COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Havendo número regimental declaro aberta a presente reunião. A ata da reunião realizada no dia 30 de outubro encontrase disponível na página da comissão, e de acordo com o artigo quinto do ato desta mesa, de número 123 de 2020, tem a leitura dispensada. Em discussão a ata, não havendo quem queira discutilla em votação, aqueles que aprovam permaneçam como estão, aprovada a ata. Conforme acordo feito nessa casa com todos os deputados aqui presentes, nós vamos fazer a votação em bloco de 2 requerimentos. Faço a leitura dos requerimentos. Requerimento número de número 227 2024, da deputada Diana Santos requer a realização do seminário, no âmbito da comissão dos direitos humanos, minorias e igualdade racial, para a exibição do filme estou aqui, e em seguida debate com os presentes. E o requerimento número 2, de número 228 de 2024, também da senhora Diana Santos, requer a realização do seminário no âmbito dessa comissão, de direitos humanos, minorias e igualdade racial, para o lançamento do observatório parlamentar da revisão periódica universal de 2024. Em votação os requerimentos, os deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão, aprovados. Eu tenho aqui a solicitação, do tempo, eu só quero fazer a confirmação do tempo de liderança do governo, do pastor Henrique Vieira. Então eu já passo de imediato a palavra do tempo, liderança do governo pastor Henrique são 8 minutos. Só minutinho. Boa

A todos e a todas. Eu quero falar sobre a PEC da eliminação da jornada 6 por É 1 proposta da companheira de bancada, Erika Hilton, que vem do movimento Vida Além do Trabalho, que é protagonizado pelo companheiro Rick Azevedo, e quero falar da absoluta justiça e da absoluta urgência desta pauta. Primeiro porque essa jornada presidenta, é 1 jornada exaustiva e muito degradante. O nosso povo passa a maior parte do tempo trabalhando, muitas vezes em condições precárias, com o salário baixo, e com pouco tempo para o seu descanso, para a sua família, para o seu lazer. Inclusive, defender esta PEC na minha opinião, é em defesa da família, e das famílias, porque as pessoas passam mais tempo na luta pela sobrevivência do que podendo desfrutar de comunhão com os seus filhos, os netos com os seus avós, visitando seus pais, suas mães, é menos tempo para si, para o sono, para o estudo, para o lazer e para o convívio familiar. Daí vem alguns setores, e dizem que esta PEC é absurda, perguntam quem vai pagar a conta, a economia vai quebrar. Sempre que é pra avançar num direito fundamental do povo trabalhador, tem esse terrorismo como se a economia fosse quebrar, basta lembrar da história. No período colonial e até mesmo no império, como o Brasil vai funcionar sem a escravização do povo negro? Qual vai ser a compensação para os escravocratas? Depois na luta trabalhista, o décimo terceiro salário vai destruir a economia do país. A fixação de salário mínimo vai destruir a economia do país, quem vai pagar a conta do salário mínimo, quem vai pagar a conta do décimo terceiro é sempre esta lógica. Dá para fazer sim, dá pra reorganizar a escala de trabalho, dá para fazer sistema de transição para que os diversos setores possam se adequar, e até o argumento de que trabalhadores mais descansados tendem a trabalhar melhor e produzir mais, é argumento que é válido, ou seja, é 1 pauta justa, o nosso povo é sobrecarregado, explorado, precarizado, no subemprego ganhando mal, esperando os intervalos da vida pra de alguma forma poder aproveitar a vida. A exploração sobre o trabalhador, sobre o tempo do trabalhador, o suor, o sangue do trabalhador, nós precisamos enfrentar isso. Então, eu quero aproveitar, a presidenta Daiana sabe da minha caminhada aqui. Eu sou o pastor, eu sou evangélico, e eu defendo o estado laico, eu defendo a pluralidade religiosa, eu acredito que nenhuma doutrina religiosa pode se impor ao conjunto da população, pode ser mais importante que o bem comum, que o respeito à liberdade do outro e à constituição. Feita esta introdução, e quem acompanha o meu mandato sabe do meu compromisso de vida com a diversidade, a pluralidade, a democracia e o estado laico, eu tenho 1 tarefa pedagógica também, presidenta Daiana, que é dialogar com a base cristã, que é em sua maioria trabalhadora precarizada da periferia e da favela. As pessoas que vão lotar as igrejas domingo de manhã, muitas pessoas estão na escala 6 por ganhando pouco, trabalhando muito, com pouco tempo de convívio com as famílias, e até pra igreja, pra ir num chá da tarde, num ensaio do coral, numa escola bíblica, até tempo para boa convivência nas igrejas, a gente perde ou os trabalhadores perdem com 1 escala de trabalho tão desumana portanto, eu também quero chamar esta base evangélica, católica na sociedade, a pressionar a bancada evangélica aqui, e a bancada católica aqui, para que possa, cada deputado e deputada, assinar essa PEC pra ela entrar em tramitação e depois votar favoravelmente. Então, é diálogo com os meus irmãos e as minhas irmãs, que vão lotar as igrejas com a sua fé domingo de manhã, e que em sua grande maioria são trabalhadores e trabalhadoras que têm boa parte do tempo das suas vidas sequestrado por trabalho massacrante. E se me permite, eu quero até buscar uns referenciais bíblicos, insisto, pra dialogar com as pessoas, não é pra impor ao estado ou sobrepor à constituição. Sabe presidenta Daiana a história do êxodo? Tão importante, qualquer evangélico sabe do que eu estou falando quando o povo estava sendo escravizado no Egito, tem 1 expressão que aparece em êxodo capítulo que o povo estava com o trabalho forçado, tarefas pesadas, e olha essa expressão que interessante, dialogando com o povo crente, que o regime opressor fazia questão de deixar a vida do povo, atenção, amarga, vida amarga, aparece lá no texto bíblico, porque é tanto trabalho, é tanta exploração, é tanto suor, não tem o benefício nas próprias mãos? Olha a expressão que aparece no texto bíblico, a vida se torna amarga. Cadê o tempo com os filhos? Cadê o tempo para descansar? Cadê o tempo para ir à igreja? Cadê o tempo pra assistir ao time do coração? A vida fica amarga quando ela é reduzida apenas a trabalhar pra sobreviver e não poder aproveitar a própria vida que Deus deu. E sabe o que acontece, presidenta Daiana? Diz o texto bíblico, puxando agora pra Êxodo capítulo 2, olha essa expressão, que Deus olhou o sofrimento do povo, escutou o gemido do povo e chamou para processo e projeto de liberdade e libertação. Não, eu não estou aqui querendo sobrepor texto bíblico à constituição, eu estou dialogando com a base evangélica e católica que lê esse texto domingo de manhã, e que sabe que a tradição bíblica tem compromisso com o povo, com os pobres, com a dignidade humana, tem texto que todo cristão conhece, que Jesus veio pra nos dar vida e vida plena, vida em abundância. Como ter vida plena, como ter vida em abundância beirando a fome? Beirando o desemprego e o subemprego. Como ter 1 vida deliciosa e não amarga, suando de sol a sol pra trabalhar muito, ganhar pouco e não poder desfrutar do tempo com a família, com a igreja, com os seus. Portanto, 1 das tarefas do meu mandato é enfrentar esse fundamentalismo religioso, que fica com moralismo frio e não toca nas verdadeiras questões que afetam a vida da nossa gente. Eu quero estar na porta das igrejas, não dentro, porque eu respeito a liturgia e a sacralidade dos nossos cultos. Mas eu quero conversar com os nossos irmãos, pra que eles pesquisem os deputados da bancada evangélica, e os deputados também da bancada católica, falando aqui do cristianismo, e saibam como estão se posicionando diante de tema tão sensível. Peço 30 segundos só pra concluir o meu raciocínio, não pretendo prorrogar. Do ponto de vista da cidadania, da democracia, da constituição, do respeito ao trabalhador sem nenhum argumento religioso, eu defendo esta PEC. Mas para também dialogar com o nosso povo de fé, pra também olhar nos nos olhos dos meus irmãos e das minhas irmãs que frequentam as igrejas de domingo, a sua grande maioria trabalhadora, muitos na escala 6 por tem companheiro nosso lá de São Paulo, o Vini Lima, ativista evangélico, ele foi fazer 1 entrevista na rua com as pessoas. Ele perguntou para 1 senhora, o que você faria se tivesse menos tempo de trabalho obviamente ganhando o mesmo salário? Porque a gente não defende redução salarial em nenhuma hipótese. Sabe o que ela disse presidenta? Ah eu gostaria de frequentar mais as atividades da minha igreja. Então olha só como é importante, por isso eu quero conversar com esse nosso povão pra pressionar a bancada evangélica pra vim para 1 pauta tão justa, e dá pra economia se reorganizar sim, pro povo trabalhar com dignidade, com bons salários e com mais tempo pro seu descanso, o seu lazer, pra sua família e até mesmo para as suas igrejas. Obrigada.

Pastor Henrique, de imediato eu já passo então a palavra pro deputado Tadeu Veneri, tem uns 3 minutos deputado, que não chegou aqui a sua ligação.

Presidente, eu só quero fazer aqui registro. Nós estivemos, por designação inclusive da presidente da comissão de direitos humanos, algum tempo atrás, em 2 regiões, Paraná e Mato Grosso do Sul fazendo debate a respeito à situação dos indígenas Guarani e Caiuá. Ontem eu estive com o presidente da Itaipu, a Itaipu já se manifestou e deve fazer depósito, 1 destinação de recursos pra cerca de 2300 alqueses de terra a ser encontrada no Paraná. Principalmente na região Terra Roxa, na região do Guaíra nós não estamos conseguindo porque não há proprietários que queiram colocar suas terras à venda. Mas eu estou falando isso porque é importante nós sabermos que aquela comissão que foi junto com o Ministério dos povos indígenas, junto com o Ministério dos Direitos Humanos, junto com o SIMI, que era as tantas pessoas não entenderem exatamente porquê que nós fomos e felizmente nós fomos, está dando resultados, assim como está dando resultado também a atuação doutor Fernando Prazeres, que é designado pra CNJ pra fazer mediação, e que eu espero que apesar de todo o preconceito contra os Guaranis, nós consigamos fazer minimamente justiça. Só pra lembrar senhora presidente e senhores deputados, senhores deputados, o povo Guarani quando o Itaipu teve as compotas preenchidas, cheias pro lago, perdeu cerca de 70000 alqueses de terra. Ou seja, 70000 alqueses de terra que hoje se propõe a fazer 1 compensação com 1500, com 2000, com 3000, é muito pouco, nós sabemos disso. Mas é passo importante. E nós queremos dar passos importantes pra que nós possamos chegar a algum momento e que nós não tenhamos mais que fazer o que nós não vamos mais que fazer o que nós não vamos lá. A comissão da agricultura fez 1 proposta e nós aprovando, foi aprovada a comissão da cultura de 2 audiências poucas, em Guaíra e no Mato Grosso do Sul. Pra ver a situação dos proprietários. Eu acho que é é bom que seja feito isso, agora é a pessoa que tenha o bom senso de saber que não adianta criminalizar aquele povo que já foi criminalizado. Ah não os índios são paraguaios. Bom os índios estavam naquele território antes de ser Paraguai, antes de ser Brasil, antes de ser qualquer, Espanha ou Portugal. Os indígenas já estavam lá. Quem invadiu aquela área, foi os brancos que invadiram a área. Então é preciso que se faça justiça. E mais do que isso, os indígenas, muitos deles, presidente da Helena, e eu sou daquela, daquele estado e conheço bem aquela região, muitos foram levados na época de Itaipí pro Paraguai, quando as suas terras foram cobertas com água assim como aconteceu com 7 quedas. Então nós estamos encaminhando, estamos acompanhando, eu espero que até o final deste ano, nós possamos ter já pelo menos 1 sinalização de 1 solução pra aquele problema. A mesma coisa presidente, acontece no Mato Grosso do Sul. Algumas pessoas talvez não entendendo a lógica, a dinâmica inclusive que acontece naquela região, principalmente em Antônio João, onde o ministro do STF aqui, o ministro do STF determinou, ministro Gilmar Mauro, que seja depositado, perdão, que seja depositado o valor pra que aquelas terras sejam indenizadas e os indígenas fiquem com aquilo que lhes pertencia anteriormente, também é mais movimento que essa comissão tenha ajudado a construir. Então faço esse registro, né, porque nós estivemos lá, fizemos relatório, e claro que se for preciso nós vamos voltar, mas também com lembrete, pra aqueles que acham que os indígenas deveriam desaparecer, não só desaparecer do mapa mas desaparecer fisicamente inclusive, estão enganados. Eles estão, como aliás, o filme que vossa excelência falou que é muito bom de assistir e eu acho que, seria muito bom mesmo que todos iam lembrar de algumas coisas que talvez não queiram lembrar, né mas eles também estão aqui. E não vão sair daqui enquanto nós também estivemos aqui então, obrigado por ter feito a comissão e que nós possamos trazer para essa casa resultado positivo.

A do Tadeu, quem agradece inclusive já deixo aqui o registro dessa importante exigência que foi feita e vossa excelência tomou a frente junto da comissão em meu nome e é importante quando se tem essa responsabilidade principalmente se tratando de povos que vêm sendo vulnerabilizados, e a gente bem sabe o que aconteceu com a ausência de investimentos e e com 1 redução de possibilidade de acesso a essas políticas que são fundamentais principalmente para esses que sempre estiveram aqui, então eu quero fazer esse esse agradecimento deixar aqui registrado porque essa comissão tem 1 responsabilidade muito grande e falo isso enquanto presidenta, da gente poder fazer esses encaminhamentos e forma séria, responsável e de dar o retorno pra população, eu acho que é isso, quem nos acompanha, quem nos assiste, deve saber daquilo que vem sendo feito, até porque a gente tem que dar esse retorno como 1 forma de transparência no nosso trabalho, na nossa execução, e na nossa responsabilidade enquanto deputados e deputadas. Obrigada deputada. Bom, eu informo aqui que a sessão, a reunião que foi convocada pra hoje pra apreciar os projetos, ela foi cancelada. Então, nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada essa presente reunião, e convoco as senhoras e os senhores pra reunião deliberativa extraordinária ser realizada amanhã, dia 13 de novembro, às 14 e 30, no plenário 9. 1 boa tarde, ótimo trabalho e boa semana pra todos e todas nós.