COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Viação e Transportes sobre renegociações de concessões rodoviárias, com participação de diversos deputados e representantes do setor de transporte.
Superintendente de Concessão da Infraestrutura - Agência Nacional de Transportes Terrestres
Nós estimamos que aproximadamente 80 por 100 dessas penalidades, nós não conseguimos fazer a exigência delas que elas, efetivamente se transformem em pagamento dessas multas né então, isso é se consegue liminares ao longo desse processo muitas vezes pela desproporção da penalidade, então somos rigorosos demais com os valores que são aplicados, e isso judicialmente posteriormente se consegue 1 reversão de que impedem que a gente faça exigência, escreva em dívida ativa que seria 1 medida possível, né, pra fazer essa exigência e temos dificuldade inclusive de de executar garantias que poderiam lastriar essas próprias penalidades, garantias que são exigidas em todos os contratos, né? Com seguradoras, então seguros garantia que poderiam ser utilizados. Então da ordem de de 20 por 100 só é o que a gente consegue coletar efetivamente. Temos outro meio que é bastante utilizado que é os são os descontos, né? Que não raro também são judicializados e temos dificuldade de de implementar o desconto de reequilíbrio que chamamos é o fator D. Já tivemos vários casos da terceira etapa que foram judicializados, embora sempre tenhamos a litigância ali também junto ao judiciário buscar essas reduções, em muitos casos elas são obtidas, mas como eu falei aqui isso não resolve e só vai asfixiando mais essa concessionária, o usuário não está pagando mas cada vez menos ela tem capacidade de investimento. Né? Isso a gente percebe que grupos até tem feito investimentos do do próprio bolso do acionista, né? Efeito aportes que muitas vezes não são suficientes pra manter 1 boa manutenção inclusive conservação da própria rodovia, né? Então é caminho doloroso pra todas as partes, é perde perde na prática, né? Você ficar cada vez mais exigindo e reduzindo esse esses valores que são pagos como receita das concessionárias. Então pra gente é muito claro na na agência que não há espaço, não não se fala aqui de concessionárias que se aproveitem da situação, que tenham recursos que são distribuídos aos seus acionistas, pelo contrário, né? Passam 20 anos, 15 anos sem fazer qualquer distribuição de dividendos e mesmo assim, a gente percebe que não conseguem executar os seus investimentos como previsto originalmente. Obrigado Marcelo. Antes nós.




