COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Bom dia a todos e a todas. Presidente Ferraz está numa outra reunião. Bom dia a todos e a todas. Muito obrigado pelo silêncio. Deputado Ferraz está numa outra audiência nos pediu que, como não há nenhum outro membro da da mesa que a gente pudesse fazer a abertura dos trabalhos. Havendo número regimental declaro aberta a presente reunião extraordinária deliberativa da comissão de Minas e Energia para apreciação da matéria publicada em pauta. Por ter sido previamente publicado, dispenso com a concordância do plenário a leitura da APA da reunião extraordinária deliberativa realizada no dia 30 de outubro. Em votação ata, senhores deputados e deputados que estiverem de acordo permaneçam como estão aprovada. Comunico que recebemos, o recebimento do aviso número 8 3 5, do TCU, de 9 do 11 de 24, que encaminhe a cópia do acordo 2337 de 24, proferida pelo plenário daquela corte de contas. Eu, eu só vou esperar pouquinho de silêncio porque, nem eu estou conseguindo me escutar. Obrigado. Pela aquelas coisas de conta em 30 de 10, ao aveia apreciado, apreciado TC 0 20 e 594 de 23 barra 6, da relatoria do ministro Walmor, Walton Alencar Rodrigues, que trata de autoria operacional que deve por teve por objetivo avaliar o processo de planejamento da expansão do sistema de transmissão de energia elétrica nacional. Os interessados em examinar o documento pode acessálo na página institucional do tribunal de contas da união. Ordem do dia. Deputado Lafaiete de Andrade solicita a inversão de pauta. Requeiro, vossa excelência no termo do artigo 83, do parágrafo único, 2 D do regimento interno da Câmara de Deputados, inversão de pauta para apreciação do PL meia 7 24, que altera a lei 14300, de 6 de janeiro de 22, com o objetivo de vetar a datividade da produção de energia elétrica por meio de microgeração ou de mini mineração distribuída, e de exploração econômica dessas instalações sejam exercidas por concessionárias e permissionárias a distribuição de energia elétrica, e por suas controladas, coligadas ou controladoras. Em votação, o pedido de inversão de pauta, senhores e senhoras que concordem e permaneçam como estão, aprovada a inversão. Projeto de lei número 670 e 24, senhor delegado Marcelo Freitas que altera a lei número 14300, de 6 de janeiro de 22, com objetivo de vedar que as atividades de produção de energia elétrica por meio de microgeração ou mineração distribuída de exploração econômica dessa instalação sejam descidas pelas concessionárias permissionárias de submissão de energia elétrica, ou por suas controladoras coligadas ou controladas. Relator deputado Lafaiete de Andrade, parecer a emenda apresentada ao substantivo do relator deputado Lafaiete de Andrada, pela aprovação deste com o substantivo e pela rejeição da emenda de 24 CME, e da emenda ao substantivo 24 ao SBT CME. Em 14 do 8 foi conceito de vista a deputada Silvia vai abrir que apresentou voto em separado, que apresentou voto separado na data de hoje. A presidente Pois não. Bom dia. Pois não. Eu descobri cheguei agora Já estou Já estou aqui. Ah não, entendi que talvez tivesse superado mas ainda não, obrigado. Nós temos 2 requerimentos de retirada de pauta, do da deputada Silva Apiapi, e a outro deputado Nilton Cardoso Júnior, solicitando a retirada de pauta do PL meia 7 de 24. É isso deputado? Deputado Silva. Senhores e votação, e discussão, deputado Lafaet quer discutir os, não deputado. Senhor presidente, eu ia solicitar aos colegas né o encaminhamento de votar não à retirada de falta, por isso que esse projeto já está na casa já, em debate já há vários meses, já procedemos inclusive audiências públicas, e ficou acertado quando da marcação da audiência pública.

E ela não teria a, escopo de medida protelatória, era pra debater e de fato foi debatida então, não há mais razão de ser, não vejo mais motivos pra adiarmos a votação. Por essa razão, eu pediria a votação em contrário à retirada de pauta. Deputado Nilton Cardoso tem a palavra, ou deputada Silver, dos 2 querendo falar? Creio que deputada Silver primeiro sempre né, por favor deputada. Acho que as mulheres sempre têm preferência pra nós. Bom, o que se trata na realidade,

Mais que tenha havido alguma discussão, tiveram alguns incidentes na audiência pública, na semana anterior, que fez com que qualquer que estivesse acompanhando o processo, ficasse sem as orientações devidas, mas já que querem a orientação, esse projeto de lei na realidade, o que ele vai ocasionar é colapso no fluxo de energia. Cada estado, quando nós falamos sobre tensão de energia, ou gigawatts ou quilowatts, cada cabo de tensão, quando ele é distribuído, essa energia que é produzida num numa mini geradora, eu estou falando porque eu já inaugurei 1 usina fotovoltaica, dentro do exército brasileiro na fronteira. Então quando aquela energia ela é produzida, ela é autorizada, parte desse fluxo energético ele vai pros cabos de alta tensão. Por isso que precisa existir o controle da distribuidora, não porque ela está reservando o mercado, mas porque ela controla esse fluxo de energia porque esses cabos podem não suportar. Então pode haver alteração das fases do 110 do 220. E nas residências ou nos postes, haver colapso dessa energia. Corremos o risco de curtocircuito, explosões, né, colapso nessa transmissão de energia. Ademais, todo esse fluxo ele é calculado para aquele tipo de fiação. Então o que as distribuidoras fazem é controle desse fluxo de energia, dessa descarga de energia daquilo que é excedente produzido pelas mini geradoras. Por isso que há o controle, e não controle de mercado como tentam transparecer. Porém, quando isso é liberado, quem vai controlar o fluxo dessa energia excedente jogada nesses cabos? Quando acontecer o colapso, quem vai ser responsabilizado? A distribuidora ou as miniteradoras? Pelo fluxo e pelas alterações das fases. Então, o que a gente está fazendo aqui não é só 1 falando sobre discussões econômicas, nossos colegas falam sobre a discussão econômica, eu falo sobre colapso de energia, de 1 região aonde eu pude, eu pude construir né e entregar 1 usina fotovoltaica. Por quê? Porque lá os cabos têm condições de suportar, porque o mercado né nesse fluxo energético ele não está colapsado o que é diferente de Minas Gerais e já não suporta mais mais fluxo alterado ou a liberação para jogar ainda fluxo de energia Minas Gerais vai entrar em colapso e como nós temos 1 rede de transmissão que se comunica, nós colocaremos em colapso o Brasil inteiro. Muito obrigado. Senhor presidente. Boa tarde, Silvio. Só Marco, só pra dizer o seguinte, o projeto em lei que está em pauta, não trata da distribuição de energia. Eu vou, deixa exatamente o contrário. Fazer a, eu faço Pois não. Nós vamos fazer os 2 autores Pois não. Pois não podemos ter encaminhamento ou fazer o contrário tá?

Deputado Nilton Cardoso. Presidente, muito bom dia, bom dia.

Caros parlamentares, colegas, senhoras e senhores, meu caro amigo deputado Lafayete Andrade, não obstante brilhantismo dessa desse grande parlamentar, na execução do seu trabalho aqui nesta comissão, Esse é tema de bastante divergência, esse é tema que requer 1 atenção além do normal no que tange a questão do custo para os consumidores. O que nós precisamos tratar e que a deputada civil com muita competência aqui conseguiu expor, é a preocupação do risco de colapso da rede, em virtude da quebra do efeito de capacidade de investimento no setor, mas a última linha, o final do dia o que de fato impacta, e que nós precisamos ter atenção aqui nessa casa é o custo da energia para o consumidor. Nós estamos vendo o efeito de aumento de juros no Brasil, decisão do Banco Central por medo da inflação, estamos vendo regime de chuvas já extremamente aleatório em diversas regiões do país, secas históricas acontecendo e portanto o desabastecimento, de água e que compromete a capacidade de produção de energia está patente. Nós não podemos permitir nesse momento, que texto que coloque em risco essa capacidade de investimento, na geração de energia, possa avançar nesse momento em virtude do risco de aumento de preço para o consumidor final. Especialmente as populações mais pobres por mais que a gente mantenha hoje políticas de energia a preços reduzidos para as populações mais carentes, para as famílias mais carentes, não basta expor essas famílias ao risco de aumento de preço em virtude de texto que hoje, em cheque, diante das mudanças que estão sendo propostas e nós precisamos ter essa preocupação na casa, esse cuidado nessa comissão, e que vai tratar por isso da necessidade de 1 breve postergação que é o que eu sugeri ao deputado Lafareete mais cedo, pra que nós pudéssemos, presidente Júnior Ferrari, muito obrigado pela gentileza de vossa excelência de acolher o meu requerimento mais cedo, mas especialmente tratar da postergação para que possamos discutir e encontrar meio de campo, caminho, mais adequado, para construir esse texto de forma a unir todo o setor. A produção de energia do Brasil é algo que nós temos diversas vantagens em relação a outros países, nós temos 1 produção de energia muito sustentável, temos aumento sem precedentes da geração de energia a partir de fontes extremamente renováveis, solar, vento, energia até do dos mares e especialmente a nossa hidrelétrica, mas hoje, colocar em risco essa unidade, a consolidação dos nosso setor em virtude do aumento de preço que pode gerar para a população, é algo que nos preocupa e portanto eu peço à gentileza dos colegas de analisar antes de colocar esse tema em votação, analisar melhor o texto, e portanto a sugestão de retirada de pauta hoje é para que esse conflito possa ser discutido e levado ao momento certo após ajustes necessários no texto, e pra isso o melhor caminho eu entendo que a retirada de pauta hoje é esse é o pedido que eu faça aos caros colegas. Muito obrigado deputado Nilton, deputado Lafai

Gabriel Nunes. Senhor presidente, é só pra fazer aqui encaminhamento e pra fazer aqui

Licença, deputado Lafaiete, eu mais 1 vez eu quero avisar aos senhores e senhoras que estão aqui nos acompanhando com muita honra pra nós, que o corredor da das comissões é muito bom pra conversa, é acústica boa, então pra quem precisar. Quem precisar conversar os corredores são largos, são muito bons pra ter conversa, nós precisamos o assunto é sério, quem está aqui parece estar aparentemente está preocupado com o setor elétrico, então se não deixares conversar e debater seria melhor pra vocês, pro senhor e pra senhoras. Obrigado pela atenção. Seu presidente, apenas pra fazer aqui esclarecimento. Eu ouvi aqui as palavras do deputado Nilton Cardoso Júnior, da deputada Silvia William Pea e tudo que eles falaram aqui é é verdade, são motivos de reflexão, motivo sério, mas, nada tem a ver com o projeto que está em pauta. O projeto que está em pauta hoje, simplesmente proíbe as distribuidoras de explorarem GD, de concorrerem GD. E por 1 razão muito, muito tranquila, porque não é razoável, não é isonômico, que o mesmo grupo econômico que explora 1 atividade, seja árbitro do seu concorrente, é por isso. Então o que está havendo hoje, ao contrário do que se diz, é crescimento de monopólio ilegal, porque a distribuidora que é quem autoriza ou não, a conexão de geração distribuída, ela começou sem ter atribuição pra isso, sem ter concessão pra isso, começou a disputar mercado com as geradoras, pequenas geradoras de geração distribuída. Então o o nosso projeto não fala de segurança do sistema, o nosso projeto não fala da dos perigos, das dificuldades do setor elétrico. O nosso projeto é apenas no sentido de proibir que as distribuidoras que não tem permissão nem concessão pra isso, disputam mercado com a geração distribuída. É somente esse o teor do projeto né? E é muito, e é muito curto inclusive o projeto. Portanto eu pediria, né o não adiamento da votação diz que esse debate já aconteceu, inclusive por meio de audiência pública. Aí eu pediria o voto não, dos senhores deputados. Deputado Gabriel. Obrigado senhor presidente. Gostaria aqui de saudar o nobre colega Lafaiete no teu

Da da preocupação que ele tem com esse tema, né, mas também concordo com a deputada Silvia, em relação a a gente poder discutir pouco mais o o os impactos que podem causar este projeto, principalmente porque eu não vejo problema em relação às distribuidoras poderem estar gerando energia né, estar concorrendo. O que me parece válido e salutar é que a gente possa aqui estar debatendo formas com que, tanto a distribuidora como também as mini geradoras de energia possam concorrer de maneira igual. Então a gente, acho que merece mais aprofundamento sobre esse tema, e que a gente possa estar debatendo alternativas para que eventualmente as distribuidoras possam estar concorrendo da mesma maneira. Não vejo como salutar a gente estar vedando a concorrência, principalmente no momento que o Brasil tem 1 das energias mais caras do mundo. A gente vê aí e acompanha o crescimento da energia verde, de energias mais baratas, mas que não estão chegando para o consumidor. E acredito que projeto como esse que possa tirar concorrências, não me parece salutar, eu acho que a gente pode chegar a termo onde as mini geradoras de energia possam concorrer de maneira igual, e possam participar do setor da mesma maneira como as distribuidoras. Então, a CAPO aqui voto também pela retirada de pauta e quem sabe a gente possa debater esse tema, aprofundar pouco mais e chegue num consenso entre a concorrência leal e também a livre concorrência. Então eu não acho válido salutar que o Brasil, no momento, nos avanços que a gente teve nesses últimos anos possa estar tendo qualquer tipo de restrição, em especial na geração de energia, que é tema muito caro para o Brasil, isso afeta toda a nossa produção, afeta a inflação, afeta todo o processo, a cadeia produtiva do nosso país. Saudar aqui também o nosso colega Nilton que fez 1 belíssima explanação. E eu acho que essa comissão que sempre debate com maneira muito séria, né, não tendo lado, possa aprofundar sobre esse tema para que ele possa ser votado da melhor maneira possível, mas sempre preservando a concorrência, sempre preservando o direito de os empreendedores possam estar gerando energia barata, concorrendo, e também não podendo realmente ter a concorrência desleal, que é 1 das preocupações do nobre deputado Lafaiete. Então, peço o adiamento também dessa discussão para que a gente possa estar debatendo alternativas da livre concorrência, mas também da concorrência justa. Deputado Alto vai falar com certeza, só avisando que pelo pelo nosso regimento a favor

Nós vamos fazer sempre ouvilo também. Senhor presidente, eu queria deixar claro aqui, e colaborar com o nosso.

Deputado e amigo Lafaiete, como ele falou esse projeto é bem simples. É a gente autorizar ou não que as distribuidoras façam a geração de energia distribuída. E por que ele fala sobre a questão da não da concorrência desleal? Porque o nosso colega, o nosso nobre colega, Gabriel, está falando não, eu acho importante no caso que, como ele falou, que as distribuidoras possam fazer a geração de energia, pra ter mais concorrência. Mas na verdade, quando a própria distribuidora ela gera, ela, como o sistema de distribuição é dela, não tem como ela não puxar a sardinha pro lado dela. Nos investimentos, nos melhores processos. Então, se nós realmente queremos concorrência leal, a distribuidora não poderia estar participando da geração de energia. Até porque ela não foi contratada pra isso, concessão dela não é pra isso. A concessão dela é pra distribuição de energia, não é pra geração de investimento. E se nós queremos realmente 1 concorrência leal, a distribuidora que não foi contratada, para

De energia não deveria fazer energia. Então assim, eu não estou aqui dizendo que eu estou do lado ou contra, mas a gente tem que tomar dessa essa decisão. Se realmente 1 distribuidora, que pela concessão dela, ela só pode ser obrigada a fazer a distribuição, é justo que ela tenha diretamente a geração de energia ou controladas dela, faça a geração de energia sabendo que ela vai ter informação privilegiada na distribuição? É isso que nós vamos autorizar? Ou não? Faz simples. Se nós deixarmos as distribuidoras continuarem fazendo a geração de energia, a concorrência é desleal. Ponto, é isso aí. Pode alguém discordar ou não, mas a verdade é essa. Agora, eu não estou dizendo olha, pode ou não pode? Eu estou dizendo pra você o seguinte, vamos refletir, quer parar pra conversar pouco mais? Eu até acho, La Fuaiete, que a gente deve liberar o esse pedido pra que os nossos colegas que possam avaliar melhor, sei que vai ter impacto em estados como o seu, e de da Amazônia, se as distribuidoras não poderem gerar. Mas, repito, que é 1 concorrência desleal? É, isso não tem conversa. Então assim, eu acredito muito, que a gente poderia chegar a 1 1 solução que levasse em consideração as 2 situações, porque nem nós queremos criar problema pro Pará e pra Amazônia, mas também a gente não pode acreditar que seja justo 1 distribuidora gerar energia tendo informação privilegiada, isso também não é correto. Obrigado, continua em votação o requerimento de adiamento de votação, não é o projeto.

Olha desculpa, retirada de pauta. Só só vamos só sequência do Estado Kennedy. Então, essa é essa minha palavra, vou Deus aqui Obrigado, queremos ouvir a todos, e estamos discutindo a retirada de pauta. Eu vou logo de cara dizer que sou contrário à retirada

Essa matéria já foi alvo de audiência pública, a coisa é muito simples aí o Otto sintetiza o problema todo. Se a gente libera Mas na verdade é essa. A gente se a gente libera, pra que a distribuidora que vai gerar, participe da comercialização e está causando de fato 1 concorrência desleal. O que a gente está querendo é é proporcionar ambiente de negócios onde o resultado final seja a melhoria dos do do do custo para o consumidor. Eu acho que o caminho é inverso, eu acho que a gente está tratando 1 coisa de forma antagônica. Reservada algumas proporções e algumas características de determinados estados ou ou municípios, sim, mas eu acho que a gente limita demais a possibilidade de ter 1 participação efetiva de número maior de empresas gerando e aumentando a concorrência, e por consequência a gente sabe que é a lei da da demanda e da oferta é o que regula o mercado, se a gente tem 1 oferta maior, a gente vai com certeza ter custo menor. Então eu sou totalmente contrário à retirada de pauta, eu acho que a gente só precisa decidir, sim ou não e eu acho que está muito claro já isso. Obrigado presidente.

Deputado Lafaiete, deputada Silva, minuto pra pra gente poder fazer a votação. Então, senhor presidente, eu só queria lembrar aqui, e aí, concordando com o deputado.

Dentro de mim, as distribuidoras de energia, isso é importante a gente ter isso em mente, as distribuidoras de energia, elas têm a concessão de distribuição. Elas, né que levam a energia pra todas as casas, pra todos os consumidores. E por isso elas têm essa concessão. Quem gera, faz geração distribuída, coloca energia no seu telhado, faz a minigeração, ela precisa pedir autorização à distribuidora pra fazer conexão. E aí, a distribuidora agora se meteu a também fazer geração distribuída e ela não tem concessão pra isso. E ela, deixa de fazer a conexão que foi solicitada, pra ela própria que agora tem a empresinha dela de geração distribuída, fazer essa mesma conexão. Então assim, é é com coisa desleal, não é isonômico, né? Eu eu eu eu só pra eu eu não não quero delongar aqui não, eu eu tive AAA curiosidade, meu estado é Minas Gerais, lá é a Cemig. O que eu vou falar aqui da Cemig, eu eu, replico pra todas as demais distribuidoras. Lá no meu estado, eles criaram lá 1 chamada Cemig Sim, é a é a empresa coligada, é a subsidiária que está agora explorando GD. Presidente, olha só o que que nós vamos ver aqui. Aqui é o estatuto da CMIG SIM, que é a empresa que gera geração distribuída da CMIG. A Cemig sim, é 1 sociedade anônima subsidiária, integral da Cemig. A sociedade tem projeto social realizar as seguintes atividades. Aí você, parágrafo segundo, a participação da sociedade em outra sociedade será objeto de deliberação prévia do conselho de administração do seu acionista único Cemig, ou seja, é a própria Cemig. Depois você olha lá pra frente, artigo 11, isso aqui é o estatuto da Cemig sim. O conselho de administração da sociedade é composto por 3 membros efetivos igual número de suplentes, dentre os quais será o presidente, o parágrafo terceiro, obrigatoriamente os conselheiros titulares serão diretores da Cemig. Ou seja, é a Cemig explorando 1 atividade que ela não tem concessão pra isso. Ela, ela vai ser o árbitro, é é é o juiz entrando em campo com a camisa do Flamengo, mas não é assim debaixo da outra não se não diz não, ele vai apitar com a camisa do Flamengo o jogo do Flamengo. Não é possível. Então assim, é é claramente concorrência desleal, é é claramente é concorrência desleal. E aí eu eu quero apenas recordar aqui rapidamente, a lei das concessões ela fala o seguinte, são claros essenciais do contrato de concessão, objeto da concessão, qual que é o objeto da distribuidora? A distribuição de energia, a lei, né, da das concessões fala o seguinte, as concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, não poderão desenvolver atividade, 2 ponto, geração de energia elétrica. Mais abaixo, não poderão, atividades estranhas ou objeto da concessão. Qual que é a objeto da concessão? A distribuição. TraderaFete, eu sei da da sua importância aí assim, nós estamos votando à retirada de pauta. Ah pois não, perfeitamente. Já dei a primeira terceira vez pra vossa excelência, não nós vamos continuar Então diante disso pra quê? Então vamos encerrar com a deputada Silva, minuto, pra que a gente possa botar em votação, volto a dizer, o tema é, o tema é polêmico, nós sabemos que é polêmico, o que está se pedindo agora é, se não vamos entrar na discussão não, porque se derrubar a retirada de pauta, aí sim todo mundo vai falar e vai discutir a matéria. Se eu tenho discutido a a retirada de pauta, a solicitação do deputado Nilton Cardoso, deputada Silvia. E eu pensei que o deputado Laércio Rafael ia falar da camisa do Atlético, mas depois do jogo de domingo ele falou do Flamengo. Agora ele justificou por que que teve gol domingo, ele explicou o motivo. É apenas pra alertar o os meus

A gente está falando dessa concessão de 1 autorização pra que 1 pro pro funcionamento de novas mini geradoras de energia, nós vamos trazer então outro ambiente que foi aquele que eu já havia argumentado sobre a questão dos quilowatts, das da energia que iria circular sobre esses fios de alta tensão. Quando você não tem controle dessa concessão de autorização, você realmente vai liberar o mercado para livre concorrência. E para quem mora no Rio de Janeiro, que convive com o furto de energia elétrica onde boa parte dos morros das favelas não pagam essa energia. Imagine se não houver controle da concessão dessas dessa distribuição. O narcotráfico que já coloca a sua própria internet vai poder então gerar a sua própria energia, gerando colapso nos fios de alta tensão, alterando a fase do nosso consumo, gerando colapso na energia elétrica. E nós sabemos que hoje comunicação significa também segurança pública. Então nós vamos estar entregando também ao crime organizado a possibilidade de também gerar energia nas favelas e gerar colapso na nossa afetando inclusive a segurança pública. Deputado Silvia vamos colocar então em votação.

Que solicita a retirada de a a retirada da hora do dia, do do projeto deputado relator proprietário Lafaiete, solicitação ao deputado Nilton Cardoso, deputada Silva, deputados, deputados aqui concordam com a Sobre José. Orientar presidente, é só pra quem vota não levanta o braço. Deixa feita quieta. Fazer a votação se houver dúvida nós abrir painel. Perfeito mas não levanta o braço. Levanta o braço quem assim, se houver grande maioria fazemos a votação, se houver dúvida eu abro o painel sem nenhum problema precisa nem pedir. É possível orientar a votação presidente? Não, faço. Apenas agradecer vossa excelência essa concessão? Mais 1 vez, como eu disse nisso, é muito difícil debater com o deputado Lafaiete porque é muito competente nas suas argumentações. Mas ele justificou o gol do Flamengo no domingo, já que foi por conta da camisa que o juiz utilizava, mas eu venho reiterar aqui o pedido de voto, favorável ao requerimento retirada de pauta, vai no sentido de necessitar debate maior desse tema. Nós não estamos tratando realmente das concessões, estamos tratando de empresas do mesmo grupo econômico, que possam fazer investimentos na necessária expansão da rede da produção de energia no nosso país. E ao tratar o tema na confusão da da concessão, fica de fato com a aparência da criação de processo de concorrência desleal, EAE ferindo a livre iniciativa, e de fato fere a livre iniciativa é a proibição de que 1 empresa do mesmo grupo econômico daquela que é 1 concessionária, possa fazer investimento tão necessário nesse momento na expansão da rede. Então a minha orientação de voto, pedindo aos caros colegas que votem favoravelmente ao requerimento de retirada de pauta para que nós possamos ampliar o debate e oferecer né algumas sugestões de aprimoramento

Estuparo o deputado Lafaiete e quem sabe, dentro de alguns dias mais poder votar essa matéria. Muito obrigado Claudio Nilton, em votação, os requerimentos, retirada de pauta, os deputados que concordam e permanecem como estão, quem discorda levanta abraço. Bom, só 5 deputado.

Deputado da frente, tá 5, só tem 14 no plenário. Então, fica aprovado o a retirada de pauta. Senhor Presidente, eu peço, eu requeiro votação nominal. Pode. Pode? Lourenço tem que ter apoiamento. O senhor falou que ia de ofício ia pedir. Não, e se houvesse dúvida, nós temos 14 em plenário, 5 levantaram a mão não há dúvida, então não há dúvida, se houver dúvida de empate eu faria isso, tá? Então tá, então está aprovada a retirada de pauta. Pede? Então fica pra próxima semana Fernando. Perfeitamente. Muito obrigado deputado pela falência. Vamos rodar, vamos rodar, está bom. Eu visto você Passa a presidência ao deputado Julio Ferrari.

Agradeço ao

Joaquim passa a vir pela condução, continuando nosso trabalho silêncio por favor, requerimento número 75 2024 deputado Pinheirinho que requer realização de audiência pública conjunta para a comissão de aviação e transportes para debater a distribuição de recursos de concessões ferroviárias proporcionais à sua malha. Presidente, deputado Perim não está não está presente, eu subscrevo a solicitação dele do requerimento e peço a aprovação dessa dessa dessa condição. Presidente, tem projeto de lei aqui do deputado o relator é o Áureo e o relator é o passarinho. E há acordo aqui pra pedir a retirada de pauta.

40 o 3419, passarinho não sem hipótese vossa excelência pro Dedé. Enquanto a gente chegar lá vamos vamos colocar em pauta ok? Nós estamos no requerimentos ainda não é só pra já anotou aqui, é só 1 questão regimental.

Ajudar? O deputado Mário subscreveu o requerimento do Pinheirinho então, algum deputado queira discutir o requerimento? Ok então, não havendo deputada para discussão, em votação requerimento deputados concorda como estão aprovado. Requerimento número 85 2024, deputado Júlio Lopes, que requer realização de audiência pública para debater a reversão do desmonte orçamentário do CEPEL. Concedo a palavra ao autor do requerimento deputado Júlio Lopes. Presidente, eu até aqui

Aqui a essa importante comissão, de fato eu acho que é importante essa audiência pública inclusive pra gente conhecer o trabalho que a Eletrobras tem feito na CEPEL. CEPEL é 1 empresa de pesquisa energética muito importante pro meu estado, pro estado do Rio de Janeiro, importantíssima pro Brasil. E lá está sendo feito trabalho grande de recuperação da empresa e tem questões importantes também com o corpo de funcionários, enfim. Portanto pediria aqui ao plenário que aprovasse a a realização dessa audiência pública pra gente discutir a continuidade, a preservação e se Deus quiser a ampliação da CEPEL como importante empresa pública de pesquisa energética do Brasil. Muito bem, em votação e requerimento, deputados

Requerimento número 102 de 2024, deputado Júlio Lopes, que requer inclusão de convidado na audiência pública para debater a matriz energética ideal para o Brasil até 2050. Requerimento número 7 7 2024 CME, com a palavra o deputado Júlio Lopes. Presidente igualmente pela importância.

Desse debate, pra que a gente possa estar discutindo a matriz energética ideal para o Brasil até 2050, e eu gostaria de pedir aos meus pares a inclusão também da AbDAM, que é a Associação Brasileira de Desenvolvimento da Área Nuclear, para que nós pudéssemos discutir com mais amplitude esse tema tão importante pro Brasil. Eu queria pedir silêncio por favor, na sala de

Eu agradeço a atenção. Deputados concordo com o requerimento aprovado. Requerimento número 109 2 24, deputado Padovani, que requer o aditamento ao requerimento número 76024, CME para inclusão de convidados de audiência pública, ausente o deputado, retirado de pauta o requerimento. Outro requerimento é número 110 2024, deputado Padovani, também que está ausente em retirada de pauta. O item 6 que é o requerimento no 111 2024 do deputado Júlio Lopes, que requer seja convidado o senhor Rodolfo Henrique de Sabóia diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da suspensão do programa de monitoramento da qualidade de combustível. Com a palavra o deputado Júlio Lopes a todo o requerimento.

Na realidade, o Saboy até está se aposentando agora, ele cumpre 1 data até o dia 22 somente no próximo mês, mas acho absolutamente importante que a agência seja convocada porque não há razão nem possibilidade de se desligar o programa nacional de monitoramento da qualidade de combustível. São atentado contra o consumidor presidente, não há razão orçamentária que funde a mente 1 decisão como essa, portanto acho importantíssimo que a gente tenha aqui e que a gente ouça o presidente da ANP nessa direção. Em votação o requerimento. Senhor presidente

Subscrevi. Deputada Silva subscrevendo o requerimento. Deputado Mário nosso querido presidente Rodrigo Castro também subscrevendo. Então em votação o requerimento deputados cobram como estão aprovado o requerimento. Requerimento número 113 2024 do deputado Charles Fernandes que requer realização de audiência pública na comissão para debater o cenário atual da indústria química gás natural e como superar os desafios atuais do setor. Com a palavra o deputado Gabriel Nunes. Senhor presidente, eu gostaria de subscrever o requerimento do

Nobre colega deputado Charles Fernandes, até porque esse tema é muito caro pro nosso estado, estado da Bahia, indústria química baiana necessita de importantes debates para que possa voltar a avançar, gerar empregos, fortalecer o nosso estado e o nosso país como todo então eu gostaria de subscrever tal requerimento e aproveito para ler, né? Nos termos do artigo 58, parágrafo segundo, o inciso 2, da constituição federal e dos artigos 24, parágrafo terceiro, 2 5 5 e 2 5 5, 2 5 8 do regimento interno da câmara dos deputados, requerimentos à vossa excelência, a realização de audiência pública para debater o cenário atual da indústria química, gás natural, e como superar os desafios atuais. A indústria química é fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável do país, entre os temas a serem discutidos, destacamse o panorama atual da indústria do Brasil, o papel essencial da oferta de gás natural e a criação de programas específicos de incentivo, incentivo em práticas mais sustentáveis em o desenvolvimento de tecnologias de baixa emissão de carbono no setor. Para tanto, sugiro convidar os seguintes senhores, que poderão trazer contribuições relevantes para o assunto. Carlos Leonardo Teófilo Duranz, diretor do departamento de desenvolvimento da indústria de insumos e materiais intermediários do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio e Serviços, Pietro Adamus Sampaio, secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, e representante do Ministério da Fazenda. André Passos Cordeiro, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química e representante da CNI, justificativa. A realização desta audiência pública visa aprofundar o debate sobre o cenário atual da indústria química, com especial foco no gás natural, recurso estratégico para o desenvolvimento sustentável do setor, em cenário que demanda inovação e sustentabilidade, o gás natural surge como insumo essencial capaz de impulsionar a competitividade e promover a transição energética necessária. A indústria química enfrenta desafios significativos, particularmente no que diz respeito aos elevados custos de insumo e à necessidade de modernização. A precificação do gás natural, elemento essencial no processo produtivo, exerce grande influência sobre a competitividade na indústria. O custo elevado do gás natural compromete não apenas a viabilidade das operações existentes, mas também limita a capacidade de expansão e inovação do setor. Portanto, garantir o acesso ao gás natural a preços competitivos é vital para a tração de investimentos e o fortalecimento da cadeia produtiva, alavancando a produção nacional e incentivando práticas industriais de baixa emissão de carbono. Além disso, é preciso debater o potencial da indústria química para fomentar práticas sustentáveis e inovadoras promovendo a descarbonização e o uso eficiente dos recursos, aliandose a metas de neoindustrialização e transição de economia de baixo carbono. Assim, solicito o apoio dos pares para a aprovação deste requerimento, viabilizando a realização da audiência pública e o aprofundamento das discussões sobre o papel do gás natural e as oportunidades para a química verde no Brasil. Com a palavra deputada Silvia. Quero subscrever.

Que cocómenos mas como estão?

Aprovado. Item 8, requerimento número 115, do deputado Arnaldo Jardim, que solicita informações do ministro de Minas e Energia referente ao risco, do mercado livre de energia elétrica e das providências que serão adotadas. Presidente, gostaria de subscrever o deputado Arnaldo, depois que está presente, nos solicitou. Eu acho que assunto importante é 1 solicitação de informação, eu subscrevo o pedido do deputado Arnaldo Jardim. Com certeza. Você beija igualmente senhor presidente, ao deputado Passarinho gostaria igualmente de subscrever o requerimento do deputado Arnaldo. Com

Também o deputado Hugo, o deputado Analio Jardim está na COP BeachDOB com certeza contribuindo aí para o nosso país.

Na próxima passarinho você vai estar que vai ser em Belém do Pará, com certeza então estão em casa, você vai estar voando como passarinho lá no nosso estado. Deputados que concordam com o requerimento pelo menos como estão aprovado o requerimento. Requerimento número 116 2024. Deputado Carlos Veras, que requer realização de audiência pública para debater a respeito da antecipação dos efeitos da resolução, Ana número 193 10 de maio de 2024 bem como sobre a adequação do normativo à legislação vigente em relação aos lagos de Funas e Peixoto. Presidente eu subscrevo a pedido do do companheiro e

Que essa comissão aprove o o relatório. Deputado o requerimento. Subscreve o requerimento, não havendo mais ninguém.

Para discutir o requerimento, em votação, deputados concordam, permaneçam como estão, aprovado o requerimento. Item 10, requerimento número 117 de 2024, deputado Júlio Lopes, que requer seja convidado o senhor Rodrigo Agostinho, presidente do IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, e dos recursos naturais renováveis, com a finalidade de prestação e crescimento acerca da decisão de adiar por mais de 3 meses às audiências públicas sobre o projeto de exploração de urânio nas minas de Santa Quitéria Ceará. Com a palavra ao autor do requerimento deputado Júlio Lopes.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, eu queria aqui aproveitar pra falar do abuso e do absurdo dessa providência do urbano. Esse empreendimento é empreendimento que está sendo em processo de licenciamento há 14 anos. Acreditem senhoras e senhores, 14 anos. Já foram realizadas todas as audiências públicas possíveis e impossíveis em relação a esse empreendimento importante pro Brasil que prevê milhão de toneladas anos de fosfato e 2400 toneladas de urânio, Mário. Só de royalty, essas toneladas de urânio darão ao Brasil 550000000 de dólares anuais para a INB. E, paz meus senhores, o Ibama resolveu pedir nova audiência pública numa medida evidentemente procrastinatória. E agora em vez de marcar pra novembro ou dezembro, resolveu marcar isso pra março. E sabem por que senhores? Por causa das férias escolares dos alunos, dos filhos, dos funcionários do Ibama. Você acredita, Mari? Que a alegação da proposição de adiar projeto de 400000000 de dólares, projeto que pode dar ao Brasil só em royalty, de urânio, 500000000 de dólares, ano, milhão de toneladas de fosfato pra fazer o Brasil andar, pra fazer a fertilização do solo no país, está sendo postergado por causa das férias escolares dos filhos funcionários do Ibama. Senhor presidente, faço aqui apelo que o presidente do Ibama seja aqui convocado e que ele dê maiores explicações sobre esse absurdo. Presidente, eu queria acompanhar o meu companheiro Júlio Lopes aqui.

Eu sou sempre, sou e sempre fui defensor da da do meio ambiente e vou a lutar por isso o tempo todo. Mas o Brasil às vezes perde muito tempo querendo procurando pelo em ovo. E a gente tem que ser pouquinho mais realista e pragmático em determinados momentos. É inadmissível que se procrastine tanto pra tomar 1 decisão ou diga sim ou diga não que diga logo. Mas o mais absurdo ainda é o argumento que foi usado segundo o meu meu companheiro meu amigo Júlio aqui de que as férias escolares dos filhos dos funcionários impediriam a tomada de decisão. Isso é clara procrastinação e eu entendo que a convocação é necessária. Muito obrigado presidente. Senhor presidente, eu queria só por ordem deputada Silva e depois vossa excelência. Senhor presidente, com a possibilidade

Subscrever, porém eu queria fazer adendo. O Ibama, esse instituto, ele tem atuado plenamente contra a soberania nacional. Todas as vezes que se fala sobre preservação ou meio ambiente, tudo se avalia pela imposição feita por organizações internacionais ou pela opinião de outros países que vendem pra nós né por exemplo o potássio, que enriquecem qualquer tipo de substrato ou de substância que venha a ser usada no Brasil. Então nós estamos todas as vezes sendo impossibilitados de explorar o nosso próprio território, gerar a nossa própria riqueza em benefício do nosso país e da nossa nação e sendo subservientes à opinião de outras nações. Então o Ibama não tem atuado para a soberania do Brasil e tem condenado o Brasil à miséria e à subserviência. Então eu gostaria de subscrever a esse requerimento. Com certeza. Deputado Rodrigo. Senhor presidente, eu gostaria de.

Entender A00 convite de repente a gente até aprovar 1 convocação pra ministra Marina já que o o presidente de Bama, ele pode vir ou não. A chamando Marina a gente né cria o fato pra ele estar aqui mais entusiasmado. Eu adoro Rodrigo a sua sugestão.

Queria subscrever aqui a sugestão do do nosso Rodrigo, e até porque ela está querendo fazer agora parque nacional lá na área na área de exploração meridional da Petrobras, aonde a Petrobras já tem investimento de mais de 15 anos pra prospectar petróleo, dos maiores reservas do Brasil, o Ministério do Meio Ambiente agora está querendo fazer parque nacional lá, portanto seria até objeto da vida dela aqui seria muito útil pra gente discutir esses 2 assuntos Muito bom aí convocar segundo o nosso. Parabéns Rodrigo. Ministro. Ministro. Só fazer 1 colocação. Ele pode convidar, não pode convocar. Nesse requerimento não, aqui a equipe jurídica, aqui a equipe técnica da comissão

Porque esse tapa apenas de correr. Eu estava querendo convocar o presidente do Ibama

Convoquese então no lugar dele a ministro. Veja bem, o presidente do Ibama é convite, para a ministra tem convocação Eu estou cuidando verbalmente o meu requerimento, porra. Então cadê o seu requerimento? Eu estou fazendo verbalmente. Mas veja bem, requer a vossa excelência verbalmente a transformação do convite. É só que tem que ser escrito? Não, não é verbal é? Aqui o verbo é prevalência. Eu vou roer a derrubada aqui. Exatamente o que eu falei pra vossa excelência, o presidente do Ibama não pode ser convocado porque não está na lista, já em ideia de autoridades. Já entendi, eu estou oralmente fazendo a vossa excelência requerimento de transformação deste requerimento, numa convocação à ministra Marina, em função dessa sugestão do deputado Rodrigo. Moralmente eu não posso fazer requerimento aqui? Então fica pra próxima. Veja bem deputado Júlio Lopes.

Tudo o que eu estou fazendo aqui é respeitando o regimento interno. Então o Fábio está falando como se trata vossa excelência apresentou requerimento de audiência pública, então vossa excelência apresentar requerimento específico para a convocação da ministra, não pode nesse momento. A gente aprova esse e convoca a ministra na próxima sessão, Rodrigo tem toda a razão. Corretamente, pra presidente na legalidade perfeitamente. Aprovamos esse e convocamos a ministra que eu achei ótimo E aí a gente pode negociar a vinda do presidente.

Todo mundo assinou.

Júlia, agora eu compreendi do do de não de não atender

Agora é porque não tem a previsibilidade, você não consegue antecipar pras pessoas que vai ter essa reunião, que vai tratar desse assunto, onde as posições antagônicas vão se, mas que poderia valer poderia, viu? Então, para

Não havendo mais deputado para discutir o requerimento do deputado juiz Lopes está por esclarecido aqui. Deputados concordo permaneçam como estão. Proposições sujeitas à apreciação do plenário, prioridade, projeto de lei complementar, número 18 de 2023, do deputado LeBron que cria o fundo de compensação dos combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás, de quefeito de petróleo, GLP e das outras providências. Relator deputado Júlio Lopes, parecer pela rejeição. Conceda a palavra ao relator, deputado Júlio Lopes, para que proceda a leitura do seu parecer.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, vou tentar fazer a leitura aqui. A petróleo brasileiro SA anunciou em comunicado mercado 16 de 23 a estratégia comercial da definição de preço de diesel e gasolina, o que foi marco do fim da política de preço de paridade internacional PPI, como se pode constatar a partir de, Rio de Janeiro, 16 de maio de 23, a petróleo brasileira SA, Petrobras, informa que sua diretoria executiva aprovou na data de 15 de maio de 23 a estratégia comercial para definir preços de diesel ou gasolina da Petrobras e substituição à política de preço de gasolina e diesel comercializados em suas refinarias. A estratégia comercial usa referências de mercado como custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação. O valor marginal com a Petrobras, o custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimentos, sejam fornecedores dos produtos ou outros produtos substitutos. Já o valor marginal que a Petrobras é baseado no custo de oportunidade, dada diversas alternativas para a companhia, dentre elas a produção, importação e exportação do referido produto ou o petróleo utilizado no refino. Os juros continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da localidade conjuntural das cotações internacionais da taxa de câmbio. As decisões relativas a essa estratégia comercial continuam sendo subordinadas ao grupo executivo de mercado e preço composto pelo presidente da companhia, o diretor executivo de logística, comercialização e mercados e o diretor financeiro de relacionamentos com os com investidores. 1 proposição que pretende excluir a aplicação da PPI por parte da Petrobras, portanto não se justifica mais. Ainda no que se respeita a questão de preços, chama atenção a existência de conflito entre dispositivos da proposição em apreço. O artigo segundo do projeto de lei estabelece que a política de preço de venda para distribuidores e comercializadores tem por diretrizes a proteção que interessa ao consumidor, a redução da vulnerabilidade externa, o estímulo da utilização da capacidade instalada das refinarias, a modicidade de preços internos e a redução da volatilidade de preços internos. Já o artigo terceiro estabelece que os preços internos praticados por produtores e importadores de gasolina, diesel e LP devem ter como referência as cotações médias do mercado internacional e os custos internos de produção, os custos de importação e os índices de inflação destacados no Brasil. Como não está claro por exemplo como conciliar a proteção dos interesses do consumidor com a regra de formação de preço estabelecido no artigo 3, tampouco fica evidente como mencionada na regra da formação de preço estimulará a utilização da capacidade instalada das refinarias. Também causa preocupação, obrigação de incluir critérios relacionados à oferta de pretório bruto para o refino interno e derivado julgamento de licitação de blocos exploratórios sob regime de partilha de produção. Estabelecida pelo parágrafo único do artigo terceiro, isso porque tal obrigação contraria o princípio de venda de bens públicos pelo melhor preço possível, fundamental para garantir a eficiência, impessoalidade, moralidade e publicidade na gestão do patrimônio público. No que se concerne ao fundo de compensação de combustíveis a ser administrado pelo Ministério das Minas e Energia e de acordo com a proporção e exame chamo atenção a ausência de definições sobre o cálculo do seu valor, e como esses recursos seriam transferidos aos refinadores e importadores de combustíveis. Também parecem a viabilidade duvidosa a destinação de lucro excedente da Petrobras, conceito sem amparo. Na legislação referente às sociedades anônimas e ao imposto de renda da pessoa jurídica, para o fundo de compensação de combustível. Por oportuno, registrase a hipótese de ocorrência de lucro extraordinário por empresas de determinado setor econômico, a melhor forma de captar recursos adicionais para o orçamento público e de meio por meio de aumento de alíquota do IRPJ. Assim sendo, e que no que pese fazêlo manifestamo pela rejeição do projeto de lei complementar dia 18 e 23, e solicitamos aos nossos novos colegas de comissão que sigam esse nosso voto. Em discussão aparecer.

Não havendo deputado para discutir o parecer em votação, aqueles que concordam permaneçam como se encontram. Aprovado, o parecer do deputado Júlio Lopes. Proposições sujeitas à apreciação conclusiva nas comissões, antes de falar com a palavra do deputado Otto Alencar. Presidente, eu fiz pedido de inversão de pauta, não sei se chegou à à mesa, o projeto 8 8 de 2020 EE0 projeto 3935 de 2020. Sérgio Se os colegas puderem apreciar. Se não for Puder ser depois do primeiro item eu agradeço aí pode fazer os próximos. Bom, por mim sem problema. Veja bem. A a sobre a Peço a prioridade porque o o próximo é o 12, Então eu faço 12 aí Otto, você faz e faz. É porque na verdade eu os presentes. Vocês sabem colega que dificilmente eu peço, mas é porque nós temos a reunião o PSD agora tem 1 reunião importante Nós temos né? Nós deputado Otto. É isso. Deputado Otto, vossa excelência apresentou antes de iniciar a ordem do dia? Porque eu estou aqui com Não, por isso que eu estou pedindo a ao senhor a vossa excelência e aos nossos pares. Então eu vou eu vou falar aqui pelo regimento interno da casa. Toda inversão de pauta tem de apresentar antes da ordem do dia, por que deputado Otto? Se a gente fazer agora, vai abrir precedente. Seu presidente foi antes da ordem. Oi? Deixa eu aproveitar aí o o breve intervalo pra, pra agradecer a visita do vereador eleito de Parauapebas, Laércio da CP, quase 5000 votos. Antes de assumir já nos procuro em Brasília, pra buscar alternativas pro melhoramento das políticas públicas, daquele tão importante município que é o município de Araopera. Obrigado vereador Laércio, seja sempre muito bemvindo a esta casa. Seja bemvindo meu nobre vereador Laércio lá do município de Paraopeba, do município mais rico do Brasil. Vamos definir isso aqui? A gente pode abrir precedente, mas no não vou ler o primeiro item e depois a gente coloca pra colocar aqui os deputados decidirem, OK? Vou vim, OK. Projeto de lei número 85 24 2017 do deputado Áureo que isenta o sistema público de saúde da incidência das bandeiras tarifárias. Relator deputado Hugo Leal parecer pela aprovação, conceda a concedo a palavra ao relator deputado Hugo Leal. Senhor presidente, esse tema aqui já foi.

Por diversas vezes dessa pauta, o tema é simples, apenas para poder fazer a isenção das bandeiras tarifárias no sistema público de saúde. Acho que tem muito a ver, esse projeto é de 2017, tramitou, nós temos muito interesse que isso seja 1 realidade pra poder ajudar. Silêncio, por favor. Ajudar inclusive. Na comissão. Aos nossos hospitais públicos, né? Que serão contemplados serão até poucas unidades dentro do do contexto que nós estamos avaliando aqui que não impactam significativamente na arrecadação, mas é importante que é 1 redução desse encargo né, das bandeiras tarifárias dentro do Sistema Único de Saúde. Então diante do exposto pelo baixo impacto pelo apelo social e reversão da isenção em benefício da população somos pela aprovação do do PL 8 5 2 4 2017 esse é o relatório e o voto sobrevivente. Senhor presidente. O parecer.

Havendo nenhum deputado para discutir, em votação deputados concordo, permaneço como estão. Acho que só tem esse projeto. Senhor presidente, só fazer 1 1 indagação aqui, antes de passar os projetos do deputado

2 audiências, tem 2 audiências pedidas pra oitiva da concessionária Enel, 1 pra falar sobre as questões do apagão de São Paulo e outra, pouco mais, com maior amplitude. Eu indago vossa excelência da secretaria se essas audiências já foram designadas data? Essas ainda não, mas se vossa excelência quiser depois lá no gabinete já começa agendar. Eu vou fazer isso porque assim as coisas geralmente deputado Lula, como é que quando a pessoa requer essas audiência pública, o autor do requerimento ele vai com a gente justamente ajustar

A data, pra não ter realmente 2, 1 data e no mesmo tempo 3 audiências. Então você está convocado já pra É porque é o seguinte senhor presidente, só estou trazendo esse tema aqui porque novamente nesta madrugada, nos municípios de Niterói, São Gonçalo e Maricá.

Sofreão apagão de quase 20 horas, patrocinado carinhosamente pela concessionária Enel. Se fosse no centro de São Paulo e no Jardins talvez tivesse cenário nacional, como não é, como é ali 1 1 região importante do Rio de Janeiro, região leste, nós estamos demonstrando aqui a necessidade de nós tomarmos 1 providência mais grave e mais rápida possível. O apagão atingiu Niterói, São Gonçalo e Maricá, por mais de 20 horas. E falta de quê? Não é só falta de energia, é falta de investimento ao longo de anos nessa concessionária, né? Eu acho que não não dá mais pra ficar justificando e nós temos que chamar que, pelos problemas que ocasionou no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, mas também pelos problemas que tem ocasionado em toda, em todo o interior do estado do Rio de Janeiro. Por isso eu peço senhor presidente aqui a compreensão e pra gente poder fazer esse agendamento o mais rápido possível obrigado. Vamos agilizar com certeza. Chamo para conduzir

E os trabalho o o segundo vicepresidente Samuel Viana.

Bom dia aos.

Bom dia a todos que compõe este plenário. Item 13, projeto de lei número 2 7 15 de 2019, do senhor deputado João Maia, que dispõe a cerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras. Altera a lei número 11 4 4 5 de 5 de janeiro de 2007, e a lei número 10 438 de 26 de abril de 2002 e dá outras providências. Relator deputado Menezes Leocádio e o parecer seria pela aprovação e pela rejeição do projeto de lei número 5 3 40 de 2019 a pensado. A palavra ao deputado Menezes Leocad para que proceda a leitura do parecer.

Presidente, é prazer estar relatando esse projeto de lei 27 15 2019, do nobre colega deputado João Maia, da bancada federal do meu estado, presidente abraço. E com muita satisfação, após bastante discussão e amadurecimento deste projeto, iremos ao voto, pois entendemos que é de grande importância, principalmente para, buscarmos água potável pras populações que estão na zona litorânea, não só do meu estado, mas de todo o nordeste do Brasil, mas conhecemos muito bem as limitações e as dificuldades de moradores dos municípios de Guamaré, de Macau, de pendências, de tantos outros lá no Rio Grande do Norte que a vivem a, na expectativa de dia encontrarmos 1 solução para dessalinização das águas salgadas ou salobras do nosso estado. Vamos direto ao voto aqui. Não há dúvida quanto a necessidade e a urgência de instalação de plantas e dessalinização de água do mar e de águas salobras em áreas que apresentam escassez hídrica. Como se sabe, o acesso à água potável e por preço justo é essencial para a sobrevivência e desenvolvimento dos cidadãos, bem como para o sucesso das atividades econômicas. Infelizmente o custo e o processo de dessalização de águas do mar e de águas salobras, ainda é muito levado para muitos brasileiros que vivem em regiões com pouca disponibilidade de água potável. É portanto, plenamente justificável conferir incentivo à atividade de água do mar e de águas salubras, tal como proposto na proposição em apreço. 1 das ações mais importante nesse sentido é reduzir o preço da energia elétrica utilizada nesse processo. Haja vista que o consumo de energia é o principal item de custo do processo de descentralização. Com esse propósito, o projeto de lei e exame prevê acertadamente a nosso ver, a concessão de desconto de 50 por 100 na tarifa de uso do sistema de distribuição e na tarifa de energia à unidade consamidora classificada como serviço público de água, esgoto e saneamento. E aplicável ao consumo que se verifique na atividade de decionalização. A serem por recursos da contra de desenvolvimento energético CDE instituída pela lei número 10 4 3 8 2002. Por oportuno, registrese, registrese que o projeto de lei número 27 15 2019 é mais abrangente que o projeto de lei número 53 42019, razão pela qual consideramos melhor acolher a proposição principal e rejeitar a proposição apensada. Assim, em conformidade com as razões expostas, votamos pela aprovação do projeto de lei 27 15, 2019, pela rejeição do projeto de lei número 53 40, de 2019. Esse é o relatório senhor presidente, mas acho que o nobre colega passarinho quer, passarinho quer discutir aí passarinho, a palavra com o senhor. Presidente. Presidente, se eu estava conversando aqui com o deputado Mendes, eu acho que é importantíssimo o projeto, eu acho que é sistema que eu acho que quem tem isso é Israel, tem isso muito bem já. Que eu saiba no Pará no Brasil não tem nenhum sistema desse, de de

Salilizar água, né? Conseguir trazer água potável do mar, já temos tecnologia pra isso. Acho que o incentivo é totalmente aberto pra fazer isso no nordeste. O projeto fala tudo sobre esse incentivo em cima da Ana, em cima de recursos hídricos. Acho que, pecou no 25 A, quando coloca essa conta de 50 por 100 da CDE pra todos pagarem. Eu acho que não é esse caminho, esse caminho nós temos que falar sobre sobre ter 1 fonte de financiamento, assim FNDE importante com subsídio nessa nessa nesse juros, se a gente pudesse incentivar a empresa a fazer isso, o desconto. Então eu queria aprovar o projeto, mas queria pedir ao ao nosso relator que ele pudesse tirar o artigo 125, o artigo 25 A, que fala sobre jogar 50 por 100 da conta de qualquer planta em cima da CD pra gente novamente não estar impactando a nossa conta de luz do do do brasileiro como todo, né? A solicitação que eu faço ao nosso relator. Com a palavra o relator, compreendo nobre colega deputado passarinho a sua preocupação e a preocupação de todos nós membros desta comissão e

Com a sugestão de vossa excelência para suprimirmos essa previsão dos 50 por 100 para a responsabilidade da CDE. Então, aprovamos a matéria por entendermos de grande importância e buscaremos alternativa de financiamento para colocála em prática. O nosso voto presidente. Deputado Rodrigo, senhor presidente, primeiro parabenizálo aí pela condição dos trabalhos, e queria nesse momento ressaltar aí a qualidade do relatório do deputado Benez, 1 matéria muito importante.

Vez ele tem 1 sensibilidade muito grande com os temas nacionais, inclusive tema que interessa muito ao seu estado, ao ao nordeste brasileiro, e também a pertinência da observação do deputado passarinho pra gente não onerar mais a CDF, mas a apoio o relatório do do deputado Benz.

Aberta ainda pra algum parlamentar, não havendo encerrada a discussão em votação ou parecer com o complemento feito pelo relator. Aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram. Aprovado. E tem 14 da pauta do projeto de lei número 39 35 de 2020, do senhor Fábio Shiocher, que dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda, naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas. Relator deputado Otto Alencar Filho, com o parecer pela rejeição. A palavra é concedida ao nobre deputado Otto Alencar, para que proceda a leitura do parecer. Senhor presidente, deputado Samuel Viana, agradeço aí a atenção, a todos os colegas, meu bom dia.

Gente, eu vou até direto ao voto, e eu acho que eu não vou nem ler o voto porque esse projeto, embora seja meritório, a minha rejeição foi por 1 preocupação muito grande de obrigar a realização de instalação subterrânea desses sistemas de energia, e isso recair sobre o as prefeituras. Obrigatoriamente as concessionárias quando ganharam as concessões, elas não tinham essa obrigação. Esses investimentos são bilionários, você imagine por exemplo, obrigar o estado de São Paulo a investir na instalação subterrânea de todos os cabos de energia, do município, do estado. Então assim, não é investimento qualquer. Então eu repito, é projeto meritório? É. É projeto que vai trazer segura, mais segurança? Sim, se fosse viável financeiramente economicamente e financeiramente viável. Mas a preocupação é, será que as prefeituras terão condição de fazer esses investimentos junto com as concessionárias? As concessionárias não foram contratadas pra isso. A contratação delas é pra universalizar o sistema, não foi obrigatória a instalação de, desses desses sistemas de energia via subsolo. E a preocupação realmente minha é com as prefeituras então assim, eu gostaria de até deixar claro para os pares e deixar em aberto a discussão porque em caso de a gente obrigar isso pode realmente criar sério problema pras prefeituras brasileiras. Eu acho que a gente não deveria obrigar. Eu acho que a gente deveria deixar como hoje é a possibilidade de você fazer esses investimentos de cabeamentos via sob solo através de 1 decisão do próprio prefeito. O próprio prefeito é que vai chegar pra concessionária e vai dizer olha, não, aqui eu preciso que seja, aqui não há necessidade. É mais lógico do que você obrigar todo o Brasil fazer esses investimentos e obviamente isso vai cair na conta de alguém e com certeza vai ser das prefeituras. Em discussão. Em discussão

Concedo a palavra ao colega de bancada mineira deputado Rodrigo de Castro. Senhor presidente eu queria parabenizar o deputado Otto Alencar Filho.

Seu relatório, deputado sempre atento a esse questões, com certeza é desejo é de todos nós brasileiros termos AA0 máximo de de de fiação subterrânea, é muito melhor pro município, mais bonito, mais seguro, muito, enfim, é é é realmente 1 modernização. Mas há problema claro de financiamento aqui, e a gente corre o risco aqui das contas caírem nos municípios e até mesmo nos consumidores. Então é preciso programa que incentive é claro, é preciso nós avançarmos nisso, mas é preciso também equacionar essa questão financeira, por isso eu queria acompanhar o deputado Otto Alencar Filho. Perfeitamente. Sem mais inscritos, está encerrada a discussão. Em votação ao parecer, aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram, aprovado. E tem 15, projeto de lei número 88 de 2020 e

Senhor Paulo Ramos, que dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal. Relator deputado Otto Alencar Filho, parecer pela rejeição, do projeto de lei número 39 9 8 20 e apensado e do substitutivo adotado pela comissão de ciência e tecnologia, comunicação e informática. Concedo a palavra ao deputado. Senhor. Senhor presidente é a mesma lógica, né? É a mesma a gente também levando

Tem requerimento aqui de de retirada de pauta.

Do deputado Benésio Leocádio. Senhor presidente, Com a palavra nobre colega deputado Otto, até concordando com.

Excelência já relatou aqui no projeto anterior, estamos sugerindo a retirada de pauta até para melhoramento desse relatório, mas também já discutindo aqui, colocando pro conhecimento vossa excelência, essa construção de substituir que contempla apenas o artigo terceiro para do parecer aprovado pela CCTCI, oriundo o PL 3 9 9 8 com as adaptações, isso aqui não estabelece prazo né pra quem foi implantar, apenas com a participação do município interessada, a ANEEL, ANEEL da decisão sem impor obrigatoriedade. Claro que é preocupação de vossa excelência, se todos concordarem vamos propor aqui a retirada de pauta pra que possamos aperfeiçoar melhor o relatório do nosso deputado aqui, ok? Vamos colocar em votação o requerimento de retirada de pauta do

Lei 88 de 2020 e aqueles que concordam com a retirada permaneçam como estão, e aqueles que forem contra, se manifestam. Apenas deputada Silva conta aprovado requerimento, e tem 15 retirado de pauta, deputado Robson. E tem 16, projeto de lei número 34 19 2020 e do senhor Áureo Ribeiro, que altera a lei número 10, 4 3 8, de 26 de abril de 2000 e e 2, para estabelecer como objetivo dar conta de desenvolvimento energético, a CDE, o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica. Este item também contamos com requerimento de retirada de pauta do deputado Júlio Lopes. Eu vou pedir vista desse desse projeto, deputado Samuel. Deputado Hugo, vista concedido. Item 17, projeto de lei número 40 23 de 2020 e do senhor Luiz Miranda, que dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detém participação majoritária na produção nacional de petróleo, e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30 por 100 sobre o preço de referência no mercado internacional. A relatoria do deputado Júlio Lopes aparecerá pela rejeição. Ausente, retirado pra próxima reunião. E tem 18, projeto de lei número 3 meia 7 2022, do senhor padre João, e outros autores, que altera a lei número 10, 308, de novembro, de 20 de novembro de 2000 EEA lei número 14, 222, de 15 de outubro de 2020 e para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos. Relator deputado Júlio Lopes, parecer também pela rejeição. Ausente o deputado padre João, o deputado Júlio Lopes, perdão, relator, retirado, item 19, projeto de lei número 17 43 de 2023, do senhor deputado Gilmar Tato, que institui o programa Mobilidade Urbana Sustentável. Relator deputado Benez Leocádio, parecer Benez, Benez, perdão, corrigindo deputado, deputado Benez Leocádio, parecer pela rejeição, palavra concedida ao deputado relator. Muito obrigado Presidente, é 1 honra tá relatando esse

17 4 3 de 2003, do nobre deputado Gilmar Tato. Vou direto ao voto. A lei número 14902 de 27 de junho de 2024, instituiu o programa Mobilidade Verde e Inovação, programa Mover, que que tem a finalidade de apoiar o desenvolvimento tecnológico, a integração nas cadeias de valor, a descarbonização, o alinhamento a 1 economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovador de automóveis, de caminhões e de ônibus. São diretrizes do programa Mover, entre outras, a promoção do uso de biocombustíveis, de outros combustíveis de baixo teor de carbono e de formas alternativas de propulsão e valorização da matriz energética brasileira, bem como a promoção do uso de sistemas produtivos mais eficientes, com vistas ao alcance da neutralidade de emissões de carbono. Para alcançar esse objetivo, a lei contempla a tributação favorecida para veículos sustentáveis e créditos relativos a dispêndios em pesquisa e desenvolvimentos e a investimentos em produção tecnológica realizados no país. Assim, acreditamos que o programa Mover dará importante contribuição para o incremento da frota de veículos elétricos e híbridos, inclusive aqueles utilizado no transporte coletivo no Brasil. Acresce que a proposição ao exame não atende ao disposto da lei complementar número 100 e de 4 de maio de 2000 de 2000, às denominada lei de responsabilidade fiscal, a LRF, com efeito no artigo 16, das citada lei, determina que a criação, expansão e aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos 2 subsequentes. E declaração do da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária financeira com a lei orçamentária anual, e compatibilidade com o plano plurianual, plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, LDO. Assim, diante de todo o exposto, votamos pela rejeição do projeto de lei número 17 43 2023, e solicitamos aos novos colegas parlamentares que nos acompanham em seus votos. É o relatório, senhor presidente. Sem inscritos, encerrada a discussão

Parecer aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram aprovado. Eu quero chamar aqui o nosso nobre deputado Rodrigo, de Castro pra poder presidir Rodrigo, o próximo projeto de lei eu sou o relator, por gentileza. Projeto de lei número 1583 de 2024.

Legado Caveira, que concede isenção do imposto de importação para os painéis solares classificados nos códigos 8 5 4.42 e 8 5 4.43 0 da nomenclatura comum do Mercosul, NCM. Relator, deputado Samuel Viana, parecer pela rejeição. Foi concedida vista ao deputado Joaquim Passarinho em 30 do 10 de 2024, a leitura do parecer se realizou em 30 do 10 de 2024. Concedo a palavra ao deputado Samuel Viana, relator da matéria.

Senhor Presidente, eu vou direto ao ao voto, claro, pra adiantarmos, é o último item da pauta, salvo engano. Bom, a instituição de imposto de importação é 1 política comumente adotada pelas nações do mundo e que tem 2 objetivos principais, proteger a indústria nacional da concorrência desleal ou predatória com produtos estrangeiros e aumentar a arrecadação estatal. Desde o começo do ano, de 2024, passou a vigorar em nosso país a incidência de alíquota de 10.8 por 100 de imposto de importação sobre painéis solares. Segundo o governo, o início da cobrança que estava zerada até o final do ano passado se justificou por 2 razões. A primeira, seria a necessidade de estimular a indústria nacional do setor, cuja incipiente havia justificado a isenção praticada até então, mas que em razão de ter alcançado novo patamar de relevância, teria se tornado digno de proteção. De fato, nos últimos anos, foram dados importantes passos para a consolidação da indústria fotovoltaica brasileira, com a inauguração, por exemplo, de 1 fábrica de painéis solares da Kanadian Solar no final de 2016, a inauguração de 1 nova linha de produção de módulos fotovoltaicos da BID e Energe do Brasil em meados de 2022, e a inauguração de 1 fábrica da Senji Solar ao final do mesmo ano. Então neste ponto, culponotar que atualmente a China é responsável pela produção de cerca de 90 por 100 dos painéis solares comercializados no mundo, e de 99 por 100 dos painéis utilizados no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços em 2022, as importações desse produto somaram 5000000000 de dólares. A segunda razão que justificaria a instituição do imposto exportação sobre as placas solares, seria a necessidade de recompor parte da renúncia fiscal a ser concedida no âmbito do programa de depreciação acelerada, criado com o objetivo de incentivar modernização do parque fabril nacional. Em nosso entendimento, as providências adotadas pelo governo federal são coerentes com 1 política de valorização da indústria brasileira e geração de emprego e renda do nosso país. Ademais, a aplicação da alíquota de 10.8 por 100 sobre painéis solares importados, é 1 medida que, a despeito de provocar majoração no preço desses equipamentos, não inviabilizará a expansão da geração de energia elétrica a partir da fonte solar no Brasil. A lei complementar número 100 e de 2000, a lei de responsabilidade fiscal, em seu artigo 14, exige que a concessão de benefícios tributários, que é o objeto deste projeto qual estou relatando, seja acompanhada de 1 estimativa de impacto orçamentário financeiro, em conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias. Essa concessão deve demonstrar que a renúncia de receita foi considerado na estimativa de receita da lei orçamentária, ou que foram adotadas medidas compensatórias para o período mencionado no CAPT. Cabe à comissão de finança e e tributação realizar esta análise, mas a gente coloca aqui também como dos pontos para que se relate pela rejeição. Então pelas ações e razões apresentadas, 1 vez que o projeto nobre Deputado delegado adequado ao momento do país principalmente pela industrialização nacional dessa dessas fábricas de painéis solares, não vemos alternativa a não ser encaminhar como eu disse com a devida vênia ao deputado delegado Caveira, o voto pela rejeição da medida proposta. Sim, é o voto. Obrigado presidente. Em discussão o parecer, não havendo quem queira

Em votação parecer aqueles que forem favoráveis permaneçam como se encontram, aprovado parecer o deputado Samuel Viana e parabéns pelo relatório de vossa excelência, convido vossa excelência para estar aqui pra encerrar os trabalhos. Está bem. Cumprindo a formalidade o nosso regimento.

Nada mais havendo a tratar na qualidade de presidente em exercício dessa comissão está encerrada presente.

Reunião, bom dia, bom trabalho a todos, obrigado.