PLENÁRIO

Presidente. Esta é projeto, que tramita na casa há mais de 10 anos. É projeto de lei do exdeputado, exministro Eduardo Cardoso. E que retoma esta casa. Nós já aprovamos, aqui na Câmara dos Deputados, ele foi aprovado por consenso, sem nenhum destaque, sem nenhuma emenda no Senado. E o Senado promoveu 4 alterações, do as quais eu tenho plena concordância. Esse projeto faz parte dessa agenda, diria silenciosa, de reformas microeconômicas que têm aumentado o PIB potencial do Brasil. Ou seja, tem aumentado a capacidade de crescimento sem gerar inflação. E conto com o apoio, de todos setores, coordenado pelo ministro da Economia, Ministro Fernando Haddad, o nosso secretário de reformas econômica, Marcos Pinto, mas também com setores e as suas seguradoras no Brasil, coordenado pela CNSEG, mas também, com apoio das empresas de resseguros, do Instituto do Seguro do Brasil, na especial, com associações de proteção dos consumidores. É bom dizer que esse projeto, ele busca modernizar, né, os contratos de seguro no Brasil. Como se sabe, o contrato seguro basesse na circulação de rito risco. Em que as consequências de evento adverso, ou seja, o sinistro, podem ser absorvidos por ente diverso daquele que é diferentemente impactado. Ou seja, ao diminuir os riscos, por isso esse projeto ele é importante para o coletivo, isso garante a proteção desse dos segurados no país. No Brasil ainda, esse mercado, ele tem crescido nos últimos anos, mas o fato que nós somos hoje, a oitava economia do mundo, mas a nossa posição no mercado de seguros, é a décima oitava, ou seja, temos aí potencial enorme, que comparado com vários outros países, em especial da OCDEB. Nós acreditamos com a modernização dos contratos seguro com mais segurança jurídica, nós temos a oportunidade aí nos próximos 5 6 anos, e a projeção pra 2030, é a gente obter aí 10 por 100 do PIB. Hoje temos aí em torno de 6 por 100 do PIB no mercado de seguros. Em primeiro lugar, qual é a grande contribuição do Senado que nós acolhemos? Proíbe, a extinção unilateral do contrato pela seguradora. Então, isto é, fundamental para fortalecimento e confiança do público no setor. Então, e também para ampliação de produtos no ramo de seguros. Essa é a primeira alteração que o Senado promoveu o nosso projeto aqui da câmara dos deputados. O projeto também cria, questionário de avaliação de risco, a ser preenchido o momento da contratação, o mecanismo que torna a identificação dos risco mais transparente e permite evidente a precificação mais adequada, conforme o perfil de cada cliente. Esse passo representa 1 evolução na investigação de risco, e na adaptação também das coberturas reais à necessidade dos segurados. Então, segunda grande contribuição. Também, busca resolver o conflito, de qual, é o lugar para o segurado nos conflitos, da justiça. Então permite as ações judiciais sejam ajuizada em qualquer estado do Brasil, independente do local, da residência da seguradora, medida que democratiza o acesso à resolução de disputas contratuais, então também é fundamental para a proteção do consumidor, do segurado, e também na relação com as seguradoras. Outro ponto importante e significativo, é o estabelecimento de prazos claros, para o pagamento das indenizações, dos prêmios, dos sinistros. Essa exigência visa garantir a previsibilidade, e a celeridade no cumprimento das obrigações dos segurados, beneficiando tanto os segurados contra o mercado. Então também, é 1 grande contribuição. Alterar e revogar os dispositivos do código civil, o projeto busca adequar a nossa legislação às necessidades e demandas da economia dinâmica, que exige regras mais claras e eficazes. Com isso, não apenas fortalecer setor de seguros, mas também promovemos a confiança do cidadão, garantindo que o segurado cumpra o seu papel de proteção e investigação de riscos. Aprovar essa proposta é portanto, passo essencial para modernizar nosso sistema jurídico, e proteger milhões de brasileiros, que depende de seguros, para resguardar seus bens, a sua saúde e a sua tranquilidade. Passo agora a conclusão do voto. Anti o exposto no âmbito da comissão de defesa do consumidor, somos no mérito, pela aprovação do substantivo do Senado Federal, ao projeto de lei, 2597, 2024. Na comissão de finança e tributação, somos pela não implicação da matéria, em aumento ou diminuição de receita, e da despesa pública. Não cabia por orçamento quando adequação financeira ou orçamentária, e no mérito, pela aprovação do substantivo do senado federal, ao projeto de lei, de número 2597 2024. Na comissão de constituição e justiça e de cidadania, somos pela constitucionalidade, juriicidade e boa tecla legislativa, do substantivo do senado federal, ao projeto de lei número 2597 2024. E no mérito, pela a sua aprovação presidente. Esse é o meu parecer no projeto de modernização dos contratos de seguro no Brasil. Passase à discussão.