COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Havendo número regimental, declaro aberta a trigésima nona reunião da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, conforme pauta divulgada. Coloco em votação a ata da trigésima oitava reunião realizada em 29 de outubro de 2024. Aqueles que aprovam permaneçam como se acham, aprovado. Expediente, correspondências recebida até a presente data foram enviadas aos membros pelo Infoleg. Existe sobre a mesa requerimento para inclusão extrapauta de autoria da deputada Silvia, para a inclusão do requerimento 2 9 8 barra 2024. Então eu gostaria de ouvir a deputada, que eu fiz apelo para a deputada Silvia, porque hoje nós temos que ter pouco de celeridade nas nossas ações aqui, que o plenário vai começar mais cedo e nós temos pra não perder as votações, pra gente votar os requerimento e para o plenário. Deputada Silvia. Senhor presidente, obrigada

Na realidade é pedido de audiência pública, visto as declarações né de de terem sido informados né pelo ministro de que os portos e os aeroportos do Brasil eram lugares propícios escolhidos pelo narcotráfico para a sua atuação, nós gostaríamos então de com de chamar para 1 audiência pública representante do Banco Central, do Ministério Público de São Paulo, da Receita Federal e da Polícia Civil do estado de São Paulo, onde a gente pudesse em audiência pública saber quais são as possibilidades encontradas né, quais são os fatores encontrados dentro de portos e aeroportos no Brasil que facilitam a atuação do narcotráfico no nosso país. Veja nós estamos com 1 grande atuação do narcotráfico se instalando em várias áreas, e isso não pode ocorrer 1 declaração desastrosa dessa sem com que esta comissão apure a partir de 1 audiência pública que realmente está acontecendo nos portos e aeroportos do Brasil. Nós vamos então.

Em virtude do seu pedido, e entender o nosso problema, eu estou me comprometendo com vossa excelência, que depois do dia 12 faremos a sua audiência pública, o mais rápido a gente vota o requerimento no no na terçafeira, e na quartafeira já não pode, semana que vem tem feriado né? Até quando vossa excelência acha, a gente ajeita 1 data? Até o final do mês, é. Com com mais tranquilidade. Mas pode ficar despreocupada que nós faremos isso aí, tá? Obrigado. Agradeço a vossa excelência então pela deferência em não apresentar o o requerimento extra pauta. Ordem do dia, informo que essa presidência recebeu pedido de inversão de pauta, limitado as 2 inversões de projetos e 2 inversões de requerimento. O único item é o 16, o PL 25 8 2 barra 2020 e barra 2024, e o autor da inversão é o sargento Portugal. Assim coloca em votação o requerimento único de inversão de pauta, aqueles que são favorável à aprovação, permaneçam como se acham aprovado a inversão de pauta. Voto contrário presidente, por favor. Voto contrário da deputada Duda Salabete. Temos aqui 4 requerimentos, e são requerimentos de moção, o requerimento número 2 8 9, do sargento Faul, que requer 1 moção de aplauso e louvor em favor da polícia rodoviária do estado do Paraná. O segundo requerimento do senhor Alberto Fraga que requer a deliberação de proposta para apresentação do projeto de lei pela comissão de segurança pública. Isso aqui é projeto de lei que foi mandado pra nós, a comissão de segurança pública, pelo Ministério Público de São Paulo, que preocupado com essa situação das 40 gramas, imagina preso, o detento for pego com 40 grama de de de de droga dentro do presídio, não pode sofrer nenhuma punição. Então ele está pedindo aqui esse projeto de lei que nós vamos depois votar, estabelecer hipótese de falta grave do preso se for encontrado com 40 gramas de maconha. E o requerimento 2 9 meia do delegado Hamagi que requer a realização de audiência pública para debater as implicações das decisões tomada pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ação de descumprimento do preceito fundamental, é a famosa ADPF meia 3 5. E o número 4 2 9 7 do sargento Gonçalves que requer a aprovação de moção de repúdio à secretária adjunta de administração da presidência do Rio Grande do Norte, Armelli Brenaldo por abuso de autoridade e humilhação a policial penal. Consulta os parlamentares se podemos votar em bloco esses 4 requerimentos. Aqueles que aprovam permaneçam como se acham, aprovado, vai subscrever, sargento de Portugal subscrever, todos Coronel Almeida subscrevendo. Também subscrevendo. Anote aí. Sargento Faul subscrever também, Alden, Terra, sargento Portugal Gonçalves Coronel Meira. Coronel Meira. Posso seguir direto né? Senhores, me ajudem, eu coloquei em votação, já coloquei em votação né? Já coloquei em votação. Mas vou repetir, aqueles que aprovam, permaneçam como se acham, aprovado, é o Benfica aqui me perturbando. Eu já tinha colocado em votação. Sobre a sobre a sobre a mesa aqui é requerimento de votação nominal, do pastor Henrique, em requerimento de retirada de pauta. Como o pastor Henrique não se encontra presente Gostaria de subscrever por favor presidente? Pode? Está ok. Em votação, o requerimento de votação nominal, aqueles que aprovam Qual o senhor Geraldo que ele quer tirar? Ele quer retirar de pauta qual o projeto? Ele quer É o 2 5 8 2 do capitão Alden, que altera a lei 8 8069, é o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes em conflito com a lei. Então, o pedido de requerimento é pra retirar de pauta esse projeto. Aqueles que concordam com o pedido de retirada de pauta, se manifestem, aqueles se manifestam. Não, é o contrário, deputado. É mas tem a votação nominal, primeiro. Quem concordar com a votação nominal permaneça como se acha. Não concorda, não. Rejeitado. Agora em votação o requerimento de retirada de pauta. Requerimento de retirada de pauta aqueles que concordam com a retirada de pauta, permaneçam como se acha. Rejeitado. Com o voto contrário à deputada Duda Salomé. O item 16, projeto de lei 25 8 2 barra 2024 do senhor capitão Alden, que altera a lei número 8069 de 13 de julho de 90, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes em conflito com a lei. O relator é o deputado sargento Portugal, o parecer pela aprovação 1 forma de substantivo. Concedo a palavra ao deputado sargento Portugal.

A todos. Isso aqui é projeto, senhor presidente, principalmente pros agentes de segurança pública, eles sabem da dificuldade, é que ninguém está pra destratar ninguém, profissional da segurança pública ele está ali pra cometer algum tipo de excesso. Mas é projeto que chama atenção, porque nem todo mundo tem o mesmo comportamento, e o agente que é, está ali naquela ocorrência que ele é capaz de, julgar ou não. Bom, enfim, o senhor me permitiu meus pares direto ao voto do relator. Pode ir. De antemão gostaria de parabenizar meu irmão capitão Audrey, entendeu? Pra mim é 1 honra estar fazendo 1 relatoria de projeto do senhor meu irmão. Abraço. Vamos lá. O PL número 25 8 2 de 2024, foi distribuído a essa comissão, conforme o previsto na alínea d, do inciso 16, do artigo 32 do RCD. Parabenizamos o nobre autor pela sua sensibilidade em oferecer 1 proposição que nos faz refletir sobre assunto bastante delicado, que é a condução policial de adolescentes em conflito com a lei, e sobre o uso de algemas nessa situação. Antes de mais nada, é importante destacar que a palavra adolescente abrange 1 grande diversidade física e emocional, incluindo indivíduos de diferentes, compreensões e força física. Embora a legislação proteja os direitos dos adolescentes, é preciso reconhecer que muitos podem representar risco à integridade física dos policiais, ou de terceiros, seja pelo seu porte físico ou até mesmo estado emocional alterado. Em algumas situações, adolescentes podem ter a compreensão física equivalente ou superior a de adulto, fator que deve ser considerado em caso de confronto ou resistência. Nesse contexto, o projeto de lei e análise, especifica que o uso de algemas só será permitido em situações de resistência, receio de fuga ou perigo à integridade física do adolescente ou de terceiros. Essa limitação é essencial para evitar o uso indiscriminado de algemas, garantindo que a medida seja justificada apenas em caso de risco real. Entre as condições previstas à agressividade e à resistência com violência, ou grave ameaça são situações que claramente compromete a segurança dos agentes. Nesses casos, as algemas são 1 medida preventiva, evitando que a situação evolua para o uso de força letal, como argumenta o nobre autor, protegendo tanto o adolescente quanto o policial. Por exemplo, para evitar os casos nos quais o adolescente tenta subtrair a arma do agente ou atacar outrem, as algemas são essenciais para controlar a situação e evitar medidas extremas. Outro aspecto relevante, diz respeito à regulamentação que protege a dignidade dos dos adolescente, que está mantida como a regra. Ela proíbe a condução na parte fechada da viatura, que passa a receber tratamento excepcional para a hipótese de manifestação de comportamentos que atentem contra a integridade do adolescente, dos policiais ou de terceiros. Isso demonstra 1 preocupação em equilibrar os direitos dos adolescentes com a manutenção da ordem e a proteção das pessoas envolvidas em sua condução. No entanto, entendemos que a exigência justificava, justifica, a exigência da justificativa por escrito para o uso de algemas já é excessivamente burocrática e impraticável, em situações de emergência, nas quais o comportamento violento é imprevisível. A necessidade de formalizar 1 justificativa no momento da ação, pode comprometer a eficácia da resposta policial, atrasando a contenção de indivíduos perigosos e colocando em risco a segurança de todos os envolvidos. Em vez de sobrecarregar os policiais com mais burocracia, seria mais eficaz investir em 1 estrutura robusta de correção, com mecanismos de controle, fiscalização para lidar com desvios de conduta. 1 Corregedoria fortalecida permitiria investigar e sancionar adequadamente o uso indevido de algemas ou a condução policial, fora dos parâmetros previstos, garantindo a responsabilização, sem comprometer a agilidade necessária em operações. Operações policiais. Para sanar esse aspecto, apresentamos o substitutivo que reajustes as providências com a modificação de apenas dos artigos do estatuto da criança e do adolescente. Assim, somos pela aprovação do projeto de lei, 25 8 2 de 2024 na forma do substitutivo anexo, entendendo que a proposta aprimora as diretrizes de atuação policial em conformidade com a legislação vigente, promovendo o equilíbrio necessário entre a proteção dos direitos dos adolescentes e a segurança dos agentes e da sociedade em geral. Senhor Presidente, aos meus pares, novamente parabenizo o autor, capitão Alves, parabéns e conto com o apoio de todos pela aprovação desse projeto aí que quem trabalha na ponta da lança sabe muito bem que tá escrito aqui. Quem vive no mundo da fantasia talvez não concorde.

Muito obrigado deputado, em discussão o parecer. Paper de vista presidente? Pode, regimental. De vista senhor. O projeto é absurdo. Até pra Por vista regimental, mas vossa excelência pode falar. Pronto. Senhor presidente e senhores deputados, esse projeto é de extrema relevância. O próprio STF

A primeira turma do STF fixa diretrizes para o uso de algemas em menores apreendidos. Olha, a insensatez dos ministros, e em especial da Carmem Lúcia. A relatora do caso a ministra Carmem Lúcia propôs que o menor, ao ser apreendido por atos infracionais, deve ser encaminhado ao representante do Ministério Público, e que este é que deve dar o parecer sobre a necessidade ou não do uso de algemas imagine, no meio de 1 ocorrência policial, no meio de 1 situação em que há necessidade concreta, real para a utilização de algemas ou não, eu vou ter que conduzir o adolescente, a criança para o ministério público para que ele defina, se pode ou não, se deve ou não algemar 1 criança ou adolescente em ato fracional. Então esse aqui é o primeiro ponto. Segundo ponto, o próprio STF define aqui, o STF entende que o uso de algemas em menor de idade depende de regulamentação para evitar abusos, é o que estamos fazendo aqui. Esse é o papel do legislativo, criar regulamentações pra disciplinar o uso de algemas e não só pra disciplinar o uso de algemas. O estatuto da Criança e do Adolescente seu artigo 7 8, sargento Farrua, diz aqui olha, o adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional, não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de viatura policial em condições atentatórias à sua dignidade ou que implica em risco a sua integridade física ou mental. E aí a proposta nossa é incluir aqui olha, olha, ampliando com a seguinte expressão, exceto quando houver reação violenta ou iminente receio de fuga ou perigo à ação policial. E eu coloquei aqui, Duda Dal, Salberti, parágrafo único dizendo o seguinte, para o disposto no capt desse artigo, consideramse situações comportamentais atentatórias à ação policial, as seguintes atitudes, agressividade, arrogância, exaltação, desobediência, resistência com a utilização de violência ou grave ameaça, atentar com o objetivo de agredir e subtrair ou tentar subtrair arma de fogo ou outro equipamento de proteção individual. Então são critérios objetivos na medida em que o policial militar, o policial civil, guarda civil municipal ou qualquer outra gente da segurança pública se depara com esses critérios objetivos, ele poderá sim decidir, ele mesmo é técnico, é policial, estudou, foi preparado, foi treinado pra isso deve decidir pela colocação de algemas ou não. Da mesma forma na condução de compartimento fechado de viatura. Eu tenho aqui senhor presidente, só mais alguns alguns segundinhos, está aqui olha, reportagens. Adolescente morre após tentativa de desarmar policial militar dentro de 1 viatura. Adolescente é morto após atirar no rosto de PM durante a abordagem. Jovem é baleado e há policial dentro de viatura em Montes Claros. Ou seja, quando a gente fala em adolescente, ou menor, erroneamente é é atribuído, a gente tem a visão de 1 criancinha, inocente em defesa, mas para além desses casos há casos reais e concretos de violência, de ameaça e, obviamente isso pode colocar riscos a gente de segurança pública e a própria sociedade. Então esse é o objetivo, pra que a gente possa criar que lhe pegue os objetivos pra que esses policiais possam se defender, defender a sociedade. Estou bem deputado

O item número 5, o projeto de lei complementar, número 7, mas o relator se encontra ausente, a retirada de pauta. Retirar. O item 6 também estamos retirando de pauta. Do? Do item? Do qual? Não, foi retirado de pauta, foi retirado, entendeu? A informação que eu tenho é que esse projeto foi foi foi revogado, o decreto, entendeu? Então, está inócuo. Item 7, projeto de lei número 26 16 barra 2024 do senhor Kim Cataguiri, que altera o artigo 127 da lei 72 10, de 11 de julho de 84, lei de execuções penais, para dispor sobre a perda dos dias remidos. O relator é o sargento Faul, parecer pela aprovação, já foi lido esse parecer, então em discussão esse parecer. Não havendo quem queira discutir em votação parecer, aqueles que aprovam permaneçam como se encontra. Aprovado com o voto contrário da deputada Duda Salabete. Item 8, projeto de lei 25 60 barra 2020, da senhora Paula Belmont e outras, que altera a redação do inciso 2 do artigo 12 C da lei 11340, de 7 de agosto de 2006, lei Maria da Penha, para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência de ofício pelo delegado. Apensados os projetos, é estamos informando aqui que o delegado Fábio Costa já está se deslocando, Vamos pular pro item 9, e a gente retorna ao oitavo, então logo o deputado Fábio se encontre presente. Item 9, projeto de lei 36 11 barra 2020 do senhor Cavalcanti, que dispõe sobre a política nacional de recuperação de dependentes de substâncias químicas do sistema prisional. A pensado PL 25 46 barra 2020 e explicação da ementa altera a lei 72 10. O relator, deputado Antônio de Paula, está ausente. Ele deu presença? Pediria que me avisasse antes pra mim não ficar lendo aqui à toa, me avisa antes que eu já nem nem nem boto na pauta. O item 10, projeto de lei 1297 do senhor Vitor Hugo, que altera a lei número 10826, de 22 de agosto de 2003, concedendo o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro de agentes e guardas prisionais, tanto efetivos quanto aos temporários, dentro e fora de serviço. Apensados o PL 23 7 2, e o PL 46 7 2. O relator, deputado Marcos Pollon, parecer foi pela aprovação deste, do PL 23 7 2 e do PL 46 7 2, apensados com substantivo. Esse parecer já foi lido, né? Então nós vamos discutir, não havendo quem queira discutir, encerrado a discussão em votação parecer, aqueles que aprovam permaneçam como se acham aprovado. Voto contrário da deputada Duda Salabete. Item 11 da pauta, projeto de lei 59 barra 2023, da senhora Renata Abreu, que inclui os parágrafo 2 e terceiro no artigo 13 da lei 72 10 de 11 de julho de 84, lei de execuções penais para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios no estabelecimento prisional. A relatora e a deputada Duda Salaberte, o parecer foi pela aprovação deste, nos termos do substituto. Já foi lido o parecer. Esse é aquele projeto que deu aquela confusão na na hora da votação, e eu por 1 questão de justiça, conduzi de forma equivocada aqui a votação, retirei de pauta e estou colocando reapresentando hoje pra ser justo aí com a deputada Duda Salabete. Como foi lido em votação então o parecer, aqueles que concordam com o relatório da deputada Duda Salabete, permaneçam como se acham ou os contrários se manifestam. Foi rejeitado. Ok deputada? Eu tenho só que destinar novo relator para, na próxima sessão apresentar 000 relatório. Se a gente for ou se candidata? Alden? Eu tenho que nomear relator, para fazer o parecer vencedor. Como eu sei que é muito dedicado, sargento falou. Aceita o desafio sargento? É missão, missão, missão cumprida, missão cumprida. Ouviu Micaela? O a deputada Duda Salabete pediu a palavra. Primeiro deputado Alden. Esperar a câmera chegar. Esperar a câmera chegar.

Pronto, senhor presidente, obrigado pela concessão da palavra. É impressionante o quanto mais 1 vez esse tema volta à discussão, e nosso grande ícone aqui na Câmara dos Deputados Valeroso Guerreiro Sargento Farul terá a missão aí de apresentar relatório, apropriado pra esse projeto. É impressionante a tentativa da esquerda, de tentar a todo momento empurrar pra sociedade encargos e especialmente para os queridinhos, os filhinhos de vovó, né como a gente chama por aí. Esses caras têm que ter que trabalhar dentro do presídio. Cadê que projetos como esse não passam aqui na casa? Eu estive em El Salvador recentemente com vários outros parlamentares aqui desta comissão, e lá vimos que todos os presos são obrigados a prestar serviços sociais para a sociedade, retribuir para a sociedade todo o custo, todo o encargo que o cidadão já tem pra poder manter aí, obviamente as vagas políticas públicas do estado. E aí vem aqui mais 1 proposta de oferecer produtos de beleza, produtos aqui produtos acolá, daqui a pouco é calcinha, daqui a pouco é cueca, daqui a pouco vai ter que arcar com todo o custo para a permanência desse preso. Indivíduo esse que gerou prejuízo à sociedade. Então vamos apresentar aqui projeto pra fazer com que esse preso trabalhe, fazer com que esse preso inclusive pague por todos os custos que hoje a sociedade tem em manter esse preso que causou mal a tanta gente que provocou mortes, provocou ferimentos psicológicos físicos a várias várias pessoas enquanto ele permaneceu solto. Então eu sou realmente contra qualquer tipo de projeto que beneficie esses indivíduos criminosos que não deveriam estar soltos. A a justiça brasileira hoje felizmente apresenta 1 série de remédios constitucionais, infelizmente, e outros que nem constitucionais são ficam inventando, criando audiência de custódia, criando susci, criando 1 série de medidas pra que esse preso não cumpra integralmente a sua pena. Então, temos que votar aqui projetos que faz com que o preso cumpra integralmente a sua pena. Se ele estudou, se ele leu livro, se ele fez qualquer outra atividade extracurricular, não tem que reduzir a pena coisíssima nenhuma, ele tem que ser obrigado a fazer isso. Aqueles que discordam ou aqueles que não se envolvem em programas e ações sociais, tem que ter aumentado a sua pena, talvez se ele aprende, pra ver se ele se corrige e não ficar dando benesse, dando atividade extracurricular pra que esse preso fique mais forte. Imagina estou vendo vários presos, imagens de presos malhando dentro do presídio, ficando forte, ficando musculoso pra poder pegar os marmanjos, pegar as mulheres e fazer acontecer. Sou contra esse projeto por. Benefício.

Deputado deputada Duda Salabete.

Obrigada presidente. Olha, papel higiênico em presídio feminino. Essa comissão se posicionou contrário a ter papel higiênico em presídio feminino. E o debate, diferentemente do que alguns aqui pensam, não é ideológico, não é entre direita e esquerda, porque está pacificado aqui entre nós que a mulher que cometeu o crime tem que pagar pelo crime. Agora, nós não podemos naturalizar, ou pior, legitimar 1 punição dupla, tripla, porque se não bastasse a mulher ficar privada de liberdade, o que os senhores querem são outras punições. Então nós vamos retirar o papel higiênico da sela. Segundo, não vamos dar acesso a absorvente da sela. E pior, a mulher detenta que tiver o filho na cadeia, não vai ter direito a berço. Aí é o misto de crueldade com sadismo, porque não basta punir a detenta, tem que punir o filho da detenta. Os senhores são favoráveis que a criança que nasceu no presídio durma no chão. E ainda se dizem defensores da família. Desculpe, mas a única família que os senhores defende é a família Bolsonaro, pelo jeito. E digo mais, alegam aqui ah mas a família pode levar o absorvente, a família pode levar o papel higiênico, mas esquece que é 1 estrutura machista no estado, que causa estigma na mulher detenta e que elas são abandonadas, diferentemente dos homens. Há dado da própria secretaria de segurança pública de São Paulo que mostra que 80 por 100 das detentas não recebem visita, e 30 por 100 das mulheres detentas nunca, jamais recebeu 1 visita. Aí alegam a questão orçamentária, vamos colocar no papel, há dado que mostra que pode distribuir absorvente, e ter papel higiênico nos presídios, o impacto orçamentário é de 0.04 por 100 do orçamento. Então o debate aqui desculpa não é financeiro, o debate aqui é muito maior, é 1 punição dupla, tripla contra as mulheres. E aí o último argumento, negar absorvente papel higiênico, se o debate for orçamentário, é argumento errado aqui porque vai impactar negativamente o SUS, 1 questão de higiene também. Então desculpe, mas eu lamento veemente o fato dessa comissão não só rejeitar, pra encerrar presidente, não só rejeitar, esse projeto, mas também rejeitar a audiência pública. Semana passada eu propus 1 audiência pública pra debater essas questões, aí só 30 segundos pra encerrar presidente, em que lado Olha o consenso, mas nem o debate essa comissão foi favorável. Ou seja, a única linguagem possível, é a linguagem de punir e olá direitos. E repito, está pacificado entre nós que a mulher que cometeu o crime, tem que pagar pelo crime, mas nós temos que seguir a constituição e não ter 1 posição dupla tripla tripla sobretudo contra as mulheres, obrigada presidente. Obrigado deputada Duda, surpresa Amaral, deputado Faul.

Senhor presidente, o a deputada que me antecedeu, ela falou que nós somos contra papel higiênico dentro da das cadeias, eu não sou contra papel higiênico dentro das cadeia, na verdade nós somos contra a sociedade tem que bancar papel higiênico e tem que bancar outras, outros benefícios pra presos pra presas. Por exemplo, eu não tenho nada contra a deputada Duda por exemplo, com mais 50 60 deputados do PT aqui fazer 1 vaquinha e comprar papel higiênico, levar no presídio. O que eu não não gostaria de que esse ônus caísse nas costas da sociedade até por 1 forma didática, porque se, se o o dentro das cadeias vivese verdadeiro inferno, e a reincidência é gigantesca, se começar a ter regalia, mordomia, aí ninguém vai querer sair de lá mais, porque do jeito que é que falam que é cadeia, são as cadeias do Brasil são masmorras, são isso, são aquilo. O amaldiçoado que cai lá dentro, com 1 semana aqui fora volta a cometer crime, pra voltar pra cadeia, então significa que não está tão ruim assim. Agora nós temos, lá no Paraná, e eu sei que tem, a associação de familiares de preso. Veja bem, a associação de familiares de preso, nós temos as facções criminosas nadando em dinheiro. Inclusive eles pagam, eu já ouvi falar, de até 100000 prum celular entrar dentro dum duma cadeia. A dificuldade que tem, pagamse até 100000. Cocaína e maconha entramse dentro da cadeia. Então essas facções criminosas, essas associações de presos, que façam a vaquinha, compra papel higiênico e leva pros preso. Não a sociedade tem que pagar papel higiênico pra preso, porque tem muita gente aqui fora limpando a bunda com o jornal, muito obrigado. Muito obrigado deputado.

Na Elcs sargento Portugal. Depois sargento Gonçalves.

Presidente, e a os meus pares aqui conforme colocou a deputada, nós não somos contra mulheres não. Eu somos só a favor de mulher criminosa. Então tem 1 diferença muito grande, eu acho que pode trabalhar pra poder se manter. Já chegou da hora da gente ficar incentivando o crime, como o senhor bem falou meu irmão Faul. A gente cada vez mais passa, sabe o quê? Que cometa o que quiser, porque depois tem montão de regalia. Se não quer parar no presídio, é só não cometer crime. É só você andar na linha. Por que que a gente anda na linha aqui? Por que que eu nunca fui preso? Estudei em colégio de público, convivi com montão de pessoas diferentes pra mim e eu não me perdi. Eu escolhi o lado certo. Entende? Então, não vamos tentar romantizar muito não, e nem tentar destruir aqui 1 imagem de que nós somos contra mulheres, pelo contrário, a gente está aqui pra proteger as mulheres. E até essas mulheres que estão ali também cometeram crime contra outras mulheres. Então a ideia é distorcer sempre agora podese também, aqueles que defendem preso, destinar a emenda, destina a emenda pra comprar papel higiênico, destina emenda pro que for pra eles lá dentro. Eu acho que está na hora de discutir sabe o que? É construção de mais presídios, a gente tem que parar de abrandamento de pena. Exemplo de El Salvador, ele tem que vim à tona no Brasil, sabe? Coloca na rua esse montão aí, e essas vítimas na sociedade, eu mandei vídeo pra todo mundo esse final de semana no Rio de Janeiro, graças a Deus 2 foram de ralo, entendeu? Roubando policial herói, contra 7, matou dos maiores ladrões de carro, e no domingo, saindo de serviço, outro policial pegou, isso aqui vale a pena registrar, presidente. Saindo de serviço, foram roubar a moto, 2 elementos, por desconfiar que o dono da moto era policial porque ele estava com 1 pochete pesada, tentaram dar tiro na cara dele só que falhou a arma. O policial veio saindo da folga e matou mais Então eu sou favorável sim, entendeu? A todas as mulheres do Brasil, trabalhadoras e honestas. Quem escolheu ficar na cadeia assume a consequência. Muito obrigado por estar encerrado deputado sargento Gonçalves. Senhor presidente.

A extremaesquerda faz acusação de que nós não estamos preocupados com crianças, né? Na verdade, é a extremaesquerda quem defende o assassinato de crianças inocentes no ventre materno. Seria o aborto. Essa é 1 pauta da extremaesquerda. Outro caso aqui é a questão desse papel higiênico, né? O estado do Rio Grande do Norte é governado por deputado de extremaesquerda, governador do PT Fátima Bezerra, essa semana foi noticiado de vários veículos de comunicação, faltando papel higiênico, não era no presídio não era em hospital público. O maior hospital do Rio Grande do Norte, Alfredo Gurgel faltando papel higiênico, pro paciente, pra o acompanhante do do paciente ali faltando papel higiênico. Ou seja, mas não estão preocupados na falta de papel higiênico de cidadão de bem, mas está preocupado em faltar papel higiênico pra o criminoso que está lá dentro do presídio. Assim como como o Auden, Portugal e todos aqueles que têm pouco de de entendimento, de bom senso, nós defendemos sim, que tenha, mas que o preço possa trabalhar, que trabalhe pra poder se manter dentro do presídio. Chega do cidadão de bem passar mês trabalhando pra receber mísero salário mínimo de 400 e 1420 reais, enquanto o criminoso está sendo bancado pelos trabalhadores contribuindo em nosso país. Então que o preço possa trabalhar pra bancar as suas necessidades. E a extrema esquerda é leão pra defender criminoso, mas é, ou melhor, é leão pra defender pra pra defender criminoso, né? Mais gatinho pra defender o operador de segurança pública. Qual o inverso, vamos dizer aqui, né? Gatinho quando está lá tratando pra querer punir, querer colocar o bandido no lugar dele, mas é leão pra atacar operador de segurança pública aí por favor. Estado do Rio Grande do Norte, subsecretário do sistema penitenciário, dia 29 de outubro, conduziu policial penal à delegacia pra atuar em flagrante. Adivinhem o absurdo que esse policial penal cometeu? Estava comendo biscoitos que estavam em 1 mesa lá, em presídio do estado do Rio Grande do Norte. Pasmem, parece, é visível, parece seria cômico se não fosse trágico. Ela tem, ela sofre a senhora Armeli Benan, subsecretária do sistema licenciado do Rio Grande do Norte. Ela sofre ou acreditei, políciiofobia, né? Falo muito aqui em homofobia, mas a extrema esquerda sofre de políciiofobia. Tem pavor, ódio de polícia, ódio de polícia, cariciar, tratar muito bem criminosos. Inclusive essa subsecretária vive lá de com chave de conversinha nas grades lá com os criminosos que estão pagando pena. Mas tratando de forma desumana, de forma indigna, o operador de segurança pública deveria ser bem tratado por ela, que é 1 gestora da do sistema penitenciário lá do estado do Rio Grande do Norte. Essa infelizmente é a esquerda do nosso país.

Gonçalves. Bom eu vou passar a presidência pro coronel Meira que o item 12, eu sou autor do projeto, passo a presidência para o deputado coronel Meira.

Assuma a presidência Sem atropelou. Vamos lá.

E tem 12, projeto de lei número 5265 de 2023, do senhor Alberto fraga, que estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais. Altera a lei número 11530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao programa nacional de segurança pública com cidadania, PRONACE, e dá outras providências, relator o deputado coronel Assis. Parecer pela aprovação na forma do substantivo. Conceda a palavra ao deputado coronel Assis que já se faz presente, para proferir o seu parecer.

Presidente, senhoras e senhores deputados dessa nossa comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, primeiramente dizer né da grande honra de poder relatar projeto de lei da tamanha importância como esse aqui, parabenizando aí o nosso autor, né, e com certeza dizer que é importantíssimo para o país que possamos sim tratar temas extremamente relevantes como esse aqui, porque na verdade o ataque né do domínio de cidades ou do novo cangaço, ele traz prejuízo muito grande ao estado brasileiro, porque ele vilipendia senhor presidente, toda e qualquer forma de ordem pública que nós estabelecemos em nosso país. As pessoas são vilipendiadas no seu direito de ir e vim, elas são desnutas, elas são colocadas como escudo humanos, elas são expostas a toda a sorte de violência gratuita, né, emanada por criminosos de no crime organizado. Então, o camarada que está no domínio de cidades e no novo cangaço, realmente ele vem de 1 e no novo cangaço, realmente ele vem de 1 trajetória criminal gigantesca e quase né que histórica às vezes até mesmo dentro de ramo familiar. E isso senhor presidente, vossa excelência sabe muito bem porque o Nordeste também exportou muito desses criminosos para todo o canto do Brasil. E nós né, estamos muito contentes em poder falar né e relatar sobre esse projeto hoje aqui nessa comissão que presta com isso grande serviço ao povo brasileiro. Peço permissão pra ir direto ao voto senhor presidente. Com certeza. Compete a esta comissão examinar o mérito de matérias sobre o combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana. Matérias, sobre essa segurança pública interna e seus órgãos institucionais, políticas de segurança pública e seus órgãos institucionais. Nos termos do disposto do regimento interno da Câmara dos Deputados, artigo 32, inciso 16, alíneas BDEG, de que se amolda portanto ao conteúdo da proposição em apreço. Cumprimentamos o o ilustre autor pela preocupação de aperfeiçoar o ordenamento jurídico, no sentido de promover mais proteção a toda a sociedade mediante a preservação, a prevenção do crime de grande repercussão. O enfoque desse parecer portanto é o de mérito segundo a vocação temática desta comissão, e a esse respeito não temos reparos a fazer quanto ao conteúdo. Com efeito, é preciso prevenir com sabedoria e reprimir com eficácia o chamado novo cangaço e dominilicidades, que é a modalidade na qual as quadrilhas planejam cuidadosamente e executam com detalhes os ataques a agências bancárias, carros fortes, tomando de refém pessoas, incendiando veículos, simplesmente paralisando a vida das cidades de pequeno e médio porte, principalmente no interior do país, causando e levando terror à nossa população. O estabelecimento de planos de defesa, senhor presidente, conforme proposto no projeto de lei número 5265 2023, visa aprimorar a capacidade de resposta da segurança pública em face à crescente capacidade e complexidade do crime organizado, contudo, em áreas onde existam alvos críticos, nos termos da proposição. Sem planejamento ou ações integradas e, organizadas das forças policiais, não será possível neutralizar a capacidade operacional dos grupos criminosos que se valem de sua organização, de armamentos, de uso restrito e discos humanos, e de outras táticas sofisticadas para contrapor a lei. E disso aqui senhor presidente, nós falamos com muita propriedade porque quando Major comandante do batalhão de operações policiais especiais lá no meu estado, nós tivemos aí 1 grande campanha né realizada aí contra né a questão do crime de Novo Cangaço no estado de Mato Grosso. Cidades eram aterrorizadas, cidades eram sitiadas, pessoas eram vilipendiadas do seu direito e nós né através de planejamento feito pela polícia militar do Mato Grosso em conjunto com os demais órgãos de segurança pública lá do nosso estado, criamos protocolo de pré e pós confrontamento a esse tipo de ação. E isso senhor presidente isso gerou né, todo 1 capacitação que se tornou depois 1 capacitação técnica que era ministrada pelo BOPE do Mato Grosso que vários outras unidades federativas do Brasil foram ao Mato Grosso, buscaram esse conhecimento e a partir daí né, se estabeleceram aí a questão dos dos protocolos a nível de Brasil. E hoje, esta comissão faz grande serviço ao povo brasileiro porque a características dessas quadrilhas, elas são extremamente organizadas, elas têm armamentos específicos, elas têm disciplina tática extremamente apurada, são pessoas que já estão há muito tempo no crime então são pessoas experimentadas com coragem e que querem promover o terrorismo social em nosso país. Então isso aqui sim é grande trabalho feito por esta comissão em prol da segurança pública brasileira. Muito melhor do que 1 certa PEC que querem implantar aí colocar de goela abaixo né, nos estados e nas instituições policiais que a meu ver, senhor presidente, acaba por muitas vezes enfraquecendo as nossas instituições policiais. Não sei se talvez isso não seja grande plano né, da esquerda brasileira, dos progressistas que pensam e estão a todo tempo pensando nisso. Então, dentro desses termos, senhor presidente, eu sou pela aprovação no mérito do projeto de lei número 5265 de 2023, na forma do substitutivo em anexo solicitando apoio aos demais pares para que votem no mesmo sentido. Muito obrigado.

Parecer, com a palavra o deputado federal, do grande estado do Espírito Santo, Giovanna Federal. José Luiz né? Só anota aí.

Presidente. Primeiramente parabenizar aqui o nosso presidente Alberto Fraga, e prestar conta a gente esteve em Salvador, na Bahia, fizemos 1 visita técnica a ao comando lá da Polícia Militar, pra ver as condições da prisão do Soldado Corrêa. Fomos muito bem recebidos pelo comandante do batalhão, Rotan né o deputado Alden? José Luiz. Não não, José Luiz, mas ali era Rotan né? Comandante do Choque. Choque? Isso, pelo comandante do Choque, José Luiz, e conversamos lá por mais de 2 horas pro soldado Corrêa, falta agora 7 dias de prisão e recordando ele foi preso porque num podcast ele falou que se criminoso fizesse mal à família dele ele ia até o inferno procurar o criminoso, eu também, se alguém fizer mal com a minha família eu vou procurar até no inferno mas eu acho esse criminoso. Fui falado aqui que nós não defendemos a família. A gente defende a família. Nós defendemos a família, onde o pai sai pra trabalhar 5 6 horas da manhã. Nós defendemos a família onde as mulheres, trabalham ou em casa, porque eu vou te falar 1 coisa minha mãe é dona de casa, e é muito trabalho. Ou, as mulheres que saem pra trabalhar fora. Então essa é a família que a gente defende defendemos essa família. O que nós não achamos justo, é pai sair pra trabalhar, homem sair pra trabalhar 5 6 hora da manhã, 1 mulher ou ficar em casa trabalhando ou sair pra trabalhar também, e ladrão de celular, chegar pra pai, 1 mãe de família, assaltar o seu celular, chegar no presídio, e a gente colocar como no Espírito Santo o cara pra fazer defesa pessoal, o governador do estado do Espírito Santo nos preside, preso fazendo defesa pessoal, malhando, tocando violão, piano porra isso é 1 sacanagem cara. Então nós defendemos a família sim, mas nós defendemos quem trabalha, quem acorda cedo pra ir trabalhar. Agora, vagabundo, criminoso, que se exploda, se exploda, se eu pudesse, eu jogaria 1 bomba em todos os presídios do Brasil jogaria 1 bomba, explodia a porra toda. Desculpa presidente vai vai ter que tirar a porra aí do negócio. Reterar. Mas, eu estou falando sério, eu explodi e eu explodi os presídios com traficante, pedófilo, estuprador, latrocida, assaltante, porque é outro criminoso nojento é o assaltante que ela botar 1 arma na tua cabeça pra roubar teu carro, a sua moto, o seu celular. Então você que se expôs esse cara.

Com a palavra pra continuar a discussão do parecer, sargento Faul.

Presidente, só só pra parabenizar o autor do projeto, o relator, e e só lembrando aqui, acredito que outros estados também estão tendo esse cuidado, mas a Polícia Militar do Paraná tem feito grandes operações simuladas contra esse tipo de crime. Eles avisam a a imprensa com antecedência, avisam a população pra não se assustar. Tiro, bomba a noite inteira, treinamento pra estar preparado pra quando esse tipo de vagabundo invadiu 1 cidade do Paraná, ser recebido da maneira que ele merece, na bala, porque nós tivemos caso, tivemos mais de caso do Paraná, mas caso bem emblemático, Guarapuava. Primeiro eles chegam e atiram nas unidades de polícia, atiraram no quartel, atiraram na viatura da Rotan, clivaram a viatura da Rotan de Balham, matando dos nossos guerreiros, né, que nem esperava o o tipo de ataque, incendiaram veículos na na rodovia, fizeram o diabo e andaram com reféns em cima do capô do do dos veículos conforme o o coronel Assis falou e todos aqui têm conhecimento. Então a Polícia Militar do Paraná está se preparando, eu através de emendas parlamentares que é dinheiro do povo que volta pro povo, estou comprando 1000 fuzis com emendas minhas pra Polícia Militar do Paraná, 1000 fuzis, era pra já estar inclusive matando bandido esses fuzis, mas teve problema na hora de testar esse armamento, reprovar a primeira colocada, que é 1 empresa estrangeira e ela entrou na Justiça então vai demorar alguns meses, mas esses fuzis, coronel Sidera, que era subcomandante na época, quer, ele tem a ideia de que cada viatura de rádiopatrulha do Paraná tem fuzil, porque eu sempre sinto, o coronel Assis, antigamente pra transitar de 1 pequena cidade à outra, 20 30 quilômetros de terra no Paraná, a gente encontrava 1 capivara e tatu. Hoje você encontra carro com 4 bandido do PCC, então tem que ter o fuzil pra fazer o primeiro enfrentamento. A Polícia Militar do Paraná está se preparando, junto com a Polícia Civil, inteligência, pra matar criminosos que invadirem cidades. E eu apoio, e todas as vezes que acontecer esse tipo de confronto, eu venho aqui pedir moção de aplauso pros policiais, porque bandido bom é bandido morto, e sem papel higiênico.

Continuando a discussão do parecer capitão Alden. Senhor presidente, extrema muito importante.

Esse projeto do coronel Fraga, precisamos sim discutir planos de segurança, planos de emergência. Felizmente a gente aprende muito coronel, durante a nossa academia de polícia militar, a realizar planos de contingência, planos de defesa, planos de evacuação, só que muitos disso não sai do papel. Aí fica o tenente coitado lá fazendo relatório e marcando reunião aqui, marcando reunião acolá, mas na prática isso não funciona. Então a gente precisa sim voltar aos olhos para a elaboração desses, esses planos, especialmente voltados para os chamados pontos notáveis, como foi citado aqui, bancos, empresas que obviamente, têm cofre né armas, clubes de tiro que eventualmente podem ser alvos de criminosos, empresas de vigilância privada então a gente precisa sim, estreitar laços com essas instituições pra que a gente possa estabelecer minimamente plano de enfrentamento a essas situações. Eu queria comentar aqui senhor coronel, que há pouco 1 deputada votou contra, projeto de lei, que garantiria aos agentes de de de polícia penal, arma de fogo. Esta mesma deputada, que votou contra que ela está votando a favor aqui tentando impor aqui a votação, de projeto que estabelece aqui a obrigatoriedade de estabelecer produtos de higiene como itens obrigatórios no estabelecimentos prisionais, foi a mesma que falou aqui sobre, que absurdo, vocês querem que crianças, filhas de detentas, filhos de detentas durma no chão, e aqueles que são assassinados diariamente no útero de mulheres, que sem qualquer chance de defesa, morrem diariamente espalhados pelo Brasil, sustentados por essa narrativa da esquerda, que vê as crianças como monstros. O próprio descondenado disse que mulher vai querer esse monstro, parir esse monstro, no caso daquelas mulheres que foram vítimas de estupro, quer dizer a essas crianças mesmo aquelas após 5 meses de gestação não podem ser dado a oportunidade de poder ser criado pra 1 outra família, não, querem matar. É direito da liberdade, meu corpo, minhas regras, mas na hora de como disse aqui o nosso amigo, deputado sargento Gonçalves, quando é para defender o policial, quando é para aprovar projetos que garantam a esse policial 1 maior afetividade, 1 maior autonomia, maior dignidade inclusive na sua vida, são rechaçados aqui, esses mesmos que querem obviamente vida mais tranquila, regalia pra bandido. Mas enquanto estivermos aqui, tivermos homens e mulheres valorosos aqui nesta comissão, projetos como esse não serão aprovados, nós não iremos permitir. Bandido tem que se ler.

Encerrada a discussão, em votação o parecer. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado, com a palavra o deputado, autor Alberto Fraga.

Presidente, eu só queria agradecer ao relator, agradecer também, eu acho que o governo teve 1 participação também importante nesse projeto, porque o projeto não é porque eu sou o autor não, o projeto é bom. O projeto faz com que as polícias tenham plano de ação. Nós tivemos recentemente, foi CONFRESA CONFRESA né? CONFRESA, nós tivemos 1 atuação de vários policiais de vários estados, 5 estados, obtiveram sucesso, 38 dias de operação, agora fizeram tudo né, com base assim, eu sei que até drones foi colocado à disposição da da dos dos estados pra poder combater aqueles marginais, o que eu quero é apenas e simplesmente que haja plano de ação, para que a polícia do Mato Grosso que já tem já está avançado, seja igual a polícia da Bahia. Nós temos que ter alguma coisa. E eu eu eu eu quero só pra encerrar dizer que o mais importante desse projeto é o artigo segundo, diz todo o projeto, o que que é? Os planos descritos no artigo primeiro, de caráter sigiloso, estabelecerão nos termos do regulamento, vejam bem, a integração, a coordenação, a organização e o funcionamento das ações das forças públicas federais, estaduais e municipais. Então o que a gente quer é que 1 operação como essa não se transforme numa torre de babel, cada fazendo o que quer, tem que ter plano de ação, entendeu, Faul? Tem que ter plano de ação aonde aconteceu o novo cangaço hoje é 1 realidade do nosso país. Então tem que ter esse enfrentamento por parte das forças policiais, mas com base numa cartilha, em algo que diga assim nós vamos proceder dessa maneira. Por isso eu quero agradecer ao relator e agradecer aos pares por terem aprovado esse projeto importante para combater o crime organizado. Muito obrigado.

Presidência a o nobre deputado Alberto Fraga parabenizando pelo projeto muito bom espetacular pra quem verdadeiramente faz segurança pública na ponta. Quem faz o confronto verdadeiro com o crime organizado. Registrar também aqui a presença do nosso grande delegado de Alagoas, né o Fábio Costa acabou de chegar aí. Seja bemvindo, Grande Alagoas.

E por falar nas

Alagoas, nós vamos voltar então ao item 8, é o projeto de lei 25 60 barra 2020, da senhora Paula Belmont, e outras que altera a redação do ensino segundo do artigo 12 C, da lei 11 340, de 7 de agosto de 2006, a lei Maria da Penha, para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência de ofício pelo delegado, apensados o projeto 34 5 7 e o 26 25, e também o PL 517 barra 2022 e o 38 2. O relator deputado, delegado Fábio Costa, parecia pela aprovação deste ao PL 34 57 barra 2020, do PL 26 25 barra 2020 e do PL 517 barra 2022 e do PL 38 2 barra 2023, apensados nas formas do substantivo e pela rejeição da emenda barra 2024 da comissão segurança pública. Concedo a palavra ao ao deputado delegado Fábio Costa para proferir o seu parecer. Ô presidente, só pra não.

Tem trabalho gigante, só só queria 30 segundos, eu estou aqui com a representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais, que me explicaram aqui sobre o projeto e pediram, solicitaram se eu pudesse pedir vistas. Então só pra não comunicar eu vou pedir vista do projeto. Vou pedir que ele leia?

Aí depois vossa excelência perde a vista, ok? Aí eu até vou justificar porque que eu vou pedir. Ok, deputado

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, peço autorização presidente pra ir direto ao voto, a necessidade de permitir que delegados de polícia possam conceder medidas protetivas de urgência, quando verificada a existência de risco atual iminente, a vida ou a integridade física ou psicológica da mulher, em situação de violência doméstica familiar, ou de seus dependentes, mesmo em municípios que sejam sede de comarca, baseiase na urgência e na celeridade exigidas para garantir a segurança das vítimas de violência doméstica em casos relevantes. O processo judicial pode ser lento, e a intervenção imediata do delegado pode prevenir danos maiores ou irreparáveis. As medidas protetivas concedidas pela autoridade policial são essenciais para afastar o agressor de forma rápida evitando que as que a situação de violência se agrave. Além disso, esta ação não elimina a revisão judicial pois a decisão do delegado é posteriormente analisada pelo juiz competente dentro de 24 horas, garantindo assim o devido processo legal e a proteção dos direitos das partes envolvidas. Todos os projetos em análise caminham nessa seara, e devem ter o seu mérito acatado. Foi o que fez a relatora do projeto original na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde apresentou substitutivo consolidando o principal e os apensados, além de prever que os agentes de segurança pública deverão receber capacitação para o atendimento adequado das vítimas, desde o protocolo de solicitação de ocorrência até a concessão de medida protetiva, em parecer com complementação de votos, com o qual concordamos. O substitutivo vindo da comissão de defesa dos direitos da mulher, com óbvia preocupação na capacidade técnica desses atores, no cenário específico tratado pelos PLs, dá o suporte legal adequado para que o delegado de polícia ou o policial atue de ofício, em casos em que deve ter 1 intervenção muitas vezes imediata na segurança da mulher, sem esquecer que tais medidas serão comunicadas ao juiz conforme, hoje prevê a lei Maria da Penha contudo, o referido substitutivo deixa de mencionar a integridade psicológica da mulher. Garantir a integridade psicológica da mulher em medida protetiva de urgência, seja afastando do local de convivência, ou seja impedindo a aproximação do agressor, é fundamental para promover sua recuperação emocional e preservar a sua dignidade. Além da proteção física, o acolhimento psicológico é crucial, pois muitas vezes a mulher é vítima de violência enfrenta traumas que afetam sua autoestima, confiança e capacidade de reconstruir a sua vida. Portanto, fizemos esse pequeno adendo ao substitutivo da na da comissão de defesa da mulher, em nosso próprio substitutivo apresentado em anexo. Antio exposto, voto pela aprovação do projeto de lei 2560 de 2020, dos apensados projetos de lei 3457 24625 de 20 e e 517 de 22. E também, o 3182 de 2023 na forma do substitutivo anexo e pela rejeição da emenda de comissão número Obrigado

Eu que agradeço. Deputado, se o Gilvan vai pedir vistas, eu só queria, deputado Fábio Costa, fazer comentário, eu me recordo que no meu mandato passado, esse projeto foi discutido, foi aprovado, foi pro Senado, porque eu entendo que essa questão da amorosidade o delegado de polícia ele tem que ter autoridade pra fazer a medida protetiva, vai salvar vidas, mas eu me recordo que eu conversei e convenci a deputada Simone Tebet, senadora Simone Tebet, que alguns municípios do nosso país não tem a figura do delegado. Então se a gente colocar só o delegado, nós vamos continuar com problema. Então ainda sugeri que fosse colocado o policial, o o autoridade policial, né? Pra que pra que possa fazer essas medida protetiva e não deixar amarrado apenas no delegado, porque vários municípios desse país não tem o delegado, tem o Cabo Velho lá, né? Tem o Cabo Velho, tem. Então, pra gente proteger as mulheres, essa medida tem que ser pouco mais ampliada. Não sei se vossa excelência concorda com isso, mas nós no na época foi proposto o termo a modificação de autoridade ao invés de delegado colocar autoridade policial. De presidente. E a autoridade policial abrangeria todo mundo. Senhor presidente, senhor presidente Eu já relato. Deputado Gilvan, mas há a previsão

PL que o inciso 2 fala que seria essa concessão seria feita pelo delegado de polícia e o inciso 3 fala que pelo policial quando não houver delegado de polícia, na delegacia no momento da da da do registro à ocorrência. Desculpa, eu que eu que não prestei atenção Ah, desculpa, desculpa. Desculpa, eu que eu que não prestei atenção Ah, desculpa, desculpa. Obrigado.

Gilvan, está resolvido? Então, eu gostaria que tivesse.

Expresso aqui na na na No relatório? No relatório aqui, a gente sabe o que acontece dentro das polícias né? Então assim, então para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício pelo delegado, mas aqui não está constando ou pelo policial ou pela autoridade policial. Mas no no no no artigo seguinte ele fala.

Foi isso que eu, eu fiz o questionamento E00 deputado esclareceu que no artigo terceiro, o parágrafo terceiro ele esclarece. Aonde não tiver o delegado, aí o policial. Isso é muito importante porque Está na lei aqui. Se a gente for esperar o juiz É eu só gostaria assim pra representar também os agentes da

Federal, os agente de polícia civil, os investigadores, que quando tivesse previsto em lei que se colocasse aqui também nada contra o os delegados tá? Mas eu acho que a gente tem que valorizar todos, assim como a gente valoriza os oficiais, nós temos que valorizar os praças, então é é muito ruim quando está num projeto desse aqui não consta os demais policiais já aqui no corpo do do projeto entendeu? Mas tudo bem. É. Eu acredito no

Do deputado, delegado Fábio, está tudo certo, vai vai, o importante é que a gente atenda as mulheres. Vou passar para o. Pois não. É.

Parabenizar pelo projeto, ele se vai de encontro com aquele projeto meu que foi aprovado no plenário sobre a tornozeleira. O que nós queremos não é tirar a autoridade do juiz, queremos celeridade, pra poder combater o crime então, parabéns pelo pelo autor e pelo relator do projeto tem meu

Obrigado. Então foi pedido vista regimental. Ah está sanado o Gui. Está sanado? Está sanado, não está sanado. Maravilha então Não tem previsto, tem Encerrado a discussão vamos votar o projeto, aqueles que concordam, permaneço como se acham. Aprovado, parabéns relator Fábio Costa. O item 13, o projeto de lei 5 meia 4 barra 2024, do senhor capitão Alberto Neto, que incide o inciso 38, do artigo 18 da lei 14 7 5 de 12 de dezembro de 2023, que institui a lei orgânica nacional das polícias militares do Corpos de Bombeiros, dos estados, do Distrito Federal e dos território, para conceder o direito à carga horária reduzida ao policial militar e ao bombeiro militar que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza sem prejuízo da remuneração, independente da compensação de horário. O relator, o deputado Rodolfo Nogueira, mas eu vou pedir pro deputado capitão Alden pra ler esse relatório, que esse projeto é muito importante.

Obrigado obrigado obrigado. Senhor presidente, o relatório visa tratar sobre o projeto de lei número 5 meia 4, de 2024, quem segue o artigo 38, no artigo 18, da lei 14750 e que institui a lei orgânica nacional das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios para conceder o direito à carga horária reduzida ao policial militar e ao bombeiro militar que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza sem prejuízo da remuneração independentemente de compensação de horário. Senhor presidente, vou direto ao voto. O o projeto de lei número 5 meia 4 de 2024, vem à apreciação desta comissão permanente por tratar de matéria relativa às políticas de segurança pública e a seus órgãos institucionais dos termos da alínea g do inciso 16 do artigo 32 do regimento interno da câmara de deputados. A proposição em pauta preenche 1 importante lacuna relativa ao bemestar das famílias dos policiais militares e dos bombeiros militares, mais especificamente daquelas que possuem dependentes portadores de deficiência, permitindolhes adequar suas jornadas de trabalho à luz das políticas públicas de inclusão e de apoio às necessidades dos deficientes. É indupitável que o portador de deficiência demanda cuidados especializados como acompanhamentos médicos, terapias e atividades especiais, de modo que a redução da jornada permitirá que os policiais militares e bombeiros militares que se enquadrem no escopo deste projeto de lei possam estar mais presentes no acompanhamento de seus familiares. Por outro lado, essa presença mais efetiva redundará certamente em maior conforto emocional, não só para o portador da deficiência, como também dos demais familiares. O substitutivo aprovado na comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência aperfeiçoou a redação original do projeto de lei introduzindo dispositivo prevendo o direito de coincidir as férias dos policiais militares e dos bombeiros militares que tenham dependentes com deficiência com as férias destes, além de outro dispositivo remetendo ao artigo segundo da lei 13146, que é o estatuto da pessoa com deficiência que define as pessoas consideradas com deficiência. Em face do exposto, no mérito, votamos pela aprovação do projeto de lei número 5 meia 4 de 2024, na forma do substitutivo recebido da comissão de direitos da defesa das pessoas com deficiência. Sala das comissões. Esse é o relatório super. Muito obrigado.

O relatório. Encerrada a discussão, em votação o parecer, aqueles que concordam permaneçam como se acham, aprovado. O item 14, a relatora pediu a retirada de pauta, a deputada Magda Morfasos. E o último item da pauta, o item 15, projeto de lei 24 19 do senhor Heriberto Medeiros, que dispõe sobre a cultura dos bacanarteiros, as apresentações e o tráfego de bacanart e da outras providência. O relator, o deputado Eduardo da Fonte, mas eu vou conceder a DOC ao deputado sargento Gonçalves para fazer a leitura do relatório. Posso agradecer a palavra. Senhor

Peça autorização pra ir direto ao voto do relator. Projeto de lei número 2419 2024 vem esta comissão temática por tratar de matéria relativa ao controle de armas nos termos da alina c do inciso 16 do artigo 32 do regimento interno da Câmara dos Deputados. O projeto de lei em pauta reveste de inegável mérito, como se pode concluir das razões elencadas pelo nobre autor, sendo desnecessário aqui repetilas. Todavia devemos a crescer que proteger e valorizar a manifestação cultural dos bacamarteiros se traduz em especial importância, tanto para as sociedades em que se fazem presentes como para os indivíduos que nelas habitam, mas também porque são eles mais 1 peça no no mosaico cultural que forma o nosso Brasil. Não não bastasse, a tradição dos bacamarteiros está intimamente ligada ao sentimento de identidade e pertencimento, ligando os indivíduos às suas raízes, além de preservar conhecimentos ancestrais, transmitidos de geração para geração, e contribuir para reforçar a coesão social. Portanto, há de se proteger a tradição do dos bacamarteiros contra a aplicação desarrazoada de medidas casuísticas em regra por autoridades, distantes dos sentimentos das tradições legais. E suposto votamos no mérito pela aprovação do projeto de lei 24 19 de 2024. Salete de comissão 23 de setembro de 2024. Muito obrigado deputado.

Pra discutir o parecer, concedo a palavra ao deputado Antônio de Paula, depois deputado Fábio Costa. Hã? Então deixa eu botar o projeto. Deputado Antônio de Paula, perdão, deputado Fábio Costa. Senhor presidente.

Gostaria de de parabenizar, o relator, mas eu queria fazer comentário aqui, eu não sei se, estava em outra em outro evento, em outra agenda, eu não sei se foi comentado aqui nessa comissão, acerca da fala infeliz, trágica, absurda do ministro dos transportes Renan Filho. Não sei se os senhores já comentaram aqui. Ele falou, lá na Europa no evento que estava lá participando, que os traficantes preferem o Brasil porque os portos e aeroportos são melhores, né? Então assim, como é que o ministro dos transportes, representando o Brasil, representando o governo federal, presidente, vai dizer fora do país, que fazendo propaganda para os traficantes dizendo que o Brasil atrai os traficantes e é rota do tráfico, porque os portos e aeroportos apresentam a melhor qualidade. Então ele, ao falar isso ele representou sargento Farrot, o governo federal. Então como é que ela admite que o Brasil, está não combate o tráfico, não combate o crime organizado e ainda fala que, que esse tráfico e o fortalecimento do tráfico se dá pela qualidade dos nossos portos e aeroportos. Então 1 fala trágica do ministro dos transportes Renan Filho, e eu acho, que a gente poderia, eu vou analisar senhor presidente, é a possibilidade da gente convocar o ministro Renan Filho aqui, pra que ele fale o que é que o Ministério dos Transportes diante das informações que tem recebido acerca do tráfico de drogas, do tráfico internacional de drogas nos portos e aeroportos, se ele tem prestado essas informações à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça pra que, essas investigações sejam levadas a cabo e que os os traficantes sejam responsabilizados e presos ou, se o ministro está sendo conivente com esse tráfego ao fazer a propaganda fora do país de que o Brasil é, é é o paraíso dos traficantes. Cara isso o próprio hoje de manhã.

Logo no início da sessão, a deputada Silvia, vai vai ia entrar com requerimento extra pauta, para fazer 1 audiência pública exatamente para discutir essa questão que vossa excelência acaba de falar. Eu como problema da da da ordem do dia pode iniciar a qualquer momento, eu pedi a ela pra retirar esse extra pauta, que é a votação nominal, e então, mas me comprometi que na próxima terçafeira nós vamos votar essa audiência pública, e o ministro, nós não vamos convocar, mas vamos fazer o convite pra ele vim se explicar com relação a essa declaração dessa, só pra que vossa excelência possa ter conhecimento, ok? Deputada Duda Salaberte. Então vou colocar em votação, vou em votação, aqueles que concordam com o projeto, permaneçam como se acha. Aprovado. Deputado Antônio de Paula, depois vou dar o tempo de liderança para o PL. Senhor

Eu creio que todos nós desta comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, vimos com 1 certa preocupação a reunião que o presidente Lula convocou os os nossos governadores de estado para falar sobre a PEC da segurança. É claro que, é sempre boa a iniciativa do governo federal quando assume pra si este tão importante debate nacional. Mas, o que nós vimos foi 1 concentração de poderes, com 1 espécie de criação de 1 nova polícia, com poderes ampliados tanto da polícia federal quanto da polícia rodoviária federal. E nós não precisamos de concentração de poderes nesse momento. Mas houve 1 fala do presidente da república, que me agradou muito e poucas pessoas perceberam. Quando ele disse que não dava para debater sobre segurança pública, sem ouvir os prefeitos, e ele manifestou defender a criação da polícia municipal. Eu achei muito interessante esta fala vindo o presidente da república, esta incompreensão que ele tem, de acordo com a fala dele, de que grandes e e cidades de médio porte, não possui 1 guarda municipal ainda armada. Eu sou, eu tenho compromisso de consciência com esse tema, das nossas guardas municipais. Cada vez mais cresce a influência da guarda municipal na segurança pública de todo o país. Segundo o IBGE, o total de cidades com guarda municipal ou guarda civil cresceu 11 por 100, e em 50 por 100 das cidades a guarda municipal já usa arma de fogo. Não existe mesmo segurança pública sem a Guarda Municipal. É por isso que nós defendemos a PEC 57 aqui, nesta casa, que cria as polícias municipais e pela fala do presidente da república, me parece que nós não teremos objeção do governo federal e assim nós esperamos. Sou a favor de que grandes municípios criem a sua academia de segurança urbana, visando a formação técnica operacional e psicológica das nossas guardas municipais e crie parceria com os pequenos municípios. Para encerrar senhor presidente, eu quero apenas parabenizar o prefeito Vladimir, garotinho da cidade de Campos, lá no Rio de Janeiro, que criou agora a Guarda Municipal armada na cidade de Campos, parabéns. Só pra concluir, parabéns ao nobre prefeito Vladimir Garotinho, que contará com 1 emenda desse deputado para o fortalecimento da Guarda Armada em Campos. Toda a cidade de Campos agradece ao prefeito Vladimir Garotinho pela coragem de entender que o tema da segurança pública não é apenas tema estadual, mas também é tema municipal. Guarda municipal não foi feito para guardar apenas prédios públicos, mas foi feito para guardar o maior patrimônio do município que são os seus municípios. Muito obrigado presidente.

Deputado, aconselho a palavra deputada Duda Salaberte. Obrigado.

Obrigada presidente. Só 1 questão. No meio da discussão, deputado que me antecedeu, disse que, se pudesse, tacaria 1 bomba em todos os presídios, em todos os espaços prisionais. Primeiro dizer que todos aqui nós sabemos que, isso é crime, tacar 1 bomba em espaço prisional, e nós não podemos naturalizar esse tipo de fala na comissão. Mas o que mais me assusta, é a hipocrisia por trás da fala. Vou ler aqui presidente, o requerimento 2 9 de 2024, de autoria desse mesmo deputado. O requerimento é de 1 visita técnica, a espaço prisional na Bahia, e a visita técnica em tese aconteceu ontem, pra averiguar a condição da prisão do do soldado Diego Santana Correia. E na justificativa, o deputado que disse que queria tacar 1 bomba nos presídios disse, que quer ir ao presidente pra averiguar o respeito aos direitos humanos e verificar as condições de infraestrutura e tratamento da unidade prisional. E ele está correto em ver a situação do espaço prisional e direitos humanos, agora não podemos pactuar com hipocrisia, então parece que os direitos humanos que ele está querendo dizer, seria direito para os humanos, quando é militar que é preso, aí tem que ter direito pro humano, quando é golpista que é preso, esse deputado vai à tribuna e faz discurso no dia 7 de março, dizendo que lamentando a morte de detento naquele espaço prisional, tem que lamentar mesmo. Agora, só pra terminar minha fala presidente, nós somos, é pacificado aqui, que nós somos favoráveis que quem cometeu o crime tem que pagar pelo crime. Detento tem que trabalhar, também somos favoráveis a isso. Mas, há ponto em comum que a gente tem que ser favorável, que é a defesa da constituição brasileira. E a constituição brasileira prevê e obriga o respeito aos direitos humanos no espaço prisional, independente se seja mano ou não. Então tentam caricaturar setores ideológicos pra conseguir like na internet, mas vamos ter responsabilidade no discurso, obrigada presidente.

Obrigado, deputado Duda. Deputado Gilvan, vou te conceder a palavra, mas não houve não houve nenhuma ofensa à vossa excelência. Bom, a gente respeito pela deputada Duda aqui. Então vamos lá, minuto pra você. Bem bem rápido. Eu fui

Só pra, não há hipocrisia, da minha parte. O soldado Correia, ele não foi preso extorquindo o traficante, o soldado Correia não foi preso vendendo arma pra bandido, foi preso pelo o que ele falou. Ele falou que por exemplo que o o ministro da Justiça, o exministro da Justiça Flávio Dino, pediu benção pro Comando Vermelho. Ele disse que se criminoso fizesse mal à família dele ele ia atrás, ele foi preso por causa disso. 2, o meu discurso defendendo os presos políticos do 8 de janeiro, ninguém ali estava com bomba, com arma, a pessoa que morreu foi o patriota Clesão, então eu falei se eu pudesse, eu jogaria 1 bomba sim nos presídios com traficante, pedófilo, estuprador, latrocida, existe 1 grande diferença pra terminar, entre estuprador, pedófilo, e o soldado Corrêa, e os presos políticos do dia 8, inclusive o Daniel Silveira. Porque xingou o ministro do STF. Então ou seja, eu sou totalmente contrário e se fosse petista, que tivesse xingado o Bolsonaro e xingam e não são presos, não deveriam ser preso por por serem terroristas ou golpistas. Então eu eu eu não sou hipócrita, não é hipocrisia. Quem é criminoso, pedófilo, latrocida, é porque ninguém perdeu aqui o pai e a mãe e o filho, num assalto. Eu que estou falando que esses caras aí têm que se explodam, mas o soldado Corrêa foi preso pelo que falou. Obrigado presidente. Valeu. Senhor presidente. Deputado.

Capitão Alden, pela liderança do PL. Vossa excelência tem 7 minutos.

Senhor presidente, mais 1 vez agradeço aí a oportunidade de fala. Todos tomaram conhecimento da tentativa desse desgoverno de empurrar goela abaixo, 1 PEC que ele intitula de PEC da Segurança Pública. Justamente esse mesmo governo Farru, que apoia o desencasceramento em massa, que apoia o não fim das saídas temporárias. Este mesmo governo, que apoia a diminuição inclusive do tempo de permanência dos criminosos nos ambientes prisionais, este mesmo desgoverno que tem integrantes que apoiam a concessão obrigatória de itens de lazer, de itens de higiene, fazer defesa pessoal no agente bandido e fazer defesa pessoal dentro da cadeira, pra pegar 0A0 cidadão, a vítima, e aplicar golpes utilizandose de defesa pessoal pra praticar crimes, imagine. Mas, interessante senhor presidente, que eu queria chamar atenção aqui, de item, de artigo dessa proposta, desse anteprojeto de emenda à constituição. O artigo 20 e fala aqui olha, compete à união estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social que compreenderá o sistema penitenciário instituído o plano correspondente, cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. E aqui vou destacar destacar 3 pontos. Primeiro, ao dizer que as diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, a PEC da segurança pública que foi apresentada pelo descondenado Lula Lewandowski, é 1 opção dissimulada para intervir nas prerrogativas de estados e municípios, para centralizar e concentrar o poder do governo federal no governo federal, aumentando dessa forma o aparato policial sob a influência indireta da união. Segundo fato a ser colocado aqui, a lei prevê inclusive que essas diretrizes serão discutidas, ouvido o conselho nacional de segurança pública e defesa social. Não quer dizer que haverá democracia e que este conselho poderá ter poder de veto por exemplo, caso a maioria dos membros não venha concordar com essas tais diretrizes, ou seja, serão ouvidos mas não poderão ser atendidos. Ou pior, não serão atendidos e nem terão poder de veto, caso discordem de ou outro ponto dessas tais diretrizes que serão apresentadas pelo governo federal. Então, a aprovação desta emenda à constituição é na verdade cheque em branco, que o governo federal quer preeditar as suas diretrizes impondo aos estados e aos municípios aquilo que ele quer. E o que é pior? Além deles serem obrigados a cumprir com essa tais diretrizes senhor coronel, ele estabelece que aqueles estados e municípios deixarão de receber recursos do fundo nacional de segurança pública, que já não é muito. Cada estado recebe aproximadamente 40, 45000000 anualmente. E aqueles que não concordarem com as diretrizes estabelecidas pelo governo federal, irão perder esses recursos que já são poucos. Eu me lembro aqui senhor presidente, coronel Fraga, que em 2014, na época de Dilma Rousseff, na época do PRONACE, o governo estabelecia 1 série de programas e projetos a serem incrementados pelos estados, mas ele dava a condição e a alternativa. Caso você queira, obviamente fazer parte desse programa, caso você queira colocar em prática esse projeto, é recomendado pelo Ministério da Justiça, você terá inclusive subsídios financeiros para executar o programa, e não retirar e não simplesmente diminuir aquilo que ainda é muito pouco pra ser retirado de policiais. E outro ponto que me chama atenção, governo, que é comandado por descondenado, o expresidiário, que defende tudo isso de ruim que nós já falamos aqui dentro. Então, há muita suspeição, é muito suspeita, é muito estranho que justamente esses gestores, que se dizem gestores, policólogos, queiram modificar o item constitucional, prevendo, garantindo entre aspas, a segurança pública do cidadão, isso é 1 piada, isso chega a ser realmente 1 1 1 tentativa de afrontar a nossa inteligência. A coisa é tão grave senhor presidente, que o descondenado disse, Farul, que caso a PEC já estivesse sido aprovada, estivesse já vigiando que a tal polícia ostensiva federal teria evitado que ocorreu no 8 de janeiro. Ou seja, ele nem sequer leu a proposta emenda à constituição. As próprias diretrizes, as próprias orientações e as próprias competências que eles querem ampliar da polícia ostensiva federal sequer cabe intervenção nos atos que foram perpetrados por alguns indivíduos que deprederam patrimônio público. Então, se eles eventualmente cometeram crimes, que eles respondam à altura das suas ações ou omissões, e não serem tratados como terroristas, esse é ponto. E o segundo 0.1 polícia criada pela pelo governo federal ser utilizada para simplesmente atuar contra patriotas, contra aqueles que estão atentando contra a democracia, contra aqueles que estão praticando fake news, contra aqueles que estão eventualmente utilizando as suas palavras pra intimidar, estabelecer crime de ódio contra determinados segmento, crime político. Então nós precisamos realmente ter muito cuidado, muita cautela ao analisar essa proposta em emenda à constituição, porque muito de longe, muito de longe está alinhado com os objetivos que esse desgoverno quer. Ele fala 1 coisa pra sociedade mas na prática é outro objetivo. Inclusive Farul, o próprio governo federal apresentou 1 pesquisa, que foi apresentada para a imprensa, dizendo que quase 80 por 100 da população brasileira apoiam a PEC, que nós nem conhecemos. A própria população brasileira sequer teve acesso aos itens, sequer teve acesso às ações propostas pelo governo federal, mas já diz que o povo apoia. Ou seja, o povo 100000000 já. 17000000 pra fazer a prestação do governo. Imagine, então Pois é. E olha que a nossa comissão, a nossa comissão é composta por seletos representantes, excomandantes gerais, exchefe de polícia, com conhecimento profundo e profícuo pra falar sobre esse assunto e sequer fomos consultados sobre isso então fica aqui nosso, coronel, a que a gente tem, tenha atenção e estejamos atentos realmente a essa proposta desse desgoverno que com certeza é que há sua milícia armada pra instituir a ditadura no Brasil. Muito obrigado deputado.

Vou conceder a palavra ao deputado, vicepresidente, coronel Meira.

Boa tarde Brasil. Peço atenção dos nobres colegas, aqui desta comissão para o assunto que é extremamente importante, que está, esta comissão, né e a casa não pode deixar de debater. É exatamente a mudança do comando do programa calha norte, programa calha norte. Diz o site do Ministério da Defesa, o programa Calha Norte, desde sua criação em 1985, tem a missão de contribuir para a manutenção da soberania nacional. A integridade territorial e a promoção do desenvolvimento, ordenado e sustentável, na sua área de atuação, sendo dos vetores do estado brasileiro, com os objetivos de aumentar a presença do poder público, proporcionar assistência às populações, fixar o homem na região e contribuir para a defesa nacional. Que fique claro, é o próprio Ministério da Defesa, quem afirma que o programa Calha Norte, tem como missão a manutenção de nossa soberania, e a contribuição fundamental para a nossa defesa nacional. É portanto programa fundamental para a defesa nacional, e sobretudo para a defesa da Amazônia. E para mais de 20000000 de brasileiros que vivem na região, 1 vez que o programa atende 783 municípios em 10 estados da federação. Esse programa completará ou, iria completar, 40 anos de existência em janeiro de 25. E pasmem, pasmem os senhores, pasmem o Brasil, a sua jurisdição sairá do Ministério da Defesa e passará a ser controlado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, chefiado pelo exgovernador do Amapá, Valdez Góes. Valdez ressaltou, ele já tirou da reta, o Valdez já tirou da reta. Valdei ressaltou que foi decidido pessoalmente pelo presidente Lula. Presidente Lula ou José Dirceu? Essa é a pergunta que eu já deixo aqui no início dessa fala. No momento em que a região está sob o ataque permanente de facções narcotraficantes, no momento em que os amazoninados sofrem com a maior devastação ambiental provocada pela incapacidade da ministra Marina Silva, na condução do Ministério do Meio Ambiente, no momento em que, vem aí a grande dúvida, ditador absolutamente perigoso e descontrolado ameaça a nossa soberania, que é o caso de Nicolas Maduro. Temos dúvida se isso não é acordo entre Lula e Nicolas Maduro, Não tem nenhuma criança aqui nesta comissão. Lula resolve retirar controle fundamental à nossa soberania dos militares. A participação das Forças Armadas no programa Kali Anork é não apenas fundamental, mas essencial, ou seja, sem os militares e como se não houvesse o programa, é o Brasil em risco. Para que os senhores tenham 1 ideia da participação das forças armadas, eu listo, a Marinha do Brasil realiza por meio do Calha Norte, controle de segurança da navegação fluvial, registro de embarcações, treinamento das tripulações e apoio às comunidades da região por meio de assistência às populações carentes. Cabe ao exército brasileiro, general Pazuello, a implantação da infraestrutura básica dos municípios da região, implantação de unidades militares, conservação de rodovias, manutenção de pequena exemplares doméstica doméstica, manutenção da infraestrutura instalada nos pelotões especiais da de fronteira. Cabe às forças armadas brasileira, que também atua no Calhau Norte, quais seguintes atribuições, implantação de unidades militares, apoio por meio de transporte aéreo logístico, manutenção de aeródromos, e apoio às comunidades com a evacuação aeromédica. A pergunta que esta comissão, esta casa precisa fazer é, o que Lula pretende com essa mudança? Ou melhor, coloquenos no lugar daqueles que hoje são ameaça para a segurança da nossa soberania. Para o PCC, para o Comando Vermelho, para o ditador Nicolas Maduro, e todos aqueles que praticam crime na região. É melhor que o programa Calha Norte, continue na tutela das forças armadas, ou seja, entregue não a Ministério Civil. Talvez, ou talvez, respondendo essa pergunta, a gente comece a compreender as intenções do descondenado que está sentado na cadeira de presidente da república. Deveria sim esse descondenado 1 GLO para que as forças armadas fiquem responsáveis por ter 17000 quilômetros de fronteira seca que existe no nosso país. Evitando a entrada de drogas, está certo, de armas, e do crime organizado que entra e sai do Brasil livre, leve e solto. Lula, você e José Dirceu, Lula, você e José Dirceu, querem transformar o Brasil em 1 ditadura comunista, mas não vão fazer isso. Esta comissão e a Câmara Federal não vai permitir.

Concelho da palavra ao nobre deputado Antônio de Paulo.

As minhas palavras serão breves apenas para colaborar com o Bom Debate, que a deputada Duda começou aqui, quando ela aparteou, o, outro colega deputado federal, quando esse usou talvez aí momento de profunda emoção, o termo de, se pudesse jogaria 1 bomba dentro 2 presídios. Senhor presidente, é muito importante nós entendermos algo. Primeiro que nós vivemos em 1 sociedade cada vez mais intolerante e cada vez mais agressiva. E vivemos em 1 sociedade também que não aguenta mais a impunidade. Então, a sociedade cada vez mais boa parte dela ou 1 parte considerável dela, entende de que o caminho para a solução seria o extermínio daqueles que vão para as cadeias não é? E dizem, em alto em bom som de que, não deve haver nenhum tipo de direito na cadeia, não deve haver nenhum tipo de direitos humanos lá dentro, porque essas pessoas não são humanas. Bem a gente precisa lembrar que, os vários motivos que podem levar alguém a ser preso, não é? E que nem sempre é crime hediondo que nós julgamos na hora, e por isso pedimos ou pensamos que a solução seria explodir a prisão e matar todo mundo. Bem, nós não temos a pena de morte, o instituto da pena de morte, nós não temos e nunca teremos nessa nação. Por isso é necessário que nós entendamos que querendo ou não, aquele que entra para a cadeia terá que sair. E se terá que sair, e não é possível matarmos os que vão estar entrando lá, então nós precisamos ressocializálos. E é por isso que nós precisamos de 1 política pública de ressocialização mais séria nesse país. E aí, nós precisamos louvar publicamente as entidades religiosas, que têm feito esse papel que muitas vezes falta ao poder público fazer. Repito, a nossa a nossa gana, o nosso desejo por nós termos 1 sociedade mais justa, e diante de tanta impunidade, é este de nós pensarmos que o extermínio de quem entra na cadeia é a melhor solução. Mas na verdade, a pena de morte não existe. Então o único caminho é a ressocialização, e precisamos encarar isso com seriedade. Muito obrigado deputado.

Para encerrar, deputado sargento Farru.

Presidente só primeiro é sobre a moção de de de aplausos e louvor que nós aprovamos aqui pra PRF, Polícia Rodoviária Federal na no núcleo do Paraná, grandes apreensões de CAC, cocaína, maconha, outras corporações também têm têm trabalhado bastante mas, eu fiz questão porque eu vi a divulgação do relatório da Polícia Rodoviária Federal do Paraná, e o total de apreensão somou 203 toneladas de droga. Então é 1, é preciso que que a Câmara dos Deputados através dessa comissão, apoie e aplauda esse tipo de ação até pra incentivar os operadores de segurança pública a continuarem esse trabalho. Mas eu faço 1, 1 ressalva aqui em relação a apreensões de drogas no Paraná e no Brasil, em relação a a decisões judiciais. Presidente, nós, será que é difícil juiz, juiz entender que droga, maconha, cocaína, crack, tablete de maconha, de cocaína, de crack não tem perna? Não tem perna, não tem asa. Alguém tem que transportar. O que que nós estamos, o que que nós temos visto, e tem me chamado atenção? Juízes soltando, bandidos que trafegam com veículos carregados de droga, tanto caminhões como carro. Esses dias mesmo juiz soltou criminoso, estava com 60000000 de reais em cocaína. 60000000, soltou com 3 ou 4 dias de após a prisão. Eles alegam que esses criminosos, não fazem parte de facções criminosas, que esses criminosos apenas querem ganhar dinheirinho, eles estão agindo igual o Lula quando o Lula fala que é assaltante de celular e quer só tomar 1 cervejinha. Esses juiz estão soltando criminosos, se nós não tivéssemos esses criminosos, os chamados mulas, que vão em outros estados, ou vão em outros países e trazem carros recheados de maconha, de cocaína, de crack, nós não teríamos tráfico tão abundante no país. Então é preciso, que instâncias superiores, e isso eu acho muito difícil, revejam decisões desses juízes. Juiz, soltar criminoso com 60000000 de reais em cocaína é alguma coisa absurda que nós não podemos tolerar no Brasil. O nosso país presidente caminha a Passos largo pra se transformar em narcoestado, e infelizmente muitos juízes e desembargadores têm participação nesse fato. Então eu quero mais rigidez tanto do Parlamento, como da justiça contra traficantes. Muito obrigado.

Obrigado. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar esta reunião, antes porém convoco reunião extraordinária, deliberativa, para terçafeira, dia 12, no plenário, às 14 horas, com pauta a ser divulgada. Quero comunicar a a aos colegas, que nós mandamos as 3 datas para o ministro da justiça para comparecer, dia 12, dia 19 e dia 26. Nós queremos que ele, em virtude da sua agenda, ele escolha dessas 3 data. Não dá pra esperar até dezembro, a gente sabe que dezembro a casa fica meia capenga, então nós queremos ouvir o ministro para dar explicações sobre diversos assuntos, foram 16 convocações, então o ministro vai ter que comparecer para nos dar algumas explicações. Está encerrado a presente reunião.