COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Boa tarde a todos. Declaro aberta a presente audiência pública da comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, atendendo ao requerimento número 47 de 2024, de autoria do da deputada Rosângela Moro para debater os impactos da reforma tributária nos direitos das pessoas com deficiência. Eu vou fazer 1 breve áudio descrição pra que as pessoas cegas ou com baixa visão que estejam nos assistindo, e presenciando essa audiência pública, e peço também que os demais apresentadores, que os demais participantes também o façam. Eu sou 1 mulher alta de metro e 80, relativamente magra, cabelos até a metade das costas, castanhos claros, pouco grisalhos. Eu uso óculos, na grande maioria das vezes, estou vestindo 1 calça jeans, 1 camiseta preta e blazer xadrez, preto e branco e sapatos claros. E o meu sinal em libras é a letra DE0 sinal de 1 sobrancelha em arco. Bem senhores e senhoras, diante da reforma tributária que está em andamento, não havendo dúvidas de que o nosso país precisa de 1 reforma tributária, no entanto a gente enfrenta 1 série de discussões e descontentamentos em diversos setores, e a gente também não poderia deixar de tratar dos impactos dessa reforma tributária no que tange aos direitos aos direitos das pessoas com deficiência. E dessa forma, eu entendo que nesse processo de modernização nós precisamos ouvir todas as pessoas que estão, que fazem parte desse processo, Por isso estamos hoje aqui reunidos pra debater a esse respeito. Eu quero deixar alguns esclarecimentos ao a respeito dessa audiência pública. Esse plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como, aro magnético, Bluetooth e sistema FM para usuários de aparelhos auditivos. Além disso, contamos com os serviços de interpretação de libras e legenda em tempo real, que pode ser acessada através do QR Code nas telas das entradas do plenário. Essa audiência poderá ser acompanhada pela página da comissão na internet, pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube, com janela de tradução em libras. Este debate é interativo, o público poderá enviar perguntas e votar nas perguntas já feitas. As mais votadas têm chance de serem encaminhadas aos parlamentares e convidados durante o evento e poderão ser respondidas. O serviço pode ser acessado pela página da comissão no site da Câmara de Deputados WWW ponto câmara ponto leg ponto b r barra CPD. Salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes e demais pessoas do público deixa subentendida autorização para a publicação em qualquer meio ou formato, bem como a transmissão ao vivo ou gravada por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e imagens referentes à participação nesta audiência pública, conforme o artigo quinto da constituição federal, e a lei número 9610 de 98. Como regra geral, peço a todos que mantenham seus microfones desligados e os abram apenas no momento de sua fala. Esta reunião está sendo gravada. Eu quero apresentar aos senhores também, as com as pessoas convidadas pra essa audiência pública. Juliano Moura de Oliveira, representando o Ministério da Fazenda. E já quero convidálos pra fazer parte da mesa, por gentileza. Boa tarde. Sergio Paulo da Silveira Nascimento representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Cidadania. Abraão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência. Nós tínhamos a previsão também da participação virtual, de Eduardo Zazi, advogado tributarista mas em função de logística ele não conseguiu se fazer presente. Passamos agora então as regras do debate. As senhoras e os senhores palestrantes farão suas apresentações por 10 minutos prorrogáveis a juízo dessa presidência. Após as explanações será concedida a palavra por 10 minutos ao autor do requerimento, logo após as senhoras e senhores parlamentares inscritos poderão falar por até 3 minutos. Oportunamente será concedida a palavra às senhoras e senhores expositores para as suas considerações finais. Em primeiro lugar, iniciando, gostaria de conceder a palavra ao senhor Juliano Moura de Oliveira representante do Ministério da Fazenda, pelo tempo de 10 minutos.

Boa tarde a todos. Queria inicialmente agradecer aqui a deputada Daniela que está presidindo essa comissão hoje a audiência pública, em nome de quem eu cumprimento também os demais convidados aqui que compõem a mesa. E antes de mais nada, agradecer o convite o espaço pra falar de tema que é tão importante pra nossa sociedade, que é a reforma tributária os impactos da reforma tributária, pras pessoas com deficiência, e no espectro autista, né? E é fundamental a gente esclarecer que o objetivo da reforma tributária não é restringir os benefícios das pessoas com deficiência, mas sim eliminar algumas distorções que temos no sistema atual. Eu trouxe 1 pequena apresentação, não sei se está está pronta. Aparece aqui pra mim também? Bom. Ah Muito obrigado. Bom, queria iniciar falando de forma geral você já pode até passar essa primeira parte aí. O objetivo da reforma tributária, né é impulsionar o crescimento econômico, né? E promover impactos sociais positivos em diversas dimensões. Temos oportunidade de transformar sistema que há muito tempo, carrega distorções que afetam principalmente os mais vulneráveis. O foco dessa reforma é não apenas aumentar a eficiência, do nosso sistema tributário, mas também garantir que os benefícios cheguem às famílias mais necessitadas. Dos principais instrumentos mais inovadores que está sendo introduzido nessa reforma, é o cashback. O cashback é 1 estratégia que pode beneficiar até terço da população brasileira. Isso representa potencial enorme, especialmente para crianças e famílias de baixa renda, aquelas famílias que estão incluídas no cadastro único, certo? Outra distorção que nós queremos, resolver com a reforma tributária, é a questão dos benefícios. O sistema atual, possui 1 série de benefícios, que acabam privilegiando aqueles que têm 1 renda maior. Geralmente, os serviços e os os bens que possuem benefício eles são consumidos são adquiridos por pessoas com renda mais alta. Então, na verdade a reforma ela vai trazer 1 justiça social, né? Estou falando aqui de aspectos gerais da reforma, depois eu vou entrar mais na parte aqui no assunto da nossa audiência pública. Importante ressaltar também, que esse projeto de lei complementar da reforma tributária, ele é projeto federativo, ele foi construído é de fato projeto construído a 4 mãos, teve a participação né da união né dos de todos os entes da federação estados municípios, realmente foi 1 discussão longa, com várias várias várias conversas ao longo desse período, então assim houve realmente de fato a participação de todos na construção desse projeto de lei. Também aqui na Câmara dos Deputados, no primeiro semestre houve a votação, 1 ampla discussão várias audiências públicas foram realizadas, né com a participação de todos os setores, então assim realmente foi trabalho sem precedentes na história do nosso país pra fazer 1 reforma ampla geral e com mais justiça social tributária pro nosso país. Bom, né, se puder passar esse esse slide, Eu queria entrar aqui mais ah sim. Bom esse slide, ele mostra, com mais didática, o que que a reforma tributária está trazendo. Nós estamos praticamente substituindo 5 tributos, mais o IOF seguros, por IVA Dual, a gente vai pagar apenas 2, 2 impostos do país, a CBS que é o Federal e o IBS que é o subnacional de estados e municípios. Também traz a criação do imposto seletivo, né, sobre produtos que são prejudiciais à saúde ao meio ambiente. E é importante destacar também que a reforma tributária ela não tem como com premissa o aumento de arrecadação, nós queremos na verdade manter a arrecadação, tá? Outro imposto que vai extinguir é o IPI, exceto para aqueles produtos que são comercializados na zona franca. Então assim, esses são aspectos gerais da reforma. Agora eu acho que a gente pode passar esse slide também pra falar mais aqui do assunto da da nossa audiência pública. Bom, dentre todos os setores todas as pessoas que a gente está conversando diariamente, a gente foi procurado também, pela doutora Ana que é secretária nacional das pessoas com deficiência, né o Antônio que é o diretor de relações adicionais está aqui na plateia nos ouvindo também, e o doutor Sérgio na verdade a gente tem 1 1 reunião marcada pra amanhã ainda não tinha tido a oportunidade de conhecer o doutor Sérgio, mas a gente já teve 1 conversa prévia com a doutora Ana, onde na verdade a gente quis esclarecer alguns fatos né? Houve, muito ruído, muita fala em relação, aos impactos da reforma tributária para as pessoas com deficiência, e na verdade a gente queria destacar que a gente está ampliando os benefícios em relação ao sistema atual, nós estamos ampliando os benefícios na aquisição de automóveis para as pessoas com deficiência. Foi 1 pedido 1 demanda da secretária Ana que a gente fizesse 1 apresentação pra mostrar de forma clara né para as pessoas, esses dados que a gente está trazendo. Então o que que acontece? Hoje, na legislação atual, na aquisição de automóveis as pessoas com deficiência têm benefício de ICMS para veículos com até 120000 reais, e a redução de IPI, para pra veículos até 200000 reais. Mas não há benefício de PISCOFINS que é o imposto federal. No PLP meia 8, que foi aprovado aqui na câmara, nós estamos ampliando esse benefício do ICMS que na verdade agora vai ser do IBS, pra veículos até 150000 reais. O benefício sendo até 70000 né só se aplica até 70000 essa redução da alíquota mas já é da forma como é hoje, e a gente está estendendo esse benefício pra CBS que é o imposto federal. Então agora com aprovação da reforma tributária, as pessoas com deficiência na aquisição de automóvel elas vão ter também o benefício no imposto federal na CBS, em veículos até 150000 reais. Em relação ao IPI, o que pode estar substituindo, a figura do IPI que seria o imposto seletivo que ele vai incidir sobre a aquisição de veículos, na para as pessoas com deficiente, com deficiência o imposto seletivo ele será zerado, para veículos até 200000 assim como é hoje com o IPI. Então assim na verdade, nós estamos ampliando, né os benefícios, para pessoas com deficiência, e destacar né que é muito importante dizer, que na verdade a gente quer dar mais eficiência pra essa política pública, para que não tenha, pra privilegiar as pessoas que de fato precisam desses benefícios, utilizarem o benefício e não deixar pessoas que na verdade não não precisariam do benefício, às vezes por 1 1, 1, 1 fatalidade, se utilizam do benefício sem necessidade então a gente quer dar mais eficiência para essa política pública. Outra coisa que é importante também a gente destacar, são as reduções de alíquota para os dispositivos de, de acessibilidade. A gente tem 2 listas de redução de alíquota, para dispositivos de acessibilidade. Eu trouxe inclusive aqui a lista, pra citar alguns exemplos enfim né? A primeira lista na redução de 60 por 100, ela prevê vários dispositivos. Acho que eu desliguei aqui sim, Felipe. Você pode deixar Posso, posso sim com certeza. Mas eu acho que é importante destacar aqui, essa lista de redução de 100 por 100, né? Que na verdade é 1 lista que ela já existia também né, no convênio do ICMS. Mas de novo, nós estamos aqui estendendo tanto benefício do 100, para IBS e CBS, certo? O IPI também na reforma tributária está sendo zerado, né? Exceto para aqueles dispositivos que são industrializados na zona franca de Manaus, então o impacto, para aquisição de dispositivos de acessibilidade, ele vai ser considerado, está certo? Eu vou citar aqui alguns dispositivos desses que estão na lista de 100 por 100 apenas para, de forma exemplificativa mas, claro cadeira de rodas né? Cadeira de rodas com motor, outros mecanismos de produção, aparelhos para facilitar audição, né? Partes e acessórios de aparelhos para facilitar audição, implantes cocleares, então assim, todos os benefícios que já existiam, no sistema atual, nós estamos replicando e ampliando, aqui com a reforma tributária no PLP meia 8. Meia 8. Acho que meu tempo já acabou, esses eram as minhas considerações, e importante destacar também e deixar claro aqui, que nós da CERTI estamos sempre à disposição de conversar com todo mundo, né receber e e toda crítica construtiva ela é muito bemvinda, e nós estamos à disposição pra conversar sobre propostas de texto, aprimoramento do texto então, eu coloco aqui toda a equipe da CERTI à disposição pra todo mundo que quiser conversar com a gente. Muito obrigado.

Muito obrigada. E eu concedo agora a palavra ao senhor Sérgio Paulo da Silva da Silveira Nascimento. Presidente, desculpe, representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por 10 minutos.

Boa tarde a todos e a todas, deputada Daniela obrigado pelo convite, Nós saudamos aqui a sua pessoa, todos os membros da mesa, e as demais autoridades e pessoas presentes. Eu tenho também 1 apresentação, eu vou pedir que ela seja projetada por favor, e se for possível eu ter o monitor também virado aqui pra mim 000 notebook, eu acho que eu não tenho esse e isso por favor que assim, se você puder projetar né, está ótimo. Acho que ali ainda está como como 1 apresentação né? Colocar em tela cheia né? Ah tem tempinho. Ela vai ficar assim? Ah tá. Se você apertar aqui embaixo no, no no PowerPoint ela não coloca em tela cheia só pra esclarecer. É só porque assim a letra fica maior e outras pessoas conseguem acompanhar também né? Bom, mas enquanto isso eu vou fazendo minha autodescrição, eu sou homem branco visto terno preto com a camisa quadriculada e eu tenho cabelos e barba pouco grisalhos. Bom, então a gente vai assim né? É 1 apresentação do PowerPoint que o ideal seria que elas estivessem em tela cheia, ficaria mais acessível pra todas as pessoas conseguirem enxergar, inclusive eu. Mas, o o Ministério dos Direitos Humanos tem a característica de ser de direitos humanos e da cidadania, então eu vou trazer aqui esse olhar do direito da pessoa com deficiência e colocar numa perspectiva, ah sim, e colocar numa numa perspectiva mais abrangente a interação entre reforma tributária e direitos das pessoas com deficiência. Próximo. O roteiro da minha apresentação eu vou falar rapidamente sobre deficiência na Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão, em seguida, eu trago o exemplo de tecnologia assistiva como que é o gasto federal, seja em despesa orçamentária, que é o dinheiro gasto efetivamente despesa tributária, o dinheiro que a gente deixa de arrecadar com isenções, e por fim eu falo em perspectivas e desafios pra essa pra essa interação né. Então na convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, isso é textual né, a deficiência é conceito em evolução, ela resulta da interação entre pessoas com impedimentos e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais. Se a gente puder colocar isso então numa numa numa fórmula matemática, a gente tem que deficiência é igual a impedimentos vezes barreiras. Então há 1 relação direta entre impedimentos, aquelas pessoas que têm impedimentos mais severos, enfrentam 1 situação de deficiência maior, e as que, da mesma forma, enfrentam barreiras maiores, têm 1 1 deficiência, 1 situação de deficiência maior, de modo que a deficiência deixa de ser por por essa perspectiva, algo que está caracterizado somente pelos impedimentos, que é o que a gente chama de visão biomédica da deficiência né, então essa visão biomédica de deficiência que coloca a deficiência no corpo das pessoas, nas características das pessoas, foi superada com esse novo paradigma, de forma que, ainda na na anterior, de forma que se eu desejo diminuir a deficiência por esse conceito biopsicossocial, eu posso tanto implementar medidas de acessibilidade, então a gente está aqui em púlpito ou ou ou 1 mesa elevada, mas que tem 1 rampa pra acesso em pessoas em de pessoas em cadeira de rodas, então isso diminui a situação de deficiência por essa perspectiva social da pessoa em cadeira de rodas, ou eu posso atuar sobre os impedimentos, então imagine que corredor paralímpico, alguém que corre nas paralimpíadas com as próteses, ele não tem 1 situação de deficiência ali pra correr, ele corre mais rápido do que qualquer de nós nessa sala, né? Então, essa é a perspectiva biopsicossocial que a convenção traz como 1 inovação. Agora o próximo, EEA LBI detalha isso pouco mais, né, a Lei Brasileira de Inclusão diz que considerase pessoa com deficiência e aí é 1 1 reiteração, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física mental intelectual ou ou sensorial, o qual a interação com 1 ou mais barreiras pode obstruir sua participação. A LBI diz também que a avaliação da deficiência quando necessária será biopsicossocial por essa perspectiva, e ela dá 4, consideramos 4 coisas que essa avaliação biopsicossocial precisa considerar. A primeira são os impedimentos, aquilo que a gente já faz da avaliação biomédica da deficiência, as outras 3, dá mais toquinho por favor, são identificações de barreiras. E aí, no próximo, a gente pode então fazer esquema né, com com conjuntos né, gráfico de conjuntos em que a gente tem pessoas com deficiência, como subconjunto ali parcialmente sobreposto, pessoas com impedimentos, eu estou ilustrando aqui, com impedimentos de natureza sensorial, então imagine 1 pessoa que que tem ensurdecimento, eu tenho caso na família de 1 pessoa que tem ensurdecimento lateral, e e essa pessoa então tem impedimento físico, mas na condição de motorista hoje, até por Brasília não ser lugar em que as pessoas se comunicam muito no trânsito por buzina, ela não tem 1 1 situação de deficiência pra dirigir, né. Então a avaliação também é por domínios. No domínio de dirigir essa pessoa essa pessoa da minha família não tem 1 deficiência, embora tenha impedimento, e ali a gente tem então aquela situação de pessoas que têm impedimento, mas não enfrentam barreiras capazes de obstruir a sua participação. Essas pessoas são pessoas com impedimento. Na perspectiva biomédica da deficiência, ela se caracterizaria como 1 pessoa com deficiência, ela teria CID, laudo médico dizendo que ela tem 1 deficiência auditiva, e impedimento auditivo na orelha direita por exemplo, mas a caracterização da deficiência nessa nova perspectiva que a LBI, que a convenção, inaugura e que a LBI detalha, ela é biopsicossocial, a avaliação precisava ser mais complexa, né? Biopsicossocial multidisciplinar, multiprofissional e interdisciplinar. Próximo slide, então, vamos ver aqui o que que acontece num caso da despesa federal com tecnologia assistiva, né? Como que a gente consegue extrair aquilo que Juliano disse, da necessidade da gente ter maior eficiência pra esse caso, né? Então eu trouxe 2 grandes componentes da despesa tributária e da despesa, bom da despesa tributária, veículos pra pessoas com deficiência, e cadeiras de rodas e aparelhos assistivos, e no caso da despesa orçamentária, o gasto direto, eu trouxe os OPMs não cirúrgicos que são distribuídos no SUS, então vamos comparar esses gastos federais né? Lá em 2016, a gente tinha ali volumes até parecidos desses gastos né, 530000000 com as isenções e 466000000 no SUS. Então as pessoas no SUS que recebem cadeira de rodas ou outras hortases e próteses, esse volume chegava a 466000000, mas a gente vê que com o aumento da demanda, no no no caso de cima, a gente tem mercado operando né, então, tem o aumento da demanda, o governo gasta mais, e com isso a gente teve descolamento da despesa orçamentária que andou de lado, né, com a despesa tributária as isenções que aumentaram vertiginosamente a gente teve 1 multiplicação aí por 4 enquanto a despesa com o SUS andou de lado, e isso é algo que o Juliano já adiantou né, a gente tem quando a gente faz política pública baseada em isenções no consumo, a gente pode estar, e e esse é caso, esse é caso ilustrativo né, a gente pode estar privilegiando as pessoas de mais alta renda em detrimento das pessoas de baixa renda que dependem do SUS e que dependem do estado aumentar o gasto, né? Então isso é 1 situação perversa das coisas como elas são, e que a gente precisa no desenho de políticas públicas, tentar mitigar esse risco de de que as pessoas mais pobres fiquem, aquelas que mais dependem da assistência do estado, fiquem sem a assistência do estado porque o estado está deixando de arrecadar, com pessoas que, e aí eu vou vou eu já passo pra conclusão o meu tempo está acabando né, pessoas que podem ter impedimentos, mas que não, que têm alternativas à atuação do estado né, então a reforma tributária é 1 oportunidade pra gente focalizar melhor o gasto federal em políticas públicas pra pessoas com deficiência. A gente a gente recebeu a demanda que Abraão nos trouxe lá da secretaria lá na secretaria, imediatamente nos movimentamos pra levar essa demanda pro Ministério da Fazenda, iniciamos esse diálogo, e vamos defender com bastante, de forma bastante incisiva, que não haja retrocessos naquilo que nos direitos que as pessoas com deficiência já garantiram, mas a gente é a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, né? Então, pessoas que têm impedimentos e que não têm essa caracterização nessa nova perspectiva constitucional da deficiência, que avalia não só a situação dos impedimentos, mas também as barreiras que as pessoas enfrentam né, pessoas que têm impedimentos mas têm alternativas à atuação do estado, esse meu parente por exemplo, ele se beneficia de políticas públicas como por exemplo, a a isenção pra aparelhos auditivos, mas a isenção pra pra compra de carros talvez seja excessiva, considerando que tem gente que não recebe nem cadeira de rodas no SUS, e a gente precisa mudar essa situação, né? Então, o espaço fiscal aberto pra focalização a avaliação biopsicossocial num ciclo virtuoso, a gente melhora o gasto público e melhora a cobertura de pessoas com deficiência atendidas por políticas públicas, mas a gente tem grande desafio técnico, né? Levar essas demandas sociais, transformálas pra gramática de de da gramática de direitos humanos pra 1 gramática tributária e da fazenda, e e colocar isso pra que a reforma o texto da reforma que seja aprovado não tenha retrocessos, então a gente está levando todas essas preocupações que a gente recebe do diálogo social, eu ilustrei só algumas ali, isonomia, prazo para nova isenção, tudo isso já está sobre a mesa nesse diálogo com o Ministério da Fazenda. No próximo slide eu deixo o nosso email com o telefone, eu vou ler Novo Viver Sem Limites arroba MDH ponto GOV ponto BR0 telefone é o meia 20 27 3 9 18, e a gente fica à disposição pra o debate e pras pessoas que quiserem contribuir.

Deputado. Muito obrigada. Eu concedo agora a palavra ao senhor Abraão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, pelo tempo igualmente de 10 minutos.

Deputada Daniela muito boa tarde obrigado pelo espaço enfim nada sobre nós sem nós, e nós estamos aqui tentando ocupar esse espaço. Boa tarde a todos presentes a todos que estão na mesa, em respeito às pessoas com baixa visão, monoculares ou com deficiência visual, vou fazer a minha auto descrição, meu nome é Abraão Dib, eu sou jornalista e estou o presidente da associação nacional de apoio às pessoas com deficiência, sou homem de pele clara, pele lisa, barba bem baixinha, grisalha, cabelos escuros penteados pra trás ficando grisalhos também, visto paletó preto, 1 gravata vermelha e 1 camisa azul ao fundo painel branco, onde estou próximo à bandeira do Brasil. Quero agradecer ao Ramon da comissão que tanto nos nos atendeu aqui, agradecer à deputada Rosângela Moro, por ter convocado esta audiência pública de tanta importância pras pessoas com deficiência. Antes de mais nada, digo ao doutor Juliano Moura que eu farei o contato assim que possível pra agendar 1 visita ao Ministério da Fazenda, pra levar as nossas demandas, demandas que já foram entregues ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a doutora Ana Paula Feminella ao qual eu tenho carinho enorme admiração gigante ela o Antônio José, o Sérgio faz trabalho sensacional, mas, como secretaria. Infelizmente as pessoas com deficiência há muito tempo, não consegue comemorar algo. Comentava antes da audiência pública, que o governo federal desde julho suspendeu o recurso pro crédito acessibilidade. A pessoa que precisa da tecnologia assistiva que não tem no SUS, vai ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, buscar empréstimo pra comprar a cadeira de roda motorizada. E desde julho, esse esse valor está suspenso. Então a gente falar em alguma coisa de avanço, sendo que nem empréstimo está sendo liberado pra essas pessoas, pessoas estão sendo processadas, porque elas encomendaram 1 cadeira de roda motorizada sob medida, e na hora de pagar o banco não pagou. E a empresa que produziu a cadeira quer receber. Então o mínimo que se faria na reforma tributária, é manter isso pras pessoas com deficiência, é o mínimo. Já que o governo não oferece, em contrapartida, o governo no mínimo tem que oferecer isenção desses impostos pra essas pessoas. Isso não é benefício. Em relação aos veículos de que nós viemos aqui hoje, há aí alguma alguma falha de de interpretação de texto, né? E eu não quero entender de que, pelo menos 13 emendas no Senado Federal, fez 1 leitura errada do que é a reforma tributária. Aí eu vou passar aqui eu tenho slides se puderem já Ramon, já passar já pra, já pro pro pro outro item já, que aí eu faço 1 apresentação, só vou seguir por aqui que se não, se você puder ir pra importância do transporte próprio individual, pra pessoas com deficiência. Quando nós falamos em em isenção, na aquisição de veículo, na verdade é o seguinte, não tem transporte público pra pessoa com deficiência. A deputada Daniela, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, tem toda a acessibilidade pra receber cadeirante, só que lá fora, ao redor do Congresso Nacional, a pessoa com cadeira de rodas quebra a roda da cadeira porque não tem acessibilidade. E muitas das pessoas hoje, hoje, optam por ter carro na garagem, pra poder se locomover, que não sequer tem 1 cadeira com qualidade, pra ele se arrasta em casa, mas pra sair de casa ele precisa de veículo. Então o mínimo que o governo pode fazer nesta contrapartida é ao invés de não investir em transporte público, conceder o direito às isenções. E pelo que passa hoje, 95 por 100 das pessoas com deficiência, perderão o direito ao benefício na isenção de veículo. Não sobre valor, valor é 1 outra coisa por sinal eu entreguei 1 planilha à deputada Daniela, à assessoria da deputada Daniela, que não tem nenhum veículo no mercado hoje, abaixo de 70000 reais. Não adianta incluir na reforma tributária teto de 70000, se não tem veículo abaixo de 70000. O veículo mais barato hoje, reais. Vamos lá, pode Ramon passar pro outro, pro outro slide por favor? Então o o os problemas que as pessoas têm, é o teto de isenção? É. Mas o mais grave, é a exigência de adaptação externa dos veículos. Este é o grande é é o grande retrocesso. Tempo de validade dos laudos, período pra nova isenção, vou tratar de 1 forma rápida, que meu tempo já está já já passei do meu tempo já. Pode passar por favor? O teto da isenção hoje, hoje, a pessoa compra veículo de até 200000 reais com a isenção de IPI. Não paga nenhum tributo até 200000 reais. Ah é valor alto, quem precisa de carro com espaço no portamalas pra 1 cadeira motorizada vai comprar o quê? No mercado. Então a isenção até 200000 reais reais é pra atender essa pessoa. O que é que diz hoje a reforma tributária? A isenção total será até 70000 reais. E de 70 a 150000 a pessoa vai pagar a tributação. É isso que nós entendemos no artigo 144, parágrafo segundo, inciso 2. 0AA outra questão, teto da isenção como eu disse não tem veículo pra esse valor. E o mais grave que vem agora ao próximo item, que foi copiado do estado de São Paulo, que criou esta exigência e nós na justiça fizemos com que o estado de São Paulo revertesse isso. Não é mais considerado a isenção para a pessoa com deficiência. A isenção a partir do texto da reforma tributária é para o veículo. Isenção apenas pra veículos com adaptação externa. O que é adaptação externa? Tem aqui a Ana, mãe de 1 criança autista. Se ela for comprar o carro, e ela for a motorista do carro, ela não precisa de adaptação externa pro carro. Porque ela é a de é a pessoa com deficiência é o filho, ela vai comprar e ela vai dirigir. Qual é a adaptação externa que ela vai precisar colocar no carro se o filho é autista? O Antônio José é 1 pessoa com deficiência visual, ele compra o veículo e identifica o condutor. O condutor dele não precisa ter adaptação externa pro veículo. A reforma tributária diz isso, só terá direito a isenção quem tiver adaptação externa do carro. O amputado haverá discriminação entre entre amputados. É confuso, a pessoa que tem 1 amputação de perna esquerda, ela compra o veículo e sai da concessionária dirigindo carro com câmbio automático e direção hidráulica, ok? Ele não precisa de adaptação no carro, então ele não tem direito a isenção. A pessoa que tem amputação de perna direita, ela vai comprar carro, vai pegar o acelerador e o freio, que seria lá no pé e vai trazer pro volante. Aí sim é 1 adaptação externa. Então o amputado de perna esquerda, não tem direito à isenção, o amputado de perna direita terá direito à isenção. Por isso eu digo, a a família que tem 1 criança com tetraplegia, Quem dirige o carro é o pai e a mãe. O pai e a mãe não precisa de adaptação pro carro. Então por isso que eu volto a dizer 95 por 100 das pessoas vão perder o direito à isenção. Do jeito que está a reforma tributária. É necessária a reforma tributária? Eu acho que ela é importante, só que sabe deputada eu sou meio que cozinheiro. Eu adoro fazer omelete. E o omelete você tem que quebrar o ovo. Quando você e coloca na frigideira fica feio o omelete, mas depois ele fica gostoso. A reforma tributária eu acho que tem que quebrar o ovo e fazer algo benéfico, porque se você for quebrar o ovo, e esse ovo cair no chão, da cozinha, pra você limpar vai ser 1, trabalho danado. Pode seguir por favor Ramon, por gentileza? Validade de laudos. Há mais 1 vez a questão de que se comprove toda vez que compra carro a apresentação de novos laudos. Pessoal, você comprou o carro 1 vez, você comprovou que você tem 1 deficiência permanente, que você é amputado, por que que você precisa toda vez provar isso? Vai crescer o membro que amputou? Se já existe até mesmo no Congresso Nacional legislações de que laudos pra deficiências permanentes são de 1 maneira contínua, por que que nós vamos continuar exigindo isso? Dá tempo da gente corrigir isso na reforma tributária. E o último item pra não avançar do meu tempo, que é a questão do período pra nova isenção. Hoje a pessoa com deficiência compra o veículo e fica 3 anos com o novo veículo pra pedir 1 nova isenção. A reforma tributária leva pra 4 anos. O que é que nós pedimos? Que a pessoa possa pedir 1 nova isenção a cada 2 anos. Exatamente igual ao taxista que está no mesmo artigo da reforma tributária. São esses pontos, deputada, em que eu até entreguei à deputada 1 poesia do doutor Jairo Bianec, perguntas à política, de que nós precisamos de respostas, não é? Nós precisamos de de de que haja a mudança imediata do que está acontecendo. No Senado Federal nós temos 13 emendas de senadores diferentes, as nossas emendas foram citadas pelos senadores Alcir Lucas, foi relator na comissão de assuntos econômicos, nós estaremos também na comissão de constituição e justiça do Senado Federal apresentando essas mesmas demandas, porque nós precisamos mudar isso lá no Senado, pra quando vier a Câmara dos Deputados, nós temos o apoio como da deputada Daniela, quando da deputada Rosângela Moro e de tantos outros. Então essas são as nossas considerações deputada, peço desculpas se de repente eu coloco a emoção, nas palavras, mas é porque eu sei que tem muita gente, que o carro significa qualidade de vida, sem carro a pessoa não trabalha, a pessoa não estuda, a pessoa não vai em busca de atendimento médico. Por isso a nossa luta pra que haja AAA desconstrução desta violência tributária. Muito obrigado deputada.

Obrigada seu Abraão, é, as suas palavras trazem muitas dúvidas que nós também temos, e eu recebi aqui diversas perguntas e eu faço questão de ler todas elas, em respeito às pessoas que estão nos assistindo. Mas 1 das coisas que fica bastante nebuloso ainda pra todos nós, é que dá 1 sensação de excludentes de direitos, né, as pessoas com deficiência elas são pessoas com deficiência, independente de 1 adaptação externa do veículo, independente da condição financeira dos seus familiares. Eu tenho filho com deficiência também, e eu poderia ter às vezes a gente brinca né que eu adoraria ter 20 filhos se eu pudesse né, mas infelizmente isso era coisa para as nossas avós né. E, se eu tivesse talvez 10 filhos, seria o custo de filho com deficiência. Porque tudo é é a muitas famílias dependem do SUS, muitas famílias conseguem prover o sustento desses filhos, mas ainda que a gente consiga prover, o que nos resta, que AAA desigualdade de renda, se nós reduzirmos essa situação a a 1 desigualdade de rendas, o que sobra pra 1 família que ganha salário mínimo e o que sobra pra 1 família que de repente ganha 5 6 salários mínimos e é excluída de benefícios pela sua renda é 0. 1 família de 5 6 salários mínimos que depende unicamente de si pra prover filho com deficiência não sobra centavo, vai ter que pedir dinheiro emprestado. O custo é realmente muito elevado e a gente abre mão de qualquer coisa pra conseguir prover pra filho com deficiência tudo o que ele necessita pra que ele consiga evoluir da melhor forma possível e que tenha a maior independência possível né, tanto que o que a gente costuma dizer que o nosso desejo é que eles sejam independentes e felizes, mas a independência significa muita diferença entre e outro, cada tem a sua, a sua capacidade, as suas hipossuficiências e as suas deficiências. Então me parece bastante receoso a gente reduzir esses direitos à renda familiar que hoje já acontece, que parece que na reforma vai reduzir ainda mais, e também limitando a a colocando condições, a pessoa com deficiência é a pessoa com deficiência, 1 vez comprovada, laudada, ela tem essa deficiência, muitas delas são eternas, né, são são pra sempre são definitivas, algumas no no processos terapêuticos, enfim, cirúrgicos, no decorrer podem, né, ir melhorando a sua situação. O fato é que nos cabe buscar formas de garantir a acessibilidade como como o seu Abraão falou, é o contrário de mobilidade e a imobilidade. Veículo adaptado ou acessível, é muitas vezes a diferença, entre a possibilidade de sair de casa ou não sair de casa. Depois, durante as as perguntas a gente comenta pouco mais a respeito, e eu gostaria agora então de passar a palavra às senhoras e senhores que estão aqui participantes dessa audiência pública, pela ordem de inscrição à dona Luciana Mendina, presidente da Associação Inclusiva, pelo tempo de 3 minutos.

Bemvinda. Obrigada deputada muito feliz por estar aqui. Infelizmente só temos a senhora aqui hoje que é 1 grande defensora das pessoas com deficiência, mas precisaríamos de muito mais deputados aqui, porque essa pauta é muito importante e muito subestimada. Eu sou mãe de autista de 24 anos, Bernardo Martins, e me junto, as palavras do Abraão sobre essa perda de direitos porque é 1 retirada de direitos, não é corrigindo distorções, como falou seu Juliano, é 1 perda de direitos, e eu eu vou além porque é defendendo os autistas que tem 1 questão sensorial eles não podem pegar ônibus ficar 1 hora e meia 2 horas nos ônibus todos os dias então a deficiência deles não é visível eles não faltam membro não falta 1 1 perna e com todo respeito o seu Sérgio falar comparar problema auditivo leve com autismo é total desconhecimento do que seja o autismo O autismo é transtorno sério, permanente, se eu contar a minha história pra vocês criei meu filho sozinha deputada Daniela sabe da minha história, numa época que não tinha SUS, que não tinha plano de saúde, paguei tudo particular, se o Juliano, e hoje em dia meu filho tem direito a comprar o carro com isenção, e é direito dele porque o título é considerado pessoa com deficiência, e não é 1 deficiência invisível. Então já digo pro governo, este governo, que é o que mais Então já digo para o governo este governo que é o que mais retira direitos até hoje é este que nós não vamos deixar passar como tá que não vão tirar nenhum direito dos autistas porque eles querem tirar direito não é só do autista leve não Abraão é de todos os autistas e é de toda essa é a realidade e meu filho não consegue ficar 3 horas no ônibus como a maioria dos filhos não conseguem porque autista nível não é fácil não é leve é bem complicado a gente luta por todas as inclusões sociais educativas de saúde como falei paguei tudo e tem orgulho de ter trabalhado para pagar tudo para o meu filho mas é deficiência ela está na lei então a gente tem garantir não vamos aceitar que chama em distorção retirada de direito e nós vamos defender todos autistas esse Brasil porque o direito que ele já tem na isenção de compra e outra coisa carro é para rico porque pelo que estavam falando ali né deputada que eu fico indignada desculpem né a minha emoção mas eu sou 1 mãe de autista que crê meu filho sozinha viúva meu marido morreu quando ele tinha 3 anos de idade E eu posso estar aqui como mãe e a maioria não está, e por que a maioria não está? Porque não consegue sair de casa. E por isso que fica tão fácil atropelarem a gente, mas eu vou falar 1 coisa não vão atropelar, porque eu estou aqui. Eu estou aqui, o Abraão também. E a gente vai estar aqui sempre já tive no Senado e vou continuar. E vou com mais intensidade agora que eu vejo que vocês justificam retirar direitos como distorção. Pode ter certeza que não é distorção que eles merecem cada direito que eles têm cada superação que eles fizeram na vida eles merecem tudo e eu não desejo que você tenha filho com autismo mas eu vou te falar 1 coisa por estatística dia vai chegar na sua família, porque hoje temos autista a cada 36 pessoas, e você vai ter 1 visão diferente Juliana, quando chegar na sua família, bem diferente da que tem atualmente. Então, carro não é privilégio, carro é qualidade de vida, como falou o Abraão. É a qualidade de vida deles, não é privilégio. E outra coisa que eu vou dar 1 sugestão, o STF gasta mais de 500000000 por mês. Você sabia disso? Por que não começa por aí? Cada ministro tem 222 assessores. Por que não começa por aí cada ministro ter 5 assessores? Agora cortar nas pessoas com deficiência é mais fácil né? É bem mais fácil, mas não, a gente tem o nosso lobby também, e o nosso lobby vai vencer. Então era isso que eu tinha pra dizer que eu sou 1 social, eu represento 1 associação nacional que não vai se calar, que não vai permitir, e que se a gente tiver aqui em cada gabinete do cenário da câmera a gente vai a gente vai porque hoje eu tenho tempo porque eu dei de quem é meu filho e hoje ele tá na faculdade fazer biologia no MB e passou sem cotas embora as pessoas com deficiência tenham direito a cotas, sabe porque ele quis estudar como qualquer pessoa. Agora ele tem direito a cota, e o direito que ele tem, ele não vai perder como nenhum dos milhões de autistas desse país não vão perder nenhum direito. Então muito obrigada.

Obrigada dona Luciana. Eu pergunto à plateia se tem mais alguém que ia fazer uso da palavra? Pois não. Eu peço pro senhor se identificar por gentileza, e nos dizer à à instituição, que o senhor faz parte, assim como sua, com certeza né, não preciso pedir, mas a sua audiodescrição por gentileza.

Lindo. Obrigado. Meu nome é Antônio José Ferreira. Eu trabalho na secretaria nacional dos direito das pessoas com deficiência. Eu sou estou na secretaria como diretor de relações institucionais. Eu sou homem cego total, eu não enxergo desde os 5 anos de idade, eu não eu tenho cabelos grisalhos, óculos escuro, meus cabelos sempre penteados para trás, não uso barba nem bigode, estou trajando terno cinza, camisa azul. Bom, primeiro eu queria parabenizar a a deputada, parabenizar essa comissão, pela pela audiência, né? Eu acho que é momento importante de estarmos tratando dos direitos das pessoas com deficiência dentro da reforma tributária. Cumprimentar a mesa aí o Juliano, o Sérgio, o Abraão, a deputada que conduz os trabalhos. Dizer que enquanto pessoa com deficiência, enquanto lutador, né, pessoa que luta por esses direito há mais de 40 anos, eu não luto por só o direito de grupo, nem só dos surdos, nem só dos cegos, nem só dos autistas, nem só dos deficientes intelectuais, nem só das pessoas com deficiência física, né? Eu luto por direito de todas as pessoas com deficiência que precisam sim de políticas pública nesse Brasil, e esse governo vem trabalhando pra dar conta dessa grande demanda. É importante a gente reconhecer que se é verdade que as pessoas com deficiência no nosso país têm usufruído, não é, de direito, de isenção de impostos na compra de velho e automotor, e outras isenções, é importante dizer que também ao longo de muito tempo e por falta de regulação muita gente que não tem direito tem usufruído desse direito. Qual é o princípio do do da isenção, né, da isenção de impostos para compra do veículo. Qual é o sentido? É garantir a acessibilidade. Por quê? Porque as nossas ainda não têm acessibilidade plena, não tem nenhuma cidade nesse Brasil que tenha plena acessibilidade. Quando o governo promove a isenção, ele deixa de arrecadar, não é? E quando ele deixa de arrecadar ele deixa de investir. Então é justo que 1 pessoa que tem toda a mobilidade né tenha isenção é justo 1 pessoa que falta pedaço do dedo que tem isenção quando essa pessoa tem laudo de deficiente físico e ele não tem nenhuma restrição de mobilidade, é justo 1 pessoa que tem bico de papagaio, que é assim tradicionalmente que as pessoas chamam usufrua desse desse desse isenção. Então são dessas distorções que nós estamos falando. Nós estamos falando aqui de autismo, nós não estamos falando aqui de deficiências severas, deficiências graves, não estamos falando disso não. Estamos falando das distorções que existem e é necessário, né, que o governo dê conta de organizar pra poder garantir direito a quem de fato precisa do direito, não é filantropia. E por último, dizer o seguinte, que é importante entender a repartição dos poderes. Nós não estamos falando aqui de ministro do supremo não, nós estamos falando do executivo, nem estamos falando do Legislativo, estamos falando de 1 tarefa que foi dada ao executivo, que passou aqui por essa casa, que foi aprovada nessa casa, e que nós agora temos a tarefa de forma responsável, consciente, pé no chão, entendeu? De organizar essa política para que todos aqueles que precisem tenham direito a ter o direito. É isso. Muito obrigado.

Obrigada seu Antônio, amigo aqui à minha direita por gentileza.

Bom boa tarde, faço uso da palavra meu nome é Gilberto Júlio Coller. Sou gerente de relações governamentais institucionais e defesa de pacientes da da empresa Coloplast do Brasil dinamarquesa, está no Brasil há 25 anos trabalha exatamente com pessoas ostomizadas e pessoas com deficiência física, paraplegia e tetraplegia e mais do que isso sou avô da Mariah autista, né, que eu vivo pouco disso na pele. Até estava conversando com a Luciana o quanto que é difícil arranjar vaga em escola, quando a criança é autista é muito é é tema assim, muito ruim, para não dizer outra palavra, porque você vai nas escolas perguntar se tem vaga tem vaga, quando você vai procurar e você informa que a criança é autista essa vaga desaparece. Muito bem. Pego as palavras aqui do doutor Sérgio, quando ele fala é a importância de determinadas situações às vezes não tem cadeira de rodas né doutor Sérgio, pra pessoas no SUS, enquanto outras coisas estão sendo discutidas. Meu apelo aqui principalmente. É que essa comissão e essa discussão ela. Consiga, trabalhar ainda mais em cima de coisas que já existem, Existem tecnologias que foram aprovadas na CONITEC, na comissão nacional de incorporação de tecnologias em saúde, que já estão, que completaram 5, 2580 dias, ou seja, 5 anos de incorporação sem a sua devida disponibilização a toda e aquela pessoa que dela necessita, estou falando exatamente do cateter hidrofílico, e eu falo isso pela Coloplastico e nós fomos a empresa demandante em 2019, então já teve portaria de incorporação, a portaria de número 37, de 24 de julho de 2019. Só pra especificar pouco mais esse problema, as pessoas que têm paraplegia ou tetraplegia acabam adquirindo a condição de bexiga neurogênica. O que que é isso? Elas perdem a capacidade de esvaziamento da bexiga. E o que que acontece com isso também? Essas pessoas têm infecção urinária de repetição. Nós aqui que não temos a tetrapliggia ou a paraplegia temos no máximo 2 infecções na vida. Essas pessoas têm em média 3 a 4 infecções no mês. É muita coisa. E essas pessoas invariavelmente, elas vão ao uso de diálise porque essa lesão acaba subindo, então lesa o rim e ela precisa de diálise. Mais do que isso então doutor Sérgio, faço esse mesmo apelo. A gente olhar também aquelas deficiências que a gente não consegue enxergar, aos olhos, mas são deficiências íntimas, são necessidades íntimas de saúde que acabam não sendo observadas. Esse é meu apelo pra que o processo de incorporação de tecnologias ele de fato aconteça após a publicação em 180 dias, e não em 200 em 2500 e 580 dias ou seja 5 anos e as pessoas que dela necessita, acaba não tendo de fato acesso, e acho que isso também passa muito pela reforma tributária porque, cada vez mais que a gente tira incentivos, de pessoas, de classes, a gente está também tirando o direito dessas pessoas de terem 1 saúde de qualidade, e qualidade de vida é tudo pra essas pessoas com deficiência. Temos vamos ter cada vez mais olhar diferente, não diferenciado, mas que essas pessoas realmente de fato possam ter acesso e as políticas públicas possam de fato também ser benéficas, não fiquem só no papel. Muito obrigado deputada.

Obrigada Gilberto. Não havendo mais inscritos, eu quero passar agora a palavra aos palestrantes para que façam as suas considerações finais, pelo tempo de, perdão, eu tenho algumas perguntas, anteriormente, perdão. Antes das considerações finais, eu tenho a pergunta aqui do seu Jairo Varella, Bienec. Dada a relevância dos benefícios fiscais, como a isenção de IPI ICMS para aquisição de veículos e outros itens essenciais para a para a mobilidade e acessibilidade das pessoas com deficiência, quais medidas estão sendo consideradas na reforma tributária para assegurar que esses direitos sejam mantidos e respeitados de forma a evitar retrocessos na inclusão e dignidade deste grupo vulnerável? A Fazenda né? Por gentileza. Obrigado

Bom, você quer que eu me restrinja só essa pergunta ou eu posso fazer também algumas considerações em relação à fala do doutor Abraão, doutora Luciana? Se puderes fazer a Tá. Por gentileza a a resposta agora e depois nas considerações finais, a gente tem tempo à parte também. Perfeito. Bom em relação à questão da isenção do IPI e do ICMS, como eu falei na minha apresentação, o IPI ele vai ser zerado, né? Ele está, o que vai incidir também na na aquisição de veículos é o imposto seletivo. Nós estamos mantendo a isenção do imposto seletivo na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência, em relação a a ao benefício do ICMS nós estamos ampliando, né? Pois o benefício do ICMS hoje ele tem teto de 120000, né no com limite até 70000 e nós estamos levando esse teto até 150000, com limite com com coincidência até 70000. E estamos trazendo também como eu disse na minha fala, é o benefício em relação à CBS que é o imposto federal, e hoje não tem né em relação ao PISCOFINS, não tem esse benefício então nós estamos na verdade ampliando esses benefícios.

Obrigada. Nessa resposta já contempla 2 perguntas bastante semelhantes aqui da dona Ângela Cristina Pereira de Almeida, e também do Jackson de Oliveira Santos, que é no tocante a a. Ao ao ICMS, né? E e aí só pra complementar, em relação aos valores dos veículos, né? Hoje a gente tem teto de 120000 E como é que fica e qual a garantia dessa, de como ficará esse novo teto, né? E em relação ao ICMS também, permanece ou será só parcial?

Não, como como eu eu já tinha feito a minha fala, falado na minha fala, na verdade a gente está ampliando esse teto para 150000, já está previsto lá no no no texto aprovado pela câmara, está lá no senado, esse teto de 120000 do ICMS a gente está passando pra 150000, estamos trazendo o teto também da CBS pra 150000 que é o imposto federal e o teto do IPI que hoje é 200000, em relação ao imposto seletivo permanece também 200000.

Muito obrigada. Também tenho aqui a pergunta do seu David Barbosa da Silva. Pessoas com autismo têm gastos com saúde que compromete a renda familiar, desde o remédio até as terapias ocupacionais, atualmente os gastos com saúde são abatidos na receita, porém ainda pagam imposto de renda. Assim como as pessoas com deficiência teriam tratamento de renda tributária para esse autista como a isenção de renda no salário, seria a isenção do do imposto de renda, eu acredito, né. Já existe renúncia do IPVA automotivo, transporte gratuito intermunicipal, assistência ao aeroporto. O tutor terá direito à isenção se comprovado o grau de deficiência e a necessidade dele? Acho que é fazenda também, né?

É fazenda, mas aqui ele aborda alguns temas que que não estão sendo tratados na nossa reforma tributária, né? Essa reforma tributária que nós estamos votando agora no Senado e que foi aprovado aqui na Câmara é a reforma do consumo, né? A gente não está tratando da reforma da renda, né? Do imposto de renda, esse tema provavelmente ele vai ser tratado depois quando vier o projeto de lei do do Executivo sobre imposto de renda, e também não estamos tratando da questão do IPVA, na reforma tributária, lá no PLP meia 8.

Mais 1 pergunta aqui da dona Sandra Santos Silva. Por que a as PCDs foram atingidas pela reforma tributária, sob segmento de vida tão difícil, cheio de desafios, e retirar benefícios tributários em que nos ajudaria? Quem são os beneficiados com essa agressão às pessoas com deficiência?

Bom, na verdade, essa pergunta ela é boa porque, já já me dá oportunidade de falar aqui o que eu queria trazer na minha fala final. De novo, nossa intenção com a reforma tributária não é restringir, nem retirar direitos das pessoas com deficiência, certo? Como o próprio Doutor Antônio falou, na na fala dele o Doutor Sérgio também, né, nós queremos na verdade, dar mais eficiência a essa política pública às pessoas que de fato precisam, né e tem direito ao benefício a gente não está querendo reduzir nenhum nenhum direito e restringir o direito dessas pessoas. A gente quer na verdade, é restringir né restringir não, na verdade a gente quer dar eficiência para aquelas pessoas que não necessitam, que não não teriam a necessidade do benefício, elas elas não prejudiquem as pessoas que de fato precisam e depois podem não ter acesso ao benefício, então assim óbvio que nós estamos eu acho que que a redação que está no PLP MEO 8 ela pode ter trazido alguma dificuldade de interpretação dado margem a diferentes interpretações, mas como eu disse nós estamos abertos nós estamos à disposição pra discutir texto, entendeu? Pra dialogar nós não estamos aqui querendo restringir o direito de ninguém.

Eu quero agradecer a presença também da deputada Gisela Simons, eu vou terminar as perguntas e já lhe passo a palavra por gentileza. Obrigada deputada. Tenho também o questionamento da dona Maria Filomena, e também do, desculpa, Maria Filomena Alves de Oliveira Sandry. Devemos apoiar o projeto de lei número 2630 de 20 e do deputado capitão Fábio Abreu do PL do Piauí, que cria a política nacional de proteção aos direitos da pessoa com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade, o TDAH, Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada apenas com deficiência para todos os efeitos legais, já estão sendo consideradas essas pessoas nos benefícios fiscais gastos com remédios, tratamentos psicológicos e psiquiátricos a serem aprovados, ela ela traz 1 1 algo que fica pouquinho distante da reforma, mas tem nessa parte onde ela pergunta especialmente se esses temas já estão sendo tratados e em termos fiscais, né, em benefícios fiscais na atual reforma.

Na verdade eu não conheço o projeto de lei que ela está citando, certo? E e em relação à questão do TDAH, eu acredito que ele não está contemplado por não se tratar, não está ali no rol, né do do do que a gente colocou no PLP meia 8. Mas novamente, né? Qualquer interpretação distinta, ou que gere confusão nós estamos à disposição pra conversar e e dialogar.

Pois não, seu Sérgio. E

Tentando complementar né, pela perspectiva biopsicossocial da deficiência, a pessoa com transtorno do déficit do déficit de atenção hiperatividade, pode sim ser caracterizada como 1 pessoa com deficiência, se a avaliação multiprofissional interdisciplinar há sim a a entenderem, então não há, eu acho que talvez o projeto de lei seja até redundante, não ele é desnecessário, né? Né. O o paradigma atual já é suficiente pra cobrir aquelas pra garantir o direito àquelas pessoas que forem caracterizadas numa avaliação biopsicossocial como sendo 1 pessoa com deficiência, há casos inclusive no BPC no benefício de prestação continuada isso pode ser verificado.

Obrigada. Finalizando aqui com as perguntas do seu José Carlos Gama, Marcos Antônio Alves Leal e a dona Lisandra Oliveira da Silva. A comunidade PCD do Brasil pede apenas que seus direitos sejam mantidos e garantidos e que a proposta de reforma tributária não venha diminuir esses direitos e que o beneficiado seja a pessoa e não o carro. Aquilo que a gente falava antes, né, a incidência de qualquer isenção de qualquer tributação ou isenção tributária é a pessoa com deficiência e não 000 veículo ou renda, né? A comunidade também pede que o limite total para isenção do IPVA SMS seja aumentado para no mínimo 150000 reais, valor este mais do que compatível. Isso foi garantido aqui pelo seu Juliano, né? Que que isso acontece então num país de poucas oportunidades de 1 escola que passa o aluno sem saber para. 1 pessoa sem saber por 1 pessoa normal já é quase impossível conseguir comprar veículo, imagina para quem é deficiente. Tem alguns erros aqui que está difícil de ler. A onde onde o carro não é luxo e sim 1 necessidade de tentar levar 1 vida menos sofrida e de exclusão. Finalizando, precisamos do apoio para a PCD terem 1 melhor qualidade de vida. Que o governo e a reforma seja benéfica pra PCD e a população, e não que seja para tirar cada vez mais os direitos e benefícios dos deficientes físicos e na, e não tem facilidade em ter acesso no nosso país. Deixo aberto pra quem quiser comentar. Mas

1 vez, o que fica muito claro, é que não dá pra pra quando você fala em valor teto, meu menino está na quinta série. Ele calcula o matemático quando você tem 1 isenção de 200000 reais, e você passa pra até 70000 qual é o ganho? Estes 150000 reais ele é fantasioso. O governo vai tributar o carro que custar entre 70 e 150000. Qual é o ganho disso? E não tem que ficar justificando está no texto. Não adianta balançar a cabeça meu amigo, está no texto. Está no texto também que vocês estão excluindo 1 série de pessoas que precisam do carro sem adaptação externa. Ou não está no texto isso? Pô eu estou inventando fake news aqui. Ou tem 14 emendas no Senado Federal que são. Outra coisa, eu tenho cachorro em casa, eu tenho 4 cachorrinho em casa. Se deles tiver carrapato, eu vou combater o carrapato, eu não vou matar o cachorro. Se tem fraude na isenção, por que que o Ministério da Fazenda não chama a Receita Federal? Por que que aqui nesta casa, não chama a Receita Federal pra informar quantos fraudadores foram denunciados por eles? Porque nenhuma isenção é concedida, se não passar pela Receita Federal. Pelas secretarias de fazenda de cada estado. Então quem é que está fraudando aqui? Quem é que está sendo consciencioso? Quem é que está sendo conivente com a fraude? O brasileiro sempre dá jeitinho, mas se houver na Receita Federal o o apertado, a pessoa não vai querer fazer isso. Se você hoje anunciar que vai fazer pente fino na Receita Federal em relação às isenções, quem cometeu fraude vai deixar de pedir. Agora, você vai condenar todo sedimento por causa de fraudadores? Tem tanta fraude no INSS, não é? Vai suspender a aposentadoria de todo mundo? Porque esta casa não inicia então processo de investigação na Receita Federal do Brasil pra saber quantas fraudes foram encontradas nos últimos 5 anos na aquisição de veículos por pessoas com deficiência. É muito fácil. Agora vim atacar o segmento, porque o segmento não consegue reunir 500000 pessoas aqui na porta, porque não tem acessibilidade aí não. Os invisíveis serão visíveis, mais cedo ou mais tarde, eles serão visíveis. Eu espero, que eu tenha 1 próxima oportunidade muito rápida pra estar com o doutor Juliano. E eu vou levar só as emendas do Senado Federal. Eu não preciso falar mais nada, é só as emendas do Senado Federal, é só o relatório do senador Isalcir Lucas, que vai mostrar o que é que está acontecendo. Infelizmente, infelizmente, a interpretação, quando se vira 1 lei para corrigir depois não adianta. Ou se corrige agora, ou depois, a próxima reforma tributária, talvez será na época do meu do meu neto, se eu tiver neto. O que nós não podemos deixar passar isso agora desculpe deputada.

Obrigada seu Abraão. O senhor quer comentar seu Sérgio? Pois não. Só

Eu acho que não houve ataques ao movimento aqui, e eu acho também que, 000 assunto tem sido tratado com responsabilidade dentro do governo, recebendo as demandas sociais, e dando encaminhamento pra elas pra que fique claro no texto, que não há exclusão, não há exclusão de pessoas autistas, eu estou na eu estou na estatística junto com Luciana, com Gilberto então, não há, mas não falo aqui, com por interesse próprio né, eu acho eu entendo da leitura do texto que não há exclusão, mas se há dúvida se tem havido dúvidas sobre isso isso vai ficar claro no texto que a gente vai buscar trabalhar. Todas as outras questões também, as questões de isonomia entre pessoas com, com amputações em em lados diferentes, isso já está na mesa, a questão do do prazo pra laudos e do prazo pra nova aquisição sobre a mesa, então tudo isso a gente precisa caminhar pra encontrar formas de deixar isso claro na legislação, porque não é o objetivo de forma alguma qualquer tipo de exclusão.

Deputada, não eu agradeço a fala do doutor Abraão, da doutora Luciana, o Sérgio novamente aí fazendo 1 complementação, eu queria fazer só algumas pequenas observações. Em relação à questão das pessoas com espectro autista doutora Luciano, elas estão contempladas na reforma tributária, nós não estamos excluindo as pessoas com autismo da reforma tributária elas continuam tendo benefício, certo? Em relação aos limites dos veículos, eu acho que que que pode ter havido algum engano. Hoje, o limite é de 120000, mas aplicase também até 70000, então a gente não está mudando essa regra, hoje já funciona dessa forma. Nós estamos passando esse limite 120 pra 150, então assim no nosso entendimento nós estamos ampliando o benefício, né por mais que ele incida só até 70000 já é assim hoje, certo? E nós estamos trazendo também o benefício da CBS, que é o imposto federal. Hoje não tem benefício sobre PISCOFINS, né isso vai ser muito relevante na questão de de veículos pras pessoas com deficiência, né grande benefício faz 1 diferença grande no valor final do veículo, né? E o teto de 200000 do IPI nós estamos mantendo também o teste de 200000, no imposto seletivo, certo? De novo reforçar aqui, nosso objetivo não é restringir direitos, se o texto que está lá hoje no PLP meia 8, dá margem pra diferentes interpretações, cria alguma confusão em quem tem ou não quem não tem direito, nós estamos totalmente à disposição pra conversar, viu doutor Abraão? Eu estou à disposição, a gente pode marcar a data que o senhor quiser claro que a nossa agenda lá está muito corrida agora nessa reta final lá no Senado, mas eu me coloco aqui, faço esse compromisso, me coloco à disposição pra gente sentar conversar, e e é interessante que a gente tem a proposta de texto, porque 1 coisa é a gente debater e tudo mas, o texto está lá, e a gente está na iminência de votar o texto no Senado, então a gente precisa de propostas de texto, né? Vamos passar o olho nessas nessas emendas que o senhor está falando lá do Senado, não tenho dor de cabeça porque já estamos em 1600 emendas lá no Senado, né? Mas é interessante que a gente trabalhe com propostas de texto, está certo? O ideal, né obviamente, é que a gente trabalhasse com avaliação biopsicossocial, né? Mas nós sabemos que a avaliação biopsicossocial ela está em fase de regulamentação há muito tempo, é assunto que ainda não está resolvido. Mas em conversa com o doutor Antônio, com o doutor Sérgio, com a doutora Ana, há 1 1 expectativa de que esse assunto de fato ele venha a ser resolvido aí num futuro próximo, certo? E aí eu acho que assim o que tem que ser utilizado para a concessão de benefício na aquisição de veículos é de fato o laudo da avaliação biopsicossocial, está bom? Mas hoje nós não temos então, se o texto gera dúvida, se o texto gera desconfiança, nós estamos à disposição para conversar, está certo? Nós não estamos querendo tirar o direito de ninguém doutora Luciana. Agradeço novamente viu deputado?

Obrigada. O que o que deixa a gente bastante preocupado, quando se fala em fraudes, em em situações inadequadas, na verdade o que a gente está defendendo aqui, é o direito das pessoas com deficiência que é muito claro. Se existe fraude, se existe deturpações cabe a fiscalização do do da União que é responsável por essas cada ente responsável por essas isenções, né. O que a gente não pode é legislar pela exceção, a gente tem que legislar pela regra, não não vamos fazer 1 legislação baseada nas fraudes, baseada nas concessões inadequadas que porventura tenham acontecido porque isso faz parte da fiscalização, ela não faz parte do direito ou da exclusão de direito das pessoas com deficiência e em função da exceção, né. O que nós queremos é que seja garantido, que sejam garantidos os direitos das pessoas com deficiência pela regra, que é a lisura EAE0 princípio da boafé. Não havendo mais perguntas, eu quero passar a palavra pra deputada Gisela, que, pra fazer as suas considerações. Bom, boa

A todos, na verdade a minha fala é primeiro parabenizar a comissão aqui da pessoa com deficiência por esse momento de audiência pública, parabenizar aí aos painelistas que vieram participar, o Ministério da Fazenda, o Ministério dos Direitos Humanos, a sociedade civil organizada, né porque realmente é algo que tem causado muita, primeiro muita especulação na sociedade de maneira geral sobre qual é o impacto real da reforma tributária para os PCDs, né, e algumas situações não só de especulação mas de concreto porque é aquilo, se hoje está tendo essa audiência é porque realmente não está contente com o texto que está lá, e agradecer por essa abertura, né, de nós podermos aí auxiliar na clareza desse texto, né que nós não conseguimos aí fazêlo aqui nessa casa, mas nessa oportunidade no Senado, né é importante né porque como se disse aqui hoje né, nós não podemos aí penalizar o grande grupo de pessoas com deficiência por conta das exceções, né então que a gente leve isso muito a sério, né e que o governo cumpra o seu papel junto com essa casa de fazer a proteção daquelas pessoas mais vulneráveis, né, e os PCDs são vulneráveis e é por isso que nós precisamos dessa proteção importante, é isso.

Obrigada deputada Gisela pela sua participação sempre tão relevante aqui na na comissão. Eu quero passar então a palavra aos palestrantes pra que façam as suas considerações finais num período de 3 minutos, iniciando pelo senhor Juliano. Muito obrigado deputada. Na verdade assim, eu acho que.

Minhas considerações finais eu eu já acabei de fazer, é só reforçar o nosso nossa nossa ideia não é restringir direitos, não é tirar direitos das pessoas com deficiência, a gente está querendo na verdade dar mais eficiência à política pública, né? Então, na nossa visão nós estamos ampliando os benefícios já existentes na aquisição de veículos, vai ter impacto considerável no preço do veículo, né? A inclusão do benefício da CBS que é o imposto federal, nós não estamos retirando as pessoas com espectro autista, dá o benefício, está certo? Eles continuam com benefício. E novamente nos colocar à disposição né? Claro que, assim igual estamos fazendo com todos que nos procuram lá na na secretaria da reforma tributária, nós estamos conversando com todos os segmentos, né, nós não queremos prejudicar nenhum segmento, ninguém, então não vai ser também as pessoas com deficiência né os direitos das pessoas com deficiências, que a gente não vai conversar. Então, nos colocar à disposição novamente, agradecer o convite e a oportunidade de vim aqui esclarecer né, assunto tão importante, e nos colocar à disposição novamente. Obrigado.

Muito obrigada, eu passo agora a palavra ao senhor Sérgio. Muito obrigado deputada. No mesmo sentido eu parabenizo a comissão pela.

Atrativa, parabenizo também a Abraão, por ser advogado tão vocal, tão, tão incisivo sobre esses pontos que precisam mesmo estar melhor esclarecidos né, eu acho que nesse diálogo que a gente estabelece com o Ministério da Fazenda, 1 das nossas tarefas é tentar traduzir esses termos tão difíceis da reforma tributária pra termos mais simples pra que as pessoas possam entender né, e principalmente que possam entender isso, a gente está tendo 1 simplificação do nosso sistema tributário, essa simplificação envolve muitas regras particulares sendo consolidadas em poucas regras, e isso, de fato traz, pode trazer confusão, mas o o compromisso que assumimos aqui é de tentar o máximo possível esclarecer isso pra que todo mundo entenda os ganhos da reforma inclusive pra focalização das pessoas com deficiência, como beneficiários de políticas públicas né? Muito obrigado novamente ficamos à disposição.

Muito obrigada eu passo a palavra agora ao senhor senhor Abraão. Mais 1 vez quero agradecer a deputada Dani.

Ela agradecer à deputada Gisela agradecer à deputada Rosângela Moro a equipe dela está com a gente aqui, eu acho que nós não precisamos ter 1 audiência pública com o plenário lotado pra ter resultados, né? O resultado dessa audiência pública sai claro daqui com a oportunidade que o doutor doutor Juliano nos abre pra poder falar sobre isso que está acontecendo. Nós temos lado aqui Antônio José que é lado muito comum pra todos nós, que que é o lado das pessoas com deficiência, ao lado de Brasil mais construtivo, e Brasil mais inclusivo, repito eu tenho carinho muito grande pela secretária Ana Paula Femiella que é 1 1 1 é 1 pessoa que eu eu me espelho, eu eu tenho a a secretária Ana Paula Family como meu espelho de luta, né EEE sei o quanto vocês lutam pra que as pessoas com deficiência em todo o Brasil tenha essa essa condição de ter qualidade de vida. Então deputada quero agradecer imensamente esta audiência pública pra mim não termina aqui né pelo menos o que nós temos aqui e de que essa audiência pública continua e que todos tenham a certeza de que a Ana PCB vai em busca de dar continuidade a tudo isso. Nós batemos já em vários gabinetes batemos em várias portas e nós não vamos desistir, nós vamos até o último instante lutar pelos nossos direitos. Enfim, muitos escrevem não é nada sobre nós sem nós e nós não ficaremos sozinho nessa luta muito obrigado deputado obrigado a todos vocês

Muito obrigada senhora Abraão, enfim diante de de tudo que nós comentamos aqui hoje né, e eu quero que fique registrado também que que todos saibam que realmente os encaminhamentos que nós demos aqui a as oitivas, enfim, o que foi debatido não vai ficar por aqui, nós vamos buscar melhorar, né, esses textos e estar constantemente debatendo enquanto nós ainda tivermos esse espaço, pra que a gente possa garantir, né, a manutenção das isenções e dos benefícios fiscais, que a gente possa criar mecanismos de compensação, caso sejam necessários, né, e simplificando também os procedimentos, que é algo que que muito se busca, e até o fortalecimento da fiscalização, porque nós não podemos ser penalizados nos direitos das pessoas com deficiência em razão da falta de fiscalização. E em suma, né, essa reforma tributária representa 1 oportunidade única pra gente construir país mais justo, né, ninguém questiona a necessidade de 1 reforma tributária, o que a gente questiona é que ela seja mais justa e mais favorável ao consumidor que é, E0E0 contribuinte, né, o cidadão pagador de impostos que é quem faz esse esse país girar, né. E e no entanto, né, pra que isso corra a gente precisa garantir também que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e sempre promovidos, né. E eu gostaria então pra finalizar de agradecer às senhoras e senhores palestrantes palestrantes e participantes dessa audiência pública, aos nossos intérpretes de libras e todos que acompanham essa audiência, seja presencial ou virtualmente. Agradecer também a deputada Rosângela Moro, brilhante autora desse requerimento, sempre preocupada com as causas das pessoas com deficiência, e nada mais havendo a tratar, eu convoco reunião de audiência pública para a próxima terçafeira dia 12 de novembro de 24 às 13 horas nesse plenário 13, para tratar do atendimento dos requisitos legais para a contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de plano de saúde e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada a todos.