COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Da obrigatoriedade da aquisição de personalidade jurídica para regular a atuação e funcionamento dos movimentos sociais. A gente sabe que, esses movimentos sociais né, do MST especialmente, de invasão de terras a partir da CPI do MST que foi criada no ano passado, nesta casa, demonstrou que infelizmente esse programa de reforma agrária baseado nos movimentos sociais, o TCU na época da presidente Dilma, isso são dados concretos do governo federal, demonstrou diversas irregularidades com base na lei da reforma agrária, ou seja, se descobriu que cerca de 700000 pessoas envolvidas nos movimentos estavam de forma irregular, seja porque tinham pessoa jurídica, porque tinham sinais de riqueza, e estavam escritas no no programa, de forma que quem acabou com a reforma agrária durante tempo no país foi o próprio TCU, foi a pedido do TCU, isso se descobriu na CPI do MST, além de se descobrir que se usam pessoas de boafé que querem acesso à terra e se deixam durante 30 40 anos sem ter a titulação. Aliás, foi durante o governo Bolsonaro que mais se teve titulação de terra para pessoas assentadas. Então, o que se busca é que realmente essas pessoas têm independência e não se deixem em currais eleitorais para que votem sempre na esquerda e não se dê o tão sonhado título de propriedade de terra para que elas possam financiar, para que elas possam ter essa autonomia. Então ter CNPJ é fundamental, até para que, quando haja caso de violações e violência no campo, se identifique quem são as pessoas por detrás do movimento. Então basicamente esse projeto vem aprimorar quem busca o acesso à Terra e aprimorar a questão da reforma agrária, sobretudo, por buscar identificar quem está à frente desses movimentos muitas vezes violentos, por isso se busca então a aprovação desse projeto. Muito obrigada presidente. Próximo moradores.