COMISSÃO EXTERNA SOBRE ACIDENTE AVIÃO VOEPASS LINHAS AÉREAS - VOO 2283 - ATR-72

Boa tarde a todos e a todas. Declaro aberta a sexta reunião extraordinária da comissão externa sobre o acidente de avião da voo e paz linhas aéreas voo 22 8 3, até r 72. Cumprimentar aqui os presentes, cumprimentar o nosso relator, r 72, cumprimentar aqui os presentes cumprimentar o nosso relator deputado Padovani. Encontrase à disposição na página da comissão na internet, as atas da quarta e quinta reuniões realizadas no dia 29 de outubro de 2024. Fica dispensada a leitura nos termos do ato da mesa 123 de 2020, não havendo quem queira retificálas em votação às atas, os deputados e as deputadas que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovada. Expediente, informo que a sinopse do expediente recebido encontrase à disposição na página da comissão na internet. Esclareço que na ordem do dia de hoje está prevista a realização de audiência pública, convocada em razão da aprovação dos requerimentos número 12, 15 e 20 de 2024, de autoria dos deputados Bruno Ganen e Padovani. Agradeço a presença e informo que encontramse presentes virtualmente, a senhora Maria Emília Moraes de Araújo, subprocuradora geral da república, Ministério Público Federal. A senhora Luana Duarte, procuradora do Ministério Público do Trabalho em Campinas, informo que participará dentro de instantes também virtualmente o senhor Paulo Sérgio de Oliveira Costa, procurador geral de justiça do estado de São Paulo. Pra melhor andamento dos trabalhos esclareço que adotaremos a os seguintes procedimentos. O tempo concedido ao convidado será de até 20 minutos prorrogáveis a juízo da comissão. O relator será o primeiro a fazer uso da palavra. Cada membro inscrito terá 5 minutos. Vamos dar início às exposições. Com a palavra, doutora Maria Emília Moraes de Araújo, subprocuradora geral da república, Ministério Público Federal, que está com a gente de no ambiente virtual. Pra câmara de

Ação e revisão, que não é 1 órgão de atuação finalístico, ele é órgão de coordenação dos trabalhos dos membros do Ministério Público Federal, em todo o território nacional. Nós instauramos procedimento de acompanhamento dessa questão da do da voo e paz, logo a seguir, a notícia de que, além do acidente aéreo houve também pouso de emergência quase que imediato na cidade de Uberlândia. Então percebemos que provavelmente haveria ali não só, 0000 fato, do acaso né mas também provavelmente alguma questão operacional divergente das regras. Restauramos esse procedimento que é apenas de acompanhamento, para acompanhar os as notícias que saíssem a respeito, do procedimento de de revisão dos da da da voe paz. A ANAC instaurou procedimento de de, também de acompanhamento e não não deu mais notícias a respeito né? Não se não se ouvia mais falar então, enviamos ofício à ANAC indagando detalhes a respeito da operação controlada que tinha sido instaurada, e isso foi no dia 13, 13 de setembro, que foi o nosso ofício. A resposta só chegou no dia 7 de novembro, 2 meses depois, praticamente, e de 1 forma muito lacônica, apenas dizendo que, adotaram as providências previstas em regulamento mas não dizem o resultado, não dizem se foi apurado alguma irregularidade alguma. Informam também que houve aumento de reclamação por parte dos consumidores na plataforma consumidor ponto GOV, também na na plataforma fala b r, também teria havido aumento de reclamações, e que a essas reclamações a voepeças estaria respondendo adequadamente, mas também não nos disse qual era o teor da da das reclamações, se era atraso, se era cancelamento de voos. Nesse meio tempo também eu tenho noticiado que avô e peça havia suspendido algumas rotas, se eu não me engano 9 rotas inclusive aquela que originou o acidente em, em agosto né na em em São Paulo em Vinhedo na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo. Então assim, o que nós temos no Ministério Público Federal, é o início de procedimento de verificação da conformidade. Ao que parece vai ser preciso que instauremos realmente procedimento para atuar efetivamente eficazmente, porém isso terá que ser feito na primeira instância, provavelmente na procuradoria da república de Brasília, o CESED da ANAC né, é essa essa conclusão nós chegamos após o recebimento desse ofício lá cônico da ANAC, e pouca esclarece a respeito da da efetiva da da efetiva vigilância e controle sobre a atuação da voe praça então assim o que nós temos é muito é muito é inicial é pouco claro pouco esclarecedor mas já demonstra necessidade de instaurarmos procedimento de efetiva atuação é em princípio era isso que eu gostaria de informar aos senhores deputados e fico aqui à disposição para complementar a informação que julgue necessários obrigada

Obrigado, doutora Maria Emília Moraes de Araújo. Pra efeito da da organização aqui, eu vou chamar os demais né, os demais convidados, e no final a gente abre pras perguntas até pra que a gente possa, às vezes aproveitar algum questionamento que possa abranger mais do que convidado. Agradeço mais 1 vez a doutora Maria Emília. Agora eu gostaria de chamar pra explanação, a doutora Luana Lima Duarte Vieira Leal, que é procuradora do Ministério Público do Trabalho em Campinas, que foi convidada a partir do requerimento 20 de 2024.

Boa tarde deputado, boa tarde a todos e todas presentes. Primeiramente gostaria de pontuar o agradecimento do Ministério Público do Trabalho a respeito do convite porque certamente é espaço privilegiado, espaço democrático em que nós podemos prestar algumas informações da atuação ministerial sobre esse caso. Então inicialmente, a partir das notícias né, das primeiras notícias vinculadas vinculadas na mídia, ainda em regime de plantão, o colega Marcos Vinícius Gonçalves atuante em regime de plantão, na procuradoria do trabalho do município de Bauru, porque ele até então estava escalado né, pra esse final de semana o acidente correndo na sexta, determinou a instalação da notícia de fato e procedeu a né, entre essas diligências preliminares, a requisição de documentos à empresa, sobretudo relativos à comunicação de acidente de trabalho dos trabalhadores falecidos, e também expedição de ofício ao senipa e à polícia federal, né? Posteriormente, né, ainda em região de plantão foi determinada a livre distribuição dessa notícia de fato com a com base no local da ocorrência do acidente, que como foi em vinhedo né, está abrangido aqui pela nossa área de circunscrição da procuradoria do trabalho em Campinas, TRT dessa quinta região. E essa notícia de fato ela foi distribuída livremente entre os membros que atuam na temática do meio ambiente de trabalho em razão das potenciais repercussões trabalhistas e sobretudo em relação a possíveis lesões ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável. Como membro titular do feito né, essa notícia de fato foi distribuída livremente a mim que também atua nessa divisão essa área temática do meio ambiente, eu determinei a a solicitação à procuradoria geral do trabalho de instituição de grupo especial de atuação finalista. Isso é pouquinho mais pra frente, mas inicialmente, antes disso até né, vou corrigir pouco aqui a minha rota, a minha memória, eu a a empresa até então ela não tinha nenhum histórico de de atuação do Ministério Público do Trabalho aqui na nossa sede né, em Campinas, porque ela está sediada em Ribeirão Preto. E lá em Ribeirão Preto nós verificamos né, aquelas consultas de prevenção que ela tem robusto histórico de atuações no Ministério Público do Trabalho, inclusive com ações civis públicas, em que foram requeridas há mais de 10 anos atrás por exemplo a suspensão dos voos em razão da verificação de atraso salarial. E o membro oficial quando ajuizou essa ação na Justiça do Trabalho, considerou que essa questão obviamente colocava os trabalhadores numa condição de muita insegurança de muita incerteza porque a prestação básica do contrato de trabalho estava sendo sonegado porque eles não estavam recebendo salário em dia, né? Então eu vou fazer pouco desse histórico porque pra pontuar que o histórico da empresa, em relação às atuações do ministério público já vem sendo há muito tempo, né? Então vou colocar alguns números aqui pra vocês que não são vinculados diretamente ao acidente mas que vão ser sim analisados né porque a o acidente de trabalho como acidente aéreo ele tem que ser analisado sob o ponto de vista sistêmico, multicausal, então a gente tem que ter esse olhar mais holístico né, não olhar sobre as causas imediatas ou mais próximas a ocorrência do acidente. Então a empresa ela tem robusto histórico de atuações, em razão disso, eu como recebi a notícia de fato, eu determinei a remessa à procuradoria do trabalho na no município de Ribeirão Preto, que é onde está sediada a empresa, né, porque eu identifiquei que lá também em Ribeirão Preto já havia histórico além dessas questões de pagamento de salário e de verbas trabalhistas né, de atraso no pagamento de verbas trabalhista, nós tínhamos também histórico de atuação por irregularidade no meio ambiente de trabalho, tem 1 especial pertinência aqui com o objeto do acidente, né? A consulta ao colega que oferecia nessa área em Ribeirão Preto retornou negativa, porque ele entendeu que com o acidente ocorreu em dinheiro, né, deveria ficar na nossa unidade Campinas que abrange a área de construção aquele município, por conta da maior aptidão né, pra produzir as provas, por estar mais próximo do local do acidente. Então a partir desse retorno dos autos da da ptN de Ribeirão Preto, que eu né, como a a responsável pela condução do inquérito, instaurei o inquérito civil com a publicação da respectiva portaria, mas considerando a repercussão do caso, considerando a complexidade da matéria, eu entendi pertinente a solicitação, a a procuradoria geral do trabalho, de instituição de grupo de atuação finalística. E a PGT, a procuradoria geral do trabalho, aprovou essa minha solicitação, e formalmente instituiu esse grupo no dia 30 de setembro. E esse grupo ele é composto além, né, de mim, né, que sou coordenadora do grupo, ele é composto por outros colegas do MPT, que são os procuradores Charles Silvestre, doutor Everson Rossi, doutora Leda Regina e a doutora Tatiana Lima Campeira. A PGT indicou 2 representantes pela nossa coordenadoria nacional de defesa do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador e da trabalhadora, em razão da experiência que esses 2 membros né, o doutor Charles e a doutora Tatiana, já tiveram em casos envolvendo essa atividade, esse segmento da atividade econômica à aviação aérea. Então 3 colegas estão daqui da PTM de Campinas, da procuradoria de Campinas, e e 2 são nomeados pela representação da nossa coordenadoria nacional. Nós temos nos reunido periodicamente para realizar né as reuniões e também temos que destacar 1 atuação articulada com o ministério público do estado de são paulo a especialmente dos 2 membros da doutora valesca e doutor josé cláudio baile que atuam no município de Vinhedo né, então eles também estão ali muito próximos né, da da das das apurações inclusive em sede de inquérito policial, mas também nós requisitamos né, estamos ainda em fase bastante incipiente de apresentou 1 resposta preliminar, mas nós também estamos dependendo em em né, pra algumas questões técnicas da resposta da polícia federal e temos notícia que a srtf a superintendência regional do trabalho no estado de são paulo também instaurou procedimento administrativo para apuração das causas do acidente né a partir dele será né já já está em curso 1 ação fiscal pelos agentes da superintendência regional para apuração das causas do acidente Eu gostaria de destacar né, que nós não estamos só né, no aguardo dessas informações de alguns órgãos técnicos. Porque o nosso enfoque especial é o enfoque no sentido de que em que medida a gestão, né, dos recursos humanos, a gestão de pessoas da empresa pode ter pode ter contribuído para a ocorrência do acidente. E aí eu gostaria de destacar aspectos, né, especiais que em relação à gestão da e operação das atividades relacionadas à manutenção de aeronaves né e essa questão é muito técnica realmente a gente tem que se valer né das apurações que estão sendo realizadas por outros órgãos mas também temos a posição institucional de verificar em que medida né, pode ter contribuído por acidente questões relacionadas à jornada de trabalho, à fadiga né, destacando inclusive que a empresa em seu histórico na PTM de Ribeirão Preto, na procuradoria do trabalho naquele município, ela afirmou termos de ajuste de conduta, comprometendose a absterse de realizar as jornadas extraordinárias de acordo com a lei, dentre outras obrigações que podem aí prevenir questões relacionadas à Padilha, né. E a ocorrência desse acidente trouxe à tona também 1 recente recente imposição institucional manifestada por ocasião de audiência pública em que se discutia a revisão do regulamento brasileiro das da aviação civil, RBAC, número 17 proposta pela NAC, que o Ministério Público do Trabalho entende que pra esse setor aéreo essas questões da fadiga humana tem que ser muito bem estudadas, muito bem gerenciadas pra que efetivamente a empresas, as empresas né, do setor aéreo tenham 1 gestão preventiva né, porque aí está em risco a segurança claro da população dos trabalhadores mas também é do trato aéreo nacional que é de interesse público né então no momento nós estamos no aguardo de algumas informações mas a realizamos além de reuniões com os membros do grupo especial de atuações finalísticas e também com o ministério público estadual, realizamos também audiência com sindicatos e a associação brasileira dos pilotos pra que a gente entenda né, alguns aspectos relacionados à gestão da empresa com esse enfoque especial, que é o enfoque do ministério público do trabalho enquanto o promotor dos direitos fundamentais dos trabalhadores. E aí por fim né, eu gostaria só de destacar que algumas informações mais detalhadas, eu me encontro impossibilitada de passar tanto pela pelo aguardo de algumas informações, né? Que já foram requisitadas, como também pela decretação do sigilo dos autos, porque assim que houve a restauração do inquérito civil por mim, eu também entendi que esse caso despertava muita repercussão né, e muitas foram veiculadas bastante notícias sobre a própria vida pessoal da população, então até como medida de proteger os dados sensíveis né, dos dos empregados falecidos eu determinei a o sigilo do procedimento e ele só é acessível por mim né pelos demais integrantes do grupo e pelos servidores públicos que são vinculados vinculados ao meu ofício né porque a gente também recebeu da empresa requisitou e tem requisitado documentos que são específicos né, da tripulação, porque a nossa análise ela obviamente ela vai ser 1 análise mais térmica né, mas de multicausalidade pras devidas responsabilizações e também pra contribuir de algum modo com a prevenção de novas irregularidades na seara trabalhista, mas também ela tem por objetivo né, reparar ordem jurídica que foi violada e responsabilizar a empresa no âmbito trabalhista pela ocorrência do acidente fatal que vitimou 4 trabalhadores. Então basicamente são essas as.

Muito obrigado doutora Luana. Agora, gostaria de fazer algumas perguntas, nosso relator teve que dar 1 saída, e eu sei que eu falei que a gente ia deixar pro final, mas o doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador geral, ele poderá ingressar aqui às 15 horas e 50 minutos, então, gostaria de aproveitar esses minutos esses instantes pra fazer algumas perguntas, especificamente em relação à doutora Luana né em relação ao aspecto de ambiente de trabalho, a pergunta que eu queria fazer doutora, é se em relação à carga de de trabalho, especificamente no que diz respeito a aos profissionais que estavam naquele naquele voo, qual que é o levantamento que os senhores fizeram, se é que isso pode ser dito né, se eles estavam numa sobrecarga ou não, se eles estavam numa numa sequência de de trabalho anormal, ou não estava dentro de 1 normalidade, se a senhora puder discorrer pouquinho sobre isso, é importante aqui pra nossa comissão.

É justamente né como mencionei 1 das linhas né da apuração basicamente a gente divide essa questão da manutenção das aeronaves e também é especialmente em relação à sua pergunta da possível fadiga caracterização da fadiga No dia específico do acidente, esses trabalhadores contavam aproximadamente com 5 horas e 35 minutos de jornada de trabalho. Então nesse dia específico do acidente eles não estavam em sobrejornada, segundo as informações apresentadas pela empresa e que inclusive constam da comunicação da frente de trabalho né porém nós consideramos necessário analisar o histórico né nós até realizamos audiência com o sindicato nacional da aviação civil e também com a associação brasileira dos pilotos para entender pouco as dinâmicas relativas à jornada de trabalho dos aeronaves e a foi requisitada a empresa a documentação né com 1 janela, lapso temporal pouquinho mais estendido, porque a informação que nós temos pro dia do acidente é que não havia sobrejornada, mas a gente precisa analisar informações que vão ser apresentadas pela empresa a respeito das já.

1 pergunta ainda nessa sequência, em relação a apontamentos de falhas, porque a gente sabe que outros voos já tiveram desfechos né de de acidentes, quedas, e que no fim das contas as investigações comprovaram que existia 1 emergência, essa emergência não foi relatada por algum medo, alguma situação, e a queda aconteceu. Salvo engano, no no voo da Chapecoense, tivemos 1 situação assim, e no caso deste voo, não é difícil a gente imaginar algo parecido, porque 0AA conversa ali do do piloto do copiloto mostra que eles percebem que tem muito muito gelo, mas ao mesmo tempo eles não relatam a situação como 1 emergência né e talvez se tivesse relatado, teria autorização pra pra descer né, pra ir pra 1 região sem esse risco né? E aí o que eu queria perguntar, é sobre essa resposta então por exemplo, os profissionais na aviação, quando eles fazem 1 determinada, determinado apontamento de falha, seja pra empresa, né, ou seja por exemplo ali no voo, né? Existe algum tipo de proteção que o profissional tem posterior? Porque por exemplo, 1 determinada fala ali pode de alguma forma gerar algum tipo de de vamos dizer assim exposição pra empresa, a empresa pode penalizar piloto que está fazendo algo que é essencial né? Existe alguma proteção nesse sentido? E quando a falha que está acontecendo é 1 falha que foi provocada pelo piloto, pelo copiloto, não estou falando do caso específico, estou dizendo de 1 forma geral até porque o objetivo da comissão no fim das contas, não é focar em encontrar culpados, e sim identificar políticas públicas pra melhorar a segurança aérea no Brasil. Então dentro dessa lógica a gente claro quer desenvolver políticas públicas, projetos de lei, e aí a minha dúvida é se existe algum tipo de proteção também, quando vamos supor, o profissional ele cometeu 1 falha, e ele relata essa falha, por exemplo, pra pros controladores de voo, EEE com isso ele tem claro a possibilidade de de ter algum tipo de de suporte no voo, mas, claro que muitos acabam evitando essa exposição por medo de alguma situação então, pra resumir, é isso eu queria saber qual a política que existe hoje pra proteger esses profissionais quando apontam falhas, sejam eles sejam essas falhas deles, da empresa, de terceiros. Obrigado. Deputado.

A pergunta é dirigida pra mim? Ainda assim né?

Isso, é sim. Sim, é.

Estritamente trabalhista né, essas situações assim, em que o trabalhador mesmo cometendo alguma, e no caso da aviação civil né, pode colocar é a vida de pena de pessoa, mas qualquer outro tipo de falha né, no no no cumprimento do seu, dos seus deveres laborais que ele identifica e quer corrigir né, a sua dedicação né a sua auto acusação de dados ali buscar a correção do procedimento ser vista como penalização especialmente numa numa operação tantas técnicas né. Então, os os trabalhadores levem ao conhecimento da empresa ou né, da alguma questão que tem que ser levada, ele não pode, né, na nossa isso se tratar de exercício regular de direito porém do ponto de vista técnico né eu não tenho a o conhecimento necessário sobre os regulamentos específicos da aviação civil a colocar se existe algum tipo de proteção ao profissional da aviação civil né, ao piloto. Estou respondendo do ponto de vista genérico né, que é o nosso enfoque trabalhista. Mas essa questão que o deputado mencionou ela foi sim é mencionada né embora a gente não tenha elementos formais ainda de convicção nesse sentido mas ela foi porque também obviamente como eu coloquei não tenho o pensamento técnico na área de aviação civil mas eu ouvi falar né, houve 1 1 menção de que o o piloto e copiloto deixaram de pedir o pouso de emergência, 1 das possibilidades né, além da possibilidade de não terem identificado né a situação com antecedência ou com a habilidade que ela requeria, de de de de emergência, darem penalização para a companhia aérea, né? Né? Isso eu soube de modo informal. Então acredito que pode ser né que, embora eu imagine que na, do ponto de vista técnico né, da regulamentação da da da profissão, não seja crível que haja algum tipo de penalização né, pelo ter algum tipo de proteção ao profissional né, que tenta né corrigir, superar algum entrave técnico ali na operação da aeronave, pode ser que o essa penalização da companhia aérea por pouso de emergência do ponto de vista da regulação da atividade possa contribuir ali ainda de forma velada né, de maneira informal e obviamente injusta né, e legal, algum tipo de retaliação aos profissionais.

Muito obrigado. E essa pergunta é importante aqui pra nossa comissão, porque dos resultados dessa dessa comissão no fim das contas, é justamente desenvolver projetos de lei, e projeto que tanto eu quanto o relator estamos avaliando, é algum projeto que gera algum tipo de proteção adicional pros profissionais que relatam, que relatam esse tipo de situação, né e a gente entende, aliás eu posso falar por mim que eu entendo, que isso pode ser muito relevante pra aumentar a segurança aérea, né, a segurança dos voos, e claro proteger esses profissionais. Eu vou, inclusive eu queria convidálos, né, quando a gente estiver desenvolvendo esses projetos de lei, pra avaliar né as propostas né antes de protocolar aqui na casa, que a gente possa apresentar pros senhores, e caso exista algum tipo de observação, algum tipo de de questionamento, a gente vai acatar aí com, com muita segurança, porque a gente sabe da qualidade técnica dos senhores. Eu queria agora passar a a palavra para o doutor Paulo Sérgio de Oliveira Costa, procurador geral de justiça do estado de São Paulo. Aqui eu tenho a oportunidade de acompanhar pouquinho mais de perto aí o trabalho. Quero parabenizálo inclusive pela atuação. Doutor Paulo, passar então a palavra pro senhor.

Obrigado deputado, eu quero agradecer muito todo o Congresso Nacional pelo convite ao Ministério Público de São Paulo e poder falar pouquinho a respeito desse acidente. Eu vou, preparei rápido PowerPoint aqui enquanto vai a minha fala, eu só vou pedir pro técnico me ajudar aqui de como eu coloco à disposição. Doutor está vendo deputado? Foi compartilhado

Não apareceu, mas a gente tem aqui, o arquivo, a gente pode também, rodar por aqui. Será que tecnicamente é mais fácil?

Vê agora. Olha aí. É tá.

Entrando aqui eu acho que entrou por aqui né? Por lá mesmo perfeito então está E entrou por lá mesmo. Perfeito. Então.

Muito rapidamente eu queria dizer, e aqui tem alguns dados a respeito da data do acidente né que é de conhecimento de todos, e dizer que tão logo ocorreu esse acidente, no dia 9 de agosto de 2024 eu estive pessoalmente no local do acidente, na sextafeira à tarde pudemos ver aquele estado da aeronave e todas as investigações que estavam sendo feitas e logo após a vinda do local do acidente, nós entramos em contato com o ministério público do Paraná, tendo em vista que o avião ele vinha da cidade de Cascavel, entramos em contato com a doutora Luciana Jordao, a defensora pública geral do estado de São Paulo, que entrou em contato com a defensoria pública também do Paraná. Nosso objetivo inicial era prestar atendimento aos familiares daquelas vítimas né, nós criamos então 1 forçatarefa para a realização de o nosso primeiro objetivo, era minimizar o sofrimento e a dor daqueles familiares, e em razão disso nós criamos ali diversos fluxos de atendimento e suporte já a partir do dia 10 de agosto, apenas algum exemplo de algumas ações que foram realizadas, nós junto com a empresa da VOEPES nós exigimos da presidência hotel adequado, assistência jurídica, assistência psicológica, não só por psicólogos da empresa como também psicólogos do ministério público, junto ao instituto médico legal, onde os familiares inicialmente compareceram. Ali nós atendemos cerca de 44 famílias, foi colocado com autorização do presidente do tribunal de justiça de São Paulo, doutor Fernando Dores, cartório para a expedição de certidões de óbitos expedidas rapidamente para aqueles familiares que estavam esperando a identificação dos corpos dos seus familiares. Num primeiro momento, nós recebemos a informação do perito Palhares da federal que estava no local também conosco, de que aquela estrutura não deveria ser desmobilizada dentro de 2 semanas tendo em vista que nós imaginávamos que haveria 1 dificuldade mesmo na identificação destes, dessas vítimas. Foi criado no âmbito do Ministério Público de São Paulo, programa de atuação integrada relacionada ao voo 2 2 8 3, com o objetivo de assegurar a eficiência da investigação e se necessário naturalmente responsabilizar os culpados pela queda dessa aeronave, além de garantir a justa reparação dos danos causados às famílias das vítimas. Criamos ali através de estrutura de equipe e papéis bem definidos de todos os integrantes. Nós tínhamos ali, temos neste programa integrado promotores de justiça de diversas áreas de atuação, área criminal, área de tutela coletiva, área de defesa do consumidor, sempre procurando o atendimento a essas vítimas. Criamos aí algumas atribuições de responsabilidade, deste programa, que buscavam estabelecer os protocolos de atendimento, monitorar a qualidade dos serviços prestados e paralelamente identificar as causas do avião, da queda do avião. Nós designamos os promotores de justiça de vinhedo, 3 promotores de justiça já o de imediato ao acidente, pra que fizessem acompanhamento como estão também fazendo nesse momento. Eu queria aqui também deixar muito claro, que durante o atendimento aos familiares da vítima sábado, domingo, segunda e terçafeira, de maneira muito mais próxima, surgiram algumas situações paralelas a esse sofrimento das famílias, que gerou sofrimento maior através da ação de criminosos que realizavam a estruturação de perfis falsos, se apresentando como parentes das vítimas buscando dinheiro para essas vítimas e isso correu nas redes sociais. No trabalho feito através do nosso CyberHECO, juntamente com a estrutura do ministério da justiça especialista também, essa questão de crime digital, foram derrubados 75 perfis falsos, de pessoas e que estão a essas pessoas respondendo aí na área de investigação criminal por esta prática. Da mesma maneira, nós buscamos aqui, estruturar a investigação criminal, já que estão em andamento e sendo aprofundadas, a o esclarecimento dos aspectos do acidente e as possíveis responsabilidades. Na área civil, nós buscamos o foco na garantia da reparação dos danos aos familiares da vítima né, 62 famílias que em tempo muito rápido receberam todas elas o seguro obrigatório, aquele seguro reta, testando apenas 2 famílias, 1 vez que há 1 questão de disputa em relação à guarda de crianças em processos que tramitam na justiça em em segredo de justiça. O seguro reta foi utilizado para indenizar parcialmente os proprietários dos de imóveis afetados a afetados também. O valor desse seguro é de 136000 reais, mais 4000 na hipótese de passageiros que traziam bagagem, valores estes aproximados por cada 1 das vítimas fatais. Para terceiros no solo, a previsão desse seguro era no valor de 160000 reais, quantia a ser repartida entre os prejudicados na ação. Eu queria destacar também, e nós também atuamos juntamente ANAC na troca de informações no sentido também de trazer informações para a busca de informações pra prevenção de novos acidentes, também agindo muito próxima dos órgãos de investigação federal. Muito rapidamente, algumas dessas ações demonstraram esforço muito coordenado e significativo pra oferecer o suporte às vítimas e às suas famílias, aliviando naquele momento a burocracia e garantindo o apoio necessário naquele momento de muita incerteza e de grande dor, né? Nós tivemos aqui aprendizado resultante deste acidente, 1 reflexão muito importante sobre a resposta rápida do sistema de justiça, das instituições públicas e de todas as partes envolvidas e situações de estratégia, de tragédia como essa, destacando a importância da atuação colaborativa, da responsabilidade do ministério público em questões de grande impacto social e garantindo forte às vítimas e as suas famílias dessa forma assegurando que as investigações sejam conduzidas da melhor maneira possível. Queria destacar também que em razão de resolução do conselho nacional do ministério público, o ministério público de são paulo tem buscado a centralidade da vítima em todas as suas ações, criando mecanismos em qualquer violação de direito, vítima de crime, vítima de violação de direito, pouco dessa queda de avião, se buscar trazer a a vítima e seus familiares pro centro das investigações, atuando de maneira absolutamente transparente. Nós também prosseguimos junto a defensoria pública do Paraná, o Ministério Público do Paraná, os promotores atuando também aqui com o promotor de justiça de Ribeirão Preto, nas questões relativas à continuidade da busca da indenização dos familiares das vítimas por essa tragédia, né? Isso daí está tendo como foco alguns avanços importantes para o estabelecimento de parâmetros indenizatórios, referente a danos morais às famílias das vítimas, aos lucros cessantes, aos dependentes das vítimas, ao dano morte aos herdeiros das vítimas e eventuais despesas jurídicas. Esse acordo ainda não foi efetivamente celebrado, mas dia após dia está se não desmobilizando toda essa estrutura de buscar o mais rápido possível o conforto dessas famílias não obstante o direito de todas elas de buscar judicialmente a satisfação daquilo que entenderem devido, o ministério público tem procurado agir de maneira a antecipar essas indenizações pra aqueles que se sentirem contemplados dentro da questão apenas de indenizatória já que os seus entes queridos jamais poderão estar aqui ao lado deles ao estar de volta salvo na memória. Então por ora senhor deputado, era são essas as considerações que a gente queria trazer a vocês, dizer que a nossa instituição está à disposição dessa casa pra trazer qualquer outra informação. Também estamos agindo em Ribeirão Preto no que toca a solicitação à ANAC e às autoridades federais para a análise das condições de funcionamento daquelas aeronaves. Foi até instaurado o procedimento por parte do promotor de justiça de Ribeirão preto, com determinação por parte do ministério público para que essas aeronaves baixassem e fossem realizadas aquelas perícias necessárias, aqueles reparos necessários, tendo em vista informações de inconsistências dentro dessas aeronaves, não só de procedimento em relação aos pilotos, mas também de questões mecânicas estruturais e de questões que envolvem a própria situação material daquelas aeronaves. Com isso eu agradeço a sua atenção e o convite ao Ministério Público e me coloco à disposição dos senhores e das senhoras pra qualquer tipo de outro esclarecimento.

Obrigado doutor Paulo Sérgio de Oliveira Costa, procuradorgeral de Justiça do estado de São Paulo. Queria aqui perguntar pro senhor se esse acidente revelou alguma lacuna nas regulamentações estaduais de segurança aérea que precisam ser abordadas e que medidas estão sendo consideradas pra fortalecer a segurança aérea no no estado e claro naturalmente no país.

Toda todo acidente aéreo, ele mostra pra todos nós que algo deve ser feito, né que algo deve ser aprimorado em todas as legislações. Nós temos aqui, como Ministério Público mas eu de conhecimento também com as estruturas aqui do governo de São Paulo, é em permanente troca colaborativa com os órgãos federais, no sentido de se a avançarem com as perícias se buscar as informações mais adequadas para isso. O aprendizado que nós tivemos aqui foi o aprendizado de 1 estrutura de forçatarefa de gabinete de crise pra que nós tivéssemos rapidamente o atendimento em primeiro lugar, daquelas famílias né, em seguida e isto permanece, todas as esferas de governo, a busca de soluções que dizem a alterar, eu não posso dizer aqui profundamente a respeito dessas normas, que são federais, né, que atingem aqui, mas que tanto o governo de São Paulo quanto o Ministério Público, num aprendizado disso está abastecendo os órgãos a respeito de eventuais aprimoramentos que possam surgir. Nosso foco ainda é a busca, a indenização dessas vítimas por conta desse acidente.

Foi identificado algum tipo de divergência entre os relatórios de manutenção e a prática, enfim, em relação a esses outros aviões que que os senhores avaliaram, tem a possibilidade aí de existir algum tipo de situação onde problemas nos aviões não estavam sendo relatados?

O procedimento lá de Ribeirão Preto, ele como objeto justamente isso, as notícias trazidas pelo jornal, as notícias trazidas pelo Ministério Público do Trabalho, com denúncias de pilotos, com denúncias de representante classista a respeito desta empresa, com base em tudo isso foi instaurado o procedimento justamente para que nós pudéssemos apurar essas ocorrências então, eu não tenho aqui informação de divergência entre laudos apresentados, apenas nós estamos aguardando aqui a ANAC né, as agências, a definição também quanto abaixo dessas aeronaves, muito embora nós já tenhamos o conhecimento de que independentemente da determinação muitas delas já passaram por, perícia por laudo e por alguma correção de eventuais falhas, que não é do nosso conhecimento ainda o resultado.

Obrigado doutor Paulo. Queria perguntar pra doutora Maria Emília Moraes de Araújo, quais instituições estão colaborando com o Ministério Público Federal na investigação desse acidente, além das que né já foram relatadas aqui, como tem sido a coordenação entre essas entidades?

Como eu tinha dito, a nossa atuação ainda é muito incipiente porque ela se voltaria para a regularidade da atuação da ANAC caso, se verificar se alguma falha no procedimento atendimento né? Nesses casos nós trabalhamos com os órgãos ligados à senipa, aos órgãos federais de controle aéreo né? Que essa essa área é muito dividida né? Muito subdividido na minha opinião muito mal dividida, porque parece que há até retrabalho, em que 1 agência se sobrepõe a outro órgão do ministério, e tem o ministério de aviação e de portas de aviação, tem o ministério da defesa, tem, enfim, há 1 sobreposição de órgãos que atuam né? E isso na minha opinião dá margem, não não nesse caso especificamente porque não não há questão disso, mas isso dá margem que diga que a culpa é do outro né? E e todos tentem se eximir porque não há 1 1 linha muito muito sólida, muito evidente de divisão da do dos trabalhos nessa área. Mas como eu tinha lhe dito, a nossa atuação na verdade vai começar agora porque a resposta que obtivemos da ANAC depois de 2 meses de atraso só não chegou às mãos no dia 7, foi na quintafeira passada né? E muito recente então o que nós fizemos foi diante da do ofício lá cônico que nos foi apresentado fizemos 1 reunião que nós temos nós temos dentro da terceira câmara de coordenação e revisão nós temos o grupo de trabalho de transportes é esse grupo de trabalho de transporte ele é subdividido em transporte rodoviário transporte ferroviário transporte acoaviário e transporte aéreo Então o subgrupo de transporte aéreos fez 1 reunião na sextafeira avaliou que as respostas ANAC eram muito lacônicas, que pouca esclareciam, e que deveríamos então fazer 1 reunião, marcar 1 reunião com a ANAC pra tentar esclarecer alguns pontos vitais nesse procedimento. Mas aí ontem fomos, apesar de que a comissão tinha mandado esse oficial ao procuradorgeral da república há mais tempo lá no mês de outubro, apenas ontem nós fomos comunicados que deveríamos mandar algum representante nessa audiência de hoje. Então assim essa reunião da ANAC ficou pra ser marcada a partir de amanhã, quando voltaremos a nos reunir. Então assim, eu posso me comprometer com vossa excelência e encaminhar respostas, assim que tivermos assim que tivermos e de propor também trabalho conjunto e muito próximo entre a comissão e a terceira câmara de coordenação e revisão do ministério federal. Obrigado.

Maravilha, eu queria inclusive convidar até com base no que a senhora falou agora, pros senhores também, não só a gente vai enviar as nossas propostas de projetos de lei, a a respeito desse assunto de 1 forma mais ampla, como também gostaria de nos colocar à disposição pra receber propostas, sugestões né, de legislação que poderia, vamos dizer assim, estar faltando no nosso país. Inclusive, eu queria fazer 1 pergunta, mais 1 vez pra doutora Maria Emília, mas eu queria também abrir, pra doutora Luana, e também para o doutor Paulo Sérgio, se existe na visão dos senhores, algum tipo de, vamos dizer assim, falta de ação por parte de nós do do legislativo né, no que diz respeito às regras do transporte aéreo. Eu pergunto isso porque, teve, enfim a gente está nesse assunto, tivemos também 1 outra situação em relação ao ao caso do transporte aéreo de animais que eu acompanhei né, com a morte do do Joca e de outros cães enfim, o próprio ministério, os alguns ministérios se envolveram inclusive pra dar 1 resposta né? Agora a gente vê que a ANAC trabalha muito com base nos regulamentos. Se a gente legislasse mais, se tivesse umas mais regras provenientes aqui do legislativo, seria importante ou é melhor manter esse esse protagonismo para os técnicos da ANAC? Aqui.

Excelência dirige a permuta? De, para os 3.

Apresentei inicialmente pra senhora mas eu acredito que doutor Paulo Sérgio e a doutora Luana também podem contribuir bastante. Eu vou.

Vou responder, deputada, por minha conta e risco, fazendo 1 crítica. Na verdade esse setor de aviação ele é muito mais regulado por tratados e convenções internacionais do que por regras internas. Esses tratados e convenções quando são apresentados ao congresso, eles são aprovados sem nenhuma visão crítica. Outros por exemplo a convenção de Montreal que regula o transporte aéreo que aqui no Brasil é culminou com a com a edição da resolução é 300 da ANAC que modificou totalmente o direito do consumidor do transporte aéreo. Essa essa essa convenção foi aprovada no Brasil sem nenhuma ressalva, outros países fizeram ressalvas específicas, quando o país faz 1 ressalva no tratado ele quer dizer que aquele assunto vai ser tratado internamente, da maneira mais adequada às condições e às situações específicas daquele estado membro né, daquele estado pago. Mas, o aqui no Brasil não, o congresso aprova as convenções sem nenhuma visão crítica, e isso vai gerando consequências depois, que são de difícil reparação de difícil acompanhamento né então assim essa essa área realmente é regular e autorregulada né através dos dos mecanismos burocráticos do estado baseados em convenções internacionais, e e não na legislação ou no interesse local pro brasileiro. Então assim se eu puder colaborar na na no sentido de sugerir que a cada convenção cada tratado de qualquer maneira de matéria que chega ao congresso nacional seja apreciado com mais cautela com mais cuidado e se veja onde há o interesse em acompanhar o movimento internacional e onde há interesse em preservar a soberania a parcela de soberania estatal do brasil o deputado eu

Me manifestar? Claro, palavra doutora também como contribuição até acolhendo muito do que foi dito pela doutora Maria Emília, e de fato existe muita regulamentação federal, mas me permitam ser bastante, transparente, porque eu vivi por 5 dias, o dia inteiro com as famílias das vítimas, fomos no local de acidente. O avião não cai na união, o avião cai no município, e quando isso acontece é sempre aquela sensação das vítimas, o laudo demora ano, ano e meio, há dificuldade no compartilhamento de informações, há atraso em relação a indenização por parte das vítimas. Então é evidente que a união tem que regulamentar o espaço aéreo, tem que regulamentar todas essas normas, mas no caso específico do acidente, os estados muito embora a NAC tenha colaborado, os estados se ressentem de informações, afinal de contas né é sempre importante todo mundo estar de mãos dadas já que o nosso objetivo maior é tratar das pessoas, que sofrem esse acidente então se me permite com toda essa sinceridade, por ter vivido ao lado dessas famílias 1 experiência humana pra mim, como cidadão, né, onde a gente se sente à vontade pra dizer isso perante aí essa casa.

Muito obrigado doutor Paulo. Doutora Luana tem algum comentário a esse respeito? É eu na verdade eu ainda.

Da doutora Maria Emília, nesse sentido né, e do ponto de vista trabalhista né, não necessariamente as normativas específicas nacionais né, que tem impacto aí sobre questões de jornada de trabalho, são consideradas né, quando da internalização dessas normas internacionais. Então eu eu adiro a manifestação da doutora Maria Emília nesse sentido né, de que o congresso né, e todos os órgãos técnicos envolvidos eles considerem a nossas particularidades nacionais e o interesse nacional sobretudo na regulamentação desse setor né que já é muito regulamentado mas considere né que nós temos aí algumas diferenças em relação a outros países e que essas diferenças elas têm que ser em certa medida analisadas né pra que essas regulamentações sejam efetivas né, principalmente em termos de prevenção de acidentes.

Perfeito. Completando deputado já AAA partir do

Doutora Luana disse me me ocorreu a seguinte sugestão, as convenções internacionais apesar de já terem sido aprovadas pelo congresso nacional, elas podem vir a receber as ressalvas posteriormente por outro ato legislativo né, então inclusive assim 1 1 1 norma que num determinado momento de aprovação da convenção seja compatível com o interesse nacional pode no futuro vir a se tornar incompatível então, o congresso tem a prerrogativa de rever os tratados e as convenções para adequálos ao interesse nacional

Muito obrigado, e em relação às opiniões que foram colocadas, eu queria dizer que, concordo com elas, com a com as opiniões dos dos 3 né, eu entendo que a gente pode sim também aprimorar a nossa atuação, né, e quando a gente fala do transporte aéreo, parece né e eu vivenciei isso algumas vezes, eu faço parte da comissão de aviação e transportes, parece que é assunto pouco blindado por essa lógica de ser internacional, de ser assunto bastante técnico, mas a gente tem sim né enquanto representantes da da população né no no fim das contas, a a obrigação né de aprofundar o raciocínio, claro, ouvindo os técnicos entendendo o aspecto técnico, mas entendendo também que as decisões elas sempre vão cair em algum caráter de de de política quando a gente fala de conflitos de interesses e o interesse da população é o interesse que nos interessa digamos assim, né? E e por exemplo né assim só pra pra citar 1 situação, a gente vê que por exemplo, existe 1 ampla regulamentação do transporte de veículos né enfim, os transporte terrestre em relação a dispositivos de segurança, né? E, numa visão muito preliminar, eu diria que a gente tem como avançar também exigindo né alguns equipamentos, alguns aprimoramentos do ponto de vista de segurança, que talvez inviabilize a a enfim alguns modelos de estarem aqui ou force alguns modelos a a terem algum tipo de de aprimoramento, mas que no fim das contas atende ao interesse público da segurança aérea. Agora, assim, agora eu agradeço novamente a presença dos nossos palestrantes, e eu questiono se gostaria de fazer o uso da palavra pras suas considerações finais. Começar a doutora Maria Emília, tem alguma consideração? Não deputado é.

Dizer a vossa excelência que a a terceira câmara do Ministério Público Federal de coordenação e revisões está à disposição de vossa excelência dessa comissão pra colaborar pra gente fazer trabalho conjunto. A propósito a última pergunta que vossa excelência formulou, eu diria que há sim 1 1 tarefa interessante aos cuidados dessa comissão que talvez seja tentar compatibilizar a atuação dos diversos órgãos federais incumbidos da do acompanhamento e da regulação do transporte aéreo porque me parece que há sobre trabalho, retrabalho e eventualmente até conflito de interesse entre os diversos órgãos federais. Nesse sentido também nós nos colocamos à disposição de vossa excelência, o doutor Luiz Augusto Santo Lima que é o nosso coordenador, sou procurador geral, enfim é o o responsável junto ao procurador geral da república doutor Paulo GoNet de tratar desse assunto de transportes em geral. Eu sou apenas membro da da do grupo de trabalho de transportes e da câmara eu sou membro da câmara também, de revisão. Então assim estamos à disposição de vossa excelência, o nosso endereço aí muito próximo né? E enfim podemos trabalhar também próxima mente no tempo e no espaço. Comprimento então a todos desejo a todos a essa comissão excelente trabalho perfeito

Muito obrigado doutora Maria Emília. Gostaria de passar a palavra pro senhor doutor Paulo Sérgio pras considerações finais.

Muito obrigado mais 1 vez, apenas finalizando reiterar aqui o Ministério Público de São Paulo nessa forçatarefa com o Paraná e com a Defensoria Pública nós estamos com foco numa forma de reparação que seja justa, que seja ampla, o foco nas pessoas, sobretudo com cuidado a essas pessoas, 1 reparação ampla que contemple prejuízos como lucros cessantes, perda de 1 chance, anos morais individuais e coletivos, ano ao projeto de vida, mas principalmente as medidas preventivas para evitar a a repetição desses eventos. Com isso eu agradeço mais 1 vez essa comissão deputado Ganin, e coloco o Ministério Público à disposição de todos. Permitame naquele desabafo sincero né, como cidadão aqui de São Paulo que esteve ao lado daquelas vítimas tudo, fazer com que o congresso nacional eu sem sem dúvida eu sei que vocês agem dessa maneira, né, tem sempre o foco em facilitar esses assuntos pra que a justiça seja feita o mais rápido possível. Obrigado.

Muito obrigado doutor Paulo. Doutora Luana tem aí a palavra pra uso de suas considerações finais.

Obrigada deputado Bruna Gourmet. Novamente agradecer né, pelo convite, pela abertura institucional, pela possibilidade da participação do Ministério Público do Trabalho nesse espaço democrático e sobretudo pela abertura né, da futura participação do Ministério Público do Trabalho na discussão de projetos de lei que em razão né da do dos trabalhos dessa comissão possam contribuir com a garantia constitucional da redução dos riscos inerentes ao trabalho. Muito obrigada.

Quero agradecer mais 1 vez doutora Maria Emilia Moraes de Araújo, subprocuradora geral da república, do Ministério Público Federal, doutor Paulo Sérgio de Oliveira Costa, procuradorgeral de Justiça do estado de São Paulo, e a doutora Luana Lima Duarte Vieira Leal, procuradora do Ministério Público do Trabalho em Campinas. Agradeço demais a participação dos senhores. Nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião, antes convocando os senhores membros para a reunião de audiência pública, a ser realizada no dia 19 de novembro, terçafeira às 15 horas no plenário 3 do departamento de comissões. Está encerrada a presente reunião.