COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Havendo número regimental declaro aberta a quadragésima primeira reunião da comissão de segurança pública e combate ao quimio organizado. Conforme pauta

Coloque em votação a ata da quadragésima reunião realizada em 12 de novembro de 2024. Aqueles que aprovam permaneçam como se acha, aprovado. Expediente, as correspondências recebidas até a presente data, forem enviadas aos membros e às escusas lançadas no sistema SIEG. Sobre a mesa, requerimento para inclusão extra pauta de autoria do deputado delegado Paulo Belinski, para a inclusão do PL, 24 barra 24 9 8 barra 2020. Assim, determino a abertura da votação nominal no painel. Presidente, minuto? Pois não. Presidente, só pra pra esclarecer que esse texto foi construído.

Em total consoante com os bombeiros militares. Então foi feita a reunião presencial em São Paulo, foi feita a reunião presencial em Brasília, a gente ajustou o texto agora conforme a. Liga bom. Liga bom. Então o texto já está 100 por 100 ajustado, tanto os bombeiros civis quanto os bombeiros militares de acordo, isso é muito importante, eu vou fazer 1 complementação de voto aqui só pra pra ficar redondinha. Bom então vamos já

Vamos vamos votar né pra, pra que a gente possa Vamos votar aí pessoal. Concedei a palavra ao deputado, Eder Mauro não? Hein? Vamos votar né? Deixa eu votar aqui. Hoje nós teremos 1 sessão 1 sessão basicamente tranquila, sem nenhuma polêmica nos requerimentos ou ou até mesmo projetos de lei. E, inclusive tem requerimento de minha autoria que solicita 1 autorização para participar de 1 assembleia geral da associação dos delegados da polícia civil, lá no no Maranhão. A palavra está franqueada, quem quiser. Com a palavra ao deputado Faul. Presidente, eu, primeiro eu quero,

Não sei se foi na última ou penúltima sessão o senhor tinha se manifestado com relação a aquela visita que o senhor fez ao ministro a respeito do do decreto. Primeiro eu quero elogiar a postura do senhor pela, por estar né tentando de todas as maneiras, lutar pelo pelo por esse importante segmento dos clubes de tiro do do do pessoal armamentista no Brasil, e eu conversei com bastante, o que é desses especialista né, mas eu conversei com bastante pessoas então é é, o ideal pra pra nós seria é continuar o horário né das 8 às 22, seria o mínimo, o governo quer das 18 às 22, isso é inviável, inviável isso aí totalmente inviável. E a importância né do senhor ter ter feito essa essa visita, está tentando junto ao ministro, apesar que nós estamos tentando desde o Dino, eu estive na primeira reunião com com Flávio Dino, e depois daquilo só promessas, até nós estivemos muito próximos de de sustar os efeitos do decreto, mas o Senado nós 9 momentos caímos no no no conto do do vigário, né? E o que eu tenho a dizer? Vamos continuar trabalhando e mostrar pro governo o seguinte, nós temos também meios de de reação, se o governo insistir em prejudicar principalmente com esses horários absurdo essa questão da distância do do clube de tiro à escolas, nós vamos continuar aqui, eu eu o senhor é o presidente, claro que o senhor fala pela comissão, mas eu como membro titular falo aqui que vou continuar trazendo requerimentos de convocação, vamos começar também a a reagir pra eles verem que nós não somos cordeirinhos e que nós estamos lutando por 1 causa nobre, 1 1 nobre, 1 demanda nobre, que é esse setor importantíssimo, que gera emprego e renda. Ninguém para pra pensar nisso. Acha que são criminosos que são desocupados, pelo contrário, gera emprego e renda, isso aí em vários segmentos, exclusivos na venda de armas e e principalmente nos clubes de tiro. Grandes investimento eu estive num grande clube de tiro em Curitiba por várias vezes, ali na entrada da cidade, e o investimento ali foi 4000000 na época. Então não é brincadeira não, empresário investiram EEE precisam trabalhar dentro da lei de forma correta, mas desde que a lei seja coerente, não esses absurdos que o governo quer empurrar, isso é 1 vingança né do governo, que é governo totalmente desarmamentista, quer empurrar em cima do dos clubes de tiro, se vingar da direita através prejudicando o o pessoal armamentista. Então é, é isso presidente, obrigado. Muito obrigado.

Eu digo sempre senhor a gente falou que nem ao céu nem ao mar. Os excessos nós não podemos também concordar. Agora a restrição demasiada é o que o governo está fazendo. E o que mais me deixa triste é que eu já fui lá, vossa excelência já foi, o Alden já foi, belisque esteve lá recentemente e os ministro trata a gente tranquilo como se não está tudo resolvido a gente sai de lá com compromisso firmado e pasmem em vossas excelência, quem está determinando isso são os assessores. Eu já fiquei já eu estou careca de tanto falar aqui que é a tal da Michele Barros é quem está mandando. E agora o outro assessor que foi mandado pra cá, o Marinaldo, também está mandando, quer dizer, eu perguntei na última reunião que eu estive com o ministro Rui Costa, fui muito bem recebido pelo ministro, eu perguntei, quem é que manda? São os ministro ou os assessores? Porque diante de tantas conversas que nós já tivemos, diante de tantos entendimentos, e nós pedimos apenas 4 itens que não são tão tão assim graves, que não são tão tão assim graves, que se o governo conceder. O horário do funcionamento do dos clube de tiro, eles têm que entender que é horário comercial. Não tem como você, né, botar horário de 18 às 22 horas, as pessoas têm trabalham e têm que ir pra casa. E eu pedi ao ministro Rui Costa que me apresentasse 1 ocorrência, 1, 1 ocorrência que envolvesse escola, clube de tiro. Se tiver 1 ocorrência eu até paro de ficar enchendo o saco do governo. Coisa que ele não tem, porque não existe, tudo isso são narrativas construídas, e eu espero que realmente disseram que esse decreto dava pra sair, está em cima da mesa, aí quando você vai lá, está embaixo da mesa ou ou ou na lata do lixo né? Deputado Eder Mauro.

Presidente, ouvi atentamente o deputado Faul, lhe ouvi, e nós temos ferramentas. O que eu acabei de ouvir de vossa excelência inclusive em relação ao posicionamento do ministro tratar de 1 forma, fechar acordo de palavra, de que vai fazer vai acontecer da forma que foi fechado o acordo, e que quando vira as costas, a coisa acontece de outra maneira, como que fosse os assessores que determinam o que fazer, convenhamos, nada acontece se não for pela vontade deles, e do próprio presidente da república. Então, usar os assessores como bucha de canhão pra dizer que é eles que estão determinando, não não não não me parece que que é 1 1 1 posicionamento correto porque na verdade é posicionamento deles, eles querem tirar 1 de bom moço no momento de atender os deputados federais que são representação de toda esta comissão que se dirige lá para de 1 forma conversando resolver o problema dos clubes de tiro dos CACs de todo esse país e eles tratam de 1 forma enganosa e quando vocês saem de lá eles fazem diferente isso nós não podemos aceitar Querer colocar os horários de clube de tiro como se fosse cassino. Clube de tiro não é cassino, Faul. Clube de tiro tem que funcionar no horário comercial como qualquer outro. Os atiradores de precisão, aqueles que se utilizaam pra competição, eles têm que treinar todos os dias em horário comercial. Eles não podem ir à noite. E aqui eu não estou falando nem sequer desses armamentos serem transportado durante o período noturno no final de semana, o perigo que é. Como você mesmo e muito bem falou a questão do dos clubes de tiro nas distância das escola, nunca foi registrado incidente de clube de tiro próximo de escola. Isso é 1 perseguição clara, declarada de governo. É 1 ideologia de querer acabar com os atiradores, com o clube dos de tiro, essa é a intenção. Mas nós temos ferramenta. Deveríamos também atendêlos e e recebêlos da mesma forma que eles recebe lá. Na hora que eles correm pra cá com os assessores dele pra que transforme em convocação, em convite, a gente diz não nós vamos transformar em convite, na hora de votar é convocação. Fazer o mesmo que eles fazem com a gente. Porque se nós não atacarmos da forma que eles atacam, nós vamos só fazer sim senhor sim senhor, e eles vão empurrando do jeito que eles querem. A que mais tem força dentro dessa casa, e é 1 que eles mais temem dentro dessa casa. E nós precisamos utilizar dela para que a gente possa fazer com que eles respeitem os deputados, principalmente os deputados que aqui estão. Nós, que somos numa ala ala conservadora, que somos que somos pessoas que praticamos tiro, que eu como CAC inclusive possuo arma nesse sentido, não posso aceitar, de que nós estejamos sendo massacrado por governo através dos ministro e os assessores dos ministros. O meu assessor falou, não faz o que eu não mande mande ele fazer. Porque se fizer está fora. É assim que funciona. Bom, meu presidente, concluindo, e o senhor, que tem a força inclusive de fazer, esse, essa ponte de podermos estar lá. Porque se eu tiver que reunir lá no ministério, eu vou falar exatamente isso, vocês tratam 1 coisa aqui e quando a gente vira as costa a coisa é outra. Vocês querem publicar decreto que vai acabar com o fundo de de tiro, que vai acabar com todo mundo. Então senhor presidente, peça a sua interferência, e se for preciso nós convocarmos solicitar, meter aquele requerimento pra convocar como o próprio Fahu diz, vamos fazêlo. Obrigado senhor presidente.

Deputado, eu acho que o grande erro nosso foi no cenário, no senado quando o o projeto do decreto legislativo estava na eminência de ser aprovado. O senador Jaques Wagner liga pro presidente Lula, assume o compromisso, e mesmo assim veja veja que ponto se chega a coisa. O presidente Lula, eu estava do lado quando falou assim, pode assumir o compromisso. Jaques Wagner, da sua terra. Aí a coisa entrava de novo, graças, aí eu digo de novo, ao Marivaldo e à, e à Michele. Então quem manda são esses 2 que têm que ser os ministros, não é possível 1 coisa dessa. Ou mostra que o governo não tem pulso, não tem personalidade e não tem autoridade sob seus assessores. Não faz sentido. De qualquer forma, pra informação dos senhores, em virtude desses impasses, pra vocês terem 1 ideia da da leniência do governo, porque ficar enrolando empurrando com a barriga a questão dos CACs eu até admito, mas os policiais não poderem comprar munição, os policiais não poderem comprar 1 arma, porque o governo não teve competência pra fazer 1 portaria. É lamentável. Com as polícias militares de bombeiros foi a mesma coisa. Nós fizemos 1 comissão aqui, fomos lá e o ministro da defesa resolveu o assunto. Mas a justiça não resolve. E é exatamente esse signatário que quer mandar 1 PEC da segurança pública aqui pra nós. Nós não vamos aceitar. E nós temos força pra isso e nós não vamos aceitar. Concelho a palavra deputado capitão Alde.

Presidente eu serei bem breve primeiramente parabenizar ao senhor, pela ida lá ao ministério da justiça e também com o ministro Rui Costa pra tentar destravar essa questão. E falar, presidente, que nós estivemos realmente no ministério da justiça, estivemos juntamente com o ministro Lúcio da Defesa e outros tantos, envolvidos direta e indiretamente nessa questão das armas, em especial os CAC e também dos militares, e até hoje pasmem meses após a edição daquela portaria do exército, a polícia militar da Bahia ainda não concluiu com o seu parecer interno, com sua portaria interna. Hoje faz mais de 2 anos que os policiais sequer podem comprar armas ou pior ainda quem já tem arma não pode comprar munição. Todos os dias presidente eu recebo mensagens de policiais, bombeiros militares que estão impossibilitados de poder ou trocar a sua arma de fogo, ou adquirir 1 nova, caso ainda tenha a possibilidade de assim o fazer, ou mesmo comprar munição para os seus treinamentos. Isso é 1 vergonha, isso é absurdo. Eu espero que o comando geral da polícia militar possa nos próximos dias resolver essa pendência. A portaria do Ministério da Justiça já foi estabelecida, as corporações das polícias militares do Brasil inteiro, algumas já adiantaram essas portarias, é só entrar em contato com a PM de São Paulo, a PM de Minas, pega a portaria de lá da do Paraná, pega a portaria que foi feita lá, a lei é única, a lei é nacional. Então pega o que que foi feito lá e traz pra Bahia mas não pode deixar que os policiais militares simplesmente estejam numa condição de insegurança porque não pode comprar armas ou sequer comprar munição aqueles que já têm as armas. E com relação aos horários de funcionamento dos clubes, isso é 1 vergonha. Eu eu entendo que se fosse clube, bar, restaurante, quem é policial sabe que a de em determinados horários de funcionamento de bares e ou restaurantes em algumas localidades pode haver relação entre mortes, entre violência, número de ocorrências policiais associados ao consumo de álcool ou outras drogas, mas você apontar essa possibilidade de risco de violência atrelada à existência de clube ou que 1 criança ou adolescente vai ter acesso a esse clube, vai ter acesso a armas e vai sair daí atirando em tudo que é lugar, é 1 mentira, isso é 1 falácia. Na verdade é 1 narrativa que o governo do estado e os o governo federal tenta impor aos clubes e eles querem na verdade destruir esse segmento, se eles não podem simplesmente fazer valer o referendo que foi feito, onde o povo brasileiro decidiu a continuidade da comercialização de armas, eles querem matar todos esses segmentos pela inanição. Hora aumentando impostos, ICMS lá na Bahia é o maior ICMS do Brasil, 42 por 100 de ICMS da compra de arma de fogo. Pra colar e aí tentam matar essa categoria de profissionais, advogados, médicos, profissionais liberais, policiais eu tomei Sokack. Então tem que ter respeito a esses profissionais e estamos com o ambiente coronel fragradável. Nenhuma das propostas que nós apresentamos ao governo são propostas insanas, são propostas que farão eventualmente o governo a ecoar, do bolsonarismo, a mais armas, não não estamos pedindo isso. São regras mínimas para o funcionamento de clube, qualquer lugar do mundo existe essas regras e não pode ser diferente aqui no Brasil. Muito obrigado antes de passar pro Sanderson. Pra você

1 ideia, dos quesitos que a gente pede, viu Edermallow? Eu falei pra ele, ministro, se o senhor tivesse 5 carros, eu tenho que pedir 5 habilitação do senhor? Ele falou não, claro que não. Eu falei é o que estão querendo fazer com os CACs. Ora meu Deus, a habilitação tem que ser por pessoa, e não pelo número de armas, isso é 1 estupidez. Quem fez isso não entende nada de armamento, e não sabe nem quantas bala tem revólver 38. Essa tal de Michele e o tal de Marivaldo, Marivaldo. Deputado Sanderson. Eu ia só eu ia só Eu quero, eu ia só acrescentar

Na questão do ICMS de 40 por 100 na Bahia. Sabe quanto o bandido paga de ICMS pra adquirir 1 arma Fahul? 0. Nada. 0. Absolutamente nada, é por isso. Vamos cobrar do cidadão de bem bem alto porque o bandido não precisa. Qual o líder da oposição? Eu vou, vou, Zuko vai votar? Já votou? Eu vou aguardar a vossa excelência a votar Presidente. Presidente. Presidente, até aproveitar presidente pra falar pro senhor que foi decidido lá pelo.

Lira, do dia 12 ao dia 14, a semana da segurança pública que a gente vai poder votar os projetos que o senhor elencar então, ficou determinado que essa semana, os projetos que estiverem voltados pra segurança pública, 12 de dezembro, 12 a Dezembro, dezembro. A dezembro. Isso. Nós eu tenho 1 relação de de dos

Projetos que são menos polêmicos que tenha mais consenso, e nós vamos levar ao plenário pra discutir. Tem projeto do nosso deputado Gaspar, que com certeza será a grande o grande artista, o artista principal será o projeto do deputado Alfredo Gaspar. Senhores, eu vou encerrar a votação. Está encerrada a votação.

Vai dar 22 a 0. De número bom 22. Aê? Olha o número, o número é bom hein? Projeto de lei 24 barra, 24 98 barra 2020, do senhor Neri Galler, PP do Mato Grosso que altera a lei número 11900 e de 12 de janeiro de 2009, para permitir a atuação do bombeiro civil em atividade distinta do combate ao fogo em situações de emergência. O relator, o deputado delegado Paulo Belinski, o parecer pela aprovação deste do PL 3 meia 24, PL 5 2 2 8 e PL 5 3 7 3, são apensados da emenda 2 da comissão de segurança pública na forma do substantivo, e pela rejeição da emenda da Cetrap, da emenda da comissão de segurança, da emenda 2, da Cetrab, da emenda 3 da Cetrab, da emenda 3 da comissão de segurança, da emenda 4 da Cetrab, da emenda 5 da Cetrab e da emenda 6 da Cetrab e da emenda 7 da Cetrab. Concedo a palavra ao deputado Paulo Delícia para proferir o seu parecer.

Muito obrigado, muito obrigado presidente permissão pra ir direto ao voto, vossa dica. As proposições e análises promovem a primeiro olhar, sutis alterações da lei 11900 e que regulamenta a profissão de bombeiros civil de modo que 1 prima, de modo que 1 prima pela ampliação do rol de atribuições da classe e outra modifica de forma mais agressiva a denominação dos agentes privados, e acrescenta dispositivo com o condão de aprofundar a regulamentação, prevendo parâmetros nacionais mínimos para os cursos de formação desses bombeiros. As emendas por suas por sua vez destoando da linha geral de ambos os projetos pretendem incluir na medida em trâmite novas alterações na normativa, vinculando as atividades desempenhadas a descritivo descritivos infralegais, prevendo obrigações expressas de natureza trabalhista, prevendo expressamente novas regulamentações pelo executivo, enfim em sua maioria, burocratizando ainda mais o sistema, e assim servindo ao propósito inverso do projeto original, que pretendia desburocratizar o campo, ampliando o rol de exercício das funções descritas na lei 11900 e A proposta natural per dá nova redação ao capt dos artigos segundo e segundoA, e acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao artigo oitavo, todos da lei 11900 e enquanto o apenso altera todos os dispositivos da norma que citam o termo bombeiro civil, e acrescenta o artigo quartoA ao global da legislação. O PL 24 9 8 retira o caput do artigo segundo a expressão exclusiva, editando o artigo segundoA, para a possibilidade dos bombeiros civis de atuarem emergencialmente em atividades distintas do combate ao fogo, inclusive em áreas externas em conjunto ou isoladamente do corpo de bombeiro militar. Ao analisar a situação junto às 2 categorias, entendeuse que existem mais riscos do que benefícios diante da atuação isolada mencionada nesse sentido, o termo isoladamente foi suprimido. Aqueles que combatem incêndios sem o devido preparo, enfrentam 1 série de perigos que podem colocar as suas vidas em risco, e comprometer a segurança de outras pessoas do meio ambiente. Sem o treinamento adequado os combatentes improvisados podem não reconhecer a intensidade e a direção do fogo, o que aumenta a chance de ficarem cercados pelas chamas ou expostos a gases tóxicos liberados durante a combustão. Além disso, a falta de equipamentos de a falta de conhecimento sobre o uso e manutenção dos equipamentos de proteção individual, e das técnicas corretas de combate às chamas pode resultar em queimaduras graves, intoxicação, lesões por queda e até morte. Sem o entendimento dos protocolos de evacuação e de comunicação, há também o risco de atrasar o socorro, colocando em perigo tanto os combatentes quanto outras pessoas nas proximidades. Juntamos aqui no relatório algumas notícias versando sobre o fato. Já quanto ao artigo oitavo cumpre rever o que disciplina a norma. As empresas especializadas e os cursos de formação de Bombeiro Civil bem como os cursos técnicos de segundo grau de prevenção e combate a incêndio, que infringirem as exposições desta lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades, advertência proibição temporária de funcionamento, cancelamento da autorização e registro para funcionar. Nessa esteira o PL 24 9 8 propõe acrescentar 2 parágrafos, prevendo que o primeiro os cursos de formação poderão incluir disciplinas relativas a ações de prevenção social em área de risco, de emergência médica e de resgate de vidas, e que segundo, o curso de formação de bombeiros militar substitui o curso de formação do civil. A partir do entendimento que a lei orgânica nacional das polícias do corpo de bombeiros militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, já regula os temas ligados à formação do bombeiro militar, suprimiuse o parágrafo segundo mencionado. Com isso em vista, em que pese a competência da CCJ para análise dos aspectos constitucionais, cumpre reforçar que o artigo 144 parágrafo quinto da constituição 4 parágrafo quinto da constituição da república prevê que aos corpos de bombeiros militares além das atribuições definidas em lei incumbe à execução de atividade de defesa civil, demonstrando mérito do parágrafo primeiro. Pois bem, parágrafo sexto do 144 da Constituição Federal, disciplina que os corpos de bombeiros militares subordinamse aos governadores do estado e do Distrito Federal, bem como o artigo 22 do inciso 20 e preconiza que compete à união única e exclusivamente legislar sobre normas gerais de organizações da referida das da referida corporação. Com efeito existem normas técnicas em vigência, como as elencadas nas emendas 3 da da Comissão de Segurança Pública, que regulam de certo modo as atividades dos bombeiros civis. Contudo as competências de referidos agentes são descritas pelas normas legais da lei 11900 e melhores definidas em lei estadual, assim como as atribuições dos corpos de bombeiros militares são estipuladas igualmente em âmbito local. Referidas ressalvase faz importante pois eventual ampliação das competências dadas pela lei 11900 e não tendem a representar qualquer ofensa direta à norma constitucional ou infra, tratandose de inovação possível pelo meio eleito, de modo que a proposta em si conforme imposta não encontra óbice no sentido de subversão de competências dos corpos militares do artigo 144 da Constituição Federal. Nessa linha portanto, tenho que o PL 24 9 8 não prejudique as competências previstas aos cortes de bombeiros militares, ainda que suscite eventual eventualmente alguma rediscussão da formatação legal dos entes federados e dos ajustes mencionados. Bem como julgo que a medida não a medida não acarreta lesão qualquer ao estado da segurança das coisas, visto que não coloca no artigo segundo a, parágrafo primeiro o exercício de atividades distintas do combate ao fogo, como competência natural, mas sim extraordinária dos bombeiros civis. Do mesmo modo a redação proposta ao parágrafo primeiro do artigo oitavo não impõe obrigação mas mera possibilidade dos cursos de formação estenderem as suas respectivas grades, não implicando em qualquer prejuízo ao estado de coisas atual. Desse modo tem temse que concluir pelo mérito da proposta apresentada, passandose a a apreciar o apenso PL 3 meia 24 de 2020. Conforme antecipado, o PL 3 meia 24 tem por escopo alterar a denominação de bombeiros civis para brigadistas profissionais, acrescentando a lei vigente ainda o artigo quarto A, que dá a seguinte redação. Artigo quarto a, a malha curricular do curso para a formação do obrigadista profissional deverá atender às seguintes descrições, prescrições, obrigadista profissional nível básico conforme matriz curricular definido pelo corpo de bombeiros militar de cada unidade federativa, e na sua ausência de acordo com normas pedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Inciso 2 obrigadista profissional líder, conforme regulamentação do órgão executivo de ensino técnico. Inciso 3 obrigadista profissional líder, conforme regulamentação do órgão executivo de ensino superior. De início entendese que não se mostra cabível alterar toda a denominação da categoria por mera possibilidade de erros cometidos pela população, tende a refletir em possíveis regulamentos estaduais de 27 entes federados, e ainda na devida aplicação de entendimentos jurisprudenciais prédefinidos de modo que acaba se revelando medida insuficiente insuficientemente justificada, assim meramente problemática. Já quanto à proposta de redação do artigo quarto a, vejo que a idealização lançada no inciso carrega cabimento, vez que a matriz curricular sendo disciplinada pelo comando do corpo de 1 bomba militar estadual, evita a normatização senhor fazer silêncio por favor. Se deixe de considerar as peculiaridades locais, assim suprindo ainda a omissão legislativa. Quanto à dita a regulamentação do órgão executivo de ensino superior, entendo por descabida, sendo caso de ampliar a disposição no inciso aos demais a fim de uniformizar e melhor atender às regiões conforme a respectiva capacidade de necessidade. Nesse ponto, o mérito da emenda 7, da CETAP, acaba perdendo o efeito visto que o propósito da medida apresentada pelo colega capitão capitão Augusto, se faz atendida na proposta do substitutiva apresentada. Já no que compete as demais emendas, com exceção à proposta da emenda 2 da comissão de segurança pública, da lavra do deputado Mauro Lopes, julgo descabidas por servirem única e exclusivamente a complicar ainda mais a seara jurídica dos bombeiros civis, assim furtando a competência dos estados e do Distrito Federal definidas pela constituição. Sobre isso, entendese que o trabalho desempenhado pelos bombeiros civis obrigadistas é de extrema relevância, e numa eventualidade pode efetivamente promover o resgate ou acondicionamento de pessoas em situação de risco. Tratase de pessoas que sem dúvida alguma são mais capacitados do que a população leiga em geral, de modo que a extensão de suas competências em situação emergencial só atrai benefícios à sociedade. Assim, há de se votar favoravelmente às à proposta em apreço, ainda que os devidos ajustes de melhor descrição acerca da situação emergencial, dada pelo artigo segundoA proposto pelo autor do PL 24 9 8, conforme exposto em substitutivo. Conclusão, diante do exposto voto pela aprovação dos projetos de lei 24 9 8 de 2020, número 3 meia 2 4 de 2025 2 28 de 23, 5 3 7 3 de 23, acatando a emenda 2 da comissão da segurança pública e rejeitando as emendas 3, e 3 da segurança pública, e 2, 3, 4, 5, 6 e 7 da Cetasp na forma do substitutivo hora apresentado. Presidente, fazendo aqui 1 complementação do voto, eu faço constar então o seguinte, o artigo segundo a, onde se lê, deste artigo ao final do artigo, se lê da lei 14750 e de 23, e retiramse os parágrafos primeiro e segundo do mesmo artigo segundoa. Senhor presidente, em resumo pros nossos colegas, aqui nós alteramos a lei 11900 e que é a lei do bombeiro civil, atendendo ao pleito dos bombeiros civis e atendendo também ao pleito dos bombeiros militares dessa forma, a legislação é aprimorada, respeitada a lei orgânica nacional, e seguimos então com 1 situação mais propícia ao combate a incêndio e emergências no Brasil. Muito obrigado. Muito obrigado deputado.

Pelo relatório. Em discussão o parecer. Deputado Faul. Presidente, eu.

Deputado Paulo Beliski falou mas eu, faço questão de perguntar pro senhor novamente. O senhor conversou então com o pessoal do Bombeiro Militar, o pessoal do Bombeiro Civil, há consenso para o projeto. Sim senhor, sargento Faúri.

O o texto, veja, ele tem 1 relevância maior para os estados do sul, principalmente em relação aos desastres que aconteceram. E, no salvamento dessas pessoas. Então existe movimento de valorização do Bombeiro Civil. Quando eu procurei o corpo de bombeiros militares de São Paulo, ficou muito claro que, a situação anômala em que o bombeiro civil faria 1 atuação externa, é 1 situação que ela depende muito da atuação do estado. Então por mais que você tenha bombeiro civil que deseja auxiliar, o aparato de salvamento ele é aparato de custo milionário. Eu eu até falho nesse momento que eu não tenho comigo as anotações da reunião, mas eu deixo claro pro senhor, o custo de manutenção de pra salvamento nas no desastre do Rio Grande do Sul, o custo era tão alto, que nenhum bombeiro civil do Brasil mesmo com apoio de empresários, não seria possível, porque a gente está falando não só de volume muito grande de dinheiro, mas também de equipamentos que são muito exclusivos, né, não só helicópteros, aeronaves, embarcações, mas falando aqui do do da necessidade de logística. A logística é que determina a permanência no combate. Então, também esse elemento. Então, eu acredito dessa forma, o texto atende as 2 categorias preservando então a necessidade de se, de se manter a a coordenação dos bombeiros militares absoluta nessas situações de emergência. Obrigado eu.

Resposta é tema muito sensível pra mim, até pelo respeito que eu tenho pelo Bombeiro Corpo de Bombeiros militares do Brasil, e também né pelo pelo Bombeiro Civil. E estou satisfeito com a resposta, muito obrigado presidente, muito obrigado deputado Paulo Belinski. Muito obrigado. Eu vou.

Gente, a ordem do dia vai começar em 10 minutos, eu queria pedir a autorização de vossa excelência pra gente aprovar em bloco os requerimentos. Pode ser? Líder, líder presidente. Eu vou encerrar a votação, né? Está encerrado a votação e, aqueles que concordam com

Permaneçam como se acha. Aprovado. Parabéns deputado Belisque. Os requerimentos 306 barra 2024, 307, 308, 309, 310, 300 EE0, são esses os requerimentos. Eu consulto então se a gente pode votar em globo esses requerimentos. Aqueles que concordam permaneçam como se acham, aprovado, muito obrigado, pela compreensão. Quero subscrever.

O regimentos. Caveira vai subscrever, deputado Santos, Raul, coronel Meira, Aloísio, Eder Mauro, Alfredo Gaspar,

Belinski, Zuko, Alden, Meira botou Meira? Fernando máximo vai subscrever? Subscrever. Sim. Está incluso esses da da da. Não, esses seriam extra pauta, esse aí extra pauta. Vamos fazer agora, tá? Sobre a mesma requerimento para inclusão extrapauta de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro para a inclusão do requerimento número 312 barra 2024, e assim eu determino a abertura da votação nominal no painel. Já podemos votar. É o extra pauta, é o primeiro extra pauta. Qual é o primeiro extra pauta, presidente? Cadê o primeiro. É para a inclusão de autoria do deputado Bolsonaro, mas eu quero o requerimento. Requer que seja, é a convocação ou é o convite? É o 312. Requer que seja submetido a deliberação do plenário desta comissão nos termos regimental o convite ao senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, diretor geral da Polícia Federal, a fim de prestar esclarecimentos a esta casa acerca da reunião na noite de quartafeira dia 13 de novembro, no Palácio Alvorada, sem qualquer transparência envolvendo o presidente da república, o supremo tribunal federal, a procuradoria geral da república e a polícia federal. Esses são os termos do requerimento. Então Obrigado presidente. Vamos votar. A palavra está aberta, enquanto a gente vota alguém quer falar? Presidente. Deputado Santos Defesa do requerimento eu posso dar 1 palavra rápido, senhor presidente. Então pode pode falar. A gente já perdeu É o tempo que Fala da votação. Eu acho de vários, inclusive, subscrevi esse

Do convite ao diretor da Polícia Federal, né, pelo deputado Eduardo Bolsonaro, para que possa, ele explicar aqui, a todos nós, o motivo dessa reunião feita no palácio no dia 13 de novembro, junto com o PGR, junto com o presidente da república, junto com o membro do Supremo Tribunal Federal, de 1 forma fechada e não oficial, constando da da agenda. Isso, sem dúvida, atinge o estado democrático de direito, e eu já vi, e todos nós tivemos conhecimento que por exemplo o presidente Bolsonaro só por reunir embaixadores de forma aberta e falar abertamente do que ele entendia, se tornou inelegível. Então eu acho muito válido que o o diretor da Polícia Federal possa vir a este plenário e explicar o motivo desta reunião, que até o momento ninguém e absolutamente ninguém sabe qual o teor dela. Obrigado senhor presidente. Só obrigado deputado.

Sanders, presidente mais 1 vez com

Vossa excelência. Pela belíssima atuação no que diz respeito a essa questão do decreto de armas o decreto sobre os CACs. Absurdo que nós. Vamos fechar agora já 2 anos em janeiro do ano que vem. Desde janeiro do ano passado. Sobretudo a esta comissão de segurança pública, concentrando esforços. Meu amigo Alidio Mendes. Meu amigo Osmar Terra meu amigo Cornel Zuko concentrando todo o esforço pra fazer com que esse decreto fosse revogado apresentamos PDL ou então fosse pelo menos fossem os prejuízos pelo menos mitigados e nós acháxemos ali o meio termo nem isso conseguimos. O que prova que este governo ou alguns dizem esse desgoverno confirmo o desgoverno Lula, que é governo onde a irresponsabilidade tomou conta. Pauta suas ações na mentira, governo que mente o tempo inteiro. Então tivemos lá inúmeras vezes ainda na época do ministro Flávio Dino. Depois com Ricardo Lewandowski. Sempre eles indicando, semana que vem está publicado o novo decreto. Mês que vem, publicamos o novo decreto. Emissários do Ministério da Justiça aqui na comissão, não, fiquem tranquilos, mês que vem, mês que vem mês que vem, e nós estamos fechando o ano de 2024, Em janeiro agora tem 1 previsão é termo legal, tem 1 previsão de em janeiro. Capitão Alden todos os clubes de tiro tem que ser fechados aqueles que estejam menos de 1000 metros. Isso vai atingir 95 por 100 dos clubes de tiro. Delegado Caveira sargento Faur. Belinski 95 porcento dos clubes de tiro em janeiro agora nós temos fim de novembro daqui mês. Daqui 2 meses então em 60 dias todos os clubes retiram que ser fechados por absurdo, ato abusivo, arbitrário porque a lei federal que trata disso, não manda sim, decreto administrativo não tem poder de revogar 1 lei. E a Comissão de Segurança Pública, tem agido, agora temos aí 1 dúzia de convocações desse ministro da Justiça, eu chamo ele de ministro bajulador da Justiça, ele vai ter que vir aqui, responder às perguntas dos deputados federais, vejo que agora estão convocando ou melhor convidando o diretorgeral da PF. E, o regimento da Câmara diz que apenas ministros de estado podem ser convocados, ele vai vir se quiser. Parlamento brasileiro tem a função de fiscalizar o Poder Executivo, quando quer explicações de diretor da geral da policial não não vai ter as suas informações porque ele não vai vir. Aliás senhores deputados, aqui já convido, Estou apresentando hoje ainda 1 proposta de emenda à Constituição. Proposta de emenda à Constituição, estou botando agora já nos grupos Voltou. Colhendo colhendo assinaturas para que todo e qualquer ministro, secretário, diretor. Ou coordenador de algum orçamento Público Federal possa ser convocado pela Câmara dos Deputados pra poder convocar por exemplo, diretorgeral da PF, diretores de Banco Central, seu diretorgeral da da PRF e assim por diante, e acabar com essa, com esse teatro de que a Câmara dos Deputados faz fiscalização, fiscaliza coisa nenhuma, isso é teatro vergonhoso e covarde que se pratica aqui no Congresso dizer que os parlamentares são fiscais. Pra nós fiscalizarmos minimamente, temos que recorrer ao Tribunal de Contas da União como fizemos agora na questão do Jean Japalooza. Porque a Câmara dos Deputados, não tem poder, está na constituição, não tem poder fiscalizatório nenhuma, a não ser retórica, temos que sempre recorrer ou a PGR, na boa vontade do Ministério Público, recorrer ao TCU, na boa vontade do TCU, o TCU tem sido bastante técnico parabéns, aliás ao Tribunal de Contas da União tem sido bastante técnico, e atendido às nossas representações como é o caso do pé de meia, como é o caso agora do Jean Japalooza. Então, já convido aqui, pra fazerem assinatura, precisam de 171 assinaturas para que essa PEC possa começar a correr aqui e que todos, todos os diretores secretários ministros obviamente, coordenadores que ocupam cargos de direção no governo federal possam ser convocados e aí nós não vamos ficar nessa situação aí de convidar o diretorgeral da PF ele não vai vir. 30 segundos. Presidente, concordo plenamente com vossa excelência.

Grande incoerência, eu concedo a palavra. Presidente. 30 segundos, Caveira, eu só quero alertar os colegas de que a ordem do

Entrar a qualquer momento. Então vamos abrir a a votação e colocar logo o outro, o outro requerimento. Deputado Aldel, nós temos que encerrar.

Votação só com 20. Então vamos Me lembra a vossa excelência, tem que ter 20 votos? Sim. Por isso que eu estou pedindo aos colega que votem Tá. Pra que a gente possa encerrar. Está em 17, Murilo, deputado Caveira. Senhor presidente, voltando ao.

Ao assunto dos clubes de tiro no Brasil. Nós sabemos que o descondenado Lula, expresidiário, fechou com o CPX durante a sua campanha. Fechou com o Comando Vermelho, fechou com o PCC, fechou com facções criminosas, fechou com todo o tipo de bandido no Brasil. Sabemos ainda, que 1 das primeiras pautas a que esse demônio tratou, quando presidente, foi acabar com os armamentistas do Brasil, inclusive baixando decreto, dizendo que não queria arma de fogo pra pessoa do bem, ou seja, liberando literalmente, a pauta, de desarmamento de pessoas do bem, e fazendo com que criminosos a cada momento se fortalecessem mais, dificultando a vida da polícia. Cabral vão vão deixa eu.

Encerrar a votação Sim senhor. Vai começar a ordem do dia a gente perde o o requerimento, está ok? Aí eu devolvo

Então em votação o requerimento, aliás está encerrado a votação. Vamos abrir. Eu acho que não. Só se a gente for surpreendido. É, o requerimento foi rejeitado. Voltou sem saber gente, sem ver. Ele deu presença e votou pelo Infoleg, esse é o problema do Infoleg, né? Bem senhores Ainda bem que não fui eu. Sobre a mesma requerimento para inclusão extra pauta de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro, para inclusão do requerimento 312. Assim, determino a abertura da votação nominal. O o requerimento 312, requerimento 312 requer a décima sétima convocação do ministro da justiça, para prestar esclarecimentos a esta casa, acerca da reunião, na noite de quartafeira, 13 de novembro, do Palácio da Alvorada, sem qualquer transparência envolvendo o presidente da república, o Supremo Tribunal Federal, PGR e polícia federal. Então, está iniciada a votação. Devolvo devolver a palavra ao deputado

Tentando voltar aqui ao raciocínio senhor presidente.

A cada vez mais a polícia perdendo o seu empoderamento, bandidos virando verdadeiros demônios, tomando conta de tudo. Em Belém do Pará existe até, a taxa do crime, onde comerciantes que não pagam, quantidade x pra cada bandido daquela região, eles colocam, ateiam fogo nos seus comércios, nos seus veículos, e tem diversas outras reprimendas. Por exemplo, o assalto à mão armada que acontece com ordem do Comando Vermelho e o governador do estado do Pará, que deveria usar o pulso firme pra acabar com os bandidos, nada tem feito no estado do Pará. Aí eu fico, pensando, vários deputados federais estão preocupados com a mentira do PT e do comunismo, eles têm compulsão e mentir, começando pelo Flávio Dino quando era ministro da justiça. Além de mentir muito, ele é cínico, sempre quis, tratar com os deputados e tratou os deputados várias vezes muito bem, mas nunca resolveu o problema. Empurrou os os CACs e os atiradores do Brasil literalmente com a barriga. O ministro Flávio Dino. Aí me veio ministro declaradamente comunista, ministro Lewandowski, que também parece mais aquele sambarilov lá daquele programa de humor, que nada tem feito pelo Brasil a não ser mentir, nada resolve no Brasil, a mentira é 1 compulsão do PT, é 1 compulsão que tem os comunistas. Não podemos admitir, que milhões e milhares de CACs pelo Brasil, fiquem a ver navios sem poder proteger o seu patrimônio, sem poder proteger a sua família, sem poder proteger a sua vida. Vamos continuar lutando, com o que tem, porém o comunismo está tomando conta, tomando conta do Congresso Nacional, tomando conta do Brasil. A nossa luz de esperança deve vim pelos Estados Unidos, porque os deputados não estão conseguindo fazer muita coisa, logo mais aqui nessa comissão que se diz tão forte que é feitas por coronéis, por delegados, por agentes de segurança pública, e por outros interessados na justiça. Nós não estamos vendo nenhuma evolução quando se trata de CACA. E agora com essa piada. Abrir os, os clubes de tiro às 18 horas e fechar às 22. Isso só pode ser 1 piada de muito mau gosto, desse descondenado Lula, esse demônio, com esse ministro da justiça, que pra mim deveria, esse presidente está na cadeia. Muito obrigado deputado, deputado Aloísio

Presente

Fazer 2 colocações muito rápidas aí. Primeiro parabenizar o deputado Bretton Sanderson por essa proposta de incluir na constituição a possibilidade da comissão convocar membros do executivo de qualquer estatura. Como é que pode se convocar ministro de estado e não pode se convocar diretor de autarquia, isso é é inconcebível, eu acho que a gente precisa alterar rapidamente esse dispositivo da constituição. Segundo eu vi vossa excelência citar, que nós temos 17 convocações do ministro da justiça já aprovadas, não é isso? E até agora, ele não compareceu a essa comissão. O que eu queria sugerir presidente, porque nós já temos exemplo, nós já já marcou a data da vida? Está marcado pro dia 26. É, mas eu gostaria de fazer essa Nós vamos entrar com o expediente de crime de responsabilidade. Gostaria de fazer aqui 1 1 sugestão a essa comissão, dado o caso que nós já estivemos aqui nessa comissão, ministro convocado que não compareceu e não houve nenhum tipo de penalidade, e está claro na constituição que isso é crime de responsabilidade, que essa comissão forme grupo pra procurar o provável próximo presidente dessa casa, que é o deputado Hugo Mota, e faça dele que ele assuma compromisso com essa comissão, não com essa comissão, mas com essa casa e com as outras comissões. Que a partir do ano que vem, ministro convocado a 1 comissão que não comparecer, que a procuradoria da casa irá entrar com 1 ação de crime de responsabilidade, porque senão perde a razão de estarmos aqui discutindo, legislando e sermos eleito. Então eu acho, sugiro a vossa excelência, podemos fazer essa proposta de 1 comissão e ao deputado Hugo Mota, e fazer dele essa colocação, compromisso firmado pelo próximo presidente da casa, que ministro que não comparecer será estado pela procuradoria da câmara por crime de responsabilidade. Estou bem lembrado e.

Só pra informação de vossa excelência, o ministro, na verdade, dia a data do dia 26 foi a data que nós mandamos pra lá, pra ele comparecer. O que o ministro gostaria é que fosse retirado as convocações pra ele vim como convite. Agora eu disse que não tem mais jeito, já passou o tempo, o colegiado, a comissão votou, então não tem como retornar isso. São foram 6 do coronel Meira e na outra que eu estava aqui foram 7. Então e tinha mais algum. Então são 16. E se essa agora for aprovado, 17. Então o ministro tem bastante assunto pra responder aqui para os parlamentares. Eu espero que os parlamentares estejam em peso pra que cada tire as suas dúvida e não precise que a gente fique fazendo convocação a cada semana. Eu acho que tem assunto suficiente pro ministro responder. Eu vou antecipar presidente, vai ser dia 25. A palavra ao deputado coronel Assis. Vai ser dia 25 de.

O dia 30 de agosto, dia 30 de de 30 de fevereiro. Senhor presidente, só pra pra colaborar também com a discussão aqui, além de dessa proposta do nosso colega Sanderson aqui, eu acredito que pra colaborar nós tínhamos feito projeto de resolução de alteração do nosso regimento interno, o PRC 47 2024, porque existe aí 1 lacuna lá na questão da convocação de ministros, porque se o ministro não vem, não se tem como você falar se a falta dele é justificável ou não justifica justificável e aí nós fizemos prc para que essa questão da justificação dessa falta seja julgada pelo mesmo foro que fez a convocação né então eu acho que é importantíssimo colocar isso também lá no projeto do deputado Sanderson, pra que a gente possa ter essa prerrogativa, porque na verdade se você vai jogar essa justificação lá pro plenário, você tem inúmeros outros parlamentares que não participaram da tematicamente envolvidos nessa convocação, e eu acredito que isso sim né, é 1 contribuição pro nosso regimento e pra esse projeto também porque senão fica nessa ele manda aqui ofício com atestado fajuto ou com 1 desculpa esfarrapada e nós ficamos a ver navios porque não se sabe nem quem que fala se é justificável ou não é justificável então que seja remetida ao foro que fez a convocação.

Deputado Osmar Terra com a palavra.

Presidente, eu acho que isso, essas questões estão sendo colocadas aí no bojo dum processo que nós estamos sofrendo, progressivo de apequenamento do Congresso Nacional. O poder maior que existe nesse país é o Congresso Nacional, é a Câmara dos Deputados, é o maior poder, esses nossos poderes são, iguais, o maior poder é o poder que vem do povo, é o primeiro artigo da constituição. Todo o poder emana do povo e será exercido pelos seus representantes eleitos. Somos nós, aqui está a sociedade brasileira representada, nenhum voto aqui se perde, não é 1 eleição majoritária, onde quem perdeu, perde, metade dos votos ficam não valem. Aqui todos os votos valem, porque se eu voto num deputado, se cidadão vota no deputado e o deputado dele não se elege, vale o voto dele pra legenda, ele acaba elegendo alguém. Todo a Câmara dos Deputados é o é o maior poder que existe nesse país, é o mais representativo, como o povo não pode se reunir 200000000 de brasileiros toda semana, ele delega pela constituição, está lá todo o poder emana do povo, seu nome será exercido. Nós estamos sendo alvo, nós estamos sendo vítimas do processo de desmoralização, não é nosso, é do povo que votou em em nós, é o povo que está sendo desmoralizado quando o o supremo legisla sobre drogas, quando o Supremo quer legislar agora sobre censura, né, isso não está na na na constituição, isso não é papel do Supremo, porque o Supremo quer quer discutir. O ministro Dino está querendo discutir AA0 orçamento, como é que o orçamento vai ser conduzido, isso é tarefa do congresso, AA0 os o poder legislativo no mundo, o parlamento foi criado pra discutir orçamento e fiscalizar, a fiscalização é chamar o ministro aqui ele vim, se o ministro não vem está desmoralizado a fiscalização, nós estamos fiscalizando o quê? Se o ministro se mete, né, como é que vai ser o orçamento da palavra do ministro que não teve voto pra ser ministro, não teve voto, o povo não votou neles. Eles são órgão técnico que tem que decidir se é constitucional ou não constitucional 1 determinada decisão. E e eles estão mandando na gente que tem o voto, eles estão eles estão usurpando o poder que emana do povo. E nós temos que ter consciência disso, que isso vai exigir de nós 1 decisão maior logo ali adiante. Nós vamos ter que nos posicionar de maneira enfática nessa questão. Então eu queria deixar esse registro aqui. Muito obrigado deputado

Eu vou esperar mais pouco, né então pra acalmar pra acalmar os ânimos com a palavra o deputado Gilvan da Federal.

Pô é, esqueci. Obrigado presidente, eu concordo em gênero, número, grau, 1000 por 100 com o ministro. Nós estamos sendo humilhados aqui, por coisas absurdas, como por exemplo, a gente convocar o ministro, e ele não comparecer. Mas qual o grande motivo disso? Nós não temos presidentes dessas casas, nós não temos presidente da Câmara dos Deputados, nós não temos presidente do Senado Federal. Tem a CPI do Abuso de Autoridade com todas as assinaturas de deputados, até hoje não foi instaurada a CPI do Abuso de Autoridade pelo presidente Arthur Lira. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sequer pauta impeachment do ministro Alexandre de Moraes, ou de ministro do STF. Então nós não temos presidentes. E o que me indigna e eu já vou antecipar aqui, em quem vou votar, desculpa eu não significo nada dentro do da Câmara dos Deputados, sou apenas deputado de primeiro mandato, mas eu só vou votar pra presidente da Câmara aquele que for homem, de vir à tribuna da Câmara dos Deputados e dizer que vai se comprometer, a lutar pelas prerrogativas dos deputados, o respeito ao artigo 53 da Constituição Federal, a anistia do 8 de janeiro, porque senão a gente não vem de nosso voto, a gente faz 1 oposição aqui firme e honesta contra esse descondenado do Lula. Nós não aceitamos emenda parlamentar, nós não aceitamos cargos federais e fazemos 1 oposição limpa e honesta. Agora pra presidente da Câmara, nós vamos vender nosso voto por cargos na mesa em comissões? É isso mesmo que nós vamos fazer? Eu prefiro, eu fui treinado pra isso, eu prefiro morrer lutando do que me entregar. Então, a culpa disso tudo que nós temos vivendo hoje aqui, de parlamento fraco, é por culpa que nós não temos presidentes dessa casa. Os ministros do STF estão se lixando pra gente, porque sabe que numa ligação pro presidente Arthur Lira, 1 ligação pro pro Rodrigo Pacheco acabou. Então, é assim, eu eu eu sinceramente, eu eu irei votar num cara que chegar lá em cima no plenário e falar assim eu vou defender o parlamento, eu vou defender as prerrogativas dos deputados, eu vou defender o artigo 53, eu vou pautar a Anistia do Rio de Janeiro. O que que adianta pra terminar, presidente? Nós temos a presidência da CCJ, porque foi votado no Arthur Lira, O cara chega, tira o projeto da anistia, e fica por isso mesmo. Então, o que que adiantou a presidência da CCJ? O que que adiantou a presidência da comissão de segurança se a gente convoca o ministro e fica por isso mesmo? A todos nós aí. Obrigado presidente.

Mais alguém com a palavra? Presidente, por gentileza, eu quero subscrever esse requerimento.

Subscrever também coronel Assis de mérito, né? No requerimento de mérito. Declaro encerrada a votação.

Resultado 20 sim não, está aprovado a inclusão em pauta. Em votação o requerimento, aqueles que aprova permaneçam como se acham aprovado. Dá tempo de votar ainda primeiro projeto, projeto de lei número 3 8 7 4 barra 2003 do senhor Marcos Lemos que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. Relator deputado Aloísio Mendes parecer pela aprovação. Concedo a palavra ao deputado Aloísio Mendes para proferir o seu parecer. Presidente.

Sou licença prédireta ao voto? Confundir. Projeto de lei número 3874 de 2023, é apreciado pela Comissão de Segurança Pública e combate ao crime organizado, com base no dispositivo nazarínea BEC do inciso 16 do artigo 32 do regimento interno da Câmara dos Deputados. Em 2023 houve aumento preocupante da violência contra as mulheres no Brasil, o que foi pontuado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na forma dos registros de feminicídio no período. Foram contabilizados 1463 vítimas de feminicídio, aumento de 0.6 em relação ao ano anterior. Esse número aponta para problema estrutural grave de violência, sublinhando a urgência de que sejam tomadas ações concretas para a proteção das mulheres. Esse cenário portanto exige 1 resposta imediata da nossa parte. Como muito bem salientado pelo autor da proposta, essa apreciação da violência contra a mulher, 1 grave violação dos direitos, é agravada pela maneira significativa quanto às armas de fogo estão envolvidas. As armas de fogo potencializam a letalidade dos ataques, aumentando drasticamente o risco de morte e lesões graves. Portanto para combater eficazmente a violência armada contra mulheres, é essencial implementar medidas específicas de controle de armas e promover a conscientização sobre os riscos associados aos acesso a elas e desenvolver políticas públicas focadas na proteção das mulheres. Isso é o que pretende o projeto de lei número 3874 2023. Por isso, sob o ponto de vista da segurança pública, consideramos o projeto muito oportuno. A partir do texto apresentado e de diversos diálogos que mantivemos, tomamos a decisão de aprimorar a proposta a partir da inserção de dispositivos na legislação especializada, seja sob o controle de armas de fogo, seja no que diz respeito ao respeito à violência contra a mulher. Para tanto, propomos substitutivo com alterações em 2 leis essenciais, a lei Maria da Penha, número 11340, de 7 de agosto de 2006, e o estatuto do desarmamento, número 10826 de 22 de dezembro de 2003. A lei Maria da Penha já possui previsão para que o juiz seja informado caso o agressor tenha registro de ou porte de arma de fogo, além disso também já existe a previsão de que a arma seja imediatamente aprendida para que ocorra a suspensão do porte, inciso 6, artigo 18, inciso artigo 22. Com o nosso substitutivo, então buscamos proibir novas aquisições e detalhar as providências que o juiz deve tomar ao conceder essa medida. Protetiva de urgência e estabelecer parâmetros para a sua duração. Nesse sentido entendemos que o momento mais apropriado para intervenção é justamente no ato da concessão da medida protetiva de urgência, que é quando as ações para garantir a segurança da vítima devem ser implementadas com maior agilidade e rigor, sendo assim, estabelecemos que seja 1 medida obrigatória independente de qualquer outra que seja concedida. Assim o novo texto estabelece 1 sequência de providências para o juiz, a partir da concessão da medida protetiva, o que inclui a proibição de aquisição, medida que vigorará desde a concessão de qualquer medida protetiva até a sua revogação, o arquivamento do inquérito policial ou o trânsito em julgado do processo criminal, o que ocorrer por último. Esta previsão é importante, pois a é o previsto na lei Maria da Penha só se refere a armas que o registro já, que o requerente já possua. Não há dispositivo que refira a aquisição de futuras armas. Além disso o juiz deve comunicar essa suspensão ao órgão responsável pela concessão do porte, mesmo pelo controle da venda de munições, conforme o enquadramento do requerimento nas normas de fiscalização e controle estabelecidas pelo estatuto do desmatamento. Outra providência é a comunicação direta ao próprio requerido, especificando as proibições relativas à posse, porte e aquisição de armas e munições, informando sobre a duração da medida. Esta comunicação direta é essencial para garantir que ele esteja plenamente ciente das restrições impostas, e o que coopera na prevenção a descumprimentos, e assegura o seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, e reforça a proteção à vítima. O juiz deve ainda comunicar essa suspensão ao órgão ou empresa de vinculação do requerido, caso ele seja agente público, com porte funcional, assegurado pelo artigo 6 do estatuto do desarmamento, ou empregado de empresa de segurança privada, ou de transporte de valores. Se o agressor for integrante de entidade de desporto que utilizam armas de fogo, ou caçador de subsistência, também deverão ser comunicados ao exército brasileiro e à polícia federal respectivamente. A necessidade de tal providência se dá por causa da fragmentação do sistema de controle de posse e porte de arma de fogo no Brasil, inexistindo 1 forma de acessar todos os responsáveis por meio de sistema geral. Então essa especificação não é só formal, mas colabora para que as decisões judiciais sejam enviadas aos órgãos competentes em tempo hábil e sem extravios, 1 vez que se trata de medida protetiva de urgência. Em relação ao Estatuto do do Desarmamento, embora já exista a exigência de qualquer interessado em possuir ou portar arma de fogo, demonstre idoneidade, adicionamos 1 alínea específica para que seja a apresentação de 1 certidão negativa que comprove que o interessado não possui medida protegida concedida contra si, com base na lei Maria da Penha. Esse acréscimo visa reforçar o critério de idoneidade evitando que pessoas com histórico de violência doméstica possam obter ou manter aporte de armas, já que existe a verificação da existência de inquéritos policiais e processos criminais. Esse é o dispositivo que garante o desdobramento administrativo da proibição de que essa pessoa receba 1 autorização para qualquer aquisição de armas e munições em seu nome. Por fim, aproveitamos a oportunidade para reformular o inciso do artigo quarto do estatuto do desarmamento, buscando maior clareza e adequação à lei complementar 95 de 26 de fevereiro de 1998, que regulamenta a elaboração das leis no Brasil. A nova redação do torna o texto mais claro e acessível ao discriminar a dos documentos necessários à demonstração da idoneidade EAE fortalece a segurança jurídica, que garante que as medidas sejam efetivamente compreendidas e aplicadas. Não vemos necessidade da previsão adicional de penas pela tentativa de aquisição ou porte o uso de armas ilegais, bem como sob a falsificação de informações ou documentos conforme incluído no projeto original, pois esses temas já têm previsão específica na legislação penal. Outro aspecto a ser destacado, é que não vem sim, não vejo sentido em estabelecer canal específico para cada tipo de tentativa de violência contra a mulher. Já existe o número 180 que concentra o atendimento especializado em 1 central que direciona cada tipo de denúncia segundo protocolo específico. Entendemos que essa é a forma correta de fazer o atendimento e o registro da ocorrência, similares com o devido encaminhamento. Da mesma forma a lei Maria da Penha já possui dispositivo que prevê a realização de campanhas por parte do poder público, de forma que não vemos a necessidade de acrescentar mais comendo nesse sentido. Pontoados esses aspectos é necessário destacar que essa proposta reformulada é 1 resposta estratégica e necessária para aprimorar a segurança pública protegendo não apenas mulheres de violência, mas também para prevenir tragédias ao evitar que agressores tenham acesso legal a armas de fogo, em momento em que a proteção da vítima é primordial. Considerando o acima exposto, nos manifestamos pela aprovação do PL 38 7 4 2023, na forma do substitutivo. Esse é o meu voto senhor presidente. Muito obrigado deputado Aloísio. Para discutir o coronel

Assis, eu só queria para que a comissão entenda, nós acabamos de definir a data de 26 de novembro para o ministro. Aí o assessor do ministro manda comunicado aqui pra comissão dizendo que nesse dia vai ter encontro dos governadores, né, aqui em Brasília. Eu mandei dizer que as providências serão encaminhadas à procuradoria da Câmara dos Deputados para o ministro vai incorrer no crime de responsabilidade. Eu não vou ficar mais aqui, sabe? Não dá. Vamos vamos vamos vamos fazer isso, ok? Ou ele vem dia 26, ou vamos tomar as providência que a casa tem que tomar. E eu vou, e eu vou exigir que Parabéns parabéns presidente, 1 sugestão, a comissão de segurança se reúne apenas nas

Então ele tem 5 dias da semana. Ele pode fazer esse jornal na segunda, na quarta, na quinta, na sexta. Eu já tinha dito que não aceitava que

Em dezembro, porque em dezembro essa casa vai praticamente parar, e ainda ofereci as datas de 12, 17, 19, né, e 26, ofereci as 3 datas. Aí agora vem me dizer assessor dizendo que o ministro não pode, eu acho que o ministro tem competência pra vir aqui e conversar com todos nós como fez de 1 vez. Não vou, portanto, aceitar essa Prostegação. Protelação, tá ok? Concedo a palavra ao amigo do ministro coronel Assis. Senhor presidente

Bondade de vossa excelência, mas aqui eu quero parabenizar aí o nosso relator pela brilhante relatório que foi lido aqui. Realmente a violência contra a mulher é dos grandes crimes aí que está assolando né o nosso país e a gente sabe que a mulher é a parte mais vulnerável dentro de toda essa relação, essa quebra de desse relacionamento, desse contrato entre homem e mulher e desse passar da convivência para a violência, né, e é importantíssimo que essa pessoa que esteja sendo processada, ela não tenha acesso à arma de fogo, a munições, enfim, a toda e qualquer situação que venha a causar aí, né, 1 prejuízo né, e a tentar contra a segurança dessa mulher. E aqui senhor presidente, é importante dizer que eu vou mais além, eu acho que a pessoa que responde a crime de violência doméstica, ela não podia nem mesmo assumir né, cargo público por exemplo, cargo em comissão né, mesmo porque para você assumir cargo em comissão você tem que atender ali preceitos morais, e a partir do momento que você está sendo aí né, processado por violência doméstica, por ameaça contra a mulher realmente isso nos deixa muito preocupados. E senhor presidente, sobre a nossa discussão anterior aí realmente, a gente fica meio sem saber né, qual é o medo do ministro Lewandowski de vir aqui sentar aí na cabeça onde está vossa excelência ladeado aí de brilhantes deputados e assessores que são servidores efetivos dessa casa, que poder vir aqui discutir né 1 matéria temática que hoje ele comanda lá dentro da pasta da justiça e segurança pública. Eu não entendo, né, porque a partir do momento que você vá para vai para a vida pública né, sai de 1 carreira que no caso a nossa veio e viemos da carreira das forças de segurança né, quer seja polícia militar, polícia civil, polícia federal, polícia rodoviária federal enfim, né medicina e hoje está aqui na vida pública você está sujeito né a ser aplaudido e ser criticado né, então nós temos que fazer com que esse ministro tenha sim né, essa hombridade de vir aqui ouvir os parlamentares, de ver a cobrança do povo né, o nosso deputado Osmar Terra falou muito bem, né, o a Câmara dos Deputados representa a totalidade de votos do Brasil. Nós representamos os brasileiros e os brasileiros não aguentam mais viver sob o julgo do crime organizado. Nós não aguentamos mais viver com essa deficiência na segurança pública. O ministro Lewandowski parece assim com o perdão da palavra e da comparação, né, monarca que se reveste de 1 redoma cercado de assessores, onde esses assessores acabam influenciando nas decisões que às vezes são acordadas até com este parlamento. Volto a dizer e fazer 1 referência à questão do PDF das armas que estava lá no Senado da República. Vossa Excelência é testemunha do Valdo Pereira. Concluir. Concluir. E Vossa Excelência é testemunha disso, onde nós iríamos ganhar a votação lá no Senado com o apoio dos senadores, e foi feito acordo com a quesência do líder do governo, senador Jaques Wagner, e isso não foi cumprido, foi colocado monte de empecilho, monte de porcaria aí que com certeza aí avança negativamente contra a questão dos atiradores desportivos e do setor do armamento civil no Brasil e poxa vida né, fica do jeito que está né presidente. Então queremos que esse ministro venha aqui sim e possa sentar falar conosco com os deputados aqui desta comissão porque o povo precisa de resposta. Muito obrigado.

Senhores, a ordem do dia começou, o relatório já foi lido, mas por 1 questão assim de de elegância eu concedo a palavra ao autor do do do projeto, deputado Marcos Lemos que está ali. Vossa excelência, pra gente a gente não pode mais deliberar, mas a gente pode continuar a conversa. Deputado Marcos Lemos.

Eu quero eu quero agradecer ao relator, deputado Aloysio Mendes, pela, contribuição que fez ao projeto, deu 1 boa melhorada no nosso projeto deputado. Esse projeto visa única e exclusivamente, criando obstáculos pra quem comete violência contra a mulher. Já existe legislação específica mas existia aquele ato, aquele espaço entre a fase da denúncia do inquérito e a sentença. E esse ato, esse espaço, ele era muito perigoso, e tem cidadão que infelizmente adquire o armamento utilizando a legislação pertinente seja pra 1 1 determinada coisa ou outra, e acaba cometendo a violência. E tem outro aspecto, sabendo, a mulher sabendo que ele adquiriu a arma, consequentemente fica mais difícil de ter as denúncias pra novas denunciantes então eu quero agradecer o nosso relator, Luís Mendes, por ter melhorado e aprimorado o nosso projeto muito obrigado presidente. Deputado.

Deputado capitão Alden. Depois tem tempo de liderança do Eduardo Bolsonaro. Senhor presidente, eu gostaria

De chamar atenção dos nobres parlamentares e de todo o povo brasileiro que nos assiste. No dia 27 de novembro, o STF julga ações sobre Big Techs e marco civil da internet. Olha que interessante, o Supremo Tribunal Federal deve julgar dia 27 de novembro, ações que tratam de regras para redes sociais e responsabilidade por conteúdos postados na internet. São 3 ações que discutem o tema sobre as relatoria dos ministros Dias Toffoli, Luís Fux e Edson Fachin. O marco civil da internet só responsabiliza civilmente as plataformas se não houver cumprimento de decisão judicial determinando a remoção de conteúdo postado por usuários. A responsabilidade civil envolve o dever de indenizar eventuais danos. A terceira ação relatada por Fachin discute a possibilidade do bloqueio de aplicativos de mensagens via WhatsApp por decisões judiciais. O caso analisa se bloqueio ofende o direito à liberdade de expressão e comunicação, como também o princípio da proporcionalidade. E tem 1 outra questão também senhor presidente mais grave ainda do que essa decisão do STF. O STF julgará se a Google deverá informar à polícia dados de usuários a partir de buscas na internet. Senhor presidente, a discussão ocorre no recurso extraordinário que está relacionada à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro. Mas ele tem repercussão geral reconhecida, o que significa que o que for decidido servirá de parâmetro para os demais tribunais do país em casos similares. O recurso discute Caveira, olha que interessante, se o Google deverá fornecer a lista de usuários que pesquisaram combinações de palavras relacionadas à vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, ao longo da semana que antecedeu sua morte em 14 de março de 2018. Isso significa 1 ação de vigilância em massa de usuários do buscador. Hoje são palavras Marielle Franco, vereadora Marielle, o nome da rua em que ela foi assassinada e obviamente tudo que estiver relacionado a Marielle Franco, todos os brasileiros que naquela semana digitaram as palavras Farul, serão incluídos no inquérito juntamente do Ministério Público do Rio de Janeiro. E quais serão as próximas palavras? Bolsonaro, Olavo de Carvalho, capitão Alden, sargento Farhu, Caveira, quais serão as próximas palavras que serão alvo do STF em eventual processo, eventual inquérito. Isso aqui é absurdo e tudo que está acontecendo nesse momento, nesse evento do G 20, é 1 cortina de fumaça pra tentar aprovar semana que vem esses deslrus do STF, querem dublar as redes sociais, querem decidir quem pode e não pode ser preso, quem deve e não deve ser preso, e obviamente a censura e a nossa liberdade do nosso Brasil. Então fiquemos atentos a essas decisões do STF porque isso atinge diretamente a nossa liberdade, não só com parlamentares mas como cidadãos. Muito obrigado deputado. Conselho a palavra deputado Fernando Máximo e em seguida deputado Bolsonaro.

Boa tarde presidente, boa tarde caros

Quero fazer aqui agradecimento especial aos nossos caros colegas, por terem aprovado esse requerimento, de audiência pública que é extremamente importante, para que nós possamos discutir o prazo de validade dos CRs e dos CRAFs, né? Nós tivemos algumas evoluções no governo anterior, 1 delas foi essa, né aumento de prazo de validade de carteira de habilitação, e etcétera e também do prazo de validade do CR dos Crafes, pra 10 anos, algo extremamente importante. E agora vem retrocesso no governo atual, com o novo decreto reduzindo pra 3 anos. Isso só causa prejuízo pra todo mundo, causa prejuízo pro próprio governo, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal vão ter muito mais trabalho, prejuízo pros nossos atiradores, pras pessoas que precisam ter certificados, porque diminuição desse tempo então é muito ruim isso e nós precisamos discutir. E aí essa audiência pública sendo aprovada, nós vamos poder ouvir a nossa sociedade civil, ouvir a Confederação Brasileira de Tiro e Tradições, ouvir a Linade, ouvir pessoas interessadas, especialistas na área para que nós possamos discutir melhor o assunto e tentar mudar essa regra, não deixar esse prazo de validade tão curto que atrapalha tanta gente. É só pra causar burocracia, causar prejuízo, pra atrapalhar os nossos atiradores, atrapalhar a nossa população. Então muito obrigado presidente, obrigado a todos os colegas.

Fernando Márcio, quero saudar aqui nosso sargento Zidoro, a sua placa aí dos em favor dos trabalhadores. Isso aí. Concendo a palavra pela liderança. Minoria? Da minoria, deputado Eduardo Bolsonaro. Você vai ser 8 minutos. Presidente, fico muito feliz aqui

Aprovação do do requerimento do deputado Eder Mauro de convocar o ministro da justiça pra pra vir a essa casa aqui pra estar esclarecimentos, porque o que parece nós estamos diante de 1 cortina de fumaça, senhor presidente, em que tentam desviar o foco, né, do Janjapalooza, de perdão é de isenção, isenções tributárias pra youtubers e artistas que apoiam a esquerda, dentre outros fatos, pra tentar vender para os líderes do G 20 que o Brasil tenha risco a sua democracia, e pra isso estão colocando gente na cadeia. Querem nos fazer crer Prezada Alois, o Farro, que prenderam pessoas preventivamente agora quase 2 anos após terem planejado lá atrás 1 tentativa de assassinato. Só existe 1 verdade presidente, a única pessoa que sofreu político nesse país que sofreu tentativa de assassinato, chamase Jair Messias Bolsonaro, por militante do PSOL, que entrou nessa casa aqui ou supostamente teria entrado, né, no dia 6 de setembro, no mesmo dia que ele perperou a facada em Jair Bolsonaro. Essa informação não vaza. Correr atrás das imagens das câmeras aqui de Brasília pra ver aconteceu esse dia, pra ver o que que aconteceu no 8 de janeiro, não vaza. Pegar o pegar o celular do advogado de Bolsonaro, Frederico Assef, pegaram até à noite. E os advogados do Adélio? 7 de setembro no dia seguinte após a facada, Osmar Terra estavam todos de prontidão, 4 delegado, 4 advogados. Deles foi no seu jardim particular, num feriadão, né, num feriado prolongado, se não me engano caiu até numa sextafeira 7 de setembro, será que eles estavam previamente arquitetados pra defender o Adélio Bispo? E agora eu pergunto, além de Adélio quem mais foi preso? Ele foi, viajou pra Santa Catarina, fez curso de tiro no mesmo clube de tiro onde estaria Carlos Bolsonaro naquele dia, coincidentemente não estava, talvez até tivesse 1 informação privilegiada sabendo que o Carlos Bolsonaro ia fazer curso de tiro naquele final de semana em Santa Catarina. 2 laptops cartão de crédito internacional, a dona da pensão morreu dias depois do fato vir à tona daquela facada em Bolsonaro, e isso a polícia federal investiga, pior, o delegado presidente dos inquéritos Prezado Allan Garcez, passou a ser o diretor de inteligência da polícia federal Aloysio Mendes. Que marmelada prezado Alden, empresário Sanderson que é da polícia federal também e agora sabe o que que vai acontecer você sabe pra que que ele vai favor. Agora que o Trump foi eleito lá nos Estados Unidos, Prezado Caveira, ele está indo pra Londres, se adido militar da Polícia Federal em Londres, Londres que recentemente teve 1 eleição e está dominado pela esquerda. Lá estão botando gente até que tuí está na cadeia a rodo, né, a torto e a direita. E aí eu pergunto queremos fazer crer agora que pegaram, né, 4 generais, outro colega da Polícia Federal, botaram preso, quando a gente sabe que prisão preventiva é 1 medida extrema de urgência, só pra quem está atrapalhando a investigação ou com o risco de fuga. Botaram esses caras 2 anos depois na cadeia, aí eu pergunto, onde é que está o cara que escreveu pra Folha de São Paulo, Zuko Gilvan, desejando a morte do presidente Jair Bolsonaro? Será que isso não é 1 ameaça ao presidente da república? Será que eu não posso imaginar que ele estaria pensando em matar o presidente da república? Não seria isso tão ou mais grave do que o fato que a gente está vendo hoje aqui que está levando pessoas à cadeia? O que que eu posso falar em matéria de crime de ódio, né, que não tem a definição legal graças a Deus, da pessoa que joga bola com a cabeça do presidente Bolsonaro será que ele quer o bem do presidente ou será que a gente está instigando novos Adélio bispos? E Adellius Bispo foi lobo solitário, né? Agora, ministra Simone Tebet com toda a sua excelência criminal e policial, sua experiência de vida sensacional na área investigativa, diz que não se trata de lobo solitário. O outro lá, dizem que se matou com fogos de artifício, deitou a cabeça pra se matar com os fogos de artifício, estou achando isso meio estranho, tem que analisar essa imagem, pra ver certinho se ele não foi de repente alvejado. Correram no dia seguinte Alexandre de Moraes já estava dando entrevista tinha imagem do cara solta, será que soltaram a contragosto dos ministros no Tribunal Federal as imagens do Supremo Tribunal Federal? E as imagens do 8 de janeiro que Flávio Dino não deu? Mas ao que parece é conluio, onde até o ministro da justiça de Lula vira ministro do STF, e o ministro da STF que se aposenta, vai pro ministério da justiça de Lula. É inacreditável o que que a gente está vendo senhor presidente, né? Então não tem como você não relacionar esses fatos e entender que nós não estamos diante de 1 conduta grave. Até porque, na esfera da cogitação não é crime. Pra quem estuda direito a maioria dos senhores aqui da área policial sabem muito bem, mas me permita aqui falar com o telespectador, pra você considerar crime tentado ele tem que ser iniciada a execução. Você pode até às vezes trocar farpas aí com a sua esposa, o seu esposo, o seu filho, o seu pai dentro de casa. Às vezes fala até que vai fazer 1 besteira, mas você não faz, isso não é crime, por quê? Porque é cogitação. Você não começou nem o inter crime, você nem começou a execução do crime, né, de repente puxar a faca, espetar a faca na outra pessoa, puxar o dedo no gatilho de 1 arma, ou tacar a pedra. Meu Deus do céu. Então o que eu peço aqui, né, eu não quero esculachar o ministro da justiça Lewandowski não, tá? Mas eu peço é respeito a essa casa. O senhor não está fazendo favor nenhum, o senhor está vindo aqui prestar satisfação indiretamente a pessoas que normalmente são os recordistas de votos nos seus estados. Pra depois senhor ministro, o senhor não ser interpelado quando vier a público pelos cidadãos comuns que não entendem como que deputado que recebe quase 2000000 de votos, que tem atribuição de convocar os ministros, segue o devido ao processo legal, devido ao processo aqui dentro da casa, pra chamar vossa excelência pra cá, da minha parte não teria problema nenhum transformar em convite, mas pra dar essas dívidas explicações como é que os senhores se reúnem no Palácio da Alvorada na residência do maior opositor de Bolsonaro, com 0 da Polícia Federal, que Bolsonaro sequer conseguiu nomear, né, o Ramagem. Com o procuradorgeral da república, com o ministro da STF que vão julgar Bolsonaro e tudo relativo ao pessoal conservador, o pessoal do Rio de Janeiro. Como é que os senhores não querem dar explicações? A imprensa fez o papel dela, perguntou, ninguém deu 1 resposta. Nós aqui estamos fazendo o nosso. Depois os senhores vão ter desculpa aqui, não vão ter moral pra virar público e ficar falando democracia, instituições, democracia, instituições, quando os senhores estão rasgando as instituições, não estão respeitando o plenário dessa casa, essa comissão. Então o que eu peço senhor ministro, é que coloque a mão na consciência reveja o posicionamento de vossa excelência, tá? Começando agora num papel novo dentro do ministério da justiça, mas pra vir aqui nessa casa, pra prestar esclarecimentos. Eu tenho certeza que vossa excelência não deve nada. Pode vir aqui falar o que que o subordinado do senhor diretor geral da polícia federal, que infelizmente o Presidente Bolsonaro não pôde nomear que ele quis, o único presidente de história do país que não pôde nomear o diretor da Polícia Federal que ele queria, que seria o Alexandre Ramagem, mas queria aqui falar o que que foi tratado lá, porque se dia 13 de novembro ocorre essa reunião dia 17 ou 18 que é hoje, hoje é 19, vem operação da PF no meio do G 20. Não está difícil de você conectar os pontos, está sendo armada a casa de Caboclo para tentar pegar Jair Bolsonaro, todo mundo sabe disso. Eu pergunto aos senhores, os senhores acham, eu não estou instigando ninguém pelo amor de Deus, conhecendo pouquinho de povo que a gente lhe dá todo dia, os senhores acham, que será tranquilo mandar presidente da república pra cadeia, por envolvimento com 8 de janeiro, 1 tentativa de golpe de estado, segundo argumento, seu 0 da polícia federal. Num domingo, de janeiro que é férias em Brasília, com senhoras e pessoas desarmadas, às vezes até com bíblia debaixo do braço, numa ação surpresa onde envolveu mais de 1500 pessoas, que foi o número de pessoas presas, onde essa ação surpresa não foi vazada por nenhuma das 1500 pessoas. E aí os senhores vão mandar para cadeia cara que estava nesse momento nos Estados Unidos, que esperou sair da presidência da república quando não era mais chefe supremo das forças armadas, quando não tinha gerência nenhuma sobre as instituições do Brasil, Brasil, que esse é o cara culpado por golpe de estado? E os senhores acham que os senhores depois vão pegar avião, vão transitar em Brasília, com tranquilidade. Não se meta na mesma prisão que está Alexandre de Moraes senhor ministro Lewandowski. Alexandre de Moraes está preso, tem 1 vida infeliz, tem que se entorpecer no mundo artificial que ele cria dos eventos pra ser aplaudido por 1 claque, que não é de pessoas do mundo real, mas só de pessoas que têm interesse no poder dele, ou às vezes até por medo. Quando acaba o poder da caneta e dia ele acaba, o ministro do STF se aposenta também. Quando eles não têm mais o poder todos esses que aplaudiram viram as costas pra ele. Porque sem a caneta ele não é nada, ninguém gosta da Alexandre de Moraes, onde ele chega lá em São Paulo no Clube Ipiranga as pessoas saem de perto. Outro dia foi jantar num restaurante de luxo, 1 mulher se levantou e falou que não não jantava do lado da pessoa repugnante igual aquela. E quando o clima esquentou ele chamou os capangas dele que estavam do lado de fora e entraram pra resolver a parada, o marido da senhora provando que é macho, comprou a briga e falou, epa, daqui pra frente se o negócio é esse eu estou no meio também. Essa é a vida que o senhor quer pra você, eu não estou ameaçando, eu só estou falando que vai acontecer com pouquinho de experiência que eu tenho no meu terceiro mandato legislativo, senhor ministro. Por favor, compareça a essa comissão e esclareça esses fatos finalizando o presidente. Porque o Brasil não aguenta mais essa polarização. Nós necessitamos mais do que nunca de 1 lei da anistia pra virar essa página acabar com essa atenção do presidente Fraga, voltar a discutir matérias de interesse da sociedade. Muito obrigado. Muito obrigado deputado.

Bom, eu vou encerrar a sessão Presidente, me pervê só entrevircos aí. Eu já estou com receio que começa 1 votação lá e a gente, eu não dei eu não dei presença. Presidente, vamos lá. Seja breve, depois da da tradução Quero só fazer entrevirgos Eduardo, 1 coisa chamada atenção, chama, porque são muitas

E não existe coincidência no mundo da política. A exesposa do tal do homembomba que se em tese se auto explodiu com o rojão, com Track. Está para morrer. Diz que ela incendiou a sua casa e entrou dentro da casa incendiando, isso aí não convence nem criança de 5 anos de idade é óbvio que tem grande esquema montado pra, Esse mecanismo bandido se perpetuar no poder, e nós, que não somos otários, nem covardes nessa comissão, não vamos aceitar esse engodo que passa inclusive por hoje, em pleno g 20. Claro que isso é 1 mensagem pro mundo, tem aqui no Brasil 40 chefes de estado, e olha, então o Bolsonaro mesmo agiu pra fazer golpe de estado que não existiu, isso é 1 vergonha o que estão falando, isso é 1 heresia jurídica e política que nós aqui jamais vamos aceitar. Obrigado deputado. Deputado

Minutinho. Obrigado presidente. Numa

Onde estava diversos ministros do STF, o sobre suspeita de venda de sentenças no STJ, o ministro Dilma Mendes disse que nem tudo que é anunciado e publicado é verdade. Ou seja, quando se trata deles, o que a imprensa fala não é verdade. O exprocurador geral da república, o Janot, disse que foi armado pro STF pra matar Dilma Mendes. E o ministro Dilma Mendes disse na época que ele precisava de ajuda psiquiátrica, ou seja, Janô não atentou contra o estado democrático de direito. Estava na Polícia Federal ainda, quando escolheram a dedo delegado pra investigar o Adélio Bispo, que foi considerado lobo solitário, ou seja, o único pra reflexão, o único que realmente sofreu 1 tentativa de assassinato, o único que sofreu, mas teria que ser, o único que sofreu 1 tentativa de assassinato foi o presidente Jair Bolsonaro. E nisso, os ministros do STF proibiram, proibiram de abrir o celular, do Adélio Bispo. O cara tentou contra o o quem estava liderando as pesquisas pra presidente da república, e ministro do STF proibiu de acessar os dados do celular do Adélio Bispo. Então ou seja, essa imprensa é muito canalha, agora virou golpe 1 tentativa de matar o Lula. E eu vou dizer aqui, pra vocês o nosso Pra encerrar. O presidente Lula nunca deveria ter saído da cadeia, e pra quem gosta de orar, pro Lula, ore pra ele ir pro inferno. Obrigado presidente. Deputado Madzuko. Isso aí já está garantido. Quer falar?

Bom, nada mais havendo a tratar, vou encerrar esta reunião, antes porém, convoco reunião extraordinária deliberativa para terçafeira, 26 de novembro, no plenário, 6 às 14 horas, com a pauta ser divulgada. Muito obrigado a todos.