COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Declaro aberta a presente audiência pública da comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Esta audiência pública atende ao requerimento número 40 de 2024 de minha autoria deputada Érica kokai e ela trata da comemoração dos 33 anos da lei de cotas para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho eu sou 1 mulher branca de cabelos curtos com muitos fios brancos eu estou com 1 blazer blazer bege tem colar da cor de telha e estou aqui na mesa que dirige os trabalhos desta comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade tais como aro magnético Bluetooth sistema FM para usuários e usuárias de aparelhos auditivos Além disso nós também contamos com serviço de interpretação de libras e legenda em tempo real que pode ser acessada através do qrcode nas telas das entradas do plenário essa audiência poderá ser acompanhada pela página da comissão na internet pelo canal da câmara federal no youtube com janela de tradução em libras este debate é interativo o público poderá enviar perguntas e votar nas perguntas já feitas as mais votadas tem chance de serem encaminhadas aos parlamentares e as parlamentares e convidados e convidadas durante o evento e poderão ser respondidas. O serviço pode ser acessado pela página da comissão no site da câmara federal WWWWWWWWW w.com.br barra CPD salvo manifestação explícita em contrário a participação dos das palestrantes e demais pessoas do público deixa subentendida autorização para publicação em qualquer meio ou formato, bem como a transmissão ao vivo ou gravada por tempo indeterminado dos pronunciamentos e imagens referentes à a participação desta audiência pública. Resoldado no artigo quinto da da constituição federal e da lei 9696 10 de 98 como Regra geral eu peço para todas as pessoas que mantém os seus microfones desligados e os abram Apenas quando forem usar a palavra essa reunião está sendo gravada e nós vamos ter participações que são participações online e também teremos ainda participações presenciais Mas nós vamos ter aqui a senhora Daniele Olivares Correia que é procuradora do trabalho Ministério Público do Trabalho a senhora Eva Lenir Taurino que representa do coletivo dos trabalhadores e trabalhadores com deficiência da central única dos trabalhadores e trabalhadoras da CUT a senhora Maria Aparecida Gurgel procuradora do Ministério Público do Trabalho representando a associação nacional dos membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Ampiti. Também teremos a participação de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, o senhor Eder Barbosa, Ramos Rafael Faria, Ghigher e Magno Rogério Carvalho Labini. Teremos ainda Flávio Gonçalves, Gonzalez, que é coordenador de inclusão do instituto Joe Clemente, representando a Rede Brasileira de Inclusão. O senhor Wagner Gonçalves Saltorato, que é membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CONADE, e a senhora Amanda Fernandes, que é coordenadora da comissão dos direitos da pessoa com deficiência da associação nacional das defensoras defensores públicos ANABP. As 2 últimas pessoas que foram nominadas terão a participação presencial. E eu vou começar então passando para a nossa queridíssima Maria Aparecida Gurgel, que é procuradora do Ministério Público do Trabalho, aqui representa a associação nacional dos membros do ministério público de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e idosos. E é 1 alegria têla mais 1 vez conosco, doutora Maria Aparecida Gurchel. Prazer imenso lhe passar a palavra nós vamos conceder prazo de 7 minutos pra cada 1 das pessoas que estarão na condição de convidadas para esta audiência pública então portanto com a palavra a senhora Maria Aparecida Gurgel. Boa tarde a todas as pessoas que estão aqui.

No no virtual e no presencial, muito boa tarde querida parlamentar, querida, se eu posso dizer amiga, Érica Kokai, sempre presente em todas as atividades relacionadas à pessoa com deficiência, sou Maria Aparecida Gurgel, sou membra do Ministério Público do Trabalho, e aqui representando a Antídi, 1 mulher branca de cabelos brancos bem curtinhos e bem branquinhos, uso óculos de grau, tenho rosto fino, estou sentada à frente do computador, usando vestido colorido e atrás de mim 1 estante que está desfocada. Bem, de certa maneira, a gente sempre tem que combinar o que vamos falar, né? E como aqui eu estou próxima de tantas pessoas que conhecem o direito do trabalho, em especial, minha querida colega Daniele Correia, e meu querido amigo Rafael Jigger, né, eu vou aqui nesse momento, me dedicar a falar sobre a o trabalho digno com acessibilidade. Nós não podemos hoje comemorar a lei de cotas se nós não trouxermos os comandos, as diretrizes da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência para a realização dessa vontade constitucional, porque a lei, a as cotas ação afirmativa por meio da reserva de cargos é constitucional, ela decorre da constituição do artigo 37, inciso 8 da constituição, elaborada pela lei 8213. Mas hoje com o advento da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, a lei brasileira de inclusão, nós não podemos falar em cumprimento da ação afirmativa de reserva de de cargos, sem falarmos em cumprimento da acessibilidade. A acessibilidade nos ambientes de trabalho, a acessibilidade no mundo do trabalho é fundamental a sua existência para que a pessoa com deficiência homem e mulher trabalhadora, possam demonstrar a sua capacidade, a sua potencialidade para o trabalho. Não depende da pessoa com deficiência e acessibilidade, mas ela depende, ela é dever, ela é obrigação do empregador, da empregadora. Então o mundo do trabalho, com a ação afirmativa cota mais o cumprimento das regras de acessibilidade, normas de acessibilidade, então podemos dizer que nós estamos realizando e implementando no nosso país, o trabalho digno, acessível, com fornecimento de tecnologia assistiva e inclusão. Bem, e para isso acontecer, a primeira quebra de barreiras é a barreira de atitudes, a barreira atitudinal. Essa rainha das barreiras é que podem ou não proporcionar ambientes acessíveis e inclusivos, né? A começar pela ideia central do empregador, da empregadora, ter, fazer, construir ambientes de trabalho sem a mácula da exclusão, isso significa que a primeira atitude, a primeira barreira a ser quebrada, se ela for preconceituosa ou discriminatória, está na mão do empregador, da empregadora. Então ter esta consciência, além do cumprimento da reserva, ter a consciência do cumprimento das regras de acessibilidade, e mais que isso, de adaptação razoável porque as regras de acessibilidade, deputada Erika Kokay, elas estão ali inscritas nas leis, nas normas técnicas, não é? Agora, compreender estas regras, fazêlas ser implementadas, E além disso, se a pessoa com deficiência necessitar de algo mais, esta empregadora, este empregador deverá então partir para a adaptação razoável. Esse instrumento importante de acessibilidade vem dar para cada pessoa com deficiência, segundo a sua necessidade, complemento, algo a mais em que ela poderá então poderemos dizer que ela estará potencialmente plena para exercer a sua atividade laborativa com dignidade, né? Então claro que a adaptação razoável traz ali conceitos importantes de proporcionalidade, não onerosidade, para o empregador a empregadora, o administrador público, a administradora pública. Mas o importante é sabermos que a acessibilidade ela só estará totalmente aplicada se tivermos esse cuidado de termos a adaptação razoável aplicada, atendida quando necessário. Então para além da comemoração da ação afirmativa da reserva de cargos, né, EEE nós aqui no Ministério Público, no Ministério do Trabalho e Emprego com a obrigação de fiscalizar e de promover este direito, está também na nossa guarda, na nossa atribuição de membros do Ministério Público zelar pelo cumprimento de todas as regras de acessibilidade. Então concluindo, espero não ter passado do tempo, é trabalho digno, só hoje só podemos pensar trabalho digno se pensarmos trabalho digno com o cumprimento de todas as regras de acessibilidade. Quebrando a primeira que é a regra da atitude, o a barreira da atitude, o preconceito que pode gerar 1 discriminação. Muito obrigada pela atenção, e continuemos juntas, continuemos juntos, porque organizar as ideias deste país não é fácil, mas juntos somos mais fortes não é? Então muito obrigada obrigada pelo convite novamente deputada Érica. Obrigada pela sua participação que sempre

Muito e nos faz acreditar muito mais que o outro mundo é possível, mundo completamente acessível. Eu queria chamar para compor a nossa mesa o senhor Magno Rogério Carvalho Lavigne que é secretário de qualificação emprego e renda do Ministério do Trabalho e Emprego o seu Wagner Gonçalves salto autoralto que é bíblico do Conselho Nacional dos Direitos da pessoa com deficiência conat e a senhora Amanda Fernandes que é coordenadora da comissão dos direitos das pessoas com deficiência da associação nacional das defensoras e defensores públicos da Ana Ana adep e passo a palavra para o Flávio Gonzalez que coordenador de inclusão do Instituto Joe Clemente que aqui representa a rede brasileira de inclusão rede in então o Flávio Gonzalez te passo a palavra pra você utilizála a por até 7 minutos. Boa tarde a toda.

As pessoas, prazer imenso estar aqui. Eu sou homem branco de 53 anos, tenho cabelos e barbas castanho já meio embranquecidos, estou usando óculos, marinho e 1 camisa branca listrada ao fundo, 1 cortina bege. Estou aqui nas instalações dos instituto Jô Clemente. Queria louvar essa iniciativa, da deputada Érica Cocai, né na celebração desses 33 anos, né da lei de cotas, e abraçar aqui todas as pessoas presentes, na pessoa da, da nossa querida Maria Aparecida Gurgel, né? Grande militante de tantos anos, Rafael também, que que vai nos falar daqui a pouco, né? Esse trabalho incansável aí na defesa da lei de cotas. Quando nós falamos né de de 1 lei, né? 1 política afirmativa, que visa corrigir, né 1 distorção que na verdade é a exclusão, da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, é problema, que atravessa as décadas talvez os séculos, né? Nós temos que celebrar, as conquistas que nós tivemos até aqui, né? O, inegavelmente a lei de cotas, é 1 política afirmativa, que tem grandes resultados, né? Se nós pegarmos a série histórica, né, de quando começou efetivamente essa fiscalização, embora a lei seja de 1990 e a fiscalização começou efetivamente, no final de 1999, 2000. E de lá pra cá nós tivemos 1 mudança brutal no número de pessoas incluídas, o que atesta realmente a importância da lei de cotas. Nós sabemos que hoje, praticamente, mais de 90 por 100 das pessoas com deficiência que trabalham no Brasil, só estão trabalhando, por força desta lei, não é? Porque nós vivemos num país que discrimina de fato a pessoa com deficiência, temos aí o capacitismo, né? Que, impede realmente, né, a participação da pessoa no mundo do trabalho. Então, temos que comemorar. Agora, são 33 anos da lei, e pelos números que nós temos hoje nós temos apenas 50 por 100 da lei cumprida, né? Ou seja, em mais de 30 anos, nós não conseguimos ainda tornar essa lei, 1 realidade concretizada, né, no país, né nós temos hoje perto de 500000, pouco mais de 500000 pessoas trabalhando, com potencial de vagas que seria de praticamente milhão, que não resolveria o problema da explosão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, mas já seria grande avanço, né? E aí, esse número chama atenção, né por ser 1 lei de fundamental importância, 1 lei que, tem sido fiscalizada tanto pelo Ministério Público do Trabalho quanto pelo Ministério do Trabalho. Mas chama atenção fato de não termos conseguido ainda, fazer com que as empresas de modo geral cumpram essa lei na sua integralidade, né? E, aí o a gente, eu queria destacar 2 pontos, né? Importantes, em relação a isso. Primeiro, a importância da fiscalização, né nós, sabemos que as leis, só são de fato, tornadas 1 realidade dentro de contexto a partir da ação da fiscalização. E nós sabemos que, nós temos em termos de número de fiscais, de de recursos, pra que a fiscalização consiga cumprir o seu trabalho temos trabalho, muito importante se não fosse a fiscalização, nós não teríamos os resultados que nós temos hoje, mas os órgãos fiscalizadores precisam ter os instrumentos, os recursos necessários né nós, tivemos concurso público agora pra fiscais para o editores fiscais do trabalho, são mais de 900 vagas, né? Nós esperamos que, que isso potencialize, a fiscalização da lei de cotas, né? Que ela seja priorizada, Temos também que usar os recursos disponíveis, pra fiscalização remota, né? Hoje nós temos o esocial, não é? A rigor nós poderíamos notificar as empresas à distância sem que necessariamente, dependência do da fiscalização, está chegando nas empresas, então nós temos que unir todos os nossos esforços pra colocar esses recursos em prática pra que a gente faça cumprir a lei, né porque, chama muita atenção 1 lei que em mais de 30 anos nós não conseguimos cumprir a sua integralidade, né e 1 lei que, é consenso né ela é 1 lei que não, ela tem sua razão de ser, não é? EEE ninguém discorda disso então, nós precisamos fortalecer. E outro ponto né que eu gostaria de destacar aproveitando que nós estamos, aqui num numa ação com parlamentares, né? Comesada da deputada Erica Kokai, do histórico de ataques que essa lei sofreu ao longo dessas décadas. Não é? Se não fosse 1 sociedade civil e mesmo órgãos fiscalizadores ali vigilantes, né essa lei já teria sido flexibilizada a tal ponto que ela não teria efeito nenhum, né a exemplo do projeto de lei meia 5 9, de 2019 que propôs entre outras coisas trocar fiscalização por 1, 1 remuneração irrisória aos cofres públicos, né então esse tipo de coisa, nos assustou na ocasião, e nós podemos permitir que que isso jamais aconteça então, então no meus segundos finais aí, pra sintetizar, né que nós possamos fortalecer a fiscalização e realmente fazer cumprir essa lei nos próximos anos, acho que é dever nosso, de todos os anos acho que é dever nosso, de todos nós né sociedade civil, poder público, cumprir essa lei, né e proteger, defender essa lei contra todos os ataques, que ela sofre, já sofreu e que certamente sofrerá, porque há pessoas que têm interesse em que essa lei não seja cumprida, né então, agradeço aí em nome do Instituto Clemente, Rede Brasileira de Inclusão, por essa oportunidade de falarmos desse tema tão importante. Nós que agradecemos muito sobre

De de fazer cumprir a própria legislação que ainda é o, não atinge, não atingir a globalidade das das vagas em potencial, E aqui tem projeto que foi que é projeto de autoria do deputado Padilha que hoje ocupa o ministério que eu tive a oportunidade de relatar que é projeto que assegura o apoio às pessoas, às pessoas com deficiência no local de trabalho, ou seja, o trabalho assistido. Então portanto projeto absolutamente relevante. Eu vou passar a palavra agora para o Rafael Faria que é auditor do trabalho e que aqui já foi citado inclusive pelo Flávio pra que ele possa também fazer do seu pronunciamento o Rafael está conosco de forma virtual.

E como pessoa com deficiência, e ainda engenheiro formado, eu soube a dificuldade que é o emprego que 1 pessoa progressiva. Eu chegava nas entrevistas, e de repente olhava com super bem negado e não tinha mais a vaga pra mim porque eu não tinha o dito de perfil. As mesmas empresas que hoje, 15 anos depois, vêm até a linha fiscalização e dizem não encontro pessoas com deficiência pra serem contratadas. Quero dizer pra vocês que a Medcotas ela se mistura né com a minha vida pessoal e com minha vida profissional, porque nunca tendo conseguido emprego na iniciativa privada eu tive que fazer os concursos mais difíceis do Brasil, do trabalho, porque era mais fácil passar dos concursos mais difíceis do Brasil do que enfrentar o preconceito do entrevistador. O preconceito entrevistador que na verdade é preconceito que reflete preconceito e capacitismo de toda a nossa sociedade. A falta do reconhecimento que as pessoas com deficiência têm o direito de estar no mesmo lugar que as demais pessoas assim como emprego, e ainda assim manifestarem a natureza definidora do que é ser 1 pessoa com deficiência, ter limitações, ter necessidade de acessibilidade e adaptação razoável. A minha grande amiga Maria Cida, Maria Aparecida no Geo, falou pouco sobre acessibilidade, sobre adaptação razoável, sobre como isso decorre não só de 1 legislação técnica arquitetônica, mas a convenção sobre os direitos da pessoa com o Mercedes e o principal constitucional, mas eu queria trazer 1 reflexão a mais né, sobre a importância dessa acessibilidade. Como o Flávio falou, a lei de cotas ela é fundamental. Eu costumo dizer que no Brasil não basta 1 lei, tem que ter 1 segunda lei mandando lei, você convidei essa, é a fiscalização, embora a lei seja lá de 1990 e A fiscalização sistemática pro pátio do Ministério do Trabalho dos seus órgãos foi de estresse do Trabalho, começou aí por 2008 ou 2009, quando a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi inserida no PPA, né da república brasileira, e nesse período de 2009 a 2023 por força direta da ação fiscal, ou seja, sob 1 fiscalização, sob os órgãos da fiscalização, mais de mais de nenhum milhão de pessoas com deficiência foram inseridas diretamente. Em 2009 e 2020 e o mercado de trabalho cresceu em torno de 18 por 100. Pras pessoas com deficiência cresceu impressionantes 78 por 100, mostrando que não só a lei é necessário mas é fundamental o policial que haja 1 fiscalização dessa vida. Pois bem, Flávio também nos disse que em torno só 50 por 100 das vagas hoje estão ocupadas. Quando a gente sabe que perdeu só as pessoas com deficiência moderada ou grave, e que não recebem benefício social, a gente poderia cumprir em torno de 8 vezes a lei de pautas. A gente tem em torno de 900000 watts pra pessoas com deficiência, reservadas por lei, de 50 por 100 pouco mais de 900000 estão ocupadas, e quando a gente tem mais de 7400000 pessoas com deficiência em baixo de trabalho, só com deficiência moderada e grave não pegando que a deficiência ué, né, e que não saiu a deficiência assistencial daria, a gente deveria estar rediscutindo no parlamento como ampliar a lei de cotas porque como já foi dito, ainda que a gente preenche a todas as 900000 vagas, milhão de vagas, ainda haverá 7 vezes minutos de pessoas com deficiência buscando emprego ou descendo contratada. E lamentavelmente, nós pessoas com deficiência só conseguimos as empresas obrigarão essa parte. 93 por 100 de nós pessoas com deficiência estão justamente das empresas obrigadas, enquanto metade dos cargos formais no Brasil estão nas empresas pequenas, nessas não obrigadas. Né, essas pessoas que estão nas empresas obrigadas, porque esses são metade dos postos pra nós, não, 93 por 100 de nós estamos lá, porque ainda se não há 1 lei, e não há 1 fiscalização, infelizmente não tem espaço pras pessoas que debruçam. E pra dito senso esteja implementado na prática do EPATO, né como o Flávio já disse, hoje com o ESocial a gente sabe o número de empresas que eles contempla. Problema é que no nosso capacitismo estrutural, nosso preconceito contra a pessoa com deficiência estrutural, a gente ainda acredita que o direito da pessoa com deficiência, é privilégio, é 1 vantagem, é 1 caridade. As empresas do senhor Espero gerar o fiscal de tributos pra para impostos, mas esperam o o fiscal do trabalho chegar pra começar a comprar com as pessoas com deficiência, e dizer ah não fomos orientálos. Bom elas não dizem que não me orientou a pagar imposto por isso eu não paguei. É 1 obrigação como qualquer. Mas a gente ainda dê o direito da pessoa como decino não como obrigação, mas sim como 1 atividade acessória complementar que vai ser aplaudida caso a empresa faça. Faça. Pra que a gente de fato, não pra nossa função social, da propriedade, e entenda que a pessoa com 16 tem direito ao trabalho, porque dele decorre o direito à dignidade, a gente tem que entender quem que é o públicoalvo dessa assinatura evolutiva, né? Né? Como assim Rafael? Bom, a gente sabe que são pessoas com deficiência, então mas você sabe realmente? Porque não é diferente quando 1 empresa diz eu quero contratar deficiente desde que não não seja cego, não seja surdo, não seja cadeirante, não seja deficiente intelectual, se essa pessoa for contratada pela minha empresa e não tiver que fazer nenhuma adaptação de acessibilidade que já é obrigação, se essa pessoa conseguir fazer todas as atividades ainda que tem deficiência, se a pessoa conseguir fazer tudo isso no contrário que eu tenho que entender 4 pessoas públicas. Não é diferente se 1 empresa disser assim olha, estou a aproximação afirmativa pra negros, contrato negros pra requisito que não parecer negro. É o que ainda as empresas contratar pessoa com deficiência desde que ela não manifeste as característica definidoras de ser 1 pessoa por isso. E lá metade ao meio de como o judiciário, o meio da oficialização, o mistério público, a gente ainda reflete a nossa sociedade capacitista, a gente tem dificuldade de perceber que é direito fundamental da dignidade da pessoa com deficiência. A gente não se revolta quando cadeirante não consegue acessar 1 empresa pra deixar o seu currículo porque tem sua mais cara pra ti, a gente olha pro cadeirante com pena e pensando numa tragédia pessoal dele, isso é problema dele, e não na tragédia social da nossa sociedade que impõe limites onde não deveriam. Soluções arquitetônicas cara, às vezes me dizem, ai não de cara pra dar pretexto assim, é muito caro possui prédio e a gente faz. Só que a gente ainda acha que o direito ao acesso, o direito à dignidade dos cidadãos brasileiros com deficiência, não é direito, é privilégio acessório que quando der a gente tiver. Enquanto a gente tiver essa lógica da tragédia pessoal da pessoa com deficiência, e não da da sociedade social na qual a gente vive apartite, na qual existem cidadãos brasileiros que têm acesso, e pessoas com deficiência que, se sobrarem de dar pra eles, a gente não é adulta, a empresa vai continuar escolhendo o cérebro que enxerga, o subflor, o cadeira de caminho, o deficiente que ele toca compreende tudo, o deficiente psicossocial que tem amplas habilidades sociais, pra ser contratada. E as pessoas com deficiência vão continuar à margem da sociedade, 1 sociedade tão pautada no trabalho, é fundamental que nós pessoas com deficiência também acessemos. Mas pra isso nós precisamos de 1 nós precisamos de 1 fiscalização antiga, nós precisamos de ministério público e judiciário também que compreendem a realidade da sociedade pra poder julgar, porque infelizmente a gente vive na na lógica da pósverdade. As pessoas com deficiência não querem trabalhar por isso não consigo cumprir reforma. Isso não alegar pro juiz ou vai alegar pro parlamentar, e o parlamentar bancário vai encontrar essa alegação baseada apenas nas suas emoções, não baseada nos fatos, porque a gente olhar pros fatos não faltam pessoas com deficiência, desesperadas por outra. Escrevi recentemente no livro né, que decolou 1 hora, que conta a história de várias pessoas com deficiência que tiveram suas vidas transformadas, por pouco do acesso ao trabalho, e toda jornada que tiveram passado por conta disso inclusive da apresentação, como que foram necessário. E 1 dessas histórias traz 1 teste pessoas com deficiência, em especial pessoas cadeirantes e sérios, que pegavam 2 a 3 ônibus para ir pra 1 cidade distante da sua residência, pra fazer o curso de aprendizagem constitucional. Bom, a cidade de residência deles era grande centro urbano, era 1 capital do estado. E como é que essas pessoas tinham que viajar tanto pra conseguir 1 propriedade de aprendizagem emocional pra que se deveria só ali, né? Quer dizer será que não há vaga pra elas nas nas empresas da própria cidade? Então quando a gente está pensando em flexibilizar a mente, ah porque tal cargo incompatíveis, tem que enfrentar esse mundo ah, não dá pra contratar vigilante com deficiência, ok é argumento baseado. De forma abstrata, Eu falo pra vocês que hoje há mais de 4200 vigilantes condensentes e resultados trabalhando pra querer assinar. Isso é fato. Mas a pessoa tem que atravessar os seus preconceitos, de que as pessoas condensentes não existem, o que não é verdade. Que as pessoas com deficiência preferem receber o benefício assistencial que não é verdade, já falei pra vocês se dá pra acontecer 7 de 0 de 4 só que as pessoas com deficiência não têm qualificação que também não é verdade, ao contrário, muitos relatos de pessoas que têm que omitir né seu nível superior pra conseguir ser contratado. A alegação de que há compatibilidade do cargo de forma assim genérica e abstrata, sem sequer conhecer as pessoas. Rafael, busca Sem entender que isso. Perdão? Não pra pra você trabalhar na conclusão da sua fala. Ah certo obrigado. Então assim, eu acho muito rico que a gente esteja aqui comemorando a minhas pautas, porque nada assim, e pra manutenção do que a gente já tem, e que ainda não é suficiente, a gente precisa de muita força, a gente precisa defender essa lei de copas com unhas e dentes, porque sem a lei, sem a fiscalização, sem a compreensão do legislativo e do judiciário, o nosso apartagem é o meu. A gente volta pra casa e a gente perde a dignidade. Muito obrigado por oportunidade de estar aqui conversando com vocês. Obrigada Rafael. Sobre a.

Cidade da implementação da própria lei e de todos os mecanismos necessários para que ela possa realmente fazer parte da nossa realidade e passa então a palavra para eva leny taurinho é representante do coletivo dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, da central única dos trabalhadores e trabalhadoras da CUT. Boa tarde pra todos senhoras e

Em especial pra vossa excelência, estou muito feliz de estar aqui, é minha primeira vez que acabei de ser eleita e coordenadora da do da então estou pouquinho nervosa também com tantas pessoas maravilhosas falando. Sou mulher, deficiente física tive polimielite aos 2 anos de idade, trabalho muito, milito muito né? Nessa área também. Vou me auto descrever, tenho meu cabelo loiro tintado, uso óculos, com a lente clara, com a armação clara, brinquinho que quase não dá pra ver, eles dão pequenininho que estou com batom, estou com charp xadrez preto cinza e vermelho, e com a camisa do coletivo. Atrás de mim eu tenho 1 estante de livros, 1 muleta, que eu uso né minha, minha companheira, e também é 1 bonequinha que eu ganhei num num evento, ela é amputada negra, e usa 1 muleta também. Eu também sou Eva? Eu acho que a conexão da Eva caiu.

Nós vamos, é, seguir com a próxima convidada e quando ela retornar, é quando ela conseguir se conectar conosco novamente a gente passa, a palavra pra ela. Então eu passo a palavra pra Daniele Olivares Correia, que é procurador da do trabalho do Ministério Público do Trabalho. Muito boa tarde.

A todos os presentes, a todas as pessoas, eu gostaria de cumprimentar primeiramente, a medicina deputada Érica Bocay obrigada pelo convite, cumprimentar a minha amiga viceprocuradora geral Maria Aparecida Gurgel, que eu admiro muito, e sigo seus passos, meu amigo Rafael Giger, Flávio Gonzales, todos que me perceberam, e a todos os presentes virtualmente, e na sala de audiência. Bem, eu vou fazer 1 reflexão, breve sobre a questão constitucional, do direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Nós sabemos que a constituição federal, ela traz a necessidade da efetividade do direito à igualdade, não a igualdade simplesmente formal, mas cidadãos brasileiros, que se evidencia iniciados pelos princípios fundamentais que trazem como fundamento do estado democrático de direito o princípio da dignidade da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho ao lado da rede administrativa. As mãos orientaram no sentido de que a dignidade humana, é resultado também do acesso ao trabalho decente, que deve ser assegurado pela ordem econômica, que tem por finalidade constitucional, assegurar a todos e a todas 1 existência digna, conforme os ditames da justiça social. Pois consoante o artigo 170 capult seguintes da constituição federal, a base da ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. A iniciativa é calcada nos princípios da função social da propriedade, na redução das desigualdades sociais e na busca do pleno emprego. Essas disposições constitucionais não tem outra função, se não evidenciar que a iniciativa privada não está dissociada do cumprimento de sua função social, e portanto deve cumprir a legislação pátria, empenhando esforços e garantir a fruição dos direitos fundamentais sociais da pessoa com deficiência, principalmente o direito a trabalho digno, sem qualquer forma de discriminação, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, em ambientes laborais que sejam acessíveis e inclusivos para justamente, tornar realidade a igualdade de fato assegurada pela constituição. E não é só, a constituição, ela ainda proíbe toda a forma de discriminação contra trabalhadores com deficiência, tem como dos seus objetivos fundamentais da república a promoção do bem de todos sem preconceitos. Não obstante, o Congresso Nacional aprovou com o estado de norma constitucional a convenção internacional dos direitos da pessoa com deficiência, incorporando como fundamento de validade de todas as demais normas jurídicas do país, os princípios e preceitos por ela abarcados, dentre eles o da não discriminação, o da plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, do respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade, o da igualdade de oportunidades e o da acessibilidade a indicar aos poderes constituídos no país que nenhuma lei, decisão ou ação poderá contrariar esses princípios fundamentais. A convenção define a discriminação formativa de deficiência como qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseado em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, desfrute, o exercício em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, em todo de todos seus direitos humanos e liberdades fundamentais, nos entes político, econômico, social, cultural e civil. E abrange todas as formas de expriminação, inclusive a recusa na adaptação razoável. O artigo 4 da convenção determina como obrigação geral geral dos países signatários, adotar todas as medidas necessárias inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes que constituírem discriminação contra a pessoa com deficiência. Ainda tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência por qualquer pessoa, organização ou empresa privada. Pois bem, o Ministério Público do Trabalho tem 1 atuação em relação à inclusão da pessoa com deficiência. 1 com viés repressivo, e outra com viés de articulação social, buscando dar cumprimento à constituição federal, à lei brasileira de inclusão, e ao artigo 93 da lei 8230. No intuito de promover a inclusão da pessoa com deficiência e trabalhadores reabilitados no mercado formal de trabalho. Com a execução de projeto nacional de inclusão e acessibilidade para fiscalização e acompanhamento das empresas com táxi firmados para o cumprimento da cota, e das malas de acessibilidade, além da instauração de inquérito civis e ajuizamento de ações civis públicas, quando denunciados e comprovados o descumprimento da cota pelas empresas. No viés da articulação social, a promoção e a em eventos de sensibilização, audiências públicas, buscando conscientizar a sociedade para combater estereótipos e preconceitos, buscar a conscientização sobre as capacidades das pessoas com deficiência, combatendo o capacitismo e toda a forma de discriminação. Nessa esteira acompanhando com a emissão de notas técnicas e pareceres jurídicos, processos judiciais e legislativos, que de alguma forma possam comprometer a efetivação dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, ou flexibilizar esses direitos. E aqui eu chamo a atenção para o número de iniciativas legislativas, que tem como objetivo flexibilizar as leis de cotas, seja alterando a base de cálculo, seja excluindo determinados setores econômicos, seja substituindo a obrigação do cumprimento da quota por obrigações alternativas, seja alterando a forma de contratação, seja substituindo trabalhadores com deficiência por para atletas, desnaturando a ação afirmativa, tirando a oportunidade de fruição do direito ao trabalho pelas pessoas com deficiência, e ao seu direito fundamental à inclusão, sem qualquer forma de discriminação. Com a política de cotas estabelecidas na lei 8213, o legislador buscou realizar a igualdade material, que passa inexoravelmente pela adoção de práticas e pela execução de leis que promovam a equidade, reconhecendo a diversidade existente na sociedade, suas dificuldades e desafios, identificando as necessidades de cada grupo vulnerável e concedendo suporte e incentivo às adaptações para a superação de barreiras, que o impede ou limitam o exercício de todos os seus direitos fundamentais. Evidenciase pela interpretação constitucional aqui trazida que para o alcance do do objetivo fundamental da república, os direitos à igualdade e à não discriminação devem estar associados à medidas efetivas de fruição e gozo desses direitos. Nesse sentido, qualquer modificação legislativa, que limite o amplo a o alcance da ação afirmativa, viola máxima efetividade de direito fundamental ao trabalho das pessoas com deficiência esvaziando sua eficácia social, e possibilitando que na prática, a lei se torne inócua. Também o artigo 93 é constantemente atacado pela via judicial, sendo contestada a sua constitucionalidade, como é o caso agora da de 7 7 meia 8, em que se pleiteia a declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 93, no sentido de excluir a base de da base de cálculo da cota dos empregados e vigilantes armados do transporte de valores. Insistase aqui, na comemoração dos 33 anos do artigo 93 da lei de 1213, que ele estabelece tão somente a base de cálculo da cota pelas empresas privadas, o critério exclusivamente numérico para se alcançar montante mínimo de contratações, a fim de se efetivar a ação afirmativa prevista em lei, que nada mais faz do que cumprir seu papel de correção da desigualdade histórica dessa parcela vulnerabilizada da população, trazendo a igualdade material tão festejada e enfatizada pela nossa constituição federal. Então pra finalizar minha fala, lembro aqui a responsabilidade dos poderes constituidos, do poder executivo, do poder legislativo e do poder judiciário, do compromisso social e constitucional assumido pelo Brasil frente à comunidade internacional, de adotar todas as medidas necessárias e aqui se incluem as decisões judiciais, e os projetos de lei para modificar, refogar leis, práticas e costumes que construíram discriminação às pessoas com deficiência, e não ao contrário, e não para flexibilizar essas leis. Salientando que a discriminação se refere a qualquer diferenciação, exclusão ou restrição que impeça ou tem o efeito de impossibilitar a aflição de direitos fundamentais pela pessoa com deficiência. É preciso 1 mudança de cultura com responsabilidade social, com entendimento que a sociedade é diversa para todas e todos e igualdade de condições, como pra poder público, e a iniciativa privada promover ambientes acessíveis e inclusivos a todas as pessoas, pois se a deficiência é a interação da pessoa com limitações de longo prazo, com as barreiras existentes no meio, é dever de toda a sociedade romper essas barreiras proporcionando a participação plena e efetiva, da pessoa com deficiência na sociedade. Devemos estar atentos combater e impedir qualquer forma de retrocesso às leis nacionais. Eu peço licença agora pra fazer a minha auto descrição que eu não fiz no início da minha fala, eu sou 1 mulher branca, tenho 50 anos de idade, estou falando no meu escritório, a tragínica tem armário, 1 televisão e 1 uns de foto, estou usando óculos, estou com cabelo preso, com vestido clarinho e flores brancas. Muito obrigada. Nós que agradecemos.

Daniela perguntou se a Eva está conosco na, na sala? Sim sim, vamos sim. Eva pode retornar então sua fala, e em seguida eu vou passar para o Wagner. Estou muito feliz de estar nesse ambiente, fui contemplada na

Das falas, né? Que a fiscalização realmente é é 1 das coisas mais importantes na minha concepção, pois temos vários cenários de pessoas que, ou que são colocada nas cotas, mas que não tem menor acessibilidade, com esse caso de bancários que as pessoas são contratados e não são nem chamada pra reunião que é pra não não fazer com que a pessoa trabalhe, coitada, ela tem que ficar ali. No meu caso como pessoa com deficiência, né professora, trabalhei muitos anos subindo e licendo escadas terceiro andar, primeiro andar aula alternados em cima e embaixo, detonei com meus braços hoje, né? Mas com muita luta pessoal e também política, conseguimos reverter faz uns 3 ou 4 anos conseguimos elevador e agora a minha escola tem acessibilidade. Não só pra mim óbvio eu sempre falo que a minha luta não é minha, a minha luta é para todos que não têm voz e que não conseguem chegar no mesmo lugar que graças a Deus eu cheguei com o meu colega, Rafael também, toda com toda a luta que nós temos todos os dias, eu falo que a nossa luta é todo dia, a pessoa com deficiência sabe disso, né? Como 1 pessoa negra como outras das pessoas menos que são mais discriminadas e que que é 1 luta diária pra se conseguir chegar a algum lugar. Eu também fui contemplada com a, com a fala da colega, da da colega Aparecida né? Que também falou muito bem da nossas da nossa parte atitudinal né? Que nós não temos nas empresas, né? É muito triste você estar como diz a minha colega Karen, que é do coletivo né, não basta ter acessibilidade pra você chegar, você tem que ter acessibilidade pra permanecer no local, né Karen Rezende, que é 1 da nossa coautoras do da nossas nossos cadernos da do coletivo da da pessoa com deficiência nacional da pessoa com deficiência. Então quando falamos em cotas nós temos que levar muito em consideração essa fiscalização. E também 1 outra coisa que nós digamos muito importante, seria termos mais dados, né, que se criasse 1 implementação de projeto no banco de dados para acompanhamento e cumprimento da lei de hipóteses, que fosse devolvido pela DIESI, mas que para isso nós precisamos de emendas parlamentares que não sem dinheiro a gente não consegue construir. Então temos essa luta, e temos, e também porque os dados não são atuais, o último dado que nós tivemos é de 2020 e e que vemos que, a administração pública é a que menos investe ou que ou menos faz cumprir as cotas, isso é é tanto quanto triste né? Se nós não temos essa do nosso do do do público né, do privado fica mais complicado ali pra fazer e exercer. E pessoal fiz aqui 1 1 conclusãozinha, vou voltando a falar da importância da fiscalização para que se não só tem atitude, seja colocada a pessoa dentro, mas que ela consiga permanecer, que ela tenha atitudinal, né? Que o nosso a nossa acessibilidade atitudinal não existe em nenhum lugar. Como também já foi colocado que as pessoas se sentem, o capacismo é tão grande que as pessoas acham que nós estamos não estamos prestando favor, né? 1 coisa que eu sempre falo que nós não precisamos de existencialismo, nós precisamos de oportunidade pra testar nos espaços. E a oportunidade nos vem através das portas, que não são cumpridas, né, na maioria das vezes. Então a luta é muito grande pra que tenhamos cotas e que sejam cumpridas, não só no poder privado, mas também no no no poder público. Eu fiz 2 concursos, sou concursada, no estado do Paraná. E não fiz pelas cotas porque não tive informação. Parece incrível né, que a gente não tem professor, mas há 20 anos atrás as coisas eram pouquinho diferente. E ainda hoje eu eu tenho muitos alunos eu falo muito com eles, olha o pessoal veja direito nós temos direito, eu tenho várias pessoas autistas que são meus alunos, tem várias pessoas com deficiência física, visual, né? E etcétera e a gente está sempre falando pra eles a importância de de saber dos nossos direitos pra que possamos lutar por eles. Também aqui tem muitas pessoas que lutam né? Não são não só as pessoas com deficiência luta, tem muitas pessoas empenhadas pra que as coisas pras coisas acontecerem, pra que as leis sejam cumprida, e que a nossa cota seja usufruída como devemos, como temos direito. A 1 frase que a gente gosta muito dos outros, tá? É nada sobre nós sem nós. Eu estou pouco falando meio rápido porque daí eu já perdi noção do tempo, mas eu espero que tenha contribuído com a nossa luta e vamos continuarmos juntos. Ninguém larga mão de ninguém. Obrigada. Muito obrigada Eva pela fala, ninguém larga mão de

E nada de nós, sem nós. Eu vou passar agora para o Wagner Gonçalves Saltorato, que é membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CONADE, e em seguida passo para a Amanda. Bom, obrigado é prazer estar nessa mesa, saúdo a todos.

Na pessoa da deputada Eric Kocai, que é 1 grande parceira e amiga, né? Eu queria, primeiro fazer a minha auto descrição, eu sou homem branco, em torno dos 50, tem cabelo castanho que, às vezes parece mais escuro às vezes já está meio agasalhado, barba, óculos, estou com blazer cinza 1 camiseta preta, não dá pra visualizar muito bem no vídeo mas eu estou também estou com 1 calça preta atrás de mim, tem 1 bandeira do Brasil, e e eu gosto muito, de estar até à frente e próximo dessa bandeira porque ela nos representa bastante, e essas cores verde e amarelo, são cores do nosso país né? Não pertencem a ninguém a todos os cidadãos brasileiros. Bom eu saúdo né a mesa e a todos presentes, sou conselheiro do CONADE, represento a sociedade civil, em especial a a APAE Brasil, lá eu sou analista de pesquisa sou psicólogo né e trabalho já com a proteção social há algum tempo. E eu acho 1 honra estarmos aqui pra celebrar essa lei de cotas né eu acho que é 1 marco de dignidade justiça social e valorização do trabalho como direito essencial. Eu havia me programado pra tempo maior então eu vou correr aqui pra poder falar tentar falar tudo que a gente planejou. Eu acho que a lei de cotas ela é foi crucial pra abrir portas no mercado de trabalho formal para pessoas com deficiência, né assim a questão da reserva, ela não é apenas 1 regra, mas é compromisso da nossa sociedade em valorizar cada indivíduo e suas capacidades. A Lei Brasileira de Inclusão, ela vem logo em seguida e reforça essa visão defendendo que o trabalho como espaço de desenvolvimento e realização pessoal. A gente tem avanços e desafios né? Avanços 93 por 100 das contratações formais de pessoas com deficiência hoje, ocorrem em empresas que cumprem a lei de cotas, segundo o Ministério do Trabalho. No entanto, os dados da PNAD 2022 mostram que apenas 29 por 100 das pessoas com deficiência participam da força de trabalho, e dessas né assim 60 e 66, Perdão. Participam da força comparando com 66.4 por 100 das pessoas sem deficiência. Entre pessoas com deficiência e nível superior apenas 54 por 100 estão empregadas né, enquanto que o índice entre pessoas sem deficiência de 84 por 100, além disso o rendimento médio das pessoas, é de 1860 reais e 1 média das pessoas sem deficiência 2690 reais, então assim a gente ainda tem bastante, a avançar, né? O CONARD tem recebido várias denúncias na comissão de defesa e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, relacionadas à falta de acessibilidade, inclusão no ambiente de trabalho, e essas queixas revelam práticas discriminatórias, ausência de adaptações necessárias e muitas vezes condições inadequadas que comprometem a dignidade e a plena participação das pessoas com deficiência. E além de tudo isso nós temos riscos né que ameaçam a lei de cotas, e riscos inclusive aqui no Congresso né temos 2 PLs, o 1230 e de 2015 e o 70 de 2024, que propõe alternativas 15 e o 70 de 2024, que propõe alternativas à contratação permitindo compensação com bolsas de estudo e contratação de idosos nas vagas reservadas pra pessoa com deficiência. Embora o o incentivo ao emprego pra pessoas idosas sejam importantes essas propostas desvirtuam o foco da inclusão das pessoas com deficiência e comprometem a eficácia da lei de cotas. E a gente pensa também que precisamos avançar com algumas questões. Capacitação e emprego apoiado né? Investir na formação das pessoas com deficiência para para que ocupem funções que exijam qualificações mais específicas né assim e a questão do emprego apoiado. Ambientes de trabalho acessíveis, tornar os os ambientes de trabalho fisicamente e digitalmente acessíveis, sensibilização e formação de equipes, combate ao capacitismo estrutural, incentivo para políticas de diversidade, fiscalização ativa e qualidade, das condições de trabalho. A APAE ela trabalha com a questão do do emprego apoiado, nós temos programa Emprega a APAE que é coordenado pela Iracema Aparecida dos Santos, que adota essa metodologia né com ações de sensibilização e acompanhamento profissional, o programa incluiu em 2023 mais de 1800 pessoas com deficiência intelectual e múltipla, e autismo em postos de trabalho formal. A gente também tem a questão do apoio legislativo, e, referências internacionais e aqui eu eu parabenizo a deputada Erico Kokai, porque ela incluiu no parecer do projeto de lei 3445 de 2020 e que institui a política nacional do trabalho com apoio à proposta, que foi ela quem fez a a relatoria aqui na comissão né? Esse ano também a comissão é o CONADE abriu edital pra que a comitiva que fosse para a, décima sétima conferência, ixe agora me fugiu, a cospe ONU, a a secretária Ana Paula Feminella abriu edital para a participação da sociedade civil pudesse compor então essa comitiva e nós lá estivemos, e e lá também foi discutida a questão do trabalho digno, e principalmente a permanência no trabalho. Eu agradeço imensamente e eu queria antes de finalizar apresentar vídeo bem rapidinho, né? Se for possível. You

Senhor Gabriel sua consulta financeira chegou. Bom, esses são os postos de trabalho que a gente gostaria e quer que as pessoas com

Intelectual também alcança né porque o lugar da pessoa com deficiência é onde ela quiser.

Obrigada, Fagner.

E passo então a palavra pra Amanda Fernandes que é coordenadora da comissão dos direitos das pessoas com deficiência da associação nacional das defensoras e defensores públicos a Ana, Ana Déck. Boa tarde boa tarde a todos e a todas. Eu sou Amanda sou 1 mulher.

Cabelos longos com as pontas loiras estou vestindo 1 blusa listrada de rosa e branco colar de bolinhas rosas brinco rosa óculos com armação preta e sou 1 mulher com deficiência tenho 1 deficiência congênita na mão esquerda, nasci sem os 4 dedos da mão esquerda que a minha mãe só descobriu após o nascimento não tinha ultrassom e na ela não fez ultrassom na época porque pode visualizar minha mão. Filha de professora, hoje estou coordenadora do núcleo de direitos humanos que abrange a temática de pessoas idosas e pessoas com deficiência na minha pauta, mas também abrange conflitos fundiários, mobilidade urbana, meio ambiente, diversidade racial, diversidade LGBT. São muitas pautas de direitos humanos, ou seja, como pessoa com deficiência, eu não falo só de deficiência, a gente fala de tudo porque é isso, queremos ocupar os espaços não só pra falar de pessoas com deficiência, mas pra falar de todos os direitos humanos, de todas as formas de existir como se é. É prazer enorme estar aqui, cumprimento a todos na pessoa da deputada Eric Kokai, que já é 1 grande parceira da Defensoria Pública, não só do Distrito Federal como nacional. A coordenadora da nossa comissão é a doutora Renata Tibrissaki, é defensora em São Paulo, estou aqui representando, estou coordenadora só no, no DF. Acho que como todos sabem, a defensoria pública atende as vulnerabilidades na forma da lei, EAAA vulnerabilidade é muito além do que é econômica né, nós atendemos a situação de vulnerabilidade, eu sempre dou exemplo no Distrito Federal por exemplo até muito pouco tempo atrás a gente só tinha o passe livre pra famílias até 3 salários mínimos, o que que é 3 salários mínimos pra 1 mãe com 2 filhos autistas como já atendemos? O padre é nada, não é nada, né é passe livre que você está na verdade boicotando direito do direito de ir e vir, então a vulnerabilidade pela condição, pela histórico de vida da pessoa é a forma que atendemos. E aqui especificamente, creio que a deputada Erica Kokai é sempre com a sua sensibilidade, comemoração de 1 lei importante, de 1 lei que trouxe essa visibilidade social inclusão pra pessoa com deficiência, mas também com a crítica né, e também colocando aqui o que que podemos melhorar. O trabalho nessa sociedade fundada na produtividade é 1 forma de existir pra pessoa com deficiência né, como que estamos incluindo essas pessoas que até bem pouco tempo não podiam sair de casa? Até bem pouco tempo estavam fora de casa. O Wagner meu amigo já colocou ali alguns dados do PNAD, e aí eu só queria reforçar que o último PNAD colocou o trabalho informal da pessoa com deficiência como principal, forma de trabalho, quer dizer, tem a intenção de trabalhar, tem a vontade de trabalhar, mas o principal trabalho é o trabalho informal. E aí muito se fala a culpa é do BPC, a culpa não é do BPC, o BPC é é pra pessoas em citação de miserabilidade hoje em dia né, que é o salário mínimo naquelas condições de quarto né, de de poucas finanças ali naquela família. E a gente tem o auxílio inclusão, que é quando a pessoa vai adquirir trabalho, 1 pessoa com deficiência moderado ou grave, acho que já foi falando aqui pra outras pessoas, vai adquirir trabalho ela pode receber o auxílio inclusão né, com esse, nessa vertente de programar a entrada da pessoa no mercado de trabalho, sem esse necessidade do BPC. Então assim, a gente acredita que, com certeza, a culpa não é do BPC, as pessoas estão no trabalho informal, as pessoas com deficiência quando trabalham estão no trabalho informal, porque é o que aparece, o que elas têm condição de fazer. É 1 coisa que eu sempre falo, é o pelo menos né, pelo menos estão trabalhando e com pessoa com deficiência é esse sempre fator difícil que a gente tem que enfrentar, que é pelo menos a pessoa está aqui olha, com a gente, a integração, pelo menos ela está nesse ambiente de trabalho, nessa empresa, só que a gente não está dando nenhuma condição de progressão na empresa, a gente não está considerando que essa pessoa pode ser 1 chefe, a gente não está considerando 1 capacidade de gestão, de chefia, pra 1 pessoa com deficiência, e essa é 1 questão muito importante. Então, desde 2022, 55 por 100 das pessoas com deficiência estão no trabalho informal, é dado preocupante, apesar da gente ter 1 lei de cotas, como foi falado aqui muito boa, na com a questão de inclusão social ótima mas ela não está funcionando pra o trabalho formal né assim, precisa de 1 ampliação. Em comparação com a Espanha a gente estava fazendo estudo, a Espanha precisou fazer a lei de cotas porque após a Segunda Guerra Mundial muitas pessoas tiveram limitações físicas, então a gente fez justamente pra, vamos readequar essa força de trabalho dessas pessoas. No Brasil a gente fez 1 lei de cota em positiva só de números, você vai lá e coloca essa pessoa dentro da empresa, mas aí a gente não pensou na readequação da força de trabalho. Então por exemplo, na defensoria a gente tem programa de tentar fazer 1 parceria com o Senac. Nós conseguimos encaixar vagas de emprego com o Senac por exemplo de 1 pessoa com deficiência auditiva. Só que aí ela vai aprender no Senac, ela faz 1 excelente leitura labial, o Senac não tem libras. Só que a professora não está acostumada com 1 pessoa com deficiência na sala, e não para pra olhar pra falar devagar pra ela fazer AAA leitura labial. E aí ela não conseguiu ficar no Senac. Quer dizer, mesmo quando a gente consegue a vaga, a gente não dá possibilidade da pessoa aprender naquele trabalho. E é esse esse é problema grave que a gente tem aqui né? Então como a gente pode ampliar as condições dessa pessoa com deficiência no mercado de trabalho? Eu entendo que 1 das principais questões pra gente ver aqui é essa heterogeneidade da pessoa com deficiência, né, como que é essa pessoa, qual é o histórico dessa pessoa, 1 avaliação biopsicossocial do que que a gente pode ajudála na na quebra de barreiras, né, não não são, não é mais rampa né? Se a gente vê que a nossa lei é de 90 e que eu sempre brinco que a gente sempre acha que acessibilidade em trabalho é rampa. Eu já eu já fiz parte de de uns 1 empresa né na verdade era no serviço público, que me perguntaram se queria mudar até mesmo o puxador de papel, porque isso seria mais fácil. Isso é acessibilidade, não é rampa, é você falar assim, tem algo que a gente possa fazer aqui, o puxador do banheiro está ruim? É a pessoa perguntar exatamente como que eu tiro a barreira, né, como que a gente aqui tira tira a barreira enquanto o emprego, enquanto empregador, pra que você possa se desenvolver aqui nessa empresa, pra que você alcance. Só pra finalizar, então assim, eu eu, o Wagner também falou essa questão dos salários menores, né? Por aí a gente já vê a a questão de assistencialismo, você está aqui então a gente vai te dar salário menor, não valorizar a sua capacidade de trabalho com salários menores, e e muito menos desenvolver a sua postura. Então eu acho que essa esse preparar o terreno pra pessoa com deficiência conseguir se incluir no mercado de trabalho, é a nossa nova maneira, novo norte importante pra essa lei, vamos tentar preparar esse terreno, 1 inclusão escolar pra que essa pessoa consiga desenvolver bom trabalho no mercado de trabalho, porque assim ao menos como defensora pública a maior preocupação que eu pego das mães é, o que que vai acontecer depois que eu falecer? Essa pessoa vai estar integrada na sociedade? E tem que ser 1 preocupação nossa enquanto Estado também, essa pessoa vai estar integrada na sociedade. O emprego é condição basilar de integração social. Então eu espero que a gente reflita sobre essas condições de preparar o terreno, de indicar como que vamos preparar essa pessoa para o trabalho e como que a empresa vai se preparar para receber essas pessoas. Vitória, vida longa, nossa lei de cotas e que a gente consiga reafirmála e ampliála. Esse é desejo da defensoria, obrigada deputada pelo

Bem. Nós que agradecemos a participação, Amanda sem nenhuma dúvida muito esclarecedora. Nós temos algumas perguntas que vieram pela, pelo nosso sistema interativo, que ela diz, e eu eu vou ler as perguntas e, né devolvendo depois a a mesa depois da fala do Magno, nós, buscamos que as pessoas possam responder então assim, a Mércia Alves que diz quem recebe o benefício de prestação continuada perde o benefício quando começa a trabalhar? André Paula, a lei de cotas é impulso para inclusão do PCD no mercado trabalho da PCD, mas não pode ser o único meio, como potencializar a inserção da pessoa com deficiência no mercado trabalho? O Afonso que fala, o que fazer para reparar violação da dignidade humana dos policiais militares diagnosticados contra transtornos mentais, vítimas da psicofobia e capacitismo dentro da polícia militar do Rio de Janeiro, mudar o CID para desfigurar a relação de causa e efeito e violar a dignidade de trabalho não o readaptando em atividades no serviço burocráticos, queremos também o direito a ter nossos direitos humanos. A Passiane Tenório, considerando que algumas empresas possuem atividades principais que apresentam limitações, à adaptação para pessoas com deficiência? Quais alternativas ou adaptações serão previstas para o cumprimento da legislação de inclusão dos de pessoas com deficiência? Como serão planejados os processos de contratação e acomodação dessas pessoas dentro dos parâmetros viáveis, são as perguntas que nos chegam pelo pela nossa o portal interativo das pessoas que estão assistindo virtualmente esta audiência pública. E eu vou passar agora para o Oede para o Magno Rogério Carvalho Lavigne que é secretário de qualificação, emprego e renda.

Oi, boa tarde a todos e todas. Eu vou fazer minha autodescrição. Sou sujeito, pouco acima do peso, estou vestido com terno, azul, 1 gravata de bolinhas azuis. Sou, Tupinambá, indígena, afroindígena, filho de pai negro, e mãe Tupinambá. E, uso óculos, óculos azul, esse que eu estou usando, e estou, aqui, no fundo tem a bandeira do Brasil, estou ao lado da Amanda e da deputada Erica Kokai. Trago aqui pra todos a saudação do ministro Luis Marinho, que recebeu o convite aqui da deputada Érica, não pôde estar presente porque hoje, estamos tendo várias discussões aí no, sobre a questão do orçamento e está debate digamos assim, caloroso, EE0 ministro Marinho está participando dessas Eu vou primeiro explicar pouquinho rapidamente o que Eu vou primeiro explicar pouquinho rapidamente o que é a secretaria, e dizer das ações nossas com relação ao tema. Primeiro parabéns para deputada Érica pela iniciativa, os 30 e anos da lei de cotas, necessária, importante o debate, muita coisa se aperfeiçoar, mas viva a nossa democracia que nós estamos podendo aqui discutir com todos os pares, né? Com pensamentos diferentes, mas no sentido de construir a melhoria de nossa legislação. Na secretaria que eu tenho a honra de dirigir, nós temos lá qualificação profissional, a o SINE, que é o sistema nacional de emprego, e temos também a política nacional de microcrédito orientada e o departamento de políticas pra juventude, que trata aí da questão da aprendizagem e do estado, tanto e portanto, completamente envolvidos com o debate que nós estamos colocando que é a questão de melhorar o acesso ao emprego das pessoas, que englobam que são englobados nessa legislação. Nós temos feito 1 ação que a primeira que a gente tem que entender que houve 1 abandono por parte das inovações tecnológicas por muito tempo dos sistemas que dirigem a nossa intermediação de mão de obra. E eu falo nisso porque o SINE vai completar esse ano de 2025, 50 anos e passou 8 anos, 8 não, 6 anos sem nenhum investimento em informática na rede SINE, significa que todas as inovações legais tecnológicas e as possibilidades doutora de absorver as modificações não foram feitas pela rede, nós estamos esse ano e quase 2 retomando as as novidades tecnológicas pra fazer com que a rede se adapte e nós estamos fazendo nas inovações tecnológicas todo avanço com relação a inclusão das pessoas com deficiência na nossa questão da empregabilidade. Existe 1 obrigatoriedade legal, mas mas isso somente não não resolve, porque se você não tiver a operacionalização dessa obrigatoriedade, como é que você vai fazer com que as pessoas com deficiência tenham seus direitos reconhecidos. Estamos trabalhando 1 parceria junto ao INSS para que as bases de dados do Ministério do Trabalho e da Previdência se cruzem, para que a gente possa ter na rede SINE, a partir da autorização individual por conta da LGPD, acesso aos dados das pessoas que estão sendo recolocadas e que voltam ao trabalho depois de problemas pra gente poder utilizar porque a legislação permite com relação a questão de PCD. Existe 1 ação também nossa com relação a qualificação profissional, nós temos programa de qualificação profissional que chama o programa Manuel Querino, de qualificação profissional e social, que foi feito a partir de 1 1 1 resolução do CODEFAT e essa resolução ela estabelece os parâmetros com relação à questão da qualificação também para as pessoas para os PCDs. Eu existe 1, hoje 1 grande dificuldade a gente também é demandado pela pela pelas empresas com relação às dificuldades que as empresas colocam porque, a o como a gente tem a gestão da rede SINE, o que é que os setores econômicos colocam? Que eles têm, determinados locais com acúmulo de mão de obra, que na por exemplo você tem centro de de telemarketing em Mossoró, que tem 5000 trabalhadores em Mossoró, aquela mesma empresa opera em outro local que tenha, que não tem a mesma quantidade de trabalhadores aí os empresários colocam a dificuldade que eles têm com relação à questão de cumprir cota em determinada área, porque naquela localização não tem o dado estatístico exato de quantas pessoas, quantos PCD's têm para que eles localizem o empreendimento a partir do cumprimento da cota. Por óbvio que os nós sabemos que muitas vezes isso pode ser 1 tentativa de saída no entanto, para que a gente resolva a questão do emprego, é necessário que a gente leve em consideração também as ponderações feitas pelo setor produtivo, no sentido da gente tentar equalizar a ação do Ministério do Trabalho, a ação de fiscalização, a ação do Ministério Público do Trabalho com a possibilidade real de aumentar a empregabilidade das pessoas com deficiência. Tersação nossa, hoje no nosso sistema de intermediação de mão de obra que é o IMO, é justamente na tentativa de fazer essa soma, a partir de inteligência artificial, a partir de criar baremas diferenciados pra gente poder encaixar a demanda com o cumprimento da legislação, a partir de oferecer ao cidadão com deficiência 1 possibilidade de 1 1 melhor inserção no mercado de trabalho, por que que a gente fala melhor inserção? Aí muitas vezes também as empresas colocam a questão, do BPC como empecilho, mas na verdade não é e a doutora Amanda aqui colocou com muita propriedade. Por que que não é? As empresas precisam oferecer às pessoas, plano de cargos e salários, precisam oferecer possibilidade de crescimento, porque o emprego para pessoa com deficiência não tem a ver com favor por parte da empresa, não é 1 1 1 ação social da empresa porque é boazinha, ela está colocando invariavelmente pessoas altamente produtivas e bastante capazes no seu mercado no seu espaço de trabalho. Então nessas ações da secretaria de qualificação, nós temos trabalhado muito profundamente o tempo já se encerrou aqui, pra poder fazer com que haja encaixe entre o que tem da fiscalização com o que é oferecido na rede SINE, mas precisamos fortalecer a qualificação profissional, precisamos fortalecer a rede SINE nessa questão da intermediação de mão de obra porque sem os sem intermediação pública de mão de obra, nós nunca, ou muito dificilmente, não vou dizer nunca, mas muito dificilmente alcançaremos o cumprimento da legislação porque a intermediação pública da mão de obra é que tem a capacidade de fazer todo esse encontro de fatores que eu acabei de colocar. Espera isso, boa tarde.

Bom nós, todos os nossos expositores, nossas expositoras usaram a palavra, eu pergunto se alguém que está aqui quer fazer uso da palavra. Então vou devolver a palavra pras, eu só só gostaria que pudesse falar o seu nome completo e se tiver alguma entidade

Alguma entidade possa falar sobre qual entidade também. Boa tarde meu nome é Eder Barbosa Ramos eu sou do Ministério do Trabalho e Emprego né, pela secretaria nacional de economia popular e solidária. É de você também estava aqui previsto como dos nossos convidados? É, sim, é porque eu não consegui acessar o link lá pelo Ministério do Trabalho então eu tive que ir correndo. Então, você tem 7 minutos. Ah está bom, eu procurarei esse mais breve. Bom, o primeiro cumprimento a deputada Erika Kokai, né, a pessoa de quem eu cumprimento as demais pessoas da mesa. Eu queria fazer primeiro, né, celebrar o dia, né, são muitas décadas de trabalho. É óbvio que a gente sempre, o estado brasileiro sempre procura, né, aperfeiçoar a sua legislação a partir do debate, né, porque isso é muito importante como disse o secretário Magno Lavigne, ouvir todas as os envolvidos é interessante porque a gente tem quadro completo para analisar a situação. E, e também a gente vê que, ao longo desse tempo houve 1 conscientização, né, para além das leis de cotas, nós sabemos hoje que muitos dos empresários, né são conscientes e nós já temos também bons exemplos né de empresários que atuam no setor olhando para esse lado também, e só colocando o que o secretário Magno Lavigne disse sobre o programa Manuel Querino, existe 1 parte voltada à economia popular e solidária, né? Existe 1 proposta que foi dialogada com os institutos federais, principalmente de São Paulo e da Bahia, no sentido de proporcionar fomentar o desenvolvimento da economia solidária né, para agentes de economia solidária, e foram reservadas 2880 vagas das quais 10 por 100 fez questão nos editais da Bahia, e nos editais de São Paulo reservar para pessoas com deficiência então, como a gente sabe que essa é 1 matéria transversal, né, a economia solidária ela fez questão de trazer isso à tona, também nas suas competências junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Então, queria agradecer a oportunidade e retorno a palavra à mesa. Muito obrigado.

Nós que agradecemos, Eder Barbosa Ramos que trabalha no mistério do trabalho e emprego. Então pergunto se alguém quer fazer uso da palavra, não havendo quem queira fazêlo eu vou devolver a mesa. Eu vou seguir a mesma ordem, vou passar pra doutora Maria Aparecida Gurgel que é procuradora do Ministério Público do Trabalho representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e idosos. E, Assim, eu vou passar pra da doutora Maria Gurgel depois eu passo pra você passar pra doutora Maria Gurgel por 3 minutos pra suas considerações.

Obrigada deputada Érico Kokai. Essas minhas considerações finais eu vou aproveitar porque teve 1 pergunta aliás 2 perguntas que foram, bem exemplificativas da necessidade que nós temos de informar, né? A informação, a comunicação elas são o o carrochefe de qualquer compreensão de qualquer estado democrático de direitos né? A a pessoa tem dúvidas em relação ao BPC, então o BPC é benefício assistencial, ele não se entende com o trabalho, com a consolidação das leis do trabalho, mas tem momento em que o BPC e o trabalho se comunicam, é quando nós estamos tratando da aprendizagem. Na aprendizagem é possível a manutenção do benefício da prestação continuada, e o trabalho como aprendiz, né? Então isso é importante deixar claro, as pessoas precisam saber dessa possibilidade na legislação. Outra questão é a dos policiais né, os policiais civis e os policiais militares, esse é passo que a gente ainda precisa dar deputada Érica, justamente de reavaliar a forma como esses policiais são reabilitados para o trabalho né, via de regra o policial civil ou policial militar ele é invalidado, ele passa para aposentadoria por invalidez, Algo que nós temos que começar a pensar e já havia movimento nesse sentido há uns 10 anos, é de como alterar a as nossas normas, as nossas regras, para poder prever a reabilitação desses policiais em outras funções nas suas próprias polícias vamos dizer assim, então esta é 1 questão importante que ela precisa ser repensada porque a reabilitação é instituto importante no mundo do trabalho, trabalhadores e trabalhadoras Leninha, nós dependemos de 1 boa reabilitação para o retorno ao trabalho. Quando se observam as pesquisas que estão por aí, se vê muitas respostas no sentido de eu não gostaria de ter sido aposentada por invalidez, eu gostaria de ter sido reabilitada para 1 outra função, né? E isso significa inclusive benefícios para os cofres públicos, né? Então essa é 1 questão que também nós temos que prestar atenção, deputada Erika, e quem sabe bom projeto de lei para fazer essas devidas alterações. Então eu uso esse meu tempo para tentar conciliar essas 2 perguntas que eu retive aqui, das pessoas que interagiram conosco. E no mais, só agradecer e dizer viva a ação afirmativa, viva a reserva de cargos nas empresas com 100 ou mais empregados, viva o artigo 93 da lei 8213, ela tem muita história pra nós, ela tem muito significado, né? Porque ela tem a possibilidade de ter, de trazer para o mundo do trabalho homens e mulheres com deficiência, né? Que têm suas potencialidades, suas funcionalidades todas preservadas, se encontrar no mundo do trabalho, acessibilidade e efetiva inclusão. Muito

Agradecer muito a contribuição da doutora Maria Aparecida Gurgel, que sempre tem contribuído historicamente com esta com esta luta e eu agradecer a sua existência e ao seu trabalho. E eu vou passar a palavra pro Felipe Ponce, que é presidente da comissão das pessoas com deficiência da Abrad que tinha se inscrito e que esta mesa pede desculpas e não percebeu. Então vou lhe passar a palavra por 3 minutos depois retomo as considerações finais.

Agora ainda? Ah, certo. Primeiramente eu quero agradecer a oportunidade a dar fala na na na presença da deputada Érica Kokai, a nossa colega Amanda, né? Defensora pública que tem muito trabalho na falta da pessoa com deficiência aos demais da mesa também. Primeiramente eu sou Felipe Ponce, sou presidente da comissão da ABRAT da da Associação Brasileira de Advocacia Trabalhista, agora a gente tomou posse a nova nova diretoria doutora Elize Corrieia é a nossa presidente, e como estamos falando de leite cotas, é muito importante essa celebração das dos 33 anos essa lei de cotas é grande avanço ela vem antes da lei brasileira de inclusão que a lei 13143 46 de 2015 Então ela tem arcabouço jurídico muito importante, mas principalmente eu acredito ainda que há muito a se construir e avançar. Tem muitas pessoas com deficiência dentro do mercado de trabalho que infelizmente as próprias empresas públicas e privadas não respeita essa lei de cotas. O que elas fazem é simplesmente abrir o processo seletivo, empregar, mas efetivamente não inclui, porque as políticas dentro das empresas não são específicas pra pauta da pessoa com deficiência. Muitas das vezes o que ocorre, e isso ocorre por exemplo até mesmo eu tenho clientes que acontece isso. As empresas elas visam simplesmente o abatimento de alguns algumas questões fiscais. Tem muitos muitas pessoas com deficiência que elas não exercem as funções para a qual foi contratada elas são desviadas da função, ou mesmo por exemplo vamos citar 1 pessoa foi contratada para exercer a função de eventos, acaba que ela não exerce essa função pelo capacitismo, pelo preconceito e a discriminação na razão dela essa pessoa com deficiência. Às vezes ela é excluída daquela empresa por falta de acessibilidade comunicacional, por falta de acessibilidade arquitetônica. E a gente vê isso pessoas principalmente que têm nanismo, pessoas com deficiência intelectual, e então o que nós precisamos hoje é trabalho mais efetivo com as com a com as empresas. O que a gente precisa é que as empresas têm essa conscientização a lei de cotas não vem simplesmente para, para cumprir algo, mas é fator social também de inclusão da pauta da pessoa com deficiência. É isso que por exemplo a BRAT tem objetivo. A BRAT tem também para encampar esse projeto. E nós estamos aqui pra colaborar no que precisar para que nós possamos ter essa obediência de forma efetiva. Obrigada.

Pela contribuição, Felipe que tem 1 militância histórica já foi representante também, da da da OAB na na na comissão de pessoas com deficiência de direitos de pessoas com deficiência. E passar por Flávio Gonzalez, que é coordenador de inclusão do Instituto Jô Clemente, aqui representa a rede brasileira de inclusão à rede IN.

Bom, mais 1 vez agradecer por por estarmos aqui, né na na, celebrando a lei de cotas e discutindo todas as, as nuances, né, que essa lei traz. E, tendo, vou ter que ser muito breve porque são só 3 minutos, né? Mas trazer algumas breves pontuações pelo menos, né? Por trás, né? Muitas empresas alegam, né? Dificuldades pra cumprir a lei de cotas, o aspecto regional por exemplo que foi colocado e de funções, né? Mas o que nós observamos na prática, é que muitas vezes, a empresa está escolhendo pessoas com determinadas deficiências, geralmente aquelas supostamente tidas como leves, né que que eu particularmente não gosto da expressão deficiência leve, que acho que, quem tem 1 deficiência sabe o peso que ela tem, né? Mas, por trás dessas dificuldades muitas vezes está, essa exclusão de sem número de pessoas com variados tipos de deficiência que, que a empresa sequer cogita, de de trazer pra dentro do dos quadros seja por puro preconceito, seja por capacitismo, seja por falta de recursos de acessibilidade. Então, muitas vezes, a dificuldade que se fala em termos de de ramo de atividade, de de dificuldade de acesso a candidatos, é porque está sendo, feito passado ali pente fino, que que exclui mesmo dentro dessa perspectiva, inúmeras pessoas com deficiência. E tema que nos preocupa, que está relacionado a isso, é de é de 1 questão dos critérios também, pra das deficiências pro cumprimento das leis, né? A gente tem visto, alguns critérios se tornarem cada vez mais elásticos, né? Digamos assim. E muitas vezes pessoas que, historicamente não não são consideradas né pessoas com deficiência e, que tem alguma questão, funcional e tal estão sendo enquadradas na, pra cumprimento da lei de cotas, né? Como 1 forma também, de driblar de 1 certa forma o cumprimento da lei, né? Não dá pra aprofundar nessa questão agora mas, mas é tema importante. A questão do emprego apoiado, que foi citada, pela pela deputada, né, que temos 3 projetos de lei entre habitação no Brasil, isso é direito, isso é 1 política pública em diversos países. E detalhe que poucas vezes é citado, né, nós temos, né, as as reservas de vagas nos concursos públicos né o Rafael citou exemplo aí ele é exemplo, né? Mas queria dizer que a pessoa com deficiência intelectual pela própria forma como esses concursos são realizados, ela é excluída, desses concursos na medida em que o concurso é linguístico, e matemático muitas vezes, independente de 1 função que às vezes é operacional, né? Então, a pessoa com deficiência intelectual não passa nos concursos públicos, a gente já teve a oportunidade de falar isso pra alguns gestores, e não não é porque ela não tem a capacidade de estar nos cargos, mas pra que a prova, ela é excludente pra esse público né? Nós teremos que repensar isso de alguma forma, não é fácil. É isso, obrigada.

Nós que agradecemos Flávio, passar então pro Rafael Faria que é auditor do trabalho. Boa tarde, todos mais 1 vez.

Agradecer a oportunidade de nós estar falando aqui que vocês nos está comemorando, essa fundamental política pública pra a dignidade da pessoa pelo CM. Respondendo 1 das perguntas que foi trazido né, o que que a empresa que tem cargos que não conseguem ter pessoas com deficiência, como é que ela vai fazer pra manejar, que adaptações, tem que fazer, ou sensibilizações na legislação, tem que fazer. Eu posso falar com muita tranquilidade de quem não só é 1 pessoa com deficiência, só é 1 pessoa com deficiência, mas não tem que lembrar, é que a lei brasileira de exclusão, 734, ela veda expressamente a exigência que aptidão plena por parte da pessoa com deficiência. O que que quer dizer isso? Nós pessoas com deficiência temos limitações que não deixaremos de ter. E temos o direito aprovado. Por isso a minha que ela fala no começo não basta oferecer 1 vaga com o negro, o prérequisito de que não apareceu negro. Então cabe à empresa fazer as adaptações como já foi dito antes não é só, adaptação pode ser de modo operatório, pode ser organizacional, pode ser de atividades serem desempenhadas, eu dou meu próprio exemplo sobre o transtorno de trabalho, sobre o senso de visual. Consigo fazer sempre sobre as atividades ao transtorno de tal trabalho? Não, não consigo. Então qual que é a adaptação, qual que é a rampa, que me é imposta? Aliás, quem é imposta ou a organização que me encontrar? Verificar o que eu consigo fazer. Eu faço 1 série de experiências de forma digital, né, recebo documentação que são todas de forma online, né, nem ouvido, é como faço no aumento de tela, e consigo fazer 100 por 100 das atividades que não são impostas que não são sempre sendo usado. Essa é a, a datação razoável, que acredito pelo Merece Tribunal Mundial. Então não não há nenhuma compatibilidade no aborto com deficiência com qualquer atividade que seja. Ele atualmente pessoa ou outra, poderá não conseguir exercer 1 atividade né poderia por exemplo atualmente ser motorista de calor. Mas com muitas outras pessoas a gente existe mais de 4000 motorista de medicamentos com deficiência de havertados ou não são pessoas com deficiência dos órgãos sim ou trazer do seu, porque as deficiências são múltiplas. Não há regiões do país que não tenham pessoas com deficiência, né? De certa vez eu fiscalizei frigorífico, e dizia que não encontrava pessoas com deficiência na sua região, as vendas no Bibos, mas mesmo frigorífico que me compensou lá em Porto Alegre, que foram até o Bactra em 2012 pra contratar Itanos, atravessar o Brasil, porque precisavam de funcionários muçulmanos pra fazer abate específico pra vender carne pro mundo ar. Então quando a empresa tem interesse, ela vai, ela atravessa o Brasil, né? Então a gente tem que voltar pro início da minha fala, reconhecer como direito fundamental da pessoa conhecer, direito da sociedade brasileira, a inclusão da pessoa com 16 enfim desse à tarde, e dever de toda a sociedade e das empresa adaptarse quem é o público da auto da ação alternativa, pessoas que necessitam de acessibilidade, a acessibilidade é obrigação, pessoas que não conseguem fazer tudo mas tem direito ao trabalho e a dignidade, então nesse caso deve se adaptar. Fiscalização do trabalho se comprometeu no bolso do interesse Limites dos próximos 4 anos, a contratação direta sob sua instituição fiscal de mais 120000 pessoas com deficiência no mercado de trabalho, no mercado de trabalho assinar, acredito que se é totalmente flexível, foi discutido algumas dificuldades que a lei de cotas teve, e de fato precisa fazer melhorias, mas sem esquecer, sem 1 lei de fotos altiva, sem nenhum tipo de flexibilização, sem 1 fiscalização contundente, sem a manutenção né dessas fiscalizações no noticiário, sem a criação, aliás é é impedindo a criação de meios alternativos de cumprimento, né? Só assim, a gente vai ter a dignidade do trabalhador com deficiência. E obrigado Maicon, obrigado mais 1 vez e parabéns Leite cotas que continue sempre assim.

Obrigada Rafael passo então pra Eva Leni Taurino, que representa coletivos de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência da central única dos trabalhadores e das trabalhadoras. Eu gostei.

Agradecer a oportunidade de participar desse dessa audiência na pessoa da deputada Érica Kokai, e dizer que eu queria compartilhar com vocês que a o nosso coletivo tem 2 revistas, a primeira é fala sobre as cotas né? Devido pra comemorar o aniversário dos 33 anos da lei de cotas, e a segundo caderno é sobre direitos por lutas por direitos do do trabalhador e trabalhador com com deficiência. Então são 2 cadernos muito bons pra gente trabalhar e e divulgar pra isso as nossas nossas lutas né? Queria também falar sobre coordenador de rede seu Flávio Gonzales né? Que estava falando da da exclusão dentro do grupo dos excluídos. Eu sempre uso essa fala pra dizer que a pessoa com deficiência é invisível, até há pouco tempo eu já estava no etcétera, e eu obrigava muito pra que colocasse pessoa com deficiência nos espaço em que eu milito né? Então, a a inclusão né da da pessoa com deficiência na empresa contribui não só para para pessoa com deficiência, mas também para a empresa né? Que terá ganho muito grande, com essa diversidade de pessoas trabalhando juntos e e sendo felizes sabe? Parece meio tópico falar dessa forma né? Dessa luta que nós vivemos, mas a empresa também tem a ganhar e até tem e não não perde né? Porque tem sanções também pra empresa que é muito pequena, deveria ser maior, né? Pra que a empresa pensasse com mais carinho, né? Na contratação de pessoas com deficiência né? Se a multa fosse maior. E assim, as pessoas poder também e nós termos nossos direitos a segurados. Eu não sei eu acredito que eu falando agora como pessoa com deficiência eu amo meu trabalho, eu vou trabalhar feliz eu eu porque eu faço.

Nós vamos passar então esperando que, Eva retorne à sala, é para a doutora Daniele Olivares Correia que é procuradora de trabalho do Ministério Público do Trabalho. Bom

Agradecer mais 1 vez a participação nessa audiência pública, e dizer que eu também sou coordenadora nacional da cor de igualdade, que é a coordenadoria de promoção da igualdade de oportunidades de eliminação e da discriminação, e gerente nacional do projeto de inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência. Eu estou falando isso porque na qualidade de coordenador e de gerente nacional a gente recebe o feedback de todos os procuradores do trabalho que estão na ponta executando os os o projeto nacional. E a grande dificuldade que os colegas encontram na execução do projeto, na fiscalização das empresas para o cumprimento da cota, é justamente essa alegação, de que não há pessoas com deficiência naquela localidade, e o que a gente sabe que isso é 1 falácia. Aqui no estado de São Paulo nós fizemos, inclusive 1 projeto de pesquisa junto a Unicamp, que é junto ao centro de estudos sindicatos e trabalhistas com o núcleo da pessoa com deficiência, e esse projeto de pesquisa fez levantamento em todo o estado de São Paulo da população com deficiência e da empregabilidade da população com deficiência no estado de São Paulo. Agora o Ministério Público do Trabalho está ampliando esse projeto para fazer no país todo, mas pra demonstrar que há pessoas com deficiência suficientes em todas as cidades do Brasil, como há em todos os estados, em todas as cidades do estado de São Paulo. Eu falo, nós criamos inclusive observatório do trabalho da pessoa com deficiência, aonde qualquer pessoa pode acessar junto ao site da Unicamp, para verificar o número de pessoas com deficiência aptas pelo critério etário ao mercado de trabalho. E sabe qual é a surpresa, pro Ministério Público depois que nós fizemos toda essa tarefa, que as empresas começaram a dizer que essas pessoas não têm, não estão capacitadas para o trabalho. O que eu quero dizer com isso, é que na realidade nós temos infelizmente, 1 cultura capacitista, 1 cultura preconceituosa, que não importa os argumentos que a gente tenha, sempre vão achar algum argumento para não fazerem a necessária inclusão das pessoas com deficiência no meio ambiente laboral. Então, 1 das formas de alteração disso, seria 1 ampla campanha de conscientização e de sensibilização contra o capacitismo, né, isso é muito importante que aconteça a nível nacional, né, que Poder Executivo por exemplo faça campanhas como fez campanhas contra o cigarro por exemplo, pra mudar a cultura da população no sentido delas entenderem que as pessoas com deficiência podem estar em todos os locais e desenvolver qualquer atividade como qualquer outra pessoa, desde que para ela seja dada condição pra isso, como qualquer outra pessoa, né, fazendo as adaptações razoáveis, conversando individualmente com cada pessoa com deficiência pra saber o que ela precisa pra desenvolver com competência o seu trabalho, não é, e a partir de então começar a mudar essa realidade, Junto com isso a gente precisa de 1 fiscalização que tem estrutura pra fiscalizar, né, pra que realmente acompanhe essas empresas, e pra pra efetivar essa essa contratação, né. Então é preciso que o poder judiciário também esteja atento, que quando os Ministério Público do Trabalho já cansado de tentar resolver extrajudicialmente a a tentativa da inclusão dessas pessoas, dê a chancela do poder judiciário e faça cumprir a legislação sob pena de as frentes, sob pena de multa diária. Então, é preciso que a sociedade toda se una, no sentido de dar efetividade ao artigo 93 da lei da lei que a partir do momento que se mudou o conceito da pessoa com deficiência né, que esteve essa essa essa amplitude que a deficiência não está na pessoa, mas na interação dela com as barreiras que estão no meio, a deficiência não é mais problema da pessoa com problema da sociedade. A sociedade precisa dar a solução, a sociedade precisa quebrar as barreiras, porque a deficiência está nessa interação, não está na pessoa. Então é importante que a gente comece a pensar diferente, comece a mudar paradigmas. Enquanto a sociedade não mudar o paradigma, não mudar a forma de aprender o que é a pessoa com deficiência e incluíla de verdade no seu dia a dia, nós não vamos cumprir a lei de quota. Então eu acho que a gente precisa mudar realmente essa cultura, quebrar realmente esses paradigmas que estão culturalmente já embricados na nossa sociedade pra quebrar isso, EEE voltar ao mundo pro mundo mais inclusivo.

Muito obrigada pela contribuição, doutora Daniele. Eu vou abrir por minuto porque já já estamos nas considerações finais, mas para o Abraão dip Dip que é presidente da associação nacional de apoio às pessoas com deficiência, a Ana PCD.

Deputada Eric Kocai, parabéns pela iniciativa desta deste ato na na comissão de direito das pessoas com deficiência, demais membros da mesa, participantes da audiência pública, agradeço esse esse tempo, e dizer que nós temos muito o que comemorar. O Brasil ele é, ele é referência em todo mundo quando se fala em legislação para a pessoa com deficiência. Mas o que muitos disseram é o que falta é a conscientização. A lei de cotas ela é linda, ela é maravilhosa, mas quando se fala em flexibilização da lei de cotas, isso muito me assusta. Hoje nós estamos enfrentando problemas inclusive na lei de licitação, onde empresas que participam de licitação não precisa comprovar mais que preencheu a lei de cotas. Então, assim como nós temos a LBI, que é linda, é minha, é meu livro de cabeceira. Mas o que acontece é a falta do incentivo pra que seja colocado em prática. Isso em todo o Brasil. Imagino nas grandes cidades, nas pequenas cidades, o que nós precisamos, Deputadas, são demais atitudes como essa, pra dar visibilidade a essa legislação, e pra dar poder, por exemplo, pra o Ministério Público do Trabalho, pra auditoria fiscal do trabalho, para que possa fiscalizar e autuar quando é necessário, e não ter o Judiciário que aceite justificativas que são verdadeiro escândalo. Empresa dizendo, ah eu procurei a pessoa no mercado de trabalho, a pessoa não veio a minha empresa, então eu não tenho que cumprir lei de cotas, isso é absurdo. Recebi hoje a ligação de 1 mãe que o garoto dela tem 1 tetraplegia e o sonho dele é ir pro mercado de trabalho. O garoto faz faculdade, faculdade de direito, mas ninguém consegue liberar 1 vaga no mercado de trabalho pra esse garoto, porque as empresas preferem se ausentar de algumas questões em que colocaria a pessoa de verdade no seio da sociedade. Então quero agradecer deputada, parabenizar a todos e quem sabe o ano que vem aos 34 anos a lei de cotas venha com mais força e oferecendo à pessoa com deficiência a condição de ocupar o cargo que ela quiser, a função que ela quiser, onde ela quiser. Muito obrigado deputada.

Obrigado Abraão eu vou passar então para o Wagner Gonçalves Saltorato que é membro do Conselho Nacional das Direitos das Pessoas com Deficiência do CONADE.

Eu agradeço a participação, também parabenizo deputada Érica e amiga, e militante né assim dos direitos humanos, e muito assertiva em chamar essa audiência. Eu acho que a gente precisa, pensar que ainda temos 2 grandes problemas, nos discursos pra que as vagas não sejam preenchida. Primeiro é a falta de qualificação como, a promotora anterior falou, e as dificuldades com adaptação então isso na verdade, são desculpas né pra se manter a exclusão, principalmente no no mercado de trabalho e na no empresariado né então, isso pra mim é mascarar o preconceito, mascarar o capacitismo, né e e na verdade não promover a inclusão. Eu acho que que, outro fator que pra mim é bastante preocupante vem da fala da nossa autodefensora nacional, eu trabalho na rede APAE, Paula Nascimento que ela fala assim, que ela está fazendo hoje, pedagogia, mas que as ofertas que as pessoas fazem pras pessoas com deficiência intelectual que já tem nível superior, ainda é o empacotador no supermercado, é o recolhedor do carrinho, então assim não não consegue, ver né assim a potencialidade das pessoas com deficiência, intelectual. Pra finalizar eu queria só ressaltar que aqueles vídeos que foram passados é aqui da APAE DF né, e é 1 campanha aqui da APAE DF, que é presidida pela professora Maria Helena, é só fazer essa referência, está bom? Muito obrigado e parabéns.

Então passo agora então pro Éder Barbosa Ramos, e em seguida para doutora Amanda. Bom.

Bom, é só agradecer a oportunidade, né a secretaria nacional de economia popular e solidária tem se empenhado, na na matéria também, de acordo com a transversalidade. E nós tivemos a oportunidade de perceber que existem muitos avanços, mas também na medida que os anos passam os desafios também vão aumentando porque, a sociedade vai mudando o mundo vai mudando e o tema precisa estar constantemente em pauta pra que a gente possa ir aperfeiçoando então quero agradecer a oportunidade e devolvo a palavra à mesa.

Passo a palavra pra Amanda Fernandes que é coordenadora da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensores e Defensores Público a AnaDEP.

Obrigada deputada, acho que todos já colocaram muito bem aqui né os nossos avanços e a comemoração da lei brasileira de inclusão, mas também o quanto ainda temos que avançar pra 1 perspectiva de inclusão de verdade, 1 inclusão com que respeita a dignidade e, 1 aprendizagem e 1 capacitação real dentro do trabalho. A minha professora de vida Maria Aparecida Gougel já, falou ali sobre o BPC, mas só pra gente deixar claro, a pergunta da Mércia foi, quem recebe benefício de prestação continuada perde o benefício quando começa a trabalhar? É acho que o que que ela quis dizer nesse sentido? Dos requisitos do benefício de prestação continuada, é que se receba quarto do salário mínimo por pessoa da casa. Geralmente quando essa pessoa começa a trabalhar, se perde esse benefício do valor porque a família ganha mais do que salário mínimo, então assim, por 1 questão financeira, você passa a a questão ali do, do fator financeiro, e acaba se perdendo por isso a importância do conhecimento do auxílio inclusão porque o auxílio inclusão é justamente a pessoa receber o BPC vai começar a trabalhar então ela vai receber agora auxílio inclusão que é justamente para que a gente incentive a inserção no mercado de trabalho da pessoa com deficiência que antes recebi o BPC, é 1 pergunta até que eu recebi bastante na APAE aqui né, que estava finalmente colocando pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho, mas às vezes o BPC era muito importante pra aquela família, como que ia fazer essa transição? Então o benefício é o auxílio inclusão justamente pra fazer essa transição, porque o que que a gente quer? Não é que a pessoa, ah agora que ela conseguiu emprego a gente vai abandonála completamente né, a gente na verdade quer que tenha opções de trabalho, de empregabilidade muito maior com, e que compatíveis com a qualificação daquela pessoa né, que ela consiga exercer aquela profissão e e ter os degraus daquela empresa, todos que ela consiga né subir os degraus na empresa então por 1 inclusão de verdade. E aí só 1 outra ponto que colocaram aqui nós precisamos usar a tecnologia assistiva a favor da pessoa com deficiência né sempre fala tecnologia facilita a vida de outras pessoas mas traz pessoas com deficiência ela torna o viver possível é é 1 tecnologia possível, hoje a gente depois da pandemia tem tanto trabalho online, trabalho híbrido, formas de trabalho diferenciadas que exigem outros tipos de adaptações pra todas as pessoas mesmo sem deficiência, por que que a gente não pode explorar também as adaptações das pessoas com deficiência agora numa modelo de trabalho híbrido, modelo de trabalho remoto né? EEA lei é de 90 e daqui pra lá, de lá pra cá nós nós adicionamos outros grupos de deficiência como por exemplo as pessoas autistas, né, como está a adaptação dessas pessoas conforme a nossa lei, então eu acho que até respondendo a outra pergunta aqui né, como é o impulso que a gente pode dar, a gente precisa trabalhar no terreno pra que essas pessoas tenham capacidades e consigam se inserir no mercado de trabalho, né, então esse é, deixo aqui essa conclusão, vida longa né, como eu disse, muito muitos vivas e muitos agradecimentos aos aos 34 anos da lei de inclusão né a a lei de cotas, mas que a gente consiga avançar nesse terreno pra 1 inserção de verdade. Obrigada.

Muito obrigada toda Amanda e passei então para o Magno Rogério Carvalho, que é secretário de qualificação emprego e renda. Pra casa do Do Ministério do Trabalho e Emprego. Primeiro eu gostaria de

E aqui a minha fala, parabenizando mais 1 vez a deputada Erika Kokai, pelo seu trabalho, e pela, pela história né, todas as falas que que me antecederam dos militantes da causa, ressaltam aí o trabalho da deputada então, é 1 1 alegria grande poder estar dividindo 1 mesa pra discutir esse tema tão importante. Segundo dizer que no no na nossa fala anterior, eu coloquei a necessidade da integração dos sistemas públicos de informação, pra que facilitem a vida da dos PCDs. Eu acho que a gente tem que perseguir isso, é necessário fortalecimento dos sistemas públicos de informação do INSS, da assistência social, do SINE e a integração desses sistemas pra que a gente tenha acesso a todas as informações que possam permitir a facilitação da entrega do da a facilitação para que as pessoas para que os PCD tenham acesso ao mercado de trabalho. Muito das desculpas que são dadas por setores que, muitas vezes não querem cumprir a legislação, elas vão cair por terra no momento que a gente tem 1 integração dos sistemas e que a gente permita dizer não, isso não é verdade, aqui está a vaga, aqui tem a pessoa, aqui tem isso você começa a fazer e isso não precisa, assim pelo menos em primeira avaliação, de nenhuma modificação jurídica temos que aqui usar o a influência do Ministério Público, do Ministério do Trabalho, do Parlamento, no sentido de fazer com que essa haja, de que haja 1 integração maior do que esses desses bancos de dados e essa informação. No caso do SINE, que eu tenho a honra de ser o coordenador nacional, são 1444 postos pelo Brasil. Todos os estados são filiados ao sistema, se a gente utiliza isso, enquanto plataforma a partir dos outros bancos de dados nós vamos conseguir avançar bastante na execução dessa política, da política de PCD, mas eu também podia falar da política de aprendizagem que tem os mesmos problemas, que pode se utilizar a questão do PCD na aprendizagem, podia falar em todas as outras políticas públicas que envolvem aí o mercado de trabalho. Era isso, parabéns mais 1 vez a deputada e muito obrigado pela oportunidade e mais 1 vez traga aqui a saudação final do ministro Luiz Marinho.

Bom nós estamos chegando ao fim da nossa audiência pública eu queria agradecer muito a participação da Daniele, da Eva, da Maria Maria Aparecida Gurgel, do Éder Barbosa, do Rafael Faria, do Magno Rogério, do Flávio Gonçalves, do Wagner Gonçalves e da Amanda Fernandes e as contribuições do Felipe e do Abraão nesta discussão. Nós obviamente estamos aqui comemorando esse marco que é o marco da lei de cotas, que é ameaçado, é ameaçada essa lei de cotas em vários momentos. Nós vemos, alguns anos atrás no governo anterior, 1 proposição que em verdade desconstruía a lei de cotas no mercado de trabalho. E nós temos agora pontuado pelo pelo Wagner, alguns projetos não é, nós não podemos permitir que a lei de cotas ela deixe de existir pras pessoas com deficiência e ela passa a incluir outros segmentos, é preciso não possibilitar flexibilização da lei de cotas mas o seu aprimoramento. E o seu aprimoramento porque ficou constatada, aqui é a ausência de cumprimento da própria legislação na sua inteireza. Para além da ausência de cumprimento, nós temos muitas vezes deficiências moderadas, deficiências leves, deficiências mais imperceptíveis, sendo priorizadas em detrimento de outras deficiências. E a necessidade aqui já foi pontuado sobre o trabalho apoiado. O trabalho apoiado é absolutamente fundamental pra se assegurar o ingresso ao mercado de trabalho e a permanência ao mercado de trabalho. A doutora Amanda traz 1 discussão fundamental que os critérios ou as condições para a acessibilidade têm que ser postas pela própria pessoa. É a pessoa que vai aqui estar fazendo o recorte do que é necessário para que ela possa ter 1 plena acessibilidade, entendendo nós temos vários tipos de acessibilidade e todos se harmonizam e precisam ser contemplados. Acessibilidade arquitetônica, acessibilidade atitudinal, a sensibilidade acessibilidade de comunicação, a acessibilidade cognitiva, a acessibilidade emocional, são acessibilidades que precisam ser consideradas em todos os locais de trabalho que como aqui já foi pontuado, a lei brasileira de inclusão ela diz que que todas as pessoas têm suas peculiaridades, suas especificidades, e a deficiência está na sociedade que não permite que as pessoas possam desenvolver a sua potencialidade, e que a se que segure a sua inclusão em todas as em todas as expressões da plenitude humana. E nós estamos falando aqui do trabalho que é absolutamente estruturante. Tem grande escritor que ele diz, que dia após dia, ano após ano, nós trabalhamos. O trabalho faz parte das nossas existências, ele significa 1 atividade humana absolutamente estruturante que determina as condições pra outras atividades humanas. Talvez, nós devêssemos buscar mecanismos para que as empresas pudessem estar apresentando as suas a o cumprimento das próprias cotas, ou seja, tem esta obrigatoriedade num processo parecido, é mais diferente, é do que nós temos para a igualdade salarial de entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A obrigatoriedade das empresas de atestarem obviamente das empresas com mais de 100 trabalhadores e trabalhadoras de atestarem que cumprem a lei de cotas pra que nós possamos a partir daí vencer os números que são números que tem várias caramuças, várias justificativas, nenhuma delas se sustenta, se é dentre o princípio da construção de 1 sociedade onde todas as pessoas possam se sentir incluídas nela. Ou seja, isso não diz respeito apenas a direito das pessoas com deficiência, mas direito de toda à sociedade, que é de conviver com a diversidade que é o que nos reafirma, que que que é dos elementos que reafirmam a nossa própria humanidade. Então penso que nós poderíamos fazer 1 outra discussão acerca de que mecanismos nós precisamos implementar para que a lei de cotas ela possa ser 1 realidade, que nós possamos, porque aqui ficou bem definido que o nosso maior objetivo é o cumprimento da lei de cotas. Então como é que se cumpre a lei de cotas? Primeiro que impossibilitando que haja as a flexibilização da própria lei que é 1 forma de impedir que ela existe e seja implementada. O nosso desafio é fazer cumprir. Se nós vamos discutir como é que você pode fazer inclusive a readaptação no local no local de trabalho que foi questionamento que veio da da de policial militar, é preciso também discutir a a as questões relativas às forças armadas, em porque muitas vezes as pessoas, particularmente da que estão em contrato ou em 1 relação temporária que quando sofrem qualquer tipo de acidente ou que tem qualquer tipo de dificuldade são imediatamente excluídas sem qualquer tipo de direito, e que envolve inclusive 1 discussão com as próprias forças armadas, com o Ministério da Defesa, e também com o Ministério da Previdência, acerca da reabilitação, mas acerca também é dos direitos que não são assegurados. Então portanto penso que nós poderíamos aqui organizar 1 nova audiência pública pra que nós possamos nos centrar em mecanismos para assegurar a implementação da lei de cotas. Ou seja, as as desculpa ah porque nós não aqui foi dito também, foi dito de forma muito nítida pelo Rafael que quando se quer buscar profissional para a atuar na dentro da empresa você atravessa o Brasil e busca esse profissional. Mas aqui dizer que é difícil a gente não tem como cumprir a cotas em função das da realidade do próprio município. Não pode ser 1 justificativa. Nós podemos deixar isso positivado na nossa legislação. O que não é admitido enquanto é é justificativa para o não cumprimento da lei de cotas. Se ao mesmo tempo estabelecer a obrigatoriedade pra que as pra que as empresas possam apontar nos seus no no na nos seus relatórios, a contratação de pessoas com deficiência. Precisamos também discutir como é que você também amplifica AAA participação de vários tipos a ou seja contempla a diversidade das deficiências que atingem as pessoas em situação de trabalho. É preciso o trabalho apoiar muito o que a proposta de assegurar as condições pra que as pessoas possam permanecer no local de trabalho, não é apenas ter o acesso, mas é permanecer no local de trabalho, isso tem como disse projeto de autoria do deputado deputado Padilha que hoje ocupa o ministério que é projeto que nos dá todas as condições pra que isso aconteça. Pra como é que você trabalha com tecnologia assistiva, ou seja, não é só é exigir relatórios pra dizer que a empresa está cumprindo a lei de cotas, mas é mais do que isso. É também ver se a empresa estar desenvolvendo as condições para que a permanência do trabalhador ou da trabalhadora com deficiência, ela existe naquela própria empresa, porque muitas vezes é cumprimento, mas não se dá as condições para o efetivo ou a plenitude do exercício daquele daquele trabalho. Então é discutir mecanismos para o cumprimento da lei de cotas e ao mesmo tempo discutirmos as condições a serem estabelecidas para a permanência do trabalhador ou da trabalhadora. Nós estamos falando de tecnologia assistiva, nós estamos falando de acessibilidade a ser definida as condições e os parâmetros pela própria pessoa com deficiência como bem foi dito aqui, pela doutora Amanda e nós estamos falando de 1 sociedade que só vai exercer na plenitude a sua democracia pra que nunca seja questionada na sua efetivação se nós tivermos 1 política de inclusão que siga o que nós já avançamos na LBI, na lei brasileira de inclusões de inclusão onde se estabeleceu este processo, ou seja, as pessoas têm suas especificidades que precisam ser consideradas para que elas sempre estejam estejam em condições de desenvolver as suas potencialidades, e que se isso não acontece deficiente é a sociedade, as pessoas têm especificidades para que possam ser superadas. Então eu sugeriria que nós pudéssemos estar trabalhando com a nova audiência pública e que nós pudéssemos estar construindo 1 proposição para assegurar a permanência das pessoas, e que é nesse sentido tem projeto do deputado Padilha, é que é preciso acelerar para que ele se transforme em lei o mais rapidamente possível, mas ao mesmo tempo mecanismos para que as empresas possam atestar que estão cumprindo as cotas e ao mesmo tempo possa a também atestar a efetivação de vimos aqui, no nesta semana que fizemos 1 1 audiência para comemorar os 30 anos da Federação das Associações de Defesa das Pessoas com Síndrome de Autensomia do do 20 e é que ali houve, não na na audiência, mas 1 1 1 jovem chegou e falou o seguinte, eu saí e eu não suporto, depois de tantos anos trabalhando, é que eu não tenha justificativa pra ter saído do do meu trabalho e quando não se deu as condições para que eu ali permanecesse. Então portanto são desafios que estão postos, vamos ela tentar elaborar essa esse projeto de lei para assegurarmos a a obrigatoriedade das empresas de apresentarem os seus relatórios do cumprimento das cotas e das condições de a a permanência, não só de de acessibilidade em verdade, para que o trabalho possa de se desenvolver e vamos realizar essa nova audiência pública do que que é preciso fazer para que a lei de cotas transforme numa realidade, e pra que nós possamos assegurar também a permanência que está está dentro do processo de construção coletiva e democrática do da da permanência das pessoas com deficiência no local de trabalho. É preciso também que haja esta obrigatoriedade pras empresas públicas e para o serviço público. Eu penso que é é de mais, é mais visível, mas nós recebemos algumas questionamentos sobre das pessoas com deficiência do último concurso do concurso unificado, que é o primeiro mas é da realização do concurso unificado que elas não tiveram as condições necessárias pra que pudesse ser atestado à sua capacidade de estar sendo habilitada para esta esta para o exercício desta função. Então são os desafios que estão postos e nesta reunião como disse penso que nós deveríamos chamar também representantes do Ministério da Defesa e também do Ministério da Previdência acerca das forças armadas nessa nessa condição que nos chega é da ausência de reabilitação, mas não que envolve que que foi trazido por policial militar, mas também da ausência de direitos acerca da sua condição de sobrevivência em função de muitas vezes de processo é que foi de 1 deficiência que foi originada por acidente do de trabalho, então portanto eu queria mais 1 vez agradecer todas e todos, e dizer da da alegria de termos estado aqui fazendo esta discussão, e assim declarar encerrada a presente reunião de audiência pública.