COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Boa tarde. Boa tarde todos os companheiros, companheiras presentes. Vamos dar início à nossa reunião de audiência pública, aqui da comissão de administração e serviço público. Essa é a trigésima quarta reunião extraordinária dessa jovem comissão. Essa comissão é a primeira legislatura que ela foi criada aqui na câmara. Era anexa à comissão de trabalho era trabalho de serviço público, e nós não tínhamos o espaço especial pra tratarmos as questões né dos servidores e do serviço público. Acredito que tenha sido avanço, não é? É o critério de escolha da direção dessa comissão é igualzinho das outras, é critério pela dimensão partidária, pela quantidade de deputados, e a proporcionalidade quem manda na casa, não é? E objetivamente você poderá ter legislaturas com 2 presidentes que tenham empatia com a causa ou não, tudo depende dessa condição da proporcionalidade. Nós temos tido aqui muito êxito em fazer os debates. Portanto eu quero agradecer a presença de vocês todos. Desculpe. Desculpem, obrigada, obrigada. Acho que foi só poeira mesmo, acho que foi a gripe de Patrícia. Agradecer a presença de todos e todas e dizer que, é 1 oportunidade importante da gente fazer esse balanço. Eu declaro portanto aberta a presente reunião, de audiência pública com o objetivo de discutir, o balanço das negociações salariais entre o governo federal e os servidores públicos. Essa audiência está sendo realizada em virtude da aprovação do requerimento 50, da minha autoria subscrito pelo deputado Rogério Correia. Os procedimentos a serem adotados serão os seguintes, as apresentações serão divididas em 2 blocos, devido ao número, né de expositores porque nós quisemos pelo menos fazer 1 amostragem não vai ser possível todas as categorias mas 1 amostragem né dessa nossa experiência dessa experiência depois de muitos anos sem negociação de como é que vai essa experiência porque ela ainda não está conclusão. Cada convidado terá 5 minutos para fazer sua exposição sem possibilidade de aparte. Ao fim das apresentações os deputados interessados estarão utilizando a palavra se pedirem oportunamente será concedida a palavra os expositores para respostas e considerações finais e informe que essa reunião está sendo transmitido ao vivo pela internet e nós já estamos ó com 78, votos, 78 pessoas aqui acompanhando, e gente do país todo vai acompanhar, nós temos certeza disso. Quero saudar quem nos acompanha, não é, remotamente. Está sendo também gravada e poderá depois ser acessada pela página da comissão no portal da câmara e pelo YouTube no canal oficial da casa o formato do debate é portanto interativo de modo que qualquer cidadão pode enviar perguntas aos componentes da mesa Para isso basta acessar a página da comissão e fazer o login no portal. Após audiência as apresentações e multimídia se for o caso serão disponibilizadas para consulta na página da comissão. Então esse é o formato, nós vamos ter pessoas na mesa presencialmente e virtualmente, em função desse formato. E vou pedir realmente objetividade porque nós sabemos que se formos fazer 1 imersão completa, quero também dizer que o ministério da do orçamento e gestão, hoje pela manhã nos mandou convite pra 1 reunião com o mesmo objetivo amanhã. Convite para os deputados da frente parlamentar em defesa do serviço público, e outros parlamentares que queiram participar. Eu, mesmo assim aguardarei a presença aqui da do MGI, não é conosco, porque fizemos né o convite pra que estivessem presentes. Então eu vou montar aqui gente a primeira mesa, depois desta a segunda e eventuais pedidos de pessoas que não foram listadas a gente considera no contexto do debate alguns sindicatos que queira levantar algo agora mesmo acabo de receber é paper do banco central, não é, com 1 incongruência na montagem da tabela entre os novos e os antigos. Então acho que teremos que talvez abrir para alguns companheiros, mas vamos ser objetivos para que a gente possa fazer essas anotações e discutir com o ministério essa conclusão acerca do do andamento das negociações. Quero chamar para mesa o senhor Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional permanente de carreiras típicas de estado, Fonacati. Bemvindo Rudinei. A senhora Márcia Abreu, já está aí a minha fazubra? Márcia Abreu coordenadora de administração e finanças da federação de sindicatos e trabalhadores, técnica administrativos e ensino superior, fazubra sindical. Prazer seja bemvinda, Nacinha. A senhora Carla Simões Andrade Bertotti, secretária adjunta da coordenação jurídica e relações do trabalho do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, o SINAZF. Seja muito bemvindo, SINAZF, Carla. 2 categorias que fizeram greve recentemente estão nessa primeira rodada. A 3, e também a senhora Thaísia Antunes representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos servidores públicos federais o nosso FomasEF. Cadê a Thaís? A Thaísi? Já chegou? Ah pus desculpe. Desculpe Thaísi está aqui entre nós já Thaís e Antunes. Então vamos nessa primeira rodada, na segunda rodada que eu sou pequenininha, é computador, me esconde. É, na segunda mesa, então farei a chamada a posteriori, mas só pra pré anunciar será Francisco Wellington Duarte, não é? Do PROIFES, o senhor Fábio Fayad, presidente do sindicato nacional do banco central, o senhor Miguel Arcanjo Simas novo, presidente do conselho executivo da ANFIP. Ah e também Marcos Vinícius Gomes Avelino da Fenap PF né para Federação Nacional dos policiais federais então será a segunda mesa e aí do contexto eu sei que a turma do Ministério da Cultura está presente mais alguém que mais algum sindicato que queira se referir a negociação ou a não negociação manda papelzinho que a gente abre ao final mas é assim feito e assim sendo eu vou primeiro rapidamente dizer que esse processo foi processo rico não é mas quero lembrar antes que nós temos ainda muitas rodadas inconclusas e categorias ainda que precisam de solução semana passada conseguimos fechar a questão da do INSS foram 110 dias de greve no INSS 1 parte da categoria assinou o acordo a outra não via não via benefício naquela assinatura mas ao final em defesa de não haver qualquer Retaliação ao prejuízo dos trabalhadores foi feita 1 carta de acordo com perspectiva de análise sequenciada, eu achei avanço importante para a previdência, que é seja pelos representados pela CONDISEF e também pela pela CNTSS, né, que é seja pelos representados da FENASP, né. Então acredito que o parlamento tenha feito o seu papel nessa mediação, não é? É sem entrar no objeto do mérito e das práticas sindicais, que vocês vejam que quando a unidade prevalece a maior facilidade de solução né e isso é algo que é importante que a gente reforce sempre e que é o ministério do orçamento e gestão se comprometeu conosco naquele dia em que as mesas foram anunciadas, né Rudinei, que ao final trataria da questão da convenção 5 da OIT e trataria também da liberação dos dirigentes sindicais. Para o exercício dos seus mandatos sindicais porque nós estamos tendo não é 1 liberação mínima mínima dos dirigentes sindicais com grande dificuldade de muitas entidades de operacionalizarem os mandatos e as suas atividades com a restrição de liberação. Então amanhã nessa conversa, além de outras questões que vocês nos sinalizem como elementos fundantes a serem tratados ainda lá, né eu sei que as entidades vão continuar marcando e reunidos mas que os parlamentares levantem é importante lembrar que temos essas 2 questões que nós não podemos deixar que este ano termine sem que isso venha a mesa e venha a solução então eu passo imediatamente a palavra eu vou passar inicialmente a Thaísy pela ordem que havia sido préestabelecido Thaísy você tá aí e nos ouvir eu não lhe vejo agora sim, você vem a Thaís e aí? Então Thaís Antunes, representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais o FonasF, e passo pra você Thaís 5 minutinhos, né? Sei que nosso poder de síntese é bem treinado. Com a palavra por gentileza. Bom, primeira.

Cumprimento a mesa aí na presença da deputada Alice, sempre presente em todas as lutas, independente da organização independente do sindicato ela está sempre junto aí na tentativa de resolução dos conflitos então, nossos cumprimentos a deputada Cris. Em relação ao balanço das negociações, os servidores públicos viram aí com bons olhos quando o governo Lula assumiu e instaurou as mesas de negociação, visto que nós viemos aí de vários anos, sem nenhum debate com o com o Estado, sem nenhum debate com os governos, instaurou as mesas nós vimos com bons olhos. Mas no decorrer das mesas, grande parte aí do funcionalismo teve 1 frustração. A bancada sindical, na qual eu represento nesse momento, oscilou lá o o termo 2024, mas com a, a de que aquele termo não não atendia aí as perdas dos últimos anos e sobretudo porque excluía grande parte da base dos servidores públicos federais que eram os aposentados. E também com reajuste 0 pra 2024. O que significava aumentar aí o abismo salarial que outros governos já tinham nos colocado. Então mas tinha compromisso do governo de nas mesas específicas discutir a questão da estrutura remuneratória e também reestruturação das carreiras. Mas infelizmente não foi isso que a gente viu, o governo acabou aí pautando debate por reajuste linear pra maioria das carreiras e não fazendo debate de reestruturação. Não fez o debate de reestruturação se limitou ao reajuste linear, somente algumas carreiras tiveram debate diferenciado e carreiras que acabaram aumentando aí a diferenciação entre as próprias categorias do serviço público. Então o balanço pra gente do FonaZF não é positivo, tem outras questões também discutidas aí na mesa geral de negociação, que nós chamamos de revogaço que era a necessidade algumas medidas editadas pelos governos anteriores que acabam prejudicando aí o funcionalismo público, vou citar só algumas, IN52, IN54, é a revogação lá do Decreto 10620, e também, sobretudo a questão da revogação da das contrarreformas já feitas, né. Nós fizemos debate aí bem forte no FONAZF em relação à reforma administrativa, mas o que nós estamos vendo aí é a implementação dessa reforma de forma intralegal. E daí a avaliação que o debate da da reestruturação das carreiras não foi feito nas mesas específicas onde elas deveriam estar sendo feitas, porque o governo está discutindo 1 reforma. Nesse caso aí, como não ela não é debatida com os trabalhadores, não está sendo debatida com o movimento sindical, a gente olha com muita preocupação, pois quem melhor pra debater essa reforma do que o próprio movimento sindical. Eu vi aí a a ministra Ester num debate chamado pela Folha que chama o setor público em transformação. E daí ela diz que o governo já vem operando 1 transformação do Estado desde que assumiu o governo. Mas o movimento sindical não foi chamado pra fazer esse debate, os servidores públicos não foram chamados pra fazer esse debate. Então isso pra gente é muito preocupante. Quando os trabalhadores não não são chamados pra fazer o debate, a gente imagina que quem está pautando esse esse debate daquilo que eles chamam de reforma, é o é o é o capital, são os os empresários e daí não dá nem pra chamar de reforma. Daí pra gente é 1 contrarreforma, a gente está vendo aí 1 verdadeira mudança no mundo do trabalho, a gente vê a implementação da IA e nós queremos fazer esse debate. Nós queremos debater com o governo quais são os limites da utilização da IA no serviço público, nós queremos debater como é que vai se dar aí a melhoria do serviço público, a melhoria do serviço público quer debater, os trabalhadores das carreiras querem debater. Mas isso não isso infelizmente não está sendo feito. Eu especificamente pertenço a 1 categoria que fez 1 greve aí citada pela deputada de 114 dias e nós não tivemos aí debate sobre a nossa carreira, que já havia sido pautada num acordo anterior. Outro questionamento que nós fazemos ao governo é a falta de implementação de mesas específicas para discutir greve. Nós nunca tivemos isso antes, nós não tivemos 1 mesa de debate para discutir greve, então pra gente fica a desejar, nós esperamos que o governo faça 1 avaliação e de fato pautte debate à altura dos seus trabalhadores. Muito obrigada. Muito obrigada.

Devidamente anotadas observações, a natureza do balanço que o que o Fonazef realizou e sem dúvida alguma levaremos para lá esse debate. Passo a palavra por 5 minutos para nosso companheiro Rudinei Marques presidente do fórum nacional permanente das carreiras típicas de estado, Fonakat. Qual é o melhor que a gente eu vou usar com avulso? Ah tá. Alô.

Bom, boa tarde deputada Alice Portugal, falo em nome do Fórum das Carreiras de Estado, somos 36 associações e sindicatos que representam em torno de 200000 servidores, e em nome dessas entidades e desses servidores eu quero parabenizála pelo trabalho que a senhora vem realizando desde sempre aqui nesse congresso, em defesa do serviço público brasileiro. Deputada não tem momento né de aperto que nós a tenhamos procurado que não tenhamos tido respaldo, apoio e luta conjunta. Muito obrigado deputado e parabéns pelo mandato. Recumprimento meus colegas de mesa e cumprimento especialmente os colegas da minha carreira deputada da carreira de finanças e controle da CGU e Tesouro Nacional que estão por aí. Nós estamos deputada há 4 meses em greve, há ano em campanha salarial, EAA forma como o governo conduziu a negociação no nosso caso em vários outros casos, mostra como esse processo foi mal conduzido. E mostra também a importância que seria o MGI, está aqui pra ouvir tudo o que nós temos que dizer. O MGI tinha que estar aqui porque se defende a democracia, se cria câmara, se cria conselho, né, se, o lugar do MGI é aqui, o secretário CJ tinha que estar aqui, a ministra Ester tinha que estar aqui, José Celso tinha que estar aqui, pra ouvir o que nós temos a dizer. É claro que todos nós sabemos que esse governo representou divisor de águas em relação ao governo anterior que nós nem sequer tínhamos diálogo, nós não tínhamos meses negociação, nós não tínhamos a quem recorrer, e toda semana tínhamos 1 medida contra o funcionalismo tramitando essa casa. PEC 32, PEC 2 8 7, PEC 0 meia, PEC 23, medidas provisórias, projetos de lei, todos eles visando a destruição do serviço público e da entidade de classe que representa os servidores. E nós enfrentamos, enfrentamos com o apoio à luta do deputado, sempre parceira em todas essas batalhas. Mas foi divisor de águas e nós esperávamos mais, muito mais. Tivemos é bem verdade no ano passado 1 negociação emergencial rápida em 45 dias conseguimos iniciar encerrar e e colocar o o reajuste na folha. Depois abrindo as negociações em setembro aí foi desastre, desastre, por quê? O governo começou falando em reajuste geral linear, depois passou a falar em reajuste nominal, e por fim abriu meses específicas. Quando o governo abre meses específicas, todo mundo vai com a expectativa de resolver os seus problemas estruturais, salariais, coisas históricas assim que vem se acumulando há muito tempo todo mundo pensou que ia resolver, ler do engano. O governo parametrizou as negociações nós chegamos lá, tínhamos tivemos contrato até adesão, o Adélio está fora, o Adélio está fora. E a nossa carreira assim surgiu, não aderiu e por isso está fora até agora né? O projeto saiu do MGI sem a gente, e agora, bom, semana que vem a gente ainda vai, votar novamente mas, até agora resistimos, até agora resistimos porque a negociação foi mal conduzida, contrato de adesão que foi jogado na mesa assim ó, assina senão você está fora. Isso foi feito conosco mas foi feito com várias entidades de classe que estão lá no fórum, entidades federais, que foram submetidas a essa pressão, tá? Sinal está aqui, está aqui o pessoal do fisco né, que nem tem mesa aberta ainda né, estão cobrando para ter 1 mesa. Bom, várias outras entidades tiveram tratamentos fiscais federais agropecuários, sim. Mas, então foi foi mal conduzida, certo? Veja, ano de negociação salarial isso tem que dizer alguma coisa, né? Milhões de horas que foram deixadas de ser prestados pra população população que necessita de serviços públicos em quantidade e qualidade suficiente pra atender suas necessidades e nós tivemos que parar, parar tudo como paramos o tesouro nacional os colegas do tesouro estão aqui estou vendo o Rodrigo lá no fundo, 4 vezes Rodrigo liderou a paralisação do tesouro direto 4 vezes, por quê? Porque nós dissemos que não íamos aceitar o contrato de adesão, sabe? E nada disso foi suficiente até aqui pra devolver o governo, em relação às pautas mais importantes. Por fim, pra encerrar, mal conduzido, o governo deixou inclusive os órgãos à deriva, não tem ninguém nos órgãos que tenha expertise pra enfrentar movimento paraedista, então nós tivemos vários problemas entre eles encaminhar as paralisações, as greves nos nos órgãos de origem. Enfim, tudo isso tem que ser melhorado. O projeto de lei de negociação coletiva que aprovamos do governo Temer e depois foi integralmente vetado ele é mais do que necessário ele é urgente, nós precisamos regra pra negociação salarial no setor público, regra que define calendário começa que começa, como é que as mesas funcionam, quem é que vai fazer a mediação se a gente não entra em acordo, quem é que vai fazer arbitragem do percentual quando a gente não não entra em acordo, então tudo isso precisa ser definido, regra de lei de greve do serviço público nós não precisamos não podemos ficar indefinidamente esperando, a regulamentação da do direito e greve do serviço público e usando subsidiariamente a lei da iniciativa privada, porque isso penaliza muito serviço público que acaba no STJ, e o STJ acaba como acabou dizendo pros fiscais e pecuária, olha, tudo toda atividade de vocês é essencial, portanto não pode parar nada e se parar 500000 reais de multa por dia. Como diz o pró síndico físico, ó vocês não podem parar o CAF, o CAF é é essencial se parar cada sessão é 30000 reais de de de multa então, a gente não pode ficar refém a a de eterno das decisões do STJ que são com, totalmente contrárias ao serviço público. Precisamos fazer tramitar então, a lei de negociação coletiva no serviço público com regras bem definidas, a lei de direito e greve por fim como a deputada bem pontuou, a organização sindical, né. As entidades de classe funcionalismo vão desaparecer em pouco tempo se nós não encontrarmos 1 forma de financiamento. Com o RPC, a arrecadação das entidades vai cair 3 quartos, e sem dinheiro não funciona, sem dinheiro não funciona. Por quê? Porque hoje a gente arrecada por 100 sobre a remuneração total, vamos passar a arrecadar só sobre o teto do RGPS, vai acabar com as entidades de classe. Então precisamos da liberação para o mandato classista com outros pra administração, mas precisamos resolver urgentemente também, o financiamento das entidades de classe, certo? E encerro por fim, fazendo então esse apelo, vamos regulamentar as negociação coletiva, vamos regulamentar o direito e greve, e a nossa carreira, a carreira de finanças e controle, mesmo tendo sido né, tratada mal na mesma negociação, continua em pé, continua firme, continua vibrando e continua dizendo pro governo que exige tratamento respeitoso. Muito obrigado.

Obrigada Rudinei aplausos quero me solidarizar com os companheiros dizer que em relação aos fiscais agropecuários ainda tive a oportunidade de participar né da mediação mas é evidente ainda há o que fazer então todo disponível tanto eu Rogério Correia que deve chegar Professor Luciene que deve nos acompanhar amanhã também na audiência e outros parlamentares que possam ser motivados por vocês porque afinal essas 2 frentes que temos aqui na casa por mim teria 1 só nós temos 2 frentes dialogamos não é é importante que amanhã nós tenhamos na mão não é as informações e as carências imediatas pela solução quero também dizer que quando eu pedi essa audiência pública e foi lá atrás antes das eleições justamente para que logo depois das eleições a gente pudesse sentar não é eu evidente emitir convite para Ministro Ester do Eck né é que mandou 1 correspondência dizendo que não tinha como comparecer a representação do Ministério da Fazenda idem respondeu que não comparecerá representante do Ministério do planejamento e orçamento também não poderia comparecer e fiz convite especial pela expertise e pela importância opinativa que tem ao exministro da Fazenda Nelson Barbosa que também não tinha como estar então nós e nós nós para nós e vamos recolher todas essas questões essas análises para que a gente possa oficialmente passar nessa reunião que felizmente foi convocada a de reflexo a essa audiência pública é passo a palavra imediatamente a nossa querida companheira Márcia Abreu coordenadora da Fazubra sindical

A todos e todas. Inicialmente gostaria de cumprimentar a minha querida companheira, deputada Alice Portugal, Alice da nossa base lá da UFBA, e é 1 legítima representante dos interesses classe trabalhadora aqui neste congresso nacional e pra nós é com muita honra que nós acompanhamos diuturnamente o teu mandato Alice, e queremos saudar a iniciativa dessa dessa audiência. Quero saudar aqui os meus companheiros de mesa, o Rudinei, a Carla e os demais que virão nas próximas nas próximas mesas. Queremos saudar também a nossa frente parlamentar em defesa do serviço público, e a frente parlamentar em defesa da previdência, é instrumentos legítimos de representação dos parlamentares que se filiam a essas a essas preocupações e das entidades também que participam efetivamente dessas frentes, no sentido de trazer para o Congresso Nacional, todas as preocupações e as demandas das entidades representativas dos servidores públicos. Inicialmente gostaria de fazer 1 breve apresentação da FazUBRA, Nós somos 1 entidade com 46 anos de existência, representamos os técnicos administrativos em educação, das universidades, dos institutos federais, dos TEFEDS e das universidades estaduais. Compartilhamos base com os companheiros do SINASEF, nos institutos federais também, e somos 1 categoria de cerca de 220000 pessoas. Então como pode se notar, 1 categoria extremamente grande, e que atua em todos os estados da federação, e no caso da FazUBRA, mais de 350 Campus espalhados pelos diversos municípios Brasil afora. Sendo 1 categoria tão grande, naturalmente carrega as suas características e todas as demandas que advém dessa dessa característica nossa. Nós somos mais de 352 cargos, que atuam nas instituições de educação, com 1 questão que nos unifica, que é o trabalho efetivo, a nossa atividade fim em defesa da educação, pra que a educação aconteça nas nossas instituições. Ensino, pesquisa e extensão dependem fundamentalmente do trabalho de todos os nossos companheiros técnicos administrativos em educação. Há 20 anos atrás, nós conseguimos conquistar, com a ajuda da companheira Alice, com a ajuda de outros tantos companheiros que batalharam aqui, que interviram junto ao governo federal, nós conseguimos conquistar o nosso plano de carreira. É o primeiro plano de carreira de fato no serviço público federal, na sua concepção como tal. É, com 1 tabela salarial, com a características de promoção, de capacitação e de perspectiva de valorização ao longo da carreira. Infelizmente vimos frustrados ao longo desses 20 anos de implantação do nosso plano de carreira, 1 série de questões que são importantes para que de fato a valorização desses profissionais aconteça. Então já vínhamos discutindo já há algum tempo, a necessidade de reestruturação desse plano de carreira, em especial da nossa tabela salarial, em especial de instrumentos que valorizem efetivamente esses trabalhadores ao longo de sua vida profissional. Este ano, nós tivemos 1 greve de 113 dias. Vejo aqui que nós temos vários sindicalistas e vários companheiros que participam efetivamente da luta, e outros tantos que estão nos assistindo, inclusive, o MGI que não está presente aqui, certamente está assistindo lá do ministério, é para acompanhar as nossas demandas e a gente espera que eles ouçam atentamente não é fácil fazer greve e eu acho que é muito importante a gente dizer isso a gente começa 1 greve com todas as expectativas da categoria com todas as demandas com a nossa pauta transitamos ao longo do período da greve e não sabemos de fato como que vai se dar a negociação queremos saudar assim eu acho que é muito importante que a gente saiba valorizar os instrumentos que nós conquistamos e a classe trabalhadora sabe perfeitamente bem que nada nos é dado de graça nada nos é dado pelos nossos belos olhos ou porque nós pretendemos seja assim mas é importante que a gente saiba valorizar os instrumentos que a gente conquista Então as a mesa nacional de negociação permanente, as mesas específicas, mesas setoriais, elas são fundamentais pra que a gente possa ter instrumento legítimo de diálogo com o governo, e de efetivação das preocupações que certamente não são só nossas dos servidores, mas também do governo e principalmente do povo brasileiro, ao qual nós devemos servir diuturnamente. Do ponto de vista da nossa negociação, depois de 113 dias de greve, no final do mês de junho nós conseguimos conquistar termo de acordo e justamente pelas características da nossa categoria o nosso termo de acordo ele é muito amplo eu vou falar de apenas 3 3 conjuntos de preocupações do nosso termo de acordo. Primeira delas a questão salarial, a exemplo de boa parte da categoria, das categorias que negociaram, nós temos o reajuste previsto pra o mês de janeiro, de 2025, de 9 por 100, e outro reajuste previsto de 5 porcento para abril de 2026 como se vê é reajuste a quem do que nós gostaríamos a quem do que nós necessitamos e principalmente é importante dizer o 0 porcento em 2024 foi 1 questão extremamente sentida pela categoria que esperava certamente muito mais do governo que nós ajudamos a a eleger tão importante que as mesas elas se efetivem de fato A nosso termo de acordo ele prevê 1 negociação de 6 meses até 27 de dezembro, as mesas estão acontecendo, a mesa de democratização não se instalou ainda, mas nós temos também além da questão salarial, questões específicas da nossa carreira. A implementação do reconhecimento de saberes e competências, a questão da capacitação, adesão de pessoas da base que ainda não aderiram à carreira, racionalização, reposicionamento dos aposentados, plantão específico pra quem trabalha especificamente nos hospitais universitários, na área de segurança das nossas instituições e outras áreas, a questão da discussão das 30 horas, 6 horas ininterrupta fazem todo sentido no serviço público para atender de fato as demandas da nossa categoria. As nossas instituições têm demanda manhã, tarde e noite. Então a discussão das 30 horas é 1 discussão importante pra nossa categoria, e está contida no nosso termo de acordo, e nós esperamos que o governo de consequência de fato a isso por último o terceiro. A questão da democratização das nossas instituições nós defendemos a universidade pública defendemos que a universidade se transforme defendemos que a universidade de fato atenda a população que ela deve atender então para isso as nossas instituições têm que aprofundar a democratização do acesso tem que aprimorar sobremaneira a questão da permanência dos estudantes porque talvez tão cruel ou até mais cruel do que não poder acessar 1 universidade pública, é tendo acessado não poder permanecer nessa universidade pública, é muito mais frustrante. Nós defendemos também a democratização da gestão administrativa das nossas instituições, e principalmente a democratização da produção do conhecimento. A democratização da produção do conhecimento para que as nossas instituições de fato não atendam os interesses da maioria do povo brasileiro, os interesses da classe trabalhadora. Por último, deputada Alice, nós queremos dizer que boa parte da negociação das questões salariais e das questões do cumprimento do termo de acordo, elas já estão bastante avançadas com o governo. Mas o projeto de lei elaborado pela nossa comissão nacional de supervisão da carreira foi encaminhado ao ministério de gestão e o ministério de gestão já nos disse que 4 pontos importantes não poderão fazer parte deste projeto de lei colocar 1 perspectiva de outro projeto de lei nós vemos isso com muita preocupação se para sair esse já tá difícil para sair segundo projeto de lei vai ter mais dificuldade ainda e principalmente a nossa preocupação nesse momento é que o projeto de lei foi encaminhado para casa civil e nós não temos acesso ao texto que está sendo discutido de fato na casa civil e além de tudo conhecendo o congresso como a gente conhece que a gente atua aqui diuturnamente nós sabemos que o congresso vai funcionar mais ou menos até a semana do dia 17 a informação que nós temos aqui esse projeto de lei que contém o cumprimento do acordo da faz Uber de outras tantas categorias já está em mais de 700 páginas pela composição do congresso nacional nós imaginamos o nível de dificuldade e tramitação desse projeto de lei e por último que eu não tem a ver especificamente com essa mesa mas tem a ver de fato com inclusive com a existência do serviço público como nós almejamos é o recente julgamento do supremo, que nós gostaríamos de deixar registrados aqui, que obviamente nós somos radicalmente contrários a esse julgamento. Achamos que é muito importante que nós consigamos levar pra mesa nacional de negociação permanente a discussão sobre isso, porque acabar o aspecto único do regime jurídico dos servidores públicos é entregar para o aprofundamento da terceirização, para o aprofundamento da privatização e ao fim ao cabo a extinção do serviço público como deve ser para atender os interesses do povo brasileiro então quero agradecer muito a sua iniciativa Alice a iniciativa da nossa frente parlamentar agradecer a atenção dos meus companheiros aqui que estão na audiência e atenção companheiros do Ministério do da gestão nós precisamos que vocês nos escutem portanto as mesas para além das questões corporativas que dizem ser tratadas nós precisamos que elas tenham consequência que elas tenham efetividade e que os termos de acordo sejam efetivamente cumpridos pra todas as categorias. Muito obrigado.

Muito obrigada, Márcia, parabéns pela condução da greve, realmente grande movimento e agora é o arremate. Eu passo a palavra para Carla Simões de Andrade Bertotti, secretária adjunta da coordenação jurídica e relações do trabalho do Sindicato Nacional dos Servidores federais da Educação Básica, é, SinaZF, que está aqui entre nós.

Nome do sindicato é enorme vocês viram. Boa tarde, eu gostaria de primeiro agradecer e parabenizar a deputada Alice por, por esse momento e agradecer ao a oportunidade da gente estar aqui, pra exatamente fazer esse balanço todo e realmente trazermos à tona a discussão né? Agora foi. Bom, retomando agradecimento pela oportunidade, agradecendo também a presença de todos, né? Saudando a os meus companheiros de mesa, as entidades que estão aqui e que inclusive participaram desse momento que foi a maior greve né, da rede federal de ensino, já tida nesses tempos, inclusive nos nossos 36 anos de existência que é o SinaZF, né? Então, sem dúvida nenhuma, a gente percebeu essa má condução, que o meu colega Rudinei colocou aqui, né? Então nós tivemos dificuldade. Nessa condução. Agora foi, nessa condução que foi feita do governo, com as questões que nós, que nos eram muito caras né, que nos eram muito importantes. Então, realmente foram feitos acordos, nós assinamos esse acordo ao final desses mais de 100 dias de greve, né, de toda a categoria, não só dos nossos técnicos administrativos como a companheira Márcia colocou, mas também dos nossos professores, né que somos da carreira EBTT. Então nós tivemos esse acordo, e ele vem sendo trabalhado, ele vem andando, mas andando de forma muito lenta. Então essa letargia, está realmente nos deixando muito ansiosos, né? Nós não conseguimos ver, as questões algumas questões avançarem, então por exemplo, no que tange a questão da carreira, né da da da 15 e 90, que fala a questão do do ponto eletrônico, que está lá no acordo como sendo imediato, foi encaminhado à casa civil, nós não sabemos a redação desse encaminhamento né, de como está esse termo, e até agora nada foi implementado. Então existem alguns pontos, não só na carreira dos técnicos, como na carreira dos docentes, que, ou não estão sendo cumpridas, ou estão sendo cumpridas de forma lenta, né? Então, na semana passada, nós tivemos a primeira reunião com foi feito o GT, tanto dos técnicos quanto dos docentes, né, e foram levantadas diversas questões, que não estão sendo tratadas. Então por exemplo, no no que falamos do acordo 11, que é a respeito dos técnicos, né, Nós temos como a companheira colocou, a questão das 30 horas, né? Que até agora nada surtiu efeito, e nada foi trazido a gente pra discussão, estamos aguardando. A questão do reposicionamento dos aposentados, né, então o que a gente quer na verdade é que esse reposicionamento, esse posicionamento seja feita de forma equivalente então, do jeito que estava em 24004 em dezembro, passa a ser em 2005, em março, né? Na tabela, na tabela do PCC TAE. E, claro, não poderia deixar de tocar aqui na questão do RRC, porque o PL foi encaminhado e foi encaminhado sem esse RRC para os técnicos, não é isso? Então, o que nós temos entendimento, e que nós defendemos, é que o RS para os tais, sejam da mesma forma que são para os EBTTs que são os docentes, tá? Porque nós temos o entendimento que é importante que, a grande maioria da da da, a maioria dos servidores, consigam atingir ao teto máximo. Então nós temos hoje 60 por 100 né, do de técnicos que poderiam migrar para o mestrado, e nós temos 35 por 100 deles que poderiam migrar para o doutorado, então nós temos apenas 4 e meio, quase 5 por 100, de doutores dentro da rede. Bom, pra falarmos pouco do acordo 10 que estabelece a questão dos docentes, que eu não poderia de jeito nenhum deixar de falar, né? Já falei aqui do ponto eletrônico, e teria que falar também do RRC dos aposentados, que ainda não foi regulamentado. Há também a questão da padronização das regras, tá? Da progressão docente, também não foi até agora definido. E sem, que é assim sem dúvida também, a questão da rádio né? Então nessa última reunião na sextafeira, foi colocado e tentouse levar, 1 questão que pra gente do SinaZF é muito importante, seria exatamente a inclusão dentro da da, do texto, as escolas ligadas ao ministério da defesa, e também os exterritórios, né? E de antemão, colocaram que não era possível, como se nós tivemos, tivéssemos 2 carreiras, então 1 1 carreira EBT é ligada ao MEC, e 1 carreira EBT é ligada ao Ministério da Defesa, como assim, Né? Então a gente tirar, determinado coisas para os professores São os colégios militares São os colégios militares, né? Não só os colégios militares, os colégios militares são do exército, e nós temos outras escolas né, da aeronáutica e da marinha, e eles não estão sendo incluídos, e a gente tem que lembrar que são particularidades muito grandes, essas escolas têm, elas possuem tanto técnicos que não são PCC TAE ainda estão na carreira antiga que é o PGPE, que é outra retomada que nós temos que trazer, e nós temos lá os EBTTs, qual é a diferença da nossa carreira dentro da escola militar, da carreira de quem está no instituto federal? Isso eu pergunto aqui pra vocês, não vejo diferença nenhuma, né? Por que que a gente não pode ter as mesmas regras né, e sabendo que as nossas particularidades são grandes né, então a a perseguição, o assédio, nós temos diariamente dentro desses institutos. Eu tenho aqui dossiê que foi feito em 2022 rapidinho, e que tem relatos importantes do que ocorre dentro dessas escolas, né? E não é em determinado estado ou determinado comando, é no Brasil inteiro já há muito tempo. Nós tivemos ano passado a demissão por exemplo de forma arbitrária do professor Gustavo, lá do Nilton Braga, da aeronáutica, então isso é muito importante e a gente precisa trazer à tona, e não foi incluído na redação, certo? E por último, só finalizando, também a recomposição tá, das entidades ao conselho permanente de reconhecimento, saberes e competências tá, que também surge a gente trabalhar isso. Muito obrigada.

Obrigada. Então vejam o grau de complexidade, né? Não é simples, não é simples porque o estado brasileiro não é simples, né? E é necessário conhecimento profundo, mergulho, no estado brasileiro. Então nós, é claro que nós exaltamos a importância das mesas, mas o que nós caminhamos aqui ao final desta primeira rodada, é que ainda há inconsistência na compreensão do papel do estado e da sua morfologia, né? Da sua morfologia no Brasil, e evidentemente nós temos alguma relação republicana com quem está no IBGE, pior foram os últimos 4 anos que não tínhamos qualquer debate, qualquer diálogo, não é? Mas é importante que pessoas do serviço público pilotem esse processo junto com outros que sejam habilidosos negociadores e da confiança do governo, são todos bemvindos, mas é fundamental que essa esse mapa do estado brasileiro, essa visão acerca de como ele funciona, de diretrizes que não foram ainda, não é? Harmonizadas como essa por exemplo dos colégios militares e colégios civis na formação técnica e tecnológica, e superior também que os institutos federais assim avançaram, não é, é necessário esta conclusão, a própria discussão Rudinei, o que é típico e o que não é, não é? Essa é 1 discussão que governo avançado como o nosso deveria ter aberto entre nós, não é? É também necessário tratar que a a quebra da isonomia é algo muito grave, você ter servidores jovens que entram agora, que vão ganhar já num meio da carreira de outros que já estão há mais tempo é desistimos gigante, é desistimos gigante, então eu quero dizer que estamos anotando ponto a ponto, e que evidentemente pra nós foi avanço levarmos os sindicatos até 1 mesa negocial, mas ao mesmo tempo é importante que apontemos todas as inconsistências ainda de decorrentes desse processo. Eu queria dizer que está aqui entre nós o nosso querido deputado Ray Mun do PT do Rio de Janeiro, queria pedir que ele presidisse essa segunda mesa, né, é companheiro completamente comprometido com as questões do serviço público que compreende o estado, não é, como nós temos vários aqui na câmara felizmente, eu vou me ausentar por 5 minutos pra dar 1 entrevista sobre a jornada de trabalho no Brasil, que eu sou autora desta famosa 6, né, por 6 por 1 dessa escala e nós estamos trabalhando, é tema antigo, né, nós do serviço público estamos adiante da discussão 30 horas, temos judicializada, temos negociada, temos turno corrido negociado, não é, nós avançamos e temos outros avanços né, na nossa vida laboral e isso também nós não podemos perder esses avanços, mas acho que é grande debate que o PSOL trouxe à tona e que nós partilhamos desse processo de debate, não é, vão vão à globo, não é vão eu vou à Globo né então vamos lá eu vou até ali tá certo por minutinho só Jesus na causa então Raymon por gentileza

Querido Raymon, né? Companheiro da frente parlamentar e desta comissão. Volto já. A todos tudo devidamente anotado. Meu filho é que eu estou procurando o papel pra te dar pra não me dar nada pra eu estou fazendo essas anotações aqui sobre os principais pontos né que faltaram na negociação Muito boa tarde a todos e todos.

Registrar todas as presenças, importante servidores e servidores aqui no nosso nosso plenário, na nossa frente parlamentar nessa audiência, nesse debate. Registrar que eu estou vendo ali o pessoal do PCCCULT, né, pessoal do Ministério da Cultura, trabalhadores da cultura, trabalhadoras e trabalhadores da cultura, muito bemvindos, né, solidariedade total à luta de vocês. Importante, depois de passarmos tanto tempo de desmonte da cultura no Brasil, temos que retomar e retomar com força os caminhos, e essa retomada se dá também quando os servidores e servidores são mais valorizadas e mais valorizados. Sejam muito bemvindos. Quero chamar aqui pra então, participar dessa segunda mesa, começar aqui com Francisco Wellington. Francisco Wellington Duarte, presidente da federação dos sindicatos de professores e professoras de instituições federais de ensino superior e de ensino básico, técnico e tecnológico, PROIFES federação. Está aí conosco o Francisco Wellington? Senta aqui conosco Francisco, vem cá meu irmão. Eu tirar o Francisco do seu nome é Wellington Duarte aí olha, está bom. Também convidar aqui pra sentar mesa conosco, senhor Fábio Fayad, presidente do sindicato nacional dos funcionários do banco central. Fábio, bemvindo meu irmão, venha pra cá, sentese com a gente. Fazer. Convidar também para sentarse aqui à mesa, o senhor Miguel Arcanjo Simas Novo, presidente do conselho executivo da associação nacional dos auditores fiscais da receita federal do Brasil ANFIP. Sente aqui conosco. Miguel Arcanjo está por aí? Está aqui com a gente? Bemvindo meu amigo. Sente aí conosco. Registrar a presença do querido deputado de Minas Gerais, deputado do Partido dos Trabalhadores, deputado Rogério Correia. Bemvindo Rogério conosco aí. Sem mais delongas então, quero aqui, também, no final da da primeira mesa, a a companheira que estava ali na ponta, ela falava acho que era acho que era era a Carla não é Carla? Carla, ela falava né de alguns trabalhadores perseguidos em escolas, que não escola cívicomilitares mas escolas militares, e citou o professor lá do Rio de Janeiro, né o Gustavo, o professor Gustavo sindicalista perseguido lá nessa escola e a gente está caminhando muito com o processo dele. Bom boa essa lembrança. Sem mais delongas então, passar a palavra aqui pro Francisco Wellington Duarte, presidente da federação pra que possa usar da palavra. Qual é o combinado de tempo que a gente tem? 5 minutos de fala? Contigo, Francisco.

Boa tarde. Ah o o Francisco me me perdoe.

Quero também inserir aqui mais à mesa, também mais companheiro que está remotamente conosco, não é isso? Remotamente, o Marcos Vinícius Gomes Avelino, diretor parlamentar da Federação Nacional dos Política dos policiais federais da Fenapef, e vai participar conosco de maneira distanciada. Muito bemvindo viu Marcos? Bemvindo esteja conosco. Com a palavra então, querido Francisco Wellington Duarte.

Alô alô? Boa tarde a todos e todas. Quero agradecer ao novos deputado, deputado Raymond, camarada Alice Portugal. E devo começar dizendo que processo negociação ele nunca é fácil. Ele é sempre complexo principalmente quando você tem conjunto de categorias que são unidas sobre o epíteto de servidores públicos federais, mas que cujas demandas e especificidade são muitas, são muitas. E enfrentamos isso nessas campanhas salariais, até porque não há 1 regulamentação de como fazer isso, falta isso. Talvez dia quando nós estivermos regulamentado, as negociações serão menos traumáticas. E esses traumas decorrem do fato das expectativas. Nós tivemos governo que eu não tenho nenhuma nenhum medo de dizer fascista, que não apenas tolher os nossos salários, mas também perseguiu os professores dentro das universidades federais. Isso precisa ficar bem claro aqui, pra que ninguém tenha dúvida de quanto nós sofremos nesse período que o senhor Bolsonaro esteve no poder, com todas as letras pra que fique bem claro. Passado isso, com o retorno da democracia, num governo de minoria, com orçamentos sequestrado, nós esperávamos tratamento menos doloroso, mas a vida não é como a gente deseja, a vida é como ela é. E aí nós tivemos que nos deparar com essas limitações impostas por fatores externos, né, que não quero aqui me alongar, e nós tivemos de tratar o processo de negociação dessa forma. O PROSFEDRAÇÃO teve 1 tática bem definida, é, cumprimos a nossa tarefa, não em momento nenhum nós fizemos críticas aos que têm táticas diferentes, cada cada segmento tem sua tática de luta e isso é importante para a democracia, conseguindo chegar a acordo absolutamente aquém do que queríamos, absolutamente aquém do que queríamos, mas o possível naquele momento. E eu fico muito contente em dizer que a luta dos trabalhadores do serviço público, ela é 1 luta que não se encerra numa campanha salarial. Pelo contrário, a luta de servidores públicos, nós somos cerca de milhão e 100000, na União, ela é constante e permanente, porque as categorias dadas as suas complexidades precisam o tempo todo estar dialogando com o governo na para ver se suas demandas são atendidas então ela não para AAA luta dos servidores públicos federais não param na campanha salarial e é isso que o próximo fazendo Ele vem participando do IGT, das mesas, o PROIS participa do Fórum Nacional de Educação, participou da organização da da conferência nacional de ciência e tecnologia, então participando em todos esses nesses campos e fóruns, para também aprimorar a sua estratégia e tática de enfrentamento das condições do dia a dia. Então eu gostaria aqui de encerrar, dizendo que os servidores públicos federais, eles não são sempre são colocados como culpados de algum problema fiscal desse país. Essa derrota, que não é 1 1 derrota, infelizmente eu tenho que tratar disso, que aconteceu no STF, ela não é a derrota de hoje, ela é 1 derrota de 1998. E é bom que a gente diga isso. Então, reformas administrativas pra diminuir direitos e encolher o serviço público, não é de hoje. E aí eu acho que é tema que deveria unificar a luta geral dos servidores públicos federais. Só sobre essa temática, a defesa intransigente da existência do serviço público no Brasil, porque é o serviço público que presta serviços essenciais à população. Sem ele, o que seria a população mais pobre? Aí tem que pensar nisso. As universidades também, como centro de desenvolvimento, os institutos federais também. Então são importantes nesse sentido. E eu parabenizo a todos que fizeram suas lutas, das formas que foram conduzidos por cada categoria, cada segmento, e acho que sim, embora tenhamos muita, eu diria muito desejo de ir além, foi o que foi possível e é o que nós temos atualmente. Acho que a luta continua como jargão, isso muito antigo, né? Eu acho que a luta de servidores públicos ela nunca vai se encerrar até que tenhamos estado plural, soberano, independente e muito voltado para o trabalhador mais pobre. Pra mim isso é fundamental, no dia que a gente vê estado brasileiro que contemple o trabalhador mais pobre, os servidores públicos estarão felizes.

Obrigado, Francisco. E eu passo a palavra então, para o Fábio Fayad. O Fábio Fayad preside o sindicato nacional dos funcionários do Banco Central, SINE. Boa tarde.

Está está ligado. Boa tarde a todas e todos, eu quero primeiro cumprimentar o deputado Raymond, deputado Alice Portugal e todos os demais deputados e deputadas da organização e da execução aqui, do evento. Embora a gente reconheça que o governo acerto ao trazer a mesa geral pra todos os servidores e também a mesa específica para as carreiras, a gente tem que entender que o processo foi tumultuado. Houve várias turbulências no no decorrer das negociações com praticamente todas as carreiras. Nas discussões que nós fizemos, nenhuma carreira deixou de se queixar do tratamento difícil que às vezes o governo deu à mesa de negociação. No nosso caso não foi diferente, então a gente deixa aqui já essa crítica, né? É importante a negociação, mas a negociação tem que ter respeitar alguns parâmetros que infelizmente não foram respeitados. Quero aqui deixar repúdio, de início. À mesa, o os representantes do governo disseram que, a questão dos novos servidores, já tinham o edital colocado na praça pra concurso pro banco central, e eles disseram à mesa que essa situação estava tranquila, resolvida que o ingresso dele seria ajustado num projeto de lei. E, infelizmente a gente recebeu informações ou por enquanto torcendo que sejam apenas boatos, disso não está tão bem equacionado no MGI. Qual que é a situação do deputado Raymond? A gente tem servidores que fizeram o concurso, leram o edital e falaram o salário de ingresso tal, vamos fazer vale a pena fazer o concurso. E agora com a nova tabela que o governo praticamente impôs a dezenas de carreiras com 20 padrões, o salário de ingresso abaixou. E isso está pode prejudicar os colegas que fizeram o concurso pensando no que estava no edital, e agora não está mais. Então a gente deixa aqui pleito, deixei já com a deputada Alice, enviamos hoje ofício pro ministro Rui Costa da Casa Civil e pra ministro Ester do MGI, que respeite isso, e que o ingresso dele seja no na tabela nova no padrão B 3, que é o padrão onde os servidores que estão hoje no começo da carreira vão ser reenquadrados. Então fica aqui o primeiro pleito para esses novos servidores, explica pro governo que o ingresso dele seja no B 3 da nova carreira, que que é o justo pra eles, e que o governo não desfaça aquilo que ele falou à mesa de negociação conosco. Outra situação deputado Ramon, e demais convidadas e convidados. O Banco Central há anos vem pedindo concurso público. E os últimos pedidos foram de mais de 500 vagas. Com muito custo a gente conseguiu concurso de apenas 100 vagas. São bemvindos, porém é pouco. Então qual é o pleito que nós deixamos? Parece salvo engano que a receita federal no seu último concurso conseguiu avançar no número de vagas. E a gente pede pleito similar. A gente gostaria de pedir ao MGI e à Casa Civil, e já fizemos isso por escrito, que chame todos os aprovados do concurso. Não só apenas os 100 que já estavam lá pra isso, mas todos, todos os aprovados. Se isso acontecer, ainda nem preenche as 500 vagas que o banco vem frequentemente pedido então, a gente deixa isso aqui como pleito, para que o governo chame todos os candidatos aprovados nesse último concurso do b c. 1 outra coisa que não gostamos na negociação, foi a ruptura do que o governo fez com acordo que já havia sido firmado no governo Dilma, e o governo não honrou. Nível superior pros técnicos do BC. São 2 coisas distintas, 1 é a luta geral, superior dos técnicos do Banco Central. Há 1 demanda geral e nós apoiamos de fortalecimento dos cargos de nível médio no no no governo no no setor público federal. Mas é 1 demanda como regra. Excepcionalmente o caso do Banco Central, os técnicos cuja carreira foi construída há mais de 30 há 30 anos em torno de 30 anos, hoje eles têm salário de ingresso, conjunto de atribuições e 1 qualificação que correspondem mais ao nível superior. Por a questão de justiça com esses profissionais, e pra que os próximos concursos sejam de outro patamar, nós deixamos pro governo, o o pleito que compra o acordo firmado em 2016 com a PM, com o nível de 2015 com a presidente Dilma, E, implemente implemente o nível superior desses técnicos. Outras questões da carreira, nós levamos a diferença das de, as assimetrias que existem entre os cargos do banco central, e as assimetrias salariais dos cargos do banco central e outras carreiras congêneres. Isso é problema, ele ele traz às vezes evasão, traz desmotivação, e a gente colocou em sua mesa e foi ignorado pelo governo, embora tenhamos conseguido algum reajuste reconhecemos, Isso essa situação precisa ser revista no futuro. Há assimetrias entre os servidores do banco e outras outros servidores e a gente precisa corrigir. Deixamos a sugestão da retribuição por produtividade, 1 retribuição cuja avaliação é coletiva não individual, governo sequer quis analisar. Se o governo não quiser analisar, eu queria traga 1 alternativa, mas a assimetria salarial tem que ser corrigida. A questão dos 20 padrões também não foi muito cara, a carreira ficou mais lenta e mais longa, a gente precisa de reduzir esses padrões e acelerar o desenvolvimento na carreira. Outro assunto que não foi abordado na mesa geral deveria ter sido abordado, é a o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Temos a PEC 6, pedimos que o governo apoie pra valer. Por fim, se tem acordo assinado que foi prometido ser entregue em agosto no Congresso Nacional, já estamos em novembro, a gente solicita ao governo que faça por medida provisória, incluindo os pontos que já podem incluir do que a gente já falou aqui, e que possa já em primeiro de janeiro a gente já ter a vigência dessa medida provisória e todos servidores serem contemplados com seus acordos. Obrigado.

Muito obrigado, Fábio. Eu quero aproveitar aqui essa fala do Fábio e fazer referência ao Rio de Janeiro. Né? Nós, o Fábio falava aqui sobre a questão do aproveitamento de todos os aprovados no último concurso do Banco Central. E eu queria falar aqui sobre o Rio de Janeiro porque estamos vivendo na cidade do Rio de Janeiro, 1 questão muito muito opaca, né, muito pouco transparente. A Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro aprovou na última semana, projeto de lei dando à prefeitura o direito de ampliar o tempo de contratação pra até 6 anos, pra servidores por exemplo da educação. Hoje a educação no Rio de Janeiro está parada, hoje tem greve, hoje é dia de greve, dia de paralisação na na cidade do Rio de Janeiro, os professores, professores, educadoras e educadores, hoje o mote deles é esse, a aula hoje é na rua, pra dizer que há lá banco de concursados de servidores públicos na prefeitura esperando ser chamado há muito tempo, e que agora a Câmara Municipal ratifica o desejo da prefeitura, pra que a prefeitura continue contratando e portanto contratos temporários por até 6 anos. Então fica aqui também esse registro importante, associado e e solidário à luta dos servidores públicos da cidade do Rio de Janeiro. Então quero também agora passar a palavra para o Miguel Novo, né, da ANFIP, pra que ele possa também usar da sua, da sua, da sua palavra. No seu.

Alô. Boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar a mesa aí na pessoa do deputado Raymond né? E E dizer que aqui eu estou falando como presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais e representando também os auditores né? Os auditores ficaram à mercê aí da da mesa de negociação nesse período né? O governo entendeu que acordo de 7 anos atrás fazia parte dessa negociação quando na verdade era cumprimento de acordo que aconteceu ainda no governo Dilma, e que passaram 3 governos agora no governo. O governo Lula ele cumpriu, e ele entendeu que aquilo ali já era a negociação quando não tem nada a ver e no próprio acordo, que foi firmado naquele momento, ficou explícito de que 1 coisa não tinha a ver com a outra. E assim pra nós queremos voltar à mesa de negociação, e eu trouxe alguns itens aqui pra reforçar a tese de que nós temos o direito EE0 Estado também tem o dever também de nos colocar na mesa. Eu eu busquei na constituição alguns artigos que citam a administração tributária que tem prioridade sobre as demais outras atividades. O artigo 37 que trata da administração pública, o inciso 18, onde diz a administração fazendária e seus servidores fiscais, terão dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativo. O 22, as administrações tributárias da união, estado e município, atividades essenciais ao funcionalismo do estado, exercida por servidores de carreira específico, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades. O artigo 167, ele diz, são vedados a vinculação de receitas de impostos a órgãos, fundos ou despesas, ressalvadas, a repartição de produtos da arrecadação dos impostos a que se refere ao artigo 158 159, para a realização de atividade da administração tributária. Então, são dispositivos que o legislador brasileiro fez questão de colocar na constituição, colocou lá pra mostrar de que a administração tributária ela tem que ter tratamento diferenciado, porque é lá que acontece toda a toda a receita do do do orçamento do da união, dos estados e dos municípios, pode passar. Aqui eu trouxe aqui elenco só pra mostrar pra vocês a complexidade da atividade de auditor fiscal da Receita Federal. O auditor fiscal ele ele ele quando faz concurso, quando vai pra sua atividade, ele tem esse elenco aqui de tributos, contribuições e atribuições, pra realizar na na na sua atividade. É o II, é o IE, é o IRPF, o RPG, o IPI, o IOF, o ITR, o IpisCOFINS, por favor. A contribuição sobre o domínio econômico, a contribuição do regime geral de previdência, e são atividades totalmente diferente. A contribuição sobre o regime próprio, a fiscalização às atividade das empresas fechada de previdência complementar que poucas pessoas sabe, né? Exerecido pela Previc, a Superintendência Nacional de Previdência Social são os auditor fiscais da Receita Federal que que fiscaliza essas atividades. Participa do colegiado que julga recursos de ofício involuntário no conselho administrativo de recursos fiscais, o CARF, do Ministério da Fazenda. O auditor fiscal ele vai pra linha de frente lá, previne e combate sonegação, contrabando e descaminho, a com a contrafação, a pirataria, o o tráfico já? O tráfico de início e então percebentes, e de drogas afins, o tráfico internacional de arma e fogo e munição, a lavagem de ocultação de bens, direitos e valores e outros ilícitos. Isso tudo está na Constituição. Aí você pega aqui os auditores do estado, 3 tributos, pode passar à frente. Os auditores do município, 3 tributos, pode passar à frente. Aqui eu coloco aqui, importância do cargo, dos mais difíceis concursos, que exige alta qualificação em direito, contabilidade, informática, línguas estrangeiras e etcétera. Em 2023, as autuações somaram total de cerca de do 226000000000. No dia 6 de novembro agora, o CAF comemorou trilhão de julgamentos. Auditores apreendem centenas de tonelada de droga, portas, nos portos, aeroportos e fronteiras, além de armas. Os auditores combatem a pirataria protegendo a indústria nacional, pode passar. Aqui eu coloco aqui, nós colocamos aqui, isso foi estudo, que foi feito, onde a a remuneração dos estado, e aqui não está aparecendo nós somos o vigésimo sétimo, o vigésimo sétimo ou seja nós somos o último colocado em relação aos estados. Só pra vocês terem 1 idade, as administrações tributárias dos estados, sabem valorizar os seus auditores, reconhece a sua importância, mas 00A união, a Administração Tributária Federal não consegue valorizar, pode disfarçar. Por fim, as consequências dessa falta de valorização dos auditores, é migração de talentos para outros concursos, tais como, magistratura, Ministério Público, Procuradoria, Auditoria dos estados e municípios. Os auditores em atividade requerendo licença para tratamento de interesse particular, para atuarem em outras atividades, tais como mercado financeiro, corretores de imóvel, a desvalorização coletiva para realizar trabalho de grande complexidade. É desmonte da administração, de grande complexidade. É desmonte da administração tributária federal. Ausência de cobrança direta por chefia quando a a qualidade dos trabalhos. Aumento da fiscalização em pessoas físicas, em detrimento de pessoas jurídicas. Hoje, o auditor, ele prefere fazer a fiscalização dos da da pessoa física do que pessoa jurídica, a pessoa física é extremamente, relativamente fácil. E a no entanto, a a auditoria de imposto de renda pessoa jurídica é bem complexa, só pra vocês terem 1 ideia, então eu queria trazer esse subsídio aqui para esse parlamento pra que, fale com o governo pra que a gente volte à mesa de negociação, porque eu acho que 00A administração tributária ela tem que ter 1 lugar de destaque na na mesa de negociações, muito obrigado.

Muito obrigado, muito obrigado Miguel. Eu queria lembrar aqui que nessa essa semana, essa semana que passou, essa semana que passou, nós vimos 1 apreensão daqueles cigarros no aeroporto aqui do Brasil, aquele cigarro chamado vape, né, o vap vape, 321000 unidades de cigarros. Essa apreensão é feita, porque lá na ponta, na fiscalização, tem servidor público. Nós não podemos também nos esquecer, portanto não podemos deixar esquecido, que quando aquela história do expresidente das joias na receita federal, nós tínhamos lá na ponta, servidor público que impediu que aquilo fosse surrupiado. Foi muita coisa surrupiada, né Rogério? Mas aquilo ali foi travado. Então é servidor público que trava. Aí outro dia conversando e precisou dizer, mas se for trabalhador de CLT, também poderia pegar 000 os lá no no aeroporto. É claro que poderia, mas certamente sofreriam 1 pressão que a falta de estabilidade ou eles cederia ou então eles perderiam perderiam o espaço de trabalho. Então, fortalecer o serviço público, fortalecer o trabalhador, a trabalhador, o servidor, a servidora pública é fortalecer a soberania, é fortalecer o país, e é por isso que a gente está aqui. Quero chamar aqui a deputada Alice Portugal, essa querida pra continuar aqui presidindo aqui a nossa audiência. Muito obrigado.

Torno, espero que o debate da jornada possa crescer. Eu acredito que Raymundo já tenha noticiado a presença do nosso querido Rogério, deputado Rogério Corrêa, do PT de Minas Gerais, que tem sido esse parceiro de todas as horas na frente parlamentar em defesa do serviço público, e que amanhã com certeza estará conosco também nessa reunião. Que a gente ainda vai tentar fazer 1 tabela de todas essas questões que foram levantadas para levarmos amanhã para lá né pelo menos os elementos básicos até queria sugerir que as entidades pudessem nos passar assim não é em 5 linhas as questões essenciais porque aí nós chegaríamos com o discurso não é incontestável do ponto de vista do que falta do que precisa do que que a gente quer que se reabra imediatamente não é e é óbvio festejar o que foi bom mas dizer que ainda falta e falta muita coisa né pelo que estamos aqui escutando Então vamos ouvir agora o último orador da mesa, ainda temos companheiros que falaram do Plenário, Marcos Vinicius Gomes Avelino, que é o diretor parlamentar da Federação Nacional dos policiais federais. Marcos, com a palavra é prazer você estar aqui com a gente.

Boa tarde, todos me ouvem bem? Bem. Muito boa tarde ilustríssima deputada Luís Portugal a quem rendo aqui todos os parabéns elogios pelo seu trabalho em defesa do serviço público, extremamente importante. Louvo muito aqui o seu trabalho e acompanhamos. Tá? Não tivemos o prazer ainda de conversar pessoalmente mas acompanhe seu trabalho mas em breve eu estarei. Meus cumprimentos aqui ao ilustre deputado Rogério Corrêa, ao deputado Raymond que acaba de deixar a mesa. Meus cumprimentos a todos os colegas sindicalistas tá? Que ocupam a mesa e acompanham essa importante audiência. Bem vamos nos ater bem aqui ao tema, né, que é o balanço do que ocorreu nessas negociações salariais. Eu sou diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais, a maior entidade representativa da PF, onde nós hoje representamos em torno de 90 por 100 de todo o efetivo policial federal e servidores de apoio. Bem o que nós podemos ver agora nesse balança deputada meus amigos que o governo o atual governo demonstrou 1 grande sensibilidade a propor negociações nós passamos os últimos 4 anos com a grande do governo anterior de estabelecer qualquer negociação e qualquer debate. Então louvamos a iniciativa do atual governo de chamar os servidores públicos e do seu esforço. Nós também louvamos o seu esforço para concretizar negociações embora em muitas delas não atingiram o seu intento, mas foi sim algo extremamente importante e positivo por parte do governo. Agora a gente precisa pontuar algumas questões importantes no que se refere aos policiais federais a quem eu falo em nome a bandeira que nós levantamos foi foi e foi inclusive pontuado por outros colegas. Nós temos grandes discrepâncias no serviço público brasileiro. Ele evoluiu, ele se modernizou, então certas diferenças remuneratórias elas são absolutamente injustificadas. Todo nossos quadros hoje especialmente da polícia federal que conheço bem são todos de nível nível superior a boa parte já em nível de pósgraduação, mestrados e doutorados é com muita alegria, com muita honra, com muita satisfação que que a gente anuncia que a polícia federal é assim dos órgão de excelência, não estou aqui pra fazer divulgação e propaganda do do meu órgão, não é isso que a gente vai fazer, mas e essa é 1 realidade de todo o quadro do serviço público. Então imaginamos que quando o governo chama para mesas setoriais, mesas específicas, era isso que seria tratado. E foi isso que nós levamos a necessidade de reestruturar a carreira assim como os os mais diversos órgãos do serviço público federal e a gente fixar 1 nova matriz remuneratória. Principalmente porque nos últimos 25 anos eu preciso pontuar, nós temos dados, nós temos documento elaborado pela nossa assessoria que mostra que os agentes da polícia federal tiveram grande desprestígio remuneratório nos últimos 25 anos. Acentuado. Nós saímos de patamar remuneratório digno, entre os anos 90 e início dos anos 2000. E nós fomos verificando decréscimo remuneratório. Isso afeta a dignidade do policial. E isso vem justamente na contramão dos valorosos serviços prestados pela polícia federal pelos policiais federais ao Brasil. Todas as semanas a a gente acompanha pelo pelo noticiário operações corriqueira a polícia federal faz quase 1 operação por dia no Brasil, né, com parceria com outros órgãos em muitos dos casos. Então esse knowhow esse destaque, esse prestígio midiático ele não se reverteu em prestígio funcional. Daí a necessidade que a gente trouxe ao governo, novamente louvo a sensibilidade, o atual governo é sensível, nos ouve, mas entretanto, na concretização a gente não viu isso. Então nos foi dado reajuste, não foi concedido acordo com o reajuste linear que perpetuou as diferenças. Então, se por lado fomos prestigiados com o reajuste com as demais carreiras, por outro não atender os reclamos da carreira policial federal, porque manteve o status quo, porque perpetuou o modelo excludente, secretário, diferenciador que não condiz com o atual momento em que a gente vive no serviço público brasileiro. Serviço público que fique muito claro evoluiu bastante, eu sou estudioso do serviço público há muito tempo, eu já tenho 28 anos na polícia federal, mas acompanho o serviço público como todo. Não é possível mais, que governos atrás de governos se input ao serviço público as mazelas e os problemas de natureza econômica, muito pelo contrário, o serviço público é a solução. O servidor público ele é a expressão do poder do estado, e se assim ele o é, ele precisa ter prestígio. E eu preciso fazer parênteses muito bem pontuado por alguns colegas sobre a recente decisão do supremo o supremo tribunal federal, que é preocupante como é que vamos flexibilizar a contratação de servidores públicos, o servidor que vai tratar de questões de estado, que vai defender a coisa pública, ele precisa ter minimamente a segurança, a estabilidade ela é 1 garantia, ela não é benefício, servidor precisa ter condições plenas para o seu pleno e livre exercício da sua das suas funções. Então nesse viés é interessante, deputado, é extremamente interessante que esse governo e esse é o momento e tem que partir dessa casa, a casa da da democracia e do Bom Debate. Projetos nesse sentido levando ao governo para o resgate do serviço público brasileiro, do seu fortalecimento. Os primeiro primeiro mandato do governo Lula a gente viu, nunca se viu tantos concursos, e isso melhorou a estrutura estatal. Aquilo que se falava no que se refere à arrecadação fez foi melhorar bastante, serviço público de qualidade mostrou toda a sua pujança, a sua força, o cidadão sentiu isso, o órgão a quem eu pertenço e os policiais a que eu represento mostraram muito bem isso também, então investir no serviço público de qualidade, nas carreiras de estado é extremamente importante pra garantia não só da democracia, da realização de justiça, mas até de 1 economia forte, saudável, né, e com aspecto de alastramento desses benefícios a todo o corpo social. Então nesse sentido a gente traz alguns pontos importantes pra que seja levada ao MGI, pra que seja levada às instâncias de poder do governo federal. No sentido de resgate desse prestígio, né? Né? A exemplo do que a própria constituição prevê o artigo oitavo da constituição tão bem construído e traz prestígio enorme aos sindicatos e é necessário o resgate do poder e do prestígio dos sindicatos. Sindicato como legítimo representante de categoria. Algo que a gente sofreu muito ataques recentemente, e a gente luta agora por esse reconhecimento. E desses reconhecimentos da da do prestígio dos sindicatos é o mandato classista. Hoje, no serviço público federal nós não temos o mandato classista, os estados têm como 1 garantia, como se fosse mandato eletivo qualquer, nós não temos no âmbito do serviço público federal, nós precisamos do mandato eletivo, nós precisamos dessa garantia, do mandato classista, nós precisamos da garantia da nossa arrecadação, não se pode de forma alguma sem recursos, não se faz sindicalismo. O governo precisa entender, precisa respeitar isso, né? Discutir o direito de greve é importante, com as devidas balizas legais, é direito internacional, é direito constitucional, mas que tem sido relativizado. Importantíssimo como a data base para o serviço público para discutir questões salariais, a própria constituição traz isso. A gente não precisa inventar nada. A gente busca arcabouço legal que já possuídos, né? Eu quero sugerir algo diferente. A instalação de mesas específicas permanentes. Não é só para discutir salário, é para discutir carreira, é para gente discutir modernização, nós vivemos a era da tecnologia e nós vivemos processo de modernização extremamente acelerado, as demandas sociais estão aí, elas se renovam a todo momento e o serviço público tem acompanhado. Então, a gente precisa dessas mesas temáticas, mesas específicas permanentes a fim de que disputamos sempre os novos rumos do serviço público. E aí eu preciso colocar 1 questão que é é é paradigma pra nós, mas mantra pra outros. Carreira única, carreira única no serviço público é algo que se impõe, o mundo todo adota, o Brasil não, porque aí a gente forma castas. Então você impede que bons valores acendam, cresçam, e é só o que temos, é algo que precisa ser discutido no Brasil, tá? Pra ser mais mais objetivo deputada, são esses os pontos que a gente traz, eu peço que sejam encaminhados, que sejam discutidos. A Federação Nacional dos policiais federais se coloca à disposição pra esta e outras tantas discussões que envolve o serviço público e a segurança pública brasileira. Muito obrigada.

Marcos, parabéns pela fala. Acho que ele inclusive ele abre aqui portal pra que a gente no futuro quem sabe a gente possa pensar num congresso dos trabalhadores públicos brasileiros de forma unificada para que a gente tenha de fato, 1 carta de princípios e objetivos, não é, absolutamente pautados num debate profundo do tipo de estado que queremos, né? Evidente sabemos que estamos retomando, estamos praticamente num período de retrabalho, né, do que vivemos na década fim da década de 80 com grandes vitórias contra o neoliberalismo, depois a década de 90 e os primeiros anos de 2000, com vitórias objetivas para o serviço público, né, e depois refluxo. O refluxo que estamos vivendo nesse momento onde 1 reconstrução está sendo debatida no país, mas com 1 correlação de forças muito adversa ao estado nacional, né, muito adversa aos serviços públicos. Aqui na Câmara dos Deputados por exemplo a visão ultra liberal ela tem grande espaço, ela tem pleno espaço. A própria formatação do governo, de frente ampla, é governo onde há cabo de guerra distendido no seu interior, para a discussão sobre mudanças ou nem tanto, né? Então, são debates importantes que nós temos que de fato aprofundar, e verificar texto programático para os sindicatos federações, confederações de todo o serviço público brasileiro. Essa é 1 questão que eu acho que inclusive nem as centrais sindicais se apropriaram integralmente né hoje nós temos centrais indicadas mais Integradas ao serviço público é mais houve épocas em que havia na do próprio seio dos trabalhadores 1 visão de privilégio no serviço público então nós temos avançado e avançado muito nessa compreensão e precisamos avançar mais muito obrigada Marcos Avelino por suas incursões e reflexões eu gostaria antes né da gente inclusive ler algumas perguntas pelo menos dos internautas são muitas não é e fazer 1 rodada rápida da dos nossos representantes aqui da mesa mas dá 1 fala de 5 minutos a 2 áreas que ficaram sem fala então eu queria passar não é para George Alex de Souza da Anafisco não é, fazer 1 fala e depois pra Sérgio Andrade Pinto DRASMINC, que está guerreando, né, pela pelo plano de carreira tão bastante atrás do processo negocial, que o ministério teve que ser recriado e não havia carreira né então a una fisco já falou na física aqui não não não né então por favor tá vendo aqui Não, ele fala de lá mesmo. Sem problema, posso falar daqui? Sem problema. Primeiro.

Queria agradecer a autoria do requerimento, a condução da da mesa por esse espaço qualificado, em que os os servidores puderam expor aqui as suas questões, evidentemente justas. Cumprimentála, a quem eu cumprimento toda a mesa, essa é a mesa anterior, cumprimentar o deputado Rogério Corrêa, o deputado Raymond. E dizer que na página oficial do MGI, consta que ele fechou acordo com mais de 98 por 100, dos servidores públicos, E os auditores da excita federal fazem parte desse pequeno número de 2 por 100, que não foram contemplados. E queria trazer fato que não foi explorado ainda por nenhum, palestrante anterior, que é a fonte de financiamento dessas justas pautas que foram trazidas aqui pelos meus colegas que me antecederam. A gente está vendo aí 1 pressão muito grande por corte orçamentário, né? Então o desafio, o nosso desafio fica maior ainda, porque a gente tem que trazer a a fonte do recurso pra subsidiar além desses pleitos aqui, como foi colocado anteriormente, a própria PEC 6, né? De 2024, que faz justiça há centenas de milhares de colegas aposentados, não só editores, mas aposentados de todo o país. E a UNOFISCO, ela vem trabalhando num estudo, a que pode solucionar parte desse problema, né? O colega Miguel trouxe aí o número dos lançamentos da da Receita Federal, dos auditores da da da minha categoria 226000000000 de reais por ano, mas tem outro processo de trabalho, e é esse que a gente está se debruçando, que pode trazer hoje cerca de 80000000000 a mais pros cofres públicos. Né? A gente tem estoque a ser trabalhado da ordem de 400000000000, a gente teria aí algo em torno de 20 por 100 pra ingresso no caixa. Se a gente conseguisse 10 por 100 desse recurso, nós estaremos falando aproximadamente de 8000000000 que daria para talvez atender aqui a demanda ou ajustar a demanda ainda não atendida de muitos colegas, aqui do serviço público. Então, nesse momento, quando esse estudo estiver pronto, eu gostaria de convidar a vossa excelência, o deputado Ramon, o deputado Rogério Correia, para que a gente pudesse debruçar sobre esse esse material e apresentálo a ao MGI, ao governo federal, como forma de subsidiar o atendimento ou complementar o atendimento, né, dos outros colegas servidores públicos evidentemente dos auditores fiscais da aresta Federal também. Muito

Muito obrigada vamos aguardar vamos aguardar o estudo não é dizer que nós estávamos aguardando que a reforma tributária mesmo essa que não é ainda aqui nós não é trabalhamos e articulamos mas que é 1 reforma simplificadora até agora não se conseguiu finalizar o que é lamentável depois de grande esforço enorme esforço eu espero que ainda até o fim do ano nós venhamos a conseguir infelizmente semana passada dentro não é do projeto conhecido como mover não conseguimos a taxação das grandes fortunas o que seria também mecanismo de ingresso de recursos são tão poucos milionários bilionários do Brasil não é é mais que daria sem dúvida incremento não é de arrecadação não só para atender às necessidades do serviço dos Servidores mais dos serviços públicos no Brasil não é é nós temos também isenções fiscais que são isenções já perpassadas são isenções que precisam ser revisitadas não é de organismos que recebem essa isenção há 2 décadas 2 décadas e meia que já tiveram todo o incentivo fiscal para sua permanência que que aufere altos lucros para seus próprios cofres e contribui muito pouco com o Brasil não é então tentamos aumentar os tributos sobre a mineração no debate do piso da enfermagem não conseguimos envolvemos a é a parte não lageslada do fundo social do présal é difícil acessar né é dentre outras questões por 100 que os 50 por 100 do présal para educação jamais caiu aí tostão ainda no cofre da educação então é cada vez mais difícil se discutir tributos com os segmentos mais aquiados da nação brasileira isso é 1 coisa muito grave e os trabalhadores da do sistema tributário quer sejam auditores ou agente tributos em todas as áreas têm sido extremamente colaborativos não é inclusive nos instruir sobre matéria que é muito complexa não é e que em geral nós temos que recorrer os especialistas para para tratarmos mas a verdade é que nós precisamos pressão de fora para dentro para que essas coisas aconteçam aqui do congresso nacional vamos aguardar a proposta estamos à disposição passo a palavra imediatamente para Sérgio Andrade Pinto das brinC E vamos à luta. Alô alô. Boa tarde a todos.

Fazer a salvação deputada, Alice Portugal, presidente da, a gente já foi presidente da comissão de cultura, acho que é importante ressaltar isso. 2 vezes. E membro atualmente, aos deputados Remon e Rogério Corrêa, tá? Companheiros tá? Ao pessoal da frente e a todos os nossos colegas de, do meio sindical. Eu fico muito feliz, com 1 coisa que não é de agora mas assim do último e da última gestão. Que foi a participação efetiva dos servidores na defesa do serviço público. Eu lembro que a gente vinha aqui e fazia atividades fazia defesas, e que isso deixou fruto aqui. 1 discussão que eu acho que é fundamental, é a discussão sobre as distorções do serviço público, que não foi trazida, por mim ou por outras carreiras, e sim por ou por carreiras que compreenderam a importância do serviço público para o estado. Quem defende o estado, quem defende o serviço público, defende a política pública, independente da política, seja de de de segurança, seja de educação, seja de saúde. São servidores que fizeram essa defesa no último governo. E eu fico muito feliz que isso é fundamental, e esse fortalecimento do servidor como categoria, é essencial. Eu vou dizer 1 coisa pra vocês, eu estou na base da remuneração. Eu não estou nem perto de chegar numa remuneração que seja suficiente pra eu poder sobreviver decentemente, eu o pessoal da cultura, que está aqui todo mundo. A gente, eu vou dizer que eu considero que a gente foi excluído do processo de negociação. Por quê? Porque quando chegou o processo de negociação, eles colocaram o setor da cultura que vem desde 2005 lutando, pra ser reconhecido como 1 categoria, colocaram a gente como grupo que fosse fosse se fosse administrativo que não fosse parte do serviço público. Então a gente ficou num grupo que se chama, PGPE correlatas, e nós não tivemos nem voz no processo de negociação. A gente não conseguiu entrar numa mesa, era representado pela nossa confederação, que levava o pleito olha, abre 1 mesa pro setor. Temos 2 ou pelo menos 2 ofício ou 3, encaminhados diretamente para o MGI. Isso não foi nem atendido, não foi nem respondido. A gente considera que isso é pouco de desrespeito, pelo que a gente fez nos últimos 4 anos, não só como serviço público como todo, mas pela defesa do setor. A gente passou por extinção do ministério 2 vezes, 1 que não se concretizou por força da, do movimento social, 1 se concretizou a extinção de 1 tentativa de extinção do Ibran, destruição, tentativa de destruição de documento histórico. Então a gente passou por tudo isso durante os últimos anos, e chega nesse momento de abrir processo de negociação, de diálogo, a gente é excluído desse processo. Eu fico muito feliz, com que, porque todo, a gente está construindo processo de negociação, mas esse processo ele não pode ser excludente. Ele tem que ser efetivamente de diálogo. Eu digo sempre que a cultura é o setor de diálogo, onde a gente se faz reconhecer, tanto para o nosso oponente ou o nosso adversário pra outro grupo, mas pra si mesmo, a gente se mostra. Isso que a gente quer, a gente quer construir processo de diálogo. E a gente está lutando há 20 anos por 1 carreira. A gente em 2005 fez 1 greve. Conseguimos, plano especial de cargos, avançamos, aí monte de termos de compromisso, atrás do outro, que nunca é cumprido, reestruturação, qualificação, melhoria da tabela salarial, e a gente sempre colocado no piso. E a gente continua tentando avançar nisso e chegando nesse governo a gente quer, continua da mesma forma. Isso não é só do servidor, do servidor, é do setor, que na conferência nacional aprovou como demanda, acho que fica mais aprovada da moção, mais votada na como moção, a estruturação da carreira, é pleito do ministério, que volta e meia encaminha 1 proposta de de de estruturação ou criação de 1 carreira, e encaminhou 1 agora. A gente fez está em processo de mobilização, fizemos 1 mobilização do passado, tivemos para as ações, sofremos até corte pronto, de de de ponto, tá? E a gente quer que a cultura seja reconhecida como parte dos servidores, e que a gente, entre nesse processo de negociação e discussão, de construção de 1 carreira efetiva pro setor. Porque não é só 1 carreira que existe serviço público, existe grupo de servidores como todo, e isso valoriza todo mundo. Porque 1 carreira menor, acaba puxando todo mundo pra baixo. E isso que tem acontecido nos últimos anos. Eu agradeço aqui muito a participação, e espero que a gente fique, sinceramente, que o MGI chame a gente pra avançar nesse processo. Obrigado pessoal.

Muito difícil, eu quero ressaltar que os servidores do Ministério da Cultura e servidoras, eles são em pequeno número. Eu não quero crer que a escala faça a diferença, né? Eles são em pequeno número porque foi ministério extinto, jogado dentro do ministério do turismo sob assédio, sob ameaça, sobre grito, sobre arma, né? Então não é possível que o ministério da cultura saia desse processo com seus servidores sem 1 menção no processo negocial para o seu plano de carreira acho que todas as carreiras deveriam fazer registro sobre isso porque de qualquer maneira todo mundo foi escutado né né? Menos o Ministério da Cultura, menos os funcionários do Ministério da Cultura, não é justo, não é? Eles fizeram 1 teia nacional pra, na pandemia, dar de comer, que nós aprovamos aqui mas quem é executado não fomos 2 foram vocês dentro de processo de outra dificuldade pra fazer aquilo dentro do Ministério do Turismo a lei é o de Blanc eu pilotei aqui com outros companheiros sua 1 guerra para dar r$ 600 por sanfoneiros a bombeiro o capoeirista na ponta do sistema e município que não tinha a secretaria de cultura nunca imaginou tem departamento e hoje tem eu acho que a grande virtude dessas leis da cultura que Nós criamos deste congresso todo mundo faz festa mas é bom lembrar que foi aqui debaixo de né com 1 bancada que não queria que isso fosse criado e nós tivemos o apoio de parte grande do centro da política inclusive de Arthur Lira eu sou 1 pessoa justa porque se nós não tivéssemos tido apoio de parte do centro nós não tiríamos aprovado porque nós somos 130 nos bons dias e antes eram os 90 e poucos então nós conseguimos aprovar foi emergencial depois veio a Paulo Gustavo que pegou o fundo do audiovisual que poderia ter se rebelar e dito não o fundo é meu de setor que sofreu apagão de canetas lá dentro da do Ministério do Turismo que não aprovava nada que matou a rua né que arrebentou com audiovisual nacional e hoje tá o audiovisual de novo do Oscar não é então isso tudo tem papel o que conseguimos que a Paulo Gustavo desce alívio e agora 3000000000 em 5 anos para o Dirlanc 2 que eu tenho a honra de ser coautora que Jandira é a protagonista principal do debate cultural e não é possível os funcionários do Ministério da Cultura ficarem na Penuria então assim eu quero pedir aos sindicatos fortes as nossas frentes não é a todos nós e amanhã os 2 deputados está aqui a deputada Luciene professora Luciene que tem sido 1 guerreira primeiro mandato chegou junto com a gente aqui firme e forte não é sou eu é Rogério é Raymond não é amanhã nós vamos levantar e eu vou colocar com ele fazer essa questão do Ministério da Cultura porque não é possível terminar esse processo sem que esse plano seja pelo menos vislumbrado né com negociação concreta não é possível e a venha com a minha camisa já tenho 3 Então nós vamos tratar isso com o devido Rigor porque não é possível bom a nós estamos chegando a 15 e 43 mas eu quero dizer que nós recebemos aqui né e eu quero agradecer a assessoria da comissão de serviço público mas é 1 enorme idade de perguntas perguntas que estão disponibilizadas no site e que cada pergunta dessa foi votada porque a apoiamento às perguntas não é então por exemplo 1 pergunta interessante como serão tratados os servidores oriundos dos concursos em curso como o concurso de analista do Banco Central do Brasil é necessário haver 1 regra de transição que não mude salários né nem estrutura de carreira garantindo a observância do princípio constitucional da moralidade a segurança jurídica e a validade das regras sobre as quais o concurso foi realizado não pode mudar a regra do jogo com o jogo em andamento né isso senhores futebolistas então 123 apoio a essa pergunta que é que eu peço eu vou pedir como todo mundo tem acesso que os sindicatos as entidades respondam essas questões o que for para o governo eu vou levar isso amanhã para que o governo se possível destaque alguém para responder essas indagações são indagações da melhor qualidade não é aqui por exemplo tem 1 pergunta de Rogério Picasso banhos que é sobre é sobre a negociação salarial do Tesouro Nacional então até aqui muito interessante que trouxe o que nós ouvimos aqui não é sobre a negociação da greve no tesouro nacional temos perguntas de toda ordem as perguntas da CGU as regras de transição do planejamento do concurso do IPEA então é todas as áreas não é é agora tem que diz que o MGI fez grandes acordos que a gente pare de choradeira o MGI fez excelentes acordos para de reclamar teve apoiamento Eu lamento mas mas nós vamos também mostrar o IBGE não é que há quem veja o lado bom nós também nós também vimos o lado bom né temos coisas boas não em boa parte das negociações mas há inconsistências que precisam ser né corrigidas esmerilhadas negociações finalizadas e outras iniciadas como é o caso do Ministério da Cultura Então é, eu acho que é recitar o binômio do apoio e luta, é algo inteligente para países que vivem transições como o nosso né, e acho que nós precisamos fazer isso com equilíbrio, com maturidade, não é, que tem que haver de nossa parte, mas da parte do nosso governo também, né? Isso é importante. Não achar que quando se luta, está se lutando contra, não é, processo que nós todos fomos partícipes da sua construção. Bom, são 15 e 46, eu pergunto, há necessidade de 1 rodada? Acho que não, né gente? Pois não, à vontade.

Boa tarde senhora deputada, parabenizo pela iniciativa. Eu vou pedir licença ao Rudinei Marques que compôs a mesa em nome do Fona Cat e eu gostaria de dar 1 pequena palavra em nome da Unacon. Pois não. O Nacon sindical que hoje representa os auditores e técnicos federais de finanças e controle que atuam na secretaria do tesouro nacional na Controladoria geral da união, né? E aí eu eu gostaria de marcar nesse momento, quais são assim as palavras que vão marcar essa negociação salarial, que está aí prestes a se encerrar, né? Eu acho que 1 das palavras é decepção, né? Decepção porque, pelo menos na minha carreira, nós estamos nos sentindo chantageados, chantageados por 1 proposta salarial de reajuste, que ela é bemvinda, mas se exige que nós aceitemos outras medidas de mudança na estrutura do da do nosso, cargos e salários, né? Diminuindo daqui pra frente, salário de novos servidores que forem contratados, tanto para a CGU como para o tesouro. E nós já estamos vivendo momento, momento muito preocupante. Só de 2022 para cá, 130 servidores da CGU do último concurso pediram exoneração para órgãos mais valorizados, né? Eles foram pro Senado, eles foram pro TCU, eles foram pra diversos órgãos. E nós estamos com muito medo dessa situação, porque se no atual momento nós já estamos vivendo isso, imagina o que virá depois que essa proposta que está aqui olha, no nosso pescoço com 1 faca dizendo olha, ou vocês aceitam, ou ficam sem nada. E aí a gente pensa assim, poxa, eu tenho que pensar apenas em mim, e vou entregar de bandeja a importância que o meu órgão tem para o serviço público brasileiro, para melhoria da prestação dos serviços daquele cidadão. Nós trabalhamos com muita disposição e energia, né? Nós estamos nos sentindo aqui, realmente assim injustiçados, porque a gente entrou numa negociação salarial, a gente não a gente não entrou para ser chantageado. E isso é problema muito sério. O governo agora dá com 1 mão e tira com 2. Por isso que por 3 vezes, a o os servidores da carreira de finanças e controle rejeitaram essa proposta do governo e no próximo dia 19 eu tenho fé que nós vamos rejeitar novamente, porque a gente quer respeito. Muito obrigado, deputado. É isso.

Eu gostaria, a Gis, pois não, à vontade.

Parabéns pela grande debate feito aqui aos deputados Rogério Corrêa, deputados presentes, aos palestrante, mas tem 1 questão fundamental que eu gostaria de apresentar como proposta. O supremo tribunal federal julgou, na semana que passou aí, 1, 1 espécie de 1, ADI né? Sadei. 98, e ao julgar ele garantiu, né, pra quem quer terceirizar, poder contratar pra CLT. É fundamental que os partidos, PCdo B, PT, PDT, o pessoal enfim, que estão naquela ação, faça 1 recurso urgente, embargo declaratório, pra que esse processo não se efetive, porque é muito ruim deputada, pensar que a educação vai ter lá como aconteceu com o INSS há alguns anos atrás, 5, 10000 contratados com militares da reserva, em outro tipo de contratos pra trabalhar. É muito ruim pensar que vamos ter nesse país a terceirização atendendo na na fiscalização, como é que o fiscal vai atender, vai poder punir alguém, se não vai ter a sua, vamos dizer assim, a sua garantia? Então é fundamental que a gente brigue por isso, deputado. Nós temos 1 1 pauta entregue pro deputado, deputada, parabéns, agradecendo o seu trabalho, o trabalho dos deputados que estiveram lá junto com a Sâmia, o deputado Glauber, inclusive o deputado Glauber está sendo atacado agora nessa casa aqui pelo Lira, porque denunciou a excrescência do desse tal de orçamento secreto. Então é fundamental deputada, que essa luta siga em frente. A gente vai estar junto aqui no congresso, nas emendas que vão fazer aqui, nessa tramitação do orçamento, mas é fundamental que os partidos tomem ativo urgente pra buscar o Supremo pra que defina qual seria a medida daquela decisão do Supremo, tão ruim, tão deplorável do ponto de vista do que é o serviço público federal? 1 luta que a senhora participou, nós participamos no congresso aqui em 88 pra provar, que agora está sendo derrubada de forma abrupta. Então deputada, é isso que eu irei apresentar como como contribuição, vamos estar junto nessa luta. Com certeza.

E vamos fazer 1 campanha unificada contra essa decisão de terceirizar o serviço público na minha opinião nós temos que providenciar isso imediatamente com as centrais sindicais com as entidades aqui com as frentes parlamentares juntos né temos que realmente enfrentar eu queria antes e você me permite só segundo ele tem só fazer requerimento minutinhos minutinho contratação direta né e eu gostaria de fazer

De 1 comissão parlamentar para acompanhamento dos cumprimentos dos acordos de greve fosse possível da outra vez já fizeram foi bem importante não nós estamos indo em comissão amanhã né a verdade é que a

Lamentar junto amanhã e eu queria inclusive nesse momento disponibilizar a palavra pra meus colegas Rogério e Luciene se quiserem usar da palavra inclusive sobre o preâmbulo dessa nossa ida amanhã e vamos em quantidade vamos chamar o máximo de deputados para estarem presentes nessa dessa reunião. É só abrir para Rogério Correia só minutinho. FNDE.

Boa tarde a todos. Rapidinho, tá? Rapidamente, muito rapidamente. 1 questão que não foi levantada aqui, deputado, meu nome é Angélica, eu sou servidora da FNDE, representante do movimento FNDE forte, agradecer muito aqui essa esse momento, né, a gente passou por 1 série de mesas de negociação, várias categorias, o FNDE e o INEP também. Agradecer muito papel importante que o deputado Raymond teve nesse processo. Senador Flávio Arnes, nós tivemos audiência pública no Senado, na Câmara conduzida pelo deputado socorro Neri, a gente agradece demais todo o apoio do parlamento. 1 complementação ao colega Rudinei, ele falou, né, colocou na fala dele sobre, e o colega aqui da Unacon também, sobre a situação das mesas, né. Eu pessoalmente tenho chamado as mesas de negociação de mesas de imposição. Infelizmente é 1 situação que se repete, né. E particularmente no caso da FNDE e do INEP, nós temos 1 situação que não foi levantada aqui por outras categorias, mas eu tenho certeza que que é 1 realidade em vários órgãos do executivo, que é a situação dos planos especiais de cargos, os PECs, tá? Infelizmente o MGI tem tem tratado de 1 forma diferenciada, esses colegas que constituem os PECs, né, anteriores às carreiras, então por exemplo nós temos o PEC, do FNDE, o INEP tem o PEC, o DNIT tem PEC, E não há 1 1 resposta às desigualdades que são colocadas entre os PECs e as carreiras, né? Por outro lado, a gente tem 1 outra carreira, por exemplo, da FUNAI que conseguiu equilíbrio, 1 equiparação entre PEC e carreira. Então o que a gente observa que não há 1 uniformidade aparente no entendimento do MGI sobre como tratar diferentes categorias que atuam no mesmo órgão com atribuições similares, complexidades similares, né? Então a gente observa disparidade complexidade similares né? Então a gente observa disparidade Quebra de isolar. Entre órgãos e dentro dos próprios órgãos e isso infelizmente, gera 1 quebra na unidade dos trabalhadores, é o que a gente observa. A gente não sabe se isso é intencional, o que seria 1 1 grande pena porque a gente precisa fortalecer, né, o serviço público, fortalecer AAA os trabalhadores que colocam ali as políticas públicas na rua. Esse é ponto que eu acho que valeria a pena ser questionado junto ao MGI, qual que é a política que vai ser feita em relação a essas categorias que estão em vários órgãos, os PECs.

E pensa Angélica por gentileza formule isso assim como reitero o pedido 5 linhas as principais inconsistências de cada mesa negocial para que a gente possa chegar na reunião com isso mais ou menos sistematizado porque o MGI apresentará não é evidentemente o que foi resolutivo e nós vamos apresentar o que precisa ainda ser solucionado Então eu preciso muito que vocês nos passem né Podem mandar para o nosso email institucional não é Alice Portugal e a dali a gente extrai e colete Visa com todos os deputados Rogério Correia com

Bem Alice então 1 boa tarde né? Deputado Alice Portugal cumprimentar também os representantes dos sindicatos todos presentes parabenizar aí pela luta. Alice eu vou primeiro parabenizála pela, pela convocação da reunião, porque é importante e coincidiu também de nós termos amanhã com a ministra 1 reunião importante. Eu acho que aqui já já existem vários subsídios, várias reivindicações pra que a gente possa levar a ministra, Ester. Eu anotei alguns mas com certeza nós vamos levar isso de do ponto de vista completo né? Tem 1 questão que eu espero tratar amanhã, eu estava até vendo se tinha notícias novas em relação a isso, que é a regulamentação da convenção 5 da OIT, sobre o contrato coletivo, negociado dos trabalhadores do serviço público. Porque aqui foi cobrado e nós já estamos com isso no processo antigo ficou inclusive vinha projeto de lei, pra que nós pudéssemos aqui apreciar porque ele regulamenta inclusive o direito de greve. Eu estou lembrando isso aqui porque os tribunais de justiça agora nos estados, qualquer greve é considerado ilegal imediatamente. Eu tinha até 1 dúvida se valia a pena a gente tratar desse assunto porque olha, traz pra cá você não sabe como é que eles vão regulamentar direito de greve, mas o problema é que a justiça hoje, mais rigorosa do que ela é contra as greves, eu acho que é difícil de existir, então vale a pena fazer esforço de debate e também da regulamentação do que que seria o contrato coletivo as negociações coletivas, porque estados e municípios não têm absolutamente regra nenhuma, como os tribunais de justiça é quem determinam, então os servidores públicos estão sem absolutamente nada de sequer ter 1 reunião 1 discussão prefeitos não recebem governadores não recebem também então eu acho que é momento de fazer esse debate. Além de todos os outros que vocês colocaram, esse me chamou atenção porque a gente já vinha dentro da frente tentando negociar isso há mais tempo. Agora é preciso a gente também localizar pouco a conjuntura em que a gente vive. Apesar de governo do presidente Lula, que é governo que tem sensibilidade com a questão do serviço público, demonstrou isso criando o próprio Ministério da Gestão, que é diferente né evidentemente do que nós tivemos nos 4 anos de Jair Bolsonaro, mas a conjuntura é ainda muito apertada né? E o mercado vive tentando pautar o que é o serviço público é impressionante, é é não é de se estranhar porque o serviço público tem também os recursos orçamentários que são determinados constitucionalmente. E esse recurso o mercado quer se apoderar deles também. E não desistem. Então nós estamos vivendo agora sob a pressão de ajuste fiscal que eles querem que faça de todo jeito. É óbvio que esse ajuste fiscal é ajuste de corte de gastos e eles têm batido nisso constantemente. A Globo virou 1 portavoz dos cortes que precisam ser feitos em nome do país crescer e desenvolver, e vem Folha de São Paulo e Estadão, está tendo 1 pressão enorme pra que isso ocorra. A pressão maior é exatamente pra retirar os recursos constitucionais de educação e saúde, ou seja, pra que venha 1 proposta de emenda constitucional que desvincule as obrigatoriedades. E eles batem nessa tecla o tempo inteiro. Arthur Lira já se posicionou diversas vezes dizendo que orçamento devia ser apreciado cada ano pelo Congresso Nacional para ver o que precisa num ano ou no outro, como se o serviço público não tivesse custeio que seja permanente. Mas vocês já ouviram dizer isso? Há ano pode ser que a saúde ganhe mais, outro ano que ela ganhe menos, ou seja, o Congresso Nacional definir o que é o orçamento anualmente do serviço público, imagine. Com isso você liquida o orçamento público, ele não tem perspectiva de continuar funcionando, e é 1 forma de você eliminar também e passar pra iniciativa privada todo esse recurso que está em disputa. Então essa disputa ela não terminou, é bom a gente ter, 000 quadro de como é que está essa conjuntura. Ante anteontem e hoje, a Folha de São Paulo colocou 2 páginas pra falar mal do serviço público. 1 delas dizendo que adiante ontem, que nós gastamos muito com o servidor público, que na Suécia, a não são efetivos, apenas por 100 da Suécia é é servidor com estabilidade, e que no Brasil 67 por 100 têm estabilidade, não já tem estabilidade o que é absurdo etcétera. Hoje fez mais 1 matéria enorme também sobre o serviço público nos municípios e no estado, dizendo sobre o serviço público e querendo re pautar portanto a reforma administrativa. Então nós vivemos numa conjuntura de que eles exigem ajuste fiscal, falam que a economia vai péssimo que não é verdade não existe esse retrato da economia mas é isso que eles querem pregar na cabeça do povo brasileiro e a pressão vem em cima do serviço público então é preciso saber conjuntura que a gente está nela também, né apesar de de governo que tenha essa sensibilidade, que não ataca o serviço público e abriu o concurso fez o ministério, abre possibilidade de desenvolvimento de carreira mesmo com todas as reclamações do que possa, e vocês têm razão mas é esforço de tentar construir algo dentro desta conjuntura adversa. Mas isso evidentemente porque querem muito mais do que já tem hoje, querem exatamente que o setor público deixe de existir. E medidas concretas pra isso têm sido feitas. Anteontem Alice eu estive numa audiência pública em em Minas Gerais, foi convocada pela deputada Beatriz Cerqueira, ele é mais ou menos igual a professora Luciene aqui pauta do serviço público tudo até o diário de classe pra saber se ele está muito, muito enérgico ou não. Então ela é 1 é 1 professora que trabalha a causa da educação do serviço público diariamente é presidente da comissão da educação. E foi convidado pra ir lá pra fazer relato de como anda o serviço público no estado do Paraná. Professora Valquíria esteve lá da APP. Eu fiquei, com aquilo que já está no Paraná. Lá a escola já estão inclusive, involuntariamente, entre aspas, pagando mensalidades, porque ou fazem isso os alunos hoje são convidados a se retirar. E já num processo de que há algum tempo passe a cobrar. Já não se paga os professores pelo dinheiro do tesouro, mas através de entidades e os CIPs que são contratadas e agora lá passaram pra Ps que fazem o pagamento direto, não mais de servidores públicos, mas de professoras que são contratadas via CLT por essas os CIPs, que administram tudo ou seja privatizaram as escolas. E diz ela que isso é em torno de 40 por 100 da escola do Paraná. E aí ela foi dando outros elementos de como é que está se avançando não apenas agora a terceirização, mas como é que está avançando a privatização do serviço público neste caso que ela colocou como da associação dos professores do Paraná na área da educação. Mas disseram que da saúde a mesma coisa, e até de segurança pública eles já começam a avançar sobre isso também, abrindo hipótese de que alguns setores de segurança podem ser também contratados por entidades privadas que seriam então fiscalizadas pelo estado. Então breve em breve isso chega também na segurança pública como chegava a PEC 32. Então este quadro, já é muito forte do Paraná, professora Luciene tem acompanhado em São Paulo e sabe que também a pressão é toda essa por parte do governador Tarcísio e no governo de Minas, governador Zema é exatamente isso que ele vem perseguindo. A a nós conseguimos através da comissão de educação da deputada Beatriz, no tribunal de contas do estado paralisar esse tipo de escola, o tribunal de contas deu parecer contrário dizendo que fere a constituição, mas do Ministério Público nada, nem tribunal de justiça, nós estamos com bastião de resistência no tribunal contra o estado. Então a conjuntura ela é 1 conjuntura muito difícil ainda, para quem defende o serviço público e quer implementar serviço público de qualidade. Então é preciso a gente entender a conjuntura pra ver com quem estamos como é que se trata como como é que nós fazemos. Então eu acho que amanhã é bom que a gente tenha essa conversa também com o ministro, pra saber e pra colocar também como estados e municípios têm tratado a questão do servidor público. O tratamento é tratamento muito diferente daquilo que vem sendo feito no serviço público federal, onde tem se avançado em estados e municípios o contrário do que nós estamos vendo principalmente nos estados governado pelos neoliberais de plantão, como o Zema como o Tarcísio e como o Ratinho. Estes tratam como já se tratava anteriormente. Então eu trago essas preocupações pra vocês eu acho que é importante a gente, travar 1 disputa do quadro conjuntura, o Lira está indo embora mas eu não sei o próximo que vai entrar qual o compromisso que tem com esse trem de reforma administrativa, mas é bom a gente estar sempre com cuidado em relação a isso. Foi bom que o presidente Lula começasse pela reforma tributária e não pelo administrativo senão nós já tínhamos aqui, eles aprovadas essa PEC 32 e nós já estávamos lamentando o rumo que o Silvio Público tinha tomado já em relação à iniciativa privada e à privatização de todo o conceito. E eu acho que temos que manter também muito, muito vivos olho vivo aí nesta questão da da da constituição e das das verbas né obrigatórias pro serviço de saúde e educação, não tem como permitir 1 mudança constitucional em nome de pacote de ajuste fiscal, se nós abrirmos pra isso, aí realmente a gente não tem segurança nenhuma da manutenção do serviço público. Chamo atenção pra isso e amanhã eu acho que todos esses pontos né Alice, a gente precisa levar porque o que nos importa é avançar o máximo possível, em regulamentar e melhorar a qualidade do serviço público pra dificultar que o mercado se interfira pra acabar com o serviço público dizendo que ele é de má qualidade, e a gente quer que o serviço público seja prestado de boa qualidade.

Intervenção importantíssima, né, e vamos portanto é claro levar o específico, mas fazer essa imersão no geral, que a situação é grave, na saúde boa parte dos estados nós já temos OSCipes, não é assumindo lugar do setor público com cursos escassos, e a educação que é 1 área estratégica, não é para a formação da super estrutura do pensamento, não é do brasileiro e da brasileira nós não podemos permitir isso, então é 1 discussão da maior importância. Passar a palavra para professora Luciene. Boa.

Presidente Alice, parabéns pela iniciativa, parabéns aqui a todas as entidades, sindicatos que estão hoje aqui em luta. Eu acho que a alegoria de que hoje na atual conjuntura, o sindicato são os verdadeiros quilombos de resistência. Eu acho que pra história do Brasil, que a gente vive aí dessa luta permanente contra a casa, contra a casa grande, eu acho que é é isso que a gente trata quando a gente fala da importância do movimento sindical aqui no Brasil que foi tão atacado. Então saudar essa audiência que faz balanço de ano muito difícil pro conjunto dos servidores públicos, também para os os servidores federais, a gente teve 1 greve muito grande na educação dos que iniciou pelos trabalhadores de baixo, pelos tais, que merecem todo o reconhecimento, todo o plano de carreira, senão hoje quando, se não nesse governo que é o nosso governo que nós lutamos pra eleger quando que a gente vai ter responsabilidade com os trabalhadores, com os servidores públicos. Também minha solidariedade a aos trabalhadores do INSS que foram foi a última categoria que que terminou agora seu o seu movimento de greve e lembrar e reafirmar que a greve é direito, é direito constitucional que a gente lutou muito pra ter. E a nossa arma historicamente é assim que a gente avança na conquista dos nossos direitos. E dentro dessa conjuntura, amanhã na reunião com a ministra Esterduek, a gente vai estar reforçando novamente que a gente não pode permitir que mais 1 vez a gente assista aqui Congresso Nacional de costas para o conjunto da população aceitando cortes em áreas estratégias e fundamentais, aonde a gente vê a população sangrando sem acesso a direitos fundamentais. E não isso não pode continuar sendo normalizado. Brasil a nona economia do mundo tem muito dinheiro aqui sim. Por que que precisa ter esses cortes? O que que está acontecendo? Quem com quem estão ficando esse esse esses recursos que não chegam ao conjunto da população? O que a gente assiste hoje, cumpra o acordo, eu acho que tem algum grupo que está querendo acompanhar, que a gente está tendo várias comissões importantes hoje inclusive na CCJ tem aquela falácia da volta de projeto de lei que quer proibir novamente os direitos reprodutivos das mulheres, atacando retirando o direito do aborto que é desde 1940, e não e vai além porque ele ataca a possibilidade da mulher também fazer a reprodução assistida, in vitro, quer dizer é absurdo total, está lá tem movimento na mente de 1 PEC de aposentadoria dos profissionais que querem todos ter aposentadoria especial, então deve ser esses movimentos que devem estar se manifestando. Mas o que a gente precisa e nunca pode esquecer é que hoje existe 1 ordem que é movimento mundial que que é estado estado sem os servidores públicos. É isso que a gente está tratando quando a gente fala de todos toda essa série aqui de ataques. O deputado Rogério Correia lembrou bem, nós temos 4 representantes desse projeto que infelizmente hoje governo estados importantes, a gente tem o governador Caiado, governador Ratinho Júnior, a gente tem o Zema e a gente tem o Tarcísio de Freitas. E o lá em São Paulo a situação é caótica gente. É caótica. Ele ele já está implementando a reforma administrativa. Ele já acabou com direito à estabilidade dos servidores públicos ele já está demitindo os professores das escolas. Ele a gente barrou a militarização lá em São Paulo porque lá ele não conseguiu implementar, porque a gente barrou. Só que daí o que aconteceu? Ele está implementando outro sistema de simplesmente removido a qualquer tempo. Isso só acontecia nos serviços públicos e alguns cargos como de polícia que infelizmente é militarizado, então o servidor ele não tem direito de se colocar, não tem autonomia, não tem direito de fazer o dissenso e ele está implementando essa situação agora lá no estado de São Paulo. Os professores a qualquer momento sem precisar justificativa ele é removido das escolas, servidor efetivo. Então assim os ataques são muito grandes e o que a gente precisa diante desse número de ataques é unidade na ação. A gente tem que fazer assim como os nossos colegas da CLT que estão em luta tandando 1 aula, estão mobilizando e ocupando as redes sociais, mobilizando os deputados, colocando a necessidade da revisão da jornada, da do absurdo que é o 6 por eles estão conseguindo pautar essa discussão num momento onde a gente não pode falar de direitos, porque falar de direito aqui no nosso país é crime, falar que eu quero nossa eu quero falar com a minha família, Nossa, eu quero ter direito de dia, 2 dia, nossa, não pode. Aqui tudo é assim. Então, é é exemplo pra gente poder, se vivificar, se fortalecer e ir pra cima é na unidade na luta e nação que a gente avance e pode contar aqui com o nosso mandato e com essa frente que é 1 frente aguerrida e que a gente sabe que tá aí a PEC meia meia que apesar da gente ter retirado o artigo 40 a, ela dá mais golpe nos nos servidores sobretudo já aposentados e pensionistas porque Major ainda mais o tempo pra ter acesso aos precatórios, nós estamos cuidando disso olhando acompanhando e tem azadis também que estão lá no STF que trata desse absurdo do Confisco abaixo do teto do INSS e a PEC 6 que vai tratar de acabar de 1 vez por todos com esse absurdo da bitributação é de que recebe acima e abaixo do teto então tem muita luta pela frente e vamos para cima né Muito obrigado muito bem

Luciene bom gente então estamos chegando ao final de nossa sessão eu queria reforçar a necessidade da do envio dessa síntese não é de cada pendência em cada categoria as que se pronunciaram as que não se pronunciaram anunciaram agradecer a presença não é das entidades que protagonizaram aqui o processo de balanço é óbvio que nós não conseguimos atingir né a todos os segmentos mas foi importante que nós pudéssemos sentir é a temperatura, não é, a temperatura desse balanço. Digo que nós, de fato, vamos se ingressar agora num período bastante difícil com essa decisão do Supremo Tribunal Federal. Como eu disse antes aqui, Luciene, esse filme nós já vimos, a geração da década de ingresso na década de 80, do serviço público federal, né, foi 1 geração contratada pela CLT. E depois, o próprio estado brasileiro, diante do tumulto que isso gerou, não é constituiu a a criação do novo regime jurídico único por reivindicação Nossa eu tive ainda a oportunidade de como sindicalista sentar as mesas de negociação para redação do RJ e nós a partir disso forem foram reenquadrados todos aqueles trabalhadores que entraram antes da constituição não é da nas instituições federais e efetivamente é consignados como servidores públicos. Foi 1 luta, foi processo de enquadramento dificílimo, foi 1 batalha contra qualquer tipo de trem da alegria, mas de reconhecimento do trabalho daqueles que lá estavam, pra que não fossem demitidos de maneira sumária e depois aparece senador que resolve acabar com a ascensão funcional então no mundo inteiro o servidor acende do Brasil apaga porque na medida que a ascensão funcional acabou acontece Absurdos como esse e vai ter concurso onde mudase a regra do jogo e o cidadão que vai entrar agora já entra com o salário, não é, defenestrado da regra que o concurso foi chamado. Então você não tem ascensão funcional as instituições são 1 das lá Brastas inclusive as Universidades e tudo federais senta como portanto tem que morrer porteiro mesmo que você se forme lá naquela instituição não há ascensão não é criouse clima na sociedade que qualquer ascensão é trem da alegria então é negócio realmente aqui o que falta é que nós não tivemos a oportunidade mesmo nos governos de viés democrático como esse nosso não é de discutir as diretrizes para o estado brasileiro diretrizes de plano de carreira né isonomia entre carreiras isonomia funções iguais trabalho igual nós não temos essas diretrizes não houve essa ponderação sobre a natureza do Estado e isso nos leva essas incongruências né então vamos tentar representar com a maior fidedignidade possível esse plenário aqui hoje amanhã na reunião EE0 nosso apelo né o apelo aqui temos que ter 1 grande campanha contra essa decisão do Supremo Tribunal Federal é necessário ter 1 grande expressiva campanha contra essa decisão de contratação CLT, né, na no serviço público. Isso gerará o fim do regime jurídico único, o fim dos concursos e o fim do serviço público. Estado nacional privatizado na prática. É isso que vai acontecer, né? E é previdência junto, evidentemente. Então é isso é muito importante. Acho que o próximo debate tem que ser este, logo depois que a gente entregue na mão do MGI, essas inconsistências que a gente possa recorrer para que as mesas elas sejam prolongadas para devida a finalização do processo negocial não é isso é fundamental acho que é elemento que nós vamos ter que trabalhar amanhã não é possível encerrar o que não está encerrado e obviamente traduzir essa insatisfação com essa decisão Supremo Tribunal Federal que teve 1 importância tão grande na defesa da democracia mas quando se trata de direitos legisla legisla e isso é lamentável é deprime o poder legislativo não é é ignora o poder legislativo e passa muitas vezes por cima de direitos consagrados né então nós estamos aqui com essa discussão no âmbito dos trabalhadores da CLT da jornada 6 6 dias trabalhados por dia de folga é para que seja superado no Brasil e temos a grata informação que Vladimir me trouxe até a mesa acaba de ser publicado no Estadão a fala do vicepresidente da república em foro internacional dizendo que a tendência do mundo é superar a jornada de 6 para e diminuir a exploração das horas de trabalho então eu acho que isso é muito importante são questões como essa não é que levam a nossa realidade a esse processo transitório né com elementos positivos e alguns negativos mas se nos leva a acreditar que é possível caminhar para diante Agradeço a todos vamos divulgar os nossos princípios de defesa do estado brasileiro voltado para os interesses nacionais e populares e buscar que cada vez mais os nossos governos venham aderir aos princípios fundamentais de defesa do serviço público né e dos direitos dos servidores muito obrigada até encerrado a nossa sessão