Deputados definem nova presidência para a Comissão de Indústria e Comércio

Peço licença ao voto. Pois não. O o presente o presente projeto de lei tem por objetivo incluir os professores, como beneficiários o direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos, em consonância com a lei número 12933 de 2013, que já garante esse benefício a estudantes idosos pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos de baixa renda. A inclusão dos professores no rol de beneficiários da meiaentrada é 1 medida de reconhecimento do papel essencial que esse profissionais desempenham na sociedade, especialmente na formação e desenvolvimento dos estudantes. Sabemos contudo que no Brasil a profissão de professor não oferece condições econômicofinanceira suficiente para que o profissional possa frequentar regularmente eventos culturais pagando sem subsídio o valor integral dos ingressos cobrados. Na realidade, para a ampla maioria, o professor não recebe o necessário, nem para custear as suas despesas básicas diárias. É importante destacar, que o impacto financeiro da medida é reduzido, visto que a lei número 12933 de 2013, estabelece limite de 40 por 100 do total dos ingressos disponíveis de cada evento, para o benefício da meia entrada. A inclusão dos professores nesse grupo, não representa 1 ameaça significativa à sustentabilidade dos setores cultural esportivo, mas sim incentivo social de grande relevância. É igualmente relevante mencionar, que diversas leis estaduais e municipais, já prevê a minha entrada para professores. No estado de São Paulo por exemplo, a lei estadual número 10858 de 2000 e garante o direito à minha entrada para professores da rede pública, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. Da mesma forma, no estado do Acre, a lei estadual número 13440 de 2022, estende esse benefício aos professores em atividades culturais e esportivas. Assim também, a lei municipal número 3424, de 2002, também garante bem entrada aos professores no município do Rio de Janeiro. Essas legislações são exemplos bemsucedidos, da valorização do magistério, por meio do acesso facilitado a eventos culturais, demonstrando que a medida pode ser implementada de forma eficaz em âmbito federal. A dimensão cultural enriquece enormemente o processo educacional, permitindo relacionar os conteúdos curriculares com as vivências dos alunos de modo que incorpora a criatividade, bem como, sua situação concreta na sociedade, estimulandoos a serem participantes alvos de construção do conhecimento. Na perspectiva da pesquisadora Maria Isabel Leite, nenhum conhecimento se constrói sozinho. A formação profissional dos educadores deveria contemplar outros aspectos que não apenas o fazer pedagógico, mas inerentes à cultura como todo, tais como, artes plásticas, música teatro, fotografia, museus, literatura dança entre outros. Dessa forma conclui, fazse necessário criar condições e assegurar o acesso dos professores aos bens culturais, fazendo com que ele construa a sua identidade profissional com a sua própria educação. O sistema educacional necessita, além de considerar a criança como foco, considerar que o adulto também precisa ser formado. Os projetos de lei número 208 barra 2020, 20, número 10 22 de 2022, e número 32 54 barra 2024, estão totalmente alinhados à proposição principal. Ao propor alteração da lei número 12933 de 26 de dezembro de 2013, para estender aos professores o benefício da minha entrada, em espetáculos artísticos culturais e esportivos. O PL 30 meia 4 2022, além de conceder o benefício da minha entrada aos professores, estendeo aos instrutores de trânsito, que têm o seu papel, fundamental na formação de condutores, porém, desvia do foco original da proposição. Já o PL 29 7 barra 2024, ao generalizar o benefício para todos os profissionais da educação, sem definir claramente quem seria esses profissionais, pode gerar interpretações subjetivas, comprometendo a efetividade da legislação, além da segurança jurídica e a aplicabilidade da norma. Sugerimos portanto substitutivo que dê limite com maior precisão os beneficiários do direito à minha entrada. Diante do exposto, voto pela aprovação do projeto de lei número 15 56 de 2019, e dos seus apensados, os projetos de lei número 208 2020, 10 22 de 2022, 30 meia 4 2022, 32 54 2022, e 29 7 2022, 2 e 29 7 de 2024, na forma do substantivo em anexo. É como voto senhora presidente. Em discussão parecer.