COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Bom dia a todos, sua proteção de Deus em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos. Em apreciação às atas da quadragésima quinta reunião deliberativa da comissão de educação, e das primeiras, da primeira e sexta reuniões da subcomissão do SINE. Em votação as atas, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram, aprovados. Expediente são publicados na página da comissão. A pedido dos relatores é tiro de pauta os itens 3 a 6, 12, 14 e 15. Repito, retirada de pauta dos itens 3 a 6, 12, 14 e 15. Após a publicação na pauta foram apresentados os seguintes requerimentos, 228 de 2024, de autoria do deputado Tarcísio Mota que solicita aditamento de convidados para o seminário do PNE, e 229 de 2024 da autoria do Pedro Ukzai, que requer a realização com o objetivo de comemorar e debater os 25 anos da regulamentação de artigo 170 da constituição do estado de Santa Catarina e sua contribuição para a educação brasileira. Consulta ao Plenário podemos incluir por acordo os 2 requerimentos. Acordo, Incluídos por acordo os requerimentos 228 229 2024 que passam a constar na pauta como item 16 e 17 respectivamente. Antes deliberar algum parlamentar subscrever os requerimentos? Vou perguntar de novo porque eu sempre pergunto isso daqui a pouco vai pedir pra poder subscrever os requerimentos, ninguém né? Ok. Acordo para votarmos em globos requerimentos itens 16 e 17. Votação em globos os requerimentos itens 16, 17, aqueles que aprovam permaneçam como se encontram aprovados. Agora vamos aos projetos e tem 2 projetos de lei número 3224, de 2023 do senado federal Flávio Arnes, que altera a lei 9394 de 20 de dezembro de 96, para modificar para despesas liquidadas o crédito de aferição dos valores mínimos aplicados anualmente pela união, pelos estados, pelo Distrito Federal, e pelos municípios em manutenção e desenvolvimento do ensino. Para proferir o parecer, concedo a palavra ao relator, deputado Rafael Brito. Presidente peço licença pra.

Voto. O projeto de lei número 3224 de 2023, tem por objetivo alterar o artigo 70 da LDB, o qual define o conceito de despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. A definição dessas despesas é de extrema relevância pois são despesas que poderão ser financiadas com recursos vinculados para a educação nos termos do artigo 2 2 da Constituição Federal. A alteração consiste em substituir a expressão despesas realizadas por despesas liquidadas, no caput do artigo 70, além de inserir o parágrafo único para detalhar o que são as despesas liquidadas. Aqui o novo caput passaria a se referir. O artigo 70 proposto pelo PL 3224 de 2023 dispõe que, considerarseão como manutenção como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas liquidadas com vistas à, consecução dos objetivos básico das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a, parágrafo único, para efeito de acompanhamento e verificação da aplicação dos percentuais mínimos para manutenção e desenvolvimento do ensino, considerarseão as despesas liquidadas e pagas no exercício, as despesas liquidadas e não pagas inscritas em restos a pagar processados ao final do exercício. Os restos a pagar não processados de exercícios anteriores liquidados no exercício. Covém explicar que no processo orçamentário anual a despesa pode passar por 3 fases. Primeiro, a a despesa é empenhada. Segundo, após a prestação do serviço ou a entrega do objeto, em que todos os itens contratados são verificados e confirmado o direito do credor, a despesa é liquidada, portanto considerada realizada. Terceira etapa, a despesa é paga. Quando ao final do ano a despesa empenhada não é liquidada, o que pode acontecer porque ainda não houve entrega do objeto ou serviço, ou não foram verificadas todos os itens contratados, a despesa passa para o exercício seguinte como restos a pagar não processados. Em outros termos, ainda não está realizada. E nesse novo exercício, se o objeto de serviço não for entregue, esses restos a pagar não processados podem ser cancelados. Nesse caso, temos 1 despesa empenhada e exercício e cancelada no exercício seguinte, não se realizou portanto. Outra situação ocorre quando a quando a despesa é empenhada e liquidada em exercício, mas não chega a ser paga nesse mesmo ano. Ela é então transferida para o exercício seguinte como restos a pagar processados. A despesa está realizada, ela apenas não foi paga. Em resumo, a despesa empenhada realizase quando é liquidada. No entanto, as determinações feitas pelo pelo Poder Executivo permitem que no no no último bimestre do ano, sejam incluídas no cálculo do MDE, as despesas empenhadas ainda não liquidadas, o que vem sendo feito com base no manual de demonstrativos fiscais. No relatório de contas do presidente da república de 2023, publicado pelo Tribunal de Contas da União, confirmase que no cômputo das despesas realizadas de MDE, considera as despesas empenhadas e não apenas as empenhadas e liquidadas. Compreendese portanto, que o objetivo do projeto de lei número 3224 de 2023, é buscar resgatar a intenção original do artigo 70 da LDB, prejudicada com a interpretação atual do Poder Executivo, e aí peço só para explicar poder executivo de todas as esferas, federal, estadual e municipal. Não deixa dúvida que devem ser consideradas apenas as despesas efetivamente realizadas, ou seja, as despesa liquidadas que são as despesas liquidadas e pagas no exercício, as despesas liquidadas e não pagas escritas em restos a pagar processados ao final do a pagar e os restos a pagar não processados de exercícios anteriores liquidados no exercício exercício. Feitas essas considerações, constatase que o autor da matéria tem razão ao defender que no cálculo das despesas de MDE sejam consideradas as despesas efetivamente entregues ou cumpridas, sem riscos de distorções decorrentes de cancelamento de despesas não liquidadas com maior benefício para o controle social. Em suas palavras, a alteração promoverá correlação direta e mais próxima temporalmente entre o bem ou o serviço entregues à população, e o recurso orçamentário despendido. Diante do exposto votamos pela aprovação do projeto de lei número 3224 de 2023 do Senado Federal esse é o voto presidente.

Passe a discussão. Não tem orador inscrito e declarado aí discussão passe a votação e votação parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram, está aprovado o parecer. Vamos ao item 10 agora. O projeto de número 3812 2023, do senhor Tarcísio Mota, que institui o programa federal de apoio à educação popular. O parecer foi lido pelo relator Daniel Barbosa em 19 do 6 de 2024, vista ao deputado Daniel José em 19 do 6 de 2024. Passase a discussão. Deputado Tarcílio ou deputado Daniel, com a palavra? Tarcísio quer começar?

Quando foi pedido vista, mas não teve nenhuma sugestão, durante esse tempo até agora meu gabinete ficou aberto, né a sugestão, então eu mantenho o relatório, mantenho o meu voto a favor e passo a palavra aos colegas pra pra discutir, e fiquei aberto a discussão e até agora não, não entraram em contato com a, com o meu gabinete senhor presidente obrigado. Acontece.

Gostaria de usar a palavra? Posso Posso pra Apenas pra poder explicar

Gente o qual é a ideia desse projeto? Hoje no Brasil nós temos 1 realidade de 1 série de cursos que são comunitários, que são populares, que são gratuitos e é apenas esse tipo de de curso que a gente está atribuindo, que tem as mais diferentes especificidades, muitas vezes cursos de prévestibular populares, cursos de prémilitar, cursos preparatórios, que sejam comunitários, populares e gratuitos. O que esse projeto faz? Ele abre a possibilidade de que o governo federal possa apoiar esse tipo de de programa muitas vezes com a sessão de 1 sala de aula que está ociosa no horário noturno, a a possibilidade de ter programas de assistência, ou por exemplo de passe livre estudantil por estudante desse curso popular que comprove necessidade pra esse tipo de situação, ou seja ele abre a possibilidade de que o governo crie programa pra apoiar esse tipo de de cursos hoje, que são complemento que muitas vezes essencial pro estudante trabalhador que fez o ensino médio, que agora quer se preparar melhor pro Enem no ano seguinte, e portanto vai fazer cursinho desses prévestibulares populares, e aí possa ter pouco mais de apoio pra que esses cursos aconteçam. Ele não cria nenhuma obrigação, o governo é obrigado a fazer isso, mas ele abre a possibilidade da criação de programa de apoio a essas cursos que são absolutamente variados, e o único critério que a gente estabelece é que eles sejam de fato gratuitos para que a gente não esteja nesse fato financiando cursos que já tenham algum outro objetivo financeiro. Então ele é programa, ele é projeto que tem este objetivo, e acho que ele é meritório, exatamente porque é 1 realidade que vem acontecendo em vários lugares do país, e ele contribui pra aqueles que não tiveram no seu ensino regular do ensino médio por exemplo, condições de de estar plenamente preparados pra prova do Enem, possam recorrer a esses processos feitos por ONGs, por movimentos, por entidades, por escolas mesmo que queiram fazer esse tipo até por pelas próprias universidades que queiram fazer isso. O apoio sempre se dará na sessão de espaços, na questão de de assistência pra que esse estudante possa chegar até o curso, essa é a ideia do projeto e esse é o projeto que foi muito bem relatado aqui pelo nobre deputado, e a quem eu agradeço, o relatório é absolutamente generoso e agradeço aos pais a votação positiva nesse projeto. Obrigado presidente. Obrigado deputado Tarcísio, deputado capital.

Senhor presidente, senhores.

Estou lendo aqui atentamente, a este item, que trata de, instituir o programa federal de apoio à educação popular. Lendo aqui, o conteúdo desse projeto, eu identifiquei aqui alguns pontos, e eu gostaria de dividir com os demais parlamentares e sugerir algumas alterações. No item 10, tem aqui senhor presidente, são cursos gratuitos destinados a estudantes de escolas públicas ou bolsistas em tempo integral, em escolas particulares e a pessoas de baixa renda, voltados em geral, para a preparação para processos seletivos de ingresso na educação superior, com destaque para a preparação para o exame nacional de ensino médio, o Enem. Minha preocupação senhor presidente é que nós temos visto, de forma reiterada, e não 1 ou 2 vezes mas realmente de forma reiterada, questões do exame nacional do ensino médio, o Enem, e até de concursos públicos, que têm sido alvo de questionamentos por trazerem, segundo avaliações, apontamentos e orientações com viés ideológico. Nós identificamos aqui inclusive, que tais cursos serão oferecidos por instituições públicas de educação superior, alguns governos estaduais e municipais, organizações não governamentais, movimentos sociais. Com certeza é o MST, que é na verdade, movimento terrorista disfarçado de movimento social. Então, a gente sabe muito bem como é que essa, esse pessoal trabalha, e a gente precisa sugerir aqui, alterar e alterar e tirar a expressão cursos sociais populares e comunitários pela expressão educação aberta e comunitária. E ainda inclui artigo que vede, que proíba cursos com viés ideológica. A gente sabe muito bem que parte desses movimentos, desses cursos gratuitos, cursos populares destinados a pessoas de baixa renda, infelizmente serão utilizados e ainda mais se vier programa federal com recurso federal poderá ser utilizado inclusive para o fomento desse viés ideológico desses temas, basta ver o Enem, Gustavo Gaia, 1 série de questões que nada tem a ver com o processo educacional, então eles vão se aproveitar desse desse movimento, desses desses dessas circunstâncias pra poder empurrar a língua abaixo para os jovens situações com vias ideológicas. Então de maneira objetiva, a gente pede alteração, tirar a expressão cursos sociais populares e comunitários pela expressão educação aberta e comunitária, e incluir artigo que vede cursos com viés ideológicas. Senhor presidente, é bom deixar claro que nenhuma dessas expressões aqui.

Ela fala sobre por exemplo viés ideológico. Quando a gente fala cursos comunitários é para a comunidade, fica muito claro, cursos sociais é para a sociedade, fica mais claro ainda. Então eu não vejo motivo algum pra poder fazer alguma alteração no texto, até porque o texto, ele vai de acordo com que as universidades, as escolas e todas as instituições de ensino, elas já pregam. Então, eu não vejo nenhum motivo pra fazer alguma substituição nesse texto. Presidente. Eu estou Presidente, é bom a gente sempre lembrar, que

Não existe neutralidade na educação. Neutro é shampoo de bebê para não arder os olhos dele. A nossa atividade, toda a nossa atividade, ela tem propósitos. Por exemplo, lutouse nessa câmara aqui durante muito tempo pela escola sem partido, que na verdade é a escola para viabilizar o partido da extrema direita, Tirando a autonomia do magistério, tirando a possibilidade de as escolas pensarem 1 educação libertadora e queiramos ou não, queiramos ou não, a educação é a ferramenta de processo de libertação do nosso povo, é pela educação que a gente se emancipa. Querendo ou não, nós hoje vamos fazer aqui 1 premiação, da comissão de educação, que o prêmio se chama, Darcy Ribeiro, antropólogo, revolucionário da educação brasileira, que juntamente com Leonel de Moura Brizola, governador do estado do Rio de Janeiro, e com Oscar Niemeyer, criaram projeto chamado CIEP, Centro Integrado de Educação Pública, onde tudo estava colocado. É muita desculpa a expressão, é muito apequenamento pensar que tudo, tudo, tudo que é ideologia, tudo que é tudo pensamento diverso, tem que ser abatido e abolido. Não achem que a educação é 1 caixinha onde vocês vão colocar dentro dela aquilo que vocês querem sem a possibilidade de as pessoas interagirem com ela. Não há neutralidade na educação, é bom que se diga. Volto a dizer.

É shampoo e sabonete de bebê para não lhe arder os olhos. Educação ela incide na vida das pessoas, fala do dia a dia, fala do cotidiano, fala das questões políticas, fala das tendências políticas internacionais. 1 educação hoje no estado brasileiro, ou em qualquer estado do mundo, em qualquer país do mundo, hoje, o professor na sala de aula, ele tem que discutir por exemplo a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, Ele tem que discutir o avanço da extrema direita, ele tem que discutir os ataques à democracia. A educação brasileira, ela tem que ir lá na sala de aula discutir por exemplo o que aconteceu no 8 de janeiro, quando muito dos senhores deputados e deputadas estiveram ajudando no golpe, na tentativa de golpe no Brasil, destruindo Brasília. A educação é isso, eu acho que a educação é o quê? Eu vou lembrar aqui mais o educador brasileiro e vou falar de novo algo que eu tenho falado muito aqui. Paulo Freire dizia pra nós que a leitura do mundo ela precede a leitura das letras, portanto a educação é pra ler o mundo, e portanto ela tem ideologia sim, ela tem lado, ela tem pensamento crítico, não queiram neutralizar a educação. Parabéns deputado, pela pelo projeto, que bom, a educação tem que ser essa mesmo e é nós estamos falando de educação popular, educação comunitária, educação que chega às raízes da nossa sociedade. Com a

Deputado Pedro Czar. Eu quero aqui abordar numa.

Numa outra direção esse debate, né? Até porque estou contemplado aqui com a fala do deputado Reimo. O que que nós estamos discutindo na proposição do deputado Tarcísio e muito bem relatado pelo deputado Daniel? É a oportunidade daqueles que não tiveram oportunidade dos menino das meninas das periferias desse país, dos excluídos socialmente e educacionalmente desse país, que sonha chegar até a universidade, que sonho chegar a curso superior e que às vezes curso do Enem feito lá na periferia, lá numa comunidade, lá com apoio numa escola que está às salas vazias, permitir que ele chegue até a universidade. Se a gente entrar só no debate ideológico a gente vai apequenar o próprio projeto e a discussão política aqui, e efetivamente fazer o que o estado muitas vezes não faz. Que as políticas públicas às vezes não fazem, mas é fazer grande mutirão. Quando o Betinho fez grande mutirão nacional de enfrentamento à fome, criou consciência na sociedade brasileira que não é admissível as pessoas passarem fome. Tem milhões de brasileiros que não estudaram em tempo normal, que dá pra utilizar os espaços mas as lideranças comunitário, os movimentos sociais da periferia, pra dar o direito a esses menino e meninas fugirem do narcotráfico do crime organizado, e buscarem assento numa instituição de ensino superior, com cursos pro ENEM, com cursos prévestibulares. Eu tenho acompanhado projeto do padre Vilson Gro, que atende 6000 jovens na periferia de Florianópolis. E a educação é o centro. E vejo lá pessoas se formando em medicina, em advocacia, em qualquer área do conhecimento, porque eles deram direito a eles saírem, e e serem protegidos, do processo de violência. Então eu quero cumprimentar eu acho que aqui esse projeto tem que ser votado por unanimidade, por unanimidade. E só está se pedindo apoio do poder público num programa que não coloca imposição ao poder público, mas eu acredito que as escolas na periferia tem que estar aberta no final de semana pro povo, pra comunidade, pra fazer novos cursos, pra fazer cultura, pra fazer arte, pra fazer música, pra fazer diferentes experiências coletivas e comunitários. Portanto é bemvindo projeto desse. Nossa comissão aqui tem que votar favoravelmente para que a gente consiga para além do debate da educação no seu papel transformador da vida das pessoas, como diz Paulo Freire, pode não transformar a sociedade, mas transforma a vida desses meninos e meninas, dessa juventude. Esse projeto é bemvindo e nós temos que aprovar aqui, sem

Com alguma perspectiva subjetiva aqui, então eu eu acompanho a, para conhecer o relator.

Professor Reinaldo Veras. Presidente. Só ligar o microfone. Presidente bom

Bom dia a todos. Olha, não há o que se polemizar nesse projeto em virtude de algumas nomenclaturas, que foram usadas no projeto que são as nomenclaturas utilizadas por aqueles que em todo o país fazem essa atividade. Eu sou professor de de préENEM ao longo da história, eu sou professor de preparatório pra concurso, e estou deputado e continuo professor, e rodo aí as periferias do Distrito Federal trabalhando como professor voluntário em vários cursos preparatórios ou pro Enem ou pra concurso, inclusive neste sábado de manhã, estarei em sala de aula. E são cursos que, voluntariamente, de forma absolutamente espontânea, ou 1 liderança religiosa, ou 1 liderança comunitária, ou professor da ativo ao aposentado, usando ali o seu tempo, ele se dedica a criar condições pra que estudantes periféricos que não podem pagar curso e nem competir com as escolas da iniciativa privada possam ter oportunidade. E eu trabalho em vários desses. E repito, tem igreja, tem salão comunitário, tem debaixo de árvore, eu participo de vários. E são cursos comunitários porque eles são feitos não só para a comunidade, pela comunidade. Então quando o deputado Tarcísio cria mecanismo para permitir, para possibilitar o poder público de criar programa a fim de aportar recursos pra melhorar a qualidade disso, não há nada mais glorioso, 1 vez que quem trabalha de forma voluntária e comunitária está exercendo papel que deveria ter sido feito pelo poder público, e não o faz. Essa é que é a verdade. E aí eu convido os deputados aqui a irem à Ceilândia, a maior periferia aqui do Distrito Federal, conhecerem 3 projetos dessa natureza, absolutamente comunitários. O projeto jovem de expressão famosíssimo lá na Praça do Cidadão, a Casa da Natureza no setor penochi que tem o projeto Enem de Verdade, sou professor voluntário, e o projeto Enem de Verdade do Centro Educacional 6 do setor PSUL, todos absolutamente comunitários, exitosos, porque aprovam dezenas e centenas de estudantes nas universidades federais e nos institutos federais sem cobrar os alunos. E a prova presidente pra finalizar de que, aportar recursos dá resultado em desses projetos por meio de emenda parlamentar na Secretaria Nacional de Juventude, a gente colocou 200000 reais, pra que desse mais qualidade, pra que desse mais dignidade. E os resultados foram mais plenos ainda, mostrando que o objeto a ser alcançado pelo projeto é absolutamente meritório. Obrigado professor. Obrigado professor Veras.

Passo a palavra pra deputada Alites. Senhor presidente.

Peço que, passe adiante pra o deputado Rafael que se inscreveu junto, que ele, depois eu eu vou propor encaminhamento após. Ok? Concede.

Obrigado pela gentileza deputada Alice, nossa.

Eu queria só falar pouco do projeto presidente, dizer que o autor, o deputado Tarcísio Mota e o relator deputado Daniel Barbosa, foram muito felizes na proposição dessa matéria. Em Alagoas, eu criei programa deputado Tarcísio, que chama Foca o Enem, e esse programa é justamente aulas complementares, inclusive com professores de fora da rede estadual, professores de cursinho particular que participam dos aulões sem cobrar nada, nada nada nada como o professor Reginaldo Veras faz aqui em Brasília, para alunos da rede estadual. O que tem acontecido é que o nosso nível de aprovação lá tem aumentado de forma exponencial, e esse ano tivemos 100 por 100 de alunos inscritos no Enem, 100 por 100, o maior número da história havia sido 72 por 100, esse ano pulou pra 100 por 100 porque hoje os alunos da rede estadual têm a confiança que recebem o material, caderno de atividade, têm a confiança que é desenvolvida no decorrer do ano, pelos seus professores em sala de aula, mas também por programa que traz preparação, auxiliar pra momento tão importante da vida do jovem e do do adolescente como é o Enem então eu queria parabenizar ao ao deputado Tarciso Mota, ao deputado Daniel por essa iniciativa, dizer que é muito importante e que essa fase, é 1 fase de muita desconfiança por quem é jovem ainda, e você ter aulão pra que você ganhe a confiança necessária pra enfrentar momento decisivo na vida inclusive nessa transição da vida da juventude pra vida pra vida adulta, é fundamental então parabéns pela iniciativa era isso que eu queria colocar.

Presidente, em função da pauta, estendese do esforço que fizeram.

Para conseguir aprovar alguns projetos aqui hoje, eu queria propor que a gente pudesse encerrar a discussão e passasse a fase de votação com o resultado que for, em função justamente de dar celeridade aos nossos trabalhos. Está compreendido o assunto e nós poderíamos passar adiante. Obrigado pelo encaminhamento deputado Alice, fica.

Dos outros demais deputados que estão inscritos, não posso cortar a palavra dos deputados que estão inscritos, mas passo a palavra pro deputado Pedro Pedro Campos sendo assim. Eu concordo com o encaminhamento

Deputado Alice, eu sou o último inscrito nessa discussão, vou fazer breve comentário à respeito do projeto. Primeiro parabenizando o deputado Tarcísio e também o o deputado relator Daniel, trazendo pouco a vivência. Eu sou engenheiro civil de formação, mas já tive a oportunidade também de ajudar em projetos de educação comunitária, lá no Alto do Pereirinha, no Recife, onde time de futebol de bairro virou espaço de educação que era o Pereirinha Football Club, lá com seu Elis, Elias, com o dona Nilda, que juntaram grupo de jovens formados em diversas áreas pra ajudar a complementar, dar reforço, ajudar no na resolução de de questões, e essa preocupação que é trazida aqui em relação à questão ideológica, o primeiro ponto de controle em relação a isso, tenho certeza que são os próprios estudantes, muitas vezes de periferia que não têm acesso aos conteúdos que vão cair nas provas importantes pra vida dele como o Enem, eles vão estar ali preocupados em entender se aquilo ali ajuda ou não na vida deles, então tenho certeza que se aquele espaço desviar da função de educar e de ensinar, vão ser os próprios estudantes que não vão querer participar daquele espaço. E o outro cuidado que a gente tem que ter, é em relação a essa coisa de dizer que não pode existir viés ideológico. Isso é 1 coisa muito perigosa pra se colocar numa legislação, porque a neutralidade ela é praticamente impossível. Você pode fazer com isso proibir por exemplo, projeto social vinculado a 1 igreja católica ou a igreja evangélica possa dar aulas e dar cursos comunitários. E eles podem dar aulas e cursos comunitários, porque pode existir preconceito ali dizendo, ah não, como é 1 igreja católica, como é 1 igreja evangélica, como é 1 religião, vai existir viés ideológico. É impossível você atingir essa neutralidade, então se não tem como ter neutralidade na educação, que a gente preze pela pluralidade. Então que tem a possibilidade de todos os conjuntos da sociedade poder, junto em debate com a comunidade, com aqueles estudantes, oferecerem e não criar instrumento de censura que hoje pode ser utilizado, ah não, aquele professor, projeto social que é de esquerda, não vai poder ter a aula, e amanhã podese voltar contra o próprio pensamento de vocês e impedir que muitas vezes pessoas que tenham viés de direita possam se juntar e dar aulas comunitárias de prévestibular pro Enem. Então eu acho que esse cuidado precisa ser retido e acho que o relator foi muito feliz de não entrar nessa discussão, entrar no mérito de que a educação comunitária é importante e precisa ser apoiada pra ajudar as pessoas a terem acesso à educação que muitas vezes é negada por outro email.

A discussão passe a votação, em votação o parecer aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. Está voto contrário do deputado capitão Alde, está aprovado o parecer. Posso apenas prometo prometo não ser.

Agradecer ao relator, deputado Daniel Barbosa, muito obrigado por você ter vossa excelência aperfeiçoado o projeto e agradecer aos meus pares pelo voto favorável. Muito obrigado, seguimos. E tem 8 projeto de lei 2103.

2023, o senhor Ismael, que altera a lei 9000, perdão, a lei 14113 de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o fundo de manutenção e desenvolvimento educação básica, e de valores valorização dos profissionais da educação do Fundeb para incluir na lista de profissionais, os acompanhantes e os estudantes com necessidades especiais da rede pública de ensino, pra proferir oferecer conselho a palavra relatora deputada socorro Neri.

Presidente, nobres colegas deputados, peço permissão pra ir direto ao voto. Concedido deputado. Primeiro eu tenho que resolver probleminha aqui Técnico aí. Na técnica aí. Senhor presidente, o conceito de profissionais da educação básica, que atualmente consta da lei 14113 2020, é bastante amplo abrange docentes profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência de direção ou administração escolar planejamento inspeção supervisão supervisão orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional e efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica. Os acompanhantes dos estudantes de educação especial devem apresentar perfil para darlhes apoio na interação em ambientes pedagógicos como a sala de aula ou sala de recursos bem como no atendimento a outras necessidades pessoais. Citando dos exemplos a justificação da proposição em comento menciona abre aspas a lei federal 12764 de 2012 por sua vez, ao instituir a política de proteção dos direitos das pessoas contra o transtorno. Presidente, está bem complicado. Senhores, por gentileza, deputado

Lendo parecer de projeto importantíssimo, com relação a acompanhantes dos estudantes e necessidades especiais, é 1 pauta extensa, 1 pauta de extrema demanda inclusive das próprias prefeituras. Hoje praticamente nós ficamos 1 hora e meia a deputado socorro, na reunião, conversando, dialogando até chegar juntamente do deputado Remig, Pedro Campos, com o deputado Daniel com todos ali presentes, deputado Ismael principalmente, ou seja peço respeito e compreensão pra que leiam o parecer e a gente toque isso daqui por gentileza.

Dos exemplos, a justificação da proposição em comento menciona abre aspas, a lei federal 12764 2012 por sua vez, ao instituir a política de proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista garantiu, nos casos de comprovado necessidade, o direito da criança cometida pelo TEA e matriculada em escola regular, pública ou particular, de possuir acompanhante especializado em sala de aula. O decreto 8368 2014 por sua vez esclareceu que este profissional que deve estar integrado ao contexto escolar e possui domínio acompanhamento de crianças deficientes e conté dentro da escola, Cabe também ressaltar que a lei número 13146 de 2015, o estatuto da pessoa com deficiência, em seu artigo 28, inciso 17, determina ao poder público a oferta de profissionais de apoio escolar para os estudantes com deficiência. Os acompanhantes de estudantes com direito a atendimento pelas diversas formas de educação especial, são portanto profissionais que se encontram inseridos entre aqueles que exercem funções de apoio na escola, e sendo servidores contratados pelo poder público em exercício podem ser remunerados pela parcela mínima de 70 por 100 de recursos do Fundeb de acordo com o previsto no capt do artigo 26. Desse modo, se há insegurança jurídica quanto a esse entendimento, é oportuno fazer dimensão explícita no texto legal utilizando porém a denominação já consagrada no estatuto da pessoa com deficiência isto é profissionais de apoio escolar. A definição de estudantes de educação especial proposta pelo projeto de lei contudo parece desnecessária. É redundante com o que já se encontra explicitado no parágrafo segundo do artigo oitavo da lei número 15113 de 2020 cujo o teor é o seguinte abre aspas serão consideradas para a educação especial as matrícula na rede regular de ensino em classes comuns ou em classes especiais de escolas regulares e em escolas especiais ou especializadas observado o disposto na alínea d do inciso do parágrafo terceiro do artigo sétimo desta lei, fecha aspas, esta remissão ao final do parágrafo referese às matrículas em instituições com atuação exclusiva em atendimento educacional especializado. Tendo em visto o exposto, voto pela aprovação do projeto de lei número 2103 de 2023, na forma do substitutivo anexo. Esse é o parecer senhor presidente. Obrigado.

Passar também a palavra pro deputado, Ismael. Obrigado presidente, eu quero agradecer a relatora deputada socorro, né, até sentamos ao lado aqui, pelo belíssimo relatório, recrutou inclusive, argumentos da lei

12113, reforçou, fez as devidas correções. Eu eu sou deputado extremamente municipalista, né, onde eu atendi 43 prefeitos no meu gabinete. E00 grande desafio na educação tem sido esse, né? Esse gargalo em que junto à educação especial não se pode usar dos recursos do Fundeb esses 70 por 100. Então a proposta é simples, não é? Fragmática, e eu espero efetivamente ter acolhido, eu quero agradecer aqui o deputado Tarcísio que me ouviu pacientemente hoje pela manhã, o deputado Rafael trouxe no nosso debate, na nossa prévia, alguns argumentos fantásticos se puder reforçar deputado Royal agradeço, então a a eu quero aqui contar com o voto dessa comissão pra que a gente possa dar prosseguimento ao projeto obrigado.

Tarcísio. Senhor presidente, senhoras, deputadas e deputados, este assunto ou seja,

Como é que nós vamos garantir 1 educação inclusiva de qualidade? Ele é dos assuntos prioritários da educação brasileira em cada município desse país, em cada governo estadual e pro governo federal e portanto merece atenção desta comissão de educação. E esse é debate muito importante, inclusive como é que a gente financia, porque a gente sabe que não há inclusão de qualidade se não tiver profissional de apoio escolar a esta criança jovem ou adulto com deficiência que estiver na nossa escola, porque apenas colocar a criança o jovem ou adulto com deficiência na sala de aula e não dar nenhum suporte, isso é falsa educação inclusiva. Educação sem estrutura, inclusão sem estrutura, é exclusão. E por isso esse projeto é meritório. Ele toca num dos pontos fundamentais que é como é que a gente financia esse tipo de estrutura necessário pra que a educação inclusiva aconteça. Nosso mandato está protocolando hoje inclusive relatório de projeto do senador Romário que está trata inclusive da regulamentação desse chamado profissional de apoio escolar à criança ou jovem ou adulta ao estudante com deficiência, inclusive pra que a gente possa entender que são 2 necessidades complementares, mas diferentes que algumas algumas crianças jovens e adultos com deficiência precisam de apoio que é mais da área do cuidado dada a sua deficiência, as suas condições. E outros, e todos eles precisam, de mediador, de profissional, que é aquele que faz a mediação pedagógica, aquele que faz a adaptação dos materiais dos das falas do processo de ensino aprendizagem à deficiência daquela criança jovem ou adulto com deficiência que está na escola. E isso é essencial. Portanto, esse projeto é absolutamente meritório. Havia certamente, receio, já vou concluir, senhor presidente. O receio é de que esse projeto não amarrasse de que esse profissional seja profissional da educação e de efetivo exercício nas escolas e nas redes municipais. Ele está sanado pelo relatório da nobre deputada no projeto e no debate que nós fizemos hoje na reunião de coordenadores da bancada eu me tranquilizei quanto a isso, porque nós sabemos que em vários municípios a precariedade é a norma no que nesses casos. Nós precisamos garantir que esse profissional seja profissional da educação e seja profissional em efetivo exercício nas redes municipais. Dado isso, meu voto e meu minha defesa ao projeto é total e eu parabenizo ao autor e a relatora pelo trabalho feito até aqui. Vamos garantir inclusão de qualidade pra todos. Deputado Reimundo, qual a palavra? Eu quero parabenizar a deputada.

Socorro Neri, pelo relatório, mas eu quero eu quero parabenizar de modo o pastor ao deputado Ismael, por vários motivos. E dos motivos é pela sua serenidade em ouvir as posições contrárias.

A sua serenidade em no debate hoje na comissão de educação, é é estar atento a cada fala, né, ter a consciência do projeto que é meritório e nós temos consciência de que ele o é mesmo, mas de ouvir, né, e de fazer as contribuições, fazer a defesa, está qualificado para essa defesa. Eu quero parabenizar primeiro esse movimento. Depois dizer que lá na comissão de educação hoje eu provoquei debate sobre isso, porque a lei do Fundeb é 1 lei que não é nos é muito cara. Existe nesse Brasilzão grande, existe muita muito equívoco na aplicação dos recursos do Fundeb notadamente na questão dos 70 e dos 30 por 100. Nós sabemos que o Fundeb é 1 ferramenta, né, que antes do governo do presidente Lula era o Fundef, depois vira Fundeb, pra gente tratar do desenvolvimento da educação básica, da manutenção da educação básica e nós sabemos que há muita há muita há muito recurso do Fundeb que não é aplicado adequadamente notadamente no pagamento a profissionais da educação. A gente tem aí muitos prefeitos disparados pelo por esse Brasil que em determinado momento, de maneira equivocada, acaba usando o Fundeb para fazer complemento de Natal, cesta de Natal, aquela coisa toda, quando na verdade os 70 por 100 ele é pra pra folha, ele incide diretamente na vida do trabalhador, da educação, do profissional da educação. A nossa discussão lá era em relação ao artigo meia da LDB que diz para nós quem são os profissionais da educação, e essa era a nossa preocupação. Porque também em algumas prefeituras o que acontece é que algumas pessoas são chamadas a acompanhar as pessoas com deficiência, os alunos com deficiência, que não são profissionais, inclusive pessoas autônomas, pessoas que são voluntárias, mas o projeto deixou muito claro que não é disso que se trata, o projeto deixou muito claro que é profissional da educação em em em exercício na educação, portanto, nós estamos falando de carreira de estado, seja estatutário ou contratado por processo seletivo. Então parabéns ao projeto, é preciso compreender que a educação inclusiva, né, ela só inclui quando de fato a inclusão é legal, legal em 2 sentidos, legal amparada pelo marco legal, pela lei, e legal no sentido de bacana, correta, né, porque algumas inclusões podem de fato excluir. Parabéns, deputado Ismael, parabéns deputada Suco Horneti.

Deputado Fernando Mineiro com a palavra. Senhor Presidente, momento importante nessa comissão, pelo fato de terse chegado.

Acordo deputado Ismael e deputada Socorro, sobre o teor, não é desse desse projeto. Nós sabemos que alunos, estudantes, né com deficiência têm crescido bastante no processo escolar, né em todos os níveis. E até então, há a lei do Fundeb que é 1 lei que a gente acompanha há muitos anos e pela sua grande importância tem a preocupação, né de não se colocar tudo lá como profissional da educação, né não incorpora e não tinha olhar pra esse setor. Então acho que essa mediação que foi feita hoje na coordenação presidente sobre a sua presidente foi muito importante pra gente poder dirimir de lado essas dúvidas e de outro garantir o mínimo de capacitação para quem acompanha estudantes com deficiência porque não é só acompanhar não é só estar ali ao lado, é fazer parte do processo educacional, do processo pedagógico, e a forma que, está trazendo a relatora trouxe esse debate para incorporando no projeto original, garante isso, e principalmente também com a discussão que o deputado Tarcísio traz que é fazer o mesmo diálogo com o projeto que vem do senado, pra gente não ter trombadas como de fato às vezes muitas vezes acontece nessa casa, você tem vota projeto numa numa sessão e na outra você vota com sinal trocado. Acho que esse diálogo foi fundamental pra admer essas questões e avançar, ajuda bastante na discussão dos profissionais da educação que não são mais aqueles de 10 20 anos atrás incorporandonos novas funções de novas ações importantíssimas no processo pedagógico. É isso, parabéns deputado e parabéns deputada pela

Obrigado deputado Fernando. Palavra pra deputada Franciane, tudo bem. Obrigada presidente.

Pra complementar o que os colegas vêm levantando, a verdadeira inclusão. Ela é muito bonita no papel onde ela foi colocada na lei mas a gente sabe que na prática na realidade das escolas é desafio muito grande, né e a reflexão do que é a verdadeira inclusão das pessoas com deficiência na educação, nem sempre vai ser na escola dita comum, dita normal, alguns precisam sim das escolas especiais. E eu reforço isso porque nós temos que entender que quando falamos de deficiência, quando falamos de educação de inclusão, não tem como passar 1 régua, porque se nós já não somos iguais quem diz as deficiências e as necessidades de cada Precisamos buscar o equilíbrio em falar na inclusão. E esse projeto quero parabenizar o deputado Ismael, vem solucionar grande problema que enfrentamos no Brasil como todo. A lei coloca o direito do acompanhante, do monitor como alguns chamam. Mas nós sabemos que lá na ponta não temos capacidade, os municípios, as prefeituras, o estado, de ter essas pessoas na medida que são necessárias pra acompanhar os alunos ali. A gente corrige 1 parte, mas me somo aqui com o deputado Tarcísio porque nós precisamos continuar falando sobre esse profissional, e é e como comissão de educação precisamos entender a importância de regulamentarmos essa pessoa, essa figura que está dentro das escolas. Então quero parabenizar o projeto, estamos solucionando problema né desse custo que hoje as prefeituras e o estado têm, mas ainda não estamos solucionando problema por completo, precisamos nos aprofundar mais nesses assuntos, e sempre lembrando da verdadeira inclusão que a gente não fala como 1 régua comum a todos mas que precisamos trazer aqui aberturas pra concluir presidente, de possibilidade de amadurecer esse debate e trazer a conclusão que é feita lá na prática na vida das pessoas, parabéns deputado Ismael, parabéns à relatora, deputada Socorro Neri, trabalhos como esse nessa comissão fazem mostrarmos que vale a pena estar aqui toda quartafeira, debatendo muitos assuntos mas sabendo que a gente está fazendo a diferença na vida das pessoas lá na ponta onde ela acontece obrigado presidente. Obrigado

Passo a palavra pra professora Luciene Cavalcante. Obrigada presidente.

Quero aqui primeiramente parabenizar o autor do da proposta, o deputado Ismael, também a nossa querida relatora, professora Socorro Neri. E é muito importante essa comissão, que é a comissão de educação, discutir matemática que é 1 das mais urgentes hoje pra todo mundo que está no chão da escola. É consenso já na sociedade brasileira que as nossas crianças, nossos jovens, nossos adultos, com deficiência, são pessoas com deficiência, precisam estar integrado nas redes regulares de ensino, precisam estar integrados a essas estruturas porque estar na escola é estar no mundo. E a escola ela prepara para a vida. Não existe outra instituição que faça esse trabalho. Então é muito importante a gente criar essas condições. É óbvio que esse projeto, a gente olha com muito cuidado porque o Brasil tem 1 dívida histórica com os profissionais da educação, os que já estão ali estabelecidos. Essa comissão mesmo, já com a relatoria da própria professora Socorro Neri, já aprovou outro projeto que é muito importante também que reconhece as profissionais da educação infantil que estão no chão da escola na função docente, como profissionais da educação porque ainda infelizmente, o Brasil não fez essa lição de casa. E pra concluir presidente, queria só mais pouquinho de tempo. Também é verdade que todos profissionais, o quadro de apoio, desde o Plano Nacional de Educação, eles têm direito a 1 política de valorização e plano de carreira. E até agora a gente não conseguiu votar isso aqui. Há mais de 10 anos. Há mais de 10 anos, a gente não consegue votar. Então, a gente sabe, e sempre o discurso é o mesmo né Pedro, ah a gente valoriza os profissionais mas o cobertor é curto. Então quando a gente reconhece mais agente de apoio que é da educação, isso é muito importante, não é profissional da saúde, não é profissional da assistência, porque a política de inclusão ela é intersetorial, cada pasta, cada departamento tem que assumir a sua responsabilidade social para com as pessoas com deficiência. A educação pode muito mas ela não pode tudo e não pode ficar só pra ela a responsabilidade de fazer essa integração, mas esse projeto ele é meritório ele é importante porque ele destaca esse profissional que hoje muitas vezes não tem a formação adequada em serviço porque ele não está ali sendo enxergado pela lei. Então por isso que nós estamos apoiando esse projeto e vamos acompanhar a tramitação e todo esse debate para que as políticas de financiamento cheguem a todos que estão no chão da escola então parabéns socorro, parabéns Ismael, presidência dessa comissão, que tem pautado projetos como esse, que são projetos fundamentais pra que a gente possa avançar no direito à educação no nosso país, muito obrigada.

Passo a palavra para o deputado Rafael Brito, após Daniel Barbosa e Lites da Mata pra finalizarmos e darmos prosseguimento.

Deputado Ismael, deputada Socorro, são projetos como esse, que nos dão alegria de estar aqui na manhã de hoje. A gente vê tanta discussão, inócua, insossa, né, tanta discussão que não muda a vida de ninguém, e projeto como esse que muda de verdade a vida de muita gente. Eu estava lá em cima na reunião, e quando começou a tratar sobre esse assunto, eu me lembrei de montão de gente que eu visitei, conversei durante esse ano em Maceió, montão de casa que eu entrei, montão de mãe, que me disse por várias vezes que tinham por exemplo, filho com o transtorno do espectro autista, e que não conseguiam vaga em escolas da rede municipal, exclusivamente porque as escolas não ofereciam esse profissional. Então essa é 1 forma que essa comissão na manhã de hoje faz com que o gestor seja ele o secretário municipal de educação, o secretário estadual, o governador, o prefeito, tenha recurso que ele possa fazer essa contratação. Essa talvez seja a parte mais importante de 1 educação inclusiva, de 1 educação que possa de verdade abraçar a todos e oferecer o que deveria ser direito de todo mundo sem sem precisar ver que tipo de deficiência aluno ou 1 aluna tem pra ver se a escola oferece ou não alguém pra acompanhála então vocês estão de parabéns é projeto humano, é projeto importante, é projeto que a gente deve aprovar acompanhar até aprovar a etapa final pra que os gestores tenham a condição de financiar a presença do auxiliar em sala de aula para que os alunos com qualquer tipo de de deficiência possam ter educação de qualidade parabéns. Obrigada

Rafael passo a palavra para o deputado Daniel Barbosa. Senhor presidente eu quero iniciar.

Palavras parabenizando o autor do projeto deputado Ismael, parabenizando a relatora Sucor Neri, de extrema importância a inclusão desses profissionais na sala de aula. Eu costumo dizer senhor presidente que, a educação ela é falha se não tiver inclusão. E o deputado, Tarciso Motta ele levantou 1 questão muito importante, que não é apenas ter o profissional dentro de sala de aula, eu tenho pouco profissional qualificado em sala de aula pra que seja dado não só o suporte ao aluno, mas também que ele consiga acompanhar as aulas ou seja, todo o material didático que está sendo provido lá na escola então eu digo e repito toda e qualquer educação que não tem inclusão ela é falha pode ter esporte pode ter recreação pode ter 1 boa merenda mas se não tiver inclusão, ela é falha. Então serei breve na minhas palavras pra dizer que foi, de extrema importância, 000 pl, de extrema importância também a relatoria foi perfeita, quero parabenizar os 2 e quero dizer que agora né nós temos o apoio, nós temos como incluir esses profissionais no Fundeb, de que eles não eram não estavam regulamentado agora nós somos regulamentar e vai ser para os alunos o mais beneficiado na verdade serão as famílias, e os alunos em primeiro lugar. Parabéns socorro Neri parabéns deputado Ismael. Deputado

Com a palavra. Senhor presidente também serei breve pra primeiro parabenizar o deputado, Ismael, que tem marcado sua.

Nessa comissão tanto com com proposições de muita, de muito valor, mas também por sua capacidade de dialogar, de negociar, de conviver bem. Quero lhe parabenizar. Talvez até nos cause inveja 43 prefeitos, e aí é é já não precisa nem fazer campanha, 43. Mas, e quero também parabenizar a nossa relatora que não me surpreende, porque a conheci no seu estado, com como 1 destacada reitora da Universidade Federal do Acre, e que tem também se dedicado aqui na comissão a relatórios com muita qualidade. O seu relatório consegue vencer inclusive algumas dificuldades que existiam no debate, quando afirma o efetivo exercício na função na escola, consegue definir claramente algo que a lei já afirma, não é? E claro que isso significa que não será possível pessoas terceirizadas, contratos terceirizados, mas aqueles que são efetivos ou mesmo com contratos especiais provisórios. Então eu acho que essa é 1 é 1 legislação muitíssimo importante para os gestores e para os pais dos das crianças e para as crianças. E e insere novamente a discussão, deputado, do desafio, mas da necessidade da inclusão. Nós não devemos nos parar, nos determos desafios, eles existem para que nós possamos superálos, avançar. E 1 1 criança com deficiência numa escola da rede escolar, ela não apenas aprende, a sua sala aprende a conviver com aquela deficiência. Os outros alunos aprendem e os professores também aprendem porque os nossos professores não estavam preparados pra isso mas vão se preparando e nós vamos tendo 1 escola de maior qualidade Eu acho que é essa que é a questão central que nós vamos aprofundando nesse debate dentre outros a necessidade que vai passar a existir da qualificação desses profissionais em cada município no estado, pra que a gente possa efetivamente garantir o melhor cenário mais confortável para essas crianças. Então parabéns à comissão por chegar a aprovar esse projeto que sei que será por unanimidade. Obrigado.

Gostaria somente de parabenizar deputado Ismael, deputado Socorro, mas quero também ressaltar aqui e parabenizar toda a comissão de educação, porque em todo esse tempo aqui, tanto de deputados quanto a toda a sua parte de assessoria, nós não tivemos mesmo com todas as nuances ideológicas, nenhum tipo de atrito que ultrapasse o limite razoável do do debate, E a gente sabe que outras demais comissões tivemos infelizmente diversos péssimos exemplos e aqui inclusive até mesmo na vinda do próprio ministro Camilo Santana, a gente não teve absolutamente nenhum atrito a não ser atrito de ideias e eu quero ressaltar isso aqui em nome de toda a comissão, não digo isso aqui da minha parte, eu digo isso aqui realmente de todos porque nós somos corpo 1 comissão e pautas como essa como deputada Rafael Brito ressaltou, isso daqui que de fato dá vontade de manterse aqui numa manhã pra poder pautar coisas realmente mudam a vida das pessoas, as pessoas de transtorno de espectro autista, além de ter sido 1 demanda que está crescendo por conta de fato disso está sendo crescente na sociedade brasileira, isso daqui de fato muda a vida das pessoas. E quando nós ficamos ali por exemplo deputado Tarcísio, conversando a respeito da necessidade, da importância de não somente aprovar isso aqui mas também de regulamentar, mostrase o cuidado, não somente em fazer coisas que enfim, como como também foi ressaltado aqui, pautas que muita das vezes geram polêmicas embates, mas que no fim das contas não geram nenhum resultado efetivo pra vida das pessoas. Então quero ressaltar aqui em nome da comissão de educação, ressaltar a boa postura de todos os deputados, do deputado Ismael, deputado socorro aqui agora em específico, mas de todos os outros, mesmo os próprios projetos aqui polêmicos, ou projetos que são pedidos até mesmo retirada de pauta que é direito, a gente tem conseguido tocar essa comissão e é isso que eu acho que é o bom exemplo. Você sabe, eu não preciso deixar isso aqui tão tão escancarado, mas óbvio, eu tenho posições, todos nós aqui temos posições, tem pessoas de diversos partidos aqui políticos, mas 1 coisa é certa, essa comissão tem andado, eu fico extremamente feliz porque mesmo se eu tivesse a boa intenção, sem a a colaboração de todos isso seria impossível. Agradeço Fernando Mineiro, que tem o melhor sobrenome aqui dessa casa, que ressaltou aqui essa essa essa importância né da gente realmente dar essa continuidade do trabalho, óbvio, tem 1 continuidade toda aí do final do ano mas acredito que os resultados têm têm sido cumpridos aqui nessa comissão. Declaro encerrada, o perdão, deputado Não, declaro encerrada a discussão, passe a votação, em votação o parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram, está aprovado por unanimidade o parecer. Passo agora ao item 7, projeto de lei número 1762 2023, do senhor Raimundo Santos que acrescenta artigo a lei 11947, de 2009, que regem entre outras matérias, o programa nacional de alimentação escolar, PNAE, para autorizar a destinação de alimento excedente da veneno escolar aos pais, e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Para proferir o parecer, aconselho a palavra ao relator deputado delegado Paulo Birimco qual a palavra? Muito obrigado presidente.

Em primeiro lugar eu gostaria de de comunicar vossa excelência, que em reunião prévia ao início da dos trabalhos da comissão, ficou acordado entre a oposição e o governo, que, o projeto, por tratar da alteração de 2 legislações quais sejam, a 11947 e a 14016, ficou acordado que a alteração na lei 11947 não será realizada, somente a alteração da lei 14016. Posso proceder à leitura? Por gentileza deputado. Primordialmente cumprimentandose o digno autor desse projeto de leis, o profissional abre legislativa visando evitar o despresdito de alimentos, e consequentemente dinheiro público contribuindo ainda com a assistência de famílias em situação de vulnerabilidade. O artigo 17 da lei 11947, prevê a competência para dispor sobre alimentação escolar é dos estados do Distrito Federal dos Municípios. Tendo em vista tal disposição, o disposto no projeto de lei em apreço padece visto em iniciativa por invadir a competência dos estados do Distrito Federal e dos Municípios. Isso não impede nem tanto, que a União estabeleça normas a fim de que os entes federativos legissem de forma específica, no âmbito de suas competências. Em razão disso, de forma a contribuir com a redução do desperdício do veneno escolar, sem invadir a competência dos mais índices federativos, elaboramos o substitutivo, que na linha do que é proposto pelo PL 60 89 de 2023, inserese no rol de competências previsto no artigo 17 da ONU 947, a determinação para que as legislações locais dispõem sobre plano real, sobre plano de redução do desperdício. Ademais, aderese o que é proposto no PL 60 90 e pra que haja alteração no parágrafo primeiro do artigo primeiro da lei 14016, a qual dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano, inserindo os termos cantinas escolares e estudantes no referido dispositivo. Nesse sentido, voto pela aprovação do projeto de lei número 1762, e dos projetos meia 0 8 9 e meia 0 9 a pensarmos na forma do dispositivo agora apresentado com a alteração, enumerada tendo em vista o acordo realizado na reunião prévia.

Paulo Berinski, parabenizo pela negociação, pela alteração, não tenho dúvidas que fará extremo efeito. Vou passar a palavra para o deputado Veras, e logo após já vou iniciar a discussão visto que visto dado já o acordo prévio. Presidente muito

Primeiro parabenizar o deputado Paulo Belins, que acho que pela primeira vez a gente vai ter voto comum aqui na casa, mas o que mostra a importância desse tema? Nós temos algumas legislações ultrapassadas e que não estabelecem comunhão com a realidade. Eu sou professor, eu já fui gestor escolar, e todo mundo sabe que 1 das coisas mais complexas que tem é fazer planilha de merenda escolar. Ninguém quer pegar isso na escola, dá trabalho danado. E muitas vezes a gente faz ali o o lanche, o almoço calculando que irão x alunos, e por alguma alguma questão climática, ou algum impeditivo, vai número menor, e simplesmente a merenda que sobra a gente não sabe o que fazer e não pode doar, muitas vezes é jogada no lixo. Então o deputado Paulo Paulo Belinski é muito claro e muito correto quando ele disse que é 1 forma de economizar e desperdiçar alimento talvez seja dos maiores crimes que a gente comete. Aproveito, presidente, pra ressaltar que nesta casa nós já nesta comissão nós já aprovamos também projeto que estende aos professores o direito à alimentação escolar, que já foi muito bem debatido e e aprovado nesta comissão. Esses 2 projetos, claro que de forma independente, mas eles têm que caminhar juntos, é urgente necessário que esses 2 projetos, que são simples, sejam levados ao plenário pra que eles tenham impacto social e economicidade. Obrigado presidente, parabéns ao autor e parabéns ao relator Paulo Guedes. Obrigado professor, deputado. Presidente, só

Administrativas, então deixando claro que

O artigo primeiro então fica prejudicado por tratar de alteração da lei 11947 permanece somente o artigo segundo remunerado como, renumerado como artigo primeiro e o relatório entregue agora na sequência. Muito obrigado. Declarado, declarada à discussão, passe

Em votação o parecer, aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram, está aprovado o parecer. Parabéns deputado delegado Paulo Belinski. Passamos agora ao item 11 do projeto de lei número 3943 2023, do senhor Alceu Moreira que altera a lei número 12711 de 29 de agosto de 2012, para dispor. Sobre a destinação de vagas nas instituições de educação superior federais para participantes de olimpíadas científicas ou do conhecimento. O parecer foi lido pelo relator deputado Luiz Lima em 30 do 10 de 24, vice do deputado Raymond em 30 do 10 de 2024, e, e agora nesse nesse momento antes de passar pra discussão tem retirada de pauta, do deputado Fernando Mineiro. A cor deputado ou será mantido aí retirada de pauta?

A retirada de pauta seu presidente. A retirada da retirada é isso? Só pra colocar de pauta, solicitar, manter a a retirada de pauta. Ok.

Sobre a mesa, requerimento para retirála da matéria de pauta de autoria do deputado Pedro Ksaí e outros, informe que concederia a votação nominal de ofício nos termos do artigo 186 esses 2. Com a palavra o autor do requerimento para encaminhar a favor por 3 minutos, passo a palavra para, deputado Fernando Mineiro. Senhor

Na verdade, a solicitação da retirada de pauta não é nem entrando no mérito, em si da da matéria. Na verdade o PL, a despeito de da boa intenção, ele interfere na autonomia universitária. E basta ver o conjunto da justificativa do PL que cita inclusive esse tipo de situação em universidades estaduais, em universidade federais, que de acordo com a realidade local, ou a realidade das instituições, decidem assim proceder e fazer a reserva de vaga, mas à luz, né da realidade local. Da maneira que o projeto está sendo elaborado, foi apresentado, e está em curso senhor presidente, ele acaba criando reserva de vagas para estudantes que tenham desempenho em atividade em olimpíadas, ou seja, você desequilibra, no geral, a a discussão sobre a normativa de acesso, que é tratada hoje a nível das universidade, a forma do acesso hoje no Brasil é pelo Enem, na sua grande maioria das instituições, cumpre normas, tem as cotas já estabelecidas em lei, então na verdade ao propor mais critério para a questão das cotas ele desvirtua, não é, a política que é adotada há algum tempo no Brasil. E não resolve o problema que é o choque com a questão da autonomia universitária, tendo em vista repito que, as universidades existentes tanto a nível estadual como a nível federal, elas já contemplam de acordo com a sua realidade a adoção dessas medida então é por isso que a retirada de pauta foi solicitada. Para encaminhar contra o requerimento conceda a palavra

Luiz Lima por 3 minutos. Obrigado, presidente Nicolas.

Deputado Fernando, é muito bom a gente discutir cada tema aqui proposto, isso é muito salutar, mas eu gostaria de fazer 1 reflexão com o senhor, a matéria privilegia quem tem se dedicado de maneira profunda ao estudo independentemente sexo ou cor, o Brasil precisa caminhar para garantir o maior acesso e permanência desses alunos que são exemplos de brilhantismo e dedicação. Professor Fernando, nós temos 1 dificuldade muito grande aqui no Brasil, e aí traçando como parâmetro o sistema universitário americano, e que é sucesso, né? Sucesso o americano vê aquele cidadão que é o melhor nas artes, melhor no esporte, melhor na ciência, todo jovem que é campeão, ele é abraçado pelo sistema universitário americano, que abraça até estrangeiros. Hoje o sistema universitário dos Estados Unidos, ele dá bolsa de estudos pra campeões no esporte, nas artes, nas olimpíadas, de matemática e demais matérias. E quando eu mencionei aqui o sucesso da universidade de Campinas, a Unicamp, a universidade estadual Júlio de Mesquita Filho, a Unesp, a universidade de São Paulo, a universidade federal do ABC, a universidade federal de Itajubá, a universidade federal do Mato Grosso do Sul, independentemente de sexo, de raça, de ser 1 pessoa mais afortunada do que a outra, você valorizar o campeão, é você elevar, ele tem ele tem 1 predestinação e 1 probabilidade de ser aluno muito mais efetivo do que outro aluno então, eu vejo muito meritório, vejo muito oportuno essa condição da da gente trazer alunos vencedores pro sistema universitário. Obrigado. Obrigado.