COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Senhoras e senhores, boa tarde, declaro aberta a audiência pública da comissão de legislação participativa destinada a debater o tema. Medidas do Ministério da Saúde que visam a municipalização de hospitais federais no Rio de Janeiro. Ressalto que a presente audiência decorre da aprovação da sugestão número 15, de 2024, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social, no estado do Rio de Janeiro. Quero agradecer a presença, das senhoras e dos senhores, e de todos e todas que nos assistem. Informo que esse evento está sendo transmitido via internet, e o vídeo pode ser acessado pela página da CLP, no site da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. É importante ressaltar que a partir da página da comissão, todos os cidadãos podem participar de debates interativos online, em todos os eventos da CLP, enviando perguntas, que afinal vão ser submetidas à mesa pra manifestação dos convidados. Antes de passar os debates, eu peço atenção das senhoras e dos senhores pras normas internas da casa, se a gente tiver parlamentares que queiram interpelar os expositores, vão fazer 1 inscrição junto à mesa, cada convidado vai ter o tempo de 10 minutos pra sua exposição, e após o encerramento, parlamentares que estejam presentes vão ter prazo de 2 minutos pra fazer as suas considerações. A gente conta com a participação das senhoras e dos senhores convidados na audiência de hoje, e que eu já queria chamar à mesa, senhora Cristiane Geraldo Neves, representante do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social no estado do Rio de Janeiro. Leonardo Legora, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro vai entrar por vídeo conferência. Osvaldo Mendes, presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro vai entrar por vídeo conferência. Tereza Navarro, diretora do departamento de gestão hospitalar no estado do Rio de Janeiro, não confirmou. E a ministra Nísia Trindade não comparecerá, não indicou representante, e, encaminhou a seguinte comunicação. Prezado, refirome ao ofício número 74 de 2024 da CLT, o qual cita a sugestão 15 24, de autoria dos sindicatos dos trabalhadores federais em Seguridade e Seguro Social no estado do Rio de Janeiro, que solicita a realização de audiência pública pra discutir medidas do Ministério da Saúde que visam a municipalização de hospitais federais no Rio, a realizarse no dia 19 do 11 de 2024, terçafeira às 10 horas no plenário 3, anexo 2 desta Câmara dos Deputados e por sala virtual. Nesse contexto agradecemos o convite informando que devido à incompatibilidade de agendas, em consequência de compromissos institucionais previamente acordados, não será possível a participação do Ministério da Saúde na audiência pública. Porém, ressaltamos que a ministra de estado da saúde, Nísia Trindade, esteve na Câmara dos Deputados no dia 13 do 11 de 2024 em audiência pública, na reunião conjunta das comissões de fiscalização financeira e controle e saúde, onde foram prestados esclarecimentos referente às questões dos hospitais federais do Rio de Janeiro. Atenciosamente, Marrone Alves, chefe da assessoria especial de assuntos parlamentares e federativos, substituto profundamente a ausência do Ministério da Saúde da ministra que poderia inclusive estar participando presencial ou virtualmente desse encontro. Então passo agora a palavra pro senhor Leonardo Legora, presidente do conselho estadual de saúde do Rio de Janeiro, por tempo de 10 minutos. Muito bom

Todas as pessoas presentes, muito obrigado pelo convite deputado Glauber, sou parte nessa lamentação da ausência da ministra que por vezes estamos tentando né conversar com elas e saber porquê né? Por que fazer essa esse fatiamento como tem sido falado aqui no Rio de Janeiro, por que utilizar força bruta contra trabalhadores e a gente realmente não esperava ver cenas lamentáveis como vimos de 1 companheira ser levada, jato de gás de pimenta diretamente aos olhos da da profissional aquela que salvou vidas durante a pandemia. É lamentável porque não esperávamos isso, sabemos que a rede federal do Rio de Janeiro ela é 1 rede federal diferenciada de todo o país porque nós temos aqui 1 grande quantidade de hospitais e hospitais de excelência que trazem pessoas de vários estados para serem tratados aqui. O grupo GHC que nesse momento adentra o hospital pra poder fazer né a gerência já começou com alguns problemas cobrando pra poder fazer a seleção de pessoas que serão contratadas por escolha deles né? Isso já é algo de de processo. E a gente lamenta também os rumores que funcionários ou chefias do g h 6 estejam tratando os profissionais dos hospitais, principalmente do Bom Sucesso, com certo tipo de assédio, né? A gente tem tudo isso relatado em mídias sociais, as pessoas reclamando e trazendo para nós, mas o pior de tudo é dizer que teve participação do controle social quando isso não aconteceu, A a as conversas começaram em março né sobre esse plano do Ministério da Saúde, nós estivemos com 000 contato feito através do de convite feito pelo Conselho Nacional de Saúde através de Fernando Obrigadoto somente em agosto. Em agosto nós ficamos sabendo do que iria acontecer quando já estava editada a portaria, então quer dizer, em algumas entrevistas foram ditos que o controle social participou e o controle social não participou, o controle social pelo contrário, nós fizemos 1 plenária estadual com a participação do conselho municipal de saúde com representantes do ministério e nessa plenária nós botamos o apoio à carta de repúdio do conselho municipal de saúde e também pedimos a revogação da portaria editada para que houvesse sim 1 conversa entre controle social, o ministério e discutir as possibilidades que a gente teria de poder fazer algo que pudesse vir a colocar os hospitais federais no conceito que a população precisa, por precarizar pra chegar ao estado de que precisa contratar de última hora algum tipo de serviço pra colocar pra funcionar o hospital, parece plano antigo. Outra coisa bem antiga é que em 99 esses hospitais já foram municipalizados, já foram colocados pro governo municipal e ele simplesmente devolveu. E quem é mais antigo daqui a pouco o Osvaldo vai falar, e ele lembra bem disso. A gente gostaria que o único, o única forma de contratação pra esses hospitais foi só acesso ao serviço público através de concurso público, que é né a contratação de pessoal no regime jurídico único estatutário, porque também é 1 forma de fazer valer se o profissional que está ali está concentrado, tem salário digno, tem emprego digno e não sofre assédio moral, que é o que já se desenha, infelizmente. A contratualização direta dos hospitais federais do Rio de Janeiro através de contrato de gestão firmados em cada direção geral e o Ministério da Saúde, desde que seja garantida a autonomia administrativa e financeira do serviço visando o cumprimento de metas assistenciais. Isso seria predominantemente o fator que levou hoje o ministério a dizer não consigo fazer e estou trazendo 1 empresa pra fazer isso, porque alguns vão falar ah está privatizando ah mas não é privatização. Realmente na privatização são empresas públicas de direito privado, que com 1 autorização do congresso passam a ser privatizadas né então a gente tem aí caminho a se seguir e temerário pra empresa pública. Profissionalização de gestão dos hospitais federais no Rio de Janeiro a partir dos próprios quadros profissionais de servidores efetivos, que pode ser eleito pela comunidade hospitalar e indicada a partir de lista tríplice. Acho que isso resolveria muito o problema de gestão e a gente tem pessoas qualificadas pra poder fazer esse tipo de trabalho, nós não precisamos que venha a solução mágica de lugar algum, né? A elaboração dos critérios pra definir os prérequisitos pra nomeação e mandato para o exercício de cargos de direção geral, gestão, coordenação das unidades de saúde. Tudo isso são coisas que o controle social gostaria de ter a possibilidade de conversar com o ministério inclusive nós temos aí 1 agenda com a ministra que até o momento não foi marcada, não não chegou a nós aí a data, que ela gostaria de se reunir diretamente com o controle social, mas estamos aguardando. E também a visita ao próprio GHC no Rio Grande do Sul, que foi feito lá na na audiência pública do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. A gente também gostaria que não houvesse nenhum tipo de intermediário para a gestão dos serviços, nem que seja a empresa pública de direito privado e ou organização social que aliás a organização social já é mau no Rio de Janeiro. A gente já tem organizações sociais no estado, nos municípios e isso não funciona, isso gera escândalo atrás de escândalo como nós temos visto na na nos jornais, como o caso dos órgãos infectados pelo HIV, com problemas de pagamentos e tudo mais que a gente acompanha, né? A gerência das unidades de saúde pelo próprio quadro dos servidores efetivos. Acredito que o concurso público é o caminho pra tudo isso, e a realização né desse pra substituir os temporários e o quadro de vacância porque só se atingiu a sua vacância porque os seus judeus foram aposentando, foram caindo e não foram feitos novos concursos. Se forem feitos novos concursos nós teremos sim como ter todo o quadro e todos os leitos abertos para atender a população, porque sabemos que funcionário sem rotatividade é funcionário que vai conhecer a sazonalidade, vai conhecer aquele território e vai conseguir dar ao cidadão o tratamento que ele realmente merece. Dessa forma que a gente lamenta né, que a política pública permanente não não tem como conviver com trabalho intermitente precarizado. O desperdício de dinheiro público com perpetuação dos CTUs é muito grande, quando os prejuízos causados pelo desestímulo e alta autoatividades profissionais afetando direta e indiretamente a qualidade do serviço e segurança dos pacientes. Essa é 1 manifestação conjunta que nós fizemos né, junto com o senhor Osvaldo presidente municipal, e esperamos que a partir desse espaço que está sendo aberto também pra discussão, a gente consiga chegar a 1 discussão junto com o governo, junto com a ministra pra que se tenha a revogação dessa portaria e a abertura de concurso público para melhor fazer para o povo do estado do Rio de Janeiro e do país, que sempre recorreu à rede federal do Rio de Janeiro. Então agradeço o espaço, mais 1 vez retorno a dizer como presidente do sindicato quando eu sou presidente também do sindicato dos farmacêuticos do estado do Rio de Janeiro que a precarização do trabalho jamais vai colocar trabalhador feliz em condições de atender bem a população que é o que a gente espera. Muito obrigado, obrigado Glau.

Senhor Leonardo Légora, presidente do conselho estadual de saúde do Rio de Janeiro, trouxe aqui importantes contribuições a esse debate, e também dividiu com a gente a sua revolta, por tudo o que está acontecendo. Agora a gente vai ouvir o senhor Osvaldo Sérgio Mendes, presidente do conselho municipal de saúde do Rio de Janeiro, também vai falar conosco por videoconferência. Senhor Osvaldo, a palavra está com o senhor. Bom dia.

Aos senhores deputados, bom dia Olga Rocha, bom dia a todos e todas que aí estão presente nessa audiência que é bastante importante pra todos nós, e para a nossa população que está sendo atendida nos hospitais federais do Rio de Janeiro, principalmente lá em Bom Sucesso. Eu estou o presidente do conselho municipal de saúde, no segmento de usuário, meu nome é Osvaldo Sérgio Mendes. E, nós tomamos conhecimento dessa municipalização e desse fatiamento dos hospitais federais aqui do Rio de Janeiro. No dia 5 do 7, com essa portaria 4847, emitido diretamente pelas mãos da ministra, e que hoje não está presente mais 1 vez, e que nós lamentamos muito profundamente a ausência da ministra. É 1 ministra que saiu da Fundação Oswaldo Cruz, da seministra, e que nós tínhamos 1 grande esperança nessa ministra. Nós tínhamos muita esperança e achávamos que na realidade o estado do Rio de Janeiro teria sim 1 saúde de qualidade, 1 saúde próspera, mas o que nós estamos vendo até agora é que nada disso aconteceu. Portanto, Conselho Municipal de Saúde lamenta, lamenta muito esta ausência da ministra, dando 1 simplesmente 1 desculpa né, simplesmente 1 desculpa por ter a agenda não estar disponível nesse momento, mas ela teria que estar disponível sim, porque esta é 1 audiência que se fala dos hospitais federais, do fatiamento dos hospitais. E da municipalização de hospital de alta e complexidade como são os outros hospitais, que é o Hospital do Andarari. Então de conforme estou falando o conselho municipal disse aí o nosso presidente do estado, o Conselho Estadual de Saúde, que realmente o Conselho Municipal não foi consultado como manda a lei 80 80, o conselho não foi consultado. O secretário de saúde não nos chamou para fazer 1 plenária pra se discutir essa questão dos hospitais, sendo que o Conselho Municipal de Saúde ele é consultivo, deliberativo e fiscalizador. Portanto essa análise da elaboração da atualização das políticas de saúde do do Sistema Único de Saúde do SUS, tem que ser fiscalizado pelo Conselho Municipal de Saúde, ele tem parceiro. E nós não participamos porque não tomamos conhecimento. Nós tomamos conhecimento exatamente com a portaria, que saiu de madrugada naquele dia. E aí o conselho municipal se reúne, nós nos reunimos numa plenária ordinária e discutimos isso. E o nossos conselheiros, que o nosso colegiado defendeu foi que nós fizéssemos 1 plenária extraordinária no dia 30 do 7 pra discutir a municipalização do Hospital do Andaraí. Nós chamamos, convidamos o DGH aqui do Rio de Janeiro, convidamos o Ministério Público, a comissão de saúde da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, e o secretário de saúde do Rio, doutor Daniel Sorranjo. Arcamos 3 vezes e não acontecia. No dia 30 de julho, nós fizemos então a nossa reunião extraordinária, nossa plenária extraordinária, que só compareceu à Câmara de Vereadores através do doutor Paulo Pinheiro, vereador Paulo Pinheiro, e o doutor Daniel Sorrenz. Fizemos a plenária e a plenária, no final deliberou, assim diz o nosso estatuto, diz o nosso regimento, que nós temos somos consultivo e deliberativo, portanto todas as reuniões do Conselho Municipal de Saúde ela tem esse caráter de deliberar. E nós deliberamos, votamos contra a municipalização do hospital de Anduandaraí. Por conta disso, nós também fizemos 1 fiscalização no Hospital do Anduandaraí, e observamos, foi no dia 16 de agosto, e eu e observamos que o hospital está completamente arrasado, completamente arrasado. A emergência há mais de 10 anos, 14 anos no chão, não funciona 1 emergência de alta complexidade. A cozinha também funcionando só 1 parte da cozinha, 1 metade da cozinha, porque está tudo caído, e essa cozinha gasta 3000000 de reais comprando quentinho. Porque comprando quentinho simplesmente isso. Nessa aula nós vimos vários aparelho de de imagem encaixotado 10 aparelhos encaixotado de imagem. Porque não tem o funcionário para para exatamente manusear esses aparelhos. Essa foi a resposta que nos deram lá que não tem funcionário, portanto os aparelhos são lá há mais de de 5 anos encaixotado. É outro absurdo. Fora a maneira como estão atendendo os nossos pacientes, muito precariamente, tudo muito precário. E nós fizemos relatório e esse relatório nós temos hoje E por conta da da tal reunião que nos foi chamado lá em Brasília, pelo grupo hospitalar Conceição, pra exatamente dizer que eles não vão não vão fatiar o hospital, que eles não vão privatizar, é 1 reestruturação dos hospitais federais. Mas que reestruturação é essa? Que reestruturação é essa que vocês vão fazer no hospital? E aí por conta disso nós fomos contrários, passamos pra editor o relatório, passamos pra ele a moção de repúdio que o Conselho Municipal de Saúde fez contra a municipalização, contra a o fatiamento. Passamos a nossa ata da da reunião. E ficamos evidentemente naquele momento tomando conhecimento do que iria acontecer com os hospitais federais, exatamente naquele momento que nós estávamos. Porque eles também não nos chamaram antes. Eles não chamaram o controle social, eles são simplesmente acaba com o controle social e é isso que eles querem acabar com o controle social. E nós enquanto Conselho Municipal de Saúde quanto usuário do sistema e o controle social não vamos deixar que isso aconteça. Não vamos deixar porque nós vamos sempre denunciar esses abusos e esse excesso de autoridade que eles têm, principalmente a Secretaria Municipal de Saúde que não respeita, passa por cima das leis do controle social. E no não não dá pra ser desta forma. Possamos órgão colegiado, permanente do do do sistema municipal de saúde, da Secretaria de Saúde, temos o caráter deliberativo portanto eles têm que nos respeitar, tem que nos respeitar. E ali naquela naquele naquela audiência, põem nos apresentado sim, é é verdade, na tela é muito bonito na tela, é muito bonito, mas na prática não funciona, não funciona. Tanto não funciona que os trabalhadores no Hospital Federal de Bolsonaro se puseram contra, e são contra. E aí eles simplesmente tomaram por si que eles iriam defender o Hospital Federal de Bom Sucesso contra a entrada do grupo GHC, contra a entrada deles. Eles ocuparam, ocuparam não é bem a palavra, eles são os trabalhadores naquele hospital portanto a o espaço é deles, o espaço é deles, não é da polícia militar, não é do Bloco Federal, o espaço é deles. E eles ficaram ali preservando o trabalho deles, preservando o hospital, pra que o hospital não fosse exatamente invadido como aconteceu. E da pior maneira, e da pior maneira que foi a que aconteceu por quê? Foi pra lá a polícia, o BOPE, polícia Polícia Federal, BOPE e o BEPE pra que tudo isso lá dentro do hospital eles tomaram o hospital eles se ocuparam o hospital, eles ocuparam o hospital, Fizeram isso criminosamente. Ocuparam o hospital e partiram pra cima dos trabalhadores que aliás ali só tinha a maioria era trabalhadora idosa. Trabalhadora e idosa. Portanto eles partiram pra cima jogando gás de pimenta em cima das trabalhadoras. E o grupo hospitalar Conceição, e aí eles entraram junto. Eles deram proteção pra eles, que isso é absurdo. É absurdo que o governo federal fez. Com a polícia federal dentro do Hospital Federal do Bom Sucesso, isso enfrente a 1 maternidade, enfrente à maternidade. Eles jogaram gás de pimenta em cima do povo porque aquele gás ele flui, está dentro, ele vai pra cima de qualquer e eles não respeitaram eles. Portanto é absurdo, é absurdo esses fatos que ocorreram num sábado dentro do Hospital Federal de Bom Sucesso. Eu espero que isso não aconteça mais. Eu nunca vi isso acontecer na minha vida, nunca vi. Vi agora, vi agora. Nunca imaginava que a Polícia Federal, que o BOPE Estadual estaria dentro de hospital federal tirando os trabalhadores daquele hospital, que é o, esse é que trabalha no grupo, não é o BOPE, eles é que trabalha inclusive salvando eles, porque quando eles chegam lá baleado quem vai salvar são esses trabalhadores e essas trabalhadoras é que vão dar o seu sangue pra salvar aquele cidadão, aquele usuário no sistema. E nós não admitimos mais isso, não temos que admitir mais isso. O doutor doutor Daniel, no dia 30 do 7 do ano e 24, da extraordinária que nós fizemos, ele disse o seguinte. Ele disse o seguinte, você aqui tocou o telefone aqui, ele disse o seguinte, agradeceu a oportunidade de ter ouvido as opiniões dos conselheiros e conselheira, e após disse que ainda não tinham todas as os elementos para tomar a decisão. E que isso era 1 decisão do Ministério da Saúde. É isso que ele falou. O Santos, a ministra, dizer da dizer de Andrade teria que estar aí presente pra responder isso agora, pra responder exatamente isso. Então eu fico por aqui, espero que a gente consiga, ter 1 boa audiência, como disse a empresa a empresa pública de direito em frase quero falar sobre isso, Tem 1 frase que a doutora Salete Macaloz, eu nunca vi isso né, empresa pública de direito privado. Se é direito privado evidentemente, o interesse deles ele é privado, portanto eles, com o termo de privado, eles têm o direito de cobrar, de fazer isso, fazer aquilo hoje, né, direito privado. Não é público e público, é direito público de direito privado, público por quê? Porque ele vai atender o público. E privado por quê? Porque ele vai cobrar aquilo que ele vai manter o serviço, aquilo que ele vai proporcionar aos os usuários do sistema. Então a doutora Salete Macalois dizia o seguinte, isso é 1 excrescência, esse tal de direito público com direito privado, isso é 1 excrescência, não existe isso que o direito penal, nem do direito civil, não existe isso, é 1 excrescência. Portanto, eu vou ficar por aqui. Agora quero agradecer essa oportunidade pelo convite pra estar na frente aí da da audiência, muito obrigado, bom dia. Obrigado senhor Osvaldo pela contribuição do senhor, está sendo aplaudido.

No plenário da comissão de legislação participativa, pela sua contribuição, pela sua luta. Estava aqui conversando com a Cris, durante a fala do senhor Osvaldo, essa posição contrária ao processo de fatiamento, é do conselho municipal, do conselho estadual, e a crise me informa que tem indicativo também de liberação do conselho nacional de saúde, dificilmente você consegue envolver e ter 1 posição conjunta dos 3 conselhos, contra determinada medida que está sendo adotada. Vale esse registro. Eu vou, senhor Osvaldo, Leonardo, Cris, ler perguntas que chegaram à comissão de legislação participativa online e imediatamente depois, passo pra Cris Gerardo. O GHC enfrenta diversos problemas na administração das unidades no Sul, inclusive denúncias, acusações de assédio moral a servidores. Qual foi o critério utilizado na escolha da empresa para o HFB? Qual experiência tem o grupo com a saúde da população carioca, visto que cada estado tem sua peculiaridade? Essa pergunta é da Kátia Leite Pereira. Cristiano Geraldo, o sindicato está sempre defendendo as instituições públicas e as causas dos trabalhadores assim como direitos sociais imbuídos nas questões. Em que momento o Ministério da Saúde ouviu os trabalhadores e sindicatos representantes da categoria, e debateu o fatiamento da rede. Essa pergunta é de Neuza Bering de Oliveira da Silva. Ainda Neuza? Pergunta, a ministra Nilzia, disse em entrevista que a descentralização do SUS permite ter parceria em sua gestão. O que garante ao Ministério da Saúde que a solução para resolver a ingerência, da rede de hospitais do Rio de Janeiro é entregála para outros gestores, já que o repasse financeiro será do Ministério da Saúde. Qual será a contribuição desses entre aspas parceiros, já que no Ministério da Saúde e na Saúde Federal temos profissionais altamente capacitados a exercer essa função? O Maurício Duarte pergunta, os hospitais federais do Rio de Janeiro, contam com excelentes e reconhecidos. É não, desculpa ele diz. Os hospitais federais do Rio de Janeiro contam com excelentes servidores que prestam ótimo serviço. Essa é do Maurício Duarte, reconhecido pela população. A ministra tem noção que está entregando patrimônio do povo para que esses gestores com tantas indicações políticas, não saibam gerir, e depois devolvam a rede federal sucateada pro Ministério da Saúde? O Luiz Henrique Oliveira dos Santos pergunta, gostaria de saber por qual motivo o MS preferiu trocar a administração para o GHC, alegando conter gastos e abrir leitos, se para esse mesmo grupo será repassado mais de 200000000 de reais, e antes mesmo diante dos dados públicos de que os hospitais precisavam de mais dinheiro, que não chega nem perto dessa quantia dada ao grupo GHC. Por que a OMS nunca atendeu os pedidos feitos pelos diretores dos hospitais e agora do nada surgiu o dinheiro? Para os pedidos dos diretores antes não podia, agora pode, por quê? A Patrícia Faugu pergunta, como a senhora Anísia Trindade afirma que precisa realizar o fatiamento dos hospitais federais, gostaria muito de entender realmente o que é pretendido, pois os hospitais municipais do Rio de Janeiro encontramse em condições precárias. O Grupo Conceição, que ganhou o Hospital Federal de Bom Sucesso, tem mais de 1000 processos trabalhista em cursos, além de dívidas tributárias e trabalhistas. A EBISERT que está no hospital Gafrey Gini, há quase 10 anos deixou o hospital sucateado. Gerência eficiente? É 1 pergunta. Ainda Patrícia, a lei do SUS determina que sejam ouvida a comunidade através de seus conselhos e sindicatos. Senhor Osvaldo e Leonardo e senhora Cristiano Gerardo. Essas entidades foram ouvidas? Pode me dizer o que foi decidido nessas assembleias? Ela bota essas entidades foram ouvidas, não como interrogação mas eu entendi que o sentido era de interrogação, porque ela logo depois pergunta pode me dizer o que foi decidido nessas assembleias? E eu queria também, Cris, aproveitar, pra fazer, pedido, de 1 explicação, pra pessoa que usa a rede federal de saúde, mas que não necessariamente está habituada com essa linguagem. E a minha pergunta é a seguinte, quando a gente vai falar, sobre a não municipalização, a compreensão é fácil e rápida. Você remete ao município, o município tem 1 rotina de colocação em prática de privatização de fato a partir de OS. Então você, mesmo dizendo que num primeiro momento, possa ter como justificativa que o objetivo não é a privatização, é exatamente o que acaba acontecendo. Mas eu queria que a pessoa que está nos assistindo nesse momento, pudesse compreender melhor o que é o fatiamento. Por que que nós estamos chamando de fatiamento o que acontece em relação à rede federal? E além disso, nas fundações públicas de direito privado, como é o caso do Conceição, qual é o ponto negativo, ou os pontos negativos, da inclusão desse tipo de fundação nos hospitais federais do Rio de Janeiro. Queria pedir que se você pudesse também, além dos questionamentos que foram aqui feitos, se debruçar pouco mais sobre essa questão do fatiamento e das fundações públicas de direito privado. Cristiano Geraldo Neves, Sindespreve Rio de Janeiro. Alô?

Neves, representante do Sindicato dos Trabalhadores federais de Seguridade e Seguro Social no estado do Rio de Janeiro, respondeu, e trouxe aqui vários pontos fundamentais de contribuição pros desdobramentos dessa reunião. Nós vamos acatar as 2 solicitações que foram feitas. A primeira delas, vamos fazer documento a ser encaminhado ao Ministério da Saúde, me posicionando como presidente da comissão de legislação participativa em acordo com aquilo que foi trazido pelo Conselho Municipal de Saúde da cidade do Rio de Janeiro, Conselho Estadual e a representação do sindicato contra o fatiamento da rede federal, e solicitando, cobrando explicações ao Ministério da Saúde, com relação aos elementos desse fatiamento, né? Então, conte com toda a nossa solidariedade nesse sentido. Sobre a PEC 20 e a PEC tem 1 tramitação diferente do projeto de lei, né? Num projeto de lei ordinária, ou até num projeto complementar, você pode colocar em votação a partir da de 1 urgência, numa proposta de emenda à constituição, passa pela CCJ, e depois você tem então a formação de 1 comissão especial. Eu não sei se o projeto já passou na CCJ. Nós temos 2 projetos.

Que eu até esqueci de falar desculpa Glauber, projeto é o projeto que é o 106200 e não é isso? 3200 e que faz a a transposição dos servidores da rede federal para a carreira da ciência e tecnologia. Essa esse projeto de lei já passou na comissão de ciência e tecnologia, agora está em projeto de lei do executivo e vai para a comissão de administração e serviço público que pode ser solicitado o regime de urgência. E o outro projeto de, o outro é a PEC 20 e que faz o processo de enquadramento do dos atuais auxiliares de enfermagem em técnicos de enfermagem. E essa essa PEC ela está parada. Está parada ela é do do Farias está parada posso até dar dar 1 confirmar confirmar. Pode confirmar pela CLP.

Se ela já passou pela CCJ, se ela não tiver passado pela CCJ ainda, a gente pode como CLP, cobrar a CCJ, que essa matéria seja pautada lá. Além disso, se ela já tiver passado pela CCJ, a gente pode cobrar da presidência da Câmara da mesa e diretora a formação da comissão especial, pra discussão da PEC. Então ficam aqui esses nossos compromissos, tanto do encaminhamento da comunicação e da cobrança ao Ministério da Saúde, quanto à avaliação da tramitação da 20 e com a cobrança à comissão de constituição e justiça e sou a mesa diretora, pra que a matéria possa tramitar. E qualquer outra reivindicação, ou encaminhamento que durante esse período vocês considerem, e achem que é importante que a gente possa estar como aliados dessa luta, contem com a gente aqui, estamos completamente à disposição. A luta que vocês estão fazendo contra o fatiamento dos hospitais federais do Rio de Janeiro é 1 luta imprescindível, e que conta com todo o nosso apoio. O que tiver a mais que a gente possa auxiliar nessa luta, nós estamos aqui completamente à disposição e eu tenho certeza que não falo só em meu nome, falo em nome do conjunto da comissão de legislação participativa. Pergunto à plenária se alguém quer fazer alguma observação no período de 2 minutos, porque aí a gente vai partir para o encerramento dessa audiência. Por favor. Bom dia a todos.

Tarde já né? Não bom dia então, eu só queria fazer 1 observação em relação à gestão do grupo Eu só eu só queria pedir que cada pessoa que fosse falar pudesse identificar Sim sim sim. Pra que as pessoas pudessem acompanhar. Eu sou Maria Aparecida, sou auxiliar de enfermagem no Hospital da Lagoa, lá no Rio de Janeiro, é o hospital federal. Então, é só 1 observação que eu gostaria de fazer, eu tenho acompanhado, a maneira como o grupo hospitalar Conceição está fazendo a gestão dele lá em Porto Alegre, né, porque inclusive eu tenho familiar meu que trabalha lá, eu gostaria de, de dizer que, os trabalhadores estão extremamente insatisfeitos, tá, muitos deles estão entrando com licença médica em massa, e o grupo hospitalar Conceição preocupado com isso, está querendo fazer 1 auditoria, pra saber, quem é que está emitindo esses afastamentos. Ao invés de procurar saber, por quê? Os funcionários estão adoecendo. Essa família minha que trabalha lá em Porto Alegre, ela se afastou por conta de problemas da coluna, problemas sérios, fica tempo afastada, ela era da administração, quando ela voltou, colocaram ela pra trabalhar num almoxarifado, carregando caixas. Mas ela está resistindo. Entendeu? Aí eu pergunto, o que que a gente pode esperar de grupo como esse aqui no Rio de Janeiro? Ele vai repetir os mesmos padrões que ele está fazendo lá no Rio Grande do Sul, vai repetir aqui com os nossos funcionários? Aqui no Rio de Janeiro? Ou será que vai ser diferente? Obrigado Maria.

Pela sua contribuição, e com elemento que a gente acabou nem tratando na audiência, que é, fundações privadas de direito público, né? Fundações públicas de direito privado, melhor dizendo, durante o governo anterior, durante o governo Bolsonaro, a EBICHER por exemplo, teve no rol das empresas a serem privatizadas. Então, você facilita o processo de privatização exatamente quando você inicia processo de terceirização de atividade para essas fundações, né? Né? Então, é algo que a gente não pode também deixar de levar em conta, você pode estar fazendo o primeiro movimento, pra depois você ter como consequência processo de privatização plena, essa era 1 discussão que a gente fazia intensamente em relação à UFRJ, pois não.

Bom dia, meu nome é Cristiane, sou funcionária do hospital do Andaraí que está aí nessa iminência de ser municipalizado. Então eu gostaria só de trazer à luz aos aos usuários né do SUS que, com a promessa de que a emergência será aberta, fica querendo muito que isso aconteça por conta da necessidade dessa população. Eu só queria chamar atenção, que essa obrigatoriedade já é do prefeito, né? Essa obrigatoriedade de ter a emergência no Rio de Janeiro, é saúde básica, e isso deveria ser já do prefeito. Se ele não consegue oferecer isso com as suas unidades, como ele diz agora que vai pegar o hospital do Anaraí, que é de alta complexidade e vai ocupar esses leitos com esses pacientes de emergência que ele diz que vai abrir, quando na verdade ele já não dá conta na rede dele, nos hospitais municipais que que deveriam estar atendendo às emergências então, eu gostaria só de alertar a população pra que não caísse nesse conto do vigário, né, e prestar atenção no na promessa que ele está fazendo e que ele já não cumpre, e agora ele está dizendo que vai tirar hospital de alta complexidade pra poder ocupar esses leitos com a a com saúde básica.

Cristiane, pois não. Alô? Alô.

Bom dia, meu nome é Elaine, eu sou do Hospital Federal de Bom Sucesso, né e estou dentro desse furacão, porque além de nós termos lutado muito, dormidos muitos muitas noites muitos dias, passei já 3 dias, tenho 63 anos, e a minha vida inteira eu trabalhei como auxiliar de enfermagem, e eu ficava naquele gabinete na esperança nessa luta de que fosse derrubado. E agora nós estamos vivendo com outra dor, que é a incerteza, que é a a insegurança, por quê? O que nos passam é que nós não teremos nem o direito de escolha de quando e pra onde ir. Então, que seja analisado que a pior coisa que tem é funcionário, trabalhador ir pro seu trabalho doente, psicologicamente e fisicamente, porque se teu psicológico não tiver legal não tem como você produzir, não tem como você, como você vai cuidar se você não está sendo cuidado. Então agora nós estamos nessa nesse fio da navalha, não sabemos no nosso futuro, lutamos tanto para que eles não entrassem, agora eles entraram, tomei também na luta pra que eles não entrassem. E eles entraram, e agora eles estão com o pé na porta, e nós estamos perdendo o direito de escolher pra onde nós vamos, quando nós vamos, nem isso nós vamos ter, porque eles estão nos prendendo, não estão tirando o nosso direito de escolha, que isso seja visto, nós não queremos ele lá, não queremos o rei de Conceição no hospital federal de bom senso, aquilo lá não é deles, mas que se eles ficarem que nós tenhamos direito de escolha, no momento que nós decidirmos, obrigada, bom dia.

Também aqui por trazer a tua contribuição, toda a solidariedade. Mais alguém? Bom dia meu.

Eu sou servidora do Hospital Federal de Cardoso Fontes, e eu gostaria de fazer essa pergunta para a ministra, mas ela não veio né? E eu gostaria de perguntar para ela, porque de de alguma forma isso vai chegar a ela ou perto dela. Quando que ela vai sentar e conversar? Nós dos hospitais federais nós estamos há 6 meses de greve. Ela nunca falou e nem sinalizou nenhuma linha de conversa de negociação, nem pras pautas de greve, nem pra questão da do fatiamento e ela sempre vai com falas assim não verdadeiras em em eventos que ninguém pode rebater, ninguém pode refutar as fala dela. Eu gostaria de saber até quando que ela vai continuar com essa arrogância, 1 ministra né do governo Lula em não conversar conosco com os trabalhadores, não debater ou designar alguém que possa fazer isso melhor que ela. Só queria deixar aqui.

Nós, assim como a Cris falou, tivemos 1 enorme expectativa com a nomeação da ministra porque temos 1 enorme admiração pela trajetória de luta da ministra em defesa do serviço público. Exatamente por conta dessas expectativas, é que a gente quer interlocução, né? Quer dialogar com o ministério, quer ter oportunidade, porque onde a gente não tem expectativa, a gente não espera interlocução nenhuma. Onde a gente tem expectativa e admiração, a gente espera ampliação de interlocução. E nós esperávamos que hoje a gente tivesse a representação do Ministério da Saúde participando dessa audiência, a gente continua na expectativa de que essa interlocução possa ser feito, os trabalhadores e trabalhadoras sejam ouvidos, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Estadual e o Conselho Municipal de Saúde sejam ouvidos, e que essa deliberação seja revogada de fatiamento dos hospitais federais do Rio de Janeiro. Mais alguém? Não? Então eu vou Não é? Pois não? É que é o Leonardo. Pois não Leonardo. Isso. À vontade. Então.

Só pra eu trazer aqui que a recomendação do Conselho Nacional de Saúde que se encontra no site do próprio, ela ela ela diz claramente né da sobre sobre a lei né a lei 8142 e a 140 e né, a 150990 140 e de 2012, quanto é necessária a gestão participativa no SUS né, que aí com base nelas eles pedem a revogação imediata da portaria, 25 14 14 de outubro de 24 porque algum instrumento não passou pelas instâncias de controle social, Então essa essas são a as leis base que estão na recomendação além de outras disposições que se encontram neste neste nessa recomendação do Conselho Nacional. Sem contar também que teve 1 pergunta que que falou aí sobre as os problemas dessas empresas públicas no no nesse ambiente né? A sua fala foi foi bastante ferida, eu tinha falado lá no início quanto essa questão de privatização né, da facilitação da de 1 futura privatização né, é que assim as empresas como elas operam num regime de direito privado e elas são empresas que podem ter 1 governança mais distante da fiscalização pública direta, isso pode dificultar ainda o controle social e a transparência, 1 vez que as normas do setor privado a são diferentes né? A gente também tem o risco né da da da politização, interferência política, conflito entre objetivos econômicos e sociais né? E e também o o desvio de foco das funções essenciais do estado, se preocupando com a parte econômica e não necessariamente com o social ou com a população, era essa colaboração que eu gostaria de fazer aqui aproveitando esse esse finalzinho, obrigado. Maravilha Leonardo.

Também pela sua importante contribuição durante toda a reunião. Bom dia eu sou Roberta, sou dos servidores.

Gostaria de lembrar a todos, que a proposta de fusão, do Hospital Federal dos Servidores com o Hospital Universitário da frei Guinle, além da extinção dos 2 hospitais né, que são hospitais renomados e hospitais tradicionais no Rio de Janeiro, com a transformação de terceiro hospital, único terceiro hospital né, lembrando que a gente vai fundir dos hospitais então a gente vai ficar com hospital só. Além das de de ter 1 diminuição de leitos, nós vamos juntar 1 série de servidores com regimes completamente diferentes, e isso dentro da gestão é totalmente refutado, né? A gente deseja que os os regimes da da dos serviços sejam regimes únicos. Nós juntaremos RJU do Ministério da Saúde com 1 carreira extinta, juntaremos RJU do Ministério da Educação, né, que serão professores e médicos e e outros profissionais, né, não médicos da área de saúde, e juntaremos os CLTs da Ebisser, né, concursados da Ebisser. Além, né, lembrando que nós temos ainda nos hospitais servidores cedidos do INCA das Secretarias Estaduais de Saúde nós temos dentro dos servidores hospital estadual São Sebastião, ele ele trabalha dentro das nossas instalações a além dos CTUs que também ninguém sai assim rapidamente. Então nós trabalharemos com nível né de que a gente desconhece de servidores num hospital também que a gente desconhece, né? Que é a fusão de hospital federal com hospital universitário. Gostaria que a gente isso fosse levado em consideração porque é 1 coisa muito nova né e sem nenhum estudo anteriormente no Brasil que a gente conheça. Obrigado

Mais elemento importante. Nós vamos então para o encerramento da nossa audiência, assumindo de novo o compromisso de que aquilo que ficou pactuado vai ser encaminhado por parte da comissão de legislação participativa. Eu agradeço pelas importantes colaborações dos nossos expositores e expositoras, e agora, solicito. Eu queria novamente agradecer a participação dos nossos expositores, nada mais havendo a tratar, quero alertar os deputados e deputados membros desse colegiado, pra convocação das próximas reuniões dessa comissão de legislação participativa. Está encerrada a presente audiência pública.