SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA TRATAR DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CE/SUBSNE)

Declaro aberta a presente união da subcomissão permanente para tratar do Sistema Nacional de Educação SNE, convocada para debater sobre as implicações do Sistema Nacional de Educação para o setor privado de educação. Esta audiência pública está sendo realizada em virtude da aprovação do requerimento número 2 0 4 de minha autoria. Passo a ler os procedimentos a serem adotados na condição dos trabalhos. Cada palestrante disporá de até 7 minutos para fazer a sua exposição. Encerradas as apresentações, será concedida a palavra por até 3 minutos ao aos parlamentares inscritos, e os palestrantes disporão de igual tempo para a resposta. Ao final do debate cada convidado terá 3 minutos para as considerações finais. Informo que esta reunião está sendo transmitido ao vivo pela página da comissão ou pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube. Após a audiência as apresentações serão disponibilizadas na página da comissão. Passo agora o registro dos convidados que participaram dessa audiência pública, aos quais faço especial agradecimento. Professor Maurício Holanda Maia, que é secretário de articulação intersetorial e com sistemas de ensino, do Ministério da Educação. Senhor Diego Munhoz, representante da Federação Nacional das Escolas Particulares, FINEP. Ozalo Lopes, que é executivo da Associação Brasileira de Educação Básica de Livre Iniciativa, abreduc. Irmã Marisa Oliveira de Aquino, diretora nacional da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil. Senhor João Paulo Bachur, que é assessor de relações institucionais do sindicato das mantenedoras de ensino superior. Senhor Alisson, professor da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas. Senhor Bruno Coimbra, representante da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior à bms. Professora Elizabeth Guedes, que é presidente da associação nacional das universidades particulares, a NUP. Para fazer a sua exposição, passo a palavra por até 7 minutos iniciarei o senhor Diego Munhoz. Eu quero fazer 1 solicitação aqui até porque estamos todos remotos que vocês mutem os microfones por favor para não dar interferência, a importância dessa audiência de hoje como já foi explicado, estamos debatendo na Câmara dos Deputados o Sistema Nacional de Educação, EEA questão toda é como a gente preserva, a gente consegue qualidade, equidade, e a gente concilia isso com liberdade, capacidade de inovação do setor privado, não interferência então esse debate é é pra gente trocar ideias sobre o tema. Então, para fazer a sua exposição eu passo a palavra por até 7 minutos ao senhor Diego Monosz, que é representante da Federação Nacional das Escolas Particulares, FINEP. Seja bemvindo, senhor Diego, e eu passo a palavra pra você, você está mudo. Obrigado deputada.

Eu, eu até vou agradecer mas eu creio que nós tínhamos combinado ali no início pra irmã Marisa fazer a apresentação primeiro, eu se se não tiver problema eu ia passar a minha vez pra que a irmã Marisa começasse a exposição senão eu começo. Vocês vão fazer apresentação juntos?

Estou sabendo. Não. Ah não tem problema nenhum, então está tudo certo. Então eu vou passar a palavra então pra irmã Marisa vocês são da mesma instituição? Não não. Tá então eu vou passar primeiro a palavra pra irmã Marisa não tem problema nenhum. Irmã Marisa, Mari Oliveira de Aquino que é diretora nacional da Associação Nacional da Educação Católica do Brasil seja bemvinda irmã Marisa por até 7 minutos. Obrigada

A vossa excelência, senhora deputada federal Adriana Ventura, obrigada pela oportunidade em nome dos meus pares, e nós decidimos por escrito que representa de fato o nosso modo de pensar em relação à propositura e após então os demais colegas terão oportunidade de complementação e ou respostas. Eu peço a senhora Camila por gentileza que faça a apresentação da do do material que nós encaminhamos anteriormente pra vocês. Acredito que foi senhora Camila mesmo. Bem, nós discutimos, essa é a primeira? Ok, então eu falo em nome da ANEC, voltando por favor Sara Camila, Primeiro slide, nós falamos aqui em nome da ANEC, da BEE, BMS, a NUPIFENEP, e nós apresentamos então nessa fala o pensamento dessas instituições e posteriormente cada poderá então abordar de forma mais específica. Sobre o sistema nacional de educação, nós chegamos à seguinte conclusão, é a senhora Camila que vai fazer a transição do slide. A importância do sistema nacional de educação enquanto passo significativo e concreto na demonstração do compromisso com a educação brasileira e e entendemos esse sistema nacional como momento muito significativo, mas apresentaremos algumas questões relacionadas a ele, o seguinte por gentileza. O sistema nacional ele pode na nossa percepção alinhar e harmonizar políticas programas e ações promovendo 1 gestão colaborativa, isso é muito importante e bastante democrático. Promover a universalização de 1 educação de qualidade social, não só universalizar a educação mas sobretudo a qualidade. Erradicar as desigualdades de acesso à educação, considerando o o Brasil como 1 extensão continental. Valorizar os profissionais da educação e articular os níveis de ensino, favorecendo cada vez mais a diminuição de 1 etapa pra outra das diferenças que ficam com resquícios de 1 fase pra outra nas dos diversos. Próximo por favor. Pontos importantes de atenção que ainda nós levantamos. Por favor? Os pontos importantes, nós entendemos que a inclusão precisa gerar a participação, não adianta incluir e a participação não ser garantida. Nós entendemos que a intervenção ela é positiva se ela não tem autonomia, garante autonomia. A padronização é importante também porque nós falamos de qualidade, mas precisa ter cuidado na para preservar a diversidade, a padronização ela não pode engessar processos porque nós trabalhamos com linhas pedagógicas diferentes, propostas de escolas bem diferentes, e isso pra nós é fundamental, que ainda que haja padronização, a liberdade, o respeito à diversidade sejam garantidos. Pontos importantes e de atenção que nós entendemos é que o sistema nacional de educação ele pode trazer algumas superposições. Por exemplo hoje nós temos o MEC, o sistema federal de educação, o fórum nacional de educação, o conselho nacional de educação e SINAIS, sistema de avaliação, que traz já impacto nas competências e regulações das instituições instituições de ensino, especialmente as instituições particulares. Próximo, por favor. A interferência estatal versus autonomia, regulamentação maior, impor 1 série de regulamentações e critérios de avaliação para o setor privado das instituições privadas, essa é 1 preocupação que nós temos. 1 padronização excessiva onde as instituições privadas serão obrigadas a seguir diretrizes nacionais que podem não atender as especificidades e inovações de modelos educativos e de gestão do setor privado, considerando inclusive a realidade diversa de país que nós vivemos, né, se nós pegamos o norte nordeste do país e o sul do país, nós enxergamos Brasil bem diferenciado, que merece respeito, qualidade, e respeito sobretudo em relação à diversidade. O impacto sobre as instituições privadas, que podem enfrentar desafios para se adaptar às novas normas, e diretrizes, resultando assim em custos adicionais e sobretudo em burocracia, que nós hoje já conhecemos o ritmo dos da regulamentação, das regularizações, das aberturas de curso, das avaliações de curso, nós entendemos que o poder público tem 1 enorme boa vontade mas nem sempre 1 equipe grande pra botar essa boa vontade em campo e fazendo a diferença. O nós temos 1 preocupação com o desequilíbrio entre o setor público e o privado, a inequidade e a desigualdade. Financiamento dispare, enquanto o setor público recebe 1 assistência técnica e financeira da união pra cumprir as exigências propostas pelo sistema nacional de ensino, o setor privado não tem esse mesmo suporte, tá? E há impacto né que obviamente se não há dinheiro para atender as demandas, há 1 redução de matrícula nas escolas privadas de classe média e baixa que já enfrentam dificuldades frente a educação pública no país, e nós não podemos ignorar que a escola particular que a educação particular hoje ela atende 1 faixa etária da população enorme, e faz 1 diferença enorme tanto na promoção da educação no Brasil quanto na profissionalização. Se houver redução de matrícula, redução de instituição, isso vai com certeza refletir na expansão e universalização da educação do nosso país. A educação, o ensino particular hoje, ele chega em lugares que o estado em função da grandeza desse país não consegue chegar, e se houver essa esse desequilíbrio econômico financeiro, com certeza isso refletirá em redução de matrículas, provavelmente até de instituições. Pessoal Marisa, com licença, mais minuto

Está bom? Estou com dificuldade com essa mudança de slide que

Tomando tempo, a distribuição de recursos dinheiro para as escolas, dos objetivos do sistema nacional de ensino é a redistribuição de recursos para reduzir desigualdades, esperamos que de fato reduza e que não nos inclua na nesse nessa desigualdade. O impacto das instituições privadas podem receber menos apoio financeiro ou subsídios, dificultando a manutenção de suas operações. Por favor. A padronização e a diversidade dificuldade de inovação pedagógica, estagnação das práticas educativas a necessidade de adesão aos padrões de qualidade nacionais podem inibir a capacidade das instituições privadas de inovar e criar currículos alternativos, escolas privadas especializadas, e que têm métodos alternativos como o Altersori, o Alvaro, e outras abordagens inovadoras podem ser limitadas pelas exigências nacionais, e o impacto na redução da diversidade educacional. Próximo por favor? Agradecemos a oportunidade, o tempo pequeno, mas certamente nós temos terço, se houver necessidade, podemos futuramente encaminhar pro gabinete da deputada na íntegra esse texto, obrigada deputada e a todos pela oportunidade, contem com a nossa presença e sobretudo nosso interesse pela educação no Brasil. Muito obrigada.

Marisa pelas suas colocações e pela sua apresentação ele ele realmente é pequeno, né? Mas para dar oportunidade para todos falar a gente depois faz outra audiência se precisar e eu agradeço bastante o envio do material. Tá bom? Muito obrigada. Agora eu passo a palavra por até 7 minutos ao senhor Diego Monoschi representante da Federação Nacional das Escolas Particulares. Seja bemvindo senhor Diego.

Boa tarde a todos, prazer estar aqui, tentar seu objetivo na minha exposição, como a Marisa já colocou os pontos chaves. O, acho que o ponto principal que eu queria destacar no no projeto votado, é a a linha do texto e a linha com a qual é escrito o projeto em relação à diferença que existe entre as instituições públicas estatais EAE as instituições privadas. Como a gente tem falado em todos os foros, nós temos jeito de de trabalhar que é que é previsto constitucionalmente com autonomia, com liberdade, com regulação naturalmente né, com obrigação de qualidade obrigação de descumprimento das das normas gerais de educação mas é 1 estrutura que a parte ela tem eixo regulatório eixo de cumprimento de diretrizes né é não exatamente igual a do setor público e aí pelo texto do projeto aprovado que está sendo discutido, fica muito claro que em algum momento se perde, não sei se no campo da ideia ou é ou seja é o que se pretende realmente dizer, ou se é só 1 forma de escrever o texto, se a gente permear o texto do projeto nós vamos ver que a toda hora vai vai se falar escola pública, né atividade pública, e ainda normalmente não se sabe se está se referindo realmente AAA quem está prestando a atividade que é o setor estatal, ou se está se referindo à educação como 1 1 ideia de serviço público, então lógico toda educação é pública mas quando ela é prestada por 1 entidade particular ela tem 1 estrutura diferente. E isso no texto talvez pudesse ser aprimorado, né, deixado mais claro que a maior parte do que está ali, e vem bom tempo, o pacto federativo tem que ser aprimorado a parte de colaboração e cooperação do estado principalmente a função redistributiva da União, ela tem que ser colocada mais clara com quem faz, como faz, quando faz, acho que o texto está de bom tamanho nessa parte, mas nossa colaboração e nossa sugestão principal, seria que o texto fosse refinado pra dizer claramente que ele está voltado pra esse escopo pra esse objetivo de estruturar o pacto, o pacto federativo entre os entes federados e para a escola estatal, não para a instituição privada, não quer dizer que a instituição privada esteja dizendo que não vai cumprir as normas de educação, mas este projeto do sistema ele é ele é importantíssimo pra estrutura estatal, mas se ele não é, a não ser que a gente fosse discutir financiamento e repasse do financiamento à estrutura privada, mas se é assim não é esse o escopo, ele deveria ser refinado em relação ao texto para dizer claramente, é a estrutura estatal que está sendo organizada aqui, então essa é 1 sugestão que a gente gostaria que fosse pensada talvez como refino no texto, especialmente quando se falam inclusive de princípios que já nos quais já tivemos essa discussão, gestão democrática, eleição de dirigentes, algumas coisas que não são da das instituições privadas até pela forma da sua da sua atuação, ela não não é que ela não ouça o seu corpo interno, mas ela não tem o dia a dia, exatamente por essa que ela tem por isso que ela tem 1 tratativa distinta, então, aquele aquela parte do texto que eu falo de zelar pela colaboração das redes públicas e privadas da educação talvez tenha que ser pouquinho mais aprimorado pra deixar esta clareza de distinção nos sistemas. Existe também outro ponto que que nos causa pouco de perplexidade em relação a isso, é a mesmo eixo, só que tem ponto que nos preocupa que é a palavra oferta. O texto interior do projeto fala fala de oferta, usa terminologia usando a expressão oferta, e nos parece que, quando o projeto foi criado ele tinha a intenção de mapear, de organizar o públicoalvo a ser trabalhado, e qual seria enfrentado com que recursos de que maneira com qual custo a longa qualidade, pelo setor estatal, não pelo setor privado, mas essa palavra oferta ela vem do início ao fim sem esta clareza de que de do que está tratando, então também fica essa segunda sugestão nossa de que talvez fosse pensado só refino no texto, e e finalmente, ali quando chegamos no final na parte da da avaliação no no texto, aí sim, os sistemas de avaliação que estão sendo criados pelo sistema, eu acho que precisariam de 1 discussão pouco mais aprofundada. Existem sistemas de avaliação na educação básica por exemplo, que já funcionam, eles precisam de aprimoramento, mas quando se coloca os sistemas de avaliação que estão neste projeto, nós vamos ver que os itens que são referenciados com itens que são serão medidos para fins de determinar a qualidade da educação básica, eles são itens da das instituições estatais da escola pública, e não da escola privada. E aí realmente pode gerar grande problema se nós apresentarmos indicadores ou sistemas de avaliação, que leva em consideração como está lá no final lá no artigo 48, leva em consideração como está lá no final lá no artigo 48, perfil de corpo de ciência, acesso e permanência, desempenho de gestor e a gestão da pública e da privada são distintas, com a o nível de equidade de do financiamento, aí fica pior ainda porque a equidade do financiamento é princípio do de financiamento da do da da educação pública e não e não do setor privado, então talvez tenha tido esse desencaixe, não sei se também nesse item, mas esse olho do início ao fim do projeto pra fazer esse destaque seria 1, grande aprimoramento que nós poderíamos trazer para projeto. Na minha parte eu agradeço o tempo aí depois pro pro debate, mas esses eram os pontos que eu pensei em destacar que julgo extremamente importantes especialmente para o setor privado.

Anotei todos os pontos. Agradeço ao senhor Diego Monos pelas suas contribuições, e passo a palavra agora ao senhor Gonzalo Lopes que é executivo da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa Abdulti. Boa tarde deputado.

Boa tarde a todos os convidados e convidadas, queria parabenizar pela iniciativa e agradecer pela oportunidade de diálogo né, acho que a irmã Marisa e o doutor Diego já estabeleceram pontos bem importantes então, alguns pontos até que nós falaríamos aí, então vou migrar para alguns outros pontos também, tentar concentrar mais outros pontos que nós levantamos. O primeiro ponto importante que a gente quer ressaltar, é que quando a gente fala em educação pública e privada, é importante ter em mente que a educação privada funciona como direito de escolha e base lar da democracia, é muito importante entender, oi desculpa deputada, a deputada falou é que está mudo mas eu não sei se falou com ela não tá? Desculpe. Então, o que acontece? Papel fundamental da educação privada é compor o processo democrático e a liberdade também direito de escolha, porque por inevitável, a educação né, a rede pública tem 1 vinculação muito maior, por razões óbvias, ela é muito mais vinculado por ele razões. Exemplo clássico por aqui nós podemos citar é a educação laica, né? Nós temos o estado fornecendo a educação e segue princípios específicos. A iniciativa privada pode tranquilamente suprir e deve, enquanto democracia consolidada ofertar outras formas possíveis de educação não laica, né? Então nós temos simples exemplo básico fundamental pra mostrar a importância da autonomia do setor privado. Aí eu fui direto num ponto mais sensível, que eu sei que é sensível mas que mostra a importância da democracia, a importância da educação privada na democracia. Nós temos que ter direito de escolhas e podemos escolher conforme nossas vocações, nossos entendimentos, nossas é vontade de criação de nossos filhos e filhos. Então só reforçando que a autonomia privada ela não se atinge apenas ao processo educacional pedagógico, mas era princípio basilar fundamental da constituição e da democracia brasileira. Então preservar a autonomia nada mais é do que manter a constitucionalidade do processo educacional e a democracia em pleno inequívoca funcionamento. Então dito isso que eu acho que às vezes a gente perde o básico, né? Porque que tem autonomia? Não é para que nós, setor privado, temos mais liberdade para fazer o que não nos é permitido ao contrário, nós somos vinculados às normas, mas nós funcionamos como 1 opção fundamental na democracia. Então, imagine por exemplo, né, se você tem seus filhos, com objetivo para prémilitar ou para escolas de outro país ou mesmo para vestibulares nacionais ou para cursos técnicos, o setor privado ele funciona muito bem também nesse sentido, né, de ofertar todos toda essa gama de opções. Mas sendo pouco mais específico deputado em relação ao ao projeto, o artigo terceiro ele é importante pra gente porque ele deixa claro que a ideia é estabelecer 1 cooperação entre as redes públicas, entre a pública e a privada, então 1 colaboração, eu acho que esse tem que ser o sentimento do projeto como todo. Nós né, da rede privada, sempre temos vinculação e o objetivo e o desejo pessoal e corporativo e e social de colaborar de alguma forma também no processo brasileiro como todo. Então acho que a partir dessa perspectiva de colaboração todos os outros artigos eles podem trazer muitos ganhos pra a sociedade brasileira. Então primeiro louvar mais 1 vez né? A iniciativa de colaboração entre rede pública e privada né? Dentro dessa perspectiva até pra que haja 1 colaboração mais efetiva e que nós possamos ter voz e participação nas sugestões, a gente gostaria de sugerir por exemplo a participação de 1 entidade setor privado na cam, na câmara de apoio normativo, tá? Então incluir alguém setor privado na cam, né, na câmara de apoio normativo parece simples, parece 1 coisa não relevante mas é extremamente importante termos a voz privada também na câmara que vai estabelecer as normas, isso certamente vai garantir que nós temos aquele olhar pro processo democrático de escolha, pro processo democrático de autonomia, processo democrático de colaboração entre rede pública e privada né, importante que seja viabilizada essa participação. A outra sugestão que nós temos, é que nós possamos talvez elaborar pouco mais, né, aprofundar pouco mais a perspectiva de parcerias ponto privadas, tá? Já que nós estamos falando do sistema nacional de educação, em paralelo a gente está falando de plano nacional de educação também, né, que acabou ficando pro ano que vem, então é a gente melhorar pouco mais as possibilidades de parceria público privada. Dentre muitas que já têm sucesso no país né, nós podemos pegar os exemplos concretos já existentes e replicálos, ou colocálos de maneira mais formal, de maneira mais estrutural, quem sabe dialogando com o plano nacional de educação e aí a gente, tem que fazer como né efetivamente consolidar os projetos que estão dando certo né? Em parcerias privadas existem inúmeras né inúmeras, algumas por, inevitavelmente, por absoluta necessidade, aonde né o poder público não consegue atender a toda a aquele leque de pessoas por exemplo nas creche, no ensino superior né, em alguns locais de educação fundamental até média mas em várias outras formas de parceria. Então acho que a gente de alguma forma pensar nisso. E aí 1 sugestão que a do Educ né gostaria de fazer, é trazer já pra educação básica projeto de extremo sucesso que aí a professora Beth pode falar muito melhor, que é o Prouni né, então a gente tem Prouni como projeto sistema sucesso impacto social relevantíssimo, né, que já existe hoje, e a gente pode começar a pensar também num PROBÁSICO, a gente colocar o debate, entender como funciona, num explanação de educação e no sistema também, programa é similar ao do ProUni ao pro básico para educação básica então 1 sugestão que a gente fica aqui para poder pautar e conversar depois como que funcionaria né trazer o ProUni para educação básica é claro nos moldes do ProUni naquele mesmo mesmo mecanismo mecanismo tributário que tem o Prouni, e com todas as regras e exigências que o Prouni também tem, né? Porque é projeto que deu certo, né? Outra iniciativa muito louvável do projeto que a gente quer realçar aqui, é o que o artigo segundo fala da possibilidade de tecnologia, né, do uso de tecnologia, né, isso em períodos excepcionais mostrou extremamente importante tá, e aí nesse ponto a gente acredita por exemplo que a iniciativa privada é, nós nós contribuímos muito mas nós poderíamos ter contribuído muito mais até naquele momento porque a nossa versatilidade privada fez com que nós nos adaptassem em 1 semana né eu pertenço a grupo e eu posso compartilhar aqui que teve a pandemia e 1 semana depois nossos alunos estavam com toda a estrutura remota para as aulas não acho que é dar mais espaço para iniciativa privada no que tange a colaboração no que tange a replicar processos de sucesso projetos bem sucedidos públicos privados e pouco mais espaço concretamente falando na CAMP tá? Então em linhas gerais deputado agradeço novamente pelo espaço, acho que seremos bem contemplados por todos que vão falar aqui, mas o vosso mandato é fundamental nesse processo como todo. Mais 1 vez eu agradeço a todos e desejo 1 excelente semana.

Muito obrigada senhor Gonzalo Lopes pelas suas contribuições, depois que todos falarem, vocês vão ter tempo até pras considerações finais pra amarrar 1 coisinha ou outra alguma coisa que tenha esqueci de falar, eu agradeço bastante as suas contribuições, e eu passo a palavra agora do senhor João Paulo Bachur que é assessor de relações institucionais do sindicato dos das mantenedoras de ensino superior à SEMESC. Seja bemvindo senhor João Paulo Muito obrigado. Muito

Adriana Adriana pela oportunidade, parabenizo a iniciativa, acho que é muito importante essa essa discussão aqui, e e gostaria de trazer alguns pontos aqui, enfim, acho que, eu até me apresentar pouco, eu trabalhei já no Ministério da Educação muito tempo, eu estou na acompanhando a educação há 20 anos. E por 1 coincidência da vida representa o semestre nessa fala de hoje, mas por 1 coincidência, eu participei da equipe técnica que elaborou a primeira minuta do projeto de lei de sistema nacional de educação. Então pra mim eu eu achei super importante oportuno trazer alguns pontos aqui, porque originalmente não tinha nada de educação superior nem de educação privada. Então, gostaria de retomar pouquinho né o escopo que animou a discussão de sistema nacional de educação, e tomar a liberdade de dar algumas sugestões pra deputada considerar né no no no na sequência do dos trabalhos né? É originalmente o o sistema nacional de educação ele foi pensado tem comando do PNA para fazer ele foi pensado para resolver problema de articulação federativa né que é o seguinte as transferências do MEC são todas feitas de cima pra baixo, top down e todas per capita, por competição de matrícula, então a o financiamento federal ele induziu 1 competição de matrícula nas redes municipais e estaduais. Isso vale pro Fundeb, vale pro PNAT, que é o transporte escolar, vale pro PNAE, vale pro PDDE, vale pro livro didático, vale pra tudo. Então assim havia diagnóstico de que as transferências do MEC elas por serem vinculadas nelas não incentivam melhorias de gestão na ponta né e elas não enfim não são pactuadas então o sistema nacional foi pensado para que houvesse 1 1 que não fosse que que o apoio Federal educação básica não fosse simplesmente decidido de cima para baixo mas que a gente contasse com instâncias de pactuação federativa entre estados e municípios e entre estados e municípios e união, pra discutir o que faz com o dinheiro que a união põe na educação básica, né? Então assim, sistemas nacionais eles são pensados pra equacionar problemas federativos né o SUS, é exemplo, o suas, é exemplo. Então foi com muito espanto que eu vi como esse projeto foi evoluindo e absorvendo temas, que não tem nada a ver, né? Originalmente eles foram pensados pra financiar a educação básica pública, esse projeto de lei foi pensado só pra isso. E aí agora a gente tem né a cam que não estava, o a avaliação da educação profissional nos moldes dos sinais e enfim financiamento de ensino superior, e o diagnóstico que talvez se explique pouco isso, foi 1 1 leitura pouco, vamos dizer, pouco acadêmica de que a ação sistema nacional tem que falar de tudo, tem que falar da educação básica, pública, privada, adequada no ensino superior, tem que falar do da educação profissional, e eu acho que na verdade, o grande ponto pra gente se perguntar qual o problema que a gente quer resolver com esse projeto de lei, pra ele não criar problema novo, né? A gente tem 1 agenda, pra ser enfrentada na educação superior, que envolve discussão de marco regulatório da EAD, a querida amiga Beth Guedes que está aqui, sempre fala também sobre a questão de agência reguladora se vai ter ou não vai ter, existe 1 agenda, claro que existe 1 agenda legislativa inclusive, pra educação superior pública e privada, autonomia das federais e tudo mais, a questão que a gente tem que se perguntar é se essa essas, se a gente ganha somando tudo isso na discussão do sistema nacional de educação, E, assim, na minha, mídia opinião eu acho que a gente perde, a gente torna o PL muito mais complexo, e a gente enfim, quando a gente olha, quando eu olho a parte que está lá de de sinais e de regulação de educação profissional, eu eu eu sinceramente não vejo aprimoramento institucional dos marcos que a gente já tem. Na educação superior a gente tem a lei de sinais o 9 2 3 5, o decreto 95 7, ou seja, há marco robusto, e no que diz respeito à regulação superior privada, não existe problema de articulação federativa, a competência da união. Então nós estamos misturando tema em que há necessidade de pactuar o estados e municípios com tema que não tem. E na na discussão de educação básica privada nós temos os conselhos municipais e estaduais de educação e que na verdade são financiados pelo pagamento de mensalidade então a gente eu acho que a gente ganharia se a gente mantivesse o foco nesse problema que a gente quer resolver problema que a gente quer resolver é o seguinte nós temos a complementação da União que vai sei lá na casa de hino de 30 pra 40000000000, mais os 120000000000 de orçamento de salário educação são administrados pela FNDE. Como é que a gente faz com que haja melhor planejamento do gasto do da da da do investimento público em educação básica pública, pra que a gente resolva problemas que são, né patentes na educação básica por exemplo, financiamento de transporte merenda na região norte, claramente o per capita da união não não financia, não custeia, é preciso equilibrar e ajustar pra que a gente consiga fazer apoio pouco mais efetivo. A gente precisa ter o envolvimento de estados e municípios no planejamento e no combate por exemplo à evasão do ensino médio, né? Isso é 1 forma inclusive em que a gente vai ter mais egressos que vão chegar no ensino superior, mas eu acho que, a gente perde foco e mistura assuntos muito diversos quando a gente se deixa levar só pelo pelo aspecto literal da palavra sistema nacional eu acho que a gente tá falando aqui é de como dinamizar e articular o regime de colaboração que está na dos regiões da constituição mais restrito à educação básica pública eu acho que a gente saísse e com esse encaminhamento a gente teria projeto com mais foco com maior capacidade de tramitação e que seria na minha opinião mais efetivo da educação básica pública brasileira. Muito obrigado deputada.

Muito obrigada, senhor João Paulo pelas suas contribuições, é muito interessante ver essa construção, essa essa história que você traz é interessante até pra gente reavaliar né, eu acho foi muito importante a tua contribuição, né? Eu então eu te, por favor eu quero pedir que você aguarde pouco porque vai teremos considerações finais, obrigada. Eu passo a palavra agora por até 7 minutos para a sua apresentação, ao professor Alisson Massotti, não sei se é Massotti ou Massotti, mas depois você me corrige. Professor Alisson, hã? Massoque. Ah obrigada. Então o professor Alisson Massotti que é professor da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas, seja bemvindo professor.

Deputada, muito obrigado, parabéns pela iniciativa, eu gostaria de cumprimentar também o secretário La SASI Maurício, e os nossos colegas das diversas entidades que compõem aí essa audiência. Alisson, você está falando muito baixo Alisson. Está baixo o som. Precisa ajustar o som pouquinho, eu vou pedir pra comissão que faça esse ajuste.

Às vezes é só aumentar o microfone aí, deixa as, pode falar pouquinho mais alto, você vai falando pouquinho mais alto por favor. Melhorou? Não melhorou, melhorou. Melhorou. Melhorou. Eu vou eu vou sem microfone.

Os nossos colegas juntos, me perdoem então, boa tarde, gostaria de parabenizar a deputada Adriana Ventura pela excelente iniciativa, cumprimentar o secretário Maurício Holanda, é 1 pessoa sempre muito ponderada e os nossos colegas representam as mais diversas entidades que compõem essa audiência pedirlhe aí os meus 30 segundos extras por causa do ajuste do do microfone caso seja necessário microfone e do nome tá? Eu eu gostaria de pegar carona se o Gonçalo me permite 1 fala dele, quando ele falou sobre vozes. Vozes de quem nós representamos aqui nessa tarde? Nós representamos as vozes de milhões de pessoas sejam professores alunos gestores pais ou seja toda essa comunidade e essas vozes elas gostariam de trazer aquilo que já foi apresentado para os colegas e eu particularmente gostaria de reiterar alguns pontos. O primeiro deles é a questão da liberdade. Muito bem preconizada no artigo 206 da nossa constituição, que puxa por sua vez, o pluralismo de ideias e ao mesmo tempo a responsabilidade. Por isso que a gente fez aqueles 3 conjuntos de palavras no terceiro ou quarto slide. Esta liberdade, ela já está devidamente balizada, pulada é orientada supervisionada na legislação existente ou seja no capítulo que trata da educação na constituição de 88 na lei de diretrizes e bases da educação nacional e com muito bem colocou o baixou agora na regulação da educação superior a 9 2 3 5 95 7 as portarias 20 que estão sendo inclusive revistos é nos visão aperfeiçoamento do sistema Então nesta perspectiva, o que que nós defendemos? Nós defendemos que aquilo que já existe, que nos baliza, nos referenda, que continue. Mas em que medida podemos avançar dentro de 1 proposta tal como essa que está sendo colocada do plano do Sistema Nacional de Educação? Eu queria focar especificamente no artigo terceiro, que já foi referido aí, sobretudo no inciso 7, quando fala zelar pela colaboração. Esse zelar ele pode ser, adquirir outro sentido, 1 outra conotação além da notação inicial. Então talvez incentivar, apoiar, eu sei que às vezes o legislador se preocupa muito com a sua autoria e com respeito às suas ideias, mas ele também tem que ser sensível às vozes pra fazer os ajustes daquilo que talvez ele eventualmente não tenha pensado, não por má intenção, realmente ele não tem a compreensão do todo, e exatamente por isso o debate democrático era importante para trazer diversas perspectivas. E outro ponto, esse sim, fundamental e estratégico pra nós, é o inciso 17 do mesmo artigo. Quando ele fala avaliar e regulamentar a oferta do setor público e do setor privado. Olha, a regulamentação, a avaliação já está posta. Então se há 1 especificidade para o setor público, seja por os repasses por meio do cálculo do VAR, etcétera, as especificidades regionais como foram muito bem colocadas o transporte da região amazônica é completamente diferente do transporte na região sudeste tudo bem mas que isso não me incluo setor privado porque ele já é regulado tanto na educação básica quanto na educação superior seja por meio dos conselhos estaduais de educação dos conselhos municipais de educação meninas aprovou semana passada eu agora sou membro do conselho estadual de educação 1 resolução pra criar os sistemas municipais de educação, por adesão. E olha que menos são 853 municípios. Então nessa perspectiva, seria prudente que o artigo terceiro fosse revisitado, e que houvesse particular atenção no inciso 7, que é ajuste pequeno, entendemos, mas o inciso 17, esse precisa ser revisto. Então esse é ponto. O outro, nós tivemos o lançamento o ano passado pelo nosso ministro Camilo Santana, do programa pede meia. Para incentivar a permanência dos alunos no ensino médio, das escolas públicas. Nós não podemos fazer essa distinção entre o aluno que estuda numa escola pública, e aluno que estuda numa escola privada, por exemplo, como bolsista, né, da lei de filantropia. Ele é tão cidadão brasileiro quanto o outro. Ele não é menos cidadão brasileiro. E por que que nós não podemos incentivar esses alunos? Porque eu trabalho numa instituição filantrópica, nós damos bolsas, mas esse menino, ele come, ele tem material escolar, ele tem a merenda, ele tem 1 série de outras coisas. Então, nós não podemos criar cidadão a e cidadão b, nós temos que criar manter o cidadão brasileiro. Então do mesmo jeito que existe programas de existem programas de apoio como o PROUNI pra educação superior, endossando a minha fala do nosso colega Gonçalo, por que não pensar nisso? E vamos avaliar em função dos resultados, com compromisso, porque o dinheiro é público, é do cidadão brasileiro, do contribuinte brasileiro. Então essas seriam as as nossas considerações, na expectativa e mais do que isso, na esperança que os ajustes sejam feitos em prol não de grupo ou de outro, mas em prol da educação brasileira como todo. Eram essas minhas palavras, muito obrigado.

Professor Alisson Massotti pelas suas contribuições. E eu quero agora passar a palavra para o senhor Bruno Coimbra que é representante da associação brasileira de mantenedoras de ensino superior à bms. Seja bemvindo, Bruno. Boa tarde, secretário.

Ventura, da pessoa de quem cumprimento os demais parlamentares que se envolvem com a causa educacional, grande felicidade ter na deputada Adriana Ventura essa essa ponte com a sociedade pra essas discussões de máxima relevante como é o sistema nacional de educação, educação a distância, o FIES, o PROUNI e tantas outras outras discussões. Vou pedir licença aqui também, cumprimentar na pessoa da irmã Marisa Aquino, os colegas que estão aqui hoje nessa tarde discutindo conosco, o sistema nacional de educação e pra mim foi particularmente deputado, vou ficar aqui até pra situar pouco a minha fala, a ABMEE, de mantenedoras de ensino superior. Portanto a fala do doutor Bachur sobre ali a gênese do sistema nacional de educação, ela parece explicar bastante quando a gente, também na fala do professor Alisson, a gente parece enxergar 1 1 algumas até distorções que me permite a palavra, quando há esse encaixe né, tentando fazer com que soubesse no sistema nacional de educação algo que não lhe parece próprio. 1 das evidências que eu peço a licença aqui pra trazer a público e também a todos que estão nos assistindo aqui nas redes, é que especificamente sobre a educação superior tem 1 cópia quase que literal do que está previsto no nosso sistema nacional de educação. É a literalidade e aí em outros fragmentos do sistema nacional de educação algumas menções AAA as instituições privadas que também parecem não se encaixar perfeitamente. Então, a fala do doutor Bachura aqui né, e toda a explicação da da da irmã Marisa também que que que dá essa essa tonalidade que torna possível a gente aprender o que que de fato, é o objetivo né, a quem se destina essa norma do Sistema Nacional de Educação, talvez seja a oportunidade, até pra que ela possa avançar, né, pra que ela possa atingir os seus objetivos, que essas questões que não lhe eram, né, que não lhe são próprias, que não são da natureza dessa norma, elas possam ser revistas pelo Parlamento, e que se eventualmente até como bem disse o doutor Diego também Gonzalas fez essas menções de que, se existe a necessidade dessa discussão desse eventual aprofundamento sobre 1 revisão, né, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, 1 revisão do do Decreto 90 57 do 9 2 3 5 que já estão acontecendo, professora Beth amanhã vai estar na reunião do CCPARES né representando a NUP, a ABS também está lá, o semestre também está lá. Nós estamos rediscutindo como toda política pública precisa né, de aprimoramentos e revisões a partir de diagnósticos diagnósticos que nós já temos a respeito, do sistema do sistema do sistema nacional de avaliação da educação superior dentro do Sistema Federal de Ensino do qual nós fazemos parte. Então, até quando se se debruça sobre AA0 Sistema Nacional, há essas, o Gonzalo fez essa observação em relação ao Prouni, haveria até eventual dificuldade de se atrair o Prouni, o FIES, o sistema, né, que o professor Alisson também mencionou aqui das instituições filantrópicas que têm certificação beneficente de assistência social. E pra não tomar muito tempo, até porque eu eu já me senti contemplado em todas as falas e eu digo em nome da ABMS então, me parece que que tudo que precisava ser dito já já foi dito, mas talvez 000 que eu deixaria aqui de de de última fala, deputada Adriana, e mais 1 vez agradecendo essa oportunidade, essa essa de discutir o sistema nacional de educação, é que talvez até por essas, eu não sei se eu fui muito feliz na palavra, mas dessas distorções que têm gerado essa tentativa de inclusão da do setor privado e dos, e também da perspectiva das instituições de educação superior, a gente tenha gerado até mesmo essa essa essa eventual agressão à autonomia prevista que ela não se encaixou, não se acomodou perfeitamente, e aí mais 1 vez desculpa aí doutor, mas não tem como não fazer referência mais 1 vez a sua fala, porque não foi assim pensado na gênese da normatização então, precisamos talvez voltar pouco no tempo, refazer o que ali de fato foi discutido entendendo o espírito da norma, não é doutor Diego, o espírito da norma pra que a exposição de motivos dela, pra que que ela foi criada, pra que pra que ela tenha o seu fim último que como muito bem delimitou a professora, né, irmã Marisa, é o fim último extremamente necessário, oportuno e que deve dar, né, concretude a tantos outros objetivos que circundam, principalmente a educação básica e a educação pública. Então mais 1 vez muito obrigado aqui deputado Adriano Ventura, trago aqui o abraço em nome do professor social esquerda, a BMS e do de todos os associados da BMS. Estamos disposta a discutir e a contribuir pra que essa lei tenha o seu objetivo atingido. Então muito obrigado mais 1 vez e abraço a todos que estão aqui. Muito obrigada.

Bruno pela sua contribuição né estamos juntos em várias frentes então é muito bom poder contar com vocês da BNS contem comigo também, muito obrigada e quero pedir inclusive a todos, vocês fiquem muito à vontade de mandar essas sugestões pontuadas, impactos implicações dos artigos dos problemas, meu gabinete está super aberto e também a subcomissão do sistema nacional de educação na comissão de educação da Câmara dos Deputados eu acho que é muito importante essa contribuição, até pra gente deixar o registro, né, e bem com as apresentações que foram feitas estão todas disponíveis já na página da comissão. Agora eu passo a palavra pra professora Elizabeth Guedes que é presidente da Associação Nacional das Universidades particulares, a NUP. Seja bemvinda professora Beth. Obrigada.

Deputada, cujo mandato tem se dedicado de forma muito competente e dedicada à educação, nós agradecemos, estamos juntas mesmo como a senhora disse em várias frentes, quero cumprimentar aqui, a a nossa querida irmã Marisa, agradecendo a gentileza que ela fez de fazer essa apresentação, nós tivemos 1 conversa antecipadamente ela é fruto então desse entendimento de que nós temos perfeita sintonia com as palavras da irmã. E queria também agradecer ao Bashu, que o Bashu já falou por mim, eu posso até ir pra casa agora, porque eu ia exatamente dizer isso, no Valhardo não vou nem pra casa, eu vou pra praia. Porque, Bashu, você resolveu o problema. Eu me lembro que há uns 3 ou 4 anos atrás, eu não sei porque essa pandemia deixou todo mundo meio confuso, a gente não sabe mais o que que está acontecendo com os anos, mas 000 deputado Edilvan esteve no Conselho Nacional de Educação, ainda não era conselheira, eu estava assistindo a sessão, e quando ele terminou de fazer o relatório dele sobre 0000 SME, a MABII que era conselheira, pediu a palavra e falou bom mas e iniciativa privada? Ele falou mas isso não tem nada a ver com iniciativa privada, isso aqui não tem não se não se trata de iniciativa privada. Então, o baixinho trouxe AAAA visão que circunda todo esse problema, né? Lamentavelmente o setor de educação é encharcado de preconceito contra a iniciativa privada. Eu cansei de ouvir, que educação não é mercadoria e saúde é mercadoria então, eu posso vender a saúde mas não posso vender educação. Então, isso é 1 posição ideológica, é 1 posição política, é ranço, é atraso, pode botar a palavra que vocês quiserem, mas nós estamos encharcados dessas iniciativas. E colocar a iniciativa privada, quer dizer, AAA questão é assim, o sistema nacional da educação ele fala de cooperação, fala de colaboração, fala de inclusão, fala de equidade, e fala dessa articulação necessária, desse pacto federativo que precisa ser feito justamente nesse ponto que o Márcio falou, pra evitar a concorrência, a competição, então São Paulo tem muito dinheiro parado não tem dinheiro nenhum, é muito mais fácil botar menino dentro da escola, dentro dum ônibus no na zona sul de São Paulo, quer arrumar barco, pra botar 1 criança andando 20 30 43 4 horas pra chegar a 1 escola. Então o o sistema nacional da educação ele é fundamental pra articulação da educação pública, básica, nem as universidades federais estão incluídas no sistema nacional de educação. Nós somos do sistema federal de educação. Não só nós temos a nossa legislação, como nós temos o Fórum Nacional de Educação que acompanha o PNE, nós não precisamos de conselhos municipais que se reúnam pra depois se reunirem com conselhos estaduais, pra depois vir lá na na esfera federal, fazer o papel do ministério, do MEC. O ministro da educação perde autonomia, perde autoridade, porque esse sistema que está sendo desenhado é assim, vamos aproveitar para ser tudo? Vamos. Então aproveitando pra ser tudo, pega a iniciativa privada da educação agora pega o ensino superior, agora pega as universidades, ora, a nossa atividade privada, ela é constitucional, a minha autonomia é legal, ela está na lei, eu não posso, EE0 que que eu vou fazer então com os conselhos estaduais de educação vão desaparecer, porque que toda a normativa virá desse órgão central que substitui o Conselho Nacional de Educação em muitas de suas atribuições. Então, o que está se desenhando, entende? Pega o braço de a cabeça de outro, costura com os dentes de terceiro, e vai virar monstrinho, né? Inaadministrável, e além do mais com muitas poucas chances de passar no congresso sem ser todo dilacerado, o que fará com que o Sistema Nacional da Educação não resolva o problema para o qual ele deveria estar voltado, que é, a articulação entre os entes federados, a cooperação entre esses entes federados, visando a qualidade, a avaliação e a melhoria da educação básica brasileira pública, que é 1 vergonha, que a gente sabe disso. Então, para resolver problema, eu vou de novo voltar ao ao Baixo, ele ele para para resolver problema eu criei outros 6, entende? E não vou resolver esse. Então eu acho que deputada, essa audiência pública é muito importante pra que a sociedade entenda que o estado está fazendo movimento de se apoderar da iniciativa privada na área de educação e não de resolver o problema da educação pública. Isso é 1 é 1 tentativa de se apoderar do que não é não é papel dele aqui, né? Então avaliação, eu tiro pedaço do INEP, coordenação toda a decisão da política eu tiro pedaço do ministro, a regulação eu tiro pedaço das séries, bom mas, pra que mesmo que você estava querendo ser montado que eu perdi essa aula? Eu esqueci, né? Nós já estamos fazendo outra coisa totalmente diferente. Então deputada, eu vou também terminar minha fala aqui porque primeiro, todos que falaram antes de mim, falaram maravilhosamente bem e e concordo com todos os pontos. O Bruno Coimbra quando coloca essa questão que a BMS está defendendo, é a posição da NUPE, da BEE, da ANEC, nós estamos aqui, no caso da educação básica, complementando a atividade do estado, nós temos 15000000 de alunos. Então são milhões de alunos, como ele diz usuário, são milhões de professores, milhões de pessoas envolvidas, e eu vou ter conselhos municipais debatendo a oferta da educação superior, da educação privada, ensino superior da educação privada, você jura que é isso mesmo? Está escrito? Porque se está escrito aquilo ali, nós estamos muito mal colocados na vida, né? Então eu gostaria de agradecer aos que me antecederam, dizer que repetindo as palavras do deputado Edilvan, Sistema Nacional de Educação, não é? Conselheira Amábil, por que você pergunta? Isso não tem nada a ver com a educação privada? Vou terminar com as palavras do relator, a quem eu acompanho digase passado. Muito obrigada. Muito obrigada, professora Elisabete Guedes pelas

Considerações, eu acho que é pena que o professor Edivan inclusive ele ele me falou inclusive que queria participar ele é 1 pessoa que realmente a gente precisa trazêlo pra perto né nessa construção. E ele deputada se me permite a a indelicadeza da interrupção, ele foi presidente da FNDE.

Entende profundamente as razões pelas quais ele me disse que isso não tem nada a ver com a privada porque ele entende que o SME é pra resolver esta equação e não pra criar outros pontos de atrito. Obrigado. Não amor.

Não mas ele está perto e quer participar assim. Agora eu quero passar a palavra, para o secretário, o o senhor Maurício Holanda Maia, que é secretário de articulação intersetorial, com sistemas de ensino, né, do MEC. Seja bemvindo, Maurício, muito obrigada Ah tá.

Excelência eu quero cumprimentála né na sua pessoa cumprimentar todos os outros pra ganharmos tempo. Ainda mais que eu fiz essa opção de ouvir a todos antes pra construir diálogo e tentar entender e também explicitar na medida do possível como o mec né concebe ver isso tá primeira coisa que eu acho super importante dizer é é que assim O MEC tem as mesmas premissas em relação à liberdade de iniciativa em relação ao ao livre escolha, tá? Nós não, esse MEC, e creio eu que todos os anteriores, e creio eu que os que virão não não têm por quê, né? Ah, no enquadramento, mas o teu enquadrado. Não tem por quê supor, né? A essa altura do campeonato do mundo, onde lugares que fizeram opções muito mais radicais por por 1 monopólio do setor público, não tem porque a gente levar essa essa hipótese adiante, tá? Nem a de de escolha do do cidadão, nem a de iniciativa do empreendedor, tá então vamos dizer assim essas 2 pautas do ponto de vista do MEC estão superadas tá a segunda coisa é, é preciso que fique muito claro também do do ponto de vista de 1 concepção democrática, que, todo o que circulou, o doutor fez referência a concepções anteriores mas os documentos que nós temos hoje tramitando são iniciativas de parlamentares. Não há nenhum dos documentos lá que tenha sido iniciativa do do Poder Executivo, Né? E o que nós temos hoje como como configuração da tramitação é nós temos relatório feito pelo deputado Edilvan numa construção muito conversada com a proponente do do do PM na câmara, do PMT, era o a deputada Dorinha à época, projeto ao qual estavam a pensar dos outros 4. Agora já tem mais alguns. E temos 1 proposta que veio do senado e que pela rito regimental ela passa a ser o projeto principal. E não só isso. Vai caber à câmara aceitálo integralmente, ou fazer modificações e que ele volte para o Senado, Né? Que eu acho que é o que acontecerá e deverá acontecer. Tá? Eu tive a oportunidade já falei 1 vez pra deputada Adriana que tive a oportunidade de conversar com o senador Arms e ele na sua no seu cavalheirismo no seu espírito público eu disse assim Maurício o que o que vier para melhorar o o projeto de lei, o que via o que vier a ser lei, eu acabo com a maior desprendimento, né? Então esses são os elementos, né? Agora pra também não vamos dizer assim não escapar do debate, eu vou explicitar a visão do MEC tá? A visão do MEC, representada hoje pela secretaria que está na minha coordenação, né? A primeira a primeira coisa, tá? Na nossa opinião esse conceito que 000 doutor é calculou como talvez conceito acadêmico que não dialoga com a realidade, eu acho que do ponto de vista, de 1 lei né de 1 lei complementar a gente precisa considerar o valor desse conceito. Assim estamos estabelecendo sistema nacional, sistema nacional não pode ser apenas se resumir ao sistema. Ele a as o provimento privado, ele é tão nacional quanto o público, assim como no SUS, o provimento, por hospitais e clínicas particulares também integram o sistema SUS, né? A segunda coisa é que, e aí eu também disse isso pro pro senador eu acho que esse esse projeto ele ele peca vamos dizer assim ele peca por ele é muito ele adentra muito a educação básica pública e aí ele nesse sentido ele é muito profundo mas ele é muito pouco extenso porque ele nem leva em consideração a educação superior pública e nem leva os seus em consideração os seus correlatos de nível superior e de nível básico né como o Bet disse nós temos nós temos no Brasil 15000000 de matrículas no setor privado. E aí assim, e por que mencionar o setor privado? Né? Em relação a ao ensino superior, a pergunta que eu me faço e que nós nos fazemos é aqui. O setor privado prefere se dialogar com decreto vamos dizer assim discricionário de do presidente que estiver no mandato hoje ou pode pensar em em se proteger da discricionariedade estabelecendo também pontos que estarão numa lei e não na cabeça do do presidente de plantão que por sua vez lidará como secretário ao a secretária de regulação e e aí sai decreto sai 1 instituição normativa sai 1 portaria assim assim assim. Da mesma forma na pós graduação a nossa pós graduação ela de fato, ela é regida pela CAPES, que tem vamos dizer assim sem nenhuma base a não ser normativas do nível de portaria ou menores, ela decide sobre a aprovação de curso de mestrado ou de doutorado numa universidade estadual ou numa universidade particular. Como assim? Porque a CAUCS é foi criada em 1937 pelo presidente Getúlio Vargas, e não vai ser nunca desalojada desse papel de de legislar sobre a pósgraduação do país, Espírito censo. Sabe? São coisas pra gente se perguntar também. Né? Do ponto de vista federativo. Eu lá do Ceará eu, eu vamos dizer assim eu eu registro o meu repúdio aqui 1 universidade federal do seabra não posso abrir curso e não for aprovado pela CAPES que federal dos MEPS mas bom então estou colocando 2 coisas a precariedade da regulação e de quem regula o setor privado no nível superior tá? Eu acho que no nível base a gente tem que digam assim eu acho que já está quase tudo feito sabe? Nós temos o conselho nacional, que inclusive a lei já delegou que regulação de ensino médio é é do do da competência do estado né e educação básica ensino médio das suas escolas é competência do estado e município é é de competência na educação infantil e E não há não não precisa mexer nisso e criar problemas que não existem, não é? Não tem. Agora eu preciso do ponto de vista de alguém que tem toda 1 história, na educação pública, muito embora sem qualquer preconceito, pelo setor pela iniciativa privada, eu preciso registrar o seguinte, as as escolas privadas, elas gozam de benefícios na forma de gasto tributário ou na forma de renúncia a determinados a determinadas obrigações que elas não param. Estou falando especificamente da das sensíveis lucrativos, né? Vou pedir mais tempinho, né? A qualidade da escola privada, ela precisa ser posta em questão se nós queremos Brasil melhor. A gente tem, claro, escolas de elite que que que têm muito boa qualidade e de certa maneira quando a gente fala da escola privada a gente fala pensando nelas quando na verdade elas já se der, né? Mas, a gente também pode provocar 1 pergunta assim quando eu comparo a escola privada brasileira com a escola pública alemã qual é a qualidade da escola particular brasileira O Pisa diz assim olha o Brasil não está bem nem na escola particular. Do outro lado eu quero fazer 1 referência assim a forma eu sei que ela é sempre assim enfática a Beth de dizer que a escola pública é 1 vergonha a escola pública é 1 herói envergonhado porque nós temos muito o que fazer pra que a dignidade da educação pública seja pra todos mas se a gente olha em 20 anos o que esse país fez em termos de educação pública e principalmente assim em trazer pra dentro da escola quem não estava e o Basturk sabe disso a primeiro momento de trazer as pessoas pra dentro da escola é assim que eu estou trazendo os que têm mais dificuldade E eu vou ter que lidar com crianças mais vulneráveis, não é? Com com praticamente às vezes os mesmos recursos. Segundo, né? O nosso de qualidade na escola pública não é déficit porque eu eu só comecei a a aplicar recursos maiores na na educação pública a partir de 97 com o FUNDE. Nosso déficit de educação pública que não é faz com que não seja justo nos comparar com a OCDE, é que os os países da da OCDE começaram a organizar os seus sistemas no final do século 19 ou no começo do século 20. Então não é razoável cobrar da educação pública que ela como se faz primeiramente que ela não é tão boa quanto a OCDE quanto a a Finlândia quanto a Alemanha quanto isso quanto aquilo né? A gente pode se se comparar no momento de maneira razoável com Chile com Argentina com México e sei lá com Colômbia né quer dizer de jeito nenhum que nós estamos satisfeitos com isso mas quer dizer que a a forma como a gente se refere você sempre começando com assim olha o Brasil avançou muito mas né porque a gente está cansado sabe quem trabalha com a escola pública está cansado de só levar na canela. Né? Ah então essas são as minhas considerações iniciais depois de de deputado eu com certeza generosamente 2 minutos ou 3. Eu acho esse diálogo muito importante essas audiências ficam gravadas e sobretudo o que vier a ser decidido será decidido no congresso. Tá? Nós tentaremos fazer incidência naquelas partes que que nós consideramos valorosas, valiosas, mas pra nós é muito claro. Está no congresso e será decidido no congresso. Tá? E muito obrigado a deputado e muito obrigado a vocês pela pela presença e audiência. Muito obrigada.

Maurício pelas suas considerações, eu eu acho que eu tenho, não sei se eu tenho muito a falar até porque cada aqui trouxe 1 riqueza né nas apresentações, e eu vou começar pela irmã Marisa, né que eu vou depois vou estudar muito a sua apresentação viu irmã? Até porque a gente não teve tempo de de explorar então eu vou, que até porque você focou eu achei interessante porque eu tenho 1 visão cedo porque eu sou administradora pública então, eu vi que você também focou em custo, falou de aumento de burocracia com as escolas privadas. Eu não sei se a senhora tem algum estudo técnico neste, que mostra esse impacto, se tiver eu adoraria saber, espera pouquinho, eu vou falar agora com cada e soltar 1 pergunta e depois eu vou jogar pras considerações finais, tem 3 minutos pra cada mas eu queria entender se existe estudo de vocês, sobre esse impacto, se tivesse você pode disponibilizar. O Diego, eu achei também interessante, né quando ele fala do serviço público da educação versus escola pública, e eu acho que esse choque de conceito é interessante até porque eu também estou na comissão de saúde, eu ouço muito a privatização do SUS, assim, narrativas e conceitos muitas vezes atrapalham o bom andamento, eu queria que você explorasse pouco esse choque de conceitos e consequências. O Gonzalo entrando no Gonzalo falou de Ps né, e falou que ia citar alguns exemplos mas eu sei que o tempo foi curto, pra o relógio andou né, mas seria muito legal se você desse os 2 exemplos ainda, que você considera pra pra explorar essa dimensão, né? Você falou de ProUni educação básica enfim, aqui o João Paulo também que entrou na nossa audiência aqui pra brilhantar aqui eu gostei muito desse histórico né, né, e todos os problemas que podem surgir a partir dessa ótica do setor privado no projeto de lei do Sistema Nacional de Educação ou que veio do Senado tal. Eu queria falar pouco mais sobre riscos, né? Eu acho que é importante a gente tratar mais essa, dimensões assim dos riscos que você acha que isso pode trazer. Apesar que todos falaram pouco aqui eu achei que é, interessante. O Alisson, então o Alisson eu gostei também do do pontuar de artigos a questão das vozes foi muito preciso em relação a artigos e incisos, eu queria assim não sei, a minha preocupação e essa pergunta que eu devolvo pra você é como é que a gente garante essa liberdade essa autonomia da escola privada no âmbito do Sistema Nacional de Educação, que eu acho que é, a grande questão aqui né? Agora, eu acho que pra tanto pra você como também pro pro doutor Baschur, essas distorções né que falamos e que vários falaram e que, como é que a gente resolve essas distorções? Essa é é o grande problema, o Bruno Coimbra aqui falou, né das distorções. Falou que, o projeto introduziu na área privada, superior, são, a ideia é fazer, como resolve isso? Tira tudo que é superior e privado, depois teve a fala do secretário Maurício também que fez contraponto em relação a isso, E pra professora Bete, eu acho que a grande questão da gente estar explorando isso e esse tema aqui, ter chamado 1 audiência, né, com os com as entidades privadas é justamente evitar esse monstrinho, que você citou, e a gente está querendo, da seguinte linha, de que maneira o setor privado pode auxiliar nessa articulação entre os entes federados? Até porque a gente vê que existe sim preconceito entre público privado, infelizmente tá? Até porque a minha linha é muito clara. E como é que a gente pode pensar em algo que auxilie auxilia ou simplesmente esse projeto deveria excluir né o privado, o superior e ponto. E pro Maurício, secretário Maurício que está aqui com a gente nas audiências tal né? Eu respeitosamente até porque a gente é bacana porque a gente tem visões diferentes do mesmo tema né? A gente tem algumas convergências mas algumas visões diferentes. E eu acho sim que a gente deva comparar o Brasil com os países do CDE, sim, até porque a gente, assim, está entre o que é nona economia, oitava nona economia mundial. O Brasil estava num processo de acessão ao OCDE que infelizmente foi interrompido, né mas ainda está num processo ali na na filinha de espera, e eu eu queria que você explicasse melhor, porque se está aí fazendo processo de acessão, EEA gente estava discutindo outro dia avaliações internacionais, a importância de ter parâmetro, de ser comparável, Então, eu queria que você explicasse pouco melhor isso, porque eu entendo que tem gente que já está há anos na fila, mas a gente, até quando posição que ocupa e querendo participar de boas práticas, que essa ideia pra mim é isso né? Países que comparam e trocam boas práticas, né? Agora queria deixar a palavra aberta também pros senhores, pra vocês também usarem além dessas questões que eu trouxe, que vocês deixassem assim 1 mensagem, até porque muitos parlamentares vão assistir essa audiência, tá? Então eu queria que vocês, falassem de 1 maneira muito explícita, né? Se você qual é a a vantagem da implantação de SNE na ótica de vocês, se tiver, e o maior risco e como pode evitar esse risco. Eu acho que é recado bom, pros parlamentares até ouvir de 1 maneira muito explícita as preocupações que vocês têm. Então eu vou começar devolvendo a palavra secretário Maurício, a senhor tem prerrogativa como o Ministério da Educação? Está bom, está bom, vou te deixar por último, beleza. Então vamos aqui, vou devolver a palavra por até 3 minutos e daí a gente vai na sequência, é 1 fala livre e eu agradeço bastante então vamos começar aqui, com a nossa querida irmã Marisa Oliveira de Aquino que é diretora nacional da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil.

Deputada, eu não sei se é estudo mas eu vou atrás, mas eu posso fazer relato pessoal, eu fui reitora de 1 instituição, eu dei a entrada na abertura de curso, foram 2 anos pro 2 anos e meio pro Emeque mandar a comissão, mandado a comissão foram mais 2 anos pra publicação no diário oficial. Eu fiz investimento altíssimo, e eu ando bem na linha e ficaria feio se eu dissesse pra senhora que eu que eu burro a lei, eu não burro a lei, e eu fiquei 4 anos e meio esperando o Estado me dar licença para abrir os cursos dos quais eu já tinha contratação, equipe técnica e tudo mais funcionando, e sempre que eu me remetia ao emec, a fala era a seguinte, precisa esperar a publicação no diário oficial. Então a minha narrativa, essa narrativa que eu li não é minha, são de outros colegas que certamente passaram por essa mesma situação que eu passei. Quem já foi reitor, diretor, coordenador de curso sabe a distância da presença da comissão, da a gente até sabe o resultado que a comissão é muito gentil, mas a demora para a publicação é imensa, isso não é só na esfera do MEC, nas esferas estaduais também. Se dá entrada num regimento escolar, e esse regimento escolar começa o pano, e aí no dia que começa o aluno letivo venha a a, você me dá autorizada, né? Mas provavelmente deve haver estudo sim. E a nossa grande preocupação é a superposição de instâncias que já existem, que já são regulatórias, que é o MEC, sistema federal de educação, fórum nacional de educação, conselho nacional de educação, os sinais, e na leitura total da legislação e da proposta do sistema nacional de educação, a iniciativa privada ela é pouco contemplada. Se a senhora me dá licença eu gostaria de dizer que nós atendemos 2000000 de alunos hoje juntamente com a BEE. A BEEE eu não sei quantos, mas a MEC atende 300000 alunos hoje no Brasil gratuitamente, nós temos a contrapartida fiscal, mas se o dinheiro da contrapartida fiscal ele no nosso caso e eu acredito também, AA0 oferecer a educação gratuita não é só pela filantropia, é pelo nosso DNA, é pela nossa missão e pela nossa existência. Então se nós pudermos ser contemplados de alguma forma pra contribuir ainda mais pra ampliação desse 300000, é esse o Brasil que eu sonho e é esse Brasil que eu gostaria que fosse considerado com os melhores padrões mundiais de educação. Obrigada deputada.

Muito obrigada irmã Marisa pelas suas considerações e eu passo a palavra agora para suas considerações finais pro senhor Diego Bunósz que é representante da Federação Nacional das Escolas Particulares FINEF.

Obrigado deputado. Eu vou, eu queria começar dizendo 1 coisa que talvez a gente tivesse que dizer desde o início, o setor público e o setor privado na área da educação eles são os os melhores parceiros né pra promover essa esse direito constitucional à educação, e e às vezes realmente não é que a preconceito é talvez até grande desconhecimento dos números, a estrutura estatal ela não tem condições hoje talvez dia mas eu acredito que não, né, de dar conta do do do dever que ele mesmo colocou na constituição, de promover a educação pública gratuita e de qualidade como todo mundo quer. Em 2012 eu tive a oportunidade de estar num debate aqui no congresso quando estávamos discutindo insights e e pro superior, e eu naquela época eu falei o número aqui na na audiência pública eram 212000000000, o número que o que o que o setor privado desonerava o o estado pra promover o ensino, hoje já já passa de 280, então nós somos parceiros, e talvez isso ainda devesse acontecer pouco mais essa tratativa, por isso que as todas as falas disseram, o nós não temos nada contra o sistema nacional naquilo que é o seu objetivo principal, essa equalização do do do princípio colaborativo, redistributivo e tudo mais, é importantíssimo, mas o projeto tem que ficar muito claro em relação como eu falei ali, a as suas nomenclaturas ao seu conceito existem estruturas estatais e estruturas privadas, ambas prestam serviço de ensino, existe oferta pública e existe autonomia do outro lado, né aqueles que não, por qualquer motivo não vão à escola pública ou alguma estrutura, que é não estatal, eles utilizam a rede privada por por pelo exercício do seu livre direito à à autonomia, então essa equação de números ela é fechada dessa maneira, com que a gente tenha aqui que que destacar essas questões de que no no projeto até quando o o senhor Maurício ali o o do MEC colocou algumas questões eu preciso pontuar que o a situação de de dizer que o superior a educação básica está discricionariamente, tem que se proteger pra não ser discricionariamente regulada, é exatamente isso que nós pedimos, na verdade que não isso não ocorra, né, que ocorram princípios claros e o nosso princípio constitucional é o de autonomia. Só pra dar último dado por causa do meu tempo aqui deputada, né e em relação à educação privada eu tenho os números, tá? A educação privada fez o Pisa, e dos alunos que participaram do Pisa 14.2 por 100 era o da escola privada, os números do do da escola pública foram 379 pontos contra 4 7 2 da OCDE, pegando só os alunos da privada foi 4 5 6, então temos muito alcançar muito muito a correr atrás, mas a escola privada tem apresentado tem mostrado o o seu resultado também aí na mesa. Obrigado e agradeço o espaço.

Senhor Diego Monos pelas suas considerações e passo a palavra agora ao senhor Gonzalo Lopes para as suas considerações finais. Boa tarde deputada, boa tarde a todos

E eu queria pontuar 2 coisas aí eu vou citar daria na verdade daria audiências públicas para cada deles mas assim e muitas foram feitas por ele mas eu queria manifestar 2 preocupações 1 primeira preocupação que quando nós chegamos ao ponto de ter que propor a participação em iniciativa privada na CAM, eu queria refletir pouco mais sobre a própria proposta, porque se nós propusemos isso, é que nós estamos sentindo que está havendo 1 penetração sobre essa autonomia constitucional garantida. E na verdade essa proposta sequer deveria ter existido. O que eu quero refletir? É que ao debater a inclusão do setor privado na CAM, inevitavelmente a gente vai estar debatendo o quanto que esse sistema nacional de educação ele vai estar atuando sobre o setor privado, tá? Então é debate inevitável, porque e e assim é debate que está se mostrando necessário. Esse é o primeiro ponto, tá? E e na hora que nós propusmos isso, todo mundo vai manifestar exatamente o desejo, porque se não vai promover nenhuma ingerência, então não precisa participar da CAN, mas aí vai ficar claro no projeto de lei inteiro que não tem nenhuma gerência. Mas se realmente há pretensão de ingerências, aí tem que participar. E aí me preocupa o segundo ponto que eu quero comentar que foi a manifestação do MEC, de que a educação tem que ser avaliada, de que realmente o setor privado tem que ter, e eu eu me preocupei pouco. Devo Eu admiti que gostaria de ouvir mais MEC sobre isso. Se possível o próprio secretário no que ele entende de que de fato a educação privada tem que ser melhor avaliada, tem que ser melhor monitorada, eu fiquei pouco preocupado, porque até aqui eu acreditava que né, não havia essa necessidade. Até porque funciona constitucionalmente assim já há décadas e acredito que não haja grande dúvidas, o doutor Diego muito bem pontuou, é a avaliação do setor privado. E até acredito que se realmente houver a necessidade de melhor avaliação, talvez seja para gerar colaboração da lei, de nós agregarmos e quem sabe auxiliarmos a estrutura pública que é gigantesca né, que é enorme, né, com muitas vicitudes e dificuldades pra pegar território que é continental, mas nós também estamos nesse continente como Então eu volto aí agora pra finalizar, se realmente for falar em avaliação e outras parcerias, que aí o setor privado certamente terá muitos bons cases pra auxiliar em todos os cantos desse país, né? Nós estamos em 27 estados, a NDF, estamos em todos os espaços, né, e aí eu acho que eu queria só entender pouco melhor, mas a gente vai entender 1 tramitação, né deputada? Conforme a gente for entendendo a posição do governo, porque é parlamento, mas nós sabemos que o governo tem força no parlamento, muita força. E a gente vai poder entender de que forma que o governo está visualizando essa necessidade de avaliar, de avaliar em que, sobre o que oferta, matrícula, disponibilidade de vaga, qualidade de ensino, que que a gente está, eu vou sinceramente vou ficar ansioso pra entender o que que o governo está querendo saber nesse PL. E por fim vou citar, a gente dos 2 exemplos tá? Tenho vários, assim. O PROUNI não é o melhor, pra citar como parceria pública privada, mas é o melhor programa talvez pra ser citado, por isso que eu fiz a referência ao PROBASE. Então o PRONE aí eu quero só realçar não como 1 parceria pública privada, mas como programa nacional de alcance e transformação e mudança completa de vidas né? Pois AAAA conselheira Bete pode nos dizer, mas mulheres, problema imenso de mulheres negras, mães solteiras sabe que ingressaram pela mulher na faculdade, e número de outros resultados. Mas citando 2 programas, tem no Rio, que é o PAA, tá, que é aqui no na cidade do Rio de Janeiro, que tem uns moldes pouco do PROHUM, mas que é 1 parceria, e tem as MEIS por exemplo, lá em Minas Gerais, também que são outro exemplo, né. O Paraná que agora está polêmico, que tem 2 anos, está encaminhando no final, teve, está apresentando relativo sucesso nesse nome de tensão, mas ainda é cedo pra dizer, mas é local a ser acompanhado, tá deputado, Pra entender como vai fluir. São Paulo agora também tem parceria, Rio Grande do Sul também tem, né, Minas então existem muitos lugares, mas pra citar o PA do Rio de Janeiro e lá, de Minas Gerais, vou pra citar projetos que já tem mais de alguns bons anos aí para serem avaliados. Obrigado deputada, desculpa o passado do meu tempo. Agradeço

Senhor Gonzalo Lopes pelas suas contribuições, e passo a palavra para suas considerações finais por até 3 minutos ao senhor João Paulo Bacchur. Muito obrigado mais

Beijo deputada. Muito bom te ouvir, Maurício, entender pouco a perspectiva, acho que você tocou em pontos super importantes aqui. Eu, assim, só me permitiria fazer contraponto assim pra gente amadurecer aqui com com todo super entendendo o ponto de vista de quem já ficou trabalhando no médico mais de 10 anos entendo totalmente o que eu gostaria de ponto a na comparação com SUS e com suas é porque eu quando a gente pega o SUS nós estamos falando de sistema único e nacional mesmo O procedimento ele é o valor nacional e o SUS remunera a rede privada quando ela toma parte né? E eu acho que o nosso, essa pelo menos né, 1 visão que eu que eu defendo, o Sistema Nacional de Educação ele não vai suprimir essa repartição de competências federativas ensinam médio não vai poder ser ofertado no município a educação infantil não vai para o estado então nós estamos fazendo dentro da federação então eu vejo nele 1 especificidade que a gente deveria aproveitar para aprofundar a experiência do Ceará mostra né experiências locais municipais e estaduais tem efeito na qualidade e a grande ponto da articulação federativa é que 1 lei federal não não não sufoque a potencialidade das redes municipais e estaduais Ceará o maior exemplo disso né E aí deputada endereçando 2 pontos só pediu né de problema risco e aprimoramento assim de risco que que eu vejo é o maior risco que eu vejo é de a gente reproduzir que aconteceu com fundef e você prometeu 1 complementação da união sem teto ao crack o risco da educação básica não é risco da educação superior nem da educação privada eu acho que é risco não vai faltar coleguinha da advocacia vendendo tese para dizer que a complementação da união embora esteja na lei dizendo que é facultativa de que ela é obrigatória a gente sabe o que que significa para os cofres públicos a gente tem histórico no brasil em diversas teses bilionárias que atolam o judiciário esse de risco risco de spl eu vejo e nesse ponto ponto de aprimoramento E aí é outro ponto que eu defendo que ele seja restrito ao regime de colaboração educação básica pública é que aonde o pele não trata disso ele avança pouco né quando a gente pega o que que tem de sinais tem nenhum artigo que não muda nada da lei de sinais estão sistema todo complexo que então assim a lei ela tem que resolver problema ela tem que endereçar a solução de problema da sociedade é por enquanto a gente pensa na educação profissional será que a gente precisa reproduzir na educação profissional o que a gente vê nos sinais 1 máquina de avaliação né e enfim por fim o último ponto quando fala que a união pode participar participar do financiamento de instituições estaduais e municipais então sim de risco eu vejo esses 2 pontos de final de impacto financeiro nos cofres públicos que eu acho que isso é realmente assim sinal alerta laranja e por fim deputado me colocar à disposição à disposição caso a senhora queira aprofundar as conversas com as ordens muito obrigado mais 1 vez pela oportunidade

Doutor João Paulo Bachur pelas suas contribuições e passo a palavra agora ao professor Alisson Massotti para suas considerações finais ele que é professor da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas. Ok agora meu.

Bem colegas? Muito bem. Ótimo. Então é o seguinte, endereçando o primeiro ponto que a deputada colocou com relação a sugestões de ajustes no texto, nós nos comprometemos a encaminhar para a sua assessoria aquilo que entendemos que seria pertinente e necessário em termos de ajuste pra que a senhora dentro do Parlamento pudesse fazer encaminhamento devido dentro do processo de tramitação. Agora quando falamos em risco, eu vou pedir liberdade aos meus colegas pra sair pouco do sistema privado, eu já havia conversado isso com o Maurício, se eu não estou equivocado, na audiência com o Edivan também, o Gustavo, eu vi isso dele, acabei de fazer referência, o maior risco que eu vejo é o da governança. Porque 1 composição onde o governo federal tem 4 representantes no Ministério da Educação, 1, representante do Ministério da Economia, 5 representantes da UNDIME, 5 representantes do CONCED, 10 sempre serão número maior do que 5 ponto. Então eu penso na questão da governança e os impactos baixou muito bem colocou. Então nós vamos ter problema muito sério de gestão. A gente já vem pontuando na questão da educação superior, o problema da regulação da avaliação que tem que envolver 1 articulação feita e fina e estreita entre INEP, Seres e CME, sem isso não conseguimos avançar. E de maior modo pras outras instâncias então, o maior problema eu vejo pra governabilidade, como é que vai ser feita a gestão desse sistema, o tensionamento político vai ser muito forte. Então este é o grande risco, nós corremos risco de termos o Ministro da Educação, me permitam aí o o paralelo, que vai ser como se fosse, a gente às vezes diz, a rainha é da Terra, que reina mas não governa. E trago aqui finalizando as palavras dos conselheiro Cordão. O conselheiro Cordão quando fez a saudação aos novos conselheiros do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais por ocasião a posse deles, na qual eu estava tomando posse, ele falou assim, nós temos que pensar muito bem antes de criarmos regulamentos, leis, decretos, a que servem, a gente tem que ter certeza daquilo que a gente está fazendo. E entendo pela fala unânime de todos os presentes aqui, e se a gente ecoar isso pra sociedade brasileira como todo, que nós não estamos maduros ainda, e que esta proposta precisa ser ajustada, em prol não de grupo ou de outro, mas em prol da sociedade brasileira como todo. Muito obrigado.

Obrigada professor Alisson Massotti pelas suas contribuições e clareza. Eu passo a palavra agora para as suas considerações finais senhor João o senhor Bruno Coimbra que é representante da Associação Brasileira de Mantenedoras do ensino superior.

Eu agradeço imensamente AAA provocação do que que seria necessário pra que a gente acomodasse melhor esse projeto dentro do ornamento jurídico né já vigente. Você, assim, muito franco e direto, na numa percepção exclusivamente normativo jurídica, é sim, né, a exclusão daquele que eu chamei de fragmento da lei dos sinais que está colocado nesse PL, e depois dimensões esparsas à questão do do do setor privado, porque é essa a nossa percepção desse projeto teve teve apenas 1 inserção, inclusive literal da lei dos sinais e também menções, ao longo do texto que não tiveram né acomodações. É preciso dizer que a gente nem nem nem nem parte de de pressuposto de que seria possível esses ajustes, porque senão na verdade a gente teria que discordar tudo aquilo que pensado na lei do sistema nacional de educação e ir pra 1 rediscussão total, do sistema nacional de avaliação da educação superior trazer de a a referência constitucional da autonomia do sistema de avaliação, da autorização do sistema federal de ensino, e 1 discussão completamente diferente dessa que acontece hoje, dessa que nós estamos dialogando aqui. Vou tentar ser rápido aqui, mas ela é extraordinária porque eu também me angustia dizer sobre AAA existência né de sistema de avaliação, de referenciais, é o que nós mais temos hoje né, as visitas em loco, autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento, ciclo do Enade, recredenciamento, renovação de recredenciamento, 5 cursos até com maior controle que é psicologia, direito, enfermagem, odonto e a medicina com todo esse cenário da medicina, cujo o referencial da medicina hoje é o referencial da OCDE então, 1 repactuação em relação aos referenciais, aos pressupostos, às premissas das quais a gente vai partir porque, esses pressupostos e premissas, até pela fala do doutor, que foram, que originaram esse sistema pensado, quando se faz alocação desses referenciais do sistema federal de ensino, na nossa modesta percepção, não houve 1, encaixe, então nem a gente nem parte pra 1 discussão como 1, bem disse o professor Soares em relação a essa efetiva participação, representatividade ou não, porque até a legitimidade da forma como foi concebida, o setor privado pra além de de de não contemplado, você ser ouvido apenas dentro de outro acabouse normativo jurídico, é muito pouco pra toda a participação em especial a participação do setor privado na educação superior, que é 1 é 1 outra dimensão se comparada à à educação básica, os referenciais se invertem da participação, seja ela pras instituições com finalidade lucrativa, ou sem finalidade lucrativa. Então AAA eu partilho mais 1 vez da de todas as impressões daqui de que, pra que esse processo possa avançar, esse projeto possa avançar e ter a concretude que é esperada do projeto, precisa dessa dessa dessa de revisitar o projeto, e tirar aquilo que não lhe é próprio, não lhe é natural, não foi concebido, assim pra que ele evoluísse EEEEEEA presidência da república recebesse 1 norma pra que ele pudesse publicar 1 lei que efetivamente instaurasse, instalasse o sistema nacional de ensino pra concepção daqueles propósitos, propósitos esses né, doutor baixou foi foi muito técnico ali nas palavras, muito diferente do que é o Sistema Único de Saúde e as suas, é a participação inclusive do terceiro setor dentro do Sistema Único de Saúde ela é bem diferente do sistema educacional com as suas especificidades decorrentes do sistema federal de ensino. Então mais 1 vez, acho que avançamos pouco aqui, né, no conhecimento a respeito de todo esse contexto pra que a gente possa efetivamente evoluir nessa matéria. Mais 1 vez muito obrigado.

Muito obrigada senhor Bruno Coimbra pelas suas contribuições e passo a palavra agora para suas considerações finais para professora Elizabeth Guedes da Obrigada deputada agora que eu amo

Secretário Maurício, em primeiro lugar, eu jamais cometeria a grosseria de dizer na sua frente, o senhor assim herói da educação básica, a pessoa mudou o seu estado junto com o seu ministro que foi seu governador, que os que a educação básica é 1 vergonha, os resultados dela são, 1 vergonha para os nossos alunos, e os nossos professores são heróis, a gente sabe disso, eles estão lá na ponta, combatendo em escolas sem instalações adequadas, sem sinal de internet, sem biblioteca, a gente não está falando de 1 escola da zona sul, eu estou falando desses heróis que combatem no interior do Brasil. Então se eu se eu se eu me expressei mal eu peço desculpas ao senhor, porque eu sei da seriedade do seu trabalho, da sua dedicação e dos resultados maravilhosos que o Ceará vem colhendo em função da seriedade de vocês. Agora eu vou voltar ao SUS, eu e o Bassul hoje estamos de dobradinha, porque eu tinha justamente pensado no SUS quando eu ouvi o secretário Maurício. O SUS é a P, Gonzalo, o Gonzalo, mais bem sucedida do Brasil. São milhares, mais de 4000 pequenos hospitais atendendo os brasileiros, coordenados pelo sul, coordenados pelo Ministério da Saúde, mas com 1 agência reguladora. Não tem conselho sentado ao lado da ministra Nísia, com representantes de médicos, de secretários de saúde, decidindo o que vai ser a política pública do SUS. Esse isso vem dos conselhos municipais e estaduais de saúde, e deságua na na na direção do programa, mas a regulação está na Anvisa. Está lá, Agência Nacional da Saúde, ali é que as coisas estão, e não nesse colegiado que se cria. O risco maior que nós temos, deputada, completando o que o que o Alisson disse na governança, é a politização disso. Quem é que está ocupando? Quem é quem, agora por exemplo, nas eleições municipais, a direita ganhou, a centrodireita ganhou, quer dizer então que os conselhos municipais vão ter essa influência, isso vai subindo subindo subindo e eu politizo, né? Os os os secretários estaduais de saúde, de educação com todo respeito, são ligados aos governadores, eles não entendem mais de educação do que eu, que estou há 30 anos no setor, muitos deles entraram anteontem pela primeira vez, você entende? E e não se esqueçam né? Foi num numa numa parceria público privada, que que os pacientes foram contaminados com AIDS na transfusão de sangue. Então o risco é se perder o controle da coisa mais importante que o Brasil tem, que é a educação, educar nossas crianças, pra que elas possam olhar o futuro com alguma esperança. Hoje elas não têm, as crianças que hoje estão saindo da da nossa rede pública, eu já não vou terminar, o deputada, sai no segundo grau sem saber resolver 1 equação, incapazes de ler e compreender pequeno texto, você entende? Isso é que precisa mudar, e e se eu faço sistema eficiente na educação como eu fiz na saúde, sem querer colocar tudo ali dentro, vamos regular hospital privado, vamos regular a clínica privada, vamos regular negócio de lipoaspiração, vamos mexer em tudo? Eles não fizeram isso. O SUS, quando o Arouka e o time dele pensaram no sistema, é sistema único de saúde, não sistema único de controle, de de tudo que acontece ao redor da saúde. E aí, secretário, com todo carinho, quando o senhor fala em provimento eu concordo com o senhor, provimento está tudo bem, toda vez que poder público vier, e me pegar e fizer convênio pra pegar vaga na creche, completar as suas vagas de educação básica, ensino médio, estamos estão dentro. A determinação tem que ser desse sistema nacional de educação. Agora, quando o sistema nacional de educação quiser dizer a mim, escola privada, como é que vai ser a minha oferta? Como é que vai ser o meu o meu o meu projeto pedagógico? Eu estou obedecendo as diretrizes. Vier me dizer como é que eu posso contratar novo professor? Desculpa, isso não é atribuição do poder público. As atribuições do poder público são cumpridas no âmbito da constituição, e qualquer coisa além disso, concordando com Alisson, é atentar contra a nossa autonomia, mas eu agradeço de novo e quero pedir desculpas ao senhor, se eu falei de jeito que lhe pareceu, assim 1 grosseria, o senhor é cavalheiro, o senhor é 1 das pessoas mais educadas que eu conheço, é querido, eu jamais seria grosseira com o senhor. Obrigada, desculpe se eu gastei muito mais no meu tempo.

Professora Beth Guedes pelas suas considerações finais, e passo a palavra aqui ao nosso cavaleiro educadíssimo, nosso secretário Maurício do MEC, para as suas considerações finais. Vamos lá né?

Só assim na do fraternalmente com sinceridade eu sou cavalheiro em condições normais de tempo e pressa. Mas Beth eu eu te agradeço. Eu vou te dizer o que é. É porque eu amo traumatizado de ouvir qual todos os fóruns, que a educação pública não, não serve, não é competente e tal. Eu até já disse assim olha imagine técnico de futebol que todos os dias vai treinar os seus os seus jogadores e diz vocês são de nada. Não não dá né? A gente tem que botar pra cima exatamente em relação AAA ao que já tem sido feito de bom e aos nossos heróis professores, sabe? Faço o reparo relevante aí em relação a comparar SUS, suas, SME, eu acho que você pode até ver linhas assim desenhos, mas 1 comparação imediata, eu não é, não é a melhor forma. Eu eu eu provoquei né vamos falar algo meio que de mercado dele. Eu provoquei AAA coisa de de resultado de particular no piso, porque eu acho sim no no Pisa, porque eu acho sim que o, a concorrência, acontece se a melhor se a escola pública melhora a escola particular vai ter é avaliada pelo mercado e vai ter que melhorar né? Mas e também acho isso. Quem avalia instituição particular o pagante. Então se eu escolho botar o meu filho na escola x ou y é porque eu estou avaliando. E inclusive assim a irmã falou de, tipo, olha minha minha pegada é o Montessori, ou é Waldorx. Sim, fora de qualquer coabitação, 1 diretriz de quem quer que seja de executivo de conselho nacional de conselho estadual de querer intervir no mundo do que fazer de 1 instituição particular né? A outra coisa assim é só 1 1 observação né que o o conceito de t não é exatamente o que a gente usou aqui como TTT né? Na verdade o que a gente falou aqui como P são colaborações muito muito bem sucedidas na maioria das vezes mas o conceito de P que funciona sobretudo muito bem na na em infraestrutura, ele tem ressuscitado agora em em relação à à à escola, e o é 1 outra coisa pra gente discutir, né? Mas se se a a as PPs estão para construir escolas rapidamente, já já estou interessado em ver. E finalmente, né, Dizer que que assim, é assim favorável né fraterno também pra 1 das considerações que eu pus e que, que a a irmã falou do DNA, pra mim viu irmã foi muito interessante que 1 vez eu pedi aqui dado sobre quais instituições mais agregam aprendizagem quando o menino entra pelas faculdade no entra na faculdade pelo enem e como é que ele sai como resultado no Enade. E eu filtrei as 50 e 48 eram instituições sem fins lucrativos, na sua maioria é confessionais então assim isso é já exemplo de que a gente precisa valorizar o que existe no Brasil de comprometimento com como social e que vem da da área pública né? Do outro lado a gente tem que levar em conta 2 coisas né? 3 1, existe 1 coisa que o povo da administração pública conhece bem e observa bem que se chama, assimetria né, de assimetria de informação, então por por exemplo, a pessoa que oferece ensino superior, ele tem nível de informação que é diferente do da pessoa que vai em busca da vaga do ensino superior daquela instituição, né? Então cabe ao estado procurar também complementar a informação do da pessoa. Segunda coisa, é tanta coisa que eu já esqueci vou para arrepender a oportunidade e vou agradecer a iniciativa agradecer 2000 deputada eu acho que está sendo 1 iniciativa muito boa Ah 1 que eu lembrei agora. PLP. O texto que nós temos, os 2 textos que nós temos, não combinam com o a forma lei complementar. Ele desce a detalhes que precisariam estar em em leis ordinárias. E que se assim e eles só só complicam como será ali, quando ele está numa lei complementar. Até porque muda, mudam as circunstâncias, precisa mudar a lei, e mudar a lei complementar precisa de forma qualificada, né? Então, é isso, né? E eu acho que repito, né, não não vejo necessidade do do poder público estar avaliando o setor privado. Quem avalia setor privado é quem paga, né? Muito embora eu ache também 1 coisa, alguém falou aí de resultado. E pra mim, o o resultado avaliado publicado do setor privado está no ENEM. Tá? E aí eu vou fazer agora 1 afirmação pessoal, tá? Não é de política, o nome décimo do MEC, que deveria ser o exame nacional de certificação de conclusão da educação básica. Né? Desculpem a a pauta de sistematicidade aqui nessas palavras finais e grato por estarmos conversando, tá?

Muito obrigada secretário Maurício pelas suas considerações, eu queria falar que eu estou bastante satisfeita pelo diálogo, né, e pelas colocações e contribuições dessa audiência. Quero deixar o meu gabinete à disposição de políticas de outros pontos que tudo que vocês possam assim ajudar nessa elaboração e também em nome da subcomissão da comissão de educação eu agradeço bastante toda a contribuição e se vocês acharem que outros temas precisam ser melhor debatidos e vocês têm outras sugestões também eu me coloco à disposição, tá? Então em nome dessa comissão eu quero agradecer a participação dos convidados que nos honraram com suas exposições e esclarecimentos. Agradeço também a todos que participaram e assistiram essa audiência pública, bem como todos os toda assessoria que a tornou possível. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada. Vamos nos encontrar na posse do presidente do