COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Esse projeto, a deputada Bia ela deu presença mas está em missão oficial, de forma que nós vamos, ela registrou presença, não se encontra fisicamente, pra acompanhar a discussão da matéria que a gente está em fase de discussão. Tendo em vista a impossibilidade de vir a deputada, ela já manifestou sua renúncia da relatoria, diante da qual redesigno o deputado Cabo Gilberto, relator da proposta, ao qual assume no presente ato, então vamos prosseguir com a discussão da matéria. Antes no entanto vamos enfrentar a retirada de pauta, com base, com base, não precisa ter comunicação formal, ela ela ligou pra essa presidente, não precisa, eu posso eu posso designar com base na questão de, olha aqui, deputada, posso falar? Posso falar argumento jurídico, deputada? Não deputada, a primeira escuta antes de de pedir o regimento. Olha, questão de ordem, deputada Erika, só presta atenção pra passar pra assessoria, olha presta atenção deputado, Questão de ordem número 688 de 4006, é a mesma que exige a presença do relator para apreciar a matéria, afirma que, 1 vez ausente o presente presidente da comissão deve designar outro relator. E no nosso acordo de procedimentos, no artigo 10, inciso terceiro, coloca assim que a troca de relator é após 3 retiradas, o que não vai se aplicar a esse, porque 1 vez ela renunciou comunicando a a renúncia de relatoria. Então foi designado o deputado Cabo Gilberto conforme me autoriza a questão de ordem meia 8 8, me alcança o artigo de lei só pra eu ler, pra não gerar questão de ordem, porque eu já vou superar eventuais questões de ordem olha, presta atenção deputada. Artigo 57, inciso 11, que diz que o relator, eventuais alterações que ele tem que estar presente, né, conforme os dispositivos citados, o presidente da comissão, na ausência do relator, deverá designar outro relator, ou ele mesmo poderá funcionar como relator ou relator substituto, ou seja, no caso essa presidência, o que eu não fiz, para não gerar mais discussão. Se não houver nomeação de relatoria, a votação da matéria terá que ser adiada, ou seja, já designei, está superado, questão de ordem pode ser analisada aqui pela mesa, então questão superada. Retirara de pauta, deputado Chico Alencar ou Patrus. Deputada, já falei. Presidente, eu vou me referir aqui presidente, ao