COMISSÃO EXTERNA SOBRE ACIDENTE AVIÃO VOEPASS LINHAS AÉREAS - VOO 2283 - ATR-72

Obrigado. Boa tarde a todos e a todas. Declaro aberta a oitava reunião extraordinária da comissão externa sobre acidente de avião da VoIPass linhas aéreas voo 22 8 3 até r 72. Encontrase à disposição na página da comissão na internet a ata da sétima reunião realizada no dia 19 de novembro de 2024. Fica dispensada a leitura nos termos do ato da mesa 123 de 2020, não havendo quem queira retificála em votação à ata, os deputados e as deputadas que a aprovam permaneçam como se encontram. Aprovada. Expediente informo que a sinopse do expediente recebido encontrase à disposição na página da comissão na internet. Informa ainda que quintafeira, dia 28 de novembro, faremos 1 visita técnica ao escritório de manutenção da Voe Paz na cidade de Ribeirão Preto. Os parlamentares que desejarem participar, favor informar à secretaria da comissão. Ordem do dia. Esclareço que na ordem do dia de hoje está prevista a realização de audiência pública, convocado em razão da aprovação dos requerimentos número 4, 9 e 11 e 16 de 2024, de autoria dos deputados Bruno Gannem e Padovani. Agradeço a presença e informo que encontrase presente virtualmente, o senhor Eduardo Macedo, líder de assuntos públicos da Latam Airlines no Brasil. Convido pra tomar assento à mesa os senhores, Tiago Souza Pereira, diretor presidente da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC. Luciana Jordão, defensora pública geral do estado de São Paulo. Victor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Agora vamos às regras da audiência pública pra melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos. O tempo concedido ao convidado será de até 20 minutos prorrogáveis a juízo da comissão. Encerradas as exposições serão abertos os debates. O relator será o primeiro a fazer uso da palavra durante os debates. Cada membro inscrito terá 5 minutos. Não havendo discordância do plenário, informo que o senhor Eduardo Macedo da Latam Airlines possui 1 série de compromissos na data de hoje, e para possibilitar a sua participação, ele será o primeiro a fazer uso da palavra. Faremos os debates com ele para em seguida darmos continuidade à audiência pública. Então havendo a anuência de todos os membros, passo a palavra para o senhor Eduardo Macedo líder de assuntos públicos da Latam Airlines no Brasil.

Os deputados dessa comissão, cumprimento o coordenador deputado grupo Bruno Ganen, e o relator deputado Padovani ao qual em nome deles cumprimento os demais deputados e autoridades presentes, familiares das vítimas e a todos nessa sessão de hoje, boa tarde. Gostaria de registrar meus pedidos de desculpas como comentou o deputado coordenador Bruno Ganen, não estar presencialmente, eu me chamo Eduardo Leão Macedo sou o líder de assuntos públicos da Latam Airlines no Brasil, e em primeiro lugar quero manifestar em nome da Latam nossa solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do acidente aéreo envolvendo 1 aeronave operada pela Voepaz, ocorrida no último dia 9 de agosto, na cidade de Vinhedos São Paulo. A empresa lamenta profundamente a ocorrência desse acidente desde o momento que tomamos o conhecimento do ocorrido, oferecemos suporte necessário solicitado, auxiliando na prestação de apoio e assistência aos familiares das vítimas e cooperando com as autoridades. Logo nas primeiras horas foi instalada a nossa sala de crise e tivemos contato permanente com a Goebass pra realizar todas as medidas emergenciais necessárias da melhor e mais eficiente forma possível, tanto no que diz respeito à logística e ao atendimento emergencial, como principalmente ao apoio médico e psicológico de todos os envolvidos. Durante os 8 dias que sucederam o acidente, houve a coordenação conjunta de ações entre as companhias aéreas para prestar atendimento aos familiares das vítimas, tanto na cidade de Cascavel quanto na cidade de São Paulo, tendo sido inclusive instalado o centro de acolhimento aos familiares das vítimas em hotel em São Paulo. Os voluntários, seguranças, médicos, psiquiatras e psicólogos capacitados para acolhimento e atendimento disponibilizados pelo Latam estiveram presentes no hotel e nos aeroportos de chegada e partido em São Paulo e no Paraná, acompanhando o deslocamento das dos familiares das vítimas durante os trajetos e nos trâmites perante o Instituto Médico Legal de São Paulo. A LATAM também apoiou a logística e a operação necessária para o translado das urnas por via aérea ou terrestre, transportando também os familiares interessados em participar presencialmente da reunião com o CNIPA em Brasília, quando da divulgação do relatório preliminar. Tudo isso foi feito não só porque as companhias aéreas colaboram umas com as outras em eventos como esse, mas também porque a LATAM reconhece a responsabilidade civil que ele cabe por força de lei. O voo 2 2 8 3 foi realizado com base em 1 relação comercial de código compartilhado, o chamado entre a Latam e a Voe paz. Esse tipo de acordo é 1 comum na aviação nacional e internacional e tem entre outros objetivos expandir a malha aérea e a oferta de voos aos passageiros. Para os senhores terem 1 ideia a Latam mantém mais de 18 contratos semelhantes ao redor do mundo. Esse mecanismo permite que 1 empresa venda passagens aéreas de determinados voos operados por outras companhias. A comercialização do bilhete pode ser feita por 1 ou mais companhias aéreas, enquanto o operador do voo é o responsável por toda a condução técnica e operacional das aeronaves. No caso do voo 2 2 8 3, a comercialização foi feita pela Latam e a operação executada pela VOEPASS. Em nome da Latam, gostaria de agradecer aos senhores pela oportunidade de prestar esses esclarecimentos e de reiterar que a Latam se solidariza com todo o acontecido. Todo, todo o acidente aéreo é 1 perda inestimável. As apurações das possíveis causas do acidente ainda estão em andamento pelas autoridades responsáveis e é necessário aguardar as conclusões do relatório final a ser divulgado pelo CNIPA. Sem ventilar hipóteses e conclusões precipitadas em respeito, principalmente aos familiares das vítimas. Interam também que a LATAM segue à disposição dos senhores e das autoridades públicas para colaborar com todas as medidas necessárias para indenização dos familiares das vítimas, bem como para investigação das possíveis causas do acidente. Agradeço novamente a toda equipe envolvida nos dias após o acidente, mencionando o trabalho das equipes de resgate e emergência e das instituições de justiça, que conduziram de forma célere e efetiva todas as ações que garantiram suporte aos familiares da das vítimas. A atuação emergencial que coube a não poderia ter sido realizada sem a solidariedade, empatia e comprometimento dos voluntários e colaboradores presentes para lidar com a situação. Feitos esses feitos esses esclarecimentos deputado Ganen e deputado Vadovani, me coloco à disposição para responder vossas excelências sobre aquilo que forro de do âmbito do meu conhecimento. Obrigada.

Do senhor Eduardo Macedo líder de assuntos públicos da Latam Airlines no Brasil e agora eu passo a palavra para o relator deputado Padovani. Boa tarde.

Senhor Eduardo Macedo, mesmo à distância é muito importante a sua participação a qual essa comissão agradece. A pergunta é se mesmo após o acidente, ainda continua o contrato de o contrato de Codeshire com a a Voe paz, e quais são os critérios que a Latam tem para esses contratos, essas parcerias? Haja visto que a VOEPASS estava sem certidões trabalhistas para operar naquele momento. Deputado Palovani eu agradeço

Pergunta, sim, a Latam continua com o Coach share, com a voepass, com relação a as informações de certidões, trabalhistas, eu imagino que o doutor Felício citou quando visitou a comissão compareceu à comissão ele pôde explanar sobre este esse assunto e a latam ela tem como principal E0A segurança dos seus passageiros Nós seguimos os mais altos programas de, certificação e auditoria de segurança de voo, inclusive somos certificados pelehosa, que significa assim que somos membros da IATA, cumprimos os mais altos padrões de transações de segurança de eficiência e sustentabilidade. O senhor Felício pôde também comparecer e comentou que a voepass também possui esse mesmo essa mesma certificação e antes de 1 empresa voar, aliás fazer o Code share antes de nós fazermos qualquer Code share o código compartilhado com qualquer empresa ela precisa ser certificada é ao setor de aviação é setor altamente regulado a ANAC é o órgão fiscalizador, dentre eles, dentre essas certificações e regulamentações existiam aí todas a a VOEPASS possuía todas essas certificações, e aí as também tenhamos a possibilidade de fazer esse o código compartilhado com a a VOEPASS. Senhor Eduardo, pelo que se

De contrato Codeshire entre Latam e Voe paz, a Latam, a Latam é a transportadora que vende as passagens e a Voe paz a operadora que realiza os voos em nome da Latam. Dessa forma é essa a relação contratual? Quais os efeitos jurídicos para ambas as partes em face do acidente? Até porque recentemente, decisão da Justiça do Trabalho condenou a Voe Paz e Latam a pagar pensão a viúvo de 1 das comissárias. E, emendando a a pergunta, em razão dessa pergunta, não fica evidente vínculo de multa responsabilidade entre Latam, Evoe Paz, em razão, em razão do acordo de Codeshire celebrado? Muito

Pela pergunta deputado, inicialmente é só importante esclarecer aos senhores que eu não tenho formação jurídica, portanto é possível que eu não consiga explorar todos os detalhes da pergunta, mas eu queria reafirmar que dentro do instituto do Code share inclusive que é 1 regulamentação, regulamentado pela ANAC é a empresa responsável pela operação ela tem a toda a responsabilidade da gestão técnica e operacional do voo no caso inclusive a voepass era responsável por fazer toda a finalização do checkin, marcação de acentos, e a Latam é responsável pela pela venda. Afirmo que não há 1 aquisição ou participação societária da Latam junto a voepass e nenhum compartilhamento de quadro de funcionários ou atividades cotidianas, colocando assim 1 separação entre as 2 empresas relativos à operação e à venda da da das passagens. Eu acho que nesse sentido, a a LATAM reconhece por sua vez as responsabilidades aplicáveis pela instrução de aviação civil, EAA legislação adicional aplicável em relação à venda das passagens. Qual tem sido a postura da

A Latam em relação aos consumidores desde o acidente, a empresa tem sido mais cooperativa ou mais protelatória ao que se refere ao atendimento aos direitos de seus consumidores? Deputada

Pergunta, eu acho que nesse sentido, a a latam, logo depois do do do acidente no dia 9, já fez comunicado a todos os seus passageiros, dando a possibilidade para e a alternativa para os seus passageiros de remarcar, cancelar, inclusive com reembolso das passagens deixando a eles a decisão relativas AAAA decisão de voar ou não. Na parte do relator,

Presidente. Obrigado. Obrigado senhor Eduardo Macedo. Eu também tenho algumas perguntas.

Bom, primeiro, como a Latam assegura que os padrões de segurança e operação da Voipass estejam alinhados com os seus próprios padrões de segurança e operação?

Deputado, novamente eu agradeço essa essa oportunidade de esclarecer mais 1 vez, como eu comentei a a Latam utiliza os mesmos critérios de segurança operacional, rigorosos, para selecionar e monitorar os seus parceiros garantindo que todos estejam em conformidade com os regulamentos que disciplinam a emissão de de dos certificados de homologação e de aeronave navegabilidade necessários à à operação dos voos então, para garantir a qualidade e a segurança dos voos operados pelos seus parceiros é a ladan a latam adota entre outros critérios os requisitos de segurança operacional do programa e usa e conforme eu comentei ao deputado Tadovani, em visita em em na presença a a esta comissão, o senhor Felício comentou também que a vó e paz possui também esse mesmo certificado. Então, esses parâmetros e protocolos são a referência de de de auditoria e certificações de segurança para o mercado mundial de aviação. Nesse sentido, isso significa que ela é membro do do do da IATA e tem essa possibilidade já de de de voar. Então, eu eu só queria também esclarecer que, como eu comentei, é importante que a a gente espere as conclusões da das investigações do senipa, para que a gente possa apontar qualquer fato ou melhora a ser feita, mas nesse caso a Latam vai adotar e recomendar vai adotar todas as recomendações que os órgãos reguladores sugerirem. Certo agora.

Desse raciocínio, nós temos a questão do do certificado né, que, enfim a a VOIPAS não tinha em relação à questão trabalhista, eventuais, que aqui eu não estou afirmando mas, enfim eventuais, problemas em relacionados à manutenção ou o que quer que seja, eu queria saber objetivamente, se a Latam, ela entende já, se já existe algum elemento de divergência entre aquilo que seria o protocolo a ser seguido para 1 para 1 parceria como essa, e aquilo que efetivamente foi feito, ou seja, por exemplo não pedir essa esse certificado, essa certidão desculpa, ela representa 1 falha nos procedimentos operacionais da Latam? Ou não? Deputado, o

A regulamentação da ANAC todas as regulamentações da aviação civil, a respeito do ela, coloca a empresa voadora, a operadora do voo, a responsável por toda a gestão técnica e operacional, isso incluindo aí, toda a a questão da manutenção da aeronave, a contratação de de pessoas, a contratação de seguros e todas as eventuais contingências. Este este questionamento trabalhista ele se refere a 1 relação da voe paz. Eu por existir 1 independência entre a latam e a voe paz, eu não me sinto. Não consigo responder essa pergunta, essa deveria essa pergunta deveria ser direcionada à à VOEPS. E sobre a questão de recomendações, eu repito, acho que prematuro fazer qualquer tipo de afirmação ou hipótese, já que o relatório final do senipa ainda não saiu, e por respeito inclusive às famílias das vítimas é importante que a gente não faça qualquer tipo de comentário nesse sentido. Certo só pra

Reforçar 0A00 escopo da minha pergunta era no que diz respeito à à LATAM, realmente né, se tinha algum tipo de de questão interna né, até aprofundando pouco mais onde eu quero chegar, eu eu não não sei dizer se a Latam tem certificação ISO 9000 e por exemplo, mas se tendo, se foi constatado algum tipo de não conformidade, por esse procedimento relacionado a esse fato, ou seja alguma divergência em relação ao ao protocolo interno né aos procedimentos operacionais da Latam, certo? Caso o senhor queira complementar a resposta fique à vontade. Deputado.

Agradeço a a possibilidade, são acho que 2 pontos importantes a serem comentados, o primeiro que a a LATAM possui 18 outros códigos né de de compartilhamento, com empresas nacionais internacionais, e nós utilizamos os mesmos padrões né? E reafirmar, acho que outro ponto importante é a questão da segurança, nós da Natan temos sim os mais altos padrões de segurança, somos certificados pela IATA no programa Iosa, seguimos todas essas recomendações e por último, reafirmar que, a existe 1 independência e 1 responsabilidade da empresa operadora por toda a gestão técnica e operacional da aeronave incluindo protocolos de segurança manutenção é são é a empresa operadora que indica A00A tripulação, o piloto, existe essa separação entre as empresas, mesmo elas tendo esse código compartilhado. Certo, pra mim está está.

Claro entendi, agora queria fazer 1 1 pergunta e até 1 sugestão, em que pese por força das normas não ser obrigatório, vamos dizer assim, se aprofundar na nas questões operacionais da empresa parceira, é evidente que quando acontece 1 situação como essa, a Latam ou qual seja a empresa né, envolvida, acaba sendo chamada a responsabilidade né então, eu queria perguntar e também sugerir, se existe algum tipo de iniciativa por parte da Latam, de criar protocolos internos adicionais pra aprofundar essa análise dos parceiros, ainda que sem a obrigação legal mas claro no sentido de melhorar a a própria imagem de segurança que a empresa pode passar, e também claro, evitar acidentes, evitar situações futuras. Tem algum protocolo que está em desenvolvimento nesse sentido, de maneira voluntária, ou não? Deputado

Pela pela pergunta acho que sempre importante a gente está esclarecendo esses pontos, a a Latam tem total responsabilidade e segurança para com seus passageiros, sempre vem adotando os mais criteriosos parâmetros de segurança, todos recomendados pelas autoridades internacionais e nacionais com a ANAC lembro que o setor de aviação talvez seja dos mais regulamentados no mundo e fiscalizados aqui temos a fiscalização rigorosa da ANAC e nesse sentido eu reafirmo que toda a ao final do relatório preliminar, a a relatório final do senipa, se for apontado recomendações, principalmente na questão de segurança, a LATAM adotará eles conforme as sugestões dessas autoridades.

A pessoa ela compra a passagem, especificamente em relação a esse voo inclusive né? Quando a pessoa comprou a passagem através da Latam, fica claro pra pessoa que o transporte é realizado pela Voe Paz, De que forma que essa informação é é passada para o consumidor? Essa é 1 excelente pergunta, é 1 oportunidade pra gente poder deixar isso claro pra todos. A resolução da da ANAC, que fala sobre a questão de ela exige essa transparência para com os passageiros, e desde o início na pesquisa ainda dos voos, esta informação da operadora, assim como outras informações de tempo de voo, qual aeronave que vai operar essa rota elas são fornecidos fornecidas previamente e em todo o processo de pesquisa e compra assim como posteriormente

Este essas informações estão acessíveis aos nossos passageiros. E aí eu até reforço nesse ponto, a questão da da finalização do do do checkin e da marcação de assentos, inclusive é feita pela empresa operadora do da rota né do voo. Perfeito

Estou satisfeito, não tenho mais nenhuma pergunta, relator também não. Então queria agradecer a participação do senhor Eduardo Macedo, líder de assuntos públicos da Latam Airlines no Brasil. Muito obrigado, Eduardo. Muito obrigado deputado Danem, muito

O deputado Padovani, eu queria aqui reforçar que a LATAM não se furta e nem se furtará de fornecer as informações de apoiar e de cooperar com as autoridades naquilo que estiver a ao ao nosso alcance, o que temos feito desde que tomamos conhecimento do acidente, inclusive a companhia tem tem sido demandada a prestar diversos conhecimentos perante diferentes autoridades EEE vem atuando nesse sentido pra atender todas as demandas e requerimentos, que estão sendo direcionados à à à latam, cooperando integralmente com fornecimento dessas informações requisitadas. Perdão. Assim, eu queria reforçar aqui que, na proteção dos nossos passageiros e parceiros e em observância AAA legislação nacional a a LATAM, gostaria de reforçar que seguirá cooperando com todas as autoridades públicas, não vai se eximir perante aos os familiares das vítimas naquilo que for de sua competência e responsabilidade, e apoiará, seguirá apoiando e cooperando com todos os envolvidos. Então nesse sentido agradeço e me despeço se não houver mais nenhum questionamento.

Perfeito, não temos mais questionamentos. Muito obrigado Eduardo. Obrigado até logo. Até logo. Bom, vamos dar continuidade à audiência pública. Agora a gente vai pra dinâmica que normalmente a gente tem aqui na na comissão né, ou seja a gente vai ouvir a todos, e ao final a gente abre para perguntas para todos até porque muitas vezes a pergunta que é direcionada pra cabe também para outro, ou claro, mesmo que não seja direcionado pra outro, pode surgir aí a iniciativa de complementar de alguma maneira, isso enriquece bastante aí a nossa a nossa discussão. Então pra dar sequência aqui eu quero passar a palavra Luciana Jordão defensora pública geral do estado de São Paulo. Boa tarde a todos.

Obrigado doutora Luciana Jordão. Estou aqui conversando com a Dovani, né? Ele me passou aqui, quer quebrar pouquinho o protocolo aqui, fazer 1 pergunta, né? Quebrando o protocolo e cumprimentando a

A senhora doutora Luciana Jordao da Mota, Armilhato, a qual da minha cidade de Cascavel cidade de qual saiu esse voo, Conheci muito bem o doutor Jordão da Mota, seu avô. A sua mãe nossa expromotora pública do município de Cascavel, dona Marlene Jordão da Mota, Armiliato, que foi procuradora do estado do Paraná. E tenho certeza doutora Luciana que vossa excelência orgulha a pro, defensoria pública do estado de São Paulo. A sua explanação foi a melhor de todas que nós tivemos até hoje, aqui nas nossas oitivas. E a minha pergunta eu iria pedir sobre a questão do reta, se foi pago em São Paulo, Paraná, mas você já respondeu tudo. O que eu gostaria de pedir antes de ter as outras perguntas é se, vossa senhoria vê algum entrave normativo, alguma necessidade de aperfeiçoamento sobretudo em relação à legislação federal, no que tange ao processo de indenização às famílias de vítimas de acidentes aéreos?

As palavras do querido amigo relator Nelson Padovani, é, em deferência à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e à posição que hoje exerço, de novo, eu tenho muito orgulho de ser servidora pública e tenho muito orgulho de chefiar minha instituição nesse momento, podendo trazer 1 resposta pronta e sendo bastante objetiva. Eu acredito, deputado, muito, que as instituições públicas e que o acesso à justiça e as respostas jurídicas possam ser alcançadas através de soluções consensuais nós temos no Brasil é 1 judicialização muito grande de da como todo né Nós temos 89000000 de ações judiciais em trâmite hoje no sistema de justiça é e nós temos como obrigação e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo tem como obrigação de fomentar e apresentar soluções rápidas, efetivas, alternativas, soluções consensuais, em inúmeras situações e 1 delas é essa existem soluções consensuais que podem ser alcançadas que podem trazer 1 resposta tão efetiva e muito mais rápida a 1 situação de indenização como a essa que nós vivenciamos estamos discutindo hoje então se me permite aqui vossa excelência me fez 1 pergunta objetiva vou lhe responder com 2 afirmações A primeira delas é que, acredito na necessidade de que em situações de calamidade como estas, haja protocolo muito determinado de conjugação de esforços entre várias instituições não só de Defesa Civil não só de como da ANAC ou de da polícia do polícia civil Polícia Federal Claro cada 1 delas dentro das suas expertises mas também 1 conjugação de esforços com as instituições do sistema de Justiça Esse foi o diferencial desse caso a conjugação do atendimento síncrono imediato rápido protocolo de atendimento conjugado entre as instituições pode trazer 1 resposta muito rápida e muito imediato Então essa seria 1 primeira sugestão que encaminhássemos ou que refletíssimos sobre a possibilidade de padronização de protocolos para grandes calamidades com a conjugação de esforços não só de Defesa Civil mas também com as instituições do sistema de justiça, principalmente defensoria pública e Ministério Público. Vossa excelência me fez a segunda pergunta, de novo puxando pouco da minha fala, eu acredito novamente na possibilidade e na necessidade de que haja o incentivo cada vez maior as soluções consensuais para situações como essa de reparação Nós apresentaremos a as famílias, aqui já peço desculpas tanto à presidência escusas, à presidência e à relatoria por não ter ser maiores comentários a respeito do programa que será apresentado em primeira mão as famílias posteriormente o será anunciado pela Defensoria Pública pelo Ministério Público mas nós entendemos que é programa que trará 1 resposta rápida efetiva para 1 solução que se fosse a tramitação de 1 ação na justiça poderia se arrastar por anos de disputas judiciais. E nós temos a expectativa de, com esse programa de reparação, trazer 1 resposta muito mais rápida e muito mais efetivo então objetivamente respondendo a sua pergunta protocolos claros efetivos que congreguem nesse tipo de calamidade também a participação de órgãos do sistema de justiça como defensoria e Ministério Público, e 2, o incentivo às soluções consensuais que são muito mais rápidas também para 1 resposta à sociedade. Senhor presidente, se o senhor me

Eu gostaria então de convidar a Defensoria Pública do estado de São Paulo, haja visto que o estado de São Paulo tem a maior malha aérea do Brasil, infelizmente tivemos o acidente da TAM em 2007, e agora da Voe paz também que é 1 1 coincidência terrível, para que nos ajude a fazer essa padronização. Nós vamos abrir 5 sessões, acho que o presidente vai anunciar depois, para que seja dado oportunidade pros 34 membros de deputados para fornecer as sugestões para mudança da legislação, e eu peço que se possível, que nós queremos ainda fechar esse ano projeto de lei para ser apresentado ao presidente Lira, para se votar esse ano ou talvez na no ano que vem, que seja feito esse estudo porque vocês têm a expertise jurídica, que é importante junto com o legislativo nós construirmos, e nós sairmos fora, talvez no futuro dessas 89000000 de ações. Claro, que sabemos que muitas pessoas às vezes podem querer levar, não digo algum proveito, mas querer levar adiante as discussões judiciais, que isso também omera todo o mercado aeronáutico, seguros ficam mais caro, passagens ficam mais mais caros, e essa padronização pode trazer a segurança jurídica também para as empresas, não só pras vítimas que não ficam litigando anos para ter resultado judicial, mas possa haver aí 1 andar juntos essa padronização e acabar essas ações então eu peço pra que a nossa assessoria entre em contato com a defensoria, e que nesse prazo, se possível, possa vir da defensoria pública de São Paulo 1 sugestão de legislação pra nós trabalharmos juntos. Obrigado. Já já aproveitando a fala do nosso.

Eu vou anunciar aqui oficialmente a essa questão da da participação dos nossos parlamentares nessa produção legislativa, bom gostaríamos de lembrar a todos que essa comissão possui 1 natureza propositiva e temos a intenção de apresentar propostas legislativas com o objetivo de aprimorar a aviação civil no Brasil, diminuindo o risco de novos acidentes. Assim, solicitamos que todos os parlamentares que possuem propostas nesse sentido, encaminhem à secretaria da comissão pelo endereço eletrônico C EX ponto acidente voe paz arroba câmara ponto leg ponto b r. Pedimos que isso ocorra até o dia 6 de dezembro para que possa constar no relatório final da comissão. Relator, conversando com com a Sara da da nossa secretaria, a gente optou por colocar como prazo e não número de sessões porque não somos obrigados, né, pela pela pelo regimento, e ao mesmo tempo isso torna o processo até pouco mais previsível, mais tranquilo pra todos. Combinado. Perfeito? Muito obrigado. Eu vou dar continuidade aqui então, agradecer mais 1 vez a participação da doutora Luciana Jordão, pela excelente explanação e, lembrando que no final eu acredito que surgirão novas perguntas, eu mesmo tenho perguntas pra senhora que eu vou guardar aqui pro pro final. Agora eu gostaria de passar a palavra para o Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, ministério da justiça e da segurança pública, passar então a palavra para o doutor Vitor Hugo. 1 boa tarde

E a todas, quero cumprimentar inicialmente os deputados, deputados aqui presente, os deputados que que conduzem os trabalhos da da mesa, dizer que é sempre 1 alegria cumprir a missão da da Secretaria Nacional do Consumidor estar nessa casa em todas as vezes que somos convidados em diversas, sessões e e também comissões que que versam com esse tema que é extremamente complexo e conexos com e conexos com várias outras áreas que é, a defesa o direito do do consumidor. Esse tema pra nós é bastante sensível porque mexe com, com dos, entre a os direitos básicos do consumidor ainda que não se tenha 1 hierarquia entre qual é o direito né de, nessa ordem colocada pelo pelo Código de Defesa do Consumidor mas o artigo sexto quando elenca os direitos bases do consumidor ele coloca no seu primeiro inciso justamente a proteção à vida saúde e segurança. Nós temos aqui acontecimento que ultrapassa essa proteção e a partir desse fato nós discutimos a a responsabilidade pela violação desse direito de proteção e segurança à vida dos consumidores. A Senacon e eu quero aqui trazer a a nossa contribuição de de atuação, a Senacom é a Secretaria Nacional do Consumidor vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como competência a coordenação do Sistema Nacional de Defesa do consumidor, apurar sanções administrativas em matéria de de práticas abusivas diante da das relações de consumo do no mercado de consumo brasileiro. E dentro desse panorama de do sistema nacional de defesa do consumidor, nós congregamos esforços e aqui faço o meu reconhecimento pelo trabalho, parabenizo a Defensoria Pública especificamente a Defensoria de São Paulo nesse caso mas a Defensoria Pública, em todo o Brasil num modo geral que atua fortemente, na linha de frente da defesa dos consumidores, né? Nós temos papel muito forte da defensoria que é na prevenção e no tratamento do superendividamento dos consumidores, 1 pauta que pra nós é essencial, e quando se fala de de questões que, que envolvam a cooperação, muito se fala desse papel da Senacron de coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Nós só podemos falar de sistema, quando ele atua como sistema, quando cada desses membros tem o seu papel definido e o cumpre. E aqui a gente pode reafirmar que a defensoria pública tem cumprido o seu papel em sistema que se quer articulado com mais de 900 PROCONs no país, com todos os ministérios públicos de defesa do consumidor, com delegacias especializadas em crimes de consumo, com associações de defesa do consumidor e instituições de pesquisa em direito do consumidor e com a defensoria pública parabenizo aqui na pessoa da doutora Luciana Jordão, né? Então dentro desse contexto, nós encaminhamos no dia seguinte ao ao acidente, 1 notificação às 2 empresas. Pedindo que trouxesse pra nós explicações pontuais sobre o atendimento às aos familiares das vítimas e como estava sendo dado o o canal de comunicação. E aí nós tivemos informações, que aqui já foram confirmadas também que existia atendimento presencial instalado em hotel, existia atendimento também por 0 pelo pelo canal 0 800, e além disso atendimento também pelo pelo WhatsApp. Nós também notificamos aí no sentido de, de fazer 1 conexão com a Latam pra fortalecer a questão da ideia dessa responsabilidade solidária, também recebemos todas as informações, e nós concluímos, EEE comentava aqui também com a com a doutora Luciana, que a, a Senacão instaurou processo de monitoramento de mercado, pra que verificasse como se deu esse acidente e como que os consumidores estavam sendo atendido, como que a os familiares dessas vítimas estavam sendo atendidos e encaminhado também com com as situações posteriores a a ao acidente. E ao nosso estudo, nós concluímos né pelo arquivamento do monitoramento do mercado, 1 vez que as 2 empresas nos responderam a contento todas as informações. Quero dizer pros deputados, que que isso é é muito raro de acontecer, tá? Então quando nós falamos de responsabilidades, e e quando mais 1 vez parabenizo por nós temos aqui acordo administrativo em tempo exemplar senão inédito e e talvez em dos em dos casos mais emblemáticos do país em tão pouco curtos em tão pouco tempo, se não for o tempo mais curto de acidente nessa proporção em acordo já já feito, né? Os consumidores quando muito se fala de excesso de judicialização no país, e chamam atenção pra essa casa, em relação a esse tema, esse tema é importante mas nós temos que reconhecer o seguinte, o consumidor ele não busca a judicialização se ele é atendido pelo fornecedor. E nós temos que ter claramente, que quando fornecedor deixa de atender o consumidor em canal de atendimento, em SAC, em 0 800, é o que sobra pra ele é buscar o poder judiciário. Então aqui há que se reconhecer também o papel importante do fornecedor nesse caso específico, de sentar à mesa, realizar o diálogo e celebrar o acordo. Porque se nós não tivéssemos tanto as a a não só a demanda, mas se nós não tivéssemos o diálogo, se nós não tivéssemos a disponibilidade de realizar acordo e não protelar essas indenizações que são reais, que são concretas, em 1 ação judicial levando anos, nós não teríamos o acordo. E ele só acontece porque as 2 partes estabelecem a disponibilidade à vontade, e pra isso precisa ter mediador neutro, mediador que reconheça quais são os direitos e estabeleça a razoabilidade entre essa questão que é muito sensível que mexe com a questão de de vida, saúde e segurança desses consumidores, né? Então, a minha fala é é que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da secretaria nacional do consumidor, se coloca à disposição de apresentar também os nossos estudos, apresentar a nossa nota técnica que conclui o caso no âmbito da secretaria nacional, arquivando o caso 1 vez que nós tivemos todas as informações que que que foram solicitadas e respondidas a contento. Muito obrigado deputado. Obrigado.

Vitor Hugo do Amaral Ferreira diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Agora eu passo a palavra para o senhor Tiago Souza Pereira diretor presidente da Agência nacional de aviação civil, a ANAC. Bom eu começo aqui enquanto o projeto apresentação. Boa tarde.

Senhor deputado Bruno Ganen, senhor deputado Panetto Padovani, coordenador e relator desta comissão. Eu gostaria de, boa tarde também os meus colegas de mesa, doutora Luciana Jordão, doutor Vitor Hugo. Eu gostaria de começar, me solidarizando com a dor das famílias, das vítimas, das famílias do que moram no condomínio. Eu estive lá no dia seguinte ao acidente, conversei com a senhora Silvia, bom Geovani, ela era mas era presidente da associação do dos moradores do condomínio, me relatando a situação bastante triste das pessoas né imagina você abre a porta da sua casa de repente vê barulho insondoso de aeronaves as as crianças estavam com problemas psicológicos, conversei com a com a senhora Adriana Iba, mãe da Lis, lá na ANAC, eu e todo o colegiado da ANAC, diretor Luiz Ricardo que está aqui com a gente, diretora Mariana Altoé, enfim é como bem disse a doutora Luciana, a gente não consegue trazer de volta os entes queridos, né? Então fica aí minha solidariedade de toda a agência, com todas as pessoas envolvidas, que Deus os abençoe todos e vamos enquanto servidores públicos né doutora Luciana, adotar todas as medidas pra atenuar essa dor agora no pós acidente, e depois da investigação do senipa, adotar as medidas que forem necessárias pra evitar que essa dor se repita com qualquer família no futuro. E nesse contexto, deputado Bruno, deputado Padovani, eu gostaria de parabenizar a iniciativa dos senhores, de instaurar essa comissão especial, essa comissão externa, pra coletar informações e, como já foi dito né com caráter propositivo, adotar medidas as, no futuro, no alcance deste desta casa do do do Congresso Nacional, que possam tratar desses problemas e ajudar tanto a evitar novos acidentes como também criar arcabouço institucional, que possibilite que esse essa assistência que foi prestada agora pela VOIPASS LATAM, que já foi mencionado aqui pelo pela Senacron, pela defensoria pública, que foi 1 assistência de excelência, possibilitada pela coordenação dos órgãos estaduais e federais, que seja institucionalizado em lei, né que, e acho que a a doutora Luciana Jordana colocou de forma bem própria, com muita propriedade, algo que nós estamos, que nós discutimos lá na organização de aviação civil internacional, né, nós da ANAC temos 1 legislação, que obriga a empresa a ter planos de emergência, planos de contingência e planos de assistência às vítimas, E todo aquele QG que foi montado lá no no hotel, todos aqueles procedimentos eles estão regulamentados e havia servidores da ANAC lá, fazendo a fiscalização da empresa aérea. Mas isso não é suficiente, a a nossa jurisdição, a nossa competência legal pra pra regular, ela vai até a empresa aérea, até a operadora aérea né? É tem todo processo de coordenação institucional intergovernamental união e estado, que é importante que seja feito pra que o atendimento às aos familiares das vítimas aconteça. Graças a Deus e graças a esses servidores públicos, tem 1 aqui que está aqui na mesa, e de né de outras instituições, senipa, defensoria pública, bombeiros, IML, Defesa Civil, Polícia Civil, Polícia Civil, Polícia Federal, servidores de todas essas instituições, no caso específico né depois dessa dor imensa, pela a gente conseguiu trazer esse conforto pras famílias mas, eu acho que é bom encaminhamento né que essa comissão inicia processo de discussão com a sociedade, discussão com os especialistas pra trazer essas boas práticas internacionais, que a gente discute muita muito, lá no âmbito da OA se a gente consiga trazer para a legislação federal, e esse mecanismo de coordenação para que para os próximos fique garantido, independentemente da doutora Luciana, do Brigadeiro Moreno, né, independentemente das pessoas que há lei que as instituições estejam adaptadas, a próximos eventos, se Deus quiser nunca mais vão acontecer. Bom, eu trouxe 1 apresentação rápida. Me permitam levantar rapidamente, pra poder ver o slide. Não está compartilhando. Não tem problema, tranquilo. Solta a tela cheia. Eu trouxe 1 apresentação rápida senhoras e senhores. O setor aéreo é setor muito peculiar, é setor que tem envolvimento de diversas instituições. Deixe assim mesmo. Pode deixar no modo, sem ser modo de apresentação e vai passando. Você já tentou passar? Aqui não tá passando Eu posso falar então? Acho que pra não pra não, eu vou eu eu vou falando eu eu, deu acabou acontecendo problema técnico aqui eu vou, eu vou fazendo apresentação, oralmente, pra pra pra não pra não não atrapalhar, pra não pra não atrasar. Enfim, a ANAC é 1 instituição, a instituição responsável por regular e fiscalizar todas as atividades da aviação civil brasileira, autoridade reguladora, autoridade de aviação civil, mas ela não é 1 instituição que atua de forma única na aviação civil. Também temos a o comando da aeronáutica, com 2 instituições super importantes, que é o Departamento de Controle de Espaço Aérea, o DECEA, que cuida das atividades de navegação aérea, e o senipa. Brigadeiro Moreno esteve aqui na primeira sessão, né, é o órgão, é o centro nas, é o centro de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos, né. O senipa é o órgão responsável pela investigação dos acidentes aeronáuticos e com base nessas investigações, vai emitir recomendações para que novos acidentes não aconteçam né para todo mundo que está no setor para o deceia para ANAC para as empresas aéreas para os fabricantes de aeronaves e assim por diante, né. Pra qualquer ente que possa, né, ter alguma ação relacionada a aos vários fatores contribuintes do acidente. A gente tem que lembrar em tem que levar em consideração que, acidente aéreo não acontece por 1 causa única e sim por conjunto de fatores contribuintes. Essas 3 organizações elas ela atuam de forma parceira, de forma conjunta, pra garantir sistema de aviação civil que seja seguro, né? O objetivo, a finalidade, a missão da ANAC é garantir a segurança e a excelência da aviação civil brasileira. E esse objetivo de segurança ele também está aí permeando a atuação do CNIP e do DECEA, e nós atuamos de forma conjunta, pra garantir essa esse ambiente seguro. A ANAC tem quadro de pessoal de 1300 servidores, desses 1300 servidores falando em grandes números, né? 300 são de área meio, 1000 servidores da de área finalística, cerca de 1000 servidores de área finalística, E aí quando a gente vai na mídia, né, quando fala do papel da ANAC, todo mundo pensa na na bagagem, no nível de serviço do aeroporto, da da empresa aérea. Só que pra dar exemplo aqui de foco pra os senhores, né? Já passou aqui, olha, já andou. Já estou passando, obrigado. Não está passando. Então eu já falei do papel da ANAC, do DECEA, do CENIPA, vou passando. Falando pouquinho da ANAC, né? Falei da missão. O nosso escopo de atuação então a gente lida com empresas aéreas, empresas de manutenção, regula e fiscaliza aeroportos, escolas e centro de treinamentos, profissionais da aviação civil, drones, aeródromos, aeronaves, passageiros né? Então, o setor aéreo ele é cheio de redundâncias, é setor super regulamentado então, o piloto é muito bem treinado, a empresa tem procedimentos de manutenção e de treinamento do piloto, dos pilotos e das aeronaves, certificados e fiscalizados pela agência, manuais aprovados, sistemas de gestão de qualidade é o que a gente chama de sistema de gerenciamento da segurança operacional enfim é setor super regulado nós temos 1 aviação que a segunda maior aviação do mundo se a gente for pensar em termos de aviação geral segunda maior do mundo aviação comercial está entre quarta ou quinto quantidade de aeroportos, segunda maior quantidade de aeroportos do mundo, enfim, é horizonte, é universo muito grande com o qual a agência atua. Como eu estava falando, né, antes dos slides serem apresentados aqui. Quando se fala da ANAC as pessoas pensam muito no na bagagem né, na bagagem que extraviou, na na qualidade do serviço da empresa aérea, do lanche da aeronave, da qualidade de serviço do aeroporto, mas eu acho que é importante ressaltar o papel da ANAC voltado pra segurança. Segurança é o nosso lema principal, né, como eu estava falando 1000 servidores, cerca de 1000 servidores são lotados nas áreas de regulação e fiscalização, dos quais quase 90 porcento, 87 porcento estão lotados em áreas que são destinadas à atividade de regulação técnica, ou seja, segurança que é o foco principal da agência. Falando pouquinho do nosso tema, então, né, aproveitando esse momento para falar pouquinho da aviação civil brasileira, né, a gente tem a regulação de aviação civil de segurança ela é muito harmonizada, né, e a harmonização acontece lá no âmbito da organização de aviação civil internacional, que é o OAS, é órgão das Nações Unidas, sediado em Montreal. Temos 1 delegação do Brasil lá composta pelo MRE, por servidor da ANAC, por servidor do comando da aeronáutica, que que acompanha todas essas regulamentações, todas essas discussões. Além de emitir esses esses padrões de segurança, a OAce ela fiscaliza, por assim dizer, ela audita os países em termos de capacidade de supervisão de segurança e, graças ao trabalho dessas 3 instituições, o Brasil ele está muito bem colocado né, a gente tem índice de junto às normas da OASI, de 95 por 100. Além disso né, a ANAC está entre as 4 certificadoras de aeronaves do mundo, quais são os países né? Brasil, Estados Unidos, a União Europeia e o Canadá. Não por acaso são os países que têm indústria aeronáutica ativa né? O Brasil tem Embraer, os Estados Unidos tem a Boeing, a EASA né que é a União Europeia tem a Airbus e o Canadá tem a Bombardier, esses países eles eles têm grupo chamado certification Management team, o grupo de gestão de certificação e o grupo de gestão de manutenção, o superintendente Bruno Debel, estava semana passada em Boston, em discussão com esse grupo, e a gente está entre esses 4 países harmonizando os nossos procedimentos. Por que que isso é importante? 1 aeronave da Embraer E 2, que é certificado pela ANAC pra ele poder ser exportado pros Estados Unidos, pra Lituânia, pra China, ele tem que ser certificado pela ANAC, nós somos certificados primários, mas a autoridade, a ANAC desses países tem que validar essa certificação. Então a gente cria todo esse ambiente de harmonização regulatória nesses grupos. ANAC também presta assessoria com de de de supervisão de segurança operacional pra países como Peru, Argentina, país africano, africanos né no sentido de aumentar a capacidade de supervisão. Os resultados estão aí nesse número né nesse gráfico, essa essa é a medida de auditoria da Oasse, e o Brasil é o país que está em sétimo lugar com 95 por 100 de compliance, acima dos Estados Unidos por exemplo, que tem 90 por 100, muito acima da média sulamericana, e muito acima da média mundial né, que é cerca de 70 por 100 de compliance. Enfim, falando pouquinho das ações da ANAC no pós acidente, né? Ah eu acho que a, já foi já foi mencionado aqui a a as ações do da da defensoria, da Senacon, como eu falei inicialmente a gente tem aí a ser instrução de aviação civil número 200 1000 e essa instrução de aviação civil ela ela ela dispõe sobre o o programa de assistência a familiares de vítimas de acidentes aéreos. Então as companhias aéreas elas têm 1 1 série de deveres de de atendimento às famílias de de vítimas de de acidentes aéreos. EAEA gente né imediatamente, eu estava em São Paulo, estava voltando pra Brasília, a caminho do aeroporto de Congonhas, recebido o ministro Silvio Costa Filho, a a notícia, liguei pra pra VoIPase, pra aeronáutica, confirmei que tinha acontecido, o ministro pediu pra eu ficar em São Paulo, Deslocamos imediatamente 2 servidores, primeiro pra Guarulhos naquele primeiro centro de atendimento aos familiares que vinham do Paraná. E depois no outro dia no sábado, ao hotel Jaraguá, onde a empresa aérea em conjunto com os órgãos públicos montaram o QG pra atendimento das pessoas né então tinha todo dia 1 rotina de atualização de empresa aérea fez o seu papel no pós acidente, mas também graças à atuação dos órgãos públicos estaduais e federais, a gente conseguiu, a empresária conseguiu criar ambiente de acolhimento e de prestação de assistência inicial das vítimas, né? Foram 8 dias, a doutora, a doutora Luciana já mencionou, todo o processo como aconteceu. Eu, além além do processo lá no hotel, a gente também fez o acompanhamento da assistência aos familiares, aos aos familiares dos dos, dos dos moradores do condomínio né nos termos da da da nossa norma eles são considerados sobreviventes ao acidente. Graças a Deus não teve nenhum morto né nem nenhuma vítima na no condomínio, apenas alguns reparos lá em em casas, em e no muro. Enfim, próximos passos né? A gente continua acompanhando, eu eu fiquei muito feliz antes da da audiência aqui de de conversar com a doutora Luciana e ela e ela antecipar né, que amanhã vai ter o o anúncio do do do acordo que foi costurado pela pelas defensorias com a empresa aérea, pra prover ambiente de indenização das famílias. Estamos acompanhando essas discussões e, né, vamos dizer que a nossa próxima missão é acompanhar a a comissão que está fazendo a investigação do acidente, lá no senipa, temos 3 servidores da ANAC envolvidos nessa investigação, e aproveitar todas as informações, todas as recomendações do senipa, pra evitar que próximas tragédias ocorram, né então, esse é rapidamente a minha a minha exposição aqui sobre o papel da agência. Eu gostaria de mencionar deputados que em respeito aos senhores a importância desse tema em respeito às famílias, eu trouxe comigo aqui 2, 2 autoridades no assunto. Diretor Luiz Ricardo Nascimento, brigadeiro 3 estrelas da aeronáutica, piloto com milhares de horas de voo, conhecedor da aviação, já foi, já já foi do DECEA, grande parte da da carreira no DECEA então tem conhecimento, absurdo em termos de regulação de segurança, tanto da ANAC quanto do DECEA as 2 principais autoridades. E o nosso superintendente Bruno Delbel, engenheiro do ITA, superintendente de padrões operacionais, que é responsável pela área, que está incumbida de certificar e fiscalizar as empresas aéreas nos quesitos de segurança operacional. Então, trouxe o time completo aqui pra poder esclarecer as dúvidas que surgirem e também poder propor, ajudar no no nesse ambiente desta comissão propositiva, no sentido de criar mecanismos institucionais pra, no futuro, né melhorar o atendimento à vítimas de de familiares de acidentes aéreos, enfim e eventualmente até abrindo pouco o escopo. É isso aí muito obrigado novamente deputados eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui, e parabenizálos pela iniciativa de instaurar a comissão e ouvir todas as partes pra que a gente possa melhorar cada vez mais. Boa tarde a todos.

Thiago Souza Pereira, diretor presidente da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC e antes de passar aqui pro nosso relator, só registrar né e reforçar aquilo que o próprio relator também comentou. O nível da das nossas das nossas oitivas hoje né da da dessa audiência está extremamente alto, dentro da do escopo né fora do padrão realmente e dentro perfeitamente do escopo dessa comissão do objetivo que é legislar que é melhorar o sistema, então eu estou muito grato a cada dos senhores e muito feliz com tudo que estamos produzindo aqui né, no nessa situação, parte de contexto muito triste, mas que com certeza possam vir, ações que possam evitar novos acidentes, e agora então gostaria de passar a palavra ao nosso relator deputado Padovani pra fazer os seus questionamentos. Senhor

Hugo, o senhor nos afirmou que as empresas Latam e Voe paz responderam ainda no mês de setembro, o que foi encaminhado pela Senacron. Vossa senhoria poderia compartilhar com essa comissão o teor das respostas fornecidas por ambas as empresas para fazer parte do relatório? E outra pergunta, aqui pedido, mas agora 1 pergunta, quais medidas devem ser tomadas a fim de aprimorar a transparência desse tipo de acordo comercial entre as companhias? Há algum aperfeiçoamento legislativo que contribua nesse sentido? Bom, primeiro deputado AAA nota técnica que nós já

Traz toda a a narrativa o relatório desse estudo de monitoramento de mercado, contém a resposta da das empresas e sem problema algum pode ser repassado 1 1 1 honra, 1 alegria também pra nós contribuir com com os estudos e o aprimoramento dessa dessa comissão, né? Sem problema algum, só informar pra onde eu posso direcionar e nós encaminhamos sim, né? E quanto a o aprimoramento da legislação, eu costumo dizer algo deputado que nós somos país que tem hábito de criar excelentes legislações. E o Código de Defesa do Consumidor é 1 delas. O Código de Defesa do Consumidor ele é de 11 de setembro de 1990, é código com 34 anos, e ele se mostra ainda atual, porque ele é código principiológico. E nós temos normas, assim como o Código de Defesa consumidor, ele é apontado como dos melhores Código de Defesa consumidor do mundo, e talvez sem falsa modéstia eu pudesse dizer que é o melhor Código de Defesa consumidor do mundo. Assim como a a lei Maria da Penha foi considerada a terceira melhor lei de proteção à violência doméstica contra as mulheres. E as nossas legislações ambientais também são as melhores do mundo. O que nos falta é efetividade às normas que temos. Código de Defesa do Consumidor ele é muito claro em relação à informação. Fornecedor ele tem o dever de informar e não só informar deputado, mas informar de forma clara, precisa, ostensiva e na contemporaneidade que vivemos eu diria que também é preciso dizer que essa informação tem que ser verdadeira. Então quando nós temos acordo comercial, para consumidor médio que não tem compreensão de que ele está fazendo aquisição de 1 passagem com 1 companhia que vai ter o término da da da da realização daquela relação de consumo pela 1 outra companhia, isso precisa ficar muito claro, essas informações elas precisam ser postas ao consumidor, indicando pra ele também como que se dá a responsabilidade, quem ele está contratando, quem é responsável por terceirizar o o trecho desse dessa contratação. Então o que nós precisamos é reforçar que a informação o dever de informação do fornecedor ele precisa ser preciso, ele precisa ser mais 1 vez repito aqui, 1 informação clara, precisa e ostensiva, não só pra não só informar, mas fazer com que o consumidor possa compreender o que está acontecendo naquela relação comercial. Então da mesma forma

Damos o Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor para nos ajudar a padronizar esse sistema de Coatshare da aviação, e pode passar essas informações para a nossa secretaria, que por sinal fala com vossa excelência agora a nossa secretária, a Sara. Bem, Tiago, Tiago Souza Pereira nosso diretor presidente da ANAC. Muito obrigado pela sua explanação, mas ela ficou muito dentro da prestação de, da atuação da ANAC como institucional. Eu quero fazer algumas perguntas no sentido de, até separei algumas, quais providências específicas foram adotadas pela ANAC em relação a voo e paz após o acidente aéreo do voo 22 8 3? Em relação e, em relação à aviação civil brasileira como todo, houve alguma mudança após o acidente? Vou aproveitar e fazer todas as perguntas, doutor Tiago. A ANAC tem em vista alterações de regulamentares no que, concerne o tema fadiga humana? Em caso positivo, em que fase do processo as referidas alterações se encontram? E como vossa senhoria considera que poderão contribuir para a prevenção de futuros acidentes? Em audiência nessa comissão, o senhor José Luiz Felício Filho, presidente da VOEPASS afirmou que a oficina da da empresa é certificada tanto na ANAC como na IASA, Autoridade Europeia de Aviação Civil. Não obstante existem diversos relatos de manutenção deficiente em aeronaves à referida companhia aérea. Dessa forma, cabe questionar, a ANAC suspeita de 1 possível maquiagem no que se refere à apresentação das oficinas para o processo de certificação?

Obrigado pela pergunta deputado, pelas perguntas né, providências após o acidente. Imediatamente após o acidente, deslocamos os 2 servidores né pra fazer a fiscalização da empresa aérea em relação à à prestação de assistência aos familiares das vítimas, tanto no hotel quanto no condomínio. Também estivemos alguns diretores, eu estive no no no local do acidente, o diretor Luiz Ricardo esteve no hotel, e no culto ecomenico né, e a gente todo sempre em contato com a empresa aérea pra garantir junto com os demais órgãos que as que as empresas, que a empresa estava cumprindo a nossa regulação e estava prestando a devida assistência para as vítimas. Passado aquele momento, 1 vez que a gente teve bom feedback da prestação de assistência assistência pela empresa, aí a gente se voltou pra dentro da operação da empresa, operação aérea mesmo, que a gente chamou de operação assistida. Acidente mexe com todo mundo, inclusive com os funcionários que atuam na própria empresa, tripulantes né, comissários, pilotos, então, e mecânicos, então a preocupação que nós tínhamos imediatamente após esse acidente era em que medida esse acidente pode ter degradados os processos de gestão supervisão operacional da empresa da voipase então a equipe do Bruno Delbel do superintendente Bruno Delbel as equipes de operações e manutenções fizeram 1 operação assistida, 1 fiscalização mais intensiva e dedicada a VOEPAS pra identificar se o acidente gerou algum alguma mudança de processo que pudesse colocar em risco novas operações, né, obviamente, a nossa fiscalização, a gente chama de vigilância continuada, porque na fiscalização que a gente vai lá 1 vez e nunca mais volta né, então a gente tem 1 rotina de fiscalização constante com as empresas, sempre que a gente detecta algum problema, alguma oportunidade de melhoria, mais do que a multa, mais do que processo administrativo de ampla defesa jurídico, é apontar imediatamente a necessidade de melhoria e determinar que a empresa adote essas melhorias. Isso foi feito na operação assistida, a gente, até por esse por esse contexto pós acidente, a gente está fazendo 1 operação ainda mais detida com a Voe paz, né, pra garantir que, né, que a que a normalidade continue nas operações. Então, basicamente foram essas 2 medidas imediatamente pós acidente, isso inclusive agora para malha atual. Tem 1 coisa que ainda a gente está em estudo, nós na ANAC a gente tem até por força da de norma, instrumento chamado agenda regulatória. Esse instrumento é anual, é bianual desculpem, e a nossa próxima agenda regulatória ela vai vigorar pros anos de 25 e 26, então a gente terminando as discussões do planejamento dessa agenda regulatória. E dos temas que a gente está colocando na agenda regulatória, é justamente essa discussão da assistência aos familiares das vítimas. É claro como eu falei pro senhor deputado, o nossa, a nossa competência regulatória é limitada né, a gente pode, a gente tem AAAAA jurisdição sobre a empresa aérea né. Enfim vamos aproveitar esse acontecimento pra ver o que que a gente pode melhorar da nossa regulação, sem prejuízo acho que, pelo contrário, eu até gostaria de colocar a equipe da ANAC à disposição pra gente fazer 1 discussão mais ampla aqui no Congresso Nacional junto com todas as pessoas que viveram esse contexto de acidente. Sobre a discussão da fadiga humana, a gente tem o o regulamento brasileiro de aviação civil 117, que ele dispõe sobre gerenciamento de fadiga. Esse é tema que estava na nossa agenda regular, que está na nossa agenda regulatória atual, sob 2 perspectivas, a perspectiva da aviação era médica, né, que já foi concluída inclusive, e a perspectiva da aviação comercial que está em fase de conclusão. Qual que é o estágio atual dessa regulamentação? Ela já passou por audiência pública, por consulta pública e agora, né, a a área de padrões operacionais, a superintendência liderada aí pelo servidor Bruno Delbel, está coletando as as as contribuições pra que a gente chegue numa proposta de ato final. Qual que foi o nosso o nosso principal mote é nosso principal objetivo nessa primeira proposta que foi submetido à audiência pública. Foi justamente seguir o que a gente faz com a grande maioria das normas da agência né, buscar 1 maior harmonização internacional entre a nossa legislação nacional e, no caso, a gente escolheu a legislação norteamericana, né. A gente tinha alguns apontamentos da OCDE de que a nossa regulação era mais restritiva sem motivos de segurança e por esse motivo a gente fez estudo que tá em discussão pública, não tem nenhuma decisão tomada ainda. Em relação às deficiências de manutenção, as supostas deficiências de manutenção da Voe paz, né, e até o depoimento que foi feito no bojo dessa dessa audiência pública, né, de de piloto da voe paz, a gente não, assim, pelos registros de que dispomos, a gente não pode afirmar que a empresa, que a empresa, frauda os documentos ou que que há deficiências claras. Aquilo que eu mencionei, processos, é falhas acontecem, né, erros acontecem, não só na Voe paz, mas em qualquer empresa aérea, e sempre que a gente detecta erro, a gente manda corrigir imediatamente, a depender da magnitude do erro a gente inclusive coloca o avião no chão. Isso aconteceu com a Voipase, Fernando de Noronha, aconteceu com outras com com outras empresa aéreas, sempre que nas operações de rampa né Bruno? Isso é muito comum, a gente identifica de ter 1 determinada condição que na opinião do nosso fiscal do nosso servidor que tem autonomia ele percebe olha que pode colocar em risco voo a gente não deixa voar mesmo isso podendo potencialmente prejudicar o passageiro né que tá lá esperando para voar e tal porque no final do dia segurança em primeiro lugar. Então, a gente eu não tenho não tenho elementos pra dizer que tem processo de deficiência crônico na Voe paz tendo em vista os registros que nós temos lá na agência. Obviamente, o mais importante é aguardar o que tem de de de constatação do senipa, né, do dos membros da comissão de investigação que eles vão eles vão percorrer 1 vasta gama de elementos, né, elementos psicológicos, elementos culturais dentro da empresa, elementos de operação do equipamento, enfim, 1 vasta gama e aí eventualmente achados de fatores contribuintes que podem ensejar 1 melhoria na nossa atividade regulatória, certamente nós vamos nós vamos adotar, seja no treinamento dos pilotos, seja nas rotinas de manutenção da empresa, não só da empresa, não só dos pilotos da empresa e na manutenção dessa empresa, mas na regulação aplicável a todas as demais empresas. Espero ter atendido, estou à disposição aqui para novas perguntas.

Thiago, convido o senhor para fazer parte desse grupo de trabalho, para nós padronizarmos essas ações, ou convidando para na terçafeira, próximas 17 horas, na sala da comissão. Senhor presidente, era de minha parte era isso. Obrigado.

Bom vou pras minhas perguntas agora. Primeiro em relação, essa eu quero direcionar, ao Tiago Souza Pereira, como a ANAC tem atuado pra garantir que todas as companhias aéreas incluindo a Voepass, cumpram rigorosamente as normas de segurança operacionais estabelecidas. E aí eu vou vou especificar pouco mais, por exemplo, em relação àquilo que consta da manutenção das empresas, se essa manutenção, o que está no papel, seguramente, é real, se há alguma margem pra algum tipo de fraude, se esse tipo de fraude, não em relação ao Voepass, mas em relação a todas as companhias, se já já teve algum registro né, de alguma fraude, como essa eventual fraude é punida, né, como que ocorre esse tipo de de punição, né, e ainda dentro desse contexto, eu queria saber, se essa fiscalização que acontece pela ANAC, ela é programada, ou se nós temos visitas, vamos dizer surpresa ou fiscalizações aleatórias pra que, vamos dizer assim, inviabilize algum processo doloso de falha né, onde alguma falha aconteça de 1 maneira proposital e só pra concluir essa pergunta que está pouco longa mas eu queria fechar todo o raciocínio, se existe alguns processo de dupla verificação, ou seja, fiscalização da fiscalização, digamos assim. Posso colaborar presidente? Doutor Tiago.

Há 1 denúncia que por exemplo equipamento vamos dizer de de gelo, ele não tem código no equipamento, a peça não tem código. Então vamos dizer que 1 companhia não seja vamos dizer qualquer companhia. Ela tenha 40 aeronaves, essa aeronave que deu o problema do degelo, que foi identificada através do relatório de voo, o piloto fala deu problema de gelo, é retirada de 1 peça boa de 1 outra aeronave colocada nessa, e aí o próximo piloto que entra fala está ok o de gelo, mas a peça com problema vai pra 1 outra aeronave, talvez voando no norte do país, no nordeste do país onde não tem o degelo. Como fazer pra fiscalizar isso? Essa troca de de peças que não são codificadas, seria isso senhor presidente como o senhor disse fraude na manutenção em peças? Seria isso sim né? É dos é

Dos fatores, mas também de 1 maneira bastante ampla em relação a todos os relatórios de manutenção, se existe algum tipo de protocolo pra fechar o cerco, digamos assim, pra não garantir que vamos supor, algum profissional de maneira dolosa ali esteja agindo colocando no papel que está ok, e na verdade não está, né, lembrando né, até colocando né algum tipo de adulteração, qualquer coisa do tipo, lembrando que, até pelo objetivo da comissão, aqui a gente não está fazendo nenhuma afirmação relativa ah vai, passe, nós estamos falando da aviação de 1 forma geral, que o objetivo justamente é melhorar a segurança e eu queria entender esse processo de fiscalização e fiscalização da fiscalização digamos assim.

Pela pergunta, se o senhor me me permitir, como eu mencionei, eu trouxe até alguma ajuda de de diretor e do superintendente, eu só queria começar pra falar pouco mais geral que o sistema de supervisão, ele é muito robusto no sentido de que a ANAC já é o segundo, é o terceiro nível já de supervisão, né? Ah, é impossível ter servidor pra cada, pra cada piloto, pra cada mecânico, né? Não não existe isso, não é só no Brasil e nem no lugar do mundo. Então a regulação da aviação civil ela prevê 1 série de camadas de responsabilidade, então toda a empresa a gente exige por regulamento e a gente aprova os gestores responsáveis. Então tem gestor responsável de operações, gestor responsável de manutenção e o gestor responsável de segurança operacional. O primeiro nível são os gestores responsáveis de manutenção e operações né? É manutenção olha os procedimentos de manutenção e ele garante no cpf dele como 0RT da da clínica médica do crea né ele garante no CPF dele que os procedimentos seguidos são cumpridos né ele está dentro da empresa ele consegue garantir seu primeiro nível no segundo nível até gestor responsável diretor de segurança operacional que é sistema de controle de qualidade se ele percebe que está tendo muita falha ele vem tem lá sistema para olha porque que tá tendo muita falha em determinado componente anti Ice e tal ele vai criar rotinas para poder vamos vamos tentar entender o que que tá acontecendo e vem ANAC no terceiro nível né então fiscalizador tanto do gestor responsável de segurança e manutenção quanto do do do gestor de segurança operacional pra garantir de fato né a gente faz 1 fiscalização sobre a supervisão que essas pessoas fazem fiscalizações de rotina e fiscalizações de rampa fiscalizações de supetão né de sem ser avisadas diretor luisicardo por favor me complementa eu acho que aí conhecimento mais técnico mais especializado em relação a essas questões

Senhores, muito obrigado pela pergunta Tiago, o presidente já falou, sou o major Brigadeiro da reserva da Força Aérea, trabalho na NAC há 3 anos na diretoria. Bom respondendo diretamente, existe o sistema que faz esse acompanhamento de todos os sistemas que são considerados críticos da aeronave. Então obviamente parafuso, 1 arruela não tem essa essa rastreabilidade, mas como o senhor deu o exemplo de equipamento de segurança, Se ele é retirado de 1 aeronave, isso é registrado na aeronave, e é registrado nesse sistema que aquele equipamento que a gente chama tecnicamente de parte number, ele pertencia a 1 aeronave. Se ele foi retirado, o rastreio do sistema que existe sabe onde aquele equipamento está. E pra ele voltar em operação, algumas dessas pessoas que o presidente denominou, inspetor, mecânico ou o próprio diretor de manutenção, é obrigado a lançar no relatório que aquela PANE foi extinta. É possível pra alguns equipamentos. Exemplo, equipamento que, 1 bomba de combustível que falha, ela pode ser, alguns equipamentos podem ser recuperados, mas alguém atesta que aquilo foi feito, e vai pra aquele parte number dizendo olha, esse equipamento pode voltar em operação. E quando ele volta, também é registrado na aeronave. Então esse acompanhamento é feito, obviamente como o presidente falou, pelas pessoas das empresas normalmente que são pessoas certificadas, colocadas na pela gestão da empresa, mais como a Wal da ANAC pra pra essas posições que o Tiago falou. E além disso, nós temos as nossas fiscalizações inopinadas, onde a gente vai na empresa e pede esse relatório e vai até o avião, vai até a oficina e fala, me mostra aqui que esse parte number está nesse avião. Isso é feito regularmente. Só pro senhor ter 1 ideia, eu estou com alguns números aqui, nos últimos 5 anos nós fechamos, revogamos 68, 69 certificados de operadores aéreos desse país. A ANAC atuando na fiscalização, infelizmente acontece em oficinas sim e isso que o senhor falou de não haver acompanhamento. Quando a gente identifica, a gente caça. Nos últimos 3 anos nós fechamos 44 oficinas no Brasil, por intermédio da fiscalização, que é feita dessa forma como foi dito, de forma inopinada ou às vezes 1 empresa grande também tem a de forma regular, que a gente vai certificar que todos aqueles processos que foram apresentado pro principalmente pro pessoal do da superintendência do Bruno que está aqui, que eles estão mantidos durante a operação. A certificação de 1 empresa aérea desse nível no Brasil demora anos, meses, e isso depois é contestado e é verificado nessas operações, maioria delas de forma. Existe a possibilidade muito pequena, 1 empresa de 120 que a gente chama de regular, ela tem 1 estrutura interna muito forte que pra que não aconteça isso. E ela inclusive os próprios funcionários podem relatar de forma anônima se algo está acontecendo de de forma diferente do previsto. Brigadeiro, o senhor pela sua experiência, o senhor acredita, como já disse,

SenIPA, que o equipamento de degelo pode ter sido a causa deste acidente. O senhor acredita que ele estava em perfeito funcionamento ou não? 1 pergunta direta. Sim ou não? Deputado, eu acredito que ele decolou

Se houve a pane em voo, o senipa vai nos dizer, tem absoluta confiança, o senipa é 1 das maiores autoridades de investigação do mundo. Agora o que se passou dentro daquela cabine, deputado, eu sou piloto, passei por várias situações na minha vida, mas o que aqueles 2 tripulantes passaram ali, nesse momento só eles sabem. Seria de forma não prudente eu colocar a minha opinião particular ali. O CENIPA já mostrou aqui pros senhores, eu acompanhei a apresentação do CENIPA aqui, acompanhei a apresentação do CENIPA na na divulgação que ele fez pra imprensa, há indícios que o equipamento deixou de funcionar em voo, mas de novo, nesse momento é muito prematuro a gente falar qualquer coisa. Agora eu, como diretor da ANAC, acredito que aquele avião decolou com tudo que tinha que ser como está nos registros que nós temos. Quando o piloto estava 24

1000 pés e pediu para, que a aeronave descesse, a 16000 pés, o copiloto disse muito gelo, a torre não autorizou, ele continuou voando naquela altitude com muito gelo. Então se o equipamento parou de funcionar naquele momento, eles detectaram muito gelo, o piloto pediu para descer, a torre não autorizou. O piloto, não comunicou à torre que o equipamento parou de funcionar, por quê? Obrigado pela sua pergunta, eu eu

Nas outras audiência eu acho muito importante a gente esclarecer alguns pontos. Primeiro, esse piloto de novo, eu vou me reservar a não falar porque eu não estava na cabine, seria muito deselegante da minha parte. Mas vamos prum voo hipotético. Se piloto estivesse voando e o aparelho de antigelo parasse de funcionar, o check list, o manual que a gente treina, o que a gente vai pro simulador, diz saia dessa condição de gelo. E ele pode sair, né normalmente é descendo. O senhor tem familiares pilotos, o senhor sabe como é que é. Ele desce, aquece e o procedimento desse aquecimento tira o gelo. Se ele comunica ou não pra torre, tem pouca influência. Ele pode descer, é previsto, se ele tiver em emergência, ele fala normalmente a gente usa 1 expressão significa que eu estou em urgência, eu faço procedimento e claro que num ambiente onde tem outros aviões é perigoso o senhor descer sem ver, e ele avisa a torre. E aí existe 1, e eu vi 1 pergunta do senhor numa audiência passada, existe entendimento que quando o piloto faz isso, ele é prejudicado. Não existe. O que existe hoje na legislação é o seguinte, se ele for considerado incidente grave, ou acidente, ele terá que fazer o exame médico dele novamente. Mas não o fato dele falar ou que seria a emergência clássica. O que que acontece nesse voo hipotético que eu falei pro senhor? Se ele está com condição de gelo e fala, e a torre autoriza, tira todo mundo da frente. 000 motivo de se falar pra torre é pra torre tentar livrar a frente pra ele descer. Se nesse momento a torre fala ok, desce ou não desce, a responsabilidade está na descida, ele tem que descer que está previsto no check list. Ele pousa sem acontecer nada. Vamos dizer que descongelou, o avião está livre e ele faz o pouso. Nada acontece com esse piloto. Nada. Porque isso não vai ser considerado incidente grave. Só há essa classificação após o senipa, não é nem a ANAC que faz. A empresa comunica e o senipa vai dizer, olha, eu classifico isso como incidente grave. Aí nesse caso ele tem que fazer o CMA, Somente isso. O certificado de médico que alguns pilotos falam que isso pode ser ruim porque ele fica afastado tempo da escala e pode perder o voo, é verdade isso. Contudo, a a regra diz que até o próprio médico da empresa pode dar 1 declaração que que aquela o piloto está com atestado do bom de saúde. Ou seja, não há punição nenhuma, não existe nenhuma regra que diga que ele será penalizado por isso. E aí a respeito de 1 outra pergunta que houve deputado, a respeito se ele informa o caso do voo hipotético, que 000 aparelho deu pane, De jeito nenhum, o código brasileiro de aeronáutica da lei de 7 7656 se eu não me engano, CBA, no no no artigo 88 dele fala que toda informação provida pra segurança de voo ela é protegida, E existe sistemas regulamentados por nós da ANAC, que são o sistema de gestão de segurança operacional dessas empresas que foram certificadas por nós, que as empresas têm que garantir que essa informação não pode ser usado por nada punitivo. Só só complementar, em relação a esse.

Esse processo em caso de incidente grave, será que não pode de alguma forma no dia a dia ali na prática da aviação, os pilotos acabarem encarando como vamos dizer assim, empecilho ou não digo 1 punição, mas 1 situação que pô se eu fizer isso eu vou ter, eu vou ter que ir atrás, resolver, tipo, vou pensar 2 vezes antes de de acionar qualquer coisa do tipo? Como no caso da do avião do

Que o piloto não comunicou que estava sem combustível. E e só e só complementando se existe algum

Tipo de atitude que poderia ser tomada seja por parte da ANAC do ou do da empresa

Para o piloto que Também também. Exatamente.

Dentro desse contexto o que que poderia ser aprimorado, se é que que os senhores consideram que que deveria ser aprimorado, pra que o piloto pudesse acionar sem nenhum tipo de, vamos dizer assim, de ponderação, simplesmente surgiu problema, está acionado a emergência e e acabou, vamos

Aqui eu eu vou copiar o o doutor Victor Hugo aqui. A regra é clara, ela já existe. Talvez o que nós podemos ou devemos melhorar é a divulgação dessa regra, principalmente na formação pros pilotos. No caso da Chapecoense, aí eu eu vou falar porque o relatório já é público, ali foi 1 violação. É totalmente diferente de erro. Ali o piloto saiu com combustível a menos. Aí eu faço 1 pergunta pro senhor. Se médico vai operar familiar do senhor e vai, vamos dizer, tomou 1 1 cervejinha, 1 dose e a operação está errada. A operação é fracasso. Esse médico, ele pode ser absolvido depois? Ele não teve o dolo? Ele não correu esse risco? Então, o que a aviação trata, e aí é muito grave pra gente, é a violação. Quando o piloto, nesse caso, deliberadamente foge alguma coisa, frauda alguma coisa. Nesse caso da Chapecoense, ele não tinha combustível regulamentar, deputado, pra pousar na na localidade que ele foi. E aí, ele, por ser o dono da da empresa, ele pode ter tomado de novo, aí eu não posso julgálo, mas 1 preocupação de não avisar. Mas de novo, aí é 1 questão que está fora do contexto habitual das empresas aéreas no Brasil. Eu garanto pro senhor, eu eu vou nas cabines dos aviões, nas empresa brasileira, todos os voos que eu faço, todos os voos eu vou na cabine. Eu não tenho dúvida que o piloto brasileiro da aviação regular ele vá cumprir com as regras como ele foi treinado, como ele foi certificado, como ele aprendeu. O que nós precisamos talvez é melhorar essa divulgação pra que esses pilotos aí eu concordo com o senhor, alguns podem ter essa dúvida, que não o façam baseado numa regra que não é verdadeira. Não há nenhuma punição na ANAC, falo pela ANAC, nenhuma punição na ANAC relativa a exemplo desse que o senhor trouxe. Essa semana, avião da semana passada

Total cargo, o piloto e o copiloto, só estavam os 2 dentro da cabine, sentiram cheiro de combustível. Eles pediram pra descer a torre e não autorizou quase deu 1 tragédia. Aí nos nos remete até a questão da, da CPI, que querem, porque agora entra numa outra a gente falou de sua frequência total cargo que não tem nada a ver agora a gente não tem os elementos pra isso. Mas essa relação piloto torre, como que ela pode ser melhor, até pra, no caso de Chapecoense a funcionária da torre depois sofreu perseguição. Como que pode ser melhor tratado isso? Eu acho que de novo,

Melhor comunicação, melhor entendimento. No caso, eu, de novo, nós temos que aguardar, sem dúvida nenhuma, mas no caso da voefaz, o piloto, o que o apresentou, o piloto não pediu pra descer, O piloto informou que estava no ponto ideal de descida. Isso é procedimento normal pros pilotos. Inclusive ele faz isso normalmente alguns minutos antes da descida melhor de performance pra ele, pra esse tempo até da torre autorizar ou não. Espaço aéreo como o São Paulo, e o Selic mostrou aqui outras aeronaves embaixo, foi o motivo do controlador não ter autorizado naquele momento. Mas de novo, se o piloto tivesse num caso hipotético, de novo, né isso nós temos que aguardar falar do, ele desceria. E eu tenho absoluta certeza, eu trabalhei no controle de espaço aéreo brasileiro, tenho absoluta certeza que os controladores ali proveriam essa CMIPA mostrou pra gente é que naquela condição normal de voo, vamos dizer assim, né, que é onde o controlador sabia, não tinha 1 separação adequada pra fazer a descida. Agora, se o piloto tiver falado, ou, eu tenho certeza. Esse caso da da da da total, eu não tenho conhecimento, eu não vi nem o relatório preliminar, eu acho que não saiu ainda do senipa, mas eu tenho certeza que os controladores brasileiros são treinados também por no caso de, que é a fraseologia internacional mundial, eles abram o espaço aéreo pra que essa aeronave desça. O check list do avião diz, desça e depois informe. Então qual é a relação? O controlador não não não teria vamos dizer assim 1 1 1 ação direta se fosse cumprido o check list. O check list fala, desça, depois e forme. Nós temos 1 máxima entre os pilotos que primeiro é, voe, navegue, e depois comunica, no caso de 1 emergência. Então a primeira qualquer tipo de emergência que doa entra no avião, o piloto deve voar o que é o melhor pro avião. No caso do gelo, é descer. Brigadeiro.

Desculpa presidente, mas hipoteticamente, num voo hipotético, que quebrou de gelo, que estava 1 condição totalmente adversa, que o copiloto comunicou gelo, que pediu pra descer, não desceu porque a torre não autorizou, foi falha humana? Num voo hipotético? Eu acho que sim. Obrigado.

Mais perguntas, mas eu vou concluir só esse raciocínio e depois eu vou fazer as minhas perguntas pro doutor Vitor Hugo do Amaral do Amaral Ferreira que ele precisa sair aqui, ele tem outros compromissos, mas antes eu queria só só concluir esse esse raciocínio, em relação a vô e paz especificamente né eu gostaria de de perguntar e até pedir se se tem algum tipo de registro nos últimos, vamos dizer nos últimos 12 meses que antecedem aí o acidente, registros de divergências entre aquilo que estava no papel nos relatórios de manutenção, e, vamos dizer assim, situações que foram verificadas na prática, até porque, salvo engano, pouco de de divergência é até aceitável porque a situação pode ter acontecido naquele exato momento, né, então, mas aí a minha a minha ideia vamos dizer assim seria verificar quantas vezes situações assim aconteceram, com que frequência e comparar com a média geral, pra ver se a gente pode identificar estatisticamente algum tipo de indício, né, então esse é o meu objetivo se possível, se for possível trazer pra pra pra comissão esses dados, acredito que seria bastante bastante importante. E ainda dentro dessa dessa lógica, eu queria propor talvez, enfim sugerir, quê? Porque eu entendo perfeitamente o que o senhor falou, né, me parece muito injusto que médico por exemplo não fosse punido numa situação como essa, porém, e quando a o risco né de vida, a única vamos dizer assim, a única saída é o vamos dizer assim o criminoso no caso né, é assumir o seu crime pra evitar 1 tragédia, né? Que tipo de política pode ser desenvolvida pra colocar o senso de justiça, talvez num nível pouco menor do que o senso de necessidade de se salvar a vida. Eu sei que é assunto bem delicado né, porque a justiça tem que ser implacável mas, não é possível pensar em algo que, que pra proteger a vida humana, acima de tudo, acima até mesmo do nosso senso de justiça? Deputado, eu acho absolutamente possível.

A gente tem que conversar realmente. Nós temos outras violações que a própria agência regulamenta, vou dar exemplo senhor muito comum, fraude em caderneta de voo. Infelizmente, existe essa essa essa essa questão no nosso país para ganhar algumas marcas pra pra poder se habilitar a voar em algumas empresas, algum tipo de de carteira, que nós temos 3 tipos de carteira, né? 1 carteira de piloto privado, 1 carteira de piloto comercial e 1 carteira de piloto de linha aérea. Essas carteiras, entre outras coisas, ela exige número mínimo de horas de voo, 1 experiência profissional, tipo assim. E é comum, infelizmente, alguns pilotos fraudarem isso. Olha, e a gente pega na fiscalização. O ano nos últimos 4 anos nós casçamos 70 pilotos no Brasil por causa disso. Quando ele assume, nós temos atenuantes. Às vezes nós nem casamos, às vezes nós só suspendemos, às vezes nós reduzimos a multa porque também é pertinente 1 multa, ou seja, então já existe isso no arcabouço. Agora legalmente no caso né do, eu não tenho dúvida que seria levado em consideração, eu não sou especialista jurídico, tenho pessoas aqui que que podem dizer, mas é aquilo que eu falei, nós temos que tomar muito cuidado com a violação essa intencional. Qualquer equipamento que falhar em voo, eu tenho absoluta certeza que o nosso país, o o piloto ele vai reportar porque ele não vai ter nenhum problema quanto a isso. Eu acho que é perfeitamente viável ter isso. Acho que o Tiago quer complementar, né? Deputado Ganen, o.

Toda semana a gente tem reunião de diretoria né? É reunião que a gente decide com maioria absoluta, e e praticamente toda semana tem processo de cassação de piloto, inclusive nessa semana né tem processo de cassação de piloto, porque fraudou hora de voo e em caderneta de voo. E o senhor já percebeu diante de várias audiências públicas né que aqui no caso específico da voepas que, o processo de confiança o elemento confiança é crítico no setor aéreo né a gente tem toda 1 cadeia de responsabilização e a gente tem 1 cultura de segurança que presume confiança e a ANAC ela tem intolerância 0 com fraude né então desde o ano passado enfim nos sobretudo no nos últimos anos quando a nossa área técnica não é nem a superintendência do Bruno né superintendência de pessoal da aviação civil começou a identificar processos de fraude na caderneta eletrônica de voo a identificar processos de fraude na caderneta eletrônica de voo a gente tem adotado 1 política de tolerância 0 é é em relação à a fraude então quando tem fraude a gente caça via de regra a menos que é atenuante mostra que algum não foi bem 1 fraude, não está configurado bem fraude erro, está com erro aí a gente tem 1 punição. A gente chama isso na agência de pirâmide de informe né, a gente tem várias medidas administrativas que começa da advertência e vai até a cassação. Algumas a gente submete a maioria, quando tem cassação a gente submete para as autoridades punitivas né, Ministério Público, Polícia Federal pra, acionar os processos criminais, respectivos né? A gente tem 1 competência administrativa, direito administrativa, a parte criminal precisa de Ministério Público e ou Polícia Federal pra pra instaurar inquérito, a sem prejuízo daquelas operações que a gente descobre em conjunto com a polícia né. Então, a ANAC toca o processo administrativo, vai no limite até a cassação, e aí vai também as autoridades policiais de investigação pra processo criminal né, pra enfim. Mas obviamente né, sempre o lema é quanto mais segurança melhor, e o que a gente puder melhorar na realização pra poder deixar claro o informment contra a fraude eu acho que é importante aí, eu peço a ajuda da da casa aqui né, Já na na linha da daquela postura propositiva.

Perfeito bom, antes de perguntar aqui pro doutor Vitor Hugo só fazer comentário minha minha visão em relação a isso seria mais ou menos assim, punir de maneira cada vez mais severa a a fraude que é identificada, né, e na contramão disso, no oposto disso, né, se criar algum tipo de mecanismo onde quando a informação da fraude é colocada a bem da segurança ali, EEE isso se comprova digamos assim ou seja, dando exemplo concreto, piloto provocou aí fez 1 cometeu 1 fraude gravíssima, e no meio do voo essa fraude coloca em risco a vida de todos. Ele relata, e a ANAC analisa depois né essa esse fato, e atenua bastante né, no sentido de que aquela informação acabou no fim das contas evitando 1 tragédia maior. Eu sei que gera 1 série de conflito até de valores né, porque a questão da da justiça, naturalmente viria em primeiro lugar, mas a questão da defesa da vida talvez se sobreponha, né? Delação premiada. 1 exatamente, é 1 delação premiada em pleno voo. É isso, é a delação premiada da aviação, né? Se pudermos colaborar com isso, gostaria até, eu vou passar minhas perguntas pro doutor Vitor Hugo, mas eu queria, é, mas depois eu queria saber também a opinião, tanto do doutor Vitor Hugo quanto da doutora Luciana Jordão, como membros do, do da do direito, né? O quanto talvez absurdo seja o que eu estou falando ou não, se existe algum tipo de de de lógica nisso, né? Mas antes eu vou fazer as perguntas aqui, para o doutor Vitor Hugo, né? E fique à vontade também pra já já comentar isso. A a minha pergunta é, o acidente em Vinhedo, ele levanta preocupações sobre a necessidade da da revisão das regulamentações de proteção ao consumidor, no caso específico da aviação civil. E eu vou juntar as demais perguntas, até por conta do do horário, né? Como o ministério assegura transparência nas informações divulgadas sobre o acidente e seus desdobramentos. Também em relação às fraudes né que, em, de que forma que AA0 Ministério da Justiça age em relação a fraudes em relatório de manutenção, fraudes na aviação de 1 forma geral, se existe algum tipo de abordagem por parte do Ministério da Justiça, né? São essas as perguntas e por fim só, pedir também pro senhor comentar essa lógica de criar 1 espécie de delação premiada da aviação civil. Bom

Bom sobre sobre as questões que que me são passadas, eu acho que é, é importante dizer que nós temos sim 1 1 legislação como eu disse anteriormente que é que é robusta né, ela é ela é 1 legislação principiológica, e quando novamente vou vou repetir aqui nós somos país que tem o hábito de criar excelentes legislações né, Infelizmente não somos país sério pra cumprir as legislações que temos, em muitos casos. E e não só cumprir o o determinado no no direito no âmbito material, mas também quando o há quando se materializa, quando nós temos descompasso do cumprimento da legislação, nós temos 1 1 justiça que é extremamente morosa. E nós não podemos falar de justiça quando ela é demorada, né? Então nós temos que que que aperfeiçoar as práticas, e aqui de novo reforço a a experiência da da Defensoria Pública, nós temos que que aprimorar as práticas de entendimento entre as parques, aprimorar as práticas de composição de conflitos entre consumidores e fornecedores. Eu gostaria de narrar até pela pela 1 questão de de conhecimento, a Secretaria Nacional do Consumidor ela faz a gestão da plataforma online consumidor ponto GOV ponto BR, que tem 10 anos de atuação, e nesse período já atendeu mais de 8000000 de reclamações. Espaço online sem nenhum custo, em que o consumidor faz a reclamação, é direcionado pro fornecedor que tem 10 dias pra apresentar a sua resposta. E quero fazer aqui também 1 menção, que a ANAC foi a primeira agência reguladora a fazer parte da do consumidor ponto GOV, né? Direcionar as empresas que estão sobre a sua regulação, que lá estivesse. Então, nós temos que aperfeiçoar, e aqui eu reforço não, a legislação ela precisa sim de de vários retoques, mas a legislação que temos né, até porque a sociedade ela vai mudando e vai exigindo 1 1 nova legislação que a acompanhe. Mas se nós tivéssemos o entendimento, claro, das legislações que nós já temos EAEAEA articulação entre as instituições, nós já teríamos muito dessa preocupação resolvida, né? 1 outra questão quando a gente fala de de competência em relação às fraudes, também, pergunta qual a atuação do Ministério da Justiça em relação a essas questões, nós temos, e aí reforço a competência da da ANAC né, pra que faça a apuração dessas questões e é também a agência responsável pra aplicar sanções a partir dessas dessas questões. E a, entre aspas aqui a delação premiada da da da da aviação, eu não sei se esse seria o o melhor nome, mas teríamos aqui também 1 1 possibilidade de de avanço né de de aprimoramento não vou dizer da legislação, mas aprimoramento da prática, da técnica que fizesse 1 previsão de como construir essa essa composição de colaboração, né? Então seriam essas questões, não sei se consegui responder todos os os seus questionamentos, mas me mantenho à disposição da mesma forma o Departamento de Defesa do Consumidor e a Secretaria Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça.

Perfeito, esclareceu muito bem sim, e queria te agradecer, caso o senhor tenha alguma consideração final a fazer, fique à vontade.

Eu agradeço e vou fazer as minhas considerações finais até porque eu tenho compromisso agora às 18 horas. Quero reiterar que a Secretaria Nacional do Consumidor agradece a oportunidade de todas as vezes que nós somos chamados nessa casa pra pra esclarecer temas em relação à defesa do consumidor, que pra nós é 1 concepção muito muito necessária de esclarecimento da da da não só da das normas mas o quanto o direito do consumidor precisa ser pensado ou repensado também como fator de crescimento e desenvolvimento econômico, né? Porque quando nós olhamos pra todos os setores de mercado e incentivando sempre o impulsionamento desses setores, nós precisamos entender que eles só existem em razão de sujeito, que é o consumidor, né? E quando vou vou, vou rememorar aqui discurso também que é que é emblemático, nós só falamos de direito do consumidor entre outras questões, mas pelo discurso do presidente Kennedy, em 15 de março de 1962. Esse é o marco político da defesa do consumidor no mundo. E, entre as questões que ele trouxe, o discurso feito no congresso americano, reportava a frase inicial dizendo que somos todos consumidores. Então trabalhar a questão de consumidor, é 1 questão que atinge a todos, não tem quem não seja consumidor e mais do que isso, nós estamos consumindo a todo momento, a todo instante, e nós precisamos pontuar, né, a defesa do consumidor também como sinônimo de desenvolvimento econômico, de avanço do país, concluindo com a questão de reconhecimento, que é a essência, a razão de se falar da defesa do consumidor, que o consumidor é sempre o sujeito vulnerável dessa relação. E aí nós vamos pra 1 premissa constitucional deputado, que somos todos iguais perante a lei. Quando nós afirmamos isso, nós temos 1 concepção que fora do ambiente jurídico, nós não somos iguais. E é a lei que nos torna iguais porque ela cria condições de igualdade. Quando nós falamos de 1 relação de consumo entre consumidor e fornecedor, ela é na sua natureza 1 relação desigual. E desigual porque nós temos nesse nessa concepção, sujeito que é mais fraco, sujeito que é mais frágil, sujeito que é mais sensível ao mercado de consumo, ou seja, o consumidor que é o vulnerável dessa relação. Nós precisamos reconhecer essa questão. Muito obrigado. Agradeço

Vez a participação do doutor Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ministério da Justiça e Segurança Pública, o o andar aqui da da comissão acabou passando pouquinho, a gente já está inclusive tendo sessão, deliberações inclusive em plenário, e então eu, acabei, eu vou fazer as perguntas pra doutora Luciana Jordão, de maneira também, de maneira sequencial, vou fazer todas as perguntas né, pra gente conseguir também acelerar pouco o processo. A as minhas perguntas são as seguintes, quais são os principais direitos dos quais as famílias das vítimas devem estar cientes nesse caso? Existe alguma parceria com organizações ou associações de apoio às vítimas que que está sendo de alguma forma explorada algum algum vínculo né que que está sendo criado para atingir os objetivos da defensoria pública nesse caso, EAA Defensoria Pública ela pretende propor alguma mudança nas políticas de segurança aérea, ou no atendimento às vítimas de acidentes, e também se existe alguma recomendação que a defensoria poderia fazer pra melhorar o sistema de resposta a acidentes aéreos, especificamente no estado de São Paulo, né, e a partir daí claro quero abrir o raciocínio de que forma as questões regionais podem interferir na segurança aérea. São essas as perguntas e só também inclui a pergunta em relação a essa questão aí digamos da delação premiada da da aviação né? Qual que é a visão que a senhora tem sobre isso, e também se existe algum tipo de impedimento de ordem constitucional em relação a isso, até, relator, caso seja necessário fazer algum tipo de emenda à constituição, alguma PEC talvez, né quando a gente trata né enfim, mas gostaria de saber, da senhora. Agradeço

Pelas perguntas endereçadas à Defensoria Pública, do estado de São Paulo, vou tentar também passar por elas, aqui levando em consideração o adiantado da hora como vossa excelência me apontou e também os trabalhos em paralelo que acontecem aqui na casa. Quanto aos direitos das famílias aqui em termos gerais de reparação nós temos direitos de reparação civil, danos morais, danos materiais, as orientações tanto do Ministério Público quanto da Defensoria Pública serão passadas de forma individual sigilosa diretamente às famílias. Nós temos prezado por esse sigilo e mais do que isso pelo suporte individual a cada 1 das famílias, para que não haja nenhum tipo de exposição das famílias enlutadas que já passaram por 1 situação tão trágica então, esses direitos são os direitos gerais previstos em qualquer tipo de acidente aéreo dessa magnitude, comporta 1 gama ampla de de reparações, comportam também a gama de reparações dos seguros obrigatórios, como já foram trazidos aqui, mas nenhuma especulação vai ser feita pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e nem foi feita durante todo esse processo, por nenhuma das instituições públicas, tendo em vista o sigilo e a delicadeza dessa situação, nossa principal tarefa aqui é prestar o suporte às famílias e às orientações de forma reservada e sigilosa. Com relação a ao apoio às associações, vocês me fez a pergunta, se as instituições públicas têm tido alguma tratativa específica com associações. Nós temos a notícia de que foi firmada 1 associação das famílias das vítimas, mas todas as orientações que foram prestadas pelas instituições públicas, foram feitas individualmente às famílias. Nós priorizamos esse atendimento individualizado às famílias e as orientações individuais das famílias é que, claro as instituições públicas louvam a iniciativa da construção dessa associação, mas como instituições nós aqui prestamos o suporte individualizado foi nessa linha que atuamos desde o início. Defensoria Pública vossa excelência me pergunta se propõe algum tipo de mudança relação aos acidentes aéreos, vou reforçar a fala, a minha fala no início até como proposições tanto com relação aos protocolos de atendimento em situações de calamidade, acho encaminhamento bastante efetivo, que pode trazer 1 resposta da conjugação de esforços entre as instituições públicas principalmente, da posição e possibilidade de participação das instituições do sistema de justiça, vou falar de novo da atuação da Defensoria Pública e dos Ministérios públicos, que muito podem contribuir nesse tipo de situação de calamidades e de desastres, como que aconteceram e que são tratados nessa audiência pública então, aqui nesse sentido também eu convijo com o posicionamento do representante do Ministério da Justiça que nós temos excelentes legislações, hoje no Brasil, o Brasil é referência em muitas das legislações como, referenciado no Código de Defesa do Consumidor, no Código de Processo Civil que possui mecanismos, outros não só a da judicialização e que podem ser aperfeiçoados e mais que tudo presidente, que podem ser divulgados. Acho que aqui também fica 1 oportunidade de divulgação da existência desses mecanismos, de divulgação da existência das instituições que podem prestar o suporte, como serviço público gratuito à população, instituições essas que trazem 1 seriedade na atuação, na estrita legalidade dentro das suas atribuições institucionais como é o caso da Defensoria Pública e do Ministério Público. Então aqui reforço ao serviço público de qualidade, reforço às instituições e importância das instituições públicas do sistema de justiça fica então aqui essa sugestão, então tanto de divulgação do quanto existe quanto do aperfeiçoamento dos protocolos, principalmente na questão do atendimento a a situações de calamidade de desastres. Com relação especificamente às questões de segurança eu acho que aqui, de forma muito respeitosa, foge pouco do escopo de atuação da Defensoria Pública do estado de São Paulo, que é 1 instituição que implementa 1 política pública muito restrita a deputado que é muito importante, mas é mais restrita, de acesso à justiça, e mesmo de investigação com relação à a delação premiada acho que aqui contribuiria mais numa discussão talvez o Ministério Público que tem 1 perfil de atuação investigativa que é diferente do perfil da defensoria pública do estado de São Paulo, mas certamente fica aqui a nossa contribuição enquanto 1 instituição que possui como missão e como meta garantir o respeito aos direitos humanos, o direito dos consumidores, garantir as informações e as orientações a todos e todos que assim necessitam, aqui de novo o compromisso da nossa instituição na colaboração e na construção de 1 pauta tão importante e tão relevante quanto a trazida pelo presidente e pelo relator. Então devolvo a palavra ao presidente colocando novamente a Defensoria Pública do estado de São Paulo à disposição de vossas excelências. Obrigado.

Opa, obrigado. Em relação a esse sigilo, em relação aos direitos, eu considero totalmente pertinente né que tenha realmente esse sigilo. Agora partindo desse ponto, eu queria questionar o seguinte, se independente, sem entrar em detalhes, mas AAA partir do caso desse caso concreto, se a defensoria pública, né, ou se a senhora especificamente, pessoalmente, teria algum algum apontamento de alguma coisa que precisaria aprimorar em termos da legislação no que diz respeito aos direitos das vítimas, se dá pra aprimorar de alguma forma, ampliar enfim, ou garantir celeridade criando algum tipo de mecanismo legal, né? E na na na outra direção também, até baseado nesse sigilo, que nesse caso, me parece estar sendo muito efetivo, né, graças à atuação dos senhores, né, todas as situações análogas a essa. Presidente.

Temos de aperfeiçoamento da nossa legislação que nós temos, falando em sentido amplo e não do caso concreto, nós temos 1 dispersão jurisprudencial muito significativa com relação a decisões em termos de reparação de danos, isso no na justiça. Então, se hoje nós somos, eu não estou falando desse caso específico, estou falando em abstrato, hoje na, se nós levarmos em consideração o sistema de justiça, há 1 dispersão jurisprudencial, há 1 divergência de padronização, não existe 1 padronização de indenização, né, não existe isso no nosso ordenamento jurídico. Existem 1 série de decisões, que são muitas vezes, por vezes muito diferentes entre si, e que levam em consideração, claro, o caso concreto e as suas especificidades. O encaminhamento para 1 padronização desse tipo de situação já existe, que é o sistema de precedentes. Hoje o o países, a nossa legislação possui 1 sistemática de precedentes que busca trazer para situações idênticas, soluções idênticas. Isso já já é previsto no Brasil, na nossa legislação, está previsto tanto no Código de Processo Civil, 1 sistemática de precedentes, e pode ser mecanismo sim de aperfeiçoamento cada vez maior, e que já é utilizado tanto pelo STJ quanto pelo STF, como sistemática para que se evite a dispersão jurisprudencial entre, em termos de dispersão jurisprudencial, é justamente a existência de várias decisões e vários padrões diferentes para situações idênticas, né. Então, é é mecanismo que já existe e que precisa ser divulgado, fomentado entre as instituições públicas. Eu tenho como premissa sempre e pessoalmente, dizer que as instituições do sistema de justiça tem o dever e não a faculdade de atuar na sistemática de precedentes. Todas as instituições do sistema de justiça tem o dever de trazer dentro de si 1 atuação voltada à sistemática de precedentes para que caminhemos em termos de diminuir a dispersão jurisprudencial e a divergência das decisões judiciais. Então, essa é caminho que já existe e deve ser cada vez mais fomentado por todas as instituições. E de outro lado, o caminho como eu já disse, dá soluções outras que não são somente a judicialização, são as soluções que também já existem, presidente previstas na nossa legislação, são soluções que são conhecidas, devem ser fomentadas, tanto nosso código civil, o código de processo civil, o próprio código de consumidor, a nossa legislação da Defensoria Pública do estado de São Paulo, a legislação nacional das defensorias públicas, prevê dentro da nossa atribuição que nós tenhamos 1 atuação voltada a soluções consensuais e extrajudiciais e também fica aqui como norte da nossa atuação e como sugestão de fomento e de divulgação. Acho que a a aqui a casa contribui muito no sentido de trazer essa discussão para informação, informar a todos e todos, principalmente os familiares, mas também o público em geral nesse sentido de que a casa representa aqui a população brasileira, de que existem esses mecanismos que podem estar à disposição do cidadão em casos como esse e em tantos outros que acontece no no nosso país. Então aqui, entendo que a legislação precisa ser divulgada, E esses instrumentos utilizados, não só de forma facultativa, mas também implementados na prática por todas as instituições.

Perfeito muito obrigado. Minhas perguntas acabaram. Então queria passar pra doutora Luciana Jordão pras suas considerações finais. Quer fazer algum? Consideração final? Mais.

Vez agradecendo a presidência, gostaria de, em nome da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e também de todas as instituições públicas do sistema de justiça que atuaram, Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Paraná e o Ministério Público do Paraná agradecer a oportunidade de estar aqui contribuindo com essa discussão, trazendo brevemente qual foi a atuação da nossa instituição, sempre levando em consideração de que a nossa a nossa atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, primou pelo apoio incondicional, irrestrito às famílias de forma individualizada, de forma sigilosa, e é desta forma que nós seguiremos, prestando todo o apoio possível às famílias, sempre sempre buscando trazer, como eu disse, nada que façamos irá minimizar as perdas e as dores que essas famílias das vítimas estão vivenciando, mas como serviço público trazer o melhor serviço público de excelência e 1 apoio incondicional a todos aqueles que foram envolvidos nesse acidente. Agradeço a oportunidade de trazer aqui a vossas excelências, a todos que nos escutam pouco da atuação das defensorias públicas e dos ministérios públicos e devolvo então a palavra à presidência. Obrigado.

Doutora Luciana Jordão, defensora pública geral do estado de São Paulo. E agora passo a palavra pro Tiago Souza Pereira, diretor presidente da ANAC, para as suas considerações finais. Obrigado deputado.

Bom, eu queria finalizar novamente me solidarizando com a dor dessas famílias, das vítimas. Infelizmente, a gente não vai conseguir trazer o bem maior, que são os entes queridos, enfim. Mas, dito isso, considerando toda essa dor, todo esse, enfim, o tanto que segurança é valor importante pra agência, eu gostaria novamente de parabenizar a iniciativa dos senhores, de trazer essas discussões pra essa comissão, de tentar sair desse acidente mais forte, que a gente consiga, com todos esses relatos, todas essas audiências, todas falas, informações que os senhores estão coletando, que a gente consiga melhorar a regulação, melhorar a legislação, isso com também com a com o relatório de investigação do senipa, né, que vai, que quando sair, que a gente consiga também, na agência melhorar os procedimentos operacionais. E enfim, parabéns aí pela iniciativa, parabéns também a doutora Luciana e todos aqueles órgãos públicos que atuaram na assistência aos familiares. É isso, obrigado pela oportunidade e boa noite a todo mundo.

Obrigado Thiago Souza Pereira, diretor da ANAC, passo agora pro nosso relator deputado Padovani, pras suas considerações finais também. Senhor presidente

Vou agradecer a todos os convidados pelos esclarecimentos, e convidar a todos pra amanhã, que estarão representantes da empresa e eles não vêm da França até aqui para dizer tudo do mesmo assim eles dizem, então gostaria de o corpo técnico da ANAC, estendendo ao CENIPA, em a defensoria pública, que se faça presente amanhã nesse mesmo horário, nessa sala de comissões, que eu acho que vai ser muito importante a empresa sofre muito quando há 1, tragédia dessa com a visão da marca pelo mundo, isso ocorre o mundo inteiro, e nós temos que, prezar também pela qualidade e fazer esse contraponto para que a empresa possa não se defender mas esclarecer esses pontos então conto para nos auxiliar no relatório final que todos estejam presentes amanhã obrigado. Obrigado deputado.

Vani, e em relação à visita deles dada a importância inclusive em relação às próprias investigações ao próprio aprimoramento, havendo aí concordância de todos os membros da comissão, eu gostaria de inclusive, fugir pouco do nosso padrão, e abrir pra que amanhã, 00A ANAC possa, aqui presente, fazer os seus questionamentos, né? Abrir para perguntas, né? O Moreno também, a a CNIPA possa também estar presente, mas não só presente, mas que possa fazer os seus questionamentos, da mesma forma, doutora Luciana Jordão, em nome da Defensoria Pública, que também possa fazer os seus questionamentos. Até porque eu não sei se o CENIPA teve.

Entrevista com a empresa. Uhum. Eu sei que muitas vezes, é a a grande oportunidade que a Defensoria Pública às vezes tem, não em entrevistas nós poder se expor no trabalho que tem, a Polícia Federal, os parentes das vítimas, esse aqui é local de não só de discussão mas de exposição. Então acho que é importante vocês amanhã estarem aqui e estender peço a assessoria para que chame o SenIPA por favor obrigado. E reforçar a questão da da polícia federal.

Né? Que seria importante que tivesse 1 representação, pudesse participar, e acredito que isso pode ser muito produtivo pra todos os órgãos e, no fim das contas, pra segurança viária no nosso país. Bom, já seguiremos pro encerramento, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, antes convocando os senhores membros para a reunião de audiência pública, a ser realizada amanhã, dia 27 de novembro, terçafeira às 15 horas, no Plenário 6 do Departamento de comissões. Está encerrada a presente reunião.