PLENÁRIO

Eu vou fazer resumo do voto do nobre deputado Pedro, que ele já foi publicado, então se vossa excelência permitir eu vou tratar do mérito e depois da conclusão do voto. No que diz respeito ao mérito, presente proposição é indiscutível mente meritória, sendo louvável como sempre o projeto deputada, Isa Arruda. No mundo todo a comunicação aumentativa e alternativa CAA, tem se tornado o método de maior eficiência para inclusão de pessoas com necessidades complexas de comunicação. Com frequência indivíduos com transtornos neurológicos, diversos como por exemplo o autismo, mas também síndromes como aparenologia cerebral, são deixados à margem da sociedade devido às suas dificuldades de comunicação. Segundo a Sociedade Internacional de Comunicação Alternativa, milhões de crianças e adultos, em todos os continentes no mundo, apresentam comprometimentos graves de oralidade, não podendo contar com a fala como meio de interação na sociedade. Como aponta a ilustre autora, evidências científicas comprovam amplamente eficácia e a validade do CAA, para pessoas com necessidades complexas de comunicação, incluindo aquelas com espectro autista. A CA desempenha papel fundamental no desenvolvimento de habilidades de novas habilidades na redução de frustrações e na superação de barreiras comportamentais. Sendo a comunicação direito, a CAA surge como 1 alternativa viável para aqueles que enfrentam desafios na expressão comunicativa. Esse projeto se destaca ao priorizar sistemas de baixa tecnologia em CAA, promovendo 1 solução prática e econômica. Aliás, a deputada Isa já fez na sua cidade, para acessibilidade. Estudos comprovam que a eficácia do CA não depende da sofisticação tecnológica, mas sim da adaptação às necessidades do usuário e aos contextos de comunicação. A opção por pranchas de pictogramas, de baixo custo que podem ser produzidas com materiais acessíveis e recursos já disponíveis na administração pública, representam avanço significativo para inclusão, pois oferecem meio eficaz economicamente viável de garantir acessibilidade, sem exigir altos investimentos. Na oportunidade, o senhor relator deputado Pedro apresenta substitutivo ao projeto, embora reconheça a louvável intenção para, por considerar necessário distinguir as obrigações do poder público e das entidades privadas nesse projeto. O Estado deve criar mecanismos para incentivar e promover adoção de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa em serviços públicos, sem impor novos ônus ao setor. E ele vai à conclusão do voto dizendo, antes ao imposto, ao ao exposto, no âmbito da comissão de educação, somos pela somos pela aprovação do projeto 4102, 2024, na forma de da comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. No âmbito da comissão de saúde, somos pela aprovação do projeto 4102, 2024, na forma de substantivo da comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Em sede por sua vez, na comissão de desenvolvimento urbano, somos pela aprovação do projeto 4102 2024, na forma do substantivo da comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Na comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, por sua parte somos pela aprovação do projeto de lei 4102, nos termos de substantivo em anexo. Pela comissão de finanças e tributação, somos pela não implicação financeira orçamentária da matéria, em aumento ou diminuição de receitas e despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira. E orçamentária do projeto 4102, e do substantivo da comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Pela comissão de justiça e e cidadania, constituição, justiça e cidadania somos pela constitucionalidade, universidade, boa técnica legislativa do projeto 4102 e do substantivo da comissão de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Esse é o parecer do nobre deputado Pedro Westphalen, agradecendo a deputada Isa por esse projeto. Mais 1 vez vossa excelência demonstra como esse parlamento pode efetivamente ajudar o dia a dia das pessoas com deficiência. Parabéns deputada Isa. Passase a discussão, lista