COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Havendo número regimental declaro aberto os trabalhos da quinquagésima oitava reunião da comissão de legislação participativa, as atas da quadragésima nona, quinquagésima, quinquagésima primeira, quinquagésima segunda, quinquagésima terceira, quinquagésima quarta, quinquagésima quinta, quinquagésima segunda, quinquagésima terceira, quinquagésima quarta, quinquagésima quinta, quinquagésima sexta e quinquagésima sétima reuniões, realizadas nos dias 28 e 29 de agosto, 3, 9 e 10 de setembro, 8, 22, 29 e 30 de outubro foram disponibilizadas na página da comissão. Nos termos do parágrafo único do artigo quinto, do ato da mesa número 2 3 de 2020, fica dispensada a leitura das atas. Não havendo manifestações, em votação, os deputados que as aprovam, e as deputadas permaneçam como se encontram, aprovadas as atas. Eu queria sugerir a deputada Erika, que a gente pudesse fazer a votação dos requerimentos em bloco, eu vou retirar o item de número 23, dos requerimentos a pedido do autor, tá retirado de pauta, e nós vamos fazer aqui 1 adequação adendo a requerimento da deputada Érica. Eu eu senhor presidente

Pois não. O aditamento na ao requerimento meia de 2024 para inclusão de convidada na audiência pública pra discutir retificação do edital, ampliação do cadastro reserva do concurso da Caixa Econômica Federal 2024. Eu queria incluir na audiência a senhora Tatiana Mara Ribeiro que é superintendente nacional de trajetória e desenvolvimento da Caixa Econômica Federal. Era isso. Obrigado deputada.

Feita a inclusão, tem pedido de aditamento aqui também, né? Tem acordo das entidades, das associações? Então nós vamos fazer 1 coisa, nós não vamos colocar agora, porque é fundamental que essa audiência tenha como linha de orientação a luta contra a privatização da água. Havendo o acordo, entre as outras entidades e movimentos, a gente inclui, não tem problema. Não estou dizendo que a entidade não representa isso né? Mas é só para que a gente possa fazer, a consulta antecipada. Presidente, presidente, posso também, gente se me permitir, fazer outro

Ao requerimento meia 3 5 3. Que é incluir o Conselho Federal de Química. Feito o

Solicitado pela deputada Érica Cocar em relação ao requerimento número 5 3. Já que existe acordo pra apreciação em bloco dos requerimentos, eu vou fazer a leitura dos itens de a 32 da pauta. Requerimento número 5, 153 de 2024, da senhora Erika Cockai, requer a realização de audiência pública, pra discutir a conferência das Nações Unidas sobre mudança climática COP 30, a urgência climática mundial e o tratado em negociação sobre plásticos. Requerimento número 154 de 2024, do deputado Chico Alencar, que requer a realização de audiência pública pra debater a conexão entre a ufologia, o uso da lei de acesso à informação, e seus potenciais impactos pra informação da sociedade, e manutenção da soberania nacional. 3, requerimento número 155 de 2024, da deputada Sami Bonfim, que requer seja autorizada pela comissão de legislação participativa, a realização de seminário no estado de São Paulo pra debater desafios na garantia dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras imigrantes no Brasil. 4, requerimento número 156 de 2024, da deputada Érica Kokai, que requer a realização de audiência pública sobre eleições municipais e o combate ao racismo na primeira infância. 5, requerimento número 157 de 2024, da senhora Erika Kokai, que requer a realização de audiência pública, pra discutir a importância da jornada da categoria do jornalista e impacto, do plano de cargos e remunerações proposto pela direção da empresa Brasil de comunicação. 6, requerimento número 158 de 2024, da deputada Duda Salabé, que requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de Neri Guarani Kaioá assassinato na terra indígena Wanderu Marangatur, durante ataque à retomada dos indígenas na Fazenda Barra. 7, requerimento número 159 de 2024, das deputadas Duda Salabérr e Erica Hilton, que requer aprovação de moção de aplausos ao Ministério Público do Trabalho, pela instituição de cotas para pessoas trans e minorias étnicoraciais na contratação de terceirizados e estagiários. 8, requerimento número 160 de 2024, da deputada Carol Dartora que requer a realização de audiência pública, pra debater o tema, importância das equipes multidisciplinares no sistema de justiça. 9, requerimento número 160 e de 2024, da deputada Érica Kokai, que requer a realização de audiência pública pra discutir retificação do edital, ampliação do cadastro e reserva, do concurso da Caixa Econômica Federal de 2024. 10, requerimento número 162 de 2024, da deputada Samia Bonfim e demais, que requer a realização de audiência pública pra discutir os recentes cortes no benefício de prestação continuada BPC e demais benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS. 11, requerimento número 163 de 2024, das senhoras Duda Salabérr e Erica Hilton, que requer aprovação de moção de aplauso ao procurador federal Lucas Costa Almeida Dias, pela destacada e incansável atuação em prol da promoção dos direitos da população LGBTQIA mais, no Brasil, 12, requerimento número 164 de 2024, da deputada Sami Bonfim, que requer a realização de audiência pública para debater o tema os impactos da criação da fundação pública de direito privado no IBGE, IBGE mais. 13, requerimento número 165 de 2024, de minha autoria que requer a realização de audiência pública pra debater soluções, que contemplem o interesse dos moradores da comunidade centenária do Horto, da cidade do Rio de Janeiro em seu meio ambiente. 14, requerimento número meia meia de 2024, do deputado Pedro Quizai, que requer a realização de audiência pública, a fim de debater subsídios federais destinados aos combustíveis fósseis e às fontes renováveis no Brasil. 15, requerimento número 167 de 2024, do deputado Pedro Kisaki, requer a realização de audiência pública a fim de debater o problema dos titulares de direito do Minha Casa Minha Vida devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar. 16, requerimento número 168 de 2024, da deputada Erica Kokai, que requer a realização de audiência pública, pra discutir o planejamento municipal orientado aos ODS e apresentação do novo índice cidades sustentáveis. 17, requerimento número 169 de 2024, da deputada Sami Bonfim, que requer aprovação de emoção de solidariedade ao servidor Marcos Martins Trurildo, demitido injustamente pelo Banco do Brasil por expressar críticas nas redes internas da instituição. 18, requerimento número 170 de 2024, da deputada Samuel Bonfim, que requer a realização de audiência pública, pra debater o projeto de decreto legislativo número 334, de 2024, que susta os efeitos da portaria MGI número 5 2 7 de 13 de agosto de 2024, que estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidade integrantes do sistema de pessoal civil da administração federal SIPEC, na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de plano, carreiras e cargos, bem como ampliação do quantitativo de cargos efetivos. 19 número 7 de 2024 de minha autoria, que requer a realização de audiência pública para discutir a importância da jornada da categoria do jornalista previsto em lei, eu imagino inclusive que pode se dar audiência talvez em conjunto com o requerimento que foi apresentado também pela deputada Érica Pocai, né? Se houver convergência. 20, requerimento número 7 2 de 2024 de minha autoria, que requer a realização de audiência pública pra discussão sobre os impactos da concessão iniciativa privada dos serviços públicos de saneamento ambiental, especialmente. Está ótimo. Especialmente a partir da aprovação da lei número 14026 de 15 de julho de 2020, que alterou o dispositivo da política federal de saneamento básico, instituída por meio da lei número 11 4 4 5, de 5 de janeiro de 2007, pra universalização do acesso com qualidade às denúncias e violações de direito humano relacionadas à água e ao saneamento, com a solicitação de inclusão que eu registro em ata da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de saneamento básico, a partir do seu respectivo representante. Obrigado Vitor Gezan. Requerimento número 7 3 de 2024, deputado Pedro Quizai, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema, funções do patrimônio cultural para que e para quem? Presidente, isso me permite eu gostaria de

Eu o o requerimento meia meia item 14, o item 15 requerimento meia 7, e também o requerimento que você não se acabou de fazer a leitura, é o item 27 3, 7 3 e também o requerimento é é que está no item 24 176 gostaria de pedir é enfim com a autoria bem como o requerimento 7 7 e também o requerimento 7 9 e e 180 itens 27, 28 da pauta. Registrados pedidos de.

Da deputada Eric Okocai, nestes requerimentos por ela citados, acolhidos pela mesa, normalmente a gente tem o aval do representante que, do parlamentar que apresentou o requerimento, mas não havendo nenhuma manifestação encontrado posterior desses parlamentares estão registrados e acolhidos, as solicitações, acolhidas as solicitações da deputada Erika Kokai. Requerimento número 7 4 2024 da deputada Erika Kokai, que requer a realização de audiência pública pra apresentação do PL da lei geral da polícia penal. Requerimento de número 23 está retirado de pauta a pedido do autor. Requerimento número 24, 7 e meia de 2024 da deputada Luiz Erundino, que requer a realização de audiência pública, pra debater a defesa do voto popular. Requerimento número 7 7 de 2024, deputado Pedro Cisay, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os desafios associados ao projeto de lei, 624 de 2023, que cria o programa renda básica energética, e prevê o fim gradual do tarifa social de energia elétrica, e a instalação de usinas de energia solar em áreas rurais. Requerimento número 7 8 de 2024, de minha autoria, que requer realização de audiência pública, pra tratar da situação das famílias atingidas pela violência policial em todo o país. 27, requerimento número 7 9 de 2024, do deputado Joseildo Ramos, que requer realização de seminário com meses de debate, no âmbito da comissão de legislação participativa, sobre a lei número 14898 de 13 de junho de 2024, que institui diretrizes pra tarifa social de água e esgoto em âmbito nacional. 28, requerimento número 180 de 2024, também do deputado Joseildo Ramos, que requer a realização de 1 homenagem ao dia do extensionista rural brasileiro. 29, requerimento número 180 e de 2024, da deputada Tariria Petroni, que requer a realização de seminário pósvigésima nona conferência das partes COP 29 da convenção Quadro de Climas das Nações Unidas em conjunto na comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável e na comissão de legislação participativa. 30, requerimento número 182 de 2024 da deputada Duda Salabé, e demais, que requer a aprovação de moção de pesar, pelo falecimento de Sônia Sissi Kelly, importante ativista pela luta das pessoas trans. 30 e requerimento de minha autoria, número 183 de 2024, que que era a realização da audiência pública para debater a criminalização dos movimentos sociais de moradia do Distrito Federal, requerimento número 184 de 2024 da deputada Samuel Bonfim, que requer a realização de seminário pra debater o novo arcabouço fiscal e o pacote de corte de gastos, impactos na saúde, educação, seguridade social e direitos trabalhistas. Está bom. Bom, só precisamos agora encontrar a data pra fazer essas audiências todas né, que nós vamos aprovar aqui hoje, e pra que a gente mantenha essa agenda ativa, preciso da ajuda de vocês pra não deixar o Lira caçar o nosso mandato, a gente permanecer na comissão de legislação participativa, pra dar cumprimento a essa pauta extensíssima. Eu vou aguardar por mais 2 minutos, é isso Jesus? Que tem a solicitação aqui de aditamento de 2 requerimentos da deputada Sâmia Bonfim, antes de colocálos em votação. Vou fazer 1 coisa, eu vou votar esses requerimentos pra não ter risco de eventualmente, não vai acontecer mais começar a ordem do dia no plenário da câmara, quando a gente tiver aqui os adendos eu registro, pra que seja colocado em ata, em relação aos respectivos requerimentos. Em discussões de requerimentos, não havendo mais quem queira discutir, vou só esperar a deputada Erica Pocay retornar, que ela foi marcar presença, pra que a gente possa deliberar, a deputada Sami está aqui, está entrando também. Parou ali na porta está tirando 1 fotografia. Estamos só esperando os adendos aos requerimentos já apresentados pra gente poder deliberar, e aí a gente aprova os requerimentos, e logo depois, tem 1 sugestão, que precisa ser apreciada que eu sou o relatório, aí eu queria pedir a deputada Sami que pudesse assumir a presidência.

Eu estava aprovando projeto em 1 outra comissão agradeço a a paciência. O meu pedido é que no item 10 que é o requerimento meia 2 a gente possa incluir alguns convidados. O senhor Miguel Novo presidente da UNFIP, senhora Solange Bueno, representante do fórum nacional dos usuários do sistema único de assistência social, FNU suas, FNU suas perdão. E também, no item 12, requerimento meia 4. Inclui também os seguintes nomes, Carlos Alberto Pires de Carvalho de Albuquerque Júnior procurador chefe do IBGE. Representante do Sindicato Nacional dos Servidores do IBGE, representante da associação, da auditoria do controle externo do tribunal de contas da união, e o senhor Marcos Tulio Rocha de Bezerra, diretor do programa da secretaria e o senhor Marcos Túlio Rocha de Bezerra, diretor do programa da secretaria executiva, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Muito obrigado. Registro os pedidos de edição.

Pela deputada Sâmia, a mesa acolhe, não havendo questionamento de qualquer outro parlamentar. Em discussão os requerimentos, não havendo mais quem queira discutir em votação, as deputadas, a deputada que o aprova permanece como se encontra aprovados os requerimentos. Queria agradecer aos companheiros e companheiras da FENASPIS que estão aqui com 1 faixa de solidariedade ao mandato. 1 surpresa pra mim, não sabia que ia ter hoje aqui também na CLP, mas agradeço imensamente a, a solidariedade e a luta de vocês, né? Fico honrado mesmo quando chego nas 3 reuniões até hoje que teve do Conselho de Etios que a gente chega lá, vocês estão presentes, têm mobilização, têm trabalhadores então, fica aqui o meu profundo agradecimento. Muitíssimo obrigado à FENASPIS, e aos companheiros e companheiras que estão presentes aqui no dia de hoje, entendeu? Queria convidar a deputada Samia Bonfim, pra assumir a presidência. O parecer do deputado padre João está pela rejeição? Se o padre João não chegar até o final da sessão vou ter que tirar de pauta, assim como os requerimentos do deputado Chico Alencar, se ele não chegar nós vamos também tirar de pauta pela ausência do relator aqui. São sugestões, né? E, a última sugestão em que eu sou o relator, apresentei parecer pela aprovação, passar pra deputada

Então vamos

Item 36, sugestão número 15 de 2024, do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social, que propõe requerimento de audiência pública pra discutir medidas do Ministério da Saúde que visam a municipalização de hospitais federais no Rio de Janeiro, e o fatiamento da rede, sem respeito ao controle social, relator deputado Glauber Braga. Parecer pela aprovação na forma do requerimento da audiência pública apresentado. Com a palavra o relator da matéria deputado Glauber Braga.

Deputado essa é 1 questão gravíssima que tem mobilizado trabalhadores na cidade do Rio de Janeiro, mas 1 preocupação que é de caráter nacional, acho que inclusive, não sei se a Cris está aqui, a representante do sindicato que vai falar aqui também de maneira online na audiência, já cumprimento quem estiver representando o sindicato dos trabalhadores federais em seguridade e seguro social, e cumprimento por terem mandado essa sugestão, que eu tenho certeza que vai ser aprovada e depois nós temos só que marcar a data, então, da audiência. A sugestão número 15 de 2024, solicita a realização de audiência pública no âmbito da comissão de legislação participativa, pra discutir medidas do Ministério da Saúde que visam a municipalização de hospitais federais no Rio de Janeiro, e o fatiamento, né, precarização, objetivo da realização da audiência, é evidenciar as medidas que o ministério procura adotar que conflitam com o posicionamento dos trabalhadores da saúde. O ministério da saúde publicou portaria número 4847 no dia 5 de julho de 2024, pra descentralizar entre aspas, gestão do hospital do Andaraí pro município do Rio de Janeiro. O meu ministério afirma em ata da reunião com o Ministério Público Federal, de 29 de julho de 2024, que o hospital geral de Bom Sucesso será dirigido pelo grupo hospitalar Conceição do Rio Grande do Sul, e que outras unidades poderão ter suas gestões, entre aspas descentralizadas. Depois inclusive, da confecção do parecer, novidades têm aparecido a todo o tempo, né? Mas isso vai poder ser melhor discutido e apresentado aqui na própria audiência, e pela crise representando o sindicato que vai fazer a sua defesa. Concordamos assim que diante do conflito evidente entre o Ministério dos Trabalhadores da Saúde e a importância da rede federal pro estado do Rio de Janeiro, é fundamental que se ouça sambas as partes sobre as medidas que estão sendo implementadas e que se abra mais 1 vez espaço de diálogo entre o Ministério dos Servidores. Em face do exposto, voto pela aprovação da sugestão número 15 de 2024, com a consequente transformação da referida sugestão em requerimento de audiência pública que apresento em anexo. Requer que seja autorizada a comissão de legislação participativa e realização de audiência pública pra discutir medidas do Ministério da Saúde que visam a municipalização de hospitais federais no Rio de Janeiro. Nos termos do artigo 24, inciso 3, 117, inciso oitavo, 255 e 256 do regimento interno da Câmara, requeira vossa silêncio e ouvir do colegiado dessa comissão, a realização de audiência pública pra discutir medidas do Ministério da Saúde que visam a municipalização de hospitais federais no Rio, pra referir da audiência pública propomos a participação dos seguintes convidados convidadas, sem prejuízo de outros acréscimos, representantes sindicatos de trabalhadores federais em Seguridade e Seguro Social, e ministro da saúde senhora Nísia Trindade, esse é o parecer da sugestão. Em discussão.

Passo a palavra ao representante da entidade. Senhor, perdão, passo a palavra a representante da entidade a senhora Cris Geraldo, vossa senhoria tem 5 minutos pra defender a sugestão que tá participando online.

Arde a todas e todos primeiramente queria aqui afirmar que o mandato do Glauber Braga mandato mandato do Glauber é muito importante pra nós é muito importante pra luta dos trabalhadores é muito importante pra construção de mundo melhor onde os direitos sociais sejam respeitados e o mandato dele sem dúvida nenhuma deve ser defendida por todos os outros. Dito isso, eu queria trazer aqui a defesa da realização dessa audiência aqui. É o ministério da saúde através da ministra Lívia Trindade, em março de 1 entrevista em rede nacional aonde afirmou que o ministério da saúde não iria abrir mão da gestão dos hospitais federais estranhamente não conheço o projeto que nós vimos sendo implementado a posterior, aonde as nossas unidades federais do estado do Rio de Janeiro que estão de alta relevância para a sociedade do nosso estado, São unidades que inclusive durante o período da pandemia estiveram com seus serviços à disposição em todo o Brasil, recebendo pacientes inclusive de fora do nosso estado como Manaus, Espírito Santo, que puderam ser socorridas dentro do leito da nossa rede federal. A nossa rede federal ela é referência em alta complexidade em especial em tratamento oncológico. E nós viemos sofrendo processo de desqualificação que não o coaduna com a realidade dos serviços que nós prestamos à população. O próprio Ministério da Saúde entregou o seu relatório em 2023 ao Tribunal de Contas da União, aonde afirma que a rede sozinhas realizou mais de 112000 consultas ambulatorias e mais de 42000 cirurgias de alta complexidade. Então, apenas 6 unidades que apresentaram toda, que entregaram todo esse serviço à população, eles não podem sofrer esse processo de desqualificação que a gente vem assistindo, sem que a ministra explique para a sociedade os seus planos. Planos estes que estão sendo reprovados e refugiados em todas as esferas do controle social o Conselho Municipal de Saúde reprovou a proposta de pagamento da rede Conselho Estadual de Saúde reprovou a proposta de pagamento da rede e agora por último na semana passada o Conselho Nacional de Saúde também reprovou a proposta do governo de promover o processo de faqueamento da rede recomendando que o Ministério da Saúde abra o diálogo com os trabalhadores e com os usuários. Então não é justo que durante 1 gestão democrática do governo Lula, a gente veja esse tipo de projeto sendo empurrado goela abaixo dos trabalhadores e usuários que sabem qual é a importância da rede federal dentro do estado do Rio de Janeiro. Então nesse sentido, a gente está aqui defendendo a realização da audiência pública sobre a situação da rede federal para que a ministra seja convocada a prestar as declarações necessárias sobre a sua proposta, e que ela tenha também a oportunidade de ouvir os usuários e os servidores sobre os planos que estão sendo apresentados e apresentado pelo governo de forma anti democrática e arbitrária que culminou inclusive com episódio lá chumboso que ocorreu no Hospital Federal de bom sucesso aonde mulheres enfermeiras de mais de 50 anos foram drasticamente pelo Batalhão de Tóquio pela PMERJ e pela força de segurança da Polícia Federal, numa numa total ausência de correlação de posto, aonde inclusive enfermeiras do Ministério da Saúde foram detidas de formas arbitrárias através de 1 ação de reintegração de fotos, aonde o Ministério da Saúde do do fato não detém a posse do Hospital Federal de, cujo seu imóvel ainda é de propriedade do INANP. Então a gente solicita a sensibilidade aqui de todo o congresso nacional desta importante comissão, pra que seja realizada a audiência pública de forma mais célere possível. Grande abraço, muito obrigado pela oportunidade.

Que agradeço Cris pela sua participação. Não havendo mais quem queira discutir. Em votação, os deputados que aprovam o parecer permaneçam como se encontram aprovado o parecer. Passo a presidência de volta ao Glauber Braga.

Obrigado deputada Sâmia.

Ao sindicato, e agora vamos pra marcação da data, né, pra que a audiência possa ser realizada, esperamos que não só o sindicato, mas o Ministério da Saúde, a ministra possa estar presente também na comissão de legislação participativa pra tratar de tema tão importante. Com a ausência, do deputado, padre João, e com o seu parecer, pela rejeição, eu vou retirar então, de pauta, assim como não está presente nesse momento o deputado Chico, né? Eu vou retirar de pauta, os itens 33, 34. Deles é requerimento, outra é indicação, ao Ministério da Educação né? O do padre João, é pela rejeição então, a ausência do relator não é possível. O do Conselho de Arquitetura é 1 sugestão de indicação ao Ministério da Educação, e da campanha nacional pelo direito à educação é audiência pública pra debater, pra fazer o debate acerca das informações sobre religião e laicidade na educação. Vou passar então, pra deputada Sami Bonfim pra que ela possa subscrever o parecer que foi inicialmente apresentado pelo deputado Chico Alencar, da sugestão número 5 de 2024 da campanha nacional pelo direito à educação.

Que a gente possa avançar né com a pauta no dia de hoje eu subscrevo. O requerimento apresentado pelo deputado Chico Alencar de autoria da campanha nacional pelo direito à educação. É possível, né, senhor presidente, então vamos lá, vou direto. Ao voto do relator. A sugestão número 5 de 2024 sugere a realização de audiência pública no âmbito da CLT para apresentação de informações e dados sobre religião e laicidade na educação. O objetivo da realização da audiência é discutir e aprimorar o entendimento sobre como o princípio da laicidade do estado, consagrado na constituição de 88, deve ser aplicado no ambiente educacional. Nas palavras da campanha, o estudo, religião e laicidade na educação brasileira é fruto de esforço da campanha nacional pelo direito à educação pra compreender as relações entre educação pública brasileira, algumas das religiões que constituem a nossa história e sociedade, e a busca por 1 educação efetivamente laica, que trate como equidade e justiça as crenças que compõem os imaginários, e as práticas culturais do país, ao passo em que resguarda o interesse público e os direitos sociais, a partir do conhecimento científico e do debate democrático. Os interesses religiosos ainda confundemse com os interesses públicos, e o discurso referente ao sagrado é frequentemente mobilizado politicamente para defesa de agendas específicas muitas vezes conservadoras, no que se reflete diretamente nas práticas educacionais e políticas públicas de educação. Desde o desfinanciamento da educação pública aos ataques reacionários que buscam impedir o desenvolvimento crítico dos estudantes, e a democratização da educação a partir de argumentos religiosos e estratégias de pânico moral. O espaço escolar deve promover a tolerância, o respeito à diversidade, o direito à liberdade de crença e de não crença. Nesse viés o debate público acerca de tais questões é 1 ferramenta elementar pra promoção de 1 educação inclusiva laica, e voltada para o respeito às liberdades individuais. Razão pela qual, merece prosperar a sugestão apresentada pela campanha nacional pelo direito à educação. Em face do exposto, voto pela aprovação da sugestão número 5 de 2024, com a consequente transformação da referida sugestão em requerimento de audiência pública, que apresento em anexo da forma substitutiva.

Deputada Sâmia, eu vou passar pro Renan Simão, que está aqui representando a campanha nacional pelo direito à educação, ele vai entrar virtualmente, mas eu queria já justificar com o senhor Eduardo, que está aqui também virtualmente na sala de espera, de que infelizmente a sugestão que ele representa não vai poder ser deliberada no dia de hoje, porque tinha parecer pela rejeição, o relator do deputado padre João não se encontra aqui nesse momento, então se ela viesse a ser levada deliberação, muito provavelmente, a gente teria que nomear relator que desse manutenção à rejeição. E nesse sentido, ficaria prejudicado o direito do senhor Eduardo, de fazer a apresentação da sua defesa, e ao mesmo tempo, não existiria consenso pra que essa matéria viesse a ser previamente rejeitada. Mas senhor Eduardo, senhor Eduardo Banks, fica o compromisso de que essa sugestão vai estar como primeiro item de pauta de sugestões da próxima reunião da comissão de legislação participativa, muito obrigada a presença do senhor, na sala virtual aqui da comissão de legislação participativa do dia de hoje. Com a palavra o senhor Renan Simão, pela campanha nacional pelo direito à educação. O senhor Renan, nos ouve, se puder fazer sinal com a mão de que nos ouve, porque houve 1 mensagem da Cris, de que a gente estava sem som na sala virtual. O senhor Renan nos escuta? Não nos escuta. É não, mas ele também não me ouve, porque eu pedi para que ele pudesse fazer sinal, se estivesse escutando e ele não fez, se o Renan me ouve, se sim, puder fazer sinal com a mão de positivo eu agradeço. Não nos ouve. Enquanto a técnica vai resolvendo a questão, pra evitar que a gente tenha o início da ordem do dia e o requerimento não ser deliberado, eu vou deliberar e depois passo a palavra pro senhor Renan. Em votação, os deputados, a deputada que ao aprovo e permanece como se encontra, aprovado o requerimento da campanha. Assim que a gente conseguir resolver, a gente passa a palavra pro senhor Renan Simão. Eu não sei se é a Erivan que está aqui, cuidando ou é lá dentro. Ah tá, tá, pessoal vai vim. Pessoal, 1 pena. Voltamos, senhor Renan nos escuta? Ainda não. Bom, eu vou fazer o seguinte. Eu vou, o requerimento está aprovado, eu peço que possam ligar pro senhor Renan e pro senhor Eduardo e pra Cris, explicando o que aconteceu, que a gente teve essa falha técnica, se o senhor Renan na próxima reunião quiser utilizar espaço, tempo inicial da nossa reunião pra fazer a sua exposição do requerimento aprovado está aberto, que ele possa fazer isso aqui na comissão de legislação participativa já de antemão, nos justificando e pedindo desculpas. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, nada mais havendo a Tatá, vou encerrar a presente reunião, antes porém, convoco os senhores e senhoras membros pra reunião de audiência pública ser realizada hoje dia 13 de novembro, 16 horas, nesse mesmo plenário 3 pra discutir desafios e oportunidades pra promoção de participação da juventude brasileiras na política institucional. Está encerrada a presente audiência, muito obrigado.