COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Eu queria ratificar 1 parte da fala do nobre deputado, dizer que todos nós no Parlamento reconhecemos os movimentos sociais, organizados e ordeiros como fundamentais para a democracia. Agora olha a contradição do PT, acabou de dizer que o movimento social tem que ter o mesmo parâmetro da liberdade de expressão. O PT está criminalizando a liberdade de expressão diariamente com 1 parte do Judiciário. A esquerda brasileira tem criminalizada a liberdade de expressão. Nós hoje aqui temos que parabenizar o autor da proposta, o coronel Assis, porque ele está fortalecendo os movimentos sociais, ele está simplesmente acrescentando que movimentos sociais que estejam presentes em mais de 3 estados da federação, tenham personalidade jurídica equiparando ao terceiro setor. Movimento social organizado e ordeiro tem que ter prestígio, e cada vez mais ser fortalecido. É isso que o projeto do coronel Assis traz. Nós do Parlamento defendemos o movimento social, ordeiro e pacífico, que luta verdadeiramente pelos direitos. O que nós não defendemos e não podemos permitir, é aqueles que se dizem movimento social esquartejando animal, invadindo o prédio de forma arbitrária e com violência, é tocando fogo pra poder assustar e ameaçar a população. Então aqui o coronel Assis simplesmente está trazendo 1 inovação jurídica que se coaduna plenamente com a constituição, trazendo personalidade jurídica pra movimento social, ser ser sujeito de direitos e deveres, afinal de contas, a nossa legislação só trata isso em relação à personalidade jurídica, ser sujeito de direitos e deveres, ou então nós ficaremos nesse limbo, com o sistema jurídico acéfalo aqueles que não querem respeitar a lei. Então o PT tem que se definir, é a favor da liberdade de expressão, é a favor dos movimentos sociais mas em qual limite nós do Parlamento somos a favor dos movimentos sociais dos movimentos sociais que cumpram as suas obrigações e sejam sujeitos de direitos e deveres. Obrigado. Por isso sou contra o adiamento. A presidência