PLENÁRIO

Presidente, caros parlamentares que quero voltar ao argumento que utilizei na minha fala inicial. Eu eu queria fazer apelo pra você nem exclusiva disse determinado momento que passaria a fazer as sessões nas quartas feiras, sem utilização do Infoleg. Eu quero fazer apelo pra que esse, acho que até foi compromisso assumido na época, não sei, mas foi 1 manifestação feita aqui em plenário, pra que esse compromisso seja de fato cumprido. Porque é triste ver que esse parlamento, se resumiu agora, a essa presença baixa de deputados em plenário. São poucos parlamentares se a gente vê realmente se dedicando ao mandato, E como falava com o colega deputado Gilson Daniel, mesmo nas comissões, quase ninguém mais dá presença, pode ir pra casa, pode ir pro gabinete, pode ir pra onde quiser, vota pelo celular, não há mais debate, obstrução muito difícil, que é direito na democracia, não há senhor presidente, mas aquele aspecto vibrante que nós tínhamos quando eu cheguei aqui em 2019, antes da pandemia. A pandemia justificou a utilização do Infoleg, mas a utilização do Infoleg levou também, depois da pandemia principalmente, à exacerbação das demais funções parlamentares, como por exemplo, a indicação de recurso orçamentário, em detrimento da função primordial que é de legislar, e de fiscalizar. Por isso, este projeto aqui, acaba também, levando mais 1 vez, a que este parlamento se apequene nas suas demais funções. Primeiro porque repito, trata de recurso orçamentário sendo destinado sem a transparência devida, não é verdade aquilo que o proponente tem dito reiterada às vezes no microfone. O projeto não tem ampliado a transparência. Aliás, tem além de dificultar a questão da transparência na destinação dos recursos, diminuído a capacidade dos estados, terem nas suas emendas de bancada, dinheiro para obras que são fundamentais com a redução de número de rubricas. Eu não sei por que inventaram isso, mas é absurdo. Outro tema que deveria ter sido resolvido e poderia ser resolvido agora, é a proporcionalidade dos recursos para cada estado. Estados de tamanhos completamente diferentes recebem o mesmo valor, com bancadas desproporcionais. Nada disso foi resolvido nesse projeto. Então em defesa do parlamento, em defesa de todas as funções, não só orçamentária, mas também de legislar e de fiscalizar, e em defesa do equilíbrio entre os poderes, eu digo não a este projeto de lei complementar, eu digo não a este.