COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Quadragésima nona reunião deliberativa extraordinária da comissão de constituição e justiça e de cidadania, havendo número regimental declaro aberta a presente reunião. Em apreciação a ata da quadragésima oitava reunião extraordinária realizada no dia 30 e de outubro de 2024. De acordo com a ata 2 3, de 2020, artigo quinto, está dispensada a leitura da ata. Presidente, gostaria de fazer pequenas certificações minuto, por gentileza.

Presente em determinado momento aqui, nós temos que não não há, não há nítido qual é o horário de início, de início da reunião. E também não há aqui a iluminação dos membros que estão presentes e os membros que estão ausentes. Então eu venho aqui pra pedir 1 retificação da ata, na perspectiva de que nós pudéssemos possamos ter o horário de início, da reunião, que me parece que é absolutamente importante pra que as pessoas tenham a exata noção do que ocorreu nesta comissão na reunião anterior. E ao mesmo tempo, nós não sabemos aqui quais eram os membros que estavam presentes, qual membros estavam ausentes, então portanto se nós aqui definirmos qual é o horário de início da reunião, e ao mesmo tempo os membros, as pessoas que estavam presentes e ausentes nesta reunião, eu penso que a ata retratará melhor A ata retratará melhor o que aconteceu aqui na última reunião.

Será observar observado deputado Eric mas em princípio a técnica nos falou que em princípio está mas se não estiver será realizado obrigado e se me permite mais 1 rede

São presidente, apenas pra que nós tenhamos 1 ata com o seu sentido princípio que é pra que nós possamos realmente acontecer, mergulharmos E0E lermos como se estivéssemos na própria reunião, nós temos aqui no encerramento, aqui há 1 há equívoco, e me corrija se eu estiver errada e a nossa, a a equipe que aqui está auxiliando os trabalhos de vossa excelência pode atestar, nós temos aqui que é a reunião encerrou a reunião às 11 horas e 38 minutos. Pelo que nós constatamos a reunião ela foi encerrada às 11 horas e 36 minutos, então portanto há 1 imprecisão no horário de encerramento. Nós pontuamos que há 1 imprecisão e 1 omissão que é preciso constatar, e penso eu que pelo que vossa excelência aqui falou, se estiver realmente, se não estiver posto o horário de início ele tem que estar, e ao mesmo tempo corrigir o horário de término, e ao mesmo tempo termos aqui os membros ou as pessoas parlamentares e as parlamentares que estavam no início da própria reunião porque há até memória esse Brasil precisa resgatar a sua memória e aqui como nós não estamos mais lendo as datas e como não a possibilidade de discutilas gostaria que houvesse estas 2 retificações para que nós tenhamos resgatado o princípio o país precisa ter memória. Obrigado

Houve essa falha, não foi colocado os nomes, será realizado conforme análise de vossa excelência, muito obrigado. Em apreciação a ata com as retificações sugeridas. Presidente

Solicito à vossa excelência a retirada da das proposições em bloco da redação final. Gostaria que essas matérias sejam apreciadas individualmente. Tendo em vista

Acordo para análise em bloco eles serão analisados o na ordem original da pauta ok? Informa que o expediente se encontra na página da comissão. Deputado Bacellar foi pra todos os blocos, redação final só né? Tá. Então em apreciação os projetos de decreto legislativo que tratam de concessão renovação de serviço de radiodifusão, itens 20 a 30 e da pauta em votação os pareceres senhores deputados que aprovam permaneçam como é que a gente me esclareça

Aprovado. Tem 1, tem requerimentos extrafalta. 6 voltas? Eu penso que nós deveríamos, por exemplo, nós deveríamos apreciar o requerimento extra pauta com primazia, então tem requerimentos de extra pauta portanto nós não poderíamos votar, né? Usa a os PDFs de concessão antes de apreciarmos o extra pauta porque nós precisamos saber o que vai estar na pauta, e nós apresentamos requerimentos de extra pauta. Vou analisar

É que nós estávamos analisando as assinaturas deputado. Podemos botar os o os acordos e as inversões até analisar as assinaturas? Que nós estamos analisando as assinaturas que eles foram protocoladas agora no início. Então vamos votar os blocos que têm consenso. Aí a gente já. Presidente.

Assim, pra que a gente possa primar pra o que está no regimento, que são os pactos, regimento é o pacto, nós podemos ter diversas interpretações sobre os os projetos no seu mérito, mas o regimento ele nos estabelece limites de cumprimento, e são limites que envolvem o conjunto dos parlamentares e das parlamentares, dependente da sua concepção, ou da sua avaliação política. Então portanto, eu diria que nós precisamos primeiro avaliar o extra pauta, e em seguida nós podemos avaliar, nós temos a inversão de pauta, que precisa ser apreciada também, e temos ainda a os projetos que são projetos de acordo, mas a inversão de pauta, ela determina também qual é a ordem dos trabalhos. EA0 extra pauta determina, enfim, qual é a pauta que vamos analisar no dia de hoje. E nós apresentamos requerimentos de extra pauta. Vamos

Então a análise das assinaturas. Presidente, e qual

Dá minuto presidente por favor. Só pra aproveitar a oportunidade presidente, eu gostaria presidente de que vossa excelência pudesse considerar a inclusão na pauta da próxima sessão, ou quando a senhora julgar conveniente, do projeto de lei meia 2 4 0 2013. Eu fiz o pedido já formal, no sistema, é projeto que acrescenta o artigo 149 a, ao código penal que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta o inciso oitavo artigo primeiro da lei 80 72 de 990, para considerar esse crime como crime hediondo. Eu queria que a senhora avaliasse e dá a oportunidade Pode vir aqui a mesma

Certinho os projetos? Posso entregar pra senhora? Pode pôr Obrigado. Presidente,

Apenas fazer o registro? Só registrar a presença aqui das vereadoras recémeleitas, Nina Braga do PL, por São Bernardo de Campos, São Paulo, Tatiane Costa, vereadora eleita por Sorocaba e Janaína Guimarães, vereadora eleita por Uberlândia, Minas Gerais, só dar as boasvindas e agradecer a presença.

Bemvindas a todas as lideranças de várias localidades do país, as meninas lá, desejam excelente trabalho no ano que vem né? Isso, é só minutinho e já vamos enfrentar a o Exodestra Faud só minutinho a todos já vamos começar. Deixar você começar aqui. Há sobre a mesa, os seguintes requerimentos de inclusão extrapauta. PL, 37 10 2019, PL 10 PL 5686 2019, PL p 255 de 2020, o PL 10557 2018, tem assinatura assinaturas insuficientes, portanto, não está está automaticamente cancelado, conforme prescreve o artigo 160 parágrafo primeiro do regimento interno consulta o plenário se admita a modificação da ordem do dia, senhores deputados que forem a favor da modificação da ordem do dia com a prestação em separado de cada requerimento dessa pauta, permaneça como se encontra, os contrários se manifestem. Ficam prejudicados os requerimentos extra pauta. Presidente, presidente. Indefiro o pedido de verificação por se tratar de 1 consulta que não tem natureza de votação e deve ser realizada em processo simbólico e e questão já vencida sobre isso. Quando os requerimentos têm por fim tumultuar a reunião, a gente consulta o plenário e tendo 1 discussão diverso a gente rejeita. Vamos em frente então, em apreciação o projeto de decreto legislativo de que trata acordo internacional item 7 da pauta, em votação ao parecer deputados que aprovam, permaneçam como se acham aprovado. Há sobre a lista a seguinte inversão. Questão de ordem deputada Erika Cockai, questão de ordem.

Gente Qual é o número da questão de ordem minha presidente? Para digo deputada. Presidente no sistema está constando apenas extrapalco. Eu queria que vossa excelência me dissesse por que que vossa excelência fez 1 consulta, se nós temos aqui apenas extra pauta, e vossa excelência Você temos 7 requerimentos extra pauta. Presidente, eu não sei O sistema, olha, o sistema está aqui presidente. Não? Sistema está aqui. Eu anunciei. Se vocês quiserem consultar os emails

Sistema podem vim aqui que são todos aqui aberto. Eu gostaria que vossa excelência. Assessoria vim consultar os emails recebidos a tempo e modo no início da comissão, onde tratam. Representa está disponibilizado pra todas as

Pra mas aqui eu estou lhe mostrando o sistema. Eu estou lhe mostrando o sistema. Não porque o mínimo é os deputados terem acesso ao que vai ser discutido no dia

Se não está no nosso sistema, como é que vai ser isso? Vossa Excelência, vossa, olha.

Eu estou lhe mostrando aqui, ó, é a deputada Erika, a

Publicidade e transparência, ela é realizada sobretudo no sistema sim, o qual está com estabilidade e todos já sabem disso desde o início, e ela é realizada, publicidade principalmente nos atos da mesa gerados e publicados a pela minha fala oratoriamente aqui e o sistema está disponível email está aberto aqui no painel da nossa Assessoria da Beca ela pode abrir os emails para quem quiser conferir aquilo que eu estou falando e a instabilidade sistema pode acontecer ou não o de fato eu anunciei todos os itens que podem ser conferidos portanto mais 1 questão que Visa tumultuar a presente reunião vamos analisar há sobre a mesa a seguinte lista de inversão de pauta. Relembrando ou não será realizado primeiro os itens do acordo, a PEC da deputada Erica Cockai conforme o acordo realizada na última reunião. E o PL da deputada Bia Kis conforme acordo será realizado a análise e aprovação simbólica semana que vem por por estarem missão oficial internacional. Então itens da inversão da pauta e tem 9 e tem 18, 13, 34, 13, 43, 5 5, 33, 40 e 57, 36, 5 7, 16, 39 16 36 5 e 6 8 44 54 32 16 36 48 51 10 36 36 13 e 58 Submeto a votos à inversão proposta. Os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham. Orientação de bancada, como orienta antes de votação, como orienta o PL? Presidente. PL é a favor da inversão presidente? Como orienta o PT? O PT conta essa inversão. Essa inversão em verdade ela,

Da celeridade e apreciação de 1 PEC que será dominada a PEC de Defesa dos Estupradores, porque

Vamos marcar o tempo e vamos assegurar a palavra da deputada que está falando. Perfeito. No presente.

Que as pessoas discutem a verdade como ela é. Eu sei que há muita tentativa de negacionismo, e há muita tentativa de ir enfim desrespeitar os direitos das mulheres, e desrespeitar a própria legislação e a constituição. Aqui se quer colocar 1 PEC não satisfeito com o PL do estuprador, que não foi adiante em função da reação da sociedade, se busca aprofundar a retirada de direitos das mulheres com esta inversão de pautas. Nós não somos favoráveis, nós não somos favoráveis a que se coloque que criança pode ser mãe e obrigatoriamente tem que ser mãe, crianças vítimas de violência. Nós não somos favoráveis que aqui se coloque estuprador como pai. Nós somos favoráveis. Aqui tenhamos o prosseguimento da pauta como estar previsto e contra a inversão. Como

União progressista, PSD, republicanos, MDB, PDT, PSDB, como deputado Bismarck? Republicano sim. União sim presidente. PSOL? Pessoal é contra a inversão

Se há alguns meses a sociedade brasileira repudiou o 19 0 4 como PL do estupro, e não foi possível leválo adiante aqui na câmara, sim, os deputados precisaram recuar, o presidente Arthur Lira precisou recuar, agora eles retornam com algo que ainda pior, porque aqui era sobre caso específico de gestações acima de 20 semanas. Esse se refere a demais direitos sexuais e reprodutivos, eu quero listálos brevemente. Interrompe pesquisas com células tronco, impede a possibilidade de fertilização in vitro, congelamento de óvulos, acesso e uso da pílula do dia seguinte, crianças vítimas de estupro serão mães, mulheres adultas também, gestações alencéfalo precisam ser levadas adiante e gestações com risco de morte pra gestantes também. Isso aqui é 1 atrocidade daqueles que dizem daqueles que dizem defender a vida, mas na verdade detestam a vida das mulheres.

Orienta o Podemos PSB. Podemos sim presidente. Como orienta PSB? Avante, solidariedade, PRD novo.

Presidente, eu não vou admitir ser chamado de defensor de estuprador. Quem admira e vota em bandido não sou eu. Quem defende qualquer tipo de bandidagem não somos nós da direita, a todo tempo querem soltar bandido e prender inocentes, reduzir a pena, dar benefício, nós defendemos a vida, aquela que está dentro do útero, dizer de que nós defendemos o estuprador é 1 ofensa enorme, eu defendo a castração do estuprador, eu defendo a morte do estuprador, eu quero ver quem diz ser maus os defensores e estupradores se defende a mesma coisa. Ah porque cláusula apétrea. Pode retirar. Porque é 1 vítima da sociedade, vítima da sociedade o quê? Estuprador, castração, morte, é isso que eles merecem. Quem defende estuprador meus todos nós.

Vou pedir pra que a assembleia se mantenha em silêncio, né, pra que os deputados possam se manifestar livremente. Desde já deferindo de ofício a verificação, a votação sim, a votação nominal da matéria, então aberto o painel, vamos continuar com a orientação de bancada. Presente presidente federação se me permite nós

Obstruir observe como orienta o que modificasse lá presente obstrução aberto

Votação solicitação pela minoria ter início à votação pela construção ali. Iniciada a votação como orienta maioria então minoria maioria. Maioria deputado Helder.

Presidente, olha, é lamentável desenterrar 1 proposta como essa que obriga as crianças a serem mães. Imagina 1 criança de 10 anos, nós sabemos que há muitos, há muito caso de estupro no Brasil, que ficar grávida, essa criança vai ser condenada a ser mãe. E esta proposta, ela dá 1 1 1 condição para o estuprador, esta é a PEC do estuprador. Nós tivemos o PL do estuprador, que foi enterrado, e agora vocês querem de forma cruel obrigar que 1 criança estuprada seja criminalizada se o aborto for interrompido. Isso é cruel, é desumano, se a mãe tiver correndo o risco de de morte, ela obrigatoriamente terá que ter o filho, pelo que vocês querem. Então, é absurdo o que. Como orienta

Presidente, o o nível de ignorância

Prídico da esquerda aqui, demonstrado hoje pelos discursos deles é absurdo, sabe? Não não tem o mínimo conhecimento, não tem condição técnica pra ser deputado federal. Além disso, é a imoralidade dos argumentos, né? Dizer que preservar a vida é, de alguma forma defender estupro, é 1 imoralidade, 1 burrice ensurdecedora. Então, a maior a minoria aqui orienta, sim, pela inversão de pauta e, sim, pela preservação da vida.

Como orienta a oposição? Senhor presidente.

A oposição orientacinha, que só desafio que eu gostaria de propor pro outro lado e que de forma indevida, leviana e injusta está apelidando a PEC de PEC dos estupradores, então a gente pode fazer o seguinte, a gente pode inclusive solicitar que o Ministério da Saúde e a pessoa da senhora ministra, revogue todas as normas técnicas que desobrigam o boletim de ocorrência, o corpo delito, porque assim a gente combate a impunidade dos estupradores. Aí eu quero ver quem realmente defende estuprador. Então presidente, o PL orienta assim. Como

Do governo. Senhora presidente.

Essa manobra pra colocar esta matéria, é 1 manobra que me traz preocupação e indignação. Não é 1 matéria qualquer senhora presidente, que nós estamos colocando como prioridade de apreciação hoje, é 1 matéria que envolve saúde pública, que envolve direitos humanos, que envolve autonomia das mulheres, que envolve o direito ao próprio corpo, e me causa perplexidade. 1 mulher que preside essa comissão, tramar, tramar pra colocar essa matéria no primeiro plano. Vossa excelência tem o direito de fazer a sua pauta, mas vossa excelência, numa matéria dessa, precisa ouvir o colegiado, precisava discutir mais, e não fazer 1 manobra dessa, 1 mulher contra os direitos da mulher brasileira. O governo orienta obstrução.

Gostaria de orientar. Que eu não tenho orientado vamos aguardar então, o encerramento da votação. Se os senhores deputados que ainda não votaram, solicito que votem. Presidente, presidente.

Gente, eu quero aqui pedir pra mesa, pedir pros colegas da esquerda aí, ter pouquinho de mais tolerância e bom senso na fala deles. Obrigado. Na na vez passada, nos acusaram de ser apoiador de estuprador, ser apoiou disso daquilo. Mas eu gostaria de pedir pra que eles, primeiro tomem vergonha, nos trate com respeito porque até agora, todas as ações que estão aqui é debatida nessa casa, é debatida aqui nessa nessa sessão, e não tratamos ninguém com diferença. Agora, nos colocar como criminosos, porque nós estamos defendendo a pauta da vida, eu quero saber se eles vão defender a pauta pra gente colocar atrás das grades os estupradores, Porque eu estou enjoada de ver aqui projetos que vão aumentar a pena pra quem comete estupro, pra quem comete homicídio, pra quem pra quem promove o tráfico de drogas, e eles não fazem nada. Tenho 1001 maneiras pra defender o bandido. O assassinato Nós estamos vendo aí fora várias mulheres com bandeiras a favor do aborto, mas eu quero que essas mulheres venham aqui e nos ajude a colocar bandeiras pra prender aqueles que agridem, estupram e matam mulheres. Porque a turma da esquerda, pra fazer vocês perderem, matarem 1 criança, estão aqui fazendo o maior bafafá. Mas pra aprender quem faz o mal pra mulher, eles são os primeiros a protegerem. Então mulheres, vamos colocar atrás da grade quem faz mal pra vocês, na na realidade, e não na ficção. Eu fico vendo aqui monte, só na ficção. Acordem mulheres, acordem mulheres, Não sejem usado pra manobra da esquerda. Obrigado presidente. Presidente Presidente, o que que eu sou 1 orientação do União que é sim no painel.

União Brasil sim. Eu queria só fazer 1 correção presidente. Durante a minha fala anterior, eu disse que os deputados da esquerda eles não tinham capacidade jurídica pra serem deputados federais, eles não poderiam ocupar o cargo por incapacidade técnica. Agora com a última fala, eu também tenho que adicionar mais elemento, eles não têm conhecimento mínimo de biologia. E eu vou explicar aqui até pra que esse argumento não seja utilizado novamente. O deputado citou que permitir o aborto seria 1 questão de respeitar o corpo da mulher, né, então eu preciso explicar pra esse deputado, que bebê, ele tem 50 por 100 do material genético da mãe. Os outros 50 por 100 se trata de outro ser humano, né? Outro material genético logo, logo o bebê não é parte do corpo da mãe. Se o deputado não tem capacidade técnica pra reconhecer 2 seres humanos diferentes, ele não pode nem estar aqui representando nada, porque ele não tem formação suficiente. Então corrigi minha fala. Presidente? Presidente, só pra lembrar que é

Colegas que nós estamos analisando a admissibilidade e a constitucionalidade dessa PEC. Então é claro que nós somos a favor da vida desde a concepção, mas há debate amplo sobre o assunto, que inclusive eu acho necessário que essa casa trave, pois é anseio da população. Foi falado aqui por 1 deputada de esquerda que a população rejeitou, mas por que que a gente, isso não está bem claro se foi rejeitado ou não. Então é 1 oportunidade pra gente debater ainda mais, por isso eu acho necessária, né, essa votação. E outra, teve deputado aqui que falou que a senhora teria que se comportar no início da sessão e depois dizendo que a senhora está colocando em Pauta Presidente algo que fere os direitos reprodutivos da mulher mas segundo o feminismo ele não teria lugar de fala para opinar sobre isso, afinal de contas aqui as mulheres né, a mulher está numa posição da presidência da CCJ. Então, como é homem feminista, eu sugiro que não opinem sobre esse assunto como o feminismo prega. Presidente. Presidente. Só minuto

Votação depois eu dou a palavra. Presidente, só quero mudar a orientação do presidente da palavra? Queria orientar. Presidente isso. Já foi orientado, é só para mudar então para não né? O presidente vamos não tirar do bispo mudar para não. Mudar para não, só só para não presidente governo não tv para votar presente minuto para passar presente eu só quero fazer aqui 1 referência de importante

A votação. O que nós estamos votando aqui é requerimento de inversão de pauta, nós não estamos votando nem não tem nenhuma matéria na pauta ainda, nós estamos decidindo se vai ser grupo de projetos ou outro. E o que eu quero aqui pedir desculpas até pela fala que foi do colega aqui, dizendo que a senhora está fazendo 1 armação pra colocar projeto sendo mulher, enfim, a presidente de 1 comissão, ele tem a condição de construir 1 pauta que consiga contemplar tanto a esquerda quanto a direita quanto os deputados que pensam diferentes, essa é a missão do presidente de 1 comissão. E o que a deputada Carol faz, e muito bem, porque tem muitos projetos que são pautas da esquerda aqui, nem por isso nós temos que agredir a parlamentar, a presidente que faz essa composição e que tenta colocar os interesses dos parlamentares. Os projetos que estão na pauta, eles são características exclusivamente das referências que os parlamentares pedem para que vão à pauta. Então pedi a retirada e não agredia presidente que está fazendo belíssimo trabalho e construindo 1 pauta para que nós possamos debater de fato as mudanças que a sociedade brasileira quer.

Está encerrada a votação, vamos abrir o painel. Está aprovada a inversão de pauta por 29 votos a 12. Liderança do governo, deputado Alencar Santana. Está com a palavra. Colegas

Deputados, servidores, todos que aqui estão presente nesse plenário, quem acompanha aqui pela TV Câmara. Quero aqui trazer 1 informação, fazer comentário aqui sobre algo que está acontecendo no Brasil extremamente importante. O Brasil é sede da cúpula do G 20, os 20 maiores países, as 20 maiores economias do mundo, mais representantes da União Europeia, da União da União africana. Evento que já teve 1 etapa aqui nessa câmara, nesse parlamento, na semana passada, com representantes presidentes dos parlamentos desses países. Lideranças que conversaram sobre temáticas extremamente importante. O eixo do G 20, a pauta, é combate à fome, à pobreza e às desigualdades. 2, sustentabilidade, mudança climática e 1 transição justa. E o terceiro, reforma da governança global. Nós teremos, a partir de quintafeira dia 14, o G 20 social, 1 inovação criada pelo governo brasileiro. Governo brasileiro preside a cúpula do G 20 esse ano. E, por sugestão do governo, do presidente Lula a seus ministros, foi criado também o G 20 social, onde lideranças dos movimentos sociais, ativistas, personalidades, pessoas, dos mais diferentes segmentos. No dia 14, abertura, no dia 15, mesas temáticas, e no dia 16, o encerramento, com aprovação também de 1 pauta, de sugestões do do movimento social, do movimento popular, para os presidentes desses países. Sobre esses 3 temas mas também outros que serão levados, e também ali terão a consideração. Isso é extremamente importante por quê? Porque a gente democratiza o acesso a esses debate, a esses órgãos. Da mesma maneira que movimentos sociais no país, já fizeram em outros momentos o fórum social mundial, aqui durante o G 20 terá o G 20 social. 1 inovação, que aliás será seguida pelo próximo país, que vai também presidir o G 20, que é a África do Sul. Então o presidente Lula inova e democratiza, porque é fácil os líderes dos países participarem, debaterem, e aqui teremos presidentes, teremos ministro de finanças, presidentes do Banco dos bancos centrais, que vão debater esses temas. E outras e outros representantes do dos países. Mas é fácil às vezes ficar em porta fechada, estar nos estarem somente os representantes dos governos. Mas é importante também a gente ouvir o povo. E no nosso governo a democracia tem valor, e no nosso governo a democracia tem forte apelo. É só através da democracia popular, com a participação dos movimento, das pessoas que de fato nós vamos mudar o mundo. Porque é quem sente na pele a dor dos problemas, das decisões políticas, das decisões políticas, que é quem sente na pele a dor dos problemas, das decisões políticas. E que muitas vezes no seu dia a dia, tem muito a falar, tem muito a trazer de colaboração. Portanto essa inovação, não tenho dúvida, que vai marcar não só o G 20, mas outros organismos de de de diversos países também terão essa iniciativa de hoje adiante. Mas quero aqui trazer presidenta, colegas deputados e deputadas, olha só, o expresidente, Bolsonaro, reuniu representantes de outros países, chamou todos eles pra cometer crime, de lesa pátria, de ali atacar o poder judiciário, de ali colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral brasileiro, crime premeditado com data, horário, local marcado, e com testemunhas justamente os embaixadores de outros países. Razão pela qual ele foi declarado inelegível. Por esse crime que ele cometeu. Nós não, o Brasil do governo Lula, recebe líderes mundiais pra justamente falar de 1 pauta, que não pode ser somente brasileira, tem que ser também mundial, tem que ser de outros países. Ou será que a pauta de combate à fome, né é algo transnacional, que interessa a outros países, combate à à pobreza, às desigualdades, temas essenciais, essenciais, está na pauta do governo brasileiro, mas é importante que outros países também a tenham, é importante que esses organismos também a tenham, pra justamente pautar os seus governos locais, porque a transformação, se nós quisermos o mundo justo, vai precisar de esforço de diversos países, e das grandes potências, que podem fazer muito mais, dos países mais ricos, porque não adianta a riqueza ser para poucos, ela tem que ser compartilhada. Todo mundo tem que ter direito ao seu pedaço, todo mundo tem direito a 1 vida digna, todo mundo tem direito à sua renda, todo mundo precisa ter a garantia aos seus direitos. Da mesma maneira, a pauta climática estará no centro do debate do G 20, E o presidente Lula trouxe essa pauta também com muita força no seu governo. Não é à toa, que o desmatamento reduz no nosso país, porque é 1 política ambiental nesse sentido. Por isso que nós também vamos levar esse debate durante o G 20, pra que haja compromisso das demais nações, também fazerem a sua parte, porque esse compromisso não pode ser isolado de país A e de país B, tem que ser de diversos países, porque o esforço tem que ser de todo mundo. E todo mundo pode colaborar. Quem tem mais, quem tem menos área verde, quem tem mais ou menos área a ser protegida, porque pessoas, esses países também poluem, e também pode colaborar de maneira na sua política e também de maneira financeira. Da mesma maneira a reforma da governança global. A ONU, criada após a Segunda Guerra, ela ela precisa ampliar a representatividade dos países, a representatividade dos continentes, a representatividade dos povos. Hoje são poucos países, que ali têm direito de veto, enquanto os demais acabam se submetendo a essas decisões? E nós não podemos permitir. 5 países que têm poder de veto, acaba decidindo questões mundiais. Se a gente não abrir esse espaço pra que mais países possam não só opinar, não só participar dos fórum, mas de maneira concreta também ajudarem a decidir, porque é organismo que hoje que não representa o mundo atual, diverso, com diversas correntes políticas. Por isso também esse debate tão importante de reforma da governança global. E0E0 Brasil, como o maior país da América Latina, defende há tempos no nosso governo a representatividade do país do Brasil no Conselho da ONU. E quero aqui presidenta, de maneira, já conversei com a senhora, nós temos aqui num dia hoje muito polêmico na CCJ, mas nós temos outros temas tão importantes a serem debatidos, como a PEC do deputado Reginaldo Lopes, 2 2 2 2 de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho. E designar relator a ela é extremamente importante pra que a gente dê recado pra sociedade brasileira.

Pediu tempo de liderança? Vai querer usar? Não? Ah então tá, então nós vamos entrar na no item 12 conforme o acordo realizado na última reunião, PEC 573 de 2006, antes de entrarmos na pauta, que a proposta de emenda à constituição número 573 2006, da senhora professora Raquel Teixeira, que altera artigo 40 parágrafo quinto e 200 e parágrafo oitavo da constituição, para dispor sobre os requisitos aposentadoria dos profissionais educação básica. Concedo a palavra à relatora deputada, Érica Cockai para se pronunciar. Sobre o acordo, primeiro se pronuncia sobre acordo, depois a leitura do parecer, pra depois submetermos a votação.

Presidente nós tivemos acordo na reunião passada é que onde nós iríamos fazer 1 diferenciação acerca dos orientadores e orientadoras, acordo que foi digamos assim, capitaneado por vossa excelência, mas que foi feito com a deputada Bia, e eu penso que com conjuntos dos parlamentares. E nós, é, fizemos 1 construção, no dia de hoje, pra que nós pudéssemos aprovar a proposta de emenda constitucional, que aqui nós estamos discutindo apenas, apenas a admissibilidade e a constitucionalidade. Então portanto que nós aprovaríamos a proposta como ela está, e que nós iríamos fazer valer o que foi acordado na comissão especial então Porto por quê Porque se aqui nós inadmitimos todas as outros segmentos da educação nós vamos impedir que essas pessoas que esse profissionais sejam contemplados inclusive com a nova PEC nós tentamos fazer desmembramento para que nós pudéssemos aqui ofertar o parecer só sobre orientadores e os demais categorias da educação pudessem é ser ser objeto de 1 nova PEC a ser posteriormente enumerada pela numerada pela pela pela mesa diretora. Entretanto, conversando com a deputada Bia, que também conversou com a presidenta da comissão com vossa excelência, nós temos a opção de aprovar a admissibilidade como está, e na comissão especial, ali fazermos os recortes necessários que foi objeto do acordo de valorizarmos aposentadoria diferenciada para os orientadores e as orientadoras. Eu só gostaria de dialogar com o deputado Gilson, porque isso foi feito mas tem acordo acordo que no mérito vão ser apenas orientadores e orientadoras mas inadmiti impossibilitar que os demais segmentos possam inclusive constar de 1 nova PEC é extremamente drástico Então nesse sentido conversando com a deputada Bia conversando com a presidência que pode constatar e confirmar esta construção nós ficaremos de aprovar como está e em seguida na comissão especial aí sim ao compromisso de que nós possamos fazer recorte para contemplar apenas orientadores e orientadores

Então pode ler o parecer deputada Érica? Certo certo deputado.

Conitido. Presidente.

Eu compreendo o acordo que foi feito que eu não participei, mas compreendi e não estou dizendo que ele não existiu essa conversa com a deputada Bia, eu só gostaria de pedir paciência da deputada Érica, porque conforme a assessoria do PL da própria Bia, esse acordo não teria sido exatamente nesses modos. Então, a minha sugestão deputada Érica, até pra não atrapalhar o da proposta você leu o relatório a gente avança na matéria e eu peço vista e aí Não foi isso que vai acordar. Resolve o problema. Não foi isso que eu vou acordar a proposta.

Ler o parecer a gente vai provar de modo simbólico dispensada a discussão da matéria pode ser? Já provamos simbolicamente pode ser? Os os deputados os porque eu acho que a discussão o acordo o acordo não foi comigo os deputados do PL concordam com isso? O apoio foi feito com a deputada Bia.

É EEEA deputada Bia não está entendeu então? Deputada deputada Carol Detone, deputado Carol Detone, eu gostaria que vossa excelência pudesse aqui atestar o que eu estou falando. Porque a deputada Bia conversou com a senhora sobre feito

Quando nós Essa reunião agora. É, quando nós estamos no consenso com relação à votação de algumas matérias, na na hora vários deputados estavam estavam presentes, e aí ficou de ser pautado em primeiro lugar de projeto da deputada Bia que ela declarouia o parecer, e a deputada Eric adequaria o parecer, e a gente submeteria a votação pelo processo simbólico inclusive, com o acordo da admissibilidade, penas as admissibilidade aqui na comissão. Presidente, discussão é outro assunto né presidente, presidente só pra dizer Não não é acordado que não teria discussão Presidente até porque eu não tenho poder para então direito regimental à vista também está de segurado do deputado Gilson Presidente a minha a minha pergunta os meus colegas eu sou

Onico que discorda dessa pauta? Bom então então vamos pra ferir a

Não, presidente. Bom, então Presidente, eu eu como participei do acordo, eu queria só.

Segundos. Deputado Helder. Vai, ele como eu participei do acordo, deputado Gilson, o que ficou estabelecido, é que os itens 11 e 12 seriam apreciados na reunião de hoje por consenso. Com votação simbólica. O item 11 não vai ser apreciado porque a deputada Bia Kicis não está presente, a deputada Érica está presente portanto, nós vamos cumprir o acordo e e apreciar o item 12. Então o que eu peço aqui, é que a gente apenas ratifique o acordo feito na semana anterior, e apreciemos dessa maneira, o item 12, que é importante, tratase de 1 matéria extremamente importante para os profissionais da educação, e por esta razão, nós consideramos que é fundamental a manutenção porque acordo é difícil de ser feito, quando ele é feito ele precisa ser cumprido. É isso, muito obrigado. Presidente. Vamos pedir pra deputada

Fazer a leitura do parecer e eu vou conversar com o deputado Gilson, pra ver se há acordo enquanto a senhora leu o quê? Porque presidente eu eu queria

Que vossa excelência pudesse atestar que a deputada Bia também falou com as vossa excelência e também falou com vossa excelência que estavam de acordo de estarmos apreciando como está o parecer, que é só admissibilidade e que haveria 1 consenso para que nós pudéssemos na comissão especial assegurarmos apenas para orientadores e orientadoras a aposentadoria diferenciada. Então isso que foi fechado na no acordo passado, a única diferença que tem no dia de hoje, conversado com a deputada Bia, em função da impossibilidade de estarmos apreciando apenas orientadores para fazer desmembrando a PEC em 2 PECs, e estarmos apreciando só os orientadores deixarmos a outra as outras categorias para posterior tramitação em função da impossibilidade regimental de que isso viesse a correr, nós conversamos com a deputada Bia. Não é 1 forma. A deputada não está aqui, mas a deputada conversou conosco por telefone e fizemos acordo de que o objeto da discussão anterior e a preocupação da deputada que seria assegurar apenas orientadores e orientadores estaria assegurado na comissão especial. E aqui nós iríamos aprovar, não é isso, deputada? A deputada Bia não falou com vossa excelência? Sim, deputada Erika, vamos fazer o seguinte.

Vamos proceder à leitura do parecer, e 1 vez que o deputado Gilson Marques não está dando acordo à matéria e tem que pretende pedir vista, a gente vai submeter à vista hoje e vamos sentar fazendo acordo até amanhã pra que haja a a então o avançar desse projeto, caso não haja ele vai ter que ter AAAAA tramitação normal, porque a o acordo foi feito no plenário, mas ele disse que não estava presente, então nós não podemos submeter 1 votação numa matéria tão importante Mas presidente, mas presidente, só 1 questão