COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Bom dia a todos os presentes, aqueles que nos acompanham aqui presencialmente e também pelos canais da câmara. E eu declaro aberto seminário presencial da comissão de direitos humanos e igualdade minoria desigualdade racial sobre justiça racial no cenário internacional as recomendações da ONU e os desafios para o Brasil esse evento decorre da aprovação do requerimento de número 223 de 2024 de minha autoria e aí e esse seminário está sendo transmitido pela página da câmara e também por todos os canais oficiais dessa casa Eu registro a presença dos parlamentares, registro e solicito que os parlamentares possam dar essa presença tanto de forma presencial ou também pelo aplicativo do Infoleg já está aberto inclusive, não é? Já está aberto para dar presença. Eu informo que nós teremos 2 mesas de debate nessa manhã. A primeira é sobre diálogos intersetoriais, recomendações da ONU em pautas raciais, e a segunda é sobre o papel do Estado na incorporação das recomendações da ONU em pautas raciais. Eu já de imediato, por conta inclusive do avançado hora, e porque nós estamos aqui, com a presença da ministra Macaé, que também logo já tem outro evento, já faço então a solicitação para que ela venha compor a mesa. A excelentíssima ministra de estado dos direitos humanos e cidadania senhora Macaé Evaristo. Também chamo para compor a mesa o senhor Rodney Jericó, representante do Instituto Congress e Quality and One tem que me ajudar em inglês não tá tão bom assim em ministra é eu não mas eu queria o Roger deixa eu deixa eu gastar esse deixa eu gastar esse pouco de inglês aqui raça igualdade por favor e também a senhora querida 3 quis que a integrante do mecanismo especializado para promover a justiça racial igualdade aplicação wayman e também a senhora Lúcia Xavier coordenadorageral da ONG crioula por favor sejam muito bemvindas é 1 alegria imensa poder como pôr 1 mesa num espaço fundamental como esse. Eu me reservo a a minha fala, a depois ministra, primeiro por respeito inclusive ao seu horário, mas também quero dizer da alegria que é poder promover nesta casa, nesse espaço da comissão de direitos humanos, igualdade e minorias, a qual presido durante todo esse ano, deputada Gisela, debate de tamanha qualidade, necessário para que a gente possa avaliar os nossos próximos passos, aqui enquanto parlamentares enquanto governo mas principalmente enquanto sociedade é importantíssimo eu fico extremamente feliz em poder estar compondo esse espaço promovendo esse debate nessa manhã já de imediato eu repasso a palavra aqui ao meu querido, que não me deixou né, Rodney que sabe em inglês, mas o meu querido Rodney, por favor, a palavra é tua. Obrigado, deputada. Primeiro.

Seguramente nós teremos muitas oportunidades pra você gastar o inglês, fique tranquila que esse não será o primeiro evento que nós vamos fazer em conjunto, já tivemos 1 experiência o ano passado, essa neste ano né, fora as reuniões fechadas, que nós já tivemos em cima desse tema, mas teremos essa oportunidade a partir de 2025 de fortalecer essa agenda junto contigo e também com a bancada negra. Então, fique tranquilo que você terá muitas oportunidades de gastar o seu inglês. Então, bom dia a todos, todas e todos, é prazer estar com todos vocês aqui hoje, a minha fala será muito breve porque na verdade as falas mais importantes são justamente da Tracy, da ministra e da Lúcia, então em nome de raça e igualdade em parceria com a comissão de minorias, direitos humanos e igualdade racial, eu quero agradecer a presença de todos e tecer aqui apenas 2 pequenos comentários em relação ao mecanismo, né, do qual o Tracy representa e apresentou relatório recentemente sobre a questão da violência com o perfilamento racial no Brasil, que é relatório muito objetivo com recomendações muito concretas, e que a gente espera, a partir desse momento, em conjunto com o pagamento, em conjunto com o Executivo, em conjunto com o Judiciário e outros entes dos quais a gente entende que são necessários o início desse debate, a gente possa efetivamente começar a pensar nessas recomendações de maneira mais efetiva. Então eu me limito aqui porque na verdade as falas mais importantes são das pessoas que acompanham a mesa conosco, deputado. Então em nome de raça igualdade agradeço a sua receptividade e sigamos nessa agenda. Muito obrigado. Obrigada

Rógnei, então de imediato passo a palavra à nossa ministra de estado, dos direitos humanos e da cidadania senhora Macaé Evaristo.

Bom dia. Bom dia, gente, eu sou professora, eu preciso de respostas. Bom dia. Bom dia. Então primeiramente eu gostaria de agradecer à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, especialmente na pessoa da deputada Daiana Santos, que preside com brilhantismo essa comissão. O convite pra participar desse seminário tão importante, essencial pro nosso país. É privilégio também poder compartilhar essa mesa e contar com a presença da nossa companheira, militante de longa data, coordenadora geral da ONG crioula, que é a Lúcia Xavier, contar com a presença do Rodney Jericó, que também não vou tentar falar inglês, e contar com a presença da especialista do mecanismo internacional de peritos independentes da ONU, Tracy Kissi, cuja visita recente ao Brasil trouxe diagnóstico fundamental para a nossa compreensão dos desafios em torno da justiça racial em nosso país. Tema esse, né, que é tema que há bastante tempo também, é trabalhado pelo movimento negro brasileiro, nas suas várias configurações. E eu queria lembrar aqui né, especialmente desde turma, que a gente já levou esse debate, né pra trazer o debate das relações raciais e do racismo do Brasil. Esse seminário não é apenas pra debater essas questões, mas marca o compromisso contínuo do Brasil, com a proteção dos direitos humanos, e a superação das desigualdades e do racismo. É importante ressaltar que o Brasil é signatário de diversos tratados e convenções internacionais de direitos humanos. A exemplo da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, e do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Esses compromissos, que assumimos como país, enseja diálogo constante com os mecanismos que monitoram a implementação desses tratados por meio de sistema de entrega de relatórios periódicos, e recebimento de recomendações internacionais. O Brasil também mantém convite aberto a todos os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos, entre eles o mecanismo de peritos sobre equidade e justiça racial, cujas visitas ao país também culminam em recomendações internacionais. Essa troca permanente fortalece nossa posição de transparência e cooperação com sistemas internacionais. Mas também amplia significativamente o fluxo de recomendações ao Brasil. E consequentemente, a necessidade de acompanhamento contínuo sobre sua implementação. Nosso Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem papel estratégico na difusão e monitoramento da implementação das recomendações internacionais que recebemos desses variados mecanismos no campo de direitos humanos. Somos responsáveis por promover a articulação entre diversos setores do governo e da sociedade civil, buscando garantir que o Brasil não apenas receba essas recomendações, mas responda elas de maneira efetiva. Nossa missão é assegurar que essas diretrizes sejam integradas às políticas públicas nacionais, de forma que cada recomendação represente 1 mudança concreta e palpável para a sociedade. Gostaria de destacar como algumas recomendações e sentenças internacionais foram fundamentais para impulsionar políticas públicas e mudanças legislativas significativas no Brasil. Exemplo marcante é a lei Maria da Penha, que surgiu a partir do caso emblemático de Maria da Penha Maia Fernandes, Vítima de violência doméstica durante anos e sobrevivente de 1 tentativa de feminicídio por parte do seu então marido. Maria da Penha enfrentou 1 longa batalha judicial, que se arrastou sem punição efetiva. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que em 2000 e responsabilizou o Brasil por negligência e omissão na proteção das mulheres contra a violência doméstica. Como resposta, o país promulgou em 2006, a lei Maria da Penha, considerado 1 das mais avançadas legislações de proteção contra a violência doméstica no mundo. Reforçando o compromisso do estado com a garantia dos direitos das mulheres e à justiça de gênero. Outro exemplo marcante é o caso de Aline Pimentel, 1 mulher negra e grávida, que faleceu de atendimento inadequado em 1 clínica de saúde no Rio de Janeiro, em 2002. Sua morte, evidenciou as desigualdades raciais e socioeconômicas, que permeiam acesso à saúde no Brasil. O caso foi levado ao comitê para eliminação da discriminação contra a mulher, da ONU, que em 2011, decidiu que o estado brasileiro havia violado os direitos da linha, recomendando ações para melhorar o atendimento à saúde materna, com especial atenção às mulheres negras e em situação de vulnerabilidade. Essa decisão levou ao lançamento no mês passado da rede Aline, 1 estratégia de reestruturação da antiga rede cegonha, com o objetivo de reduzir a a mortalidade materna em 25 por 100. Por último, lembremos do emblemático caso de Alcântara, 1 região no Maranhão, que abriga comunidades quilombola, com 1 longa história de resistência e luta pela preservação de seus direitos territoriais e culturais. A expansão do centro de lançamento de Alcântara, 1 base espacial operada pela força aérea brasileira, resultou em deslocamentos forçados e ameaça aos direitos fundamentais dessas comunidades, gerando conflito que se estendeu por décadas. O caso foi levado à comissão interamericana de direitos humanos, que enfatizou a importância da consulta prévia, livre e informada às comunidades impactadas, conforme garantido pela convenção meia 9 da OIT, da qual o Brasil é parte. Apesar de ainda estarmos aguardando a sentença internacional sobre o caso, em setembro o último, o governo federal assinou ter conciliação com as comunidades quilombolas de Alcântara, encerrando 1 disputa de 40 anos, e assegurando a proteção de seus territórios. Esses exemplos, mostram como o diálogo com mecanismos internacionais pode ser transformado em ações concretas, que asseguram direitos fundamentais e promovem a justiça social. Demonstram que as recomendações e sentenças internacionais recebidas pelo Brasil, podem ter impacto real e duradouro, resultando em políticas públicas que beneficiam diretamente a população brasileira, especialmente as populações historicamente marginalizadas. Nesse contexto nós estamos desenvolvendo no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o sistema de monitoramento de recomendações internacionais de direitos humanos. O chamado Simone Brasil. Esse sistema reunirá todas as recomendações formuladas ao Brasil com diferentes mecanismos das Nações Unidas e da OEA, e organizará as informações quanto a seu cumprimento. Será 1 ferramenta fundamental para que o governo e a sociedade civil acompanhe de maneira transparente e contínua as ações adotadas em resposta às recomendações internacionais que recebemos. O desenvolvimento desse sistema é fruto de 1 visão moderna, e inovadora do Brasil, que busca transformar as relações do estado com as obrigações internacionais de direitos humanos. Precisamos mudar a percepção de que as recomendações internacionais são meras cobranças externas ao país. Os formuladores de políticas públicas, os militares e o judiciário precisam apropriarse dessas recomendações e compreendêlas como aportes significativos para fazer avançar a promoção e a proteção dos direitos humanos no país. O Simore Brasil também tornará mais racional a produção de relatórios nacionais periódicos, que temos o dever de apresentar aos organismos internacionais. Atualmente, a produção dos relatórios de direitos humanos pelo Brasil, é processo ainda muitas vezes artesanal. A construção desse sistema, nesse sentido, busca justamente transformar esse processo, automatizando e integrando essas informações, o que nos permitirá otimizar a elaboração desses documentos. Temos a intenção que o sistema integre os dados orçamentários presentes no plano plurianual, bem como a relação entre as recomendações internacionais e os objetivos de desenvolvimento sustentável, bem como utilizar indicadores do observa DH para compor análises mais completas. Com isso, esse sistema poderá também apoiar diretamente a comissão de direitos humanos e outras instâncias do legislativo, na priorização de agendas essenciais para o cumprimento das recomendações internacionais, além de fornecer 1 base sólida para debates sobre alocação orçamentária destinadas a ações estratégicas de promoção dos direitos humanos. Dentro desse cenário o nosso ministério, ao lado do Ministério da Igualdade Racial, e de outros ministérios, têm compromisso inabalável em assegurar que o Brasil continue avançando no cumprimento das recomendações de direitos humanos, com foco especial naquelas relacionadas à igualdade racial, que é 1 prioridade absoluta para o atual governo. As recomendações emitidas pelo mecanismo de peritos da ONU, sobre equidade e justiça racial, e por outras instâncias internacionais, são fundamentais para o desenvolvimento e para a construção de estado que verdadeiramente promove e protege os direitos humanos de todos os cidadãos. Eu ainda quero destacar 1 tecnologia, muito importante desenvolvida no Brasil, que são os conselhos de participação popular, que devem acompanhar né a gestão nas mais diferentes áreas. E a gente tem no Brasil, conselhos como a gente tem o conselho nacional de educação, nós temos conselho nacional de saúde que se desdobram nos estados e municípios, assim como temos conselhos de promoção da igualdade racial, da criança e do adolescente, que são conselhos com participação popular que tem 1 tarefa fundamental, não é? Que é acompanhar, quer orientar, quer construir diretrizes para a produção das políticas públicas. E esses conselhos me parece 1 tecnologia que a gente precisa ressaltar e reconhecer e fazer com que cada vez mais eles façam parte da nossa estrutura de gestão, não podendo ficar à mercê, né, de governos, vai ser 1 política de estado. Finalizo reafirmando o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em consolidar o Simolho Brasil como 1 ferramenta de gestão a serviço de todo o governo, e que responda tantas expectativas da sociedade brasileira, quantos compromissos assumidos junto à comunidades internacional. Acreditamos que essa plataforma terá impacto positivo e duradouro na maneira como o Brasil implementa as recomendações internacionais, promovendo 1 cultura de direitos humanos que atenda com justiça e equidade às demandas da nossa população. Muito obrigada. Obrigada ministra, assim.

Assim, importante contribuição e necessária, processo tão urgente, que a gente precisa ter esse investimento, mas também em tão pouco tempo que a senhora ocupa essa pasta, então fico, sempre sempre me. Vem isso Lúcia e que de fato esse país a partir do momento que considerar a participação das mulheres negras como efetiva nesses espaços vai avançar. A gente tem muito muito que contribuir, mas a gente não tem a mesma medida os espaços para se colocar e com toda essa energia porque é notável esse período que a senhora ocupa passa tudo o que já vem avançando, então Obrigada por ter esse feito presente mas principalmente por toda a dedicação e esse empenho para os direitos humanos ao que é tão necessário e vem sendo tão atacado, né? Aproveito para registrar aqui a presença da minha querida colega Gisela Simona, nesse Brasilzão, assim, Lahar, seja muito bemvinda, obrigada. E também aviso pra quem precisar, como eu preciso ainda né, Rodney, ali no fundo se encontram os equipamentos para a tradução simultânea. Então Então se alguém tiver necessidade pra utilizar por favor pode pegar lá no fundo tá gente? Fiquem à vontade. Eu já é delegado, a senhora já vai se atirar ministra, eu vou pedir então Fazer síndrome internacional permanece. Permanece aqui com a gente, a senhora pode inclusive falar a respeito disso, cadê seu microfone fala aqui no meu já tiraram o microfone confiscaram o microfone

Me desculpar, mas dizer que eu tenho outras agendas, mas que a nossa assessoria internacional do ministério vai acompanhar aqui toda todo o trabalho e colocar o nosso ministério sempre à disposição pro diálogo. Tem aqui várias lideranças também do movimento negro, então aberto pro diálogo, e com certeza nós vamos avançar nessa agenda, obrigada. Agradeço a presença.

1 sobra de palmas pra ministro, Ronald. Eu não sei se vocês me permitem, mas eu gostaria de inverter essa ordem, 1 vez que as pessoas estão retirando os equipamentos pra transição, pra poder enfim, né, eu quero que a senhora sente mais perto aqui de mim, vamos fazer essa troca. Não vou lhe dar esse aqui. Pode ser então já de imediato eu passo a palavra Lúcia Xavier quer coordenadorageral da ONG crioula

Deputada Daiana. Prazer enorme estar aqui hoje, não só por causa dessa pauta mas também, está ao seu lado, 1 pessoa lutadora pelo direito à saúde, e que muito nos honra, ver o seu mandato tão atuante nessa pauta né? É é de muita importância pra nós, sobretudo por causa, não só de tudo que precisaremos refazer mas pela necessidade de ter pessoas muito atentas à questão racial em todos os processos, né? E, também agradeço a oportunidade de fazer o debate sobre essa questão, porque do lugar que eu vou falar, do lugar de 1 organização de mulheres negras, eu quero sempre trazer o foco para as mulheres negras, que, em que pese que a em que pese que a discussão da da violência policial da brutalidade da violência policial afeta contundentemente jovens. Aí também mascaramento deste desta violência em relação às mulheres. E a questão não é só quando elas ficam, viram vítimas do do ataque do estado, mas também quando elas são atacadas pelo estado, tanto em processos muito muito invisíveis como a violência sexual, mas também em relação a todo esse essa dinâmica relacionada a a ao estado brasileiro e a sua postura diante da população negra. É claro que eu não vou fazer aqui diagnóstico sobre isso, mas eu queria conjugar essa discussão pra lembrar que quase todos os itens trazidos aqui essa mesa agora, pela manhã, como medidas que foram criadas para a melhoria do estado democrático brasileiro, foram todas elas quase todas em corpos femininos, negros, né, ou em corpos de mulheres, como a Lei Maria da Penha, como a ação que o estado brasileiro sofreu sobre a morte de Aline Pimentel. Mas os resultados desse processo eles não são tão concretos assim, eles levam muitos anos pra serem realizados e quando são realizados, eles são em etapas. Isso quer dizer que o jogo internacional nem sempre ele é tratado como jogo importante internamente para o desenvolvimento da democracia de país, ou para aperfeiçoamento a sua legislação. De modo geral, aspecto muito peculiar do que que é admitido e do que não é admitido. Certamente no monitoramento que é feito em relação a esses aspectos, tudo que é econômico rapidamente é introduzido, legislado e aplicado, mas tudo que é social político é sempre deixado pra segundo plano, né. Então por isso é importante lembrar que nos últimos anos, sobretudo pós o governo Bolsonaro, há possibilidade de melhorar essa perspectiva sobre o campo das dinâmicas internacionais tanto no sistema regional, quanto no sistema global, sobretudo para as questões LGBTQIAP mais racial e de gênero, houve algum tipo de atenção, e ela foi feita a partir da morte de George Floyd. É a morte de George Floyd que faz com que alguns desses mecanismos tomem fôlego para colocar de novo o debate sobre a questão racial no cenário, mesmo quando esse cenário já era perverso, mesmo quando esse cenário indicava genocídio, e indicava inclusive genocídio no nosso estado. Então essa essa dinâmica traz pra nós então importantes perspectivas desde aí. A própria adoção da agenda de transformação prevista pelas Nações Unidas, que nasce em 20 e lembrando que é possível tratar essa questão em todos os estados. A própria Convenção Interamericana de combate ao racismo da região, da nossa região, decretada né, adotada pelo Brasil em 22, no governo Bolsonaro, que ainda não caiu muito de ninguém, mas é 1 convenção muito importante, que retrata as dimensões do racismo e que podem ampliar a nossa legislação, tanto para proteger a população, quanto para afinar as políticas de erradicação do racismo sistêmico no país. A própria recomendação da Serd né, o Brasil passou em 22, por 1 avaliação sobre as suas políticas, e é claro ficou tudo por passado mas é passado muito longo sabe? Passado de de século que se busca enfrentar o racismo e enfrentar as desigualdades produzidas por ele, e as recomendações da Serdi, que saíram logo imediatamente ao fim da da análise do país, ainda não foram tratadas como instrumento importante de aperfeiçoamento do estado, de melhoria de qualidade de vida da população negra. É como se o Brasil fosse a esse campeonato, mas ficasse fora logo na primeira rodada nem jogasse, né, mas no entanto a sua bandeira está em tudo quanto é lugar. A sua bandeira está desde o primeiro jogo até a final do campeonato, mas o Brasil não jogou nessa nesse nesse campeonato. Entra em time né, vocês sabem bem que o que eu estou falando, eu sou péssima e futebol mas eu acompanho que eu sou flamenguista né. Então você vê, entra no campo e sai pelo outro lado sabe assim nunca fica até o final da do jogo então você não sabe se perdeu ou ganhou mas você sabe que ele esteve em campo né e o Brasil por incrível que pareça é em toda esse tema dos daqueles que lideram esse tema liderou em durma liderou em todas as dinâmicas de enfrentamento ao Apartheid, as discussões sobre o antissemitismo, e, de alguma forma, na questão racial para negros, entra no campo, mas sai do outro lado, parecendo que a torcida sabe aquela torcida organizada, sai de verde amarelo outro lado e não participa do jogo, porque o jogo não se dá nesse território internacional somente, ele se dá internamente, é é onde é aquilo que se foi que foi combinado com os países deve ser executado e tratado. Nesse sentido, as recomendações da Serde, elas encontram perfeitamente com o relatório do Emily, porque elas ela vai tratar da do profundo processo de violência que passamos aqui, sobretudo mulheres negras, população LGBTQIA mais, negra, no sentido de construir, para a mesma esfera de 1 sociedade que se diz 1 sociedade baseada em práticas de direitos humanos, direitos humanos pra aqueles que não são humanos. E essa perspectiva, se se se juntam a Emily, porque é a partir daí que a gente percebe que mesmo os mecanismos de controle sobre a polícia, sobre a justiça, sobre o estado, o modo que o estado opera violência, ela não é 1 modo que será vencido só com poucas recomendações, será necessário ampliar a participação da sociedade nas tomadas de decisão, mas também envolver todos os setores de estado para tomar medidas mais drásticas, porque nós não estamos falando só de 1 1 polícia violenta, nós estamos falando de estado que usa as forças armadas oficiais para controlar 1 população inteira. E não só sobre aspecto da criminalidade entre aspas, mas do modo de vida sobretudo das mulheres, e mais que isso, do modo de vida e de participação da população negra na sociedade. Por isso nós somos as principais vítimas, ganhamos todos os rankings em qualquer discussão sobre violência, sobre pobreza, sobre desigualdade, sobre acesso a direitos. Isso quer dizer que, pra enfrentar isso que a gente chama de genocídio da população negra, é preciso também que esses mecanismos internacionais acompanhem a aplicação dessas medidas e dessas recomendações, pra que elas possam de fato garantir a o seu exercício e a sua, a a sua possibilidade de realizar essa dinâmica. Temos aí ainda fórum de afrodescendentes, que está pensando a região, e como pode enfrentar essas questões, e também atuamos bastante na CSW e no Sidor, órgãos já que citados em relação às suas recomendações para o Brasil, no sentido de poder garantir para mulheres, mulheres trans, travestis, outra forma de de viver. Acho que esses mecanismos e recomendações, eles precisam também ser incorporados nas políticas públicas. Não é possível fazer planejamento em que essas recomendações não apareçam como parte das ações políticas que precisam ser realizadas, elas precisam ser orçadas porque muitas delas necessitarão de mudanças legais, mas também do cotidiano, né, a exemplo da própria CID. E mais do que isso, né, é preciso interromper essas práticas que negam essa participação do estado brasileiro na nas medidas internacionais, e que chegam aqui entram para as prateleiras, armários, gavetas e se esquecem delas como processo importante. Então, volto a ressaltar que é é necessário olhar essas medidas a partir da experiência que as mulheres negras, as mulheres trans vivem nesse país, porque elas são as principais vítimas desse processo. E, em torno disso, convido vocês a acompanhar a movimentação das mulheres negras em todo o país, na construção da marcha de mulheres negras contra a violência, contra o racismo, por reparações e bem viver, que vai acontecer em novembro de 2025. Muito obrigada. Agradecer imensamente.

Imensamente, a tua exposição e falar que, bom, minha professora né desde sempre. E é verdade foi minha professora mesmo. A Lúcia é 1 figura dessas que faz a gente ter reflexões profundas e necessárias, então quero agradecer muito a tua vinda aqui. Eu só vou fazer o registro aqui antes de passar a palavra pra tiques, que nós temos aqui hoje também, fazendo parte, do nosso seminário, a Flávia Costa que é diretora do Departamento de Proteção do Patrimônio AfroBrasileiro da Fundação Cultural Palmares, o Boas Mavaguse, é isso mesmo, Boas? E vamos de nova o mago mago mago mago Boys Mavago pronto hoje eu vou sair daqui poliglota mais Gol Ah então vamos Aqui, Bó, está como coordenador. Isso. Isso, coordenador e a diretora. Não estão os 2, vão anunciar os 2. Segura aí, coordenador da Fundação Cultural Palmares, a a Flávia que é minha querida diretora, a Joana Browner que é embaixadora da Noruega, o Thomas, agora vem né, Bagington. É isso, acho que é isso. O Thomas, fala pro teu seu nome lá. Nunca ia acertar gente. Vocês viram né, estou tentando, fazendo graça é a hora passando. Mas o Thomas, querido embaixador dos Estados Unidos, aqui no Brasil, seja muito bemvindo, obrigada pela presença. Também a Cristina Matos, secretária das relações institucionais, Paulo José da Silva que é da Fenajufe, Andreia, Bretha, supervisor nacional do Marco da Criança e do Adolescente e o Caio Henrique que é coordenador nacional de justiça. Também faço aqui o registro da presença da Suelen representando o gabinete da deputada Reginete Bispo, minha conterrânea, e faço aqui questão também de saudar, Deise Benedito, que é 1 grande querida companheira, que está aqui presente, chegando também ali a nossa querida deputada Thanira Petroni, mas registro também a presença de 1 figura que para mim é bem importante, nós já tivemos oportunidade de construir a militância, lado a lado que é o hino Bueno seja muito bemvindo a ele também minha conterrânea Rio Grande do Sul marcando presença demonstrando que somos pontos e resistência naquele espaço que nem sempre é considerado território negro mas que tem muita contribuição a dar para esse Brasil a começar pelo 20 de novembro que este ano é o primeiro dia de feriado, o primeiro ano em que nós teremos feriado nacional então, obrigada Willian, obrigada a todos e todas que estão aqui presentes e já de imediato, repasso a palavra minha querida 3 quis. Tenho que

Muito obrigada. Trazer pra vocês não necessariamente algo novo algo reestruturado no sentido de promessa e esperança que cometivamente você seja capazes de continuar o continuar o trabalho que já foi iniciado mas como já foi mencionado a necessidade de orçamentares planejar e experimentar muito dessas recomendações esforços pelo governo federal no nível local, para ajudar e não apenas planejar a nossa visita mas que tornar disponíveis as pessoas que nós precisávamos de conversar. Também queremos reconhecer que alguns dos governos locais estão tentando endereçar essas pessoas que alguns dos governos locais estão tentando endereçar essas questões, o racismo sistêmico, nós nos encorajamos a continuarem, mas também sabemos que há muito muito mais que precisa ser feito. A Hammer quer continuar cooperando com o governo pra implementar as suas recomendações. No relatório, eu não vou ler o relatório por completo pra vocês, eu vou apenas fazer algumas conclusões também como algumas recomendações. No relatório, nós ressaltamos que as pessoas, os atos descendentes continuam a enfrentaram racismo sistêmico no Brasil. Está vendo que isso é legado da escravidão, por causa do mercado da escravidão, e isso afeta os direitos humanos no dia a dia das pessoas. E a discriminação inserida existe no sistema de polícia, no sistema judicial, com o viés racial, perfilando alguns que influenciam também as ações e também as inações do estado. O uso de força excessiva, a força letal leva a milhares de morte todos os outros, dos anos de aprisionamento que afeta de maneira desproporcional os professores de africanos. Existe sistema sistêmico que precisa de 1 resposta, e e isso é intervalo bastante amplo, não é responsabilidade de é 1 resposta sistêmica de todos que é necessária. Algumas das mensagens que nós ressaltamos no relatório, a sua presidência africana, eles são vistas injustamente como criminosos ou como danos colaterais das operações policiais tentando tornálos como inimigo público, e o uso de e a falta de representatividade dos povos de a falta de representatividade dos povos de descendência africana, e isso é também como decorrência da guerra contra as drogas, e é mais sistema de controle racial, numa ferramenta para reduzir os mercados de drogas. Com relação à superpopulação em nas prisões e às punições, e isso é equivalente à tortura e tratamento pior e muitas vezes resulta na morte de pessoas. E também existe 1 violência que impacta as pessoas que trabalham nas polícias, ou seja, há 1 morte de policiais negros desproporcional, mostrando que o sistema é complexo, saúde mental, que afetam os policiais que também precisam ser endereçadas. Algumas das nossas recomendações, são são algumas, há muitos, muitas mais. 1 das coisas que nós estamos pedindo que vocês possam discutir e priorizar 1 1 supervisão nas polícias, e também recomendamos o uso de câmeras corporais como obrigatórias e vou adicionar a isso quando falamos das câmaras corporais policiais, não estamos falando apenas do uso físico, mas as políticas que orientam o uso precisam ser informadas pela as comunidades, as vítimas e sobreviventes. E, importantíssimo, existe ter precisa ter 1 abordagem baseada em direitos humanos da da violência policial. Nós tentamos 1 lei nacional sobre o uso da força, que esteja alinhada com os padrões internacionais, os princípios da legalidade, as os cuidados necessidade, a proporcionalidade, a prestação de contas EEA falta de a não discriminação e a obrigação de respeitar o direito à vida. Nós também queremos recomendar, recomendamos que possamos garantir 0A0 direito à reparação estabelecendo com 1 lei é centro de vítimas é para apoiar os indivíduos e as comunidades e o relatório é mulher é apenas 1 proporção pequena do trabalho isso precisa acontecer aqui no brasil e não apenas no brasil mas até mesmo no meu país e nós pedimos e esperamos que o o uso dos mecanismos é que vocês levem esse relatório, que vocês usem não apenas pra influenciar as suas políticas, mas pra ajudar aqueles que são mais impactados, os as pessoas descendentes, os afrodescendentes, as pessoas da sociedade civil que estão no campo por décadas fazendo esse trabalho, e muitas vezes mal compensados, vivendo sob perigo. E também pedimos que vocês garantam que existe algo no orçamento, existe 1 notação orçamentária para garantir isso, garantindo que isso é medido, é avaliado e também e se é avaliado, nós sabemos que algumas das recomendações não funcionem, mas que vocês fazem os ajustes da recomendação não eliminem as recomendações é muito fácil dizer que algo não funciona e se livrar disso isso não é o que nós pedimos é que se faça os ajustes e continuam seguindo em frente Outra vez, muito obrigado por me permitirem esses poucos minutos, muito obrigado por receber esse relatório. O relatório está online, está em português, e eu vou estar aqui também disponível aqui pra. A mais importante, nós vamos estaremos aqui para dar apoio à medida que vocês avançam, avançam nesse trabalho e desejamos a melhor sorte pra vocês, muito obrigado.

Presença quando também passou a palavra, tanto pros deputados. Sim, pode até tirar agora que eu vou falar em português, Lilian. Fica tranquila. Eu quero registrar a presença aqui do meu querido coordenador da bancada negra aqui na Câmara Federal a primeira bancada instituída no último ano foi 1 lei de autoria da deputada Talíria, cujo relator foi o deputado. Antônio Brito e o nosso coordenador é o deputado Damião Feliciana, então seja muito bemvindo. Eu, fiquei muito atenta aqui, terei, você acha que não, eu não vou poder fazer muitos. Apontamentos assim, muitas, muito debate devido ao tempo mas tem algo que é fundamental que trouxesse na tua fala, que é relacionado ao orçamento. Essa é 1 luta constante nossa, porque sem investimento não se faz política. Absolutamente não se consegue promover nada, não se tem impacto, então é fundamental e esse relatório, desde já aviso também que nós iremos disponibilizar quem não tiver acesso podem inclusive chamar nos canais da comissão que a gente vai fazer o repasse, porque ele é primoroso nesses ajustes nesses apontamentos e creio que a gente tem aí 1 grande contribuição e 1 linha importante a ser seguida então obrigada pela tua disposição obrigada por disponibilizar ele pra gente e por vir até aqui fazer essa brilhante exposição. Eu quero passar a palavra se tiverem interesse obviamente por 3 minutos ao deputado minha oficina depois Gisela Simona, tá Lilia Petroni, acho que é importante a contribuição de vocês. Eu só vou pedir para que a gente possa meus queridos, colegas garantir o tempo para não atrasar tanto a próxima mesa. Mas com a palavra senhor. Aham.

Deputada e e deputados e deputados e senhores e senhoras presente né? Nós tivemos inclusive a deputada José foi junto lá na ONU que nós tivemos lá em na na Suíça pra discutir exatamente não é a questão racial no mundo inteiro. Aqui na no Brasil nós fizemos inclusive a a presidente acabou de referir em relação a bancada negra daqui do Brasil. Estados Unidos tem 1 diferença de 50 anos que existe essa bancada negra. Aqui no Brasil nós nós nós estamos aqui a esse ano. Mas nós já produzimos trabalhos importantes porque a concepção é exatamente essa de avanço. Que que a própria negritude tem num país que tem 52 por 100 não é de pessoas que assumem como povo negro e pardo. Temos que ter avanços importante. Muitas coisas acontecem por falta de políticas públicas. Eu tive como presidente da república e já falei pra ele que pudesse colocar pessoas importantes, encargos importantes, pra que a gente pudesse ter outra visão, não é? O Ministério da Igualdade e Ação é importante, o Ministério da Cultura com negro ou 1 negra é importante, mas, né, botar negro na no no Ministério do Planejamento, somente no no Ministério da Educação, eu acho que de fundamental importância. O Estados Unidos deu avanço extraordinário quando elegeu o Barack Obama e está em vias de eleger aqui a Câmara Harris, isso é muito importante como 1 visibilidade mundial. O Brasil também precisa dar seu exemplo pra que a gente possa estar em esferas importante, pra que a gente possa fazer avanço extraordinário. Ontem, entusiasmado com essa ideia, eu disse que o Brasil precisava eleger o primeiro negro ou negra presidente da república desse país. É exatamente com essa visão taliria, né? Você que, dessas guerreira determinada, como a Gisela, como o nosso agrupamento de deputados, a própria Daiane, pelo trabalho que está fazendo, que nós precisamos ter essa visão, Marco. Eu não gosto muito dessa visão, da gente ficar aqui só discutindo o que existe muito, não é, na própria periferia, as dificuldade desse povo que tem dificuldade até de chegar à política pública pra eles, é importante demais, mas a gente precisa avançar pra que a gente possa ressaltar. Por isso presidente, agradeço aqui a sua atenção. Eu estou vindo aqui viu Dai Gisela, porque a presidente mandou recado pra mim, a a Daiane dos Santos exigiu minha presença aqui. Eu saí dos meus aparelhos correndo pela importância da causa e naturalmente obedecendo a sua liderança presidente. Muito obrigado e vamos adiante que nós temos muito caminho a seguir. Aproveitando pra convidar todos vocês a no dia nós no nosso aqui nós conseguimos fazer primeiro o feriado nacional do dia 20 da consciência negra aqui no Brasil. Vai ser dia 20. O Brasil todo vai ser feriado pra quem possa discutir. O governo do Distrito Federal, o governador ele, eu telefonei pra ele e contribuiu, vai fazer além de 1 discussão de oficinas e palestra, ele vai fazer show aqui na do ministério, com a presença de raça negra, a presença de cantores nacionais, não é, pra que a gente possa fazer exatamente essa visibilidade daqui todos que são convidados EEA você presidente, que tem essa liderança sobre todos nós que a senhora possa estar presente aqui. Muito obrigado. Obrigada deputado Damião.

Damião, é isso, sobre essa liderança. Entende? Bom que bom que atendeu o chamado. Eu já aproveito pra fazer o registro antes de passar a palavra à minha querida Gisela, que esse feriado do dia 20 ele é fruto de 1 luta histórica do Rio Grande do Sul. Eu acho que aqui é espaço importante pra ser feito esse registro, porque muitas vezes as pessoas inicialmente já questionam se existe preto no sul, pois existe preto, existe luta, existe resistência, e existe protagonismo que coloca a nível nacional feriado como esse, então salve Oliveira Silveira que é o nosso grande mestre, que fez esse movimento, que trouxe à luz a importância desse dia que é agora o feriado nacional. Com a palavra deputada José da Semana. Bom dia

Deputada Daiana Santos, aos meus colegas parlamentares e aqui a todos os painelistas aí dessa primeira mesa desse seminário, a minha fala é mais de parabenizar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Daiana, por a pela realização desse seminário tão importante esse debate, né? E dizer aqui dos nossos desafios enquanto parlamentares, né? A constituição da bancada negra como foi anunciada pelo nosso presidente Damião, é o primeiro ano de funcionamento nessa casa, mas aqui se enfrentamos muitas dificuldades, principalmente com a polarização em que a pauta da igualdade racial, né, a discussão políticas afirmativas, outras têm muita dificuldade de ser pautadas em plenário em razão dessa polarização política. E dos grandes desafios da bancada negra é fazer com que o Brasil, de forma geral, reconheça que a pauta da igualdade racial não é 1 pauta de direita ou de esquerda, mas ela é 1 pauta do povo brasileiro e que nós precisamos avançar nisso, né? Então, parabéns aí ao movimento negro, firme e forte e unido que nós precisamos caminhar pra conseguir vencer esses desafios que não são poucos, né? Mas que fazem parte aí da nossa agenda no Brasil. Oi Gisele, rápida

Certeira, então já passe de imediato a deputada da Lilia Petroni. Bom dia.

Querida presidente Daiana, meu abraço na nossa referência à Lúcia Xavier, em seu nome eu saúdo toda a mesa. Eu acho que a gente precisa avançar na produção de políticas públicas é que garantam dignidade pra população negra brasileira, país que teve quase 4 séculos de escravidão, 1 abolição ainda inconclusa, que deixou marcas na vida de quem é negro no Brasil, a gente está falando de números duríssimos. Na pandemia, mais de 60 por 100 dos mortos foram pessoas negras aqui no Brasil, e também em muitos lugares do mundo, essa também foi a realidade. Quando a gente olha a pobreza ela também chega com mais força no corpo negro, o desemprego, a fome, a violência policial. Ao mesmo tempo é a população negra que também tem produzido saídas né, tecnologias inclusive ancestrais, é pra gente conseguir viver, estamos aqui, de pé vivos. E essas tecnologias, esses saberes também são invisibilizados, e isso também é a expressão, do racismo que aniquila a população negra brasileira. A gente tem o desafio de ter, qual é a nossa agenda né? Qual é a agenda desse do Congresso Nacional, qual que é a agenda prioritária, porque embora a gente tenha tido quase 4 séculos de escravidão, a gente não teve não tem nenhuma política de reparação. Nenhuma. Então acho que essa é 1 questão fundamental. A gente precisa ter política pública de reparação cultural, mas também econômica. Estamos falando de desenvolvimento econômico pra população negra, a gente precisa avançar numa num projeto que garanta isso enquanto política pública, é fundamental que a gente tenha mecanismos de controle externo das polícias. A gente, eu, é insuportável todas as vezes ficar falando os mesmos números né? E a gente vai só vindo vendo mais mães mais familiares de vítimas chegarem com meninos assassinados negros negros negros nas favelas brasileiras e a gente precisa também pensar nisso assim seja em termos das experiências independentes, mas por exemplo a gente tem aqui 1 PEC, Daiana aqui, sugere que crimes de milícia, hoje mais de 15 estados no Brasil são dominados por milícias, inclusive o meu, Rio de Janeiro, que é o grande exemplo disso. Eles possam ter sua competência de investigação deslocada para a Justiça Federal. Hoje, a gente tem a inviabilidade, o o STJ hoje não aceita porque olha, se o estado está trabalhando, deixa o estado trabalhar, mas muitas vezes você está com o estado fingindo que está trabalhando e você não tem nem a reparação histórica em relação à escravidão no Brasil, você tem, lamentavelmente, também não tem reparação para essas famílias. E sequer tem aí AAA0 impedimento de novos crimes porque você tem crime política se misturando de maneira absurda. Então acho que tem que pensar com a nossa agenda, agenda da reparação ela é fundamental para garantir justiça, e como disse a minha companheira deputada, é a questão do enfrentamento ao racismo não é bandeira de partido nenhum, não é bandeira de grupo político nenhum, é a bandeira do povo brasileiro, não há democracia possível enquanto o racismo persiste persiste no Brasil. Então que a gente possa conseguir avançar com essa agenda aqui também no nosso governo federal.

Gostaria de responder. Não fui tão rápida como a Gisela, me desculpe. Mas tu, no no final das contas deu equilíbrio. Eu peguei o restinho do tempo dela. Deu equilíbrio. Se tu quiseres, acho que pode, não, cadê

Não acho que há nada para para dizer diferente acho que os comentários que foram colocados são absolutamente no cerne a o chamado aqui é para seguir adiante acho que mais importante é ressaltar é que isso não é 1 questão da direita e da esquerda, é Freedom a liberdade e a saúde, a liberação dos afrodescendentes estão conectados a todos nesta sala, não importa como você se pareça ou a ou a cor da sua pele, isso é importante para que as pessoas compreendam isso e muitas vezes quando você não está olhando, ou se você não se parece assim, se você não tem a pele escura, isso pode não transparecer, mas é importante que as pessoas não fujam das coisas que as tornam desconfortáveis, ou ou seja não aceitar a sua história e eu acho que isso é 1 oportunidade pra pra fazer isso, isso é 1 oportunidade para que nós queremos reconhecer o impacto desproporcional que isso tem sobre os afrodescendentes. Então existe outra maneira para criar segurança, ou seja, o que quer dizer estar seguros. Eu concordo, que o trabalho que precisa acontecer, precisa acontecer agora e precisa ser rápido. Eu acho que muitas vezes os governos são impedimento pra que as coisas vão mais rápido, e acho que você pode sentir a exaustão das palavras pra que o governo não se move rapidamente ou como se ou como se gostaria e parte do desafio é como podemos acelerar isso e mais rápido para que as pessoas sintam os efeitos do que elas estão pedindo os oficiais eleitos para fazerem Gente.

É 1 proposta pra vocês. Nós temos 1 segunda mesa, a ministra Ariele está a caminho, mas eu acho que a gente já pode ir ir iniciando, acho que, até porque o debate vai, é bom debate, debate necessário. Acho que são as muitas as contribuições e contribuições são fundamentais, inclusive pra nossa, o nosso pensar e o nosso fazer política aqui, então se todos aqui concordam, eu vi que concordo, democracia do Brasil, né? Fala que concordam gente, levanta a mão e falo sim deputada, vamos seguir, é isso. Ótimo, nós vamos chamar a segunda mesa, mas antes de encerrar a primeira, pra gente poder compor a próxima mesa aqui, Eu só quero fazer anúncio aqui que eu falei do Rio Grande do Sul e aí Rui, começaram a chegar. Então a gente tem 1 comitiva da UNIPAMPA, que consta aqui com a Franciele Brizola, que é vicereeitora, o Eduardo Castro, que é reitor, o Pedro Dorneres que é professor, e o vereador que é lá de Bagé, o Lelinho Lopes. Sejam muito bemvindos, isso é ótimo assim porque a gente vem opando esses espaços com a universidade, 1 universidade é 1 referência no sul do estado, então é muito bom, sejam todos muito bemvindos, é prazer recebêlos aqui nessa comissão, meus conterrâneos, pra que a gente possa aí avançar nesses debates tão necessários e leve também pra UNIPAMPA lá em Bagé. Gente, eu quero muito agradecer e dizer que essa mesa foi presente pra essa comissão, Tarilha, porque cria 1 nova relação mas principalmente novo parâmetro nesse espaço. Não quero falar que as contribuições não foram brilhantes, obviamente não foram brilhantes, vocês são essenciais pra novos rumos na política, não só no Brasil mas a nível mundial. Então muitíssimo obrigada por terem aceito esse convite, por terem vindo até esta comissão, mas principalmente por terem acrescentado de forma significativa num debate necessário num país que é negro, que tem toda 1 construção negra e que ainda não conseguiu superar como bem trouxe, a Tarilha, processo mal feito, mal acabado, de pósabolição, que coloca efeitos na vida deste povo, e que mais do que nunca a gente ocupando esses espaços, Tarilha, precisa ter essa responsabilidade de construir formas pra combater toda essa desigualdade, mas principalmente essa desestrutura toda promovida por esse país que é negro, mas como tal ainda não conseguiu conceber a mesma maneira espaços pra que a gente possa ter aí avanço real então, muitíssimo obrigada, peço pra que vocês fiquem aqui com a gente, a Patrícia, obviamente, vai ficar tem muita coisa, não demora a ministra Anieli está chegando mas eu já vou chamar a próxima mesa então, certo, Radina? Então é isso, 1 salva de palmas aqui pra os nossos debatedores. A gente tira 1 foto, é isso? Então essa próxima mesa é 1 foto. Bom como combinado como acordado aqui em votação da nossa plenária vamos passar para a próxima mesa. Eu chamo de imediato aqui a Bruna Vieira de Paula, que é chefe da divisão dos direitos humanos do ministério das relações exteriores. Bruna. Obrigada. A ministra Anieli está chegando, então eu vou chamar aqui o Adailton Moreira Costa. Por gentileza vem o complemento. Gente palmas cadê a animação da plateia? Cadê a alegria isso? Essa comissão que está fazendo história, trazendo a essa está botando palma, já vem novamente aqui comigo. Quem mais que está faltando aqui? Maria do Carmo Rebouças, por gentileza, próreitora de pesquisa e pósgraduação da Universidade Federal do Sul da Bahia. Pessoal animado gostei é isso a gente tem que estar feliz nessa manhã tão importante. Vocês podem vir pouquinho mais pra cá. Pronto, a gente vai organizando vai dando tudo certo. O cerimonial da ministra me avisou que ela está chegando coisa de 10 a 15 minutos mas o que que eu vou fazer a gente vai dando início só quero fazer o registro aqui do Gabriel Sales Falcão Aquino que é do Instituto de Referência Negro Peregum da Aissa ágata da Rocha, que é da ONU Direitos Humanos, da Eduarda Dantas, que é da ONU Mulheres, do Talles Silva, que é da ONU Direitos Humanos, do Andrei Lemos, diretor nacional da União LGBT e pesquisador da Fiocruz. Seja bemvindo querido Andrei, e do Vinicius Silva, que é diretora adjunto do Conexão G. Sejam todos muito bemvindos, obrigada pela participação, importantes estarem aqui, não anunciei aqui porque eu não tenho o nome do pessoal da FAÇUBRA. Então o João e a Abadia da FAÇUBRA. Não vai falar aí que está melhor não, pega o microfone aí. Muita coisa Paulo. Bora. Paulo Garrido, do

Paulo Garrido, do Departamento de Direitos Humanos e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz. Grande Paulo, então é isso, 1 salva de palma pra

O mundo que veio participou, porque é isso tem, quando a gente trata de direitos humanos a gente está falando de leque muito amplo, de direitos e e como, gosto sempre de ressaltar, estando presidente da espaço, a gente tem aí 1 concepção muito equivocada de direitos humanos e ataque que vem acerca dessa forma equivocada de compreender o que de fato são os direitos humanos, então, é importante vocês estarem aqui, a saúde se fazendo presente e a gente sempre na luta. Vou passar de imediato já a palavra então pro nosso querido Babulo Orixá Adailton Moreira, por favor tenha a palavra. Bom bom dia.

Todos e todas e todos. Aqui eu percebo que a pessoa que me atrai são religiosa, então eu já começo pedindo minha benção a todos. Bom, eu sou o baloliciado Adailton Moreira Costa, babáuiciar do Rio de Janeiro, a comunidade terreiro fundada por minha mãe biológica, mãe de Iemanjá, que foi 1 grande lutadora defensora dos direitos humanos, 1 1 matriarca que antes de tudo defendia as causas negras, as causas das mulheres negras, da população LGBTQIA mais, que lutava contra qualquer tipo de violência, de violação de direitos. Então, eu venho nessa trajetória de lutas que a gente tanto tanto falou aqui hoje, sobre reparações, né? Repara reparações ao povo negro e o povo da minha tradição de matriz africana, é dos legados que eu tenho enquanto compromisso enquanto cidadão de direitos. A gente vem numa trajetória ao longo do tempo, de mais de 30 anos, trabalhando especificamente sobre as questões de racismo religioso. Eu vou me ater ao tempo, pra que não fique apitando ali, mas eu sou filho de Ogum, homem de Ogum é homem de de lutas justas, Ogum é que ele é guerreiro mas ele também é das tecnologias. E a gente busca essas tecnologias para que possamos nos defender. Na contemporaneidade. E aí a gente vem trabalhando ao longo tempo isso com 1 parceria muito estrutural e solidificada com raça e gordade, pra que a gente possa estar acionando os sistemas, ONU e alguns mecanismos internacionais de denúncias de de violações por conta de racismo religioso. As tradições de matriz africana, seus adeptos e lideranças. Vale ressaltar que esse essa esses ataques às tradições de matriz africana, ela tem dados muito importantes que também se relaciona a gênero, né? Porque boa das das comunidades e líderes que são atacadas são mulheres matriarcas, pessoas que defendem e que mantém viva a sua as suas tradições, seus costumes, suas economias, suas filosofias, suas filosofias, suas filosofias, suas causas, suas quais são decepções. E as denúncia de violências físicas, simbólicas, patrimoniais e psicológicas, contra expressões de fé, cecionalmente no Brasil. E dado chama atenção, os principais alvos são povos de terreiro e comunidades tradicional de matriz africana e seus adeptos. 99 por 100 população negra. No entanto, os mecanismos utilizados para o que se convencionou chamar de intolerância religiosa, não tem sido suficiente para abordar a discriminação e o ódio por territórios sagrados, tradições e culturas afrobrasileiras. E consequentemente para combater a violência contra povos de terreiros e comunidades tradicionais de matriz africana e seus adeptos. As violências perpetrada contra esses povos são 1 das facetas do racismo estrutural e não mera intolerância. Isto porque tais violências são produtos da polinização que estruturou a sociedade brasileira em torno de prática de subjugação racial e que ainda hoje impõe desafios e ameaças para o exercício dos direitos humanos. Nesse sentido defendemos o conceito de racismo religioso em substituição à intolerância religiosa. Pois o que melhor descreve as especificidade dessa violência frente as outras expressões que está no Brasil. A mobilização de diferentes setores religiosos através de denúncias, manifestações e apresentação de agenda de reivindicações de direitos, intensificou seus últimos anos. As organização religiosa não obtiveram redução dos processos de violências, mas avançaram em processos sensibilização da sociedade civil em torno de posicionamento ético em favor da religião de matriz africana, bem como em relação alguns setores de poder legislativos. Executivo e judiciário. Nomeado adequadamente traz o exercício político de sistematizar, interpretar e enfrentar esse crime. Mas esse é apenas o primeiro passo em direção ao combate ao racismo religioso. Os estados junto aos órgãos e organismos regionais internacionais, a sociedade civil e a iniciativa privada deve assumir firme e explícito compromisso com os direitos de pessoas afrodescendentes. Tal compromisso deve entregar conjunto de ações das quais são importantes. O o Ilhé seu Miojuaru, e o Ilhé Ogum Míssil, tem empreendido esforços para o enfrentamento ao racismo religioso, organizando ações, campanhas, integrando redes, articulações nacionais e internacionais em prol dos direitos humanos da população negra. Nessa trajetória contamos que o parceiro relevante a exemplo de raça e igualdade, crioula, Mirema que é a Núcleo interdisciplinar de reflexões da memória afrodescendente da PUC e com a rede nacional de religiões brasileira e saúde, Renáforo. Entre os resultados alcançados destacamos submissão de informe ao comitê CERD por por ocasião da revisão do Brasil em 2022. Contribuição que informe para o sistema de direitos humanos regional OEA e global ONU, sobre a situação de racismo religioso no Brasil. Participação na redação do relatório do observatório de revisão periódica universal da ONU de direitos humanos e participação na revisão do Brasil pelo Comitê de Direitos Econômicos Sociais e Culturais da ONU em 2023. Tivemos participação também da vista ao Brasil do mecanismo internacional de especialista independente Enle para o avanço das igualdade de justiça racial na aplicação da lei. Participação na assembleia geral e no fórum interamericano contra a discriminação da OEAA, e tivemos participação na reuniões de fórum permanente afrodescendente afrodescendente da ONU. Essa é pouco dos dos caminhos que a gente vem realizando junto a a de que forma a comunidade terreiro possa estar em suas lideranças reivindicando direito e também trabalhando contrário a essa ótica sim, que ainda continua sendo 1 ótica racista, machista, patriarcalista, continuamos, sim, pósabolição largados à própria sorte no que se refere aos direitos da população negra. Não é somente religião, é para além disso e é isso que as pessoas, e a sociedade brasileira, têm que perceber que comunidades matriz africana é composto de cidadãos e cidadãs, pessoas, dunas e detetoras de direitos e preciso isso tem que ser reivindicado, isso é preciso que a sociedade e o poder legislativo possa valer. A constituição federal de 1988 que deveria ser a constituição cidadã. Quando pessoas não têm acesso, não podem exercer, a sua liberdade religiosa que é defendida pela constituição federal, essa sociedade, esse país está com problemas. Muito obrigado e tenhamos bom dia.

É verdade, quando não se tem direito de exercer o culto quando se é atacado, não se tem liberdade acho que é fundamental trazer isso aqui. Importante que importante é muito te agradecer, também aproveito desse espaço pra, pra falar que o nosso estado né, o Rio Grande do Sul, é o estado com o maior número de terreiros. E também é estado onde a gente tem recebido inúmeras denúncias de casos de intolerância religiosa, de casos graves, de violências nos terreiros. Então, quanto mais a gente avançar nesse debate pra garantia desse direito oculto, pela liberdade dessa expressividade religiosa sem ser condenado e sem esses apontamentos, eu acho que é importante a gente tratar isso de 1 forma bem objetiva, nós estamos aqui falando da fé e da liberdade desse culto né? Mas nós vamos avançar enquanto sociedade, porque é disso, o nosso estado é a prova disso e também já aproveito aqui pra registrar abraço carinhoso ao Babadiba de Iemanjá que é da Renata, boa lembrança de trazer esses parceiros e parceiras, Babadiba que por sinal é meu baba. Bom, eu vou passar então de imediato aqui, Bruna, pra Bruna Vieira de Paula que é chefe da divisão de direitos humanos do ministério das relações internacionais. Por favor. Obrigada,

Bom dia a todas as pessoas aqui presentes, obrigada pelo convite pra participar dessa mesa. Bom, o governo brasileiro tem manifestado em diversas ocasiões seu compromisso com os mecanismos de implementação, relatórios e acompanhamento de direitos humanos, fundamental para a proteção dos direitos humanos e combate a todas as formas de discriminação. Essa posição está relacionada com o histórico e contundente apoio brasileiro ao mecanismo de revisão periódico universal, aos do CDH aos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos e a apresentação de relatórios periódicos aos órgãos de tratados da ONU. Esse compromisso foi reiterado por ocasião da adoção do relatório do Brasil referente ao 4 4 ciclo do RPU em março de 2023. E na apresentação aos órgãos de tratados de relatórios de implementação relativos à convenção de combate à tortura, ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais em 2023, e da convenção para eliminação da discriminação contra as mulheres em 2024. Constou ainda dos compromissos voluntários do Brasil pra candidatura ao CDH do qual o Brasil voltou a ser membro desde janeiro. O Brasil também tem convite permanente para todos os procedimentos especiais da ONU desde 2000 e No ano passado recebemos a missão oficial do mecanismo internacional de especialistas independentes pra promover a justiça racial e a igualdade no contexto da aplicação da lei, o Wembler. Bem como visitas a subsecretária da ONU pra prevenção do e dos relatores de direitos econômicos sociais e culturais e de direitos LGBTi da CIDH da UEA. Agora em 2024 nesse ano já recebemos visitas da relatora especial da ONU para os defensores dos direitos humanos em abril, da representante especial secretáriogeral da ONU pra violência contra crianças em junho, e da relatora especial da ONU sobre da ONU sobre formas contemporâneas de racismo em agosto. A propósito do em inglês, em 2 de outubro passado, foi apresentado ao CDH, na ONU, relatório completo e aprofundado sobre a visita ao Brasil. A missão do em inglês ao Brasil proporcionou oportunidade para abordar problema grave, o da violência perpetrada pela polícia e outros órgãos de segurança pública e para coordenar esforços encontrar soluções para promover maior respeito pelos direitos humanos no Brasil. A visita e o relatório do Wendler tiveram impacto significativo em diversas políticas públicas e implementação, ou atualmente em desenvolvimento, como o plano Juventude Negra Viva do Ministério da Igualdade Racial. Tratase de exemplos de impacto positivo que os mecanismos especiais do CDH podem ter no Brasil. Isso reforça a necessidade de que haja monitoramento da implementação das recomendações desses mecanismos. A mesma prioridade conferida ao também se reflete no relatório da revisão do Brasil ao comitê SEDE, na carta de recomendações da conferência da diáspora africana e nos mecanismos e encaminhamentos do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, entre tantos outros. Nesse sentido, gostaria de recordar que, em dezembro de 2023, o escritório do Alto comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos organizou evento de alto nível em Genebra, comemorativo dos 75 anos das da declaração universal dos direitos humanos. Na ocasião, o Brasil apresentou 5 compromissos, dentre eles, o da implementação de sistema nacional de monitoramento das recomendações internacionais de direitos humanos, denominado programa Simore Brasil. O programa Simore, implementado pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, resultará da cooperação internacional com o Paraguai, cujo mecanismo de monitoramento de recomendações é considerado pelo considerado modelo no continente sulamericano. Em mais de 2024, durante a rádio do Mercosul em Assunção, ambos os países assinaram o termo de cooperação para implementação do Simore. Em julho passado foi feita a primeira apresentação do futuro Simore aos demais interlocutores do governo federal. Cabe destacar que o atual governo defende que a formulação, a implementação e avaliação das políticas públicas públicas inclusive da política externa, deve contar com ativa participação popular das sociedades e biodiganizações não governamentais. Nesse sentido o MRE vem mantendo diálogo contínuo com entidades interessadas no Simore. O Simore portanto, permitirá maior transparência no conjunto das recomendações recebidas pelo Brasil, e monitoramento de seu estado de implementação. Hoje, os órgãos colegiados de direitos humanos, como Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, também que contém importante participação dessas sociedades civil, também cumpre importante papel de monitoramento das recomendações políticas públicas. O compromisso do Brasil com a promoção da democracia e dos direitos humanos passa pela inclusão social de todos, sem qualquer forma de discriminação e com 1 perspectiva de desenvolvimento sustentável. É nossa prioridade promover e proteger os direitos das pessoas vulneráveis e dar voz e oportunidade àqueles que, por razões históricas, tiveram seus direitos negados ou restringidos, como mulheres, crianças, afrodescendentes, povos indígenas, pessoas com deficiência, comunidade lgbti, migrantes e moradores de rua. Em particular, a política externa brasileira busca refletir nossa diversidade e promover a igualdade racial, pilar fundamental dos direitos humanos, a justiça social e da democracia. O Brasil que possui a maior população afrodescendente no mundo no mundo fora da África, tem estado firmemente empenhado em combater o racismo, a discriminação racial e a xenofobia e todas as formas de intolerância. Tendo por base essas premissas desde 2023 o Brasil retomou seu protagonismo internacional em iniciativas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial. Temos reiterado firme conquista declaração e plano de ação de Durban. O processo de sempre se traduziu em grande interesse participação da sociedade civil, em especial do movimento negro, parceiro do Brasil durante a conferência em seus mecanismos de segmento. Internamente, como sabemos, o Brasil tem atribuído prioridade às políticas de reparação, por meio de políticas públicas incluindo ações afirmativas, medidas de não repetição e de memória e verdade, assim como a promoção da cooperação para o desenvolvimento. No âmbito das Nações Unidas, o Brasil apanhou ativamente o lançamento da década internacional dos afrodescendentes em 2013, com o tema reconhecimento, justiça e desenvolvimento. Atualmente também estamos atuando de maneira ativa e construtiva para segurar a renovação da década, que se que se encerra esse ano, pois consideramos que seus objetivos não foram plenamente alcançados. O Brasil lidera atualmente o grupo de países em Nova Iorque que vai propor resolução com vistas à renovação da década em dezembro. Cabe destacar que a década registrou importante avanço, que foi a criação do Fórum Permanente de Afrodescendentes das Nações Unidas em 2020 e que foi fruto de 1 proposta brasileira. O Brasil apoia o Fórum Permanente Sobre Afrodescendentes, como importante mecanismo de concertação entre estados e sociedade civil para que ocorram avanços concretos. Sente dessa importância, nas últimas 2 edições do evento, em 2023 e 24, Brasil foi representado por delegação de alto nível, chefiada pela ministra da igualdade racial, Anielle Franco. O fórum demonstra a importância fundamental da participação da sociedade civil para falta de direitos humanos. Em diversas ocasiões os fóruns multilaterais a sociedade civil tem contribuído para o avanço de diversos temas. É o caso por exemplo das negociações da declaração das Nações Unidas sobre direitos afrodescendentes, que tem do CDH, com grande participação da sociedade civil e e apoio do fórum permanente e participação ativa do Brasil. No conselho de direitos humanos da ONU, o Brasil também tem buscado ser líder em temas afrodescendentes. Em 2023 apresentamos resolução sobre a incompatibilidade entre democracia e racismo, e sobre discriminação e racismo no mundo dos esportes. Essa resolução teve com pano de fundo as ofensas racistas recebidas por jogadores de futebol, como Vinicius Junior na Espanha. Agora em setembro passado o Brasil apresentou no CDH 1 resolução sobre a educação como ferramenta para superar o racismo. Além disso, em agosto, o Brasil e a Colômbia apresentaram resolução em Nova Iorque que criou pioneiramente o Dia Internacional das Mulheres e Meninas Afrodescendentes. E no final de agosto passado, o governo brasileiro em parceria com a União Africana, realizou passado, o governo brasileiro em parceria com a União Africana, realizou a conferência regional da diáspora africana. Essa conferência reuniu representantes de governo e sociedade civil das Américas e da África. Representou a oportunidade de reafirmar nosso compromisso com a plena implementação de por meio de diálogo com a sociedade civil. A título de conclusão, é importante destacar que a cooperação brasileira com esses mecanismos especiais, tem por objetivo o aprimoramento do arcabouço de direitos humanos no país, em benefício principalmente de grupos mais vulneráveis como afrodescendentes indígenas, sempre dentro de 1 intersecional. Nesse sentido, o diálogo com a sociedade civil, inclusive no âmbito do sistema de monitoramento de recomendações do Simore Brasil, e também dos órgãos colegiados como o CDH e CNP, é aspecto fundamental para que se alcancem esses objetivos, de maneira participativa e transparente. Obrigada. Obrigada Bruna.

Eu já quero então concluir aqui a composição da mesa, chamando Leonardo Magalhães que é nossa defensor público federal, por favor. E também chamando, deixa a ministra tirar foto, a ministra do estado da igualdade racial Anieli Franco. Só porque essa foto vai pro Rio Grande. Dando continuidade então eu posso já de imediato, a maria do Carmo, eu acho que precisa de microfone aqui. Maria do Carmo rebulsa. Não maria não não, vou te alcançar o microfone. Bom dia a todas as pessoas.

Estão aqui nos acompanhando nesse plenário as que estão online também eu quero começar a parabenizar e cumprimentar a deputada Daiana Santos pelo trabalho que vem realizando na presidência dessa comissão. Cumprimentar também calorosamente a ministra Anieli Franco dizer que é prazer estar aqui na mesma mesa que ela. Nós somos parceiros do Ministério da Educação. Quero cumprimentar também a diplomata Bruna, de Paula, cumprimentar também o defensor geral Leonardo Magalhães, e cumprimentar o Babalorixá Adaílton Moreira. Quero também aqui saudar, pessoas queridas, amigas que estão aqui nesse plenário, e faço isso em nome do meu querido companheiro, 1 liderança que eu admiro muitíssimo que é o Andrei Lemos. Bom, eu nós estamos aqui hoje pra dialogar sobre justiça racial, no cenário internacional, no contexto do relatório publicado pela doutora Tracy Kissi, a quem eu também cumprimento e estendo o meu apreço. Especialista do mecanismo internacional, de especialistas independentes do mecanismo para o avanço da igualdade e da racial na aplicação da lei das Nações Unidas, decorrente de sua visita ao Brasil em 2023. Por conta a Constituição Federal de 1988 seja marco pro desenvolvimento de microssistema jurídico antirracista, evidências demonstram que a promessa de 1 sociedade menos desigual e livre do racismo ainda está por ser cumprida. O mito de que o Brasil vive sob o manto de 1 democracia racial, só lá pras possibilidades de superação do racismo, que se institucionalizou em vários setores do país, e as desigualdades no Brasil continuam tendo cor e gênero. As pessoas negras representam 55.5 por 100 da população brasileira. Embora não sejam 1 maioria populacional, são 1 maioria minorizada, no que se refere a acesso e fruição de direitos e políticas públicas pra 1 vida digna. Os dados sobre a sobrepenalização das pessoas negras sobre de justiça e sobre representação no sistema penitenciário, são avassaladores aqui no Brasil. Eles evidenciam a existência de racismo institucionalizado no sistema de justiça e de segurança pública brasileiros, que se não for contratado, pode inviabilizar a aplicação de qualquer marco protetivo antirracista. Então nessa minha breve e fale eu quero destacar alguns pontos que eu reputo importante dialogar aqui com a nossa expert e dizer o seguinte, a gramática internacional, doutora Tracy, dos direitos humanos, ainda pode desempenhar papel importante como campo de afirmação de processos emancipatórios da população negra brasileira, e ser utilizada de forma contra hegemônica por meio da atuação organizada, estratégica e em rede dos movimentos sociais que lutam contra o racismo e a discriminação racial. E se encontra que é exemplo disso organizado também pela sociedade civil pelo movimento negro brasileiro né amor a mobilização do discurso dos direitos humanos e a mobilização política e social já se provou relevante aqui no Brasil. Foi assim com o plano e o programa de ação de dubla que deu ímpeto e inspirou a criação de várias políticas públicas de ações afirmativas aqui no Brasil, mais cedo a ministra Macaé também nos deu testemunho, relato de como vários casos e várias decisões do Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos propiciou, impactou a criação de políticas públicas aqui no Brasil. Duban também criou as condições para incidência no âmbito interamericano, e resultou na proposição feita pelo governo brasileiro de apresentação à assembleia geral da OEA, do projeto de resolução que criaria o grupo de trabalho encarregado da elaboração do projeto da Convenção Interamericana sobre Racismo e Toda Forma de Discriminação e Interesse. Em 2013, a convenção foi adotada, em 2020 entrou em vigor, e em 2022, depois de 17 anos, foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com equivalência constitucional. A a internalização da convenção significa, que o ordenamento jurídico brasileiro passa a adotar o parâmetro de direitos humanos estabelecido pela convenção, no que se refere ao racismo, à discriminação racial e tolerância às correlatas. Ao mesmo tempo, a convenção passa a fazer parte do bloco de constitucionalidade restrito, em razão de sua adoção sob o manto do rito especial, e o controle de constitucionalidade em todas as suas modalidades. Esse controle deverá levar em conta os parâmetros estabelecidos pela convenção aprovada, que foi pelo rito especial. A filtragem constitucional do ordenamento, isto é a exigência de coerência de todo o ordenamento aos valores da constituição, passa a contar como filtro internacionalista decorrente dos valores estabelecidos nos tratados aprovados em rito especial. E o que é que eu quero dizer com tudo isso? Que o diálogo, entre o direito brasileiro e o direito internacional dos direitos humanos, impulsionado muitas vezes pela mobilização social, seja por meio de decisões, por meio de recomendações ou ainda pela incorporação de normas de direitos humanos em nosso ordenamento jurídico como foi o caso da convenção interamericana, ainda é 1 estratégia viável pra superação das desigualdades raciais de gênero no nosso país. Que a publicação de recomendações, a internalização de normas, deve ser utilizada como a janela de oportunidades pra o agendamento da questão racial nos diversos âmbitos da vida do país. Que recomendações para o mecanismo, que estão em harmonia com a nossa constituição, devem ser mobilizadas pela sociedade civil e pelos órgãos públicos comprometidos com a superação do racismo no país, para garantir 1 atuação racialmente justa daqueles que têm o dever de aplicar a lei. E pra concluir, deputada Daiana, eu queria também dizer que as estratégias para o enquadramento dessas demandas, elas devem ir além de 1 perspectiva do direito. O direito não resolve tudo sozinho, né? Mas de que envolva também 1 perspectiva integral de desenvolvimento, mas não qualquer tipo de desenvolvimento. Modelo de desenvolvimento que questione a própria noção de humanidade que determina quem são os sujeitos ou as sujeitas que constroem e se beneficiam desses novos modelos. O modelo de desenvolvimento é que garanta acesso, gozo e fruição de bens e serviços desejáveis para 1 vida digna da maioria da população brasileira, no nosso caso, a população negra e também dos povos indígenas. A proposição brasileira de objetivo de desenvolvimento sustentável para a promoção da igualdade étnicoracial na agenda de desenvolvimento sustentável abre 1 outra nova avenida de atuação da sociedade civil brasileira, para não somente incidir internacionalmente na agenda de desenvolvimento sustentável do clima, da biodiversidade, mas também como plataforma de mobilização nacional para garantir que esses compromissos também sejam assumidos por todos os entes administrativos do Brasil e concluindo estamos aqui deputada Doutora Tracy Ministro Anieli escrevendo pelos nossos próprios traços a nossa história que ela não seja reprodução do passado dos outros mas que seja o futuro sonhado pelos nossos ancestrais, referenciais de comum, do respeito à diferença, do bemestar, da felicidade, da convivência relacional com a natureza e ancestralidade e de justiça racial. Obrigada. Vocês não fazem ideia do privilégio que é estar

Ideia do privilégio que é estar conduzindo essa mesa hoje. Nem vou ficar debatendo porque senão eu pego o tempo de todos os debatedores e fico aqui emocionada e comentando. Mas vou falar só de ponto então, acho necessário quando a senhora traz, as desigualdades no Brasil tem cor e gênero. É essencial que a gente tenha isso como parâmetro para todas as ações não é ministro. E assim como a Bruna trouxe aí 1 reflexão inclusive de 1 autocrítica nossa, enquanto o país, por não ter, em sua completude, alcançado os parâmetros necessários, a gente tem essa avaliação a fim de poder construir esse novo modelo, ajustado com aquilo que a gente tem de melhor pensado e pautado na nos relatórios que vêm nos dão grande referência, mas também na nossa realidade, porque a gente sabe muito bem quem ocupa as ruas nesse país como única forma de sobrevivência, a gente sabe muito bem quem está sempre diante dos indicadores de violência, a gente sabe muito bem quem não consegue acessar os serviços públicos, a gente sabe muito bem a cor e aonde estão essas pessoas e é por saber que a nossa responsabilidade aumenta. Bueno, de imediato eu já passo então a palavra Leonardo Magalhães, nosso querido defensor público federal, e tem aí 7 minutos, fique à vontade Leonardo. Cadê isso?

Agradeço nossa presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Desigualdade Racial, bom dia a todos e a todos que nos escutam, gostaria aqui de agradecer o convite e e sempre 1 honra 1 honra estar aqui ao lado da ministra da igualdade racial, nossa parceira e companheira de luta na promoção dos direitos e da igualdade racial no nosso país, também aos que integram esta mesa. É com grande satisfação que hoje estou aqui, de coração aberta e com 1 profunda conexão com a nossa história coletiva. Nesse mês em que celebramos o dia mundial do nacional, o dia nacional do zumbi e da consciência negra, estamos diante de 1 oportunidade única, de refletir sobre as lutas e as conquistas dos nossos irmãos e irmãs, que ao longo do tempo enfrentaram e ainda enfrentam desafios imensos em busca de justiça e dignidade. Este é o momento em que exige não apenas solidariedade empatia, mas acima de tudo união, e senso prático que nos permita agir efetivamente em prol da justiça racial. As questões raciais não podem ser compreendidas de maneira rasteira, como se fosse apenas estatísticas ou notícias distantes da nossa realidade, as questões raciais não podem ser reduzidas a mero mote ideológico que carece de aplicação prática em nossa sociedade. O verdadeiro desafio que enfrentamos é a implementação de medidas concretas, que promovam a transformação das condições de vida da população negra do nosso país, e que historicamente enfrentou e ainda enfrenta situações de desigualdade, marginalização e exclusão. É imprescindível que nossas ações não sejam apenas palavras em discursos, mas se traduzam em políticas públicas efetivas que garantam acesso à educação de qualidade, que garantam oportunidades de emprego, acesso a bens de consumo, e à possibilidade de mobilidade social. Somente assim se poderá alterar as estruturas que perpetuam a inferiorização de milhares de brasileiros e brasileiras, construindo assim 1 sociedade verdadeiramente justa e igualitária. Dessa maneira, sempre encarei como meu principal desafio o fato da, o fato da defensoria pública ser útil pra população que serve. Estou aqui pra reafirmar que a Defensoria Pública da União estará sempre ao lado da população mais fragilizada, mais vulnerabilizada, e pronta pra enfrentar os desafios que ainda persistem na nossa sociedade. Hoje, nosso diálogo se concentra em tema que, embora esteja nas sombras de nossa história, clama por luz e ação, o racismo estrutural e as pautas raciais. A DPU tem evitado práticas efetivas pra enfrentar esses desafios, alinhandose às recomendações da ONU e promovendo a equidade dos direitos. Essa essas práticas elas se alinham ao objetivo, a ODS 10, que busca a redução das desigualdades sociais, esse é dos nossos grandes, o grande papel da defensoria é promover direitos humanos, defender direitos humanos, promover o combate às desigualdades e o combate à pobreza. Exemplo marcante desse nosso compromisso, é a assinatura recente do acordo celebrado em 19 de setembro, deste ano, entre o governo federal, e as comunidades quilombolas, que ocorreu numa cerimônia significativa no município de Alcântara no Maranhão. Este acordo permitirá a titulação de 1 vasta área de 78000 hectares, como território quilombola. Essa é 1 luta histórica do povo e das comunidades de Alcântara, e que agora, ela com o governo do presidente Lula, foi possível se efetivar. Passo essencial para garantir o direito à terra e à identidade dessas famílias, que ao longo da história, foram despojados de seus lares e seus modos de vida. Com a outorga desses títulos de propriedade, estamos não apenas reconhecendo o direito dessas comunidades e suas terras, mas também proporcionando a ela segurança e dignidade. É a reparação histórica, que afirma o compromisso da DPU, em assegurar que as vozes dos direitos quilombolas sejam respeitados e valorizados, em consonância com as recomendações da ONU pra proteção das das identidades culturais e dos direitos territoriais do povo. Encerramos com isso 1 discussão, que se arrastava há 4 décadas. Outra pauta importante pra Defensoria Pública, é a necessária regulamentação das cotas raciais pra população negra. Reconhecemos os avanços já alcançados, mas é fundamental também que apontemos a necessidade de aprimoramento dos institutos jurídicos. Aprendemos muito nas últimas décadas, período em que coincide com a previsão de cotas raciais em leis, com reconhecimento e a validade jurídica pelo Supremo Tribunal Federal, e com a efetiva implementação da política em vestibulares e concursos públicos em todo o nosso país, mas é preciso avançar, nós conseguimos conquistas mas essas conquistas também precisam se consolidar, Não é suficiente que a Defensoria da União apenas diga defender a população negra, nossa luta deve ser garantir que a população tenha oportunidades pra acender a cargos e postos de comando. Este objetivo fundamental passa diretamente pela garantia do respeito às políticas de cotas, que se constitui instrumento crucial pra promoção da da equidade. Por essa razão, os públicos deverá haver a composição de comissões de heteroidentificação, que precisam ser adotadas de autonomia, permitindolhes 1 atuação independente necessária pra assegurar que as cotas sejam de fato respeitadas. É a consolidada ideia de que a autodeclaração racial não é suficiente pra garantir o acesso às vagas destinados aos cotistas, assim a criação de mecanismos de controle de política pública não é apenas 1 faculdade, mas sim 1 obrigação das instituições responsáveis pela implementação dessas cotas. Lembro que, o nosso grupo nacional de políticas e heterosraciais da Defensoria Pública da União, apresentou, há pouco tempo inclusive aqui a nossa presidenta da comissão, 1 nota técnica em que se propõe, em que se faz proposições normativas pra regulamentação das comissões de heteroidentificação étnicoracial. A DPU tem promovido diversas ações voltadas ao enfrentamento ao racismo religioso e a garantir dos direitos dos povos guerreiros. Por meio do nosso grupo de trabalho, políticas antirraciais, firmando no início deste ano acordo com a operação técnica com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, com o Museu da República e com o Comitê Gestor formado pelas lideranças de terreiro. Juntos, estamos devolvendo 500 objetos, de religiões de matriz africana, que não foram, que foram apreendidos entre 1889 e 1946, pela polícia fluminense. Esse ato de devolução, é passo importante pra reparar desrespeito que perdura há séculos, 1 forma de reconhecer e valorizar a riqueza cultural que esses objetos representam. Com essa iniciativa, ampliamos as políticas públicas que monitoram e enfrentam os casos de racismo, Reforçando o nosso compromisso com o país mais justo. Também estamos trabalhando no combate à violência, letalidade policial, e também no aprisionamento das pessoas negras. Nós precisamos sim se posicionar e tocar neste ponto fundamental, que é as políticas de encarceramento e perfilamento racial. Neste contexto é importante destacar que eu como defensor geral da união, negro, é o primeiro defensor geral negro da história da instituição, levo comigo a responsabilidade e a honra de ser a voz de muitos, que por muito tempo não tiveram oportunidade de ser ouvidos. A minha trajetória não é apenas pessoal, ela é coletiva, e reflete a luta de gerações que sonharam com o Brasil, onde a igualdade e a justiça sejam 1 realidade. A DPU, por meio das suas ações, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, e a promoção da justiça social. Estamos aqui pra garantir que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas, e que o racismo, em suas diversas formas, seja enfrentado com determinação e coragem. É nossa responsabilidade como defensores defensores públicos federais, trabalhar para que a justiça não seja privilégio, mas sim direito de todos. Portanto nesse momento de reflexão e ação, convido a todos se unirem a nós nesta luta, que possamos juntos continuar e construir Brasil mais justo, onde dignidade de cada cidadão seja respeitada e seja celebrada. A DEPU está aqui pra ser a voz dos silenciados. A força dos marginalizados, e a luz que guia nossa sociedade em direção à equidade. Agradeço a todos e a todas pela presença e pelo apoio nessa jornada. Vamos continuar a lutar juntos por futuro onde o racismo não tem espaço, e onde todos e todas possamos viver com dignidade e com respeito, muito obrigado. Obrigada Leonardo, e é isso a nossa

E é isso, a nossa luta, o nosso avanço, as nossas vitórias é tudo coletivo, de fato é coletivo, por isso que a consciência ela tem que ser coletiva pra luta, se não for assim a gente não avança. É passo de imediato aqui pra 3 por favor.

Obrigado. Obrigado aos colegas aqui do painel pelos seus comentários. Eu acho que 1 das coisas que vocês não ouviram e que vocês estão ouvindo a diferença, por conta é que esse trabalho deve ser coordenado, não só coordenado mas continuamente tem que ser painel só de 1 vez assim. Always Tem que ser sempre colocado quando você está trabalhando num projeto ou implementando algo essas vozes da sociedade de sobrevivência das religiões de governo lei, todos têm constantemente engajadas e presentes e sem essas, esse nível de coordenação, e para podermos ajudar então muito obrigada novamente. Que aula senhoras e

Senhoras e senhores, e antes de passar pra nossa ministra de estado da igualdade racial, quero só fazer registro que me chega aqui até mesa, da Jade santos, que é gerente, diretora dos direitos humanos, da embaixada do Reino Unido. É isso? Então é isso, está registrado. Faz então. Com a palavra a ministra Anielle Franco. Bom dia deputada.

Bom dia a todas as pessoas aqui presentes, saudar essa mesa, para Adailton, o Léo, Tracy, Maria é 1 honra e todas as pessoas também que estão aqui nos acompanhando eu sempre começo dizendo da importância desse discurso, né, ter quando você faz discurso e ter o reconhecimento de quem veio antes então é impossível eu iniciar qualquer fala sem citar a minha mãe do coração que está presente nesta, sala neste, ela falou sabia, sabia porque eu tenho muito orgulho e, desde 2018 que foi quando, o meu caminho se cruza com de Lúcia Xavier, vai lá foi quando eu chorando entrei na crioula e eu jamais jamais começaria qualquer fala sem citar a senhora pelo tamanho do meu amor do meu reconhecimento e de ter a senhora como minha referência, então jamais se fosse minha mãe também aqui eu chamo de mainha carinhosamente mas eu preciso registrar, e ao lado de 1 grande amiga e companheira que é o que também segura a minha mão há muito tempo, Deise e todas as pessoas aqui. Bom, como disse Abdias Nascimento, nossa ancestral, em discurso na tribuna no Senado Federal em 1998, abre aspas, como é impossível enganar todo mundo ao mesmo tempo o tempo todo, o problema racial brasileiro começa a ser identificado e denunciado no plano internacional, principalmente por obra das organizações negras, cada vez mais alertas e atuantes, revelando ao mundo a verdadeira face de país erigido sob modelo extraordinariamente eficaz da supremacia branca, fecha aspas. O Brasil ratificou em 1968, sem reservas, a Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Em 2022, o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial criado para países que compõem a OEA, e que entrou na constituição brasileira como norma fundamental. Todavia, não tem também como a gente falar de justiça racial no cenário internacional, sem retornar à. Abre aspas, racismo, discriminação racial, xenofobia, intolerância correlata constituem graves violações de todos os direitos humanos e obstáculos de pleno gozo destes direitos, e negam a verdade patentes de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Fecha aspas, essa citação é a declaração e o programa de ação da 3ª conferência mundial de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata que em 2020 e completou 20 anos. Dos principais legados da conferência de Duban foi a reafirmação do compromisso internacional em combater todas as formas de racismo. A conferência reafirma o papel central das ações afirmativas como políticas de diminuição das desigualdades entre brancos e negros. Mais 2 décadas depois, estamos aqui buscando a efetivação dessa política implementada lá atrás pela CPir. Ano passado, a gente aprovou nessa casa, a renovação da lei de cotas nas universidades. Depois de 10 anos de de legislação, temos dados que comprovam que a política de cotas é efetiva. Antes nós tínhamos apenas 3.2 por 100 de alunos matriculados nas universidades, e em 2019, alguns desses números chegaram a 35 por 100 e em lugares específicos a 43.5. Somos 56 por 100 da população, e a gente precisa ser mais do que objeto de pesquisa, precisamos ser os sujeitos da produção e do saber acadêmico como temos feito já há muitos anos. Na mesma esteira que a gente está agora no processo de renovação de lei de cotas para o serviço público. Também em tramitação nessa casa, a proposta de inserir pessoas negras na administração pública é 1 forma do estado brasileiro, dos maiores empregadores do Brasil, não se abster do debate de reparação econômica. É traçar como objetivo que o nosso serviço público pago por todos e para todos, reflita as camadas raciais e identitárias que compõem o nosso Brasil. Essa inclusão é 1 recomendação de durma, e mesmo 2 décadas depois seguimos aqui juntos trabalhando para que ações afirmativas sejam políticas públicas presentes e constante nos nossos debates sobre reparação e combate ao racismo. Acabei de lembrar que tem tradução né, e eu leio rápida dessa. Desculpa, Soury Trace. Desculpa, perdão pra tradutora também, acabei de lembrar. Pensando nisso, nós temos 2 programas especiais, o programa Esperança Garcia, que visa incentivar financeiramente a reparação de pessoas negras para as provas de Advocacia Geral da União, que foi feita em parceria com o ministro Jorge Messias, e também o investimento na BolsaPREMI de Evocação para a Diplomacia, que visa também incentivar financeiramente pessoas negras para a sua preparação para os concursos das carreiras de Itamaraty. Esse em especial é central no debate sobre o olhar da política internacional sobre as pautas de raça no Brasil. Precisamos que as carreiras de diplomacia sejam enegrecidas e que pessoas negras possam estar pra além do ponto de pauta dos diplomatas sentada nas cadeiras de negociação internacional. Por isso estamos sempre na forçatarefa constante de diálogo com o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil. Dessa forçatarefa, nós tivemos a elaboração do plano Juventude Negra Viva, chamado pra toda a sociedade para pensar o genocídio dos nossos jovens negros no Brasil. Nos próximos 23 minutos, 1 vida negra poderá ser perdida e futuro cancelado. Trabalhador ou pai ou estudante, namorado, marido ou esposa, pode ser apagado da nossa existência. Por isso o Durban nos convoca pra construir medidas efetivas pra lidar com o futuro e o bemestar do jovem racializado. Por isso a ONU Brasil em 2017 lança a campanha Vidas Negras, buscando diminuir a violência contra os jovens negros. Por isso essa mesma Câmara dos Deputados instaurou em 2015, em comissão parlamentar de inquérito, comissão parlamentar do inquérito para investigar a violência contra jovens negros. Perdão. Temos o desafio da promoção de 1 educação antirracista e da valorização da contribuição africana e indígena na formação de sociedade. A gente aqui, eu falo enquanto professor e aluna também, a gente sabe, entende e fortalece sempre que possível o poder da educação na construção de novas realidades. E a construção de país sem racismo e discriminação passa sem dúvida nenhuma também pela sala de aula. A gente tem trabalhado em ações que promovam a implementação da lei 10639, essa lei que é central pra que a gente valorize a diversidade étnica racial na formação do Brasil. Temos também memorando de entendimento com vários países africanos e caribens, pra fortalecer a formação de professores no âmbito dessa afroAmérica, como diria, Lélia Gonzales. Nosso objetivo é que essa troca de conhecimento e informações sejam constantes, e façam parte do currículo dos professores. Que colocar África na sala de aula seja tão forte e importante como outras culturas e sociedades. E que possamos usar das salas e currículo escolar como 1 base ferramenta do combate ao racismo fundamental. No dia 20 de novembro do ano passado a gente lançou a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, que busca garantir a sustentabilidade dos modos de vida, as atividades produtivas e o manejo das comunidades quilombolas, com respeito à ancestralidade de cada território tradicional. Como os territórios quilombolas ainda vivem em contexto de alta vulnerabilidade, de não acesso a diversos direitos, e como cada território quilombola possui características próprias, é preciso desenvolver 1 política que contribua para materializar os direitos fundamentais e o desenvolvimento comunitário considerando a forma como a própria comunidade cuida de sua terra. E assim como todos os programas desse Ministério da Igualdade Racial, o PNG TAC que citei agora acima, é fruto de 1 construção coletiva de mais de 10 anos com diversos atores como o governo, e com as próprias comunidades quilombolas e parceiros. É importante frisar, a construção coletiva é monte desse governo e dessa gestão. Assim como o Durban é resultado como disse Abdias, da mobilização incansável e histórica dos movimentos sociais negros, a construção das políticas de igualdade racial nessa gestão também é e será resultado disso. Nossa incidência na efetivação da renovação da década dos afrodescendentes, debates que fizemos com a sociedade civil no fórum dos afrodescendentes do ano passado e neste, é resultado de longo trabalho dos movimentos. Movimentos dos quais eu já fiz e farei sempre parte, que já lutei ao lado e seguirei lutando também, esse nosso engajamento em torno da adoção da ODS 18, que a gente também fez parte na sessão geral da ONU no ano passado, também é fruto dessa construção coletiva que envolve governo e movimentos organizados. Toda mobilização em torno do JP e das tratativas em torno desse grande acordo, também é resultado do advox incansável da sociedade civil e da gestão atual em colocar o debate racial em nossas parcerias internacionais. Por fim, eu repito e reitero o que disse no discurso de abertura do fórum permanente de afrodescendentes em abril desse ano. Esse não é tema que diz respeito somente exclusivamente aos estados integrantes da ONU, é 1 causa da humanidade. O racismo ele é problema de todo mundo. Enquanto a gente não tiver a conscientização plena aqui e fora, a gente seguirá com o mesmo sentimento de não avanço, mas é importante resistir e seguir. 1 honra, professora Talira, a sua presença neste momento. Seguir, resistir e fortalecermos juntas sempre. Por isso que a gente tem reiterado a cada dia, deputada, e agradeço mais 1 vez o convite de participação, que é 1 luta coletiva. Enquanto eu estiver à frente deste lugar, as nossas políticas não serão feitas dentro do gabinete, serão feitas fora dele em construção coletiva porque luta que se luta só a gente não pode nem chamar de luta. Então a luta que a gente faz coletivamente é o que vale a pena senão a gente nem estaria aqui, né, então a gente sabe o tamanho da missão e a gente sabe a importância de caminhar lado a lado. Obrigada Dai. Gente estamos nos encaminhando.

Nos encaminhando pra o fim do nosso seminário, mas antes, eu peço a licença pra vocês pra utilizar a palavra, né, deputada Talilia. É, claro, complicado depois da ministra de estado, E também da Tracy? É verdade, mas enfim é 1 desafio 1 tarefa. Não não não não vou passar disso. Vou vou segurar agora, já que tem tempo aqui com a gente, mas eu peço licença pra vocês porque esse é grande e importante momento pra Comissão dos Direitos Humanos. Eu tenho muito orgulho, 1 honra enorme ter conduzido esse seminário, sobre justiça racial no cenário internacional. Evento, eu vou iniciar de novo, vou pedir licença para você gente só para porque fica difícil mesmo eu gosto de gente animada eu gosto de coisa feliz mas só para eu falar daí depois a gente volta me chama também vamos lá é com grande honra que eu conduz seminário sobre justiça racial no cenário internacional evento possível graças ao comprometimento de parceiros fundamentais por isso quero agradecer ao instituto raça igualdade aqui cito em nome do Rodney e também do João Pedro e também ao observatório do ODS 18 na nossa a nossa Assessoria brilhante Assessoria aqui da comissão dos direitos humanos igualdade racial minorias e do meu gabinete, porque foram cruciais pra que esse evento pudesse ter acontecido. Eu falo que essa é 1 união, prova de que a justiça racial não é 1 pauta isolada, e compromisso coletivo que demanda ações conjuntas e contínuas. Eu agradeço especialmente a minha querida 3 quis cujo trabalho à frente do mecanismo internacional e especialistas independentes para o avanço da igualdade e da justiça racial na aplicação da lei foi fundamental para trazer 1 perspectiva profunda e abrangente sobre os desafios que enfrentamos. A visita do Engler no Brasil, realizada em 2023, trouxe olhar detalhado sobre a nossa realidade, dando voz às comunidades afetadas pelo racismo, e destacando tanto os avanços quanto os obstáculos que ainda precisamos superar. Essa experiência colaborativa representa o que há de mais potente na diplomacia dos direitos humanos e da cooperação multa pra promover a justiça racial e a verdade. O Brasil é signatário de importante convenções internacionais de direitos humanos, como a convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação e o pacto internacional sobre direitos civis e políticos. No entanto, para que esses compromissos não permaneçam apenas no papel, é fundamental que avancemos para conferir a esses tratados o status institucional constitucional. Isso asseguraria os valores e as obrigações neles asseguraria que os valores e as obrigações neles contidos façam parte das nossas leis e sejam aplicadas com seriedade protegendo os direitos de todos os brasileiros especialmente das populações mais vulneráveis Dessa forma, reafirmamos aqui o compromisso em trabalhar intensamente para que isso seja efetivado. Na legislação, mas também, minha querida ministra, no nosso cotidiano. 1 das iniciativas que reforça o nosso compromisso com os direitos humanos é a justiça racial, em torno do observatório parlamentar de revisões periódicas universais, que retomamos este ano com o apoio do presidente dessa casa sobre a nossa liderança enquanto presidente da Comissão dos Direitos Humanos. Esse observatório serve como 1 ponte entre o legislativo e os movimentos sociais, as agências internacionais e as entidades governamentais possibilitando a criação de legislações que respondam tanto as demandas nacionais quanto às obrigações internacionais. Em nossa gestão, já iniciamos diálogos com representantes da sociedade civil trazendo essas vozes essenciais para o centro do processo legislativo. Nosso objetivo é que o observatório se torne verdadeiro agente de transformação, que inspire e propõe a leis modernas ajustadas aos desafios e necessidades da sociedade atual. Não podemos ignorar que o racismo sistêmico ainda molda profundamente a realidade de nós brasileiros. A herança da escravidão e o legado do colonialismo não foram superados e se manifestam no nosso sistema de justiça, segurança pública e em praticamente todos os aspectos da vida social. Como destaca o brilhante relatório que aqui foi apresentado pela 3. O perfilamento racial, a violência policial desproporcional e o encarceramento em massa são sintomas de sistema que ainda enxerga corpos negros como ameaça. Dados recentes indicam que mais de 78 por 100 das vítimas de homicídios no Brasil são pessoas negras, 1 realidade inadmissível em país que, se comprometeu em combater o racismo em todas as suas formas. É necessário entender que a responsabilidade do estado vai além da implementação das políticas de segurança pública. Precisamos adotar 1 abordagem de policiamento baseada nos direitos humanos, onde o treinamento e as práticas das forças de segurança sejam fundamentais na proteção da dignidade humana e no respeito aos direitos dos cidadãos. A letalidade policial e a discriminação, que ao invés de garantirem segurança disseminam medo e opressão. Por isso, o observatório parlamentar tem papel estratégico ao transformar as recomendações internacionais em diretrizes para novas leis, que reflitam os princípios da igualdade da justiça, acreditando que por meio desse observatório, podemos construir 1 agenda legislativa que responda às necessidades da sociedade e que esteja alinhada aos compromissos globais do Brasil. Ao ouvir demandas da sociedade civil e dos movimentos sociais, buscamos legislar com visão transformadora que nos permita avançar de maneira decisiva contra o racismo e as desigualdades estruturais. Este é passo importante pra garantir que o Brasil se alinhe às políticas globais, mais avançadas, e se posicione como país que valoriza, promove a dignidade e a justiça de todos. Concluo reafirmando que este seminário não é apenas espaço pra reflexão, é marco de compromisso. Ao longo dos próximos dias, temos a oportunidade de diálogo que inspire ações efetivas e que fortaleça nossa luta pela igualdade racial, e que reforça o compromisso do Brasil com os direitos humanos. Esta é 1 missão coletiva, que requer coragem, determinação e parceria de todos os setores da sociedade. Estamos aqui juntos e juntas, pra construir futuro onde a justiça racial seja 1 realidade tangível, sustentada pelas políticas inclusivas e sistema que verdadeiramente respeite e valorize a diversidade de todo o nosso povo brasileiro. Muitíssimo obrigada pela atenção meu povo. E eu. Quero que vocês não fiquem chateados, eu pedi silêncio daí ficou todo mundo sem querer bater palma, pode bater palma agora. É isso não mas é que é importante porque são pontos essenciais assim para debate e como nós temos 9 minutos eu rapidamente abro aqui para mesa eu soube minuto para fazer não tu fica aqui para tirar 1 foto minuto aonde que tu vai aqui atrás ocupa nossa sala vamos tirar 1 foto então e depois é porque a ministra tem 1 entrevista agora meiodia e eu peço que o João Pedro vem aqui que também vem aqui por favor imagina Também Lúcia, pra que a gente possa fazer a foto. Tá. Talira pode ficar aqui pra volta também. Tchau beijo tchau. E assim a gente, bom, eu acho então que vamos fazer melhor que isso. Nada mais havendo a tratar, convoco 1 reunião deliberativa extraordinária a ser realizada no dia 13 de novembro, neste mesmo plenário, 9. Agradeço a presença de todas e declaro encerrado o presente seminário. Muitíssimo obrigada pela presença de todos que estiveram presentes aqui e também no online. Acompanhe pelos canais da câmara porque, quem não teve a oportunidade de ver na íntegra pode ainda e deve acompanhar pelos canais da câmera