COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Boa tarde a todos e a todas, consultam o Plenário se podemos aproveitar o painel de presença da reunião anterior. Não havendo discordância informam que haverá aproveitamento do quórum da de presença da reunião anterior. Declaro aberta a presente reunião convocada para debate sobre o projeto de lei complementar número 42 barra 2023. Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do requerimento de número 30 54 barra 2024 com inclusão dos convidados constantes do requerimento número 62024, ambos aprovados pelo colegiado desta comissão. Comunico que a inscrição para o uso da palavra deverá ser feita por meio do aplicativo instalado no celular dos senhores e senhoras deputados. Informo aos senhores parlamentares que esta reunião está sendo transmitido ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube e ainda no portal da Câmara dos Deputados. Esclareço que salvo manifestação explícita em contrário a participação dos parlamentares na mesa de apresentação a participação dos palestrantes na mesa de apresentação e debates deixa subentendida a autorização de publicação por quaisquer meio e qualquer formato inclusive mediante a transmissão ao vivo ou gravada pela internet e outros meios de comunicação desta casa. E por tempo indeterminado dos pronunciamentos e imagens pertinentes à participação na audiência pública realizada nessa data. Segundo o artigo quinto da Constituição Federal de 88 e a lei número 9610 de 98. Convido para compor a mesa a senhora Maria Elvira Oliveira de Jesus representante do Sindicato dos Tecnos Tecólogos e auxiliares de em radiologia do Distrito Federal. O Sintar. Ainda o senhor Wellington Soares diretor de saúde e segurança e meio ambiente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco. O senhor Augusto Vaz, assessor especial da presidência do conselho regional dos técnicos industriais da terceira região. O senhor esteliano Pereira Gomes Neto representante da Central Única dos Trabalhadores a CUT. O senhor Ricardo Aurélio Pinto Nascimento, o vicepresidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscal Federais Agropecuários, o ANFFA. Nós temos ainda o senhor Reinaldo Monteiro da Silva, presidente da associação nacional das guardas municipais, a AGM Brasil, informo que, tem mais 1 cadeira aí? OK beleza. Informo que irão participar de forma virtual os seguintes convidados. A senhora Jomara Kadot Bessa advogada da federação das indústria do estado de Santa Catarina FIESC. E ainda de forma virtual o senhor Francisco Saraiva da Silva Júnior, o vicepresidente da União Nacional das Fiscais Agropecuária do NAFA. Comunico aos senhores que o tempo destinado a cada convidada para fazer sua exposição será de 10 minutos, não podendo, os convidados seja aparteados. Os presentes, os representantes da UNAFA e do ANFFA sindical de 5 minutos para as suas intervenções por representar a a mesma categoria. O mês se aplicando aos representantes da AGM Brasil e do Conselho Nacional das Guardas Municipais. Os deputados escritos para interpelar os convidados poderão fazer estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de 3 minutos tendo interpelado igual tempo para responder focadas a a réplica e tréplica pelo mesmo prazo não sendo permitido ao arador interpelar qualquer dos presentes. Dando continuidade das exposições concedo a palavra a senhora Maria Elvira Oliveira de Jesus representante do sindicato dos dos técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia do Distrito Federal, o por 10 minutos.

Olá, boa tarde a todos e a todas. Gostaria de me apresentar, sou Maria Elvira, sou representante da ABCR da Academia Brasileira de Ciências Radiológicas, também a Bité, Associação Brasileira de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia, e o SINTAR, que é o sindicato de técnicos e tecnólogos. Bem, como docente, há 19 anos aí na área da radiologia, eu venho trazer a vocês alguns argumentos sobre a importância né do profissional das técnicas radiológicas ser incluído nessa questão da aposentadoria especial. Bem eu trouxe 1 breve exposição, eu trouxe 1 apresentação não sei se vai passar nesse momento. Nessa apresentação eu trago algumas alguns argumentos né que se fazem importantes pra que esse profissional seja incluso, seja mantido né na aposentadoria especial. Enquanto eles vão né ajustando essa apresentação, quero deixar claro que o profissional das técnicas radiológicas, ele se expõe a radiações ionizantes e não ionizantes, e por conta disso, tem os efeitos biológicos dessas radiações, né na minha exposição, nessa minha apresentação breve eu falo pouco sobre o que ocorre quando há exposição. Pode passar. Bem, eu explico nesse próximo slide, o que se fala sobre o que são radiações ionizantes, né? Então quando nós falamos de radiações ionizantes, nós falamos de algo de extrema importância, né, o que são elas? São aquelas que têm a possibilidade de trazer alterações biológicas, mas também grande benefício pra sociedade, visto que hoje, diagnóstico, tratamento, mas o profissional das técnicas radiológicas, ele acaba se expondo de maneira secundária, e essa exposição secundária, faz com que de maneira cumulativa, ele possa vir a sofrer os danos biológicos. Pode passar. Bem, quando a gente fala em danos biológicos e radiação, nós temos que falar pouco da relação dose tempo, né, o que que seria a relação dose e tempo? Quanto maior tempo nós estivermos expostos às radiações ionizantes, maiores são as possibilidades que nós temos de desenvolver efeitos biológicos, efeitos estes que podem ser tantos manifestados no indivíduo, no próprio profissional, como também nas gerações futuras a ele. Eu também coloco a questão da forma de exposição, porque hoje o profissional das técnicas radiológicas, ele pode se expor, né de maneira a radiações muito simples, que são as radiações nãoionizantes, que é o caso da ressonância, mas se nós pegarmos radiações mais profundas, como é o caso da radioterapia, da tomografia computadorizada, e principalmente, né dos profissionais que trabalham fazendo os exames de imagem como de raio x, e que acabam sofrendo aí a radiação secundária. E 1 outra questão que eu coloco, claro que os efeitos biológicos ao profissional eles são diversos, e também vão interferir aí a questão biológica. Pode passar. Bem, dos efeitos biológicos eu quis colocar pouquinho né, porque se o professor se empolga né gente, então a gente resume pouco, mas dentro dos efeitos biológicos das radiações, nós temos vários né, e dentre eles a gente classifica em 4, que são os efeitos determinísticos, estocásticos, somáticos e genéticos. Então quando a gente fala o efeito determinístico, quem determina esse efeito ao profissional é a dose. Então quanto maior a dose de radiação, mais chance esse profissional tem de sofrer a radiação secundária, assim como o paciente que está ali sendo submetido a essa dose. Porém, o paciente tem 1 dose controlada, em algumas situações o profissional das técnicas radiológicas ele precisa segurar o seu paciente, ele precisa estar ali né recebendo essa dose de radiação. Outra questão que eu coloco que é o efeito estocástico, vale lembrar que a radiação ela não se estoca no corpo, o que se estoca no corpo são os efeitos que essas radiações podem trazer ao indivíduo, dentre os quais nós temos o câncer, né temos leucemias, temos má formação genética. O efeito somático ele está restrito aí ao indivíduo que é exposto e e não não a gente não fala em gerações futuras, e o efeito genético às gerações futuras. Pode passar. Bem, eu também coloco pouquinho sobre a questão de quando a gente fala de radiações ionizantes, a gente tem a sequência do dano. O que que é a sequência do dano? A partir do momento que a radiação interage com o nosso corpo, ela causa efeitos físicos, químicos e biológicos. O físico é a excitação ou a ionização. O que que seria isso? Exitar significa movimentar aquelas células do corpo de maneira momentânea, mas ela volta, aquela célula não sofre modificações permanentes. Porém quando ela é ionizada, elétron sai né de dentro daquela célula, e automaticamente essa célula pode sofrer efeitos biológicos. Os químicos são os rearranjos que acontecem né após essa interação, e os biológicos justamente os efeitos, pode passar. Bem, como eu já falei né em diversas oportunidades aqui, o profissional ele sofre o risco à exposição à radiação, visto que, temos a radiação secundária, talvez algumas pessoas podem colocar que o profissional das técnicas radiológicas ele fica atrás do biombo, que o profissional das técnicas radiológicas utiliza os equipamentos de proteção individual, porém, nem sempre é possível utilizar, né, se a gente tiver acidente nuclear, se nós tivermos a necessidade do profissional atuar, em algumas condições, né esses esses EPIs, eles não vão proteger de maneira efetiva ou talvez a gente sabe que aquele profissional vai ser exposto sim de alguma forma mesmo que mínima, pode passar. Bem, aqui eu coloco algumas imagens né dos efeitos biológicos das radiações, na imagem aonde aparece a imagem do pescoço aparece paciente que sofre a radiação secundária e acaba sofrendo aí as queimaduras das radiações. Essas queimaduras representam que o câncer está morrendo, mas querendo ou não existem os efeitos biológicos secundários. Nas 2 imagens a da mão e a da perna, são imagens que todos vocês já devem ter ouvido falar, que são relacionadas ao acidente do Césio 137, ocorrido no ano de 1987 em Goiânia. Então os profissionais que foram expostos ali, sofreram queimaduras e dessas algumas dessas pessoas vieram a óbito. Nessa imagem que eu mostro o palato né, o céu da boca de 1 criança, é 1 criança que nasce com má formação devido a aos seus pais terem sido expostos à radiação ionizante. Podem passar. Bem então pra finalizar, né, não não vou ficar lendo os textos mas eu quero dizer o quão é importante, né, que o profissional das técnicas radiológicas seja incluído nessa nessa discussão da aposentadoria especial, visto a necessidade desse profissional trabalhar por menor tempo, em detrimento aos efeitos biológicos que ele possa ter no futuro, pode passar. Também coloco aqui algumas prerrogativas legais que já foram faladas acerca da nossa profissão, né, AAA profissão de técnicos em radiologia, ela é regulamentada desde 1985, e desde então vieram várias legislações como a portaria 4 5 3 em 1998, e os seus ajustes até o ano de 2022, que versam sobre essa necessidade do profissional ser aposentado de maneira mais antecipada do que outros profissionais da área da saúde. É isso pode passar. Quero aqui agradecer, né estou aqui à disposição para ouvilos e responder as perguntas se tiverem.

Agradecer a senhora Maria Oliveira Oliveira de Jesus, a sua exposição. Dando continuidade às exposições concedo a palavra. Vamos intercalar com os que estão participando virtualmente? Vamos agora ao presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais senhor Carlos Braga confirmado ele já confirmou sua presença pelo videoconferência não vai? Então espera aí. Então vamos ao senhor Francisco Saraiva da Silva Júnior, vicepresidente da União Nacional dos Servidores de Defesa Agropecuária. Também não está online. Não está online. Vamos a senhora Jomara Kadoh Bessa, da advogada da federação das indústrias do estado de Santa Catarina.

Tarde a todos presidente, pastor Eurico. Boa tarde doutora Jomara

Tem 10 minutos pra sua explanação.

Ok, muito obrigada pela oportunidade, em nome das federações da federação da indústria de Santa Catarina, agraviuse o convite, EEA oportunidade de trazer a posição da indústria a esse tema que tem bastante relevância aqui pro estado. Eu trouxe 1 pequena apresentação, não sei se ela já está disponível. Vocês passem por aí, ou posso, posso como pode passar adiante por favor. Antes de entrar no tema, eu gostaria de trazer alguns dados aqui de Santa Catarina, que demonstra o porquê que essa matéria é tão importante aqui pro nosso estado. Santa Catarina ele é dos estados mais industrializados do país, nós temos hoje mais de 60 e 1000 estabelecimentos industriais, esses estabelecimentos eles estão distribuídos em grandes médias micro e pequenas empresas, e esses estabelecimentos eles geram hoje quase milhão de empregos, né nós temos estado bastante centralizado, né nós temos a software da indústria tem 142 sindicatos filiados, né isso só contam da indústria, são os indicados fortes né, nós acompanhamos hoje 243 negociações coletivas, né pode passar já pouquinho que eu vou mostrar, essa indústria no estado ela é bastante diversificada, né? O próximo slide por favor. Nós temos as indústrias bem distribuídas em todas as regiões do estado né? Várias categorias como vocês podem ver, construção metal mecânico, gráfico, alimentação, deixe também bastante forte, então qualquer alteração na legislação trabalhista ela tem impacto muito forte aqui no nosso estado. O tema a proposta em discussão aqui é legislação previdenciária, mas como sabemos ela está diretamente ligada aí as relações trabalho, então toda alteração nesse tema impacta muito o nosso estado, né então trazendo algumas reflexões aí pra matéria o nosso tempo é bastante curto então nós vamos citar 1 pouquinho sobre o que que se pode regulamentar nessa lei, muitos têm falado aqui muitos têm discutido as categorias trazem a especificidade de em cada profissão, isso é tem todo a justificativa todo o mérito, louvável tudo que vem sendo explicitado nessa audiência e audiências anteriores também, né? Merece atenção do parlamento assim como essa atenção da sociedade, mas nós devemos nos ater ao que que essa lei pode fazer, né? O que que a constituição permite que essa lei faça, é é isso que eu vou trazer aqui pouco pra vocês de forma bem breve, e a nossa contribuição é que sai 1 lei desta que ela realmente possa trazer 1 segurança jurídica que ela seja clara que a matéria não venha ser judicializada como ela é hoje, né como já se foi falado até inclusive nas em audiências anteriores, mais de 94 porcento das aposentadorias especiais hoje elas são concedidas pelo judiciário então é importante se tem 1 lei clara em harmonia com a legislação trabalhista e que ela se ela observa os parâmetros que a constituição traz né, nós não podemos esquecer o escopo do projeto, que que o projeto faz? Né? Ele venha regulamentar o dispositivo da constituição que traz da aposentadoria especial, então nós não podemos fugir disso né, então ela precisa analisar também com a legislação trabalhista que já traz 1 série de outras normas de relação ao trabalho, saúde e segurança do trabalhador. Então a premissa aqui é que o que se busca riscos do do ambiente de trabalho, né, o que se busca ambiente de trabalho seguro e saudável do trabalhador. A aposentadoria especial era cada vez mais 1 exceção, é assim que a constituição traz, é assim que os tratados internacionais do qual o Brasil faz parte e traz, então não podemos fugir disso, O que se busca é ambiente de trabalho seguro, e a aposentadoria especial em condições especiais que sob medo do trabalhador a condições de risco, ela só deve ser concedida realmente situações excepcionais, né e assim a a administração o Supremo Tribunal Federal já traz a decisão nesse sentido, né então não podemos perder essa premissa pra pra que se tenha 1 lei que seja segura, e que não venha ser judicializada e que não venha ser julgado inconstitucional depois. Então não podemos, é tudo muito louvável que vem sendo discutido aqui tem toda a justificativa né todas as categorias que trazem né, a especificidade de cada setor, mas não podemos fugir do que que a lei pode fazer. Então eu gostaria de trazer pode passar por favor, não podemos fugir do escorro do do projeto dessas que é regulamentar o dispositivo da constituição, né dispositivo esse apresentação eu não sei se está disponível pra vocês, ela saiu aqui pra mim. Ok, o dispositivo ele ele vem regulamentar o dispositivo da constituição que traz da aposentadoria especial pra condições especiais, né, e o que que diz esse dispositivo, então nós temos que nos ater o que a constituição permite fazer. No momento que a constituição determina que 1 lei tem que regulamentar a matéria, ela já traça a a delimitação, ela já trata os parâmetros que pode ser feito, pra que a lei não seja julgada inconstitucional e que ela possa ser aplicada. Então pode passar por favor? Então gostaria de citar trazer aqui pra vocês que nós nunca podemos perder de vista na na durante a discussão dessa casa e a lei que será aprovada na casa, do que que é permitido fazer, né, qual é 1 lei válida, 1 lei constitucional ela tenta observar o que está escrito na constituição. Então a aposentadoria especial ela é 1 exceção, né então pra ter critérios diferenciados pra concessão de aposentadoria, a a constituição em 2 hipóteses, que é pra pessoa com deficiência, e nessas atividades em que o trabalhador do do fica efetivamente exposto a riscos, né? E aí aqui nesse dispositivo que é o 2 né, o inciso 2, que essa esse projeto pretende regulamentar, aqui ele já me traz as informações que eu preciso pra que 1 lei seja condicional, né então, a a exposição da a esse registro ela tem que ser efetiva, ela tem que ser o trabalhador tem que estar exposto a agentes químicos, físicos e biológicos. Aqui eu já posso perceber que a constituição não permite, ela não traz a atividade perigosa. E no momento que ela fala a a concessão de critérios diferenciados exclusivamente nessas 2 hipóteses, eu não posso ampliar o que está descrito no inciso 2. Então, agentes químicos físicos e biológicos aqui eu não tenho atividade perigosa, não tem como trazer 1 lei que me cite profissões, categorias ou atividades perigosas né de risco imediato. Esse risco que a condição me traz, ela é risco gradual, né quando está efetivamente exposto a esse risco. Outro detalhe aqui que é bastante importante e que eu acho que tem que delimitar e prestar muita atenção nesses debates, é que ela é expressa em a caracterização por categoria profissional, então eu não posso trazer 1 lei regulamentando a aposentadoria especial e trazendo rol de profissões em que é garantido a aposentadoria especial, e por que que eu não posso? Ah não sou velhas pra essa nem disso e porque eu preciso demonstrar a efetiva exposição, né e como que é feita essa essa comprovação da efetiva exposição. Pode passar por favor, A própria lei 8 2 13 que esse projeto já tenta pretende alterar, ela já traz que eu preciso comprovar a efetiva exposição então eu não posso citar categorias específicas sem a análise do caso concreto se realmente o trabalhador está exposto, isso aquele agente ali realmente tem velocidade. Então, a aqui também me traz a própria lei já traz que essa que tinha exposição tem que ser feito pro técnico, né, e esse laudo ele traz informações que foram feitas, se foram adotadas todas aquele arcabouço de medidas de normas regulamentares, se foram adotadas pra afastar essa nossa possibilidade, O próprio Supremo Tribunal Federal já tem decidido assim quando ele discutiu lá o tema 5 5 5 ele trouxe 2 teses e a primeira ele trouxe só tem respaldo condicional pra concessão da aposentadoria especial quando comprovado essa efetiva exposição. Pode passar por favor? O decreto 30 48 que regulamenta 8 2 13 já foi adaptado à emenda constitucional 103 de 2019 e aí ele traz também já é vedada caracterização por categoria profissional. Então está muito claro na constituição já no decreto a nossa legislação assim como decisões judiciais já vem nesse sentido, então não podemos colocar a aprovar 1 lei no parlamento que traga a a profissões que elenem quais profissões têm garantia. Então a próxima por favor, hoje nós temos várias leis trabalhistas previdenciárias nesse sentido a própria CLT elas aí capítulo inteiro de saúde e segurança do trabalho então a lei ela tem que estar muito harmonalizado com a legislação trabalhista, a CLT atribui ao Ministério do Trabalho a trazer aí 1 1 rol 1 série de normas regulamentares sobre saúde e segurança do trabalhador, pode passar por favor, e aí hoje nós temos o Ministério do Trabalho com 38 normas regulamentares, passa por favor próximo slide, tratando do tema, né, citamos aí a a nr a a nr 7, a 9, principalmente a nr 15 ele traz o limite de tolerância, então eles querem mostrar com tudo isso que nós temos arcabouço imenso de normas de saúde e segurança que devem ser respeitadas, que trazem 1 série de obrigações pras empresas, que o que o que se busca é o ambiente de trabalho seguro, que é aposentado especial a não ser cada vez mais 1 exceção, né então o que se coloca que é a nossa contribuição aqui já finalizando, é que o projeto de lei aqui, aqui que trouxe alguns avanços mas em razão do tempo eu não vou poder aprofundar muito, aí ele ainda tem que ser tanto projeto inicial, pode passar por favor, como projeto aprovado, o tenso aprovado na comissão de trabalho, ele tem muitos ajustes ainda pra ser feito, porque das atividades perigosas ele ainda traz algumas profissões que não pode estar ali porque senão a lei vai ser considerado inconstitucional, os agentes nocivos hoje são descritos em regulamento, até em razão da facilidade de se alterar as inovações tecnológicas, então o que tem que ser na lei além tem que ser muito enxuta, e ela tem que observar o que está na constituição federal, observar os nossos tratados, e não pode fugir senão ela vai ser judicializada, a matéria vai ser judicializada, e não teremos 1 lei clara, 1 lei segura que não acredito que não seja isso que se quer. Então pode pouquinho por favor apenas pra concluir a minha fala, a nossa contribuição então é nesse sentido, que essa lei seja constitucional, que ela seja clara, que ela traga segurança jurídica, né que ela observe os parâmetros democráticos pela constituição, pra saber o que se pode regulamentar o que que pode trazer nessa lei, pra que ela não seja judicializada, julgada inconstitucional e invalidada e não será aplicada. Então é essa a nossa contribuição e ficamos à disposição aqui para mais conhecimentos muito obrigada Ricardo.

Jomar Acado Bessa, que representou a federação das indústrias do estado Santa Catarina. Nós agradecemos a sua fala e também o material que nos enviou, e queremos contar com todos que estiverem expondo, na sua fala ao material que possa deixar à disposição da comissão. Dando sequência nós vamos agora ao senhor Wellington Soares da Silva. Diretor do sindicato urbanitário de Pernambuco, do subvanitário de Pernambuco. Boa tarde, boa tarde.

A todas e a todos, queria inicialmente agradecer aqui ao pastor Eurico deputado federal aqui pro meu estado Pernambuco, pelo convite de estarmos aqui nessa tarde, fazendo aqui essa apresentação. Muitas categorias aqui com certeza defendendo aqui, os seus trabalhadores, e também as empresas aqui que estão aqui representadas. Queria agradecer também aqui a presença da deputada federal aqui Erika Kokai, a deputada que é a defensora das pautas nossas dos eletritários, e queria aqui aproveitar a oportunidade para agradecêla sempre, pelas suas defesas nas nossas pautas dos eletritários. Eu trouxe 1 apresentação aí não sei se está disponível já. Ok. Inicialmente aqui a gente fala pouco aqui das estatísticas dos acidentes de origem elétrica, tá? Mostrando que esses acidentes, em sua maioria quando ele acontece, eles são de forma fatais, tá? Acho que saiu aí. Ok. Então aí por exemplo aqui, dentro dessa estatística aí a gente tem aí, acidentes de origem elétrica né que, ocasionar incêndios de 963 acidentes totais, 67 foram fatais ou seja 7 por 100. Com choque elétrico, do 986 ocorrência, 674, foram fatais. Dos acidentes com descargas atmosféricas, dos 140, 40 foram fatais. Então mostrando aí que existe aí 1 fatalidade, 1 média aí de, 37.4 por 100, dos acidentes de origem elétrica. Pode passar próximo agora aí. Esse quadro aí também ele mostra né mesmo com o quadro anterior só que mais enfatizando aí, ou seja num total aí de, 2089 ocorrência né isso aí em 2023, tivemos aí 789 aí fatais né? Ou seja 40, vou descarga atmosférica, 67 por incêndio e sobrecarga de energia, e 674 de acidentes com choque elétrico. Próximo. Choque elétrico fatais por região do país, a gente mostra aí quadro aí, com as regiões do país, e hoje todos sabem que o nordeste é grande produtor de energia, não é? O nordeste hoje, vive celeiro de obras né de energia eólica e energia solar, e está é exportador de energia pro Brasil todo então aí de certa forma, vem justificando aí esse aumento dos acidentes de origem elétrica, lá no na região Nordeste. Próximo. Principais riscos de instalações de serviços analytics Alô. Principais riscos, de instalações e serviços com eletricidade. O risco de acidente dos empregados, que trabalham com eletricidade constam na norma regulamentadora de segurança, instalações e serviço eletricidade a NR 10, tá? A gente tem 1 NR 10, que é 1 norma específica de saúde e segurança do trabalho com eletricidade. E dentro dessa norma lá ela especifica lá quais são os maiores riscos desse trabalho com eletricidade. Então existe a questão do choque elétrico, do arco elétrico, das queimaduras, queda de altura, campos eletromagnéticos, queda de mesmo nível, morte, tá? Então isso aqui são os principais risco da atividade com eletricidade. Próximo. Os cenários que caracterizam acidentes mais comuns presentes em empresas com atividade do ramo elétrico são, é o contato direto do trabalhador com a linha energizada, tá? Seria o contato direto do trabalhador com equipamentos energizado. O contato de veículos com linhas energizadas, equipamentos instalados de forma incorreta ou danificados, e contato com equipamentos ou condutor energizado. Semana passada tivemos, lá em Pernambuco 1 morte, acidente fatal né? Na verdade esse acidente ocorreu, no dia 20 e de outubro numa subestação lá de Meroeira, zona é região metropolitana de do Recife em Paulista, onde 3 3 trabalhadores foram vítimas de acidentes, 2 escaparam com vida e terceiro ficou, muito ferido com 60 por 100 do corpo queimado, e veio a falecer a semana passada. Infelizmente, jovem com 30 anos que teve sua vida né, ceifada por acidente de trabalho, de origem elétrica. Semana passada também coincidentemente no mesmo dia, lá no estado de Alagoas há 1 terceirizada lá da Equatorial Energia também, o empregado morreu vítima de choque elétrico também. Então essas acidentes de origem elétrica com mortes, eles permeiam o dia a dia dessas empresa. Infelizmente é isso porque, a o trabalho com eletricidade ele exige muita habilidade exige muita muito muito treinamento, e exige muita concentração, e o nível de stress é altíssimo nesses ambientes de trabalho. Próximo. Abrance também a as categorias de trabalhadores que estão expostos ao risco de acidentes né? Trabalhadores que estão expostos frequentemente nas linhas de alta tensão, geralmente trabalhadores de rede elétrica, de telecomunicações e nas ruas vocês veem aí o pessoal trabalhando né? Na proximidade nas postiações das ruas, com as redes elétricas energizadas. E às vezes as pessoas que estão, até hoje fazendo o serviço pela prefeitura que é cortando as árvores, não é? É técnico de manutenção profissional que tem contato direto com equipamentos energizados, trabalhadores que executam cargas suspensas com guindaste, ou trabalhadores em pé ao lado de guindaste podendo ocorrer algum contato de guindaste com a linha energizada. Profissionais e população em geral que são expostos a equipamentos instalados incorretamente ou danificados. 1 linha quando dessa daí da distribuidora quando ela vem ao chão né as pessoas geralmente não têm, o conhecimento né de como realmente você não se acidentar, não ser vítima naquele risco que está ali né naquela linha que está ali energizada. Trabalhadores da construção civil, serviço de comércio que estão exposto também a equipamentos condutores. Próximo. Eu trago aqui pouco aqui da definição agora, do que seria o sistema elétrico de potência. A legislação anterior até a emenda 103 de 2019, ela trazia a possibilidade da aposentadoria por risco elétrico, quando os trabalhadores e o empregado né, estava exposto a 1 tensão acima de 250 volts. Com a mudança na legislação né, com o PLP do Senado, o PLP 2 4 5, verificando lá, veio veio a a no texto lá, as radiações não ionizantes. De forma que a gente fez trabalho aqui lá na comissão do trabalho né no nosso grupo aqui dos eletricitários, exatamente para que viesse texto que nos contemplasse. E o texto que saiu de lá, da comissão do trabalho, foi exatamente no sistema elétrico de potência. Então o que é o sistema elétrico de potência? O sistema elétrico de potência, ele compreende exatamente a geração, a transmissão, a distribuição de energia elétrica. Então a geração são todas as fontes de geração de energia que pode ser hidrelétrica, pode ser eólica, né, pode ser solar, sistema de geração. A transmissão é seria todo o sistema que vai transmitir, fazer com que essa energia chegue nas subestações. E a distribuição é fazer com que essa energia chegue aos consumidores, tá? Então seria esse processo então os profissionais que trabalham nesse sistema elétrico e potência, por esse novo projeto esse 2 4 2, que saiu da comissão do trabalho e ele nos atende e nos contempla exatamente porque são as pessoas que estão exposta, ao sistema elétrico de potência. Próximo. Aí a gente dá aí em forma de figura né? Mostrando exatamente o que seria sistema elétrico de potência. Instalar a geração né? Geraração hidrelétrica, pode ser também, 1 geração solar pode ser geração eólica, né? O sistema de transmissão, com as linha de transmissão aí. Em seguida o sistema de distribuição, até chegar aos consumidores, tá? Próximo. Trago aqui pra, a realidade nossa do dia a dia dos nossos trabalhadores, a exposição aqui eles são 1 linha de transmissão, ela tem 1 altura de 30 metros. Então hoje a legislação vigente no país, diz que profissional que trabalha, eletricista de linha de transmissão ele teria que trabalhar até 60 anos de idade. A gente sabe que é humanamente impossível trabalhador com 60 anos de idade conseguir, trabalhar num numa numa altura dessa tá? Aí a próxima por favor. Questão das torres eólicas né? Energia renovável. De 80 a 120 metros de altura ou seja, está começando a piorar né? Próximo. Aqui eu trago ambiente de subestação. Esse ambiente onde vocês estão vendo aí com equipamentos energizados, a gente tem distâncias muito próximas dos equipamentos. E sinalização tem vários procedimentos de trabalho que isso pode induzir a erro de operacional ou alguma coisa do tipo, e gerou acidente. Então é ambiente muito difícil, muito complicado de se trabalhar essa questão, do ambiente com exposição a energia elétrica, tá? Próxima por favor. Trago aqui algumas imagens aqui né? Dos eletritários acometidos de acidentes. Exatamente para vocês terem ideia do que é que, acontece no dia a dia tá? Felizmente, é o que acontece, você vê isso pessoas novas né? Mutiladas, e concluindo eu queria exatamente dizer, que a aposentadoria especial de forma geral né? E no caso nossa aqui eletricitários, ela não representa privilégio. Ela representa você tirar do risco, você reduzir o risco, onde você está reduzindo a exposição, de trabalhadores que diuturnamente estão aí fazendo com que o o seu produto né o produto principal nobre a energia elétrica chegue nas residências, chegue nas indústrias, chegue nos hospitais, em todos os ambientes, porque hoje é humanamente impossível a gente viver sem a presença da energia elétrica. Eu concluo aqui a minha exposição, trazendo exatamente para esse debate, reforçando a necessidade dessa inclusão dos eletritários como, a necessidade de do reconhecimento da aposentadoria especial, em função de suas atividades, em função de que precisa realmente de tempo menor de exposição a essas atividades para redução de risco, e conseguir realmente fazer o seu trabalho sem se acidentarem, e chegarem a cumprir a sua jornada. Agradeço aqui a minha participação, 1 boa tarde a todas e todos. Agradecemos ao senhor Wellington da.

Diretor do sindicato de Pernambuco pela sua participação na sequência passamos a palavra ao senhor Augusto Vas assessor especial da presidência do conselho regional dos técnicos industriais da terceira região Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. Deputado, deputado

Boa tarde, deputada Érica Cockai, boa tarde a todos os demais aqui presentes. É 1 honra estar aqui presente e mostrar pra vocês pouco do que é o nosso conselho e das profissões que poderiam se enquadrar, dos os profissionais não as profissões que poderiam se enquadrar na aposentadoria especial. Então, 1 rápida apresentação, se puder colocar em apresentação eu agradeço. Só momento enquanto está, estão regulando ali a apresentação. Só mais momento. Só mais momento enquanto estão organizando a apresentação, houve problema técnico. Vamos dar continuidade, ainda realmente ainda não não colocou, como eu tenho pequeno videozinho ali pra apresentar, não sei se vai poder passar, mas passa o próximo slide por favor. Meu nome é Augusto Vasco, senhoras e senhores, sou estou aqui representando o Conselho Regional dos Técnicos Industriais que é conselho ligado ao sistema CST CRTs. O CRT 0 3 ele compreende os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. E o presidente Luiz Paulo me incumbiu de fazer essa pequena apresentação. Pra o próximo slide por favor. Bemvindos ao sistema CFT CRTs. Próximo slide por favor. É pequeno vídeo por favor prestem atenção que é a apresentação do sistema CFTs CRTs que é para que os senhores possam entender. Por favor Reproduza. Está sem está sem áudio, se não tiver condições de do áudio eu faria 1 pequena explanação aqui. Pronto, infelizmente eu não tenho condições de reproduzir o áudio senhores senhores, tá? Explicando o que é o sistema CFTCTs. Nós, os técnicos industriais, técnicos de nível médio, tá? Normalmente os profissionais ligados à construção civil, à elétrica e a maioria dos técnicos que trabalham na indústria todos são técnicos industriais. E o nosso conselho ele representa essa categoria. Eu precisava somente demonstrar do vídeo mas como não temos como fazêlo, então vou passar pro próximo slide que eu vou tentar fazer a explanação pormenorizada. Por favor, pode passar. Se é o sistema o perfil do nosso sistema senhoras e senhores, hoje, o sistema CFT CRTs, tá, ele tem total de 217399 dados exatamente de domingo, então provavelmente agora está já está desatualizado essa informação, de profissionais técnicos e industriais adimplentes ao sistema, na em que 92 por 100 do sexo masculino e somente 8 por 100 do sexo feminino. Então há 1 disparidade absurda, tá entre essas categorias profissionais. Passa o próximo slide por favor. Esse próximo slide é do painel de fiscalização e ele consegue pormenorizar tudo isso. Se no canto superior esquerdo, está lá dizendo que nós temos hoje 458000 profissionais ativos no sistema, 217000 adimplentes, e no total de registrados são 807000 profissionais. Vão entender depois quando eu nos próximos slides porque que eu estou fazendo essa apresentação. É o próximo slide por favor. Vamos aqui vamos aqui tratar apenas de algumas modalidades técnicas, peço que compreendam por favor, não estou aqui a defender que nenhuma categoria, ela tenha o benefício, mas que algumas categorias, dependendo da atividade exercida, eles podem fazer jus à aposentadoria especial. Então eu preciso falar do técnico industrial, de algumas categorias e dentro dessas categorias tem que se analisar estão na situação de risco ou não. Então não estou aqui a defender nenhuma categoria, estou a defender os profissionais que trabalham no sistema que podem estar trabalhando em condições de risco. Próximo slide por favor. O primeiro dessa categoria é o técnico em eletrotécnica. Segundo a o CBO Classificação Brasileira de Ocupações, tá? O técnico em eletrotécnica, nas condições gerais de desenvolvimento de algumas atividades podem trabalhar em posições desconfortáveis durante longos períodos e atuar sob pressão, levando a condições de estresse. Infelizmente ali no final da apresentação está cortando, cortando 1 parte, mas pode passar que eu continuo a explicação, passa o próximo slide por favor. O técnico em eletrotécnica senhoras e senhores, basicamente ele é o técnico de nível médio, também existe e ainda temos o técnico em eletricidade, mas percentual muito pequeno, tá? São os profissionais com entre outros, mas basicamente são os profissionais que trabalham no sistema elétrico de potência, trabalham junto com os outros eletricitários. Então são os técnicos de nível médio que estão ali na linha de frente com todo o problema do sistema elétrico de potência, o que o nosso amigo Wellington Soares aqui, diretor dos urbanitários de Pernambuco acabou de explanar. Então nós temos 1 1 categoria que trabalha diretamente, na com os eletricitários. Isso quer dizer que são todos que trabalham? Não, não são todos, obviamente. Muitos já largaram a profissão estão em outras atividades, mas muitos técnicos registrados no sistema também trabalham como eletricitários mas não como técnico industrial. É isso que eu quero chegar aqui para os senhores que possam entender. Hoje, nós temos total de 239432 técnicos em eletrotécnica registrados no sistema. Vou dar ênfase aqui, 239000. Se alguém prestou atenção naquele slide anterior do painel, só temos 217000, de todas as categorias que são mais de 150, estão adimplentes, então ou seja, temos técnicos que, estão habilitados a trabalhar no sistema elétrico de potência, podem fazêlo ou não, então esses 239000 estão dentro daquela quantidade de 807000, que é o número de registrados no sistema CSTCRTs. Então temos os técnicos que trabalham como técnicos, e temos os técnicos que não trabalham como técnicos, então eles estão inativos, tá? Não estão adimplentes no sistema. Somente mostrar pra vocês a quantidade de profissionais que temos somente dos técnicos, fora, os outros eletricitários que eu não saberia aqui quantificar mensurar esse número, mas creio que seja número bastante expressivo. Só do CFT são 239000 técnicos em eletrotécnicas registrados no sistema. Próximo slide por favor. Também temos o técnico em mineração, só estou dando aqui 4 exemplos, tá? Só 4 exemplos aqui porque são várias categorias e temos que fazer análise pormenorizada 1 por O próprio CBO diz que frequentemente trabalham em posições desconfortáveis por longos períodos expostos à radiação altas ou baixas, temperaturas, ruído intenso e material tóxico. Eu acho que não precisa falar da da situação do técnico em mineração qual é o seu ambiente de trabalho, tá? Nós temos hoje, registrados no conselho quase 18000 profissionais, ou seja são técnicos de nível médio senhoras e senhores, somente recapitulando isso. Próximo slide por favor. Técnico em saneamento, é mais 1 das categorias, todo técnico em saneamento, todo técnico em mineração, todo técnico em eletrotécnica, está sujeito às condições necessárias para aposentadoria especial? Não, não estão. Mas eles estão qualificados a ela então tem que fazer a devida avaliação. O nosso técnico, em saneamento estão sujeitos a outra, ao trabalho em locais subterrâneos e confinados, e muitas vezes ficam expostos a grandes alturas, ruídos e material tóxico. Vejam, isso aqui eu não estou inventando isso está no próprio CBO. Todas as informações estão no CBO, então eles, possivelmente estão habilitados a preencher as exigências da PLP 4 2 de 2023. E temos total hoje, de 2406 profissionais registrados no conselho. Próximo slide por favor. Técnico em química, o técnico em química, ele tem 1 peculiaridade porque ele tem na verdade 2 conselhos técnicos, o próprio conselho de química, e o CFT também é conselho deles. Quando essa transferência do sistema para o sistema CFT CRT houve algumas divergências e nós temos também o técnico em química que pode ser estar registrado em qualquer dos 2 conselhos. Segundo o CBO, algumas das atividades exercidas por esses profissionais podem estar sujeitas a ruídos, poeira, poeira gases vapores e material tóxico, lembrando, podem estar, não estou defendendo que eu nenhuma das categorias de técnicos sejam incluídas diretamente tem que se fazer a análise do trabalho dele, certo? Então são 1026, hoje registrados no conselho. Próximo slide por favor. E com isso eu eu gostaria de agradecer a todos porque, quero deixar muito claro enfatizando, não estamos aqui a defender nenhuma categoria profissional, que ela tenha que entrar como todo, tem que se analisar as condições de trabalho de cada desses profissionais. Temos muitas outras categorias de técnicos que poderiam se enquadrar, mas o nosso maior número, realmente é o eletrotécnico, que trabalha ou está habilitado a trabalhar no sistema elétrico de potência. Então, mais de quase 300000 profissionais registrados no conselho, lembrando são técnicos de nível médio, tá? Muito obrigado senhoras e senhores, presidente obrigado.

Ao senhor Augusto Vaz, assessor especial da presidência, Conselho Regional dos Técnico Industriais da terceira região, Alagoas, Parigo, Pernambuco e Sergipe. Dando sequência nós estaremos ouvindo agora o membro da direção executiva da Santa Única dos Trabalhadores o senhor Pereira Gomes Neto. Está presente e já queremos justificar por 1 necessidade a senhora Maria Elvira Oliveira de Jesus, né? Pra justificar a sua saída por ter que estar em outro compromisso. Nós agradecemos a sua participação. Só pedindo pra que a senhora possa deixar a sua apresentação à discussão da comissão. Tá? Obrigado. Então vamos ao senhor Esteliano Pereira Gomes Neto.

Boa tarde a todas e todos, boa tarde pastor Eurico, boa tarde deputada federal Eric Kokai, parlamentar presente aqui nessa audiência pública. De muita importância de passagem, né que trata da aposentadoria especial da classe trabalhadora, né? Meu nome é Esteliano, sou da direção executiva nacional da CUT, a CUT 1 central sindical né mais de 40 e anos é a maior central central do país, a maior da América Latina a quinta maior do mundo, e o nossa fala hoje aqui vai se dar realmente, na defesa do pastor rico, né da classe trabalhadora, né num todo, né porque, como falou bem meu antecessor ali o o pessoal dos técnicos, né a gente aqui não consegue dividir, né trabalhadores e trabalhadoras, né, até no PL 42 que a gente tem também acompanhado muito de perto, nós temos observado que a grande questão, é o agente nocivo, né o que coloca em risco no caso né, a as trabalhadoras e trabalhadores que são exposto a ele cotidianamente, né a gente não pode permitir enquanto defensor da classe trabalhadora, alguns trabalhadores até mesmo também como defendida da sociedade brasileira, né? Que pais, mães de família, né? Não retornem pros seus lares. Né? E não por falta de de EPI, né? Que o evento de segurança individual, produção individual, nem de PC, né? O equipamento de produção coletiva, mas sim ao risco da qual ele está submetido a trabalhar todo dia, né? O digamos assim. Temos categorias é que se expõe ao risco entrando em túneis, que é o caso dos mineiros, Temos categorias que se expõe a radiações, temos categorias que se expõe ao risco elétrico, ao risco físico, ao risco químico, biológicos, né? Então, e quando a gente fala da categoria, a gente não pode também colocar o total dessa dessa categoria. Temos que especificar sim, né aqueles trabalhadores que estão exposto ao risco elétrico, ao risco químico, ao risco biológico, ao risco econômico. Né? Né? E não há condições né de trabalhadores desta forma dessa natureza, né nós, né talvez o estado, digamos assim proporcionar que eles fiquem há tempos colocando o seu a sua vida em risco, muito quanto, né ficar sequelados. Aí também entra aquelas contas né? Da questão da sequela, né? Quem que quem quem que arca com essas conta de trabalhador sequestrado? Né? Quem é que mantém trabalhador né atento ao seu trabalho com o passar dos anos. E observa que a nossa plateia e também a nossa mesa também, né? Muito de nós, né, a gente consegue lembrar a idade com que nós começamos a óculos. Acuidade visual diminui com o passar do tempo. E essa acuidade visual diminui os reflexos. E esses reflexos, traz acidente. E no caso aqui dos companheiros que me antecederam aqui vou citar o odor elétrico, né eu fiquei atentamente aqui as falas, no caso até pra se apropriar disso inclusive, qualquer descuido, né? É toque, ao toque, é 1 morte, se não é 1 morte, é 1 sequela. Então a gente pode estar aqui pastor Eurico, aqui com esse copo energizado ao nosso lado. Ele não faz barulho, ele não cheira, né? E nem sequer a gente vê a eletricidade. Mas ao tocar, é 1 vez só. Não dá segundas chances né a esses trabalhadores. E também a questão também social, não se preocupa muito, né, esses trabalhadores do ramo químico, petroleiros, plataforma, os os vigilantes, pessoal da saúde, né, que expõe as guardas municipais que expõe as suas vidas todo dia, né? A gente observa que ao fazer isso, ele reduz também a sua participação social. Né? Nós todo mundo acompanhou pelas pelas notícias né? A coisa mais que foi vinculada nas mídias aí a questão né das chuvas em São Paulo, e o tempo que a cidade, a capital maior cidade da América Latina, né, ficou sem energia elétrica. Né? Sem energia elétrica, sem hospitais operando, sem hospitais superando, sem indústrias produzindo. Né? E esses trabalhadores ninguém se deu conta, né, que estavam praticamente 18, 14, 14, 18, 22, 24 horas, trabalhando sobre a o risco elétrico, sobre o risco econômico, sobre o risco das intempéries, o risco biológico, né? O risco orgânicos, para restabelecer sistema. Isso estou dando como exemplo né? Porque eu acho que foi, a que a gente pode trazer assim de pontualmente falando, né, o que mais aconteceu, né recente, que ficou visível, né porque a gente não vê os mineiros embaixo do da da TA trabalhando. Quem vê os mineiros debaixo da terra trabalhando não sabe que ele trabalhou é a família dele quando recebe. Quando a gente vê no caso, alguns guardas quando não voltam. No caso né? Quando seria com os petroleiros né que há a exposição do risco químico né? Conorói a sua saúde. Então a gente consegue observar os trabalhadores da saúde no caso da companheira aí o Maria Ouvir aqui que teve se retirado, do radiológico, né, sabe quando ele começa a se limitar em seus movimentos pela corrosão que dá em seus membros e em suas articulações. Então a gente entende que, a política especial não é é não é privilégio de se trabalhar 15 anos somente, de 20 anos somente, 25 anos somente. Esses trabalhadores estão exposto todo dia a periculosidade, e a penosidade em suas vidas. Então, e pra não perder meu tempo, pastor Iki, todos aqui presente, nós entendemos o quê? Atrás, tempos atrás, existia essa compensação desses trabalhadores, né? Tivemos, como país, reformas estruturais, né? Talvez sim necessárias, talvez, mas a gente questiona a forma que foram feitos né, acho que devia ser feito pastor Rico, aquele olhar de lupa, em cada categorias pra ser pra ser fazer 1 reforma, e essas categorias né, principalmente, não dividindo das outras, deveriam estar contemplada e contidas ainda na sua poder especial, e não ser retiradas, né. Então se trata também de 1 questão de reparo, né. Eu acho que essa comissão, que tem sobre a presidência, o Pastorio como 1 pessoa muito sensível e também muito também entendido né da questões né que te trata da previdência, da ciência social, da infância, adolescência e da família, é 1 forma também de preservar tudo isso, né? Deixando que o trabalhador que colocou sua vida em tanto tempo em risco, né? Consiga gozar da sua aposentadoria, ainda com saúde. Né? E consiga também voltar pra sua casa né? Porque às vezes nem consegue voltar pra casa. Então pelo tempo de exposição, pelo tempo que é exposto ao risco, pelo tempo que ele corre esse risco. Então a CUT não tem ele não tem acho que nenhum, nada nada que a gente tenta argumentar, né? Eu vi bastante argumentos no caso aqui, né? A gente entende que esses trabalhadores, né, tem que ser, né dentro do seu risco da exposição, tem que ser avaliado, né, essa esse agente nocivo que corrói ou mata esses trabalhadores, e entendemos também que colocálo à exposição por muito mais tempo, né, do que o necessário, né, que se possa ter pra gozar 1 vida, né, a gente também não está fazendo preservação da vida. Então o que que nós trazemos aqui é primeiramente, né, é o apoio, né, a todas as categorias que estão aqui no caso reivindicando. Segundo, entender que, né, é necessário fazer o reparo àquelas categorias, né, que perderam essa essa questão, né e muitas delas ainda pastor Eurico, a gente observou isso com alguns dados do Ministério da Previdência, muitas dessas categorias ainda contribuem, para o regime especial. Muitas dessas categorias ainda, as empresas da qual elas são contratadas, ainda contribuem ainda meu querido amigo Reinaldo. Né? Então eles cumprem com o seu dever, com a contribuição, pra ter, mas não está tendo o seu direito deputada Érica Cokai. Né? Eu acho que é é essa esse é o grande reparo que nós temos que fazer, né? E não esquecer das outras categorias que talvez por 1 redação, por entendimento jurídico que é o que está acontecendo, né o nosso Supremo está cheio dessas ações, né? Que nós temos que trazer a segurança jurídica sim, como antecedeu aqui a representante da FIESC, né? Mas essa segurança jurídica também tem que ser também para os trabalhadores. O trabalhadores tem que ter a segurança não só de vida, não só social, mas também jurídica. De ir trabalhar e voltar para o seu do seu trabalho com essas condições e com essa segurança. Então, a gente pede que, seja feito também essa avaliação, esses estudos, dessas categorias que contribuem, ainda, acho que tem que ser feito o reparo, das categorias que estão pleiteando sim, observar o agente nocivo e a exposição desses riscos a essas categorias, né? E considerando assim que a gente consiga ter, né, em breve, né, aqui nessa comissão, essa análise e esse relatório, né, concluído pelo pastor Eurico, pelo deputado pastor Eurico, né, com esta visão, que estamos aqui preservando famílias, estamos aqui preservando a infância, ninguém cresce bem sem o pai e sem a mãe, né? E também a seguridade social e também a previdência desses trabalhadores e trabalhadoras de todo o nosso país. É pouco nossa contribuição aqui enquanto Central Única dos Trabalhadores. Ah, agradecemos o senhor

Membro da direção executiva da Santa Única dos Trabalhadores por sua participação é importante e suas observações. Dando sequência estaremos ouvindo agora o presidente da Associação Nacional das Guardas Boa tarde.

Pastor Eurico, boa tarde deputada Érica Kocai, em nome de quem cumprimento todos os colegas da mesa, trabalhadores e trabalhadoras presentes. Pessoal, hoje a gente vai falar pouquinho aqui bem rapidamente da atividade de guarda municipal, que infelizmente como vários trabalhadores foram cruelmente prejudicados na reforma da previdência em 2019. E eu acredito que esse PL, PL 42 pode amenizar bastante essa situação desses trabalhadores e trabalhadoras, eu vou trazer pouquinho aqui da do dia a dia das guardas municipais, do risco que o agente guarda municipal está submetido, só que não é a opinião do Reinaldo, o que eu vou trazer aqui é constituição federal, são decisões da suprema corte, legislação vigente, decisão da OAB, e essa casa tem o compromisso, doutora Érica, deputada Érica, de fazer justiça e atender 1 necessidade, porque o que nós estamos ouvindo aí na mídia, e às vezes até deputados, é de que o judiciário está legislando, de que tem ativismo judicial, porque o trabalhador não consegue o seu direito, porque a lei não é clara, o trabalhador recorre ao judiciário, e o judiciário analisa o caso concreto, e garante o direito do cidadão se aposentar. Os vigilantes é caso desse desse tema 10 30 e que foi concedida aposentadoria especial, e agora está no STF também, judicializado, né? Ou seja, o que que está faltando Reinaldo? Está faltando a casa legislativa, o Congresso Nacional, pacificar essa situação para que o trabalhador não tenha esse desgaste de ter que recorrer à justiça. E em relação às guardas municipais, eu vou contextualizar pouquinho antes de entrar na questão do risco, mas o que que a gente tem que entender? Que a atividade dos guardas municipais está intimamente ligado ao direito social do cidadão à segurança pública básica. Segurança pública básica. E quem está dizendo isso? A constituição federal, próximo slide por gentileza. Lá no artigo sexto a gente tem isso muito claro, que o direito social à segurança, está dentre todos os demais direitos sociais, ou seja, não é coisa da minha cabeça, é direito e dever de todo ente federado, garantir isso ao seu cidadão. No próximo slide, e aí nós temos aqui a própria Constituição Federal diz o quê? Que as guardas municipais elas poderão ser constituídas para a proteção de bens, serviços e instalações. Isso foi tema de longos debates, controversos, dizendo deputado que as guardas municipais eram apenas para cuidar de patrimônio. Nossa, apenas para cuidar de patrimônio. A constituição federal nunca disse isso. E eu desafio qualquer jurista a me mostrar onde está escrito na Constituição Federal que guardas municipais foi para foi criada para proteção apenas de patrimônio municipal. Não, é bens, serviços e instalações. E isso dentro de município, é quase 100 por 100. Vou dar dar o exemplo. Serviço de transporte público, quem tem que garantir o funcionamento e a proteção desse serviço oferecido pelo município? É o próprio município por meio da sua guarda municipal. Ponto de ônibus onde a maioria dos roubos de celular acontece, geralmente nos pontos de ônibus de madrugada. É 1 instalação do município, não é 1 instalação da união. Quem tem que garantir a segurança? O município por meio das suas guardas municipais. E nesse momento, esses guardas municipais também estão correndo risco à sua integridade física, na proteção da sociedade. Próximo slide. E, a gente tem que lembrar que, o parágrafo oitavo, do artigo 144, ele foi regulamentado pela lei 13022. E eu gosto de destacar o artigo quinto, inciso terceiro, que diz o seguinte, que as guardas municipais devem atuar de forma preventiva e permanente para a proteção sistêmica da população que utiliza bens, serviços e instalações. Mas ainda assim na reforma da previdência disseram que a Guarda Municipal não corre risco. Mas se eu tenho que fazer a segurança da sociedade, segurança dos bens, serviços e instalações, será que eu não corro risco? Será que o guarda municipal não está sujeito a risco? Nós vamos ver mais à frente. Próximo slide. E, as guardas municipais, nas cidades onde atuam, mais de 1400 municípios, reduzem a criminalidade deputada, em aproximadamente 30 por 100. Tem cidade que chega a 40 e 50, 70 por 100 da redução da criminalidade, onde as guardas municipais atuam, combatendo diretamente a criminalidade, ou seja, totalmente expostos aos riscos, esses guardas municipais. Próximo. E aí pessoal, isso é só, eu contextualizei a questão da segurança pública, pra gente deixar claro que a guarda municipal, os guardas municipais, estão inseridos na segurança pública. O anexo 3 da NR 16, que foi instituído pela portaria 1885, trouxe as atividades e operações perigosas com exposição a roubos e outras espécies de violência física. E todas as atividades ali descritas, se encaixam na atividade de guarda municipal e também de vigilantes patrimoniais, que também não estão contemplados na reforma da previdência. Próximo slide, mas isso aqui não é opinião, é regulamentação, é norma regulamentadora número 16. Aqui são todas as atividades regulamentadas pelo anexo terceiro, próximo. E aqui pessoal importante, a adição de descumprimento de preceito fundamental, mais 1 vez não é opinião, é decisão do STF. Essa ação foi impetrada por nós, a GM Brasil no STF, que reconheceu, pastor Eurico, as guardas municipais como órgãos de segurança pública, integrantes do sistema constitucional de segurança pública. Não há dúvidas de que as guardas municipais são órgãos de segurança pública e têm atividade policial. Portanto, não tem como eu ser órgão de segurança pública, desempenhar atividade policial e não ter risco a minha integridade física. Onde já se viu isso? Não existe. Só que infelizmente a legislação não está clara, e o profissional tem que recorrer ao judiciário. E aí vão dizer o seguinte, olha o STF está legislando, olha o judiciário está legislando, mas alguém está deixando de fazer o seu papel, que é deixar a norma clara. Próximo. E nessa de descumprimento de preceito fundamental, pode passar o próximo slide? Não, ele pode, esse mesmo. Pode voltar por favor. Aqui pessoal, tem trecho importante desse dessa decisão, que o ministro Alexandre de Moraes, ele deixou muito claro o seguinte, a atividade de segurança pública, o risco é inerente à função. Se você exerce atividade de segurança pública, o risco é inerente à função, não tem como desassociar 1 coisa da outra. Então isso está na decisão, não é opinião, não é desejo, é decisão judicial próximo. E aqui pessoal, importante, o STF após a decisão na DPF, emitiu 1 circular, pastor Eurico, número 17 2023, para todos os tribunais do país, informando da alteração da natureza jurídica das guardas municipais. Ou seja, a partir dessa decisão, as guardas municipais possuem natureza jurídica policial. Não existe você ter natureza jurídica policial e não ter risco para a sua integridade física. Isso está na circular do STF. Próximo. E aqui pessoal 1 decisão também recente de 2024 do TRT da quinta região, 1 decisão importante sobre a atividade da guarda municipal. O tribunal na decisão disse o seguinte, GCM é órgão de segurança pública conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, fez menção à DPF 9 9 5, tendo papel fundamental na segurança pública. Olha só que interessante, logo é atividade de risco. Se é, isso é decisão judicial. A gente tem que ser chato porque infelizmente, todas essas decisões estão aí, e a gente não está conseguindo pacifica essa questão no legislativo, próximo. E aqui pessoal, agora caminhando pro final, pastor Eurico, hoje de manhã, hoje de manhã, eu fiz 1 sustentação oral, na primeira câmara recursal da OAB São Paulo. Por que Reinaldo? Porque eu fiz o meu pedido de OAB, doutor Estheriano, fiz o meu pedido na OAB, inscrição definitiva na OAB, e o que que aconteceu? A OAB indeferiu a minha inscrição, dizendo o seguinte, olha, você é guarda municipal na cidade de Barueri, e a sua atividade é policial. Eu já sabia disso, porque essa esse entendimento da OAB é antigo, mas eu queria saber se permanecia esse entendimento. E eu fiz o meu pedido, da OAB, e veio pareceria eu entrei com o recurso eu falei eu quero confirmar pra saber se é isso mesmo. E hoje na minha sustentação oral, mais 1 vez a OAB confirmou, guarda municipal é atividade policial, está aqui olha, municipal é atividade policial, está aqui olha, despacho da OAB, basta verificar o texto do artigo quinto da lei 13022, que dispõe sobre o estatuto geral das guardas para reconhecer a natureza policial. Ora, deputada, como a gente pode ter 1 guarda municipal, mais de 120000 homens hoje, que estão, tolidos do seu direito à aposentadoria especial porque o legislativo não paci isso, e a gente toda vez tem que recorrer ao judiciário e né entrar com 1 ação na justiça e fica aquele imbróglio danado, e você não garante tranquilidade para esses profissionais. Sem dizer que, sem dizer que, na minha cidade por exemplo, a cada guarda municipal deputada que se aposentar, mais cedo, não com privilégio mas por garantir prerrogativa da sua função, pra cada guarda municipal que se aposentar, a prefeitura tem condição de contratar mais 3 novos guardas, ou seja, triplicar o número de efetivo na rua, e ainda melhorar a saúde financeira atuarial, porque entram 3 novos contribuintes para o sistema previdenciário. Ou seja, não há prejuízo para a administração, para o o regime de previdência. E há 1 melhora na segurança pública porque você imagina isso em 1400 cidades, onde o guarda municipal tendo o seu direito garantido, os municípios podem aumentar o seu efetivo, sem ter prejuízo na folha de pagamento. Então, é apelo que eu faço a essa casa, que, avalie com carinho o PL 42, que deem celeridade a essa propositura, para que a gente possa garantir esse direito dos guardas municipais à aposentadoria especial, e não só dos guardas municipais, mas de todos os trabalhadores e trabalhadoras que labutam sobre riscos, sobre atividades perigosas, e que merecem ter esse reconhecimento. E como foi dito aqui por vários palestrantes, não é privilégio, não é privilégio, não é desejo de categoria, é necessidade. E infelizmente, o Congresso Nacional está pecando muito nesse aspecto, porque basta legislar, basta dar prioridade e garantir esse direito do nosso cidadão, do nosso trabalhador à aposentadoria especial, muito obrigado pastor Eurico, muito obrigado a todos, e agradeço essa oportunidade.

São Reinaldo Monteiro da Silva, presidente da associação nacional das guardas municipais. Sua participação muito importante, seus esclarecimentos também muito importante. Agora passamos a palavra ao vicepresidente do só fazer 1 observação rápida rápida aqui? Pois não? Só só fazer registro aqui pastor?

Que eu também estou falando em nome do comandante Braga, que ele não pôde participar do conselho nacional das guardas municipais estava inscrito mas teve probleminha pessoal não conseguiu participar E eu também como membro diretor do Conselho Nacional das Guardas, faço essa defesa dos guardas municipais também em nome do Conselho Nacional das Guardas Municipais, órgão oficial previsto no estatuto geral das guardas municipais. Muito obrigado viu? Obrigado que registese.

Suas colocações. Dando sequência agora vamos ao vicepresidente do Sindicato Nacional dos Adutores Fiscais Federais Agropecuários, senhor Ricardo Aurélio Pinto do Nascimento. Terá também o seu tempo, 10 minutos para seu pronunciamento. Boa

Boa tarde senhor deputado, pastor Eurico, deputada Érica Kocai. Gostaria de aqui também falar que estou falando em nome da Unafra que não conseguiu conectado Saraiva, representando, aqui os fiscais estaduais agropecuários. Mas eu queria chamar aqui pra gente fazer 1 caminhada. Onde nós estamos atuando nós auditores fiscais federais, os fiscais federais estaduais agropecuários? Do campo à mesa. Temos o presidente Lula trazer a proposta de fome 0 e eu queria colocar aqui como que do campo à mesa da produção do alimento até a mesa com alimento seguro, em quantidade adequada e suficiente para todos os brasileiros e para aqueles países em que nós somos campeões de exportação de alimentos, como que vai permeando o nosso risco biológico, o nosso risco físico, o ou as nossas exposições químicas? Por que a aposentadoria especial? Se temos os colegas que estão trabalhando fora do Brasil fazendo lá as suas pesquisas como adidos agrícolas e ampliando o nosso mercado de exportação, que digase passagem foi bastante ampliada agora o número de no no no mundo, representantes nossos né nas embaixadas, nós temos as nossas fronteiras, nossas fronteiras e ali já começamos a nossos controles, o controle de pragas que poderiam entrar no Brasil, controle de doenças que poderiam atingir nossos rebanhos, e já eles expostos a riscos químicos, riscos biológicos, iniciando já no nosso trabalho de fronteira junto com a área de segurança aqui já relatada por colegas que nos antecederam. Trabalhando com riscos químicos como colocou aqui o Augusto com técnicos em química, também dentro das nossas áreas com profissionais químicos, farmacêuticos, engenheiros agrônomos, veterinários e zootecnistas. Nas diversas áreas de de atuação o risco vai se permeando nesse trabalho, e vai permeando com agrotóxicos e mais do que nunca nossas fronteiras hoje trabalhamos junto com a Polícia Federal, no virgem fronteira porque o tráfico agora começou a utilizar moléculas proibidas de agrotóxico e proibidos no Brasil para introdução e ganhos de recursos vultosos. E aí ali a exposição ao risco grave ao risco químico de agrotóxicos. Depois dessa nessa continuidade desse caminhar dos nossos profissionais, chegamos às áreas de produção dos insumos, seja nas suas fábricas de ração, nas fábricas de produto de de dos defensivos agrícolas ou agrotóxicos, dependendo do termo que quer seja utilizado, seja nas fábricas de vacina, de medicamentos, de produtos veterinários, nas e também ali nas sementes e tudo. Ali mais exposição, exposição a risco mais 1 vez a risco químico do controle de desses possíveis contaminantes, e pro Brasil trabalho no programa nacional de resíduos de controles em contaminantes para mostrar que nossos alimentos são alimentos seguros e não trazem produtos que poderiam ser cancerígenos daqueles que os consomem, e aí esses profissionais para fazer isso estão expostos a esses agentes, agentes químicos. Trabalhamos ali nos diagnósticos das principais doenças, e aí naquele diagnóstico dos agentes biológicos, seja agentes de alta letalidade como vírus da raiva, doenças de alta transmissão como tuberculose ou mesmo no apoio ao diagnóstico de covid que nossos laboratórios foram utilizados. E nos nossos laboratórios mais risco químico, mais risco biológico, mais risco físico, trabalhando em ambientes com pressão negativa, para de biossegurança, e tudo. A tal ponto que, em cada 1 dessas caminhadas, a gente vai tendo os riscos. E esses riscos vão pontuando a necessidade dessa aposentadoria especial no projeto da inclusão daqueles profissionais que atuantes na defesa agropecuária, possam realmente ter aposentadoria especial, prolongando a sua expectativa de vida, por por causa do risco de que ali está. Diversos colegas nossos trabalhando dentro dos frigoríficos, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e Alimentação tem denunciado constantemente a quantidade de acidentes que ocorrem dentro dos frigoríficos, e ali dentro estamos trabalhando então com 2 riscos, os riscos físicos do ambiente, os riscos biológicos da exposição a possível animal que estivesse doente ali quando ele foi abatido e depois na contaminação em sequência. Mas nessa nesse caminhar né dessas áreas todas que acaba juntando todos os profissionais que foram representados anteriormente, juntando todos os profissionais que foram representados anteriormente, é a necessidade da aposentadoria. Essa aposentadoria especial para diminuir o tempo de exposição dos trabalhadores para aumentar a expectativa de vida. E eu gostaria de ser breve na minha fala, pastor Eurico, pedindo essa consideração sobre esses profissionais, aqueles que estão exposto a risco, mas com a melhor imagem que a gente poderia trazêlo aqui se o senhor me permitir. Dentro dessa sala nós temos 1 1 colega nossa, médica veterinária especialista do Mato Grosso, do Ideia que eu pediia pra levantar por favor Maria Fernanda, ela trabalha com diagnóstico de raiva. Se ela em milésimo de segundo foi exposto ao vírus da raiva, ela não estaria aqui presente conosco. Muito obrigado.

Senhor Ricardo Aurélio Pinto Nascimento a sua participação como representar o vicepresidente do Sindicato dos Alimentos Autitores Fiscal federais agropecuários portanto as suas observações antes de encaminharmos ao final eu gostaria de passar a oportunidade deputada Érica que honrosamente está presente desde o início da audiência e é 1 baluarte também lutadora nesta causa. Deputada Érica.

Presidente, penso que, os trabalhadores e trabalhadores desse país eles foram extremamente golpeados, com a reforma da previdência, que retirou muitos direitos, muitas condições, muitas expectativas inclusive. Nós tínhamos temos trabalhadores e trabalhadoras que, de repente viram sair pelo, por entre os dedos a sua possibilidade de 1 aposentadoria, o mais dentro do que estava posto quando assumiram a sua função laboral. Então portanto nós temos 1 reforma da previdência que precisa ser revista, eu não tenho dúvida acerca disso, mas nós estamos lidando aqui com a exercícios de atividades, que são exercícios de atividades que reforçam a urgência de que haja 1 revisão e aposentadorias em caráter diferenciados pra estes segmentos essas categorias. São profissionais que lidam com o risco. Nós tivemos recentemente 1 profissional eletricitário que foi que foi morto no exercício do seu próprio trabalho, e nós temos 3 acidente que envolveu 3 trabalhadores, 3 trabalhadores, deles infelizmente veio a óbito, então portanto são condições muitas vezes de risco que são posta, são condições de, que afetam a própria saúde das pessoas e muitas vezes você tem exercícios de profissão é que que em função do desgaste ocasionado pelo por este exercício seguramente não terão direito de se aposentar porque estarão impedidos de continuar naquele exercício do seu próprio trabalho. Então portanto nós temos 1 proposição que visa contemplar estes segmentos. E aqui nós tivemos relato nesta tarde de várias de vários depoimentos e são depoimentos absolutamente comoventes eu diria, mas que também nos coloca em movimento pra que o mais rapidamente possível nós aprovar essa proposição. A proposição tem que ser aprovada por essa comissão, ela tem que se transformar numa realidade pra que nós possamos assegurar o direito à aposentadoria, o direito à aposentadoria destes profissionais, posto que com a aposentadoria, com 65 anos, por exemplo, 65 anos ela ela indica que determinadas atividades vão impossibilitar que se chegue a esta idade no exercício desta profissão. E ao mesmo tempo você tem com 50 55 anos você seria novo pra se aposentar, mas é você não adentra o mercado de trabalho quando está impossibilitado de exercer aquela condição. Então portanto acho que é extremamente justa a todas as justas, as reivindicações que aqui foram postas de trabalhadores que trabalham com risco, risco permanente são os guardas municipais, os vigilantes, risco a sua própria vida e que trabalham com atenção porque sabem que vão enfrentar toda sorte de adversidade, mas outros profissionais também que aqui tivemos o relato que trabalham em condições que afetam a própria saúde. Então penso que nada é mais importante do que a vida, nada é mais importante do que a vida. É o direito mais basilar porque os outros direitos dependem deste direito fundamental que é o direito à própria vida. Então portanto esta proposição para que nós tenhamos as aposentadorias em condições diferenciadas que a discussão que temos feito inclusive com o Ministério da Previdência, com outros segmentos é preciso que se tenha olhar sobre como as pessoas exercem a sua atividade laboral e a função como aqui foi dito o representante da guarda municipal a função por si só ela é 1 função que provoca desgaste qualquer que seja a situação. Então a partir daí que nós possamos avançar na possibilidade na concretude da aprovação de aposentadorias diferenciadas pra vários segmentos que estão hoje tendo trabalho penoso muitas vezes trabalho com a enfrentando o risco todos os dias, enfrentando desgaste à sua própria saúde todos os dias, e que não tem o direito de ter 1 aposentadoria e que considere esses riscos para que as pessoas possam enfim se aposentarem.

É isso obrigado deputada Érica, nós entendemos a sua preocupação e é claro 1 sempre lutadora em prol desta causa pra gente é horroroso nós agradecemos a participação e esperamos dentro em breve estarmos voltando aqui o relatório desse PL para que seja dado prosseguimento nesta casa e tantos que precisam possam ter realmente esse tratamento diferenciado porque cada caso é caso e nós lamentamos por alguns que a aposentadoria só chega quando eles ainda não tem mais condições nem de sobrevivência. Parece que é prêmio de consolo só pra ir a óbito. E a gente precisa entender que aqueles que trabalharam e tiveram fisicamente alguns prejuízos eles possam ter a dignidade ainda sobreviver e viver algum tempo com a sua família. Então nós queremos registrar aqui o nosso agradecimento a todos mas gostaria antes de finalizar gostaria de passarmos palavras ainda presentes para que eles façam suas considerações eu acredito que em 30 segundos minuto dá pra se fazer. Eu não sei se a doutora Jomara Kado ainda está online. Ela está? Sim. Ah então. Está? Então doutora Jomar, eu gostaria já agradecendo a sua participação de passar a oportunidade para suas considerações finais.

Complexo, vai até difícil de expor aqui né em 10 minutos aí tema tão relevante e tão contrato da saúde da previdência do trabalhador, né, e queremos deixar claro aqui que não somos contra a aposentadoria especial nos casos em que a efetiva exposição a nocividade né, o que nós colocamos aqui hoje é simplesmente pra que se tenha 1 lei que seja constitucional que ela não seja questionada futuramente né? Então nós temos paramos a seguir nós temos a a limitação do que a lei pode fazer conforme a constituição estabelece então a nossa contribuição seria nesse sentido, então é muito louvado, foi palavra, é muito justificado, né então seria mais 1 questão de ter 1 lei clara, insegura e constitucional. Muito obrigada.

Obrigado doutora Jomara, e nesse momento passamos a palavra ao senhor Wellington Soares da Silva para suas considerações.

1 vez agradecer a participação aqui nessa audiência pública e dizer aqui aos deputados e deputadas que os eletricitários, eletricitários de todo o Brasil aguardam ansiosamente a aprovação desse projeto pra que realmente se cumpra né? É 1 questão de justiça tá? E não de privilégio. É isso obrigado.

Muito obrigado. Nobre senhor Wellington, passamos a palavra ao senhor Augusto Vaish para suas considerações.

Gostaria muito de agradecer em nome do presidente do CRT 0 3, senhor Luiz Paulo de Souza, agradecer por essa oportunidade de aqui expor, para os senhores o que é o nosso sistema, quais são os nossos profissionais e quais são os profissionais que estão em condição de risco que podem ser enquadrados não como 1 categoria como eu disse, mas individualmente cada caso a caso sendo analisado possam ser enquadrados se for o caso na no CPL. Muito obrigado.

Obrigado senhor Augusto, vamos palavra com o senhor Eciliano Pereira Gomes Neto.

Bem, aí você o presente desse tempo, deputado, por causa de quanto tempo é presente, né? E estarmos aqui debatendo coisa tão importante, né? Quanto a condição de vida, né? Dos trabalhadores e trabalhadoras desse país é muito importante. Nós defendemos condições de trabalho digno, mas também defendemos também 1 condição de aposentadorias digna, né? Eu acho que aposentar depois que a gente não tem mais condições de nem sequer, vamos dizer assim, supõese, né? Que a gente vai aposentar e ver os netos, né, e não ter condições de correta dos netos, né, é muito ruim. Eu acho que essa é a nossa perspectiva enquanto classe trabalhadora. No momento estamos aqui nesse minuto que tem pra fazer as considerações, tem trabalhador lá respirando o benzeno, arsênico, né, nafta petroquímica, com risco de explosão. Né? Nesse minuto, né? Ele pode estar sujeito a não voltar pra casa. Nesse minuto ele pode estar sujeito de não aposentar porque 0A0 tempo dele de aposentar é daqui a 5 6 7 8 anos, né, que não vai conseguir chegar lá. Então nesse minuto está acontecendo muita coisa, eu acho que a gente tem que ter essa responsabilidade, tem que ter essa essa atenção e lembrar, né? Que quando fala da classe trabalhadora estamos falando, né? Do povo brasileiro. Em torno geral que todo mundo é a classe trabalhadora, não importa o nível, o grau, a função, né? A a tarefa, onde que ele esteja aqui, né, em todos os cantos do país. Então, olhar peculiarmente, olhar assim, essa disposição aos riscos, né, a essa questão dos ativos nocivos, né? Que aí a gente vai conseguir entender, né? Quem poderá ter esse direito ao poder especial. Muito obrigado pastor Iko, obrigado a todos.

Muito obrigado senhor Celiano por sua participação, passamos a palavra ao nobre senhor Ricardo Aurélio Pinto Nascimento. Queria agradecer

Senhor deputado, pastor Eurico, deputada Érica, e dizer que nós temos milhares de laudos de insalubridade que comprovam aquilo que eu falei aqui agora há pouco, e que nós gostaríamos de posteriormente encaminhar a vossa excelência deputado. Ok para

Somente agradecer em nome da AGM Brasil, Associação Nacional de Guardas Municipais e do Conselho Nacional das Guardas Municipais, e deixar 1 observação, o de 5569 municípios, aproximadamente 3000, pouco mais de 3400 municípios estão sob o regime geral de previdência, ou seja, olha a importância de você ter a aposentadoria especial, como eu disse na minha apresentação, para cada profissional que se aposenta mais cedo, não porque é privilégio, mas porque é 1 necessidade devido à sua debilidade na saúde, você tem condição de contratar 2 ou 3 novos profissionais, e isso vai oxigenar o sistema financeiro atorial da do regime geral de previdência. São mais contribuintes entrando para o sistema. Então, é importante que a gente observe isso, porque é infelizmente 1 crueldade o que fizeram na reforma da previdência com os profissionais que trabalham sob riscos e situações prejudiciais à saúde. Muito obrigado a todos, fiquem com Deus e 1 ótima tarde. Muito obrigado.

Bom senhoras e senhores agradecemos a participação de todos os senhores aqui, aqueles que estiveram acompanhando através da do YouTube também essa audiência pública e com certeza outros que estarão vendo posteriores porque sempre está sendo represado as audiências públicas e sabemos de milhares e milhares de pessoas que estão atentos a tudo que está acontecendo nessa comissão especialmente nesse PL. Agradecer aos presentes aqui aqui lamentamos não todos não poderia falar ah sempre temos tantos que gostaria de falar mas seguimos o regimento da casa e tivemos aqui os representantes que fizeram suas colocações de forma realmente muito importante, estamos analisando com carinho, já quero agradecer aqueles que estão deixando o material disponível para análise dessa comissão. Então agradeço aos senhores, convidados pelos ilustre presenças, posições aos parlamentares que participaram dos debates, nada mais havendo ao tratar em ser o presidente da reunião convocando reunião deliberativa extraordinária para o dia 26 de novembro às 14, operando no plenário 7 pra discussão e votação de propostas legislativas. Está encerrado a presente audiência pública.