COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Lugar respondendo o próprio deputado Elder Salomão, que perguntou a mim diretamente né, eu como jurista, como é que eu posso, ser favorável a esse projeto, o meu colega lá o deputado Lafaiete Andrade que também é jurista, acabou de responder muito bem respondido que o artigo 22 Deputada Bia, sim desculpa porque não fui eu que perguntei, eu poderia ter perguntado Eu poderia ter que perguntar eu poderia perguntar mas não fui eu. Perdão foi deputado Bacelar então, deputado Bacelar me desculpa, eu vou 1 pequena confusão aqui, mas respondendo a a ao Bacelar e a todos os demais colegas que tem alguma dúvida quanto a isso então, o artigo 22 de parágrafo único diz que a lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas nesse artigo, dentre elas o direito penal. Então essa questão da constitucionalidade já ficou superada, e a questão do mérito, como bem dito também pelo colega deputado Lafaiete, fica a cargo de cada colocar o que aqui o seu entendimento. O que não dá é pra virar essa guerra, de querer acusar aquelas pessoas que são favoráveis a esse projeto, de querer destruir a democracia, isso e aquilo, esse papo aqui já morreu, isso não tem, vamos manter nível do diálogo, da conversa principalmente o nível do debate das questões. Porém como eu estou usando aqui né o meu tempo também de liderança, eu além de falar sobre esse projeto que eu aprovo, não é, eu sou favorável, aqui na justificativa dele, ele mostra claramente que nos estados, os o tipo de crime que é cometido, varia muito de acordo com a cultura do local, a economia do local, o grau de de riqueza ou de pobreza, então por exemplo, os crimes cometidos variam fortemente né de estado pro outro, em São Paulo, com maior frequência a gente vê furtos de veículos, e enquanto em em no Paraná, há roubos há instituições financeiras, com maior frequência, roubos de cargas, no Rio de Janeiro e São Paulo, o Pará tem elevada taxa de crime contra o patrimônio, e por aí vai, não é? Então esse projeto ele é meritório, como disse a colega Júlia Zanata também, né, quanto mais a gente descentraliza o poder, mais a gente fortalece a federação. E eu acho que é da minha vontade né, e do de muitos colegas aqui realmente não é a desse governo era do governo anterior, fortalecer a federação. Nós estamos vendo a federação ser destruída, a federação ela está praticamente só mesmo agora na constituição, na prática não existe, a centralização de poder é absurda né, 0A0A reforma tributária fez isso, retirou completamente dos estados e municípios o poder de legislar sobre os tributos de sua competência, então assim, eu com muita tristeza eu vejo essa tendência, não é, e esse movimento, e essa e essa prática que vem ocorrendo aqui a até com o aval do congresso, de centralizar poder, recursos, na União isso é péssimo para 1 república federativa, é péssimo, não é? Vai formando cada vez mais 1 ditadura, e ainda se criando conselhos que irão legislar tirando dos legisladores legítimos que são aqueles eleitos pela população o poder de tomar as decisões mais importantes. E eu quero senhora presidente, eu não vou me alongar muito não, mas pra terminar aqui, dizer que estamos vivendo momento, sombrio demais aqui na história da democracia brasileira. Nós temos 2 colegas, deputados federais, indiciados pela Polícia Federal por suas falas na tribuna. Isso é de absurdo tão grande, eu espero que nenhum deputado daqui defenda esse tipo de medida antidemocrática, inconstitucional abusiva, é abuso de poder inacreditável. Toda a minha solidariedade ao deputado Marcel Van Happen, ao deputado Cabo Gilberto e a todos os demais, porque nós temos outros colegas também que sofreram abuso de autoridade e até com a digamos com a queessência dessa casa, como foi no caso do Daniel Silveira. Esse congresso, essa casa, essa Câmara dos Deputados concordou com a prisão ilegal de deputado federal. A gente espera que isso não ocorra mais, que deputados só possam ser preso da forma como diz a constituição e também que pare essa moda de invadir gabinetes de deputados aqui dentro, isso é assint ao Poder Legislativo, que está deixando de ser poder. Pergunta pra qualquer pessoa na rua, não há respeito mais aos parlamentares, eles dizem fecha o Parlamento e deixa o o Supremo está lá legislando com 11, pelo menos fica mais barato pra gente. Nós não queremos isso, nós queremos democracia e resgatar o poder do do Legislativo. Muito obrigado senhora presidente. Para discutir