COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Boa tarde. Oi Laura. Oi. Havendo número regimental declaro abertos os nossos trabalhos da vigésima reunião deliberativa extraordinária, da comissão de defesa dos direitos da mulher na presente sessão legislativa. Informo às senhoras e os senhores, que as atas das reuniões anteriores foram encaminhadas aos gabinetes, pelo sistema Infoleg Comunic estão disponíveis na página da comissão. De acordo com o parágrafo único, artigo quinto do ato da mesa fica dispensada a leitura das atas. Em apreciação às atas das seguintes reuniões realizadas no dia 30 de outubro. A décima oitava reunião, das agraciadas ao diploma mulher cidadã Carlota Pereira de Queiroz, décima nona reunião deliberativa extraordinária. Aquelas que as aprovam permaneçam como se encontram, aprovadas as atas. Comunico as vossas excelências que o expediente se encontra à disposição das interessadas e dos interessados na secretaria da comissão e também na página da comissão na internet. Informo que foi feita a designação de relatoria no dia 11 de novembro de 2024. Antes de iniciar a ordem do dia informo que a lista de subscrição de requerimentos já se encontra à disposição. Informa a retirada de pauta de ofício do item 8, projeto de lei 10018 de 2018 a requerimento da relatora deputada Rogério Santos, do item 16 projeto de lei 1203 de 2023 a pedido da relatora deputada Carol Dartora, esse projeto retornará na próxima pauta. Do item 20, projeto de lei número 2017 de 2022 a pedido da relatora deputada Maria Rees. Comunico a vossas excelências que na última reunião deliberativa foram apreciados somente projetos consensuais por acordo. Como resultado conseguimos avançar na pauta e ao final da reunião a deputada Laura Carneiro apresentou como sugestão pra essa comissão, que fosse adotado o procedimento de selecionados projetos consensuais, pra que sejam deliberadas em bloco, como é feito na comissão de finanças e tributação pra dar mais eficiência aos trabalhos dessa comunicação, e os demais fossem apreciados após. Assim consulta o plenário se podemos destacar os projetos que não têm consenso, e apreciar os demais itens consensuais em bloco. Temos acordo? Temos acordo presidente. Os itens que forem destacados serão apreciados a após os projetos consensuais, proponho que os requerimentos de inversões de pauta sejam retirados, já que eles não são consensuais. Sim, foi falado isso. Temos como proposta de acordo com apreciação os seguintes itens, 9, 20 EE0 número do projeto? Tá. Tá. Tá. Números do projeto, 3000, eu vou falar os itens e depois os respectivos números, itens 9, 20 e 23, 24, 25 e 26, que são respectivamente os projetos de lei, números 3275 de 2015, é seu amiga, 2978 de 24990 de 2023, 70063 de 2023, 604 de 2023 e 1309 de 2024. 5063. Ah não então não. Está acordado temos acordo, aquelas que concordam permaneçam como se encontra, Agora apreciação dos requerimentos, eu consulto o plenário se podemos apreciar em bloco, os requerimentos constantes na pauta itens a 6. Havendo concordância antes de apreciar os requerimentos gostaria de pedir pra fazer a inclusão no item 5 que é o requerimento 106 de 2024, da inclusão da participação do Ministério da Igualdade Racial. E o requerimento 102 de 2024, a inclusão. A inclusão de convidado que foi sugestão da deputada Juliana, mas ela não se encontra então fica prejudicada. Não não eu subscrevam Você subscrevam Juliana? Está bem, está está ótimo, obrigada deputada Laura fica, em votação apreciação dos requerimentos 102, 103, 104, 105, 106, 107, todos de 2024, as senhoras deputadas que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovados requerimentos com as alterações propostas. Pergunte se alguma deputada quer fazer uso da palavra? Parabenizo as autoras pela apresentação dos requerimentos e agradeço a todas pela aprovação. Passamos então o item 9, projeto de lei número 3275 do Senado Federal, que altera a lei número 10098 de 19 de dezembro, altera a lei número 10098 de 19 de dezembro, de 2000 pra estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para não, eles votou no acordo, não foi, do Lobão? Estava no acordo. Era aprovação dos que têm consenso assim, tem que aprovar não, tem que colocar então aprovação de todos os meses. É porque a gente aprovou, eu também tenho. Esse foi aprovado, eu já pus até a p aqui. Não tem retirada. Não. Espera aí, me dá aí? Ele estava na primeira lista, Valéria. Só que ele sabia. O entendimento dela é que a gente lê cada projeto agora e dispensa a leitura, mas Né? Então em votação você é questão. Em votação então, porque a gente não fez o procedimento de votação, está correto, então vamos fazer o procedimento de, a gente fez a a gente fez o procedimento de votação dos requerimentos em bloco, agora nós faremos o procedimento de aprovação dos projetos consensuais em bloco. Não é esse? Projeto de lei número 3275 de 2015. Projeto de lei 2978 de 2020 e Projeto de lei número 2990 de 2023. Projeto de lei 5063 de 2023. Projeto de lei 604 de 2024. De 2024. Projeto de lei 1309 de 2024, aquelas que os aprovam permaneçam como se encontram. Aprovados os projetos de lei. Deputada Laura Carneiro. Presidente, o 5100

5000. E já foi lido parecer? Qual? Qual? Já foi feito o visto? Ele não tem, tem pedido. Está com votação nominal inclusive. Ave Maria? Sim, temos dia aprovamos 3275 do Lobão, não é isso? Esse sim. Então vamos embora, dá outro. O item 7 projeto de,

A permanência como se encontra. Vamos pro item 10 que é o projeto de lei número 5498. 7. Do senhor Fred Linhares, que altera o código civil brasileiro pra dispor sobre divórcios em divórcio em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com a perda dos bens independentemente do regime de partilha de bens adotados na constância do casamento ou união estável. Mas a Garete está aí? Esse nós teremos que retirar de ofício porque a deputada não está presente pra. E ele não tem consenso. Agora é o seu projeto. Agora é o meu. Você não pode Eu não posso. Eu. Eu vi esse vídeo de lá. Se eu vier você pode presidir pra gente por favor, obrigada.

Algum pedido? Tem pedido de tudo, kit obstrução, mas só que elas não estão aqui. Não tem ninguém e cai tudo. Vai não cai tudo. Silvia, não tem nada cai tudo. Não tem ninguém aí pra defender Aí qualquer requerimento não estão aí. Anda, acelera. Eu solto pra ela acelerar. Não toque pra ela acelerar, pelo amor de Deus. Quero. Presidente, a vista já foi concedida, ninguém fez nenhuma sugestão nova, por

Peço à vossa excelência que vá direto à votação. Obrigada. A sobremesa requerimento

Pauta, como a deputada Júlia Zanata e Cristo Ornieto não estão presentes, fazse prejudicado então aqui os requerimentos e vamos direto à discussão. Em votação parecer na na na Vou ler bonitinho então do jeito que a senhora Laura quer que eu leia. Não havendo mais quem queira discutir declaro encerrada a discussão em votação parecer da relatora. As senhoras e senhores deputados que o aprova permaneçam como se encontram. Maravilhosa. Presidente, presidente. Aprovado, apareceu. É requerimento sobre a, presidente, presidente, só 1 questão Laura, você, é, eu vou ficar pela ordem, presidente. Tinha requerimento de adiamento de votação sobre o Me fale a memória.

Tinha sobre a mesa o requerimento de adiamento de votação. Na verdade você não estava aqui agora há pouco quando a gente leu né A gente tem presidenta na presidência da CJ presidente. Mas então, mas aí a retirada de pauta, de fato caiu em razão da minha ausência do que é registrado presente somente agora, mas tinha também o requerimento de adiamento de votação, que não foi apreciado. Então mas foi tudo prejudicado, como a senhora não estava presente? Eu registrei presença nesse instante, no minuto que estavam discutindo. Não, mas a gente já havia falado, até porque se você tivesse aqui, você teria falado deputada. Pode registrar meu voto contrário, por favor então? Sim senhora. Vem aqui presidente que eu não aguento mais a Laura deixar o doida.

Eu só estava fazendo comentário que nós estamos com

Os vices a gente podia fazer 1 foto depois no final tá? Laura. Está bem então as 3 podiam vir aqui rapidinho só pra gente fazer 1, a Cris vai se preparando ali também, a gente só vai tirar 1 foto, tá? Pra pedir esse porque a gente não conseguiu reunir todas. Cadê a Silvier? Vem Silvier. Projeto de lei. Presidente, pela ordem presidente. Tá mas o que que, sim, conceda a palavra deputada Cris. Então

Que a gente, infelizmente não exerce o dom extraordinário da bilocação, nem da ubiquidade né? Eu estava presidiu em CJ então de fato, acabei perdendo o início da reunião. Eu só queria entender aqui por que que de fato foi o primeiro item da pauta foi o item 11, estava na inversão? Não, a gente fez acordo que já tinha, a gente já tinha feito na reunião passada, mas que nós deliberamos nessa, no início dessa reunião, de aprovar em bloco os projetos consensuais. Então nós primeiros perguntamos se havia consenso pra isso aprovou Não tinham retirado de pauta. Que não tinham retirado de pauta,

Aqueles. E aí o primeiro item foi o que a senhora acompanhou o final. Entendi. Está bem? Está OK. Não. Presidente, perdão, tudo bem. Sim.

Tudo em bloco, salvo engano por exemplo, o item 8, o item 10, que precedem o 11 evidentemente, eles também acho que estavam com requerimento, não? Eles foram retirados de ofício. Foram retirados de ofício. É. Retirado porque

Todas nós solicitaram previamente Ah eu sou pessoa, assim, cumpre o regimento, não estou questionando não, só Sim sim, está tudo bem, esclarecendo, está tudo. O item 26, projeto, não desculpa, retifico, retifico, estamos no item 12, projeto de lei 5145 de 2023. A deputada Cris, só pra também mais 1 informação, haviam solicitações de inversão de pauta que foram prejudicadas pelo acordo de votar em bloco que era consensual, então agora nós seguiremos a pauta, item por item. Item 12, projeto de lei 5145 de 2023, encontrase sobre a mesma o requerimento para retirada de matéria da pauta de autoria da deputada Cris e Júlia Zanata. Nem precisa deputada Flávia não estar presente Ah é está prejudicado. Aí a prejudicialidade então sai da pauta sai da pauta. Não, eu só queria fazer pedido, tem que ir no pedir a deputada.

Cris, como a gente sempre faz aqui, como eu sou autora do projeto deputada, embora deputada Flávia não tenha isso, se tiver alguma modificação a ser feita, pode me passar como sempre que eu vou ler, vou tentar fazer o máximo possível, eu converso com a deputada Flávia pra gente aprovar o projeto, que não dá é pra gente atrasar a tramitação dos projetos, isso que me deixa louca. Eu prefiro perder a atrasar. O item 3.

13, a relatora não está presente mas já foi, mas já foi lido o relatório por ela na reunião do dia 2 de agosto. Mas quem quiser discutir, exige presença física da relatora. É, então se puder, também, passar adiante. O relatório inclusive está na CCJ provavelmente fazendo uso da palavra nesse instante. Que que eu estava lá agora? Eu disseram que o anterior O anterior presidente, também. Foi lido o parecer.

Dado vista, ninguém fez vista, mas se não houvesse nada, se houver consenso, só fazer apelo, Cris, assim. O que não tem consenso não tem consenso, mas se houver consenso da não discussão para que os projetos possam avançar, mesmo sem a presença da relatora que já leu

Acho que não tem como. É que esses projetos não têm consenso, estão todos com retirada de pauta. Então nós não vamos.

Seguir com os projetos cujas relatoras não estejam presentes. Certo? Está bom. Próximo. O item 14 é o projeto de lei número 1299, de 2022. Independente da Júlia Zanata, cinza deixa eu. O boi está pouco confuso. Encontrase sobre a mesa o requerimento pra retirada de matéria de pauta, mas apenas da deputada Júlia Zanata, e ela não se encontra presente. Então, eu vou conceder a palavra senhora relatora deputada Silvia Alves, e prejudico o requerimento de retirada de pauta. Obrigado

Peço licença pra ir direto ao voto. Compete a esta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nos temos o dispositivo do artigo 32, caput, inciso 24, linear do regimento interno desta Câmara dos Deputados, pronunciarse sobre o mérito de matérias legislativas, que versem sobre direitos da mulher a fim de assegurar a igualdade material entre todas as pessoas. Com as medidas legislativas propostas no âmbito dos projetos de lei em tela, dizem respeito à proteção e defesa da mulher em face da violência doméstica e familiar nos termos da lei Maria da Penha, cabe a esta comissão sobre o mérito de tais proposições se manifestar. O Código Civil em especial o disposto nos artigos 186, 187 e 927 seguintes, e a lei Maria da Penha artigo nono, parágrafo quarto, já resguardam a possibilidade de o agressor, em caso de violência doméstica e familiar, praticada contra a mulher, seja ele cônjuge ou companheiro em união estável ou não, ser compelido a reparar os danos ocasionados à vítima, inclusive de natureza moral, resultantes por exemplo de violência praticada de caráter psicológico ou patrimonial. Também também é previsto na lei Maria da Penha que a reparação indenizatória devida pelo agressor mulher em situação de violência doméstica e familiar, não poderá importar ônus de qualquer natureza ao patrimônio da mulher e dos seus dependentes. Desse modo, a indenização reparatória na hipótese referida não deverá atingir a meação ou direitos sobre bens comuns que couberem a ofendida em virtude do regime de bens adotado no casamento ou decorrente de união estável mantida com o agressor. De outra parte, cabe assinalar que o Superior Tribunal de Justiça fixou, ao julgar recurso especial sobre rito dos recursos repetitivos, a tese segundo a qual, nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada quantia, e independentemente de instrução probatória. Na esteira de aprimorar o ordenamento jurídico positivado mostrase importante e apropriado pois, inscrever em sintonia com o propósito no âmbito dos projetos de lei número 4226 de 2023, e número 5037 de 2023, norma expressa na lei Maria da Penha, que reproduz o conteúdo demanado da tese firmada pelo STJ, relativa ao tema acima mencionado. Quanto à responsabilidade civil do estado que consiste, na obrigação de reparar os danos que seus agentes causarem no exercício da função pública, cabe mencionar que pode ser nos termos de previsto da constituição federal, artigo 37, parágrafo sexto, e no código civil, artigo 43, e consoante larga jurisprudência dos tribunais objetiva, que se aplica quando de atos praticados pelos agentes públicos resulta em prejuízos ou danos a terceiros, mesmo sem demonstração de terem agido aqueles com culpa ou dolo, ou subjetiva, que se aplica basicamente quando decorre de omissão, hipótese, em que para ser para que seja determinada a reparação civil indenizatória, não bastará demonstrar apenas o dano provocado pelo agente do estado, e o nexo causal entre a conduta e o resultado danoso, mas também terá agido aquele com culpa, omissão por imprudência, imperícia, negligência ou dolo, omissão intencional. Conforme foi referido anteriormente, o projeto de lei número 1299 de 2022 busca modificar essa disciplina tocante à responsabilidade civil do estado por omissão, em seu dever de propiciar segurança pública a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da lei Maria da Penha. Para determinar que tal responsabilidade seja objetiva em relação ao dano, de dano moral acarretado à mulher ofendida em razão de sua omissão quanto ao cumprimento do dever relacionado à segurança pública, ou seja, independentemente de demonstração de culpa ou dolo de agente do estado. Diante do exposto o nosso voto nesse colegiado é pela aprovação dos projetos de lei número 1299 de 2022, número 4226 de 2023, e número 5037 de 2023, nos termos do substitutivo hora proposto. Obrigado. É a seguinte, presidente.

Concedidas vistas. Oi. Deputada Cris. Item 15, é o projeto de lei número 1111 de 2022. Encontrase sobre a mesa requerimento pra retirada de matéria de pauta de autoria da deputada Cristo Neto e Júlia Zanata e requerimento para votação nominal do requerimento de retirada de pauta é item 15 projeto de lei 1111. A Sâmia está aí. Informo que concederei a votação nominal de ofício e declaro. E aí com a palavra deputada Cristo Neto pra encaminhar a favor por 3 minutos. Senhora presidente,

Parlamentares, então, esse projeto ele trata de determinação, né, da criação da comissão interna da mulher trabalhadora em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate à disseminação às mulheres. E aqui obviamente estamos na comissão da mulher, todos nós indistintamente, temos o compromisso com a prevenção de todas as formas de violência, seja em âmbito enfim de indústria, de empresa, não importa onde, todos os os órgãos a gente precisa ter o ambiente de proteção da mulher, da dignidade à mulher, isso aí não está em xeque, isso obviamente é meritório. Agora, existe por parte da Confederação Nacional de Indústria, algumas contribuições que nós recebemos e gostaríamos de submeter à relatora pra apreciação. Então o meu pedido de retirada de pauta também é nesse sentido porque eu acho que é importante já que a gente está tratando da criação de 1 comissão interna, né da mulher trabalhadora nessas nesses quesitos, então é importante que a gente possa também ouvilos. Então, em razão desse pedido da Confederação Nacional de Indústria, eu gostaria de solicitar a retirada de pauta pra que sugestões pudessem ser apresentadas pra relatora, pra enfim, a gente tentar construir e de repente algum termo né, bom termo para votação na próxima semana. Deixa eu fazer 1 Obrigada pra encaminhar ponto, tá. Não, vou fazer 1 sugestão de ordem então 1 questão

Talvez eu eu entendi o que você Cris colocou, talvez não fosse ideal, colocar na pausa pra pedir vista você já na semana que vem, vem com texto gente, porque quando a gente retira de pauta a gente não permite a vista, se não permite a vista a gente acaba, porque é muita coisa mesmo pra fazer e acaba deixando pra lá, e o projeto vai rodando, é isso que eu digo. Quando a gente pede vista a gente é obrigado a fazer o voto. Aí a gente coloca na cabeça não, tenho que fazer a sugestão, se não, eu é 1 matéria Eu vou proceder a palavra pra encaminhar contra o requerimento

Sâmia? Ou é 1 questão de ordem deputado? Pode ser encaminhar contra Encaminhar contra e depois passo pra deputada Cristonetto pra, está bem por favor fique até. Pra encaminhar contra o requerimento eu concedo a palavra deputada Sâmia. Bom também.

Sentido do que disse a deputada Laura, esse projeto entrou na pauta dessa nossa comissão presidenta desde antes de vossa excelência ser presidente da nossa comissão e ele sempre é submetido à retirada de pauta inclusive, foi apresentada emenda ao projeto, emenda essa que nós não acolhemos e depois quando eu tiver oportunidade eu posso explicar o porquê, mas essa emenda definitivamente não tem nenhuma relação com nenhuma observação a respeito da Confederação Nacional das Indústrias, era 1 emenda que abordava temáticas relativas ao gênero que é o sério do projeto afinal de contas nós estamos tratando das diferentes formas de violência, de gênero, de discriminação que possa vir a ocorrer no ambiente de trabalho. Inclusive foi feita 1 audiência pública sobre esse projeto audiência essa conduzida pela deputada Rogéria Santos no dia 23 de maio que pôde ouvir diferentes setores da sociedade, e o debate que ali transcorreu tinha muita consonância com o relatório que nós podemos apresentar. O que o nosso, o que o projeto da deputada Maria do Rosário com a nossa relatoria, visa trazer como novo ordenamento jurídico pro nosso país, é que a gente possa criar comissão interna da mulher trabalhadora dentro das empresas, porque essa comissão, ela vai poder tratar justamente dos casos de violência contra a mulher, casos de discriminação e casos em que se configurem por exemplo, assédio moral às mulheres. Eu acho que a gente está num contexto em que o mundo do trabalho está sendo muito debatido pela sociedade brasileira, sobretudo pela mobilização do movimento né, pelo fim da escala 6 por do movimento então, a realidade do mundo do trabalho é que sobre outras mulheres são submetidas, eu vi inclusive que a presidente tem 1 audiência pública né a ser realizada pra debater especificamente pras mulheres o que significa essa jornada extenuante de trabalho e as violências, desigualdades que disso pode decorrer, nesse contexto eu acho que seria muitíssimo importante que a gente pudesse avançar com o projeto com essa temática, que enfim eu acho que é passo civilizatório pra que as mulheres tenham mais paz respeito e condições de trabalho durante a sua jornada, obrigada presidente. Deputada Cris. Eu vou manter a retirada de pauta, é como havia mencionado anteriormente a gente já até apresentou algumas sugestões pra relatora algumas não foram acolhidas tudo bem está dentro do do processo, agora nesse quesito acho que a gente pode tentar dialogar pouco mais.

E aí eu vou manter a retirada de pauta. Está bem obrigada deputada, vamos proceder portanto a votação pelo sistema eletrônico. A presidência solicita às vossas senhoras

Deputadas e senhores deputados que registem seus votos pelo sistema de votação instalado nas bancadas, ou pelo aplicativo Infoleg, está iniciada a votação. Algum partido quiser orientar? O PL oposição a minoria orientam a favor da retirada de pauta presidente. Obrigada. Algum outro se algum outro partido quiser orientar a votação está aberta a palavra. E a votação já está em andamento. Andressa cadê a. Deixa eu eu votar né? Aqui ou aqui olha? Olá, a orientação da federação é não, federação PT, PCdoB e PV. Presidente, só pra constar por gentileza no painel, a orientação da

Só minoria? Voto a favor da retirada e também pele, por gentileza. Sim, recatado. Governo orienta não? Peço de orientar não senhora presidente. Está encerrada a votação.

Vamos proceder à apuração dos votos. Não. Rejeitado o requerimento, conceda a palavra deputada Sâmia pra fazer a leitura do parecer. Obrigada.

Agradeço também às deputadas que votaram pela continuidade da, tramitação do projeto. Elaborada em 1943, a CLT apresentou avanço das relações trabalhistas no Brasil por meio da criação de regras que regularam inúmeras práticas do do trabalho no nosso país. Quase século depois, essas regras precisam ser revistas pra expressar a aceitação civilizada da presença crescente das mulheres nas pequenas e médias empresas. Além disso, recentemente, por meio do decreto 1973 de 1996, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana de Belém do Pará, cujo propósito é prevenir punir e erradicar a violência contra a mulher ao mesmo tempo, como o trabalho é considerado pela Constituição Federal de 88 como valor social e e fundamento da república, a iniciativa do PL 1111 de 2022 recebe a importância central dessa casa. Segundo a agência Patrícia Galvão, diversas violências cotidianas no trabalho ainda não são reconhecidas. Conforme pesquisas recentes, 36 por 100 das mulheres trabalhadoras dizem haver sofrido preconceito ou abuso por serem mulheres. Porém quando apresentadas a diversas situações, 76 por 100 reconhecem já ter passado por ou mais episódios de violência e assédio no trabalho. Na medida em que a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora, CMT, busca estabelecer regramento coletivo das empresas da iniciativa privada, de modo que as grandes e médias empresas abram a perspectiva de criação de instância coletiva pra promover a segurança, a igualdade e o combate à discriminação contra mulheres, o PL intella merece elogios. Como missão civilizatória, a CMT tem como tarefa receber orientar e amparar as mulheres trabalhadoras, vítimas de assédio moral ou sexual, além disso, tratase de amparar as mulheres vítimas de violência, física ou psicológica no âmbito das relações trabalhistas, na medida em que esses comportamentos não podem se repetir e generalizar, A CIMT visa também combater os abusos, preconceitos e discriminações contra as mulheres trabalhadoras das médias e grandes empresas. Acreditamos que a CLT pode perfeitamente ser modernizada para incorporar inovações como a comissão interna da mulher trabalhadora. As mulheres trabalhadoras que enfrentam discriminações no ambiente de trabalho aguardam há muitos anos, essas modernizações da legislação trabalhista no nosso país. Ademais, a lei de Maria da Penha utiliza o conceito de gênero em 5 passagens, artigos ou incisos. Por exemplo o artigo quinto da lei 11340 de 2016, estabelece que pros efeitos dessa lei configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte lesão sofrimento físico sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial portanto de modo diferente do que podem pensar algumas pessoas, não se trata de conceito vago impreciso, ao contrário. Por essas razões nosso voto é pela aprovação do PL 1111 2022, de autoria da deputada Maria do Rosário do PT do Rio Grande do Sul. Na integralidade do texto proposto pela autora e pela rejeição da emenda número apresentada em 12 de abril de 2023 nessa comissão. É o voto muito obrigada presidente. Isso vista presidente por favor. Concedida vista deputada Cris, vamos para o próximo e.

Que é o item 17. Sobre a mesa? A sobre a mesa, requerimento de autoria da deputada Cris Tonietto, de retirada de pauta, conceda a palavra deputada, Cris O 16 saiu né? 16 fraude da relação saiu exatamente. Na verdade essa questão aqui é bem

Bem simples né? Eu até pensei retirar a retirada né pra pedir vista e dialogar com a relatora porque na verdade é o seguinte, imaginemos a seguinte situação, hipotética, se 1 mulher, obviamente vítima de violência e o homem está cumprindo a medida protetiva, se por acaso a mulher acaba chamando o homem, ou seja, com consentimento dela, chame o homem e o homem vá ao encontro dela, nesse caso ele estaria violando a medida protetiva e estaria caindo aqui. Só que aí nesse caso teve o consentimento da mulher, e aí ele estaria sendo penalizado, e aí nesse ponto, o meu o meio de concepção também seria injusto, né, não estou querendo advogar em favor do agressor de modo algum, mas aqui é 1 questão de consentimento. Então, é pra tentar dar 1 segurança nesse sentido e evitar esse tipo de de situação, né, que eu manifesto manifesto aqui perdão, a minha preocupação, foi exatamente o motivo pelo qual eu coloquei a retirada de pauta, não é que eu seja contra o projeto em si, mas por esse por essa preocupação que infelizmente pode acontecer, né? E a gente está, quando a gente pensa em legislar, a gente está legislar pra todos em todas as situações, né? Obviamente, a legislação, a lei ela é genérica, vale pra todos, ou pelo menos deveria valer, né? Então acho que manifestar preocupação nesse quesito, pra ver se de repente há 1 forma de tentar evitar, né, esse risco, eu acho que seria melhor pra conferir 1 segurança. Então por isso que eu coloquei a retirada de pauta. Concedo a palavra agora

Rogério Santos para defender por 3 minutos, defender conta a retirada de pauta. O projeto que a senhora é relatora, a Cristoneto, a Cristoonetto está entrando com pedido de retirada de pauta, aí eu estou perguntando se a senhora quer Com ela aqui ponto de vista, eu entendo Cris, perfeitamente.

E o seu entendimento e a sua preocupação. Agora também, o que me preocupa é, será que nós não estaremos trazendo precedente pra quebra dessa medida protetiva? Porque o homem pode alegar que foi ao encontro dela porque foi chamado. E aí a gente vai ter como produzir essa prova? Será que a gente consegue? Eu não tenho nenhum problema de discutir com você, pra que a gente chegue a consenso, mas eu acho que a gente precisa entender as 2 facetas porque a gente pode estar abrindo precedente pra quebra da das medidas protetivas e até aqui nós temos a delegada Ione que vive viveu muito isso na prática e eu acho muito perigoso quando a gente abre esse tipo de precedente em relação a mulheres vítimas de violência O que se você achar interessante aí eu queria sugerir que ao invés da retirada de pauta a gente pudesse discutir pedido de vistas e a gente chegar num consenso de texto que a gente consiga é albergar sua preocupação e a nossa também porque o objetivo tanto seu quanto nosso é proteger a dignidade física principalmente e não só de todas as mulheres. Presidente

Deputada Cris quer interagir com a questão colocada pelo questão que eu acho que de repente dá pra resolver?

Vou retirar a retirada, até porque como eu falei, 1 questão pontual, eu até já faço aqui de antemão, eu estava refletindo sobre isso, né? Porque é lógico, a gente tem que ser bem pragmático aqui. A gente precisa proteger a mulher e ser evidente, agora a gente também tem que estar, evitar os riscos, né, de todos os lados, né, ainda mais, eu concordo que isso não precedente pode ser aberto. Agora por exemplo, quando foi expressamente comprovado que houve chamamento, vamos dizer assim, parte da mulher. Nesse caso seria justo também haver 1 violação de medida protetiva? Então assim, é esse o apontamento que eu faço é algo que eles podem de repente aprofundar para tentar chegar num bom termo num texto, né, que possa dar segurança todos os lados. Então é essa minha sugestão, então eu não vejo problema, né, ainda mais que a gente está nessa comissão, a competência, aqui no caso é de mérito né? Então a gente, eu posso retirar a retirada sem problemas, aí eu peço vistas pra gente tentar amadurecer e com as honrosas contribuições da delegada Ione eu acho que serão muito bemvindas.

Só pra então deputada Rogéria valeu o parecer? Ou vai pedir vistas com dispensa da leitura do parecer né, a gente tem Se a gente deseja ler eu peço visto desde consignado.

Mas aí fica o critério da deputada, se quiser ler A gente pode ler. Pode ler? Está bem então está bem então.

Sigo então direto ao voto.

Senhora presidente. Ai, cadê esse voto? Cabe à Comissão de Defesa dos Direitos da mulher a apreciação do mérito do projeto de lei número 6 0 20 de 2023, no âmbito, de sua área temática estabelecida no artigo 32 24 do regimento interno. Ora, o tema da prevenção e reparação de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, não apenas se enquadra na área de competência desta comissão, como é certamente 1 de suas prioridades. No cenário atual de insegurança e acentuado incremento da criminalidade, violência e desordem, a violência contra a mulher assume condição preocupante. Todas as mulheres são submetidas diariamente a diversas formas de violência, independentemente de classe social, raça ou etnia. O combate à impunidade, o reconhecimento da violação dos direitos humanos deve ser diuturna, vez que as mulheres ainda estão mais vulneráveis à violência. Mormente nas relações de desigualdades entre homens e mulheres por falta de informação, por questões culturais e por falta de 1 conscientização do que vem a ser cidadania. Por isso, buscamos diuturnamente soluções para o enfrentamento dessa chaga social profunda, que atinge diretamente as mulheres, e por meio delas, toda a população exposta a formas doentias de sociabilidade. A constituição federal é o escopo de todo o ordenamento jurídico brasileiro, que tem dentre seus princípios fundamentais expressos em seu artigo, primeiro, a dignidade da pessoa humana, e dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, coridade e quaisquer outras formas de discriminação. O compromisso do estado brasileiro de atuar na proteção dos direitos fundamentais das mulheres, está previsto no artigo 226, parágrafo oitavo da constituição federal. O dispositivo estabelece a assistência à família, além de mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Artigo 2 2 meia, a família, base da sociedade, tem especial proteção do estado. Parágrafo oitavo, o estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Corroborando a lei 11340 de 2006, a lei Maria da Penha, representa marco legislativo para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ademais, em cenário tão crítico de violência para garantir a segurança e a vida das mulheres, a lei Maria da Penha traz 1 das principais inovações que foi a introdução das medidas protetivas, dos mecanismos mais utilizados nos casos de violência doméstica que visam assegurar a integridade física, psicológica e patrimonial das vítimas, garantir a segurança das vítimas e prevenir novos episódios de agressão por parte dos agressores. Por intermédio delas, o agressor pode ser obrigado a se manter afastado da vítima e não entrar em contato, além de outras medidas que sejam necessárias para protegêla da violência. No entanto, é necessário adaptar à legislação à realidade e às suas exigências, para estar em consonância com as demandas atuais da sociedade. Neste contexto, o presente projeto altera a lei 11340, de 7 de agosto de 2006, a lei Maria da Penha, para incluir, como crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, a aproximação voluntária do agressor, as áreas delimitadas por decisão judicial, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima. Nesse sentido, é indiscutivelmente meritória direção geral seguida pelo projeto 6020 de 2023, ao buscar corrigir lacunas existentes na legislação, onde a vontade momentânea da vítima não deve sobreporse à necessidade de garantir sua segurança a longo prazo. Isso porque, em muitos casos, a conduta de consentir a reaproximação do agressor equivale a autorizar que a vítima seja agredida de novo, sendo imprescindível a atuação estatal para proteger a vida e a integridade da vítima. A alteração proposta deixa explícito que a aproximação voluntária do agressor, independentemente do consentimento da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva, reforçando o compromisso do estado em combater a impunidade e assegurar o direito fundamental à segurança das vítimas de violência doméstica e familiar. Tal medida contribui para a eficácia das decisões judiciais, pois não se pode falar em justiça sem falar pelo menos o mínimo de eficácia na aplicação do direito ao caso concreto, portanto, apresente proposição visa fortalecer a proteção das vítimas de violência doméstica, contribuindo para a efetividade das medidas protetivas previstas na lei Maria da Penha e reforçando o compromisso do estado em combater a impunidade e assegurar o direito fundamental à segurança das vítimas de violência doméstica e familiar. Antes ao exposto, o voto é pela aprovação do projeto de lei número 6020 de 2023. Este é o relatório senhora presidente. Obrigada.

Deputada, concedida à vista deputada Crise e concedo a palavra da deputada delegada Ione que tinha solicitado. Eu gostaria de esclarecer.

Deputada Cris, eu entendo, eu não sei se ela já saiu, daqui ainda. Deputada, não discordando, mas é só pela nossa experiência como delegada de mulheres por muitos anos à frente, né ali da dessa situação da questão da quebra da medida protetiva é importante dizer que naturalmente durante dia você está dentro de 1 delegacia eu posso dizer que eu estou todos os dias, é muito difícil 1 aquela pessoa que não pode, que está, o homem que não pode chegar perto da mulher e muitas vezes ele quebra a medida protetiva porque ele chega todas as vezes praticamente 90 porcento das vezes eles falam que ela concordou e tem mais ainda é esse é o tipo de crime que muitas vezes não tem testemunha, não tem 1 pessoa que fala porque muitas vezes acontece até dentro de casa, sabe Cris? Ele entra aí ela chama a polícia, fala que é quebra de medida e ele fala não mas ela deixou então fica o disse não me disse entendo que país como o nosso o quinto país que mais mata mulher as ocorrências são milhares durante dia no nas no nosso país, quando eu à frente da delegacia de mulheres, na cidade de Juiz de Fora, em torno de 600000 habitantes, eu recebia por dia em torno de 30 mulheres em que algumas queriam requerer medida protetivas, a outras a gente precisava pedir prisão, enfim, dentre todas, mas em torno de 30. Numa segundafeira a gente chega numa delegacia com filas enormes, mulheres com crianças, mulheres agredidas, mulheres machucadas, não só machucadas fisicamente mas na alma. Então essa mulher ela fica 1 mulher muito frágil, a fragilidade da mulher e nós temos que presumir, assim como nós temos né? Aquela presunção de ou seja, na dúvida em favor do réu, eu essa presunção aqui na dúvida em favor da mulher, porque o homem mente, o homem com certeza pra que ele de alguma forma se defenda, ele vai falar o quê? Não, ela que veio atrás de mim. Então eu entendo que talvez seja é crise pouco assim é digamos assim aí é muito pesado mas eu te garanto que 80 por 100 ou até 90 porcento desses homens mentem falando justamente como 1 autodefesa tão é importante a gente dizer isso aqui porque eu estive à frente de 1 delegacia de mulheres por muitos anos e dificilmente eu ouvia eu não ouvia do homem quando ele via ser ouvido depois que a gente ouve a mulher depois a gente chama o homem não ela que me que me chamou ela que fica perto de mim ela que quebrou estava na festa e ela que foi atrás de mim quantas vezes eu já ouvi isso e obviamente como mulher como delegada como né a gente tem que fazer em tese né a defesa da mulher a gente está ali é lógico que eu acreditava na mulher e não no homem óbvio se tinham testemunhas a gente chamava eu chamava testemunho só fulana e fulana viu aí tudo bem assim como ela também Então é isso eu quero deixar essa essa experiência aqui acho importante esse projeto sim, e eu acho importante também a gente amadurecer mais. Muito obrigada presidente. Olha eu vou conceder a palavra foi solicitado

Rogério, depois deputada Silvier e Cris também, eu vou colocar o tempo de até 3 minutos pra gente também não, lembrando que foi concedida vistas então a gente já teria concluído, está bem deputada Rogério. É é

Quando a deputada delegada Ione traz essa questão, primeiro da sua experiência Ione por isso que eu li li evoquei naquele momento e dizer que, como você bem disse, a mulher ela já está tão fragilizada que, ela é facilmente manipulada. Aí aliás a manipulação é 1 constância nos casos de violência doméstica familiar contra a mulher. A gente que lidar com essa temática, não sou delegada como você, mas já fui secretária da mulher, já geri vários centros de referência e cuidar da mulher, a a própria casa da mulher brasileira, a gente esteve à frente desse projeto pra levar pra Salvador. E aí a gente visualiza que, se ele já ela já está com 1 medida protetiva, já enseja cuidado de proteção. Quem tem que cumprir a lei é ele. E se já já existe à medida que é legal, o juiz já viu ali indícios de perigo pra que aquilo aconteça, então ele tem que cumprir a lei. Ainda que o chamamento dela seja embasado de sentimento com lágrimas, é ele que tem que se colocar na posição de cumpridor da lei e por mais que pareça rígido isso, me preocupa muito a flexibilização quando a temática é violência doméstica familiar contra a mulher, porque como bem lembrado por você, o nosso país é país que mata mulheres e a gente precisa olhar isso com 1 ótica de muita sensibilidade e muita responsabilidade em proteger e garantir direitos de mulheres obrigada obrigada deputada

Deputada Silvia.

Presidente eu não vou nem gastar todo esses 3 minutos não mas eu queria fazer assim desabafo sabe? Não tem dia como jornalista como deputada que eu não recebo foto de mulher esfaqueada, esquartejada, cortado o corpo ao meio, crianças, machucadas nesse âmbito da violência, e então eu acho que nós nós mulheres nós não estamos aqui pra abrir nenhum precedente e muito menos beneficiar agressor. Eu tenho certeza que tem homens maravilhosa, que ninguém aqui está contra o homem, de jeito nenhum, mas a gente tem que proteger as mulheres, eu acho que já passou da hora da gente criar o rumo certo da situação. A mulher é sim ser mais frágil apesar de ponderada, apesar de monte de coisa, mas a gente está falando de homem que ele não quer saber disso, e que na medida do possível se ele puder se aproximar, machucar e matar, essa mulher ele vai fazêlo. E eu acho que nós não podemos ser o caminho desse destino final, a gente tem que fazer a barreira desse caminho, então eu peço que as pessoas pensem mais pouquinho sobre isso, não é polemizar, não é ser ideológico, é cuidar das nossas mulheres. Deputada Cris.

Então primeiro, agradeço as contribuições, da deputada, também e da deputada delegada Ione, né na qualidade de delegado certamente, as suas experiências são enriquecedoras, trazem pra cá pra nós né esse.

Também, obviamente que a gente quer e precisa proteger as mulheres, aqui não é de fato 1 questão ideológica do Carlos Silver, em hipótese alguma, mas a gente também precisa ser justo, né? Como vossa excelência falou e eu concordo né, sei lá, 80 por 190 por 100 das mulheres passam por isso e de repente os homens bem têm de fato, mas a gente também tem que tomar só cuidado porque às vezes pode ser por 100, né, de homem que passou por 1 situação como essa, aí a gente vai estar recrudescendo e tem que agradecer mas nesse sentido seria justo para ele então é só esse esse apontamento que eu acho que a gente precisa ajustar por isso que eu pedi à vista não é para hipótese alguma é obstaculizar a tramitação do projeto até deputada Rogéria sabe disso, é 1 deputada inclusive parceira em muitas pautas, né? Defesa da vida e da família, 1 1 deputada que eu respeito demais, todos aqui eu respeito evidentemente, mas eu acho que a gente precisa só, de repente, fazer pequeno ajuste, que aí talvez resolva de vez essa situação. Talvez colocando é algo que seja comprovado, algo que, se for consentimento comprovado, não sei, a gente vai ter que pensar numa estratégia só pra poder amparar e realmente evitar qualquer tipo de risco, tanto pra mulher evidentemente que é o principal ponto, e claro, eventual insegurança ou então injustiça com quem quer que seja. Então esse é o ponto do meu pedido de vista. Eu sei que a gente não está na discussão, presidente, mas achei prudente, agir por bem esclarecer, para que não pareça que a gente está querendo obstaculizar, não é do meu feitio fazer isso, todos sabem aqui que obviamente temos divergências, embate ideológicos, isso é natural, não é o caso dessa matéria. Então a gente tem que saber só separar, né, o que que é o que, basicamente. Tá bom? Muito obrigado presidente. Obrigada até.

Cris, passamos agora pro item 18, que é o projeto de lei 522 de 2024, e encontrase sobre a mesa o requerimento pra retirada de matéria da pauta de autoria da deputada Cris Tonietto, e requerimento para votação nominal do requerimento de retirada de pauta. Informo que considerei a votação nominal de ofício e declaro prejudicado o respectivo requerimento de votação nominal. Com a palavra deputada Cris Toneta pra encaminhar a favor por 3

Só 1 é o item 18 né? 18, isso, 15 22. Não, desculpa deputada Juliana está ali atrás, ah está certo. Então na verdade, o meu pedido de requerimento de retirada de pauta nessa matéria, é porque a gente entende que, nesse caso pode ferir por exemplo a liberdade de contratar a livre iniciativa terão afrontas a determinadas formas né? Não só a questão da da liberdade né da dessa contratação porque por exemplo quando a gente pensa em contratar ou então botar 1 cota de 30 por 100, nesse quesito, a gente pode estar realmente ferindo, afrontando a liberdade né, de iniciativa, ou melhor a livre iniciativa. Então eu acho que nesse ponto, a gente deveria amadurecer pouquinho mais essa matéria, porque eu acho que não há 1 injustiça e também não há, por exemplo, o artista mulher, artista homem, na verdade eu acho que nesse ponto não tem nenhuma falta de isonomia, né? Então, por esse motivo, eu acho que seria talvez 1 medida desnecessária a gente colocar 1 quota de 30 por 100, que vai ferir essa liberdade como citei há pouco. Então eu gostaria de solicitar a retirada de pauta pra que a gente pudesse amadurecer, discernir melhor realmente a matéria pra que a gente não cometa né, nenhum tipo de justiça com relação a isso.

Juliana para encaminhar contra o requerimento. Obrigado presidenta, boa

A todos e todas que nos acompanham aqui, nessa comissão. Deputada, eu venho de 1 cidade de São Paulo, é onde dos maiores eventos pensados ali, é, por exemplo, é o é o evento que fala sobre a cultura né, que 1 das maiores que da cultura que é vinculado não só no centro da cidade de São Paulo mas agora ela também acaba passando pelas periferias. E 1 das maiores dificuldades que a gente tem é, sempre você olha que quase 80 a 90 por 100 dos artistas são homens. E mesmo que as mulheres apresentem ali o seu perfil, né de produção de trabalho, ainda assim tem 1 dificuldade real, né de conseguir, né, ser selecionada pra poder se apresentar que ali nas paradas culturais que tem então por isso que eu vim junto com a deputada Natália Bonavides né que ela que fez esse projeto de lei e eu vim como relatora achei muito interessante não é muito né mas você consegue ali garantir que as mulheres possam estar representadas nesses espaços de apresentação artista de artística. Dos dos que sempre falam muito sobre isso, são as cantoras sertanejas, né, que elas falam muito sobre a dificuldade, por exemplo, que elas tinham de se colocar, né nesse mundo sertanejo, agora elas avançaram muito, são muito representativas mas a luta que elas fizeram pra poder estar lá, quem sabe se elas já tivessem essa 1 lei de 30 por 100 de estar sendo representadas no show elas não precisavam passar tantas dificuldades, então eu gostaria de que a senhora revesse, ainda vão ter muito debate pela frente né, mas que pudesse avançar aqui nessa comissão. Muitíssimo obrigada a todas deputadas. Vamos

Proceder à votação pelo sistema eletrônico, a presidência solicita às senhoras deputadas que registem seus votos pelo sistema de votação instalado nas bancadas ou pelo aplicativo e colega celular, está iniciada a votação. Pra orientar presidente por gentileza? Sim claro. Pra orientar pelo pl, oposição minoria.

Então, eu acredito que a gente precise sim.

Fomentar, aumentar a participação da mulher, seja nos eventos né, ou em qualquer espécie de, enfim, aqui por exemplo da política a gente precisa aumentar, eu concordo que a gente precisa melhorar, vamos dizer assim como foi o argumento, a participação das mulheres nesses nesses tipos né, de situação como por exemplo nesses eventos musicais. Mas eu entendo também que, você tentar colocar 1 cota, isso não necessariamente a gente vai estar favorecendo, ou não necessariamente a gente vai estar de fato fomentando a participação da mulher. Até porque nesse caso não há impedimento, pelo contrário, a mulher não é impedida. Aqui pensando no no projeto de lei, né, que estabelece cota pra participação de artistas mulheres na programação dos eventos musicais, a mulher não é impedida de participar. Eu entendo que possa ter suas dificuldades, aí eu vou na contramão, todo respeito, do que a deputada falou, eu acho que a gente pode pensar em incentivos, em fomentos, mas eu entendo que colocar cota, estabelecer cota, ferindo liberdade de contratar e também a livre iniciativa, eu acho que aí mais prejudica do que vem a somar. Essa, sinceramente, é minha intuição, essa é minha impressão. Toda vez que a gente tenta estabelecer algo como se fosse 1 regra, né, ah, vamos colocar 1 cota de 10 porcento, 20 porcento, as pessoas às vezes perdem até a vontade de fazer isso. Fazem muitas vezes por quê? Por força de 1 legislação, mas isso realmente mexe com toda a estrutura, né, nesse caso aqui pensando nos eventos musicais. Então eu acho que pra evitar de ferir liberdade de contratar etcétera e tal, eu acho que a gente poderia pensar em formas de incentivar, mas não necessariamente entendo que a cota seja seja o caminho. Então por isso a gente é favorável à retirada de pauta ou melhor a gente está em obstrução

Sim pra alterar o painel por favor incluir obrigada. Federação PT PCdoB PV quer orientar. Federação PT PCdoB e PV.

Orienta não. União quer orientar.

Orientase. PP, MDB, PSD, republicanos, PDT, federação PSDB Cidadania, Podemos, federação pessoal rede, avante, solidariedade, maioria. Mauri, quer orientar? Está bom. Está em votação ah deixa eu botar porque aqui não está, meu colega não está abrindo está não? Em virtude do início da ordem do dia no plenário da câmara,

Cancelando a votação. Pergunto. Eu consulto o plenário se podemos aproveitar o quórum pra audiência pública que começa às 16 horas aquelas que concordam permaneçam como se encontram, então nós vamos aproveitar o quórum para audiência pública que iniciará às 16 horas, E nós vamos convocar a próxima reunião, para o dia 20 e de novembro. Não retifico, nós faremos reunião na próxima segundafeira, considerando que haverá, sessões na segunda e na terça nós convocaremos 1 reunião pra segundafeira. Dia 18. 18, obrigada. Dia 18 de novembro às 13 e 30. Declaro encerrada presente reunião, agradeço a todas e todos presentes.