PLENÁRIO

Deputados, chamados de deputados, nós iremos votar hoje, e eu acredito que nós vamos votar hoje, deputado Renildo, o projeto de lei 175 que é justamente esse que por várias vezes deputados e deputados quer desagraaram na tribuna falando a respeito às emendas. Mas, eu só quero colocar aqui 1 preocupação, que não é só o ano de 2025, caso não haja 1 solução que o STF propõe de transparência, de rastreabilidade, tudo aquilo que está sendo dito. É também o ano de 2024, com o Anubado de 2023 que não terá condições de ver as suas emendas deputadas e deputadas verem as suas emendas pagas. Isso poderá trazer grande prejuízo senhor presidente, para as universidades que já estão, os estados do curso superior que já estão muitas vezes com recursos empenhados ou com recursos esperados pra ser inclusizado, não pode ser usado. Então nós estamos fazendo de aliás vários deputados, várias deputadas, hoje a comissão de educação também por unanimidade entendeu que é preciso que nós tenhamos e acho eu acredito, não tenho a menor dúvida que o relator vai acatar, que nós tenhamos 1 modificação no 100 e 100, no projeto 175, pra que ele possa receber as emendas e colocar o ensino superior também como possível de receber emendas coletivas. Porque se assim não acontecer senhor presidente, o prejuízo será imenso, imenso. Não há como você não repassar recursos pras universidades, não há como não repassar recursos pros institutos federais. Então me parece que esse é projeto necessário, mas é necessário também que nós tenhamos a possibilidade, a discricionariedade pra que as universidades recebam recursos. Se permanecer do jeito que está, não receberão. Pelo menos não das emendas coletivas. E nós estamos falando também de servidores públicos, principalmente universidades públicas senhor presidente, que vem já há muito tempo com processo que eu acredito que tem que ser votado nessa câmara, que é o projeto dos congela. Pra isso. Deputada Luciano desse projeto, eu apresentei também o mesmo projeto, outros deputados, deputados apresentaram. São 19 meses da pandemia congelados, com exceção da saúde e com exceção da segurança pública, mas congelado pra todos os demais servidores. São centenas de milhares de servidores das prefeituras, dos estados da União, que não podem receber progressão, promoção, quincuho porque como se não houvesse aqueles 19 meses sido trabalhados. Esse projeto já passou em todas as comissões, só está aguardando que o presidente, seja este presidente ou o próximo e nós esperamos seja o presidente Lira, coloque em votação pra que nós possamos aprovar. Lembrando senhor presidente, que o descongela como ficou conhecido esse movimento, não significa o pagamento, até porque não há pagamento e nem autorização para que sejam feitas as promoções e só permite que prefeituras, estados e municípios possam fazer as promoções. Então eu espero que nós votemos e que seja feita a justiça aos servidores públicos nacional. Que seja feita justiça a todos os servidores públicos, tanto da união como do estado do município. Obrigado senhor presidente, eu peço que seja colocado os órgãos de divulgação da casa e na voz do Brasil.