COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Esse projeto projeto válido, na medida em que pode inclusive ajudar a facilitar né o trânsito nas grandes cidades. Mas por outro lado eu quero externar também aqui 1 preocupação, não incide diretamente na nossa posição o seu projeto, porque votaremos a favor, mas há 1 questão que está me preocupando muito com relação a aos, ao transporte via motocicleta ou motoneta. Acidentes em Belo Horizonte né a cidade onde mora a capital de Minas, é grande o número de acidentes em trabalhadoras e trabalhadores com motocicletas e aparelhos próximos, né? Como as motoletas e até mesmo bicicletas elétricas. Porque sobretudo nas motocicletas a velocidade é muito alta, e as empresas muitas vezes pagam pela entrega, pela pelo número de entregas. Então, a trabalhadora ou o trabalhador, ele usa o máximo da velocidade pra fazer o maior número possível de entregas do dia, e isso ocorrendo muito risco da sua vida e vida de outras pessoas, né? Porque provoca, pode provocar ou ser vítima de acidentes. Então eu quero fazer aqui esse registro aqui na nossa comissão de constituição e justiça e cidadania, para lembrar né que essa questão, deve ser objeto de 1 reflexão da nossa parte. E talvez até mesmo de 1 emenda, por isso eu vou considerar com muito carinho, com muita atenção aqui, a possibilidade até mesmo de pedirmos 1 vista desse projeto, exatamente para discutirmos essa parte que cabe aqui 1 invenção nesse sentido de nós estabelecermos determinadas regras, limites e também para os empregadores né, que essa essa essa esse pagamento via número de entregas realmente estimula muito né, a velocidade, o o desejo de ganhar pouco mais trabalhadores pobres que lutam com dificuldades. Eu tenho pensado se é correto a empresa fazer isso, as pessoas não deveriam ter salário fixo, mensal ou semanal ou mesmo diário, mas não pelo número de entregas, porque realmente aí AAA0 risco de vida do próprio trabalhador, trabalhadora, e de outras pessoas é muito grande através do trânsito. Então tem esse aspecto positivo que eu mencionei, mas tem também esse grande desafio, o que vai nos levar a pedir vista desse projeto para refletirmos melhor sobre ele, e verificarmos inclusive se cabe alguma emenda, nesse sentido de maior segurança, para as pessoas que trabalham nessas entregas pra que não tenham que trabalhar sobre né em termos de velocidade permanente para ganharem pouco mais. Eu quero também aqui presidente está nos honrando aí com a sua presença, eu quero fazer aqui esclarecimento maior sobre a lei, a chamada aí a lei do aborto, né? Porque o na na na colocação que fiz aqui anterior ela ficou muito sucinta. Eu quero deixar muito claro aqui a minha posição. Eu quero lembrar inclusive professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, grande professor de direito civil, nos anos 1960, começo dos anos, nos anos, começo dos anos 70, quando não havia ainda no Brasil a lei do divórcio. E era assunto discutido nós estava participando de evento na igreja católica, num num espaço ligado à igreja, sobre a questão do divórcio. O professor João Batista Vilela, que infelizmente não está mais entre nós, ele defendia, né, que o Brasil mudasse a legislação. E aí foi chamado pra mesa. E e falaram com com, chamaram que era contra o divórcio e chamava o professor João Batista Vilela a favor do divórcio. Aí o professor João Batista Vilela centranillo e falou não, eu não sou a favor do divórcio não, eu quero que todos os casais vivam bem, vivam em paz, possam cuidar bem dos seus filhos. O que eu defendo é que os casais que não deram certo, aí com risco inclusive de violência, de morte, coincidência negativa sobre as próprias, sobre a os próprios filhos e filhas, é que nesse caso exista 1 lei que possibilite que eles tenham novas oportunidades na vida. Mas o meu desejo é que todas as pessoas vivam, todos os casais vivam bem, só em situações extremas que eu defendo do divórcio. É a minha mesma posição com relação à legislação relativa ao aborto que nós estamos discutindo aqui. Eu em princípio, não sou a favor do aborto, eu quero que todas as crianças nasçam, e nasçam bem, nasçam plenas de vida, em famílias bem constituídas, com seus pais, mães, que nasçam, que sejam crianças oriundas de relações de amor, relações de afeto. Então, eu quero que a vida se manifeste. Agora, nós vivemos situações extremas, situações muito delicadas, que exige de nós 1 reflexão profunda, são situações que não podem ser consideradas como normais, legítimas, que é o caso por exemplo do estupro, da violência sexual, sobre crianças e adolescentes. E aprovar o projeto aqui, não tem nenhuma dúvida, torna o estuprador pai. Que criança vai nascer fruto dessa relação promíscua, violenta, injusta? A criança tem que nascer do ato de amor, do ato de entrega recíproca e não de atos de violência, de intolerância, de estupro, e muitas vezes beirando a própria morte. Então nesse caso, e outro caso também, que nós temos que considerar com atenção, quando a mãe, a vida da mãe está em risco, Ora, é possível que essa mulher inclusive seja mãe de outros filhos, 1 pessoa já presente na sociedade, é claro que nós temos que estabelecer limites ao prazo inclusive para o aborto, mas nessas circunstâncias de violência em que a mãe corre risco e que a o projeto de lei tende a negar, é inaceitável que permaneça essa que seja aprovado projeto como este. Neste caso, respeitado o tempo devidamente, o Brasil já contemplou isso desde 1940 ou 40 e com o nosso Código Penal. Então ninguém é favorável que ocorra o aborto, mas que ele ocorra dentro das regras legítimas em em circunstâncias muito especiais, porque é a vida que está sendo também devidamente considerada, é a vida da mãe, é a vida muitas vezes de 1 criança, de 1 adolescente violentada, estuprada, que faz com que o estuprador se torne o pai. Que relação vai ter nesse casal, como vai ser cuidado dessa criança, então é debate que nós temos que fazer com seriedade, com responsabilidade. Eu penso que todas as pessoas aqui presentes têm compromisso com a vida. E eu falo inclusive como cristão católico que sou, comprometido com a vida. Agora nós queremos a vida na sua plenitude. E temos que fazer escolhas às vezes em situações onde a vida é agredida, às vezes não diretamente, mas de forma sutil. Nós queremos que a vida se manifeste plenamente. Então eu quero deixar claro que essa é minha posição. Quero deixar bem claro, em princípio, eu não sou a favor do aborto. O que eu defendo é que em circunstâncias de violência, em circunstâncias que comprometem também a própria vida, é que ele ocorra dentro dos prazos estabelecidos pela legislação, como nós temos no Brasil desde os anos 40, com o nosso código penal. E que é assunto também que é o melhor da tradição cristã vem discutindo, debatendo, porque a questão da vida é fundamental, mas às vezes nós temos que fazer escolhas entre vidas, ou vidas incipientes, projetos e vidas concretas, no caso a mãe. A mãe que está correndo o risco de vida, ou a mãe jovem, criança, adolescente, que foi vítima de estupro, de violência sexual, foi colocado aqui também 1 coisa delicadíssima. Muitas vezes, infelizmente, isso dói nos nossos corações, muitas vezes a o estupro, a violência sexual ocorre no interior da própria família, do pai, ou do do marido né, com que a mãe esteja, do companheiro, com que a mãe esteja vivendo, de pessoas próximas, como aceitar também 1 criança nascer de 1 relação como esta, de 1 criança, de adolescente violentada pelo pai, Ou pelo patrão, ou pelo companheiro da esposa, da o companheiro da mãe? É inaceitável, são situações dolorosas, não não é 1 opção clara, fácil, mas nós temos que pôr na mesa de forma madura, de forma cristã, de forma responsável, e fazer o equilíbrio. Buscar no caso aí, o mal menor, que faz muito parte também do melhor da nossa tradição cristã, buscar o mal menor. Nós não estamos conversando em situações ótimas, extraordinárias, há situações boas tranquilo. Eu não não sou a favor do aborto nessas condições, que venham as crianças bem nascidas, bem amadas. Mas quero deixar claro aqui a nossa posição, de oposição a esse projeto, que eu considero com todo o respeito, projeto iníquo, projeto que celebra a violência, projeto que celebra o estupro, projeto que põe mão na cabeça de estupradores, e de pessoas que praticam a violência sexual contra crianças, adolescentes e contra mulheres em geral. E é por isso a nossa posição contrária a esse projeto, fruto de 1 reflexão permanente, de estudos, e sempre considerando a questão da vida como valor maior. Lembrando sempre a frase subliminar de a frase esplêndida de Jesus, vim para que tenham vida e a tenham em plenitude. Agora, a vida muitas vezes implica também escolhas, né? Opções, né? Muitas vezes pra celebrarmos a vida, nós temos que fazer algumas escolhas que nem sempre são muito tranquilas, mas que devem sempre ser norteadas por esses princípios éticos, por esses princípios morais, e por esse compromisso de compromisso com a vida. E o compromisso com a vida tem que se dar em 2 níveis, ou melhor em 3 níveis. O compromisso com a vida se dá no plano pessoal, a dignidade de cada ser humano, o direito à vida. O direito à vida se insere também no plano familiar, onde as crianças bemnascidas passam a sua infância, a sua adolescência, relações de afeto, de amor. E há também 1 dimensão comunitária. Nós temos que pensar na vida também na dimensão comunitária. E aí nós não podemos aceitar pessoas que morram, em consequência por exemplo, da fome, não podemos aceitar crianças desnutridas, não podemos aceitar crianças que não têm onde morar, pelo empobrecimento de suas famílias, de suas mães. Não podemos aceitar crianças fora da escola, a discussão sobre a vida, sobre a dignidade da pessoa humana, está vinculada à discussão do bem comum, da justiça social, da construção efetiva de possibilidades para que todas as pessoas possam cumprir a sua missão, possam dar a sua contribuição ao bem comum. Eu termino aqui citando mais 1 vez já mencionei, 1 leitura das memórias de André Maurot, o grande escritor francês que foi durante todo o período do general de Goule, ministro da cultura da França, e quando o general de Goule encontrou com Maournout, e quando eles se conheceram pra longa e profunda amizade, o general Maournout fez 1 pequena provocação ao Maournout. Maourô, doutor Maournout, eu fiquei sabendo que o senhor era homem de esquerda. E o Mauhorror respondeu, sim, general, eu sou homem de esquerda, eu sou daqueles que acha que a cada ser humano deve ser dada a sua chance. Então, 1 vida efetiva para pessoas que tenham chances e oportunidades da vida, e não há perspectiva de vida para feto fruto da violência, do estupro, da insensatez. Aqui esse, essa minha posição sobre esse assunto eu considero desafiador, delicado e que deve ser tratado com respeito, com responsabilidade e não com palavras vazias, com agressões e com provocações. Muito obrigado. Presidente.