COMISSÃO DE TRABALHO

Bom dia a todos e todas, havendo número regimental, sob a proteção de Deus em nome do povo brasileiro iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a presente reunião. Por ter sido disponibilizado na página institucional da comissão, e atendendo o que diz o artigo quinto, do ato da mesa número 123 de 2020, dispenso a leitura da ata, número da trigésima quinta reunião realizada no dia 30 de outubro. Não havendo quem queira discutila, Em votação. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Quero aqui de pronto registrar também que o deputado André Figueiredo Figueiredo que está em missão desta casa ele tentou o registro pelo Infoleg eu pediria que os servidores da casa possam fazer o registro de forma manual constando como presente o deputado André Figueiredo. Comunico ainda, que foram realizadas designações de relatoria nos dias 30 de outubro e 11 de novembro. Os documentos encontramse na secretaria da comissão, à disposição das senhoras e dos senhores membros. Senhores e senhoras deputados informo que vou retirar de ofício, o item. O item 9 desta pauta e também o item 11 desta pauta, retirada de ofício. Item 9 e tem 11. Retirada também a pedido. Tá. Então, retirada também do a pedido do deputado Sanderson, do item 3 e do item 8, o que coloco sobre apreciação dos parlamentares se concordam com o pedido de retirada do item 3, projeto de lei 3899, e também pedido de retirada do projeto de lei, 550 e de 2023, a pedido do deputado Sanderson. Então. Sim. Seu presidente. Presidente surgiu 1 dúvida aqui, sobre o item 8 ele foi.

Tirado de pauta? Não, não existe. Existe pedido.

Retirada, mas pelo que vi tem alguma possibilidade de não ser retirada e fazer a apresentação do relatório voto, é isso. Então. Então, com relação ao item 3, é o primeiro, não há divergência em relação à retirada do item 3. Então, diante do silêncio nós retiramos de pauta o item 3. Em relação ao item 8, Em relação ao item 8, nós, não retiramos de pauta então. E vamos colocar sobre apreciação pro senhor então, depois na sequência no momento oportuno, a gente lhe passa a palavra para, que possa emitir relatório voto. Em que pese tem pedido de inversão. Né? De repente. Sim, deputado Sérgio. Oi, bom dia a todos. Senhor presidente, bom dia.

Nós colocamos requerimento de, de inversão de pauta. E, gostei se fosse retirado esse pedido de inversão de pautas. Tá? Obrigado. Então, retirado o pedido de inversão de

No momento oportuno então, o senhor faz a emissão de relatório, está bem? Obrigado. Então de imediato passamos a apreciação dos requerimentos de número 78. 79. Então, o requerimento 78 do senhor deputado Lucas Ramos que nos termos regimentais, que requer o aditamento ao requerimento número 54 de 2024 que trata da realização de seminário no âmbito desta comissão para debater o tema, o futuro do trabalho, com a inclusão das dos seguintes convidados. E os convidados. Os seguintes convidados então, senhora Cláudia Costin, exdiretora global de educação do Banco do Mundial e presidente do instituto singularidades. Ivo Dallaca, presidente executivo da fé comércio de São Paulo. Geovani Justino, cofundador e diretor executivo do instituto profissionais do futuro então, fica aqui o pedido de, indicação desses nomes para a audiência. O requerimento número 79 de 2024, também do senhor deputado Lucas Ramos, que requer a realização de seminário no âmbito da comissão do trabalho, para debater o tema bemestar do trabalhador no ambiente virtual, desafios e oportunidades. Então fica aqui o nosso pedido aqueles que aprovam os requerimentos. Sim. Sobre sobre o Daniel por gentileza.

Gostaria de sugerir a inclusão da participação do Ministério Público do Trabalho, procurador geral do Ministério Público do Trabalho. Está acolhido o pleito do deputado Daniel.

Que o Ministério Público do Trabalho também faça parte do rol de convidados. Então aqueles que aprovam os requerimentos permaneçam como se encontram. Então aprovado os requerimentos. Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões. De imediato então, projeto de lei número, 4923 2019, satisfação e belo. Então, passo de imediato, o. Projeto de lei 4923 de 2019, senhor Marcos Pereira, que altera, a lei número 7998 de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviço do trabalhador à administração pública, ou as entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro desemprego. Então o relator é o deputado Vinícius Carvalho. Para quem eu passo de imediato, aparecer pela aprovação deste consubstrutivo, concedo a palavra ao relator, deputado Vinícius Carvalho, para que possa fazer a a sua leitura do seu relatório. Bom dia presidente.

Os demais colegas da comissão, vamos direto aqui ao voto, por favor presidente. O projeto de lei e análise de autoria do deputado Marcos Pereira, traz ao debate a necessidade de aperfeiçoamento das regras concessivas dos benefícios do seguro desemprego aos trabalhadores que eles possam prestar serviço à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício, condicionando a frequência em curso na formação inicial e continuada ou qualificação profissional com carga horária mínima de 160 horas. Em sua justificação o autor assim defende a matéria. Aspas, nesse sentido, sugerimos alterar a lei número 7998 de 11 de janeiro de 1990, que regula o programa de seguro desemprego e o abono salarial, institui o fundo de amparo ao trabalhador FAT, para reduzir tais fraudes. Para tanto, propomos que a percepção do benefício seja condicionada também à comprovação da prestação de serviços da administração pública direta ou indireta, ou à entidade sem fins lucrativos, de no mínimo 20 horas e no máximo 30 horas semanais, conforme encaminhamento dos órgãos públicos responsáveis pela colocação, ou recolocação do no emprego, nos termos do regulamento, fecho aspas. Sob a ótica desta comissão de trabalho, louvamos a presente iniciativa dela destacando os seus fundamentos jurídicos e sociais. Assinalamos com toda a necessidade de aperfeiçoamento do texto, a redação incerta da proposição, salvo o melhor juízo, não elucida de maneira taxativa se o período do trabalho da na administração pública, ou em associações sem fins lucrativos, geraria vínculo empregatício, ou se geraria alguma obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária. Não é suficientemente claro também se o trabalhador deveria perceber indenizações diante de despesas, notadamente transporte e alimentação contraídas para o para o desempenho destes serviços. Fica evidente que o vínculo provisório a ser formado entre o trabalhador e instituição pública ou privada, possui finalidade estrita de capacitação do trabalhador, faltando elementos para caracterização de vínculo empregatício, em especial, o requisito da não eventualidade. Por essa razão, propusemos 1 alteração no sentido de subordinar a prestação de serviço pelo trabalhador ao regime jurídico da lei número 9608 de 98, lei do serviço voluntário. Ademais, combater a fraude ao seguro desemprego é objetivo desse relator. Para além das preocupações civis e penais já devidamente reguladas pelo ordenamento brasileiro, as consequências administrativas aos fraudadores estão presentes na lei 7998 de 11 de janeiro de 1990, seja no no artigo 25 que trata do empregador, ou no 20 e cincoA, este tratando dos trabalhadores. Ocorre que os valores previstos na lei aplicáveis aos infratores empregadores, em termos atuais, são muitos inferiores aos benefícios econômicos recebidos em razão da conduta ilícita. Em termos práticos, a lei cria incentivo econômico bastante generoso ao cometimento da prática. Assim, é necessário pelas razões supramencionadas acrescentar em terço o valor da multa prevista ao empregador no CAPES do artigo 25 da citada lei, para as infrações de fraude ao seguro desemprego, conforme as circunstâncias do caso. A medida é coerente, inclusive com as alterações na CLT promovidas pela reforma trabalhista de 2017, que passou a punir com maior severidade o empregador que mantiver o empregado não registrado. Ante o exposto e, honrando a visão do deputado Marcos Pereira, de que o projeto de lei tem fim dupse, combater os desvios do segurodesemprego e também criar políticas ativas de qualificação profissional, as quais, partilhamos, somos pela aprovação do projeto de lei 4903 2019, na forma do substitutivo por mim apresentado nesta comissão. Esse é o relatório presidente. Obrigado.

Em discussão à matéria. Só em, 1 esclarecimento só pra o meu melhor entendimento. Seria no período seguro desemprego onde o cidadão teria 1 oportunidade de estar prospectando trabalho, novos trabalhos, ele teria 1 determinação, 1 obrigatoriedade de prestar serviços a alguma entidade beneficente ou administração pública. Perfeitamente. A a ideia.

A ideia principal é essa, né? O segurodesemprego tem que ter essa contrapartida, podemos dizer assim, então essa prestação desse serviço na forma da qualificação. Entendi.

Muda pouco, ou muda muito digamos o espírito da lei de gente. Sim. Entendi. Pra poder pra poder inibir a questão da prática.

Delitiva, que ocorre muito na questão do seguro desemprego, tanto empregador quanto empregado, nesse coluio, e dessa forma o horário tem sido prejudicado pelas práticas delitivas. Em discussão a matéria

Deputado Alfredim.

Pouco mais de esclarecimento, seu relator né? Por parte do relator, como eu não tive tempo de ler, e cheguei e já estava em discussão, para que eu possa entender melhor, o que é que está se propondo em relação ao seguro desemprego nesse projeto. Só é só isso só isso senhor presidente. Deputado Alfredinho o senhor está pedindo vista?

Não? Eu não estou pedindo vista não. Estou pedindo só pouco mais de esclarecimento.

O que é que propõe realmente o projeto em relação à sua identidade? Se me permite presidente, com vossa que essência, eu vou colocar aqui justificação do autor. A justificação do autor. Nesse sentido sugerimos alterar.

Lei 7998 de 11 de janeiro de 1990, que regula o programa de seguro desemprego, o abono salarial, institui o fundo de amparo ao trabalhador, FAT, essa lei 7998. Para reduzir, traz fraudes. A preocupação do autor e a nossa preocupação é exatamente reduzir as fraudes, não só por parte do empregado, quanto também pro empregador. E ponto. Hoje na lei atual é mais vantajoso empregador cometer fraude, porque ele sabe que o prejuízo que ele vai ter ao ser pego é muito menor do que o lucro que ele está tendo ao fraudar esse tipo de benefício social. Então nós estamos majorando também em terço a penação do empregador que se aventurar em cometer o ilícito. Vamos aqui. Para tanto propomos que a percepção do benefício seja condicionada, também a comprovação de prestação de serviços à administração pública direta ou indireta, ou entidades sem fins lucrativos, de no mínimo 20 horas. Posso continuar? Não, eu estou assim vendo pra poder, né? Não faz vou tirar. Isso. Voltando aqui, a comprovação de prestação à administração pública direta ou indireta ou entidades internuocativa no mínimo de 20 horas ou no máximo em 30 horas semanais, conforme o encaminhamento dos órgãos públicos responsáveis pela colocação ou recolocação no emprego, nos termos de regulamento. A finalidade com essas horas que esse empregador ele aspas, a partir desse momento essa mudança ele terá que cumprir, é também pra inibir a prática delitiva. Então dessa forma o empregador ele vai ter ali caso ele persista em continuar, o aumento de terço na multa que ele, caso seja pego, né pra desincentivar esse tipo de conduta. E000 trabalhador que tem benefício, ele fazer 30 horas 20 horas ou 30 hora de serviço semanais semanal, né pra poder ele fazer jus a receber o benefício. Assim, só 1 preocupação, que eu tenho

Eu acho que é 1 tema muito importante, é combate à questão da fraude. Fica fica 1 preocupação. Se o cidadão não conseguir junto à administração pública, trabalho dentro desse viés de de voluntariedade ou mesmo, numa instituição beneficente, se ele não conseguir 1 oportunidade ele não vai ter direito ao seguro desemprego. Eu eu entendi bem, porque o nosso problema às vezes a gente vê o pessoal, ah preciso fazer estágio, e é difícil conseguir o estágio. Estou perguntando, fico na dúvida, se porventura o cidadão ele está com o seguro desemprego pleitear o seguro desemprego, se ele não conseguir espaço de trabalho dentro de órgão público ou 1 instituição beneficente, ele acaba não cumprindo o requisito pra poder ter a percepção do seguro desemprego e aí me preocupo, fico preocupado com esse, com esse tema. O senhor entendeu deputado? Eu fiquei com essa dúvida. Tenho 1 obrigatoriedade por exemplo se eu não, eu entro com pedido seguro desemprego, se eu não conseguir, fazer a prestação junto à administração pública, ou a 1 entidade beneficência, se eu não conseguir o espaço, né, eu não terei preenchido requisito, ou eu estou interpretando mão? Presente. Não? Tá. Eu posso. A. Deu. Deu. Foi.

A preocupação de vossa excelência tem total pertinência, tanto que a assessoria da do Republicano, tanto também a assessoria do autor, está me colocando aqui o seguinte, que na comissão da previdência está no relatório, na comissão da previdência, assistência social em infância e adolescência, em 8 do 5, foi apresentado o parecer da relatora Rogéria Santos pela aprovação com emenda tendo sido apreciado e aprovado, ou seja, tirou a obrigatoriedade para a faculdade. Então não é mais obrigatório, e sim, facultado, poder fazer. Então não vai correr risco, nesse sentido, o trabalhador. Não é isso? Obrigado pelo

Ainda alguém querendo discutir a matéria? Encerrada a discussão em votação parecer do relator. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Então aprovado o relatório voto. Obrigado deputado Vinicius Carvalho. Obrigado pelos esclarecimentos também. Obrigado presidente.

E também quero parabenizar o deputado Marcos Pereira pela sensibilidade dessa temática de muita importância social e também por erário, pra combatermos as fraudes. Trabalhador tem direito sim, empregador tem obrigações, tem responsabilidade, tem direitos. Então nós temos que proteger aqueles que trabalham com muita seriedade, e procurar colocar penas mais duras pra aqueles que vivem na ilegalidade, esse é o condão que nós parlamentares temos trabalhado e trilhado. Obrigado presidente. Obrigado deputado.

Projeto de lei número 894 2020 e deputado doutor senhor Jorge Sola e outros, que dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional. A pensado projeto de lei número 2260 de 2020 e Deputado relator o deputado Léo Prates, já teve parecer pela aprovação deste projeto de lei número 2 e do 2260 de 2020 e apensado com o substantivo. Foi lido o parecer pelo relator, deputado Léo Prates, em 30 do 10 de 2024, foi discutida a matéria, foi pedido vista por este presidente, no caso, e agora já encerrada a discussão então o que nos cabe é colocar a votação e o parecer do relator para apreciação dos que aqui se encontram então aqueles que aprovam o relator, o relatório e voto, que permaneçam como se encontram. Diante do silêncio então aprovado o projeto de lei, 894 2020 e Projeto de lei 4000. Passar pro final. Também. Então o projeto de lei, do item 6 nós vamos passar pro final, porque a deputada Flávia ainda não se encontra. Projeto de lei, Projeto de lei 2907, item 7 da nossa pauta. Senhor doutor Francisco, júnior que cria o programa de incentivo de retorno ao mercado de trabalho. Relator deputado Duarte Júnior, parecer pela aprovação. Lido parecer pelo relator o deputado Duarte Júnior em 30 do 10 de 2024. Foi discutida a matéria, e foi concedida vista. Este? Enfim então, considerando que não foi dado presença pelo deputado Duarte Júnior nós estamos retirando de ofício. Agora então o item 8. Então o item 8. Deputado. Tentar aguardar o deputado Sanderson será? Deputado Sanderson não se encontra então aguardamos também. Item 10 da pauta. Projeto de lei 5636 de 2023, do senhor Felipe Beccari, que altera a legislação trabalhista previdenciária para dispor sobre a concessão, de plano de custeio de serviços veterinários pelo empregador. Relator deputado Alfredinho, parecer pela aprovação, deixe nos termos do substantivo adotado pela comissão de previdência, assistência social, infância, adolescência e família. Concedo de imediato a palavra ao nobre deputado Alfredinho. Oi, senhor presidente, vamos direto ao a.

Ao voto do relator, projeto de lei número 5686 de 2023, de autoria do deputado Felipe Becari, busca permitir as que as empresas ofereces plano de saúde para os animais de estimação dos empregados. A proposta visa alterar as leis trabalhistas e previdenciária, para garantir que esses planos de saúde não estejam considerados parte do salário do trabalhador. E não gera não gera custos adicionais para as empresas. Ao incluir o plano de saúde animal como benefício, a lei promove a responsabilidade social das empresas e melhora qualidade de vida dos empregados. A proposta também pode ajudar a reduzir o abandono de animais e melhorar o bemestar deles. Incentivando a doação, responsáveis e oferecendo cuidados veterinários de qualidade. Isso alinha a legislação com padrões internacionais de bemestar animal, refletindo 1 preocupação com as condições de vida dos animais. Além disso os planos de saúde para animais, podem ter impacto positivo na saúde dos próprios dos próprios empregados, reduzindo o estresse, melhorando o humor. Isso pode fortalecer a saúde geral da força de trabalho e consequentemente aumentar a produtividade dos empregados. O projeto é vantajoso também para o ponto de vista econômico e administrativo, pois adiciona custo significativo para as empresas e pode reduzir despesas pública com saúde animal. Com isso, a proposta representa avanço da legislação, beneficiando tanto os trabalhadores, quanto as empresas e a sociedade como todo. Antes o exposto, votamos pela aprovação do PL número 5003 6 3 meia de 2023, no termo substantivo aprovado pela comissão de previdência assistência social infância adolescência e família. Portanto senhor presidente, o parecer é favorável. Obrigado deputado Alfreddinho.

Em discussão a matéria. E não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão, em votação o parecer do relator. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Em relação ao item 6, projeto de lei 4463 2020 e considerando que a deputada Flávia está presidindo 1 outra comissão, ela solicita a retirada de ofício que nós deferimos nesse momento então, retirado de ofício item 6, projeto de lei 4463, de 2020 e Agora o item 8, nós precisaríamos. Deputado Sanderson por gentileza o senhor mantém o pedido de retirada de pauta, ou não? Presidente desculpa.

Parlando aqui com a assessoria. Eu quero retirar o pedido de retirada, mas já adiantando que nesse item 8, projeto de lei 5 5 de 23 eu vou pedir vista. Obrigado deputado Sandro Sintão.

Imediato, eu passo o item 8, o projeto de lei 550 e de 2023 do senhor Júlio César Ribeiro que dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter a avaliação psicológica por meio de psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando assim as atividades que avaliam as condições necessárias, a obtenção dos respectivos diplomas, para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da condição de saúde mental, como integrante dos exames admissionais e periódicos. De todo profissional de saúde, níveis médio e superior, instituição pública ou privada. O relator é o deputado Césio Silva, parecer pela aprovação com o substantivo então, eu de imediato eu concedo a palavra ao relator deputado OCésio Silva, 1 satisfação deputado.

Oi, obrigado senhor presidente mais 1 vez bom dia a todos. Presidente eu peço permissão pra ir direto ao voto. Obrigado. Apresente análise subscrevem, ao âmbito regimental da comissão de trabalho, a matéria se encontra também asseguida nas seguintes comissões, saúde, educação, finanças e tributação. O artigo 54, de constituição de justiça e da cidadania. O inciso décimo terceiro do artigo quinto da constituição federal afirma que é livre exercício e qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendida às qualificações profissionais que a lei estabelece, estabelecer. Temos aí o que a gramática normativa da língua portuguesa classifica como período composto por subordinação. Nesse caso, o período é composto 2 orações. A oração principal, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. A oração subordinada, atendida às qualificações que a lei estabelecer. É preciso deixar que o texto constitucional fale que ele se mostre como fenômeno jurídico e radiador de juicidade, sob pena de não compreendermos o que o conteúdo normativo explica. Gramaticalmente, o legislador constitucional declara, na oração principal, que o mercado de trabalho deve ser livre, acessado pelos trabalhadores. A declaração de que algumas qualificações podem ser impostas ser subordinitiva. O rapaz não sai. Lógica e gramaticalmente, a declaração de liberdade de trabalho. O legislador constitucional não está na forma de implícita ou explícita conferindo qualquer direito e regulamentação em favor da das categorias. O único direito inscrito na forma clara e expressa na constituição federal é o direito de livre acesso ao mercado de trabalho. As qualificações possíveis de serem imposta pelo legislador, conforme permissão da oração subordinada. São as exceções, a regra da liberdade, pois limitam necessariamente. Por isso, é que regulamentar significa impor limites, restringir o livre exercício da atividade profissional. Esse poder estatal, de interferir na atividade para limitar o seu livre exercício, só se justifica, se o interesse público assim o exigir. É por certo que a exigência do interesse público não é pela especificação ou reserva de direitos para determinado segmento econômico, profissional, e sim, pela imposição de deveres em favor da coletividade consumidora de serviço, pois se praticados por pessoas desprovidas, de mínimo de conhecimento técnico, científico e especializado, poderiam acarretar sérios danos social, com riscos à segurança, à integridade física, à saúde, à educação, ao patrimônio e ao bemestar. Em face do dispositivo constitucional, a unanimidade da doutrina entende que só é legítima adoção de restrição legislativas ao exercício das profissões do significativo potencial lesivo à população em geral. Na hipótese específica dos profissionais da saúde, esclarecemos que as profissões já se encontram regulamentadas e devidamente fiscalizada pelos respectivos conselhos profissionais, autarquias públicas dotada do poder administrativo, de política para interdição de maus profissionais. Profissões da saúde regulamentar, regulamentadas, médicos, a lei 3268, de 30 de dezembro de 1957, de psicólogo, a lei 4119, de 27 de agosto, b 1962, c, enfermeiro técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, porteiro, lei de 7498 e 25 de junho, de 1986, nutricionistas, a lei 808000 decreto lei 938 de 13 de outubro de 1969, odontólogo, lei 5080 e de 24 de agosto de 1966, farmacêutico 3820, de 11 de novembro de 1960, biomédico, a lei 7017, de 30 de agosto de 1982, fonoaudiólogos, da lei 6965 de 9 de dezembro de 1980 e Registramos que a avaliação psicológica, por meio de psicodiagnóstico, sem entrar no mérito da saúde, e também sem invadir a competência, para análise de possíveis inconstitucionalidade do projeto de lei, não tenha natureza jurídica de qualificação profissional, como estabelece o inciso 3 do artigo quinto da constituição federal. A exigência da avaliação psicológica nos procedimentos admissionais de emprego como previsto originalmente, parágrafo único do artigo quinto, não obriga melhor técnica, não abriga melhor técnica legislativa. De fato, o mais adequado é inserir essas essa exigência no artigo 168 da constituição das lei de trabalho, aprovado pelo decreto 5452 de primeiro de maio de 1943. Conteúdo de educação de saúde, que não, que não pertinentes a competência, igual merece reparo com a técnica legislativa. Em que se pese, não ser mérito da Sitrab, 1 avaliação psicológica, para apenas graduando na saúde, como ferramenta de obsessão de diploma, poderia ser questionado como a nota, 1 rota de colisão, com princípio constitucional da isonomia perante a lei. Mas enfim, isso seria mérito da CCJC. O projeto de lei, associa o cometimento de atos ilícito às condições de saúde mental, em sem embasamento científico para tanto, ignorando que os atos elencados na justificativa são possíveis, passíveis, possíveis de serem praticados sem a presença de algum transtorno mental, como por exemplo, a existência de mau caráter do profissional. A proposição atribuída à conduta individual, ação sem o devido questionamento da cultura que enseja e válida a cultura do estupro na sociedade, inclusive dentro dos cursos de saúde. A ideia original do texto, sob comento potencialmente, induz ao preconceito em relação às pessoas acometidas por transtornos mentais, ou outras condições que geram sofrimento. Há que se destacar que a ação dos profissionais da psicologia não pode coadunar com prática que possam contribuir com a perpetuação de preconceitos, estereotipos, como destacado no Código de Ética e Profissional Psicológico. O artigo segundo, o psicólogo é vedado. Praticar ou ser conivente com quaisquer atos de caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. Induzir o a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológica, religiosa, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, contra esses de suas funções profissionais. Em outras perspectiva, a inclusão da avaliação psicológica nos exames admissionais apresenta viabilidade, porém necessita de melhora definição dos critérios avaliativos e das instâncias reguladoras de tal avaliação, tendo em vista que as exigências específica dos exames adicionais, são reguladas via normas regulamentadora do trabalho, e legislação pertinente. Bons e maus profissionais sempre existirão. Feliz, o primeiro grupo que tem sido a maioria, na falta de caráter, desuso do profissional, para abusar dos tomadores de seus serviço, não será afastada com nenhuma avaliação psicológica prévia à contratação desses profissionais. Entendemos que sob a ótica dessa citrado, que a melhor técnica legislativa, e também em atenção ao mérito deste colegiado, que o adequado é alterar o artigo 168 da constituição das da consolidação das Lei do Trabalho, aprovada pelo decreto que 5452, de primeiro de maio de 1943, para inserir a exigência de avaliação psicológica como medida preventiva de medicina do trabalho, como requisito adicional ao emprego. A emenda também merece reparo em face da alteração que aqui se defende. Nesses termos, som pela aprovação do projeto de lei, 550 e de 2023, nos termos do substitivos anexo. Esse é o relatório senhor presidente, obrigado.

Do relatório, e voto a matéria fica em discussão. O que eles queiram discutir? Deputado Sanderson por gentileza, o presidente Alexandre Lindemyer nosso Rio

Dino, deu muito valor aqui aqui em Brasília. Independente do mérito, eu não estou entrando aqui no mérito, mas nós, como eu tinha adiantado, queremos vista desse projeto até pra tentar, humildemente, melhorar, fui procurado aqui por alguns segmentos que acham que, quem sabe podemos melhorar o texto, e por isso, essa vista na minha observação é imprescindível para que o texto seja aprimorado cumprimentando claro, o relator, e sem entrar no mérito sei que é 1 1 questão bastante complexa. Tivemos caso lá no Rio Grande do Sul agora, com 4 5 mortes, de doente mental, rapaz que tinha doença mental. A família sabia disso, tinha sido submetido a exame psicológico, EA0 exame psicológico, no no profissional seja o psicólogo ou a psicóloga não sei se era homem ou 1 mulher, profissional, não detectou, essa doença mental então, importantíssimo que esse tema seja objeto em discussão aqui no Parlamento, mas eu, repito, quero vista nesse projeto agora. Obrigado deputado.

Anderson, obrigado deputado Ocesio pela pelo seu relatório e voto e ao mesmo tempo então concedo a concedemos à vista ao deputado Sanderson, a em relação ao referido processo do item 8, da nossa pauta. Eu queria, tem pedido de fala. Primeiro, então, praticamente a nossa pauta está sendo então eu quero colocar a palavra à disposição do deputado coronel Meira, tá? Por pelo período de 7 minutos, e depois na sequência também tem o pedido, deputado Vicentinho então, deputado coronel Meira, você está com a palavra. Bom dia presidente.

Bom dia, trabalhadores do Brasil. Bom dia, meu Pernambuco. Senhoras e senhores deputados. Com a dívida pública crescente, o governo alega que não há mais espaço fiscal para manter os gastos atuais com benefícios sociais, e se prepara pra 1 série de cortes nesses benefícios, destinado a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. O governo federal vai cortar 20 por 100 no Bolsa Família, reestruturar a aposentadoria rural, o pobre homem do campo. Dificultar o acesso de famílias ao benefício de prestação continuada, o famoso BPC. Além de mudanças nos repasses federais para estados e municípios. No próximo ano o salário mínimo terá aumento de apenas 97 reais. Mas o governo federal vai cortar os benefícios sociais, e pode piorar a crise econômica e aumentar ainda mais a desigualdade social no Brasil. Milhões de brasileiros dependem desses benefícios para suprir as suas necessidades básicas. Principalmente o nosso nordeste, o meu Pernambuco. Diante desse quadro caótico para o trabalhador brasileiro, eis que surge 1 proposta que chamo de PEC do desemprego, verdadeiramente é a PEC do Desemprego. Pois sua aprovação significa ataque direto ao trabalhador brasileiro, e a toda a estrutura que sustenta o emprego e a previdência no país. Essa proposta que sugere 1 redução de jornada de trabalho para 4 dias por semana, sem cortar salários, pode aparecer atrativo à primeira vista, mas traria sérias consequências, é 1 irresponsabilidade da deputada que está colocando esta PEC aqui nesta casa. E do governo que aí está, porque com certeza está ligada ao governo, ela está operando na câmara por ordem do governo. Para começar a discutir jornada de trabalho, é o povo. O trabalhador brasileiro vai sofrer com isso. Precisamos lembrar que cerca de 70 por 100 dos empregos vêm das micro e pequenas empresas. São esses empreendedores que mantêm nossa economia de pé, e já enfrentam enorme dificuldades para manter os seus funcionários. Se queremos de fato melhorar a vida dos trabalhadores, precisando buscar alternativas que sejam sustentáveis e respeitem a realidade do país, por que não cortar na própria carne? Nos super salários? Ninguém mexe em super salário. Porque a parlamentar que quer fazer demagogia para esconder os malfeitos do governo Lula, não pede urgência para o nosso projeto, o nosso projeto nessa casa, o 30 e 27 de 23, Quem impede que os ministros continuem fazendo farra com o dinheiro público, se autonomeando para os conselhos? É muito bom amigo, dobram ou triplicam o salário. Vamos refletir sobre o impacto real dessa proposta. E rejeitar qualquer iniciativa que comprometa o futuro dos trabalhadores e da nossa economia. Com a PEC do desemprego, reduzir a jornada, sem reduzir salários é na prática aumentar o custo do emprego. E qual o efeito disso? Mais demissões, menos oportunidades e aumento real do desemprego. Hoje contratar no Brasil já é caro. Para cada salário Para cada salário que o trabalhador recebe o empregador paga quase o dobro em impostos e contribuições. Recentemente o governo aumentou ainda mais esses custos com a remuneração da folha de pagamento. E agora com essa PEC do desemprego, só aumentaria esse peso sobre as pequenas empresas, colocando em risco a sobrevivência de muitas delas. Além disso, a PEC do desemprego vai custar impacto direto sobre a previdência, com o aumento dos custos trabalhistas. Muitas empresas vão optar por contratar trabalhadores pelo MEI, o que significa menos contribuição pra o INSS. A PEC do Desemprego vai estimular a migração para o MEI, e reduzir encargos para as empresas, que não precisam mais pagar INSS patronal, FGTS, décimo e terceiros salários, férias remuneradas, seguro acidente de trabalho, contribuição ao sistema S, SENAIS, SESI e SEBRAE, nem benefícios como o vale transporte e o valerefeição. Essa mudança que diminui a jornada de trabalho não passa de teatro, teatro que está sendo montado nesta Câmara Federal. E é a nova picanha com cerveja do Lula, pois com o atual cenário de devastação que o PT criou, a PEC, como essa levaria milhões de trabalhadores ao desemprego. No regime CLT, o empregador contribui com cerca de 20 por 100 para a previdência, enquanto no MEI, ele passaria a contribuir somente com 5 por 100 do salário mínimo. A PEC do desemprego representa golpe drástico na arrecadação previdenciária, e nas contas públicas, colocando em riscos as aposentadorias e benefícios futuros dos próprios trabalhadores. E, quem mais sofre com essa medida? Quem é que mais vai sofrer com esta medida? Os jovens. Sim, os jovens brasileiros é que vão diretamente sofrer. Muitos empregos em escala 6 por especialmente no comércio, são a porta de entrada para jovem no mercado de trabalho. Com essa PEC do desemprego, essas vagas de trabalho podem desaparecer, fechando as portas para aqueles que mais precisam de 1 oportunidade. Portanto, senhoras e senhores deputados, venham aqui pedir que hajam com decência, respeito e verdadeiramente o voto que os senhores receberam do povo brasileiro. Não crie aqui factoides, não cria aqui mentiras, pra iludir o trabalhador brasileiro. Não nos enganemos, essa PEC do desemprego não traz proteção ao trabalhador, nem fortalece o sustento das famílias brasileiras, ela ataca verdadeiramente os trabalhadores. Os custos de contratação enfraquece a previdência, estamos tirando os trabalhadores não só o direito ao emprego, mas também a segurança de 1 aposentadoria digna. Muito obrigado. Obrigado deputado.

Coronel Meira e quero passar de imediato a palavra o deputado Vicentin.

Senhor presidente eu solicitei como líder, porque o tempo pode ser que ultrapasse pouquinho. Seu presidente, ao ouvir o deputado se pronunciar agora, se nós olharmos todas as atas, das reuniões ocorridas, quando a jornada era de 56 horas semanais, que se lutou por 48, o argumento era o mesmo. Quando na constituição, que nós brigamos por 40 horas semanais, e conseguimos 40, o argumento também era o mesmo. No mundo, a janela de trabalho já é de 40, 36, e nas empresas mais avançadas. Bem, eu, fui o relator, de 1 proposta de grande deputado do Ceará, de 40 horas semanais. Este relatório foi debatido, foi apresentado na comissão de constituição e justiça, foi apresentado na comissão especial e foi aprovado por todos os partidos. Está no plenário pra ser votado. Também o nosso deputado, Reginaldo Lopes, é autor de 1 outra PEC que trata desse tema, também já apresentado, fizemos 1 frente parlamentar, e agora a deputada Erica Hilton, apresenta 1 outra proposta. Esta proposta ela implica, em que os trabalhadores devem descansar pouquinho mais. Eu tive os senhores sabem problema seríssimo com a minha filha, ela continua tendo e eu fiquei noites no hospital, acompanhando com a minha filha vendo ali o trabalho das Enfermeiras dos enfermeiros meu Deus do céu vocês não conseguem imaginar a loucura de 1 enfermeira que trabalha todos os dias tem a jornada dos 12 por eles até gostam mas esta jornada de 6 por é 1 maldição é 1 maldade contra o povo trabalhador de nosso país então eu sou favorável esta PEC peça aos deputados que assinem e vamos fazer o debate na hora certa vamos fazer com que essa PEC vá para a comissão de construção de justiça se crie 1 comissão especial se faça o debate vamos trazer inclusive especialistas no tema tem 1 decisão tomada pela organização internacional do trabalho a OIT, a convenção 47, ela diz muito claramente que qualquer jornada superior às 40 horas semanais traz problemas sérios de saúde para os trabalhadores e quando a gente conseguiu reduzir a jornada de trabalho e 88 nessa casa eu era presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC em 85 nós conseguimos as 44 horas já com antecedência para a nossa categoria, depois se espalhou pelo Brasil com esta conquista. Esta jornada senhor presidente ela é de extrema importância para a nossa caminhada. Hoje eu conversava com amigo meu conterrâneo que mora em Guarulhos, químico, o meu querido Juarez, irmão do Tanga, que é outro amigo meu, irmão da Lúcia, irmão da do Lota e também irmão do Vitor, ele relatava o drama da sua filhinha, que está no mercado de trabalho e que não aguenta, ninguém aguenta. É preciso que nós sempre olhemos a jornada de trabalho sob o ponto de vista do povo trabalhador. O desemprego pode acontecer não por causa da redução da jornada, ele pode acontecer por causa de crises econômicas, e sobretudo por causa de avanços tecnológicos empresa como a Volkswagen por exemplo que tinha 44000 trabalhadores ela reduziu 2 terços os seus funcionários e hoje produz 2 terços a mais. Na empresa que eu trabalhei por 25 anos da MercedesBenz, a mesma coisa na fabricação de caminhões, por causa do e esse emprego ele é cruel, e eu não vejo em que breve a constituição prever que deve ter 1 lei complementar para a proteção do trabalhador, vítima de demissão por causa da tecnologia, eu não vejo nada avançado nesse sentido. O trabalhador tem que ficar com a família, tem que estudar, tem que fazer cultura, e tem que trabalhar, mas não como escravo. Então a proposta da nossa deputada Érica, ela não é do meu partido, mas ela demonstra 1 sensibilidade extraordinária. Se a gente tiver 1 boa cabeça nesta câmara, se nós tivermos boas cabeças, como tinha na época do Mário Covas, do do Lula, do Fernando Henrique Cardoso, de tantos outros que tínhamos divergências, mas sentavam pra conversar e se chegava a entendimento. Hoje as pessoas falam e não ouvem, Não têm entendimento nesta casa, não têm clima. É 1 relação meio que de inimigos às vezes de adversários. Nós precisamos sentar, e já têm empresas por iniciativa própria dizendo que talvez vão experimentar a jornada de 4 dias por semana. Agora, não pode ser 1 coisa só por empresa, porque umas fazem e outras não. Tem que ser 1 1 lei em que o estado assegura esta garantia. Ninguém vai morrer por causa, nenhuma empresa, por causa da redução da jornada. Pelo contrário, quando a gente conseguiu a redução da jornada de trabalho, lá na nossa região, região do ABC, a produtividade e a qualidade do produto aumentou, e aumentou muito, porque o crime é outro. Você vai com disposição, vai com vontade, você é respeitado, você é respeitada. Então o debate aqui não se trata de nenhuma coisa ideológica não, é 1 coisa objetiva e concreta, de que lado nós estamos? Que projeto a gente tem? E nós sempre defendemos, quanto mais o trabalhador tiver condição de vida salário digno emprego melhor para as empresas melhor para o Brasil porque quando o trabalhador ganha produz satisfeito e gera emprego também por causa da jornada, esse povo vai comprar presidente, vai comprar produtos. As lojas venderão mais ainda, e vendendo mais pedirão mais produção. Mas a cabeça de minhoca muitas vezes não permite se pensar longe. O empresário sempre quer ganhar dinheiro imediatamente, não todos, tem muita gente séria que pensa no futuro. Nós precisamos de prosperidade neste país, e a prosperidade não é só a o empresário enriquecer em detrimento da miséria do nosso povo, é todo mundo crescer juntos. Quando os Estados Unidos, na época da quebradeira da bolsa de Nova Iorque, em 1939, o presidente daquele país, o Abrahan Lincoln, foi que ele fez? Ele promoveu o déficit. Ele começou a cavar buraco e mandou tapar e destampar. Ele criou políticas de emprego públicas, com isso se gerou emprego, e se criou 1 coisa que lá eles chamam de Elfer state, que é bemestar social, porque o trabalhador ao ganhar bem, ele comprava os produtos, não é à toa que o Henry Ford, que era Vivo da época, dizia, eu não vou fazer carro, se o meu trabalhador não for capaz de comprar, hoje não se pensa assim, hoje se pensa em ganhar através de aplicativos, desses investimentos extraordinários que não produzem prego numa barra de sabão, e se esquece o povo miserável daqui a pouco vem com medidas aqui para botar o povo na cadeia pra pra quando estuprar 1 menina pobre negra da periferia ela ir pra cadeia e assim por diante nós temos que pensar grandes Por isso que eu digo, é preciso 1 cabeça boa, pegar as melhores cabeças e refletir sobre o que fazer. Esse debate é bom, é importante, deveremos ouvir os empresário com audiências públicas, queremos ouvir os trabalhadores, a sociedade e os técnicos e a organização internacional do trabalho que é composta por governos, que é composta por empresários e que é composta por trabalhadores. Por isso, o meu apelo é que os nobres deputados assinem e vamos fazer o debate com segurança, com competência e com respeito. Obrigado, presidente.

Deputado Centinho, deputado Alfredinho com a palavra. Só pra corrigir o meu meu querido companheiro aqui me corrigiu o nome do presidente.

O nome do presidente? Roosevelt eu falei Abrahanly Roosevelt a Branden foi o que lutou contra a escravidão. Roosevelt foi esse que tem essa política interessante. Obrigado feitos

Com a palavra. Senhor presidente, talvez eu pudesse.

Talvez eu nem eu nem precisasse falar, mas eu quero fazer aqui minhas palavras a do Vicentinho. Porque parece Vicentinho que a gente está numa mesa de negociação, negociando com os patrões, e defendendo redução de jornada, e os patrões falando não dá pra ser porque vai causar desemprego, porque nós vamos fechar a fábrica, que vai aumentar os custos, era assim que a gente ouvia. E as redução jornadas ela aconteceram nada disso nada disso causou. Pelo contrário, criou foi mais emprego, porque em muitos lugares foi preciso abrir outros turnos de trabalho. E só quem defende essa jornada de 6 por é só quem nunca entrou dentro de 1 fábrica, ou em qualquer outro ambiente de do trabalho, quem é quem é quem é quem é contrário à jornada 6 por Corrigindo aqui, quem é contrário à jornada 6 por Só quem nunca esteve dentro de 1 fábrica ou de qualquer outro ambiente de trabalho, Pra ficar esse período inteiro, e ter 1 folga por semana ainda escalonada. Tem semana, tem semana que é na segunda, tem na terça, na quarta na aqui e aí vai, e geralmente, você durante o mês, ou às vezes mês que não consegue ficar fim de semana, em casa com a família, né? Por isso todo o meu apoio, essa PEC, da 6 por porque eu acho que isso aí é Da 6 por porque acho que isso aí é questão de humanidade. A questão de humanidade, eu já trabalhei nem era 6 por Era 44, mas como era tinha que complementar as horas. Da jornada, a gente tinha que trabalhar aos sábados, às vezes ao sábado e o horário era das 5 horas da tarde até as 2 e meia da manhã. A gente ia ao sábado compensar às 44 horas, num sábado assim, num sábado não. E era muito difícil sair de madrugada num sábado, pra voltando do trabalho praticamente já amanhecer do dia, né? Numa jornada tão penosa como essa. Portanto, é 1 luta histórica do movimento operado dos trabalhadores, não não é, essa discussão não não nasceu agora. Ela já vai faz anos, anos, que ela vem sendo debatida. Como disse meu vicentino lá na constituição de 88, quando a jornada era 48 horas, a discussão aconteceu era veio para 44 e muitas categorias organizada já trabalhava 40 horas quando foi aprovado 44 horas aqui nessa casa então acho que naquele tempo da escravidão acho que os donos dos engenho, acho que nem argumentavam porque naquele tempo não tinha democracia na na chibata, né? No chicote, mas os escravos começaram a ter consciência e começaram a lutar. Agora, aí se fala jovem, vai atrapalhar emprego para o jovem. Qual o jovem que vai conseguir trabalhar na jornada de 6 por E ter tempo para estudar? Né? Essas coisa, eu acho que essa casa tem que refletir, e quando eu vim para cá para essa casa, e quando eu já fui vereador dizia, isso é a casa do povo. E aqui principalmente diziam que era a casa do povo, aí eu vejo aqui, que cada vez que tem projeto que vai beneficiar os empresários, a grande maioria vota sem a mínima discussão. E quando é algo que quer ajudar os trabalhadores, a maior parte que é que apresenta aqui é rejeitado. Então, não é bem assim, casa do povo. Aqui muita muitos aqui, 1 maioria significativa, representa os grandes empresários e quer que os trabalhadores continuem sendo escravos. Por isso eu acho que é momento de debate como disse o Fsentinho, de sentar a todos e debater não ficar jogando contra o outro, criticando, né? O deputado acabou de dizer aqui que o governo Lula vai tirar o BCP vai tirar o seguro desemprego, que é mentira que não foi anunciado nada disso. Há debate redução de de de custos, mas não foi anunciado nada que está tirando do trabalhador como FGTS que há dias que ficam aí aos fake news nas redes sociais, né? Nada disso foi anunciado. Então nós temos essa responsabilidade de conduzir esse debate da melhor forma possível, fazer com que trabalhador o trabalhador não seja prejudicado, também não queremos aqui que o empresário também possa ser prejudicado, mas o empresário tem que ser mais humano também reconhecer que o trabalhador quando ele tem mais tempo de descanso, ele trabalha melhor, ele trabalha com menos risco. Eu vi dentro da fábrica muitos trabalhadores acontecer acidente de trabalho por cansaço psicológico físico, por 1 jornada longa de trabalho, sem ele ter o direito de descansar e ver até morrer em acidente de trabalho dentro da fábrica, por conta de tudo isso. Por isso senhor presidente, muito obrigado por vontade de falar, que eu acho que é o debate que a gente tem que fazer aqui nas comissões, lá no plenário, se tiver que fazer seminários, debate sapatos debate sapato as comissões é muito importante para que todos possa esclarecer e entender que é 1 boa proposta essa PEC, da 6 por

Deputado Alfredinho quero passar de imediato a palavra pra professora Luciane Cavalcante. A senhora está com a palavra deputada. Obrigada presidente. Viva a

Da vida para além do trabalho. Hoje é dia histórico porque nós conseguimos mais do que o número necessário de assinaturas para que a gente protocole essa PEC que vai recuperar a dignidade. O movimento que tem na figura do vereador eleito, Rick, lá do Rio de Janeiro, junto com a nossa líder da bancada do PSOL, Érica Hilton conseguiram já ultrapassar mais de 171 assinaturas estamos nos aproximando a 200 assinaturas de deputados e deputadas que concordam que essa casa não pode continuar de costas para o povo brasileiro, não pode é clamor, as pessoas estão adoecidas as pessoas não conseguem estudar, não conseguem cuidar de si nem de suas famílias, A gente precisa acabar com essa jornada abusiva e hoje quero convidar aqui todos os deputados e deputadas dessa casa porque nós faremos 1 1 grande evento às 5 horas da tarde no salão verde para anunciar em alta e bom som que o Brasil na do no andar de sua nona economia do mundo precisa e tem condições sim de tratar com dignidade e respeito as pessoas que produzem toda essa riqueza e que são cerceadas do seu direito de viver. Está lá na Bíblia, é vida e vida e abundância, é 1 vida que não tira a sua dignidade, que não diga não tira a sua esperança. Essa PEC trata disso. E essa história, ah porque o comércio vai quebrar, ah porque tudo vai quebrar, tudo quebra, tudo quebra mesmo a nossa vida não importa pra essa gente. Foi assim na Revolução Industrial, quando a Revolução Industrial, quando a gente retirou as crianças das fábricas, ah vai quebrar, foi assim quando a nossa luta histórica pra reduzir a jornadas de 16 de 12 horas, pra 8 horas diárias. Foi assim é sempre o mesmo discurso. Ai vai ter o décimo terceiro. Olha vai quebrar. A gente tem que ter férias. Ah vai quebrar. É isso. Essa luta é a luta da nossa história, da nossa gente, é a luta de classes. É disso que se trata. E é por isso que isso uniu uniu o Brasil inteiro numa só voz. Chega, basta, a gente não aguenta mais, o povo não aguenta mais, ninguém aguenta essa jornada de trabalho. A gente quer ter direito à vida, vida para além de trabalho. Então quero convidar aqui a todos dizer que podem ficar aí, bradando e se esperando e falando que vai quebrar nós o povo ninguém acredita nisso chega a gente sabe que aqui tem forças da Casa Grande atuando que não querem que a gente tire nossos grilhões a gente tem que ficar o tempo todo ali acabou acabou essa fase essa história do Brasil vai acabar e essa PEC que vai ser protocolada ainda hoje num dia histórico quero mais 1 vez quem ainda não assinou assine a história está acontecendo assinem quem ainda não assinou e vamos dar essa resposta que o povo brasileiro merece eles têm direito é dignidade, é tempo com a família, é tempo pra estudar, é tempo pra viver e ser feliz. Gente nasce pra ser feliz, não pra morrer de fome. É disso que se trata e vamos com tudo às 5 horas da tarde no salão verde vamos reescrever a história da classe trabalhadora aqui. Muito obrigada presidente.

Obrigado deputada professora Luciano Cavalcante. Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião antes convocando a senhora e senhores deputados membros desta comissão, para para para participarem da reunião deliberativa, a ser realizada na quartafeira, dia 27 de novembro às 10 horas neste mesmo plenário. Está encerrada a reunião, abraço a todos.