COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Bom dia a todos e todas. Trésima terceira reunião deliberativo extraordinária comissão de indústria comércio e serviços. Havendo número regimental declaro aberta a presente reunião. Em apreciação às atas da trigésima primeira e trigésima segunda reuniões, realizada no dia 12 e 13 de novembro respectivamente. Informe que a leitura das atas está dispensada nos termos do parágrafo único do artigo quinto do ato da mesa número 2 3 2020. Em votação às atas, aqueles que as provas permaneçam como se acham aprovadas. Informo que o expediente encontrase à disposição dos interessados na mesa e na página da comissão na internet. Retiro de ofício o item 5 da pauta projeto de lei número 4 8, 8 2019. Hoje recebeu parecer com substantivo devendo seguir prazo de emendamento conforme o regimento interno. Retiro por ausência do relator, o item 4 item 6 e o item 7. Requerimento número 59 barra 2024 senhor Luiz, Ishimori, que requer realização de audiência pública para debater sobre a importância do PL número 28 9 meia, de 2024 para conferir ao município de Campo Largo no estado do Paraná, o título de capital nacional da louça. Eu vou subscrever esse requerimento. Em discussão o requerimento, não havendo que queira discutir em votação, aqueles que o aprovam permaneçam como se acham aprovado. Requerimento número 60 barra 2024 do senhor Augusto Pupio, que requer a realização de audiência pública pelo aniversário, 79 anos da Confederação Nacional do Comércio celebrado no dia 30 de novembro, e o reconhecimento dos impactos positivos gerados no âmbito do comércio após a sua criação. Para encaminhar o requerimento, conceda a palavra ao deputado autor do requerimento, deputado Augusto Pupio.

Dia senhor presidente, quero cumprimentar todos os nobres pares aqui, e peço permissão aí direto à justificativa. Durante a década de 1940, embora o país passasse por processo de urbanização, a economia ainda dependia essencialmente das exportações de café, o mercado de consumo interno era restrito fosse por falta de renda ou de produtos, portanto os líderes empresariais que participaram da criação da Confederação Nacional de Comércio, denominação original da entidade tinham consciência dos desafios que viriam enfrentar e se propuseram a participar ativamente das decisões nacionais. A partir das décadas seguintes, o país ampliou o mercado, o consumidor e todas as regiões do Brasil passaram a contribuir cada vez mais para desenvolvimento econômico social. A CNC foi testemunha e participe de toda essa história criando terreno fértil para que o comércio superasse deficiências de infraestrutura, e de outras adversidades. De 1945 a 2015, as relações no ambiente sindical também evoluíram muito, a CNC esteve à frente de muitas mudanças na construção de sindicalismo confederativo forte, representativo e respeitado. Em mais de 7 décadas os desafios enfrentados na defesa dos direitos, interesses de seus representantes foram constantes e numerosos. Houve trabalho sem entregos por exemplo pelo aumento de investimentos, melhoria da infraestrutura e redução da burocracia e racionalização da legislação tributária trabalhista do país. Diante do exposto, o reconhecimento da CNC como entidade máxima do comércio brasileiro e seu alinhamento com a trajetória do Brasil, é de medida imperiosa. Muito obrigado.

Requerimento, presidente, deputado Heitor Schuk.

O nosso presidente colegas deputados deputado. 79 anos numa confederação não são 79 dias. É 1 história, é legado. Eu queria parabenizar o colega por apresentar esse requerimento, e pedir pra poder subscrever que eu acho que a confederação que tem, ramos no Brasil inteiro no Rio Grande do Sul é muito forte também, eu queria pedir se o autor permitir pra subscrever esse requerimento muito obrigado.

Em votação o requerimento, aqueles que eu aprovo permaneçam como se acham aprovado. Projeto de lei número 20, 49 barra 2015 dos senhores Marcos Abraão e Rubens Bueno, que institui o selo próágua para a certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água. Relatora deputada Jockey Rocha, parecer pela aprovação deste e pela rejeição do substantivo adotado pela comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Passo a palavra relatora deputada Jaque Rocha para leitura do parecer.

Senhor presidente, nobres colegas, peço a devida vênia pra ir diretamente ao voto. Dentre as questões essenciais enfrentadas pela humanidade, está o tópico da água. Sobretudo devido à identificação científica da crise global da água acentuada pela mudança climática, ou seja, o mundo está ficando sem água doce. 2000000000 de pessoas moram em regiões do planeta, onde estão submetidas ao estresse hídrico. No Brasil, apesar da concentração de 12 por 100 das reservas de água do mundo, e sua distribuição, é muito desigual. E os fatores como a poluição dos rios, a exploração das fontes, o uso intensivo de 1 irrigação ineficiente que gera perdas irreparáveis, desmatamento, urbanização descontrolada, mudanças climáticas e ato grau de desperdício leva país a 1 situação onde várias regiões convivam com a escassez, déficits hídricas, secas, apontando para 1 crise da água. A poluição, o desvio, o esgotamento de fontes finitas de águas na Terra, o desperdício devem ser enfrentados para garantir que futuras gerações não convivam com situações de calamidades. A proposição tem o objetivo de estabelecer o selo próágua, que serviria para identificar eletrodomésticos, aparelhos sanitários que apresentem menores níveis de consumo de água, e também seriam estabelecidos parâmetros mínimos de eficiência no uso da água para tais equipamentos. Conforme dispõe o projeto, os fabricantes e os importadores dos equipamentos abrangidos pela proposição, deveriam estabelecer os níveis máximos do consumo de água e mínimos de eficiência hidráulica constante em regulamentação específica. Não há portanto padrão estabelecido pelo projeto, mas há previsão que o regulamento defina esses limites. A partir da definição desses limites ainda, segundo o projeto, os fornecedores poderiam apresentar aos órgãos competentes dentro de ano plano de adequação com metas intermediárias até o atingimento dos patamares mínimos em prazo máximo de 5 anos. Vejase, que os autores tiveram cuidado de estruturar 1 forma de alterar a realidade de modo abrandado, possibilitando que os fornecedores consigam paulatinamente adaptar suas fábricas sem choques repentinos. Esse cuidado ameniza eventuais preocupações quanto à possibilidade da medida de inviabilizar a operação de alguns produtores e que nos permite concentrar nossa atenção na análise dos benefícios decorrentes da aprovação da matéria. Segundo a organização das Nações Unidas, 110 litros de água seriam suficientes para suprir as necessidades básicas diárias de 1 pessoa. Entretanto, de acordo com o Sistema Nacional de Informações Sobre o Saneamento, o consumo per capita de água no Brasil foi cerca de 150 litros em 2022. O resumo, podemos concluir que o consumo residencial médio no Brasil é de 40 litros superior ao consumo de referência. Ainda de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre o saneamento, os preços médios da tarifa de água e da tarifa referente à coleta de esgoto no Brasil em 2022, seriam respectivamente de 5 reais e 9 centavos e 4 reais e 56 centavos, aplicados ao metro cúbico de água abastecida. Se há suposto consumo excessivo de 40 litros diárias de água por habitante, inferíamos que ao final de mês, o brasileiro em média consome desnecessariamente 1200 litros de água ou 0.2 metros cúbicos. Em termos financeiros isso representa desembolso desnecessário de 11 reais por pessoa, despesas mensais de água e esgotamento. O que queremos demonstrar é que existe consumo desnecessário de água nas residências com consequente aumento de despesas da casa, e essa constatação já seria suficiente para nos esforçarmos em encontrar medidas para a redução do consumo deste bem. Contudo, haveria outras 2 questões para reforçar a necessidade da redução do consumo, que é a sustentabilidade ambiental e o risco do desabastecimento. Neste último caso, não podemos esquecer os números, os inúmeros municípios que impuseram racionamento de água no ano de 2020 e mesmo nos dias atuais. Alguns municípios paulistas têm utilizado o expediente para controlar a escassez de água. A instituição do selo próágua, e a imposição de parâmetros mínimos para eficiência do uso da água por equipamentos domésticos propostos no projeto, parece 1 solução muito apropriada para reduzir sobremaneira o desperdício de água. Exemplo muito simples demonstra pequenas mudanças de baixo custo, que podem promover 1 economia considerável de consumo o uso de arejadores em torneiras e arejadores são dispositivos que misturam o ar no jato de água melhorando o aproveitamento da água consumida e estimase que 1 torneira com arejador propicia 1 economia de 50 por 100 em relação a 1 torneira sem arejador. Ao instituísse o selo próágua, o consumidor torna consciência, toma consciência dos custos adicionais nas contas de águas que acompanham os equipamentos pouco eficientes, de forma que fica mais inclinado a comprar equipamentos mais eficientes e que sejam mais caros. Essa mudança de comportamento do consumidor, naturalmente compeliria fabricantes a ajustarem os seus produtos, o que redundará em menos desperdício de água nos lares brasileiros. Nossa opinião em resumo é que a proposição merece o acolhimento por essa comissão, pois as medidas propostas seriam efetivas para reduzir o desnecessário, o desnecessário uso das águas nas residências, sem consumo impor dificuldades insuperáveis ao setor produtivo afetado pela norma proposta. Diante do exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei de número 2049 de 2015, e pela rejeição do substitutivo da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Este é o voto senhor presidente.

O parecer. Deputado deixou o Chucky. Senhor presidente colegas deputados, deputado.

Falar em água, falar em vida. Nós inclusive na no Rio Grande do Sul temos alguns programas chamados verde é vida. Inclusive no sentido de fazer a preservação ambiental, agricultores que preservam a água preserva os mananciais recebem pagamentos por esses serviços ambientais, E eu quero oferecer aqui a colega Jaque Rocha por apresentar esse parecer, pouco diferente do que saiu lá da comissão do meio ambiente, e manifestar aqui o meu meu voto favorável e dizer aos colegas também de quem no código. Florestal brasileiro que já existe há 12 anos tem parágrafo fala de pagamento por serviços ambientais deputado líder Maia. Nunca foi regulamentado, não existe recurso e acho que essa casa precisa olhar pra isso inclusive no orçamento do ano que vem quando se discute essa questão na CMO, afinal quem preserva a natureza produz ar puro, água, produz ambiente melhor pra todos e a sociedade precisa compreender de que ela é beneficiada disso e portanto precisa também ajudar, a fazer essa preservação. Então eu queria concluir, parabenizando a deputada por parecer voto favorável, acho muito pertinente a gente criar esse selo próágua, que está no projeto obrigado.

Não havendo mais quem queira discutir declaro encerrada a discussão. Em votação aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. Aprovado. Senhor presidente, eu quero.

Agradecer à comissão pela aprovação desse projeto, 1 vez que reiterada aqui pelo nosso colega Heitor Schutz, e essa comissão, entende que o consumo das famílias brasileiras precisa ser cada vez mais consciente. País de dimensão continental como o nosso, mesmo possuindo algumas reservas de águas naturais, 1 das maiores reservas águas de águas naturais do mundo, não significa que nós não seremos impactados pelas mudanças climáticas ao contrário. Os últimos anos nós vimos isso, a gente percebeu, e a gente tem visto como tem sido cada vez mais desafiador pra qualquer cidadão que mora em qualquer localidade do nosso país, poder ter esse bem como bem de necessidade humana. Água não é mercadoria. Água é recurso natural e que precisa ser preservado, seja nós que estejamos nas áreas urbanas, ou que aqueles que estejam nas áreas rurais, mas a importância da água para a vida ela é essencial, então esse selo ela vem trazer mais consciência pra que quando as pessoas adquirirem os seus eletrodomésticos, os seus equipamentos, elas possam ter certeza que elas estão adquirindo também de fornecedores e de pessoas que pensam nas consequências ambientais dessas mudanças climáticas que nós estamos vivenciando, e isso impactando diretamente na vida das famílias brasileiras, seja diminuindo o consumo que impacta a ordem de despesa da casa, né aqui já foi aprovado inclusive por essa casa, vicepresidenta Ivoneide projeto de que é é que ele atua sobre a tarifa da água, mas principalmente quando a gente fala também sobre essa redução do consumo podendo ter esses equipamentos com o selo que permita ter mais segurança e mais consciência ambiental então meu agradecimento a esta douta comissão muito obrigada senhor presidente.

Obrigado deputada já que rocha. Eu vou suspender a sessão por alguns minutos até que o deputado júlia golpe chega e é relator de de projeto aqui ele informou que já está chegando em plenário para fazer leitura do seu parecer.

Obrigado irmão. Está reaberto.

Quero agradecer a presença do deputado Júlio Lopes. Fala meu. Não é 1 honra esperar você. Senhora senhor deputado senhor presidente vamos ao voto do relator então. Deixa eu só eu fazer a leitura do ano do projeto. Projeto de lei número 30 e meia 5 barra 2 24 do senhor Júlio Oliveira, que dispõe sobre a isenção das taxas de cadastro para micro empreendedor individual MEI, aos inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal, CAD único. Relator deputado Júlio Lopes parecer pela aprovação. Passo a palavra ao relator deputado Júlio Lopes para a leitura do parecer. Presidente

Muito obrigado pela sua deferência, passo então ao voto relator. Conforme determina o regimento entendo a câmara dos deputados no artigo 32, vigésimo oitavo b, compete a essa comissão de indústria, comércio e serviço e pronunciar acerca do mérito do projeto de lei número 3165 2024. Projeto ordem em discussão tem por objetivo facilitar o cadastro do MEI para os empreendedores de baixa renda escritos no CAD único. Destacamse vários efeitos positivos que essa medida pode trazer para a população. Ao conferir a isenção da taxa de cadastro, o projeto contribui para a formalização desses trabalhadores no mercado. Inscritos regularmente no MEI, os empreendedores terão o CNPJ, poderão emitir nota fiscal, abrir conta bancária e consolidar empréstimo bancário, além de outros benefícios. Assim, o projeto facilita e incentiva o empreendedorismo contribuindo para que os pequenos empreendedores possam alcançar melhorias financeiras e sociais. Com o crescimento do empreendedorismo e da quantidade de MEIs, toda a economia nacional é beneficiada gerando círculo virtuoso de emprego, renda e maior crescimento do PIB. Evidenciase assim também, 1 importante dimensão social do projeto, isentando de taxa os escritos do CAD único e fomentando o empreendedorismo entre os brasileiros de baixa renda. A iniciativa pode contribuir também para a redução da pobreza e da desigualdade socioeconômica no país, inclusive as de caráter regional. Do exposto senhor presidente, senhor e senhores deputados, peço o voto pela aprovação do projeto de lei número 3165 de 24.

Parecer. Não havendo o que queira discutir, em votação parecer àqueles que eu aprovo permaneçam como se acham aprovado. Nada mais havendo ao tratar declaro encerrada a presente reunião, antes convocandoos para a reunião deliberativa cuja pauta será publicada em momento oportuno, está encerrada a reunião. Presidente, o senhor é o mais trabalhador de todos os presidentes das comissões, hein? A sua comissão é a única que anda,