PLENÁRIO

Senhor presidente, senhor presidente senhores e senhoras deputadas. Primeiro eu quero dizer presidente do meu orgulho, e da honra de poder participar desse momento tão importante na agenda, econômica e ambiental do nosso país. Esse é assunto que ultrapassa interesses de governos e partidos. Esse é assunto debatido mundialmente, e nesse momento nós temos 1 grande oportunidade, de unir as 2 principais agendas do nosso país, numa só, a discussão econômica e agenda ambiental. Ao longo de muitas décadas há enfrentamento dessas 2 agendas, 1 se justificando para enfrentar a outra, e a criação da possibilidade do mercado de carbono, vem justamente para unir essas 2 agendas que são importantes na vida de todos os brasileiros. Eu quero parabenizar o presidente Arthur Lira, e reafirmar que o debate foi feito de maneira exaustiva. Em poucos meses que tivemos de relatório antes de ir ao Senado Federal, tivemos mais de 200 reuniões com os mais diversos setores. Essa não é 1 agenda de governo, é 1 agenda de país, tanto é que nós temos aqui a CNI defendendo aprovação pra defender a indústria brasileira que já sofre consequências pela aprovação do mercado de carbono externo em diversos lugares do mundo. É por isso que debatemos aqui exaustivamente com a FPA, que veio defender a agricultura brasileira e encontramos através de muito diálogo caminho para provar texto sereno, responsável, que preserva o intuito e objetivo do projeto que é, a defesa da agenda ambiental, a defesa da agenda econômica, com proteção à propriedade privada. E nisso eu quero fazer destaque presidente Artur. Quando nós falamos aqui em defesa da propriedade privada, nós não estamos falando apenas dos donos das fazendas, mas nós incluímos aqui e unimos, o ministério dos povos indígenas, a FPA, pra defender as comunidades indígenas, os assentados, os quilombolas e os nossos produtores rurais que pagam 1 conta muito alta visto a legislação que nós temos 1 das melhores do mundo para a proteção do meio ambiente e o mundo estar de olho no Brasil não é à toa, apenas na nossa floresta amazônica nós temos mais de 400000000 de hectares. Nós temos através desse projeto a oportunidade de garantir 1 independência econômica e valorizar economicamente aquilo que nós sempre fizemos sem nunca ter o retorno financeiro, a proteção do meio ambiente. Dito isso, antes de fazer a leitura do voto, faço alguns agradecimentos. Começando pelo presidente Arthur Lira, que foi sereno, correto, que abriu o diálogo e me deu oportunidade de relatar projeto de tamanha importância. Senhoras e senhores colegas, pra se ter 1 ideia, há 1 previsão que até 2040 isso pode ter impacto de cerca de 5 por 100 no PIB brasileiro. Meu agradecimento ao meu partido ao Partido Verde, que tem como convicção e luta na sua existência, a defesa de todas as formas de vida. Meu agradecimento à equipe do governo, em nome da equipe do ministro Haddad, ao qual conversamos muito. Ao ministro Padilha, ao qual conversamos muito está aqui a Cris, o Rafael do B, eu queria falar da Vivian, do José e de tantas pessoas que ao longo de centenas de reuniões e encontros, pudemos conversar para chegar num texto, não o ideal, mas o texto capaz de ser aprovado e de trazer 1 vanguarda pro nosso país no que diz respeito à agenda econômica e à agenda ambiental. Gostaria de fazer o agradecimento ao Senado Federal ao presidente Rodrigo Pacheco. Foram meses de discussões, colocando o protagonismo não de 1 casa ou de outra, mas sim o que diz a legislação, o que diz as regras regimentais, e o que diz o princípio que nos traz até aqui, a luta por mais justiça, nesse caso justiça social e justiça ambiental. A senadora Tereza Cristina, que falou pelo agro, que conseguiu junto conosco encontrar texto de proteção às propriedades, ao senador Efraim, e também a todos os senadores que participaram do processo que culminou na votação daquele texto. Quando recebemos o texto inicialmente do Senado, ainda no ano passado, nossa primeira atitude foi defender as comunidades indígenas, os assentados e por isso colocamos 1 porcentagem mínima. Todo o debate que envolve a venda do crédito de carbono voluntário terá 1 proteção para que não haja exploração equivocada, desumana e vergonhosa como a gente pôde acompanhar na mídia. Tanto no caso de reflorestamento quanto de manutenção, a lei traz 1 proteção às comunidades indígenas e por emenda do PT se estendeu aos assentados, as comunidades ribeirinhas e todos aqueles que agora, não apenas por convicção de defesa da natureza, mas também por questão de sobrevivência serão valorizados na manutenção do meio ambiente aqui no nosso país. Depois do exaustivo debate junto ao Senado Federal, acompanhamento do texto, com a equipe técnica do governo, com a equipe técnica da câmara, fica aqui meu agradecimento à minha equipe, o Leonardo, o Rogério e também ao Henrique da consultoria, que desde o início nos ajudou muito, os professores das universidades federais, os professores que não apareceram e não estão aqui, mas que com convicção e com amor a todo momento sábados, domingos, feriados, madrugadas me ajudaram na construção desse texto para que a gente tenha 1 evolução muito importante no nosso país. Indo ao mérito e ao voto. O projeto que me foi distribuído para relatar representa marco crucial na trajetória do país em direção à sustentabilidade e ao combate às mudanças do clima. Essa proposta legislativa assume papel de extrema importância para atingimento das metas com as quais o Brasil se comprometeu em relação à emissão dos gases de efeito estufa. Além do benefício ambiental inegável, o projeto cuida de preservar a competitividade brasileira no mercado internacional. Isso porque, além da preocupação ambiental, a outra face do aumento do rigor nas metas climáticas está associada a interligação dos mercados e o risco que os nossos 1 Há 1 proteção da indústria brasileira com a votação desse projeto. Medidas como Carbon Burning, Ajusture Mashent, o ajuste de fronteira em vias de implementação no mercado europeu, inequivocamente trariam prejuízos bilionários aos nossos setores exportadores, caso não conseguissem demonstrar os seus diferenciais de descarbonização em relação à concorrência. Tornase assim, muito mais barato precificar as emissões no Brasil do que esperar que isso aconteça nos países importadores, nivelando injustamente a nossa produção, notavelmente limpa, e dos piores emissores de gases de efeito estufa em nível internacional. Estrategicamente, esses são os fatores que têm levado não apenas os líderes de cada setor produtivo, mas número cada vez maior de empresas brasileiras a apoiar o estabelecimento de mercado regulado de emissões. Estamos certos de que, com a aprovação desse projeto, finalmente alcançaremos a valorização merecida dos ativos ambientais brasileiros, assim como das populações e dos produtores que os conservam. Em relação à constitucionalidade. Da compatibilidade orçamentária e financeira. O regimento interno da Câmara dos Deputados e a norma interna da comissão de finanças e tributação, definem que o exame de compatibilidade farseá por meio de análise de conformidade da proposição com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual. Além disso, a NIFCFT prescreve que também nortearão a análise e outras normas pertinentes à receita e despesas públicas. São consideradas como outras normas, especialmente a constituição federal e a lei de responsabilidade fiscal. Cumpre registrar se trata da regulamentação do novo mercado, de de modo que não vislumbramos impacto direto sobre o referido aspecto. Por sua vez, não observamos conflito das propostas com a lei de diretrizes orçamentárias, o plano plurianual, o orçamento anual ou com as demais normas de finanças. Desse modo, entendemos que a proposição apresenta compatibilidade orçamentária e financeira com a legislação em vigor. Na constitucionalidade, juicidade e técnica legislativa. Por fim, cumpre que se realize a análise acerca dos atributos de constitucionalidade e juicidade e técnica legislativa, conforme determina o regimento interno da Câmara dos Deputados. No tocante à constitucionalidade em sua face normal, a matéria repousa na competência legislativa da União, na medida em que estabelece normas gerais, para sistema destinado à proteção do meio ambiente e controle da poluição, bem como, visa a regulamentação de comercialização de títulos. Não se trata, ademais, de proposição de iniciativa privativa de quaisquer outros poderes, sendo admissível, ainda, sua regulamentação através de lei ordinária. Em relação à constitucionalidade da matéria. A proposição é meritória, convergindo para que 1 plena adequação com as deposições, da constituição federal, notadamente por sua compatibilidade com os princípios gerais da atividade econômica e com o princípio do desenvolvimento sustentável. Sob a ótica da juicidade, também não há qualquer vício atendendo a todos os atributos da norma jurídica, possuindo plena aderência ao orçamento jurídico, notadamente por sua comunicação direta com a lei número 12008 7, que institui a política nacional sobre mudança do clima. No que diz respeito à técnica legislativa e à redação, o substantivo apresentado encontrase em conformidade com a lei complementar 95 de 98 e posteriores alterações. Conclusão, pelas razões expostas, em parecer pela comissão especial, sou pela admissibilidade financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juicidade, boa técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação do substitutivo do Senado ao PL 8 2 2024 com, a ressalva do seu artigo 56, para fins de restabelecimento do artigo 60 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Faço adendo apenas pra finalizar, dizendo que em decisão hoje no colégio de líderes, buscando acordo com o texto do Senado, nós votaremos o texto da Câmara no que diz respeito a porcentagem. Na regulamentação das seguradoras, porém, foi feito acordo e essa mudança é pela decisão do colegiado de líderes, liderado pelo presidente Arthur e conversado com o governo, com o líder do governo, para que num projeto paralelo, seja feita alteração apenas da porcentagem, para que não haja discussão jurídica de incompatibilidade já que o texto retorna do Senado, nós aprovaremos dessa maneira, com a volta do texto da Câmara, e num projeto já acordado, se restabelecerá a alíquota a alíquota definida pelo Senado de meio por 100. Senhor presidente Arthur Lira, nós estamos hoje num verdadeiro marco histórico, na discussão desse projeto. Nós estamos falando na preservação de milhares e milhares de espécie, do bioma brasileiro, nós estamos falando numa intervenção para evitar catástrofes, estamos falando numa intervenção para evitar prejuízos, estamos falando numa intervenção para proteger os indígenas, os assentados, os quilombolas e o proprietário privado, a proteção do direito privado. Colocamos no texto o conceito de fruto cível, colocamos no texto a proteção às comunidades que é verdadeira liberdade e independência. É aquilo que todos os brasileiros esperam de todos nós. Era o que tinha sobre o voto senhor presidente.