COMISSÃO DO ESPORTE

Havendo número regimental declaro aberta a presente reunião deliberativa da Comissão do Esporte, ata, em apreciação a ata número 24, reunião deliberativa extraordinária realizada em 30 de outubro de 2024. Fica dispensado a leitura da ata nos termos do parágrafo único do artigo 5 do ato da mesa 123 de 2020, em votação a ata, aqueles que o aprovam permaneçam como se acham, aprovada. Informo que a íntegra do expediente se encontra disponível na página eletrônica da comissão. Quero agradecer aqui a presença da vereadora do Rio de Janeiro, da cidade de Teresópolis, a cidade é maravilhosa. Não é Luiz Lima? É maravilhosa, maravilhosa. E tem requerimento 84 de 2024, o deputado Luiz Lima que requerer o adiamento ao requerimento 20 e de 2024 da CSPO, para que sejam incluídos candidatos na audiência pública de que discutirá a lei número 11430 e de 2006, lei de incentivo ao esporte. Com a concedo a palavra ao autor deputado Luiz Lima para para defender o seu requerimento. Obrigado.

O presidente Antônio Carlos, gostaria de requerer a vossa excelência com fundamento no artigo 255 e 256 do regimento interno, aditamento ao requerimento número 22024 da comissão de esporte, para discutir e debater sobre a lei número 11438 de 2006, a lei de incentivo ao esporte. Propomos a inclusão dos seguintes convidados, senhora e Sâmia Cruvinel Sanches, diretora de incentivo e fomento ao esporte, SenIF, do Ministério do Esporte. Senhor Leonardo Castro, sóciofundador da Trilha Gestão. Senhor Ricardo Paulutti, consultor de projetos esportivos incentivados, atletas pelo Brasil, e rede esporte pela mudança social, RemIS, é de fundamental mental importância presidente Antônio Carlos, que a lei de incentivo ao esporte possa abraçar todas as empresas que estão destinando recursos pra instituições, pra movimentos de política pública que nós estamos possibilitando, e que esses projetos tenham viabilidade e que tenham início. A gente tem observado que a cada ano aumenta a a participação de empresas em relação à doação de recursos, o governo federal abre mão de certos tributos, as pessoas querem fazer esporte, e grandes empresas querem apoiar, mas muitas vezes o quadro hoje, eu espero que o quadro hoje do Ministério do Esporte esteja suficiente pra atender tamanha demanda em relação à lei de incentivo ao esporte. Obrigado presidente Antônio Carlos. Alguém gostaria

De se pronunciar, não havendo mais quem queira fazer o uso da palavra passemos a votação, em votação o requerimento aqueles que o aprovam permaneçam como se acham aprovado. Item 3. Projeto de lei 578 de 2024. Do nobre deputado Bebeto, que altera a lei número 9615 de 24 de março de 1968, que institui normas gerais do desporto para agravar penalidades esportivas no caso de infrações contra arbitragem. Relatora nobre deputada Roberta Roma, pela aprovação. Concedo a palavra a relatora a deputada Roberta Roma para proferir o seu parecer. Boa tarde presidente.

Nobres colegas, peço autorização para ir direto ao voto. O projeto de lei, pela aprovação do projeto de lei 5 7 8 2024, reconhecendo sua importância na promoção de ambiente desportivo mas respeitoso e seguro para todas as profissionais do esporte, a aprovação desse projeto representa avanço significativo na luta contra a discriminação e violência no esporte, estabelecendo o compromisso com a igualdade de gênero e a proteção dos direitos das árbitro promovendo assim esporte mais inclusivo e respeitoso é muito obrigado deputada em discussão

Parecer da relatora, não havendo mais quem queira discutir declaro encerrada a discussão, em votação ou parecer aqueles que o aprovam permaneçam como se acham, aprovado. Não precisa falar que é da do do nosso do nosso estado da Bahia né? Por quê? O caso do sofá. Desconfiei. Obrigado querido, obrigado. Não nega as origens não presidente. Obrigado querido. Item 4 projeto de lei 25 13 de 2024, do nobre deputado Otónio de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrição nas arenas esportivas para espetaculares com deficiência visual. Relator deputado Júlio César Ribeiro pela aprovação consubstitutivo. Concedo a palavra ao relator deputado Júlio César Ribeiro para proferir seu parecer. Obrigado.

Senhor presidente, 1 boa tarde ao senhor e aos nobres parlamentares, boa tarde à assessoria técnica dessa comissão tão importante aqui no congresso. O projeto de lei, peço já autorização pra direto ao voto, o projeto de lei de número 2513 de 2024, de autoria do deputado Antônio de Paula, busca alterar a lei número 13 146 de 2015, lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência. Para estabelecer a obrigatoriedade de áudio descrição nas arenas esportivas para espectadores com deficiência visual. O autor justifica que esse público ainda enfrenta dificuldades para garantir seus direitos à cultura, esporte, lazer e igualdade de condições, e que a legislação atual, com a redação genérica, não assegura plenamente a acessibilidade, justificando assim a inclusão do parágrafo terceiro ao artigo 42, tornando expressa a obrigatoriedade mencionada. Em primeiro lugar, senhor presidente, cabe destacar a relevância da proposta, especialmente devido à dimensão do público que se destina e à gravidade do problema que a motivou. Segundo os dados do IBGE de 2022, 18.6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, o que representa 8.9 por 100 da população. Em relação à deficiência visual, 3 ponto por 100 dessas pessoas têm dificuldade parcial ou total para enxergar totalizando cerca de 6 ponto milhões de pessoas. Além de todas as desvantagens sociais, pessoas com deficiência visual costumam enfrentar 2 desafios para participar de eventos culturais e esportivos. Barreiras físicas que dificultam o acesso seguro aos espaços, e a falta de acessibilidade nas atrações que têm natureza predominante audiovisual. A proposta busca combater esse obstáculo garantindo melhor acesso a esses eventos. O estatuto da pessoa com deficiência, já avançou ao definir a acessibilidade como direito que garanta a independência e a participação social das pessoas com deficiência, conforme o artigo 53. Além disso a lei assegura a acessibilidade em várias esferas da vida, inclusive o usufruto de bens e serviços culturais e esportivos visando superar os desafios enfrentados por essa população. O conceito de acessibilidade é amplo, dados os diversos tipos de deficiência no entanto, a lei 13 146 de 2015, já traz algumas especificidades como o artigo 44, que regula a reserva e distribuição de assentos em teatros, estádios e ginásios, garantindo boa visibilidade, sinalização adequada e proximidade de corredores para assegurar a participação efetiva de pessoas com deficiência. No entanto a lei, não contempla especificidades necessárias para garantir que pessoas com deficiência visual possam usufruir de eventos como espectadores em igualdade de condições. O artigo 42, limitase a comando genérico sobre o acesso a bens e atividades culturais esportivas em formato acessível, o que enfraquece a capacidade de exigência de tecnologias assistivas essenciais para garantir os direitos desse público. É justamente esse fator que motivou o a ilustre iniciativa do deputado Tony de Paula, e de fato a audiodescrição constitui dos recursos mais potentes para facilitar o acesso de pessoas com deficiência a conteúdos audiovisuais como eventos esportivos. Conforme, apresentado em 1 publicação recente da INEP, a audiodescrição é 1 modalidade que traduz imagens em palavras, descrevendo expressões ambientes e outros detalhes visuais ausentes nos diálogos, permitindo que a pessoa aproveite integralmente toda a obra e espetáculo ou evento que está presenciando. Tratase de recurso que não atende somente pessoas com deficiência visual, mas quem também beneficia indícios com deficiência intelectual, dilexia e autismo. Senhor presidente, acreditamos portanto que a matéria merece prosperar. O PL é inovador ao especificar a obrigatoriedade de tecnologia assistiva, garantindo 1 acessibilidade essencial para os direitos da população com deficiência visual, especialmente em eventos esportivos presenciais. Considerando contudo as competências específicas desta comissão, nos termos do artigo 32, inciso 22 do regimento interno da Câmara dos Deputados, e o fato do que o PL 2513 2024 se restringe à esfera esportiva sugerimos que a alteração proposta seja realizada diretamente na lei geral do esporte. A lei 14 597 2023, aborda a acessibilidade para espectadores com deficiência ou mobilidade reduzida, mas não especifica direitos para as pessoas com deficiência visual, especialmente eventos esportivos audiovisuais. Assim propomos substitutivo que mantém integralmente o conteúdo original do PL, mas que insere outro diploma normativo. De todo modo, reconhecemos que a matéria pode ser aprimorada na comissão de defesa dos direito das pessoas com deficiência, que pode ponderar com maior propriedade, avaliando a extensão da obrigatoriedade da autodescrição para além das arenas esportivas e eventos culturais mais amplos, além de considerar a extensão para outros tipos de deficiência, como a intelectual. Nesses casos é possível que alterações diretamente na lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência sejam mais pertinentes do que a sugestão que ora apresentamos. Diante do exposto, votamos pela aprovação ao projeto de lei 2513 de 2024, na forma do substitutivo em anexo. Esse é o parecer senhor presidente. Muito

Com a palavra o nobre deputado delegado da Cunha.

Boa tarde senhor presidente, boa tarde a toda assessoria técnica e boa tarde a todos aqueles que pelos veículos de comunicação assistem essa sessão da comissão de esportes da Câmara dos Deputados. Bom, em primeiro lugar em relação ao projeto, ora apresentado pelo relator deputado Júlio César e de autoria do deputado Otori de Paula, não não cabe outra coisa além de parabenizar, parabenizar pela ampliação, deputado Julio, da inclusão. Nós vimos no governo passado, grande avanço na inclusão em relação a pessoas surdasmudas, né. Então hoje em dia nós vemos eventos, programas, e a gente sempre tem AAA comunicação de surdos mudos ali e dando acesso. Mas o acesso a pessoas com deficiência visual é 1 coisa que tinha ficado pra trás. Em determinada momento 1 vez na minha vida eu dei 1 palestra pra pessoas com deficiência audiovisual e tive muita dificuldade porque não tinha o feedback aquele feedback que a gente tem do palestrante né, E em determinado momento, eu vou ter erro meu, grosseiro, eu fiz comentário, poxa mano, vocês viram isso? E gentilmente deficiente falou bem, delegado, nós somos deficientes, nós não vimos, mas é só o senhor descrever, é só o senhor descrever que nós entendemos. Então, essa iniciativa ela amplia, ela vai ainda mais atingir. E pra complementar Julinho, também outro colega comentou né de ter visto muitas pessoas com deficiência na Suíça, e o Brasil tem 3 vezes mais deficientes. E nós não vemos eles, não é porque eles não existem, é porque eles não saem de casa pela falta de acessibilidade, pela falta de ferramentas pra que eles possam participar da rede social. Então, o projeto de autoria do deputado Tony vossa relatoria são fantásticos para inclusão e a única coisa que eu posso falar é parabéns. Só pra complementar presidente, queria aproveitar o ensejo, nós temos aqui presente hoje, 2 grandes atletas, o Henrique Guimarães, presidente da Confederação Paulista, a Federação Paulista de judô, atleta olímpico, medalha de bronze na Olimpíada de Atlanta junto com o Luiz Lima, e ainda participou de mais 2 olimpíadas então é ícone símbolo Henrique, tá, o Henrique está aqui. Joel está por aí já? Não? E desejar muito boa sorte ele está subindo a presidência da Federação Paulista ajudou agora, e na próxima olimpíada a gente deve vim com o dobro de medalhas presidente, segundo o Henrique, está bom? Obrigado. Vamos cobrar hein? Com padrinho com

Da Cunha não terá erro. Em discussão o parecer do relator, não havendo mais quem queira discutir declaro encerrada a discussão, em votação o parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se acham? Aprovado. Item 6, projeto de lei 23 17 de 2024. Não, item 5, projeto de lei 23, 17 de 2024, item 6, projeto de lei 26 90 de 2024, item 7, projeto de lei 2706 e 24, item 8 projeto de lei 3182 2024, retirada de pauta por ausência do relator. Com a palavra o deputado Bebeto. Qual foi 000 projeto Presidente,

Boa tarde. Queria agradecer a aprovação do projeto de minha autoria aqui que altera a lei 9615. Esse projeto foi relatado pela minha colega aqui do lado a Roberta Roma, obrigado pela relatoria muito bem feita por sinal, que dobra a pena aí, os agressores de aptas de futebol, na prática dessa profissão, que hoje a paixão do brasileiro é o futebol né? A gente está de todas as formas nessa comissão de esporte, coibir a violência em estádio, coibir a violência no entorno dos estádios, nós tivemos exemplo aí da torcida do Peñarol no Rio de Janeiro que quebrou parte de 1 praia dos da daquela orla bonita do estado do Rio de Janeiro, tivemos exemplo domingo, na final da Copa do Brasil, a torcida aí do Atlético Mineiro dando péssimo exemplo, dentro do seu estádio poderia ter comemorado título, e provavelmente vai ter seu estádio suspenso por causa da violência da torcida, e quando isso chega na árbitro de futebol no árbitro, tira o brilho do espetáculo, tira a emoção que é o futebol então eu queria agradecer aí a essa comissão, que eu faço parte dela, e a deputada Roberta que está aqui do meu lado, pela bela relatoria e aprovação desse projeto. Muito obrigado senhor presidente pela oportunidade. Muito obrigado.

Bebeto. Senhor presidente, com a palavra o nosso deputado Júlio.

Queria só registrar, que na data de ontem, nós conseguimos né na na verdade semana passada, nós conseguimos aprovar requerimento de urgência, em relação ao projeto já votado nessa comissão, o projeto de lei 12 0 5 de 24, projeto esse, que foi votado na semana passada, e que considera 6 subsistemas esportivos privados, como parte do sistema nacional do esporte, SINEP. Então foi aprovado nessa comissão, eu entrei com o pedido de requerimento foi aprovado na semana passada e ontem tive o prazer de relatar esse projeto em plenário, e foi aprovado com unanimidade ou seja, aquilo que essa comissão tem feito, realmente tem gerado muitos ganhos para o sistema esportivo do nosso país eu só tenho que agradecer vossa excelência, porque na sua condução nós estamos conseguindo pra cá grandes projetos que realmente vão modificar a situação do esporte no nosso país e agradecer a todos os membros dessa casa, especialmente da comissão do esporte, porque nós estamos votando sim, projetos relevantes pro nosso país. Obrigado senhor presidente. Muito obrigado.

Deputado. Item 2 projeto de lei 39 28 de 2020 e retirado de pauta por ausência do relator. Informo, com anuência de todos os membros, iremos aproveitar o painel de presença para a reunião de audiência pública, que teremos a seguir sobre balanço da gestão do comitê paraolímpico brasileiro e dos Jogos Paraolímpicos. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e convoco para reunião extraordinária com data e pauta a ser divulgadas. Está encerrada a reunião, tenham todos 1 boa tarde, muito obrigado.