PLENÁRIO

Boa noite a todas e todos. Hoje é dia histórico pra essa casa e pro Brasil. Estamos votando projeto crucial na luta por justiça e igualdade. Eu quero aqui reconhecer o trabalho do senador Paim, autor dessa proposta, e dos senadores Fabiano Contarato e Humberto Costa, que a fortaleceram com contribuições fundamentais. Também destaco o papel das ministras Anieli Franco, Sônia Guajajara e Ester Dueck dos ministérios parceiros e de movimentos sociais e movimentos como a CONAC, a PIB, Instituto Peregum, Educafro, movimento Pessoas à Frente, que lutam diariamente por inclusão e direitos. O projeto que estamos discutindo, que queremos discutir aqui, amplia a reserva de vagas para negros em concursos públicos de 20 pra 30 por 100 e inclui indígenas e quilombolas entre os beneficiados. Isso não é apenas 1 reparação histórica, é 1 estratégia concreta pra combater o racismo institucional, e garantir acesso justo às oportunidades nos serviços públicos. Além disso, o texto estabelece critérios nítidos de autodeclaração, prevê sanções contra fraudes e inclui processos seletivos simplificados. Esses avanços tornam a política de cotas mais transparente, eficaz e inclusiva, fortalecendo a luta contra as desigualdades estruturais. A aprovação desse projeto, significa reconhecer que o serviço público precisa refletir a diversidade do povo brasileiro e garantir que espaços de poder e decisão sejam ocupados por aqueles que são historicamente incluídos nesse país, pela cor da sua pele sim, porque o racismo no Brasil ele é de marca, as pessoas são discriminadas no Brasil pela cor da sua pele, pela textura do seu cabelo, por como se parecem, por sua cultura, e muitas vezes até mesmo por sua religião. A aprovação desse projeto, significa reconhecer que o serviço público precisa refletir essa diversidade do povo brasileiro, e garantir que historicamente têm sido discriminados. Esse é passo necessário, mas ainda há muito a ser feito. Precisamos seguir avançando em políticas públicas que reduzam desigualdades em todas as áreas, e promovam a verdadeira equidade social. Esse país gosta de se dizer país cristão? É bom lembrar que a Bíblia diz que não devemos fazer acepção de pessoas. E o que a discriminação racial faz? O que é a discriminação racial, se não acepção de pessoas? A gente tem dados que comprovam, que mostram que existem espaços, que existem lugares nos serviços públicos em que as pessoas brancas chegam a ser mais de 90 por 100. Ou seja, se você tem a cor negra você não é permitido nesse espaço. Se você é indígena, você não está permitido nesse espaço. Essa cota, as cotas, essa reserva de vaga, ela vem corrigir essa distorção. Então, bom lembrar também, que nós estamos no novembro negro, no mês de novembro, esse mês em que fazemos todos os debate, todos os debates sobre a consciência negra, sobre a necessidade de superação do racismo, que não é 1 urgência apenas pra pras pessoas negras, é 1 urgência pra toda a sociedade brasileira. Estamos no mês da consciência negra, período de memória, de luta, de resistência, mas também momento de profunda reflexão sobre as estruturas que sustentam o racismo no nosso país. País que se construiu com as mãos, o suor e o sangue de homens e mulheres negras. E eu quero aqui fazer esse convite à reflexão pra essa casa nesse momento. Muitas vezes o racismo é tratado como problema das pessoas negras, como se fosse nossa responsabilidade carregarmos sozinhas a dor, o peso, a luta pra desmantelar esse sistema que não fomos nós que criamos. Mas o racismo é acima de tudo, problema das pessoas brancas. Ele foi construído pra favorecer as pessoas brancas, e por isso são elas que têm o maior papel de cumprir o seu dever aqui nessa casa com a diz desconstrução dessa perversidade que é o racismo nesse país que é o país mais negro fora da África. E aqui a gente ainda nem entrou na questão indígena. Aqui nessa casa representamos os sonhos de milhões de brasileiros, mas eu pergunto, onde estão os projetos que combatem de fato o racismo estrutural? Quantos de nós estão dispostos a enfrentar os privilégios que a branquitude impõe, muitas vezes de maneira confortável e invisível? Mas é muito difícil alguém dizer que não enxergo racismo em sã consciência, basta fazer o teste do pescoço. Pra quem não sabe qual é o teste do pescoço, olha pra esquerda, olha pra direita, quantas conta quantas pessoas negras você está vendo, quantas pessoas indígenas você está vendo e em que espaços elas estão. Se você fizer esse olhar, se tiver essa sensibilidade, a exclusão se torna nítida. A luta pela igualdade racial não é responsabilidade apenas da população negra, não é responsabilidade apenas da população indígena, é 1 luta que precisa ser encampada por todas e todos. Pessoas brancas, vocês precisam olhar pra dentro e questionar o racismo que reproduzem cotidianamente. Vocês precisam olhar pra dentro e mesmo, intencionalmente se questionar. Por que no cotidiano o racismo se perpetua? Por que é no cotidiano que o racismo faz as escolhas que reproduzem o quadro de desigualdade e de exclusão? Hoje temos a oportunidade de dar passo concreto. A votação desse projeto é mais do que aprovar texto, é compromisso com a transformação da nossa sociedade, é passo decisivo pra garantir que as políticas de cota continuem abrindo portas pra quem historicamente tem as portas trancadas. E eu quero encerrar dizendo o seguinte, o racismo não é problema mais 1 vez só das pessoas negras, ele é problema de todos nós. E enquanto pessoas brancas não assumirem a responsabilidade de combatêlo, ele continuará existindo. Hoje, nesse plenário, nós temos a chance de fazer história. Que não sejamos cúmplices do silêncio ou da omissão. Que nossas ações sejam dignas do futuro que desejamos construir. Futuro em que a cor da pele não determine o destino de ninguém. Viva o mês da consciência negra, viva zumbi, viva Dandara. Muito obrigada. Presidente. Coloco aqui também a conclusão do voto. Presidente Lira, a relatora, ah ele ainda não concluiu, desculpe. Coloco aqui a conclusão do voto. Anti o exposto no âmbito da comissão de direitos humanos, minoria e igualdade racial, somos pela aprovação do projeto de lei 1958 de 2020 e No âmbito da comissão de administração e serviços públicos, somos pela aprovação do projeto. Na comissão de constituição, cidadania e justiça, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. Esse é o voto. Muito obrigado. Presidente.