COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Pelo requerimento de retirada de pauta desse projeto, tem 1 base constitucional muito clara. Eu quero o artigo quinto da constituição, né abrindo o título segundo dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos e deveres individuais e coletivos, né? Mas todos são iguais perante a lei, não vou completar aqui que nós conhecemos bem. Vamos aos incisos. Inciso 17, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada de caráter paramilitar, vedada de caráter paramilitar. Afirma mais, a criação de associações, e na forma da lei de cooperativas em, é dada a interferência estatal em seu funcionamento. Então nós defendemos, concluindo aqui presidente, nós defendemos a liberdade de organização. É claro que os limites dessa organização, dessa associação, são os limites estabelecidos pela lei e para os seus integrantes. E eu concluo dizendo que com muita alegria teve papel fundamental na minha formação, na minha juventude, início da maturidade, eu participei de movimento nacional que não era formalizado, era o movimento nacional de justiça e não violência. Projeto autoritário. Presidente, União, União Brasil,