COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Havendo número regimental, declaro aberta a quadragésima segunda reunião da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, conforme pauta divulgada. Coloco em votação a ata da quadragésima primeira reunião realizada em 19 de novembro de 2024. Aqueles que aprova, permaneçam como se acham. Aprovado. Expediente, as correspondências recebidas até a presente data foram enviadas aos membros pelo Infoleg. Foram feitas 10 designações de relatoria no período de 19 a 25, de novembro de 2024. Sobre a mesa, requerimento, requerimento para inclusão extra pauta de autoria do deputado coronel Meira, para a inclusão do requerimento 317 barra 2024. Assim, eu determino a abertura da votação nominal no painel. Está iniciada a votação. Enquanto

Excelência voto, hoje estava previsto a nossa audiência com o ministro da justiça. Em virtude de do compromisso préestabelecido, de encontro com os governadores aqui no Distrito Federal, nós então, concedemos a a transferência para o dia 3, dia 3 de dezembro. E aí eu conto com a, com a colaboração do governo, do Ministério da Justiça, pra que venha dia 3, eu não vou voltar mais atrás. Se dia 3 não for possível o comparecimento do ministro da justiça, diante de 17 requerimentos de convocação, e que na verdade a gente poderia ter transformado em convite, porque pra não ficar esse tipo de, vamos dizer assim, constrangimento, mas, foi prometido que dia 3 ele estará, se não vier, eu vou encaminhar o expediente para a procuradoria da câmara, para que adote as medidas cabíveis. Okay? Presidente Fraga, aqui é só fazer o encaminhamento pra o pedido da da extra pauta só

E aos nobres pares, está certo? Que é exatamente pra gente 1 questão de justiça, com o presidente do tribunal de justiça do estado de Pernambuco, doutor Ricardo de Oliveira Paes Barreto. Trabalho belíssimo núcleo que foi criado que é o niogi na cidade de Caruaru com o apoio do da do Tribunal de Justiça de Pernambuco é o apoio do prefeito de Caruaru enfim todos que fazem pra defender as mulheres em Pernambuco. Os números são espetaculares, 95 por 100 de positividade, certo? Onde desses 85 por 100 em menos de 24 horas. 800 mulheres vítimas de atendimento só na cidade de Caruaru, está certo? Então em 6 meses, foram 1200 mandados cumpridos, então, de violência casos de violência doméstica, então por dever de justiça extra pauta, inclusive sou contra como você, fraga de extra pauta, mas eu queria deixar registrado nesse final de ano, presente pras mulheres brasileiras, que esse núcleo que foi criado em Pernambuco seja replicado, certo, em outras cidades do Brasil. É o resultado espetacular, todos de mão dadas defendendo verdadeiramente a mulher pernambucana mulher carouaruense. E aí pediria que os nobres pares pudessem votar pela extra pauta, muito obrigado.

Obrigado deputado. O nosso ministro da defesa, Lúcio, pediu pra que a gente divulgasse aqui, encontro que vai ter, força motriz da Nova Indústria Brasil. O Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, doutor Roberto Gallo, tenho a honra de convidar vossa excelência para a oitava amostra BID Brasil. A cerimônia de abertura será será realizada no dia 3 de dezembro, às 10 horas, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. A amostra BID Brasil é a principal vitrine para a exibição de capacidades produtivas, tecnológicas e inovadoras brasileiras nas áreas de defesa e segurança. O evento realizado de 3 a 5 de dezembro é promovido e organizado pela ABIND em parceria com o Ministério da Defesa e com o apoio da Apex Brasil. Quero comunicar também que logo após haverá jantar, jantar de posse dos conselhos às 19 e 30, no espaço Vila Risa. Quem quiser, quem tiver interesse, depois procura aqui o Benfica que ele vai explicar melhor. Nossa. Pode fazer.

Queria também, queria também nobre presidente, aproveitando o ensejo, é fazer convite a todos os parlamentares desta comissão, pra jantar amanhã às 20 horas, tá certo dia 27 no clube naval de Brasília e aqui nós estamos exatamente com Mário Neto tá certo com Cássio Prado que representam exatamente as associações nacional e de São Paulo de todos os oficiais de Justiça do Brasil então vieram aqui pessoalmente em em agradecimento Fraga, a todo o trabalho que esta câmara tem feito em defesa dos oficiais de justiça do Brasil, tanto os federais como oficiais de justiça estaduais. Meu muito obrigado, tenho certeza que terão todo o apoio nosso aqui, tá? Obrigado. Muito obrigado.

Coronel Moura, o coronel Meira. Bem senhores, nós estamos aí fazendo hora pra pra votação, eu vou conceder a palavra ao deputado Faul, mas eu queria, eu queria fazer convite à vossas excelência. Amanhã, nós teremos 1 reunião às 18 e 30 horas, à frente parlamentar da segurança pública, obviamente à comissão de segurança pública, nós teremos 1 reunião com o deputado Hugo Mota. Eu peço àqueles que puderem comparecer, é muito importante, pra que a gente possa inclusive colocar nossos anseios, nossas pautas, né, o que é que nós pretendemos para 2025. Então é muito importante a presença dos senhores. O capitão Derrick também vai estar nessa reunião, e eu já mandei 000, já fiz o convite informalmente pela frente, e eu espero que o local não, o local ainda não foi definido, o local deverá ser aqui às 18 e 30 aqui na Câmara, aí nós ficamos de escolher lugar pra que a gente possa fazer essa reunião, porque dependendo do número de parlamentares né tem que ser lugar que pelo menos comporte os parlamentares. Poderia ser até aqui mesmo né? Aí eu vou até pedir pro Benfica pra olhar se tem espaço, se tem pras 18 e 30. E aí, o Sandro está chegando agora, mas é é importante que os senhores compareçam a essa reunião, até mesmo cada quem tiver quem tiver alguma coisa, a gente pode pode muito bem fazer essa pressão. A outra informação é que no dia 10 a 12, dia 10 a 12 de dezembro, nós teremos a semana da segurança pública. Eu já fiz 1 seleção dos projetos importantes EEE que sejam que sejam mais consensuais pra que a gente possa votar número maior de projetos no plenário. Vários parlamentares aqui foram contemplados, eu vou apresentar essa relação ao ao deputado Arthur Lira e obviamente vou indicar juntamente com ele alguns relatores. Nós queremos que os projetos não sejam muito polêmicos pra que a gente possa primeiro firmar a semana da segurança pública nessa casa, que é muito importante, tem semana de tudo aqui, não tem da segurança pública. Então nós queremos firmar, é o primeiro projeto que vai ser votado, criando o dia da segurança pública. É muito importante pra esta comissão. Outros serão presidentes aqui e evidentemente vão querer isso aí. Concedo a palavra ao deputado

Paulo. Obrigado presidente. Eu eu quero falar aqui sobre a PRF, eu sempre tenho elogiado ações da PRF, no geral, 1 1 polícia que trabalha muito bem no Brasil. E eu conversei agora há pouco com 3 aprovados, representantes né dos aprovados do último concurso da PRF, são 1400 aprovados em todas as fases. Acontece que o o concurso está quase perdendo a sua validade e o governo não convoca. A PRF precisa desse efetivo, nós temos postos de Polícia Rodoviária Federal que estão desativados por falta de efetivo, e fator que mostra que realmente precisase desse aumento de efetivo. Estudo do TCU concluiu que a PRF precisaria aumentar pra 18000 seu efetivo, hoje tem 13000, e isso aí reflete no na qualidade do trabalho. Mesmo assim eles estão conseguindo trabalhar, dar conta do recado, mas seria importantíssimo que o governo federal convocasse esses 1400 aprovados pra reforçar a segurança pública nas rodovias federais. Infelizmente quebraram o Brasil com outras coisas supérfas, entregando dinheiro aí na mão de vagabundos. E o que é necessário convocação de policiais federais pra segurança do Brasil eles não fazem. Então faça apelo aí ao Ministro da Justiça e ao governo Lula, convoquem esses policiais rodoviários federais. A sociedade agradece quem perde é o crime. Muito obrigado força e honra.

Obrigado deputado, isso é o exemplo claro de que a PEC que estão querendo encaminhar pra cá ela é absurda, querendo ampliar as atividades da Polícia Rodoviária Federal, sendo que ela não tem efetivo nem pra desempenhar as as atuais atividades que ela possui, e que executa muito bem por sinal. Precisa de efetivo, mas não, quer aumentar, quer criar 1 polícia da união da ostensiva. É falta de não ter o que fazer ou não ter imaginação, não lembro? Deputado Osmar Terra.

Presidente, senhoras deputados, e deputadas, eu queria só fazer 1 registro aqui. Nós tivemos caso inusitado no Rio Grande do Sul, nos presídios. Nosso sistema prisional está no fim da linha, né, está completamente decadente, e está servindo de desculpa pra soltar bandido, né? Isso deixa apodrecer o o sistema prisional pra depois dizer que, ah, não tem como ficar superlotado e tal e vai e solta, agora estão fazendo 1 lista, soltaram 15 agora do no no do presidente de São Paulo, 15 traficantes, e traficante grande, não é traficante pequeno, né? Né? Então nós estamos só numa situação muito grave, e essa, o que aconteceu em Porto Alegre nos preocupa muito. Líder de 1 facção, de Porto Alegre estava preso no presídio em Canoas, no presídio de Canoas, e foi jurado de morte. E disseram pra ele, ele sabia como é que ia ser morto, ele ia ser morto com com 1 arma de fogo dentro do presídio, transportada por drone, ele descreve, vai ser drone, que vai trazer arma de fogo, e vão me matar. E, a segurança pouco fez, não garantiu, ele estava sobre a custódia do estado, não garantiu nada, e realmente veio drone, trouxe a arma, o sujeito foi lá e matou ele dentro da selva. Então, nós estamos chegando no no fim da linha, assim, isso aí é o é o máximo do do do que pode se chamar de insegurança geral. Nem dentro do presídio, mas se controla a entrada de arma de fogo, usando tecnologia, usando drone, né? Nosso querido deputado Sanderson aí conhece bem esse assunto, né, e sabe da da gravidade disso aí. Embora a gente tenha até bom secretário, 0000 Carol é bom secretário lá em no Rio Grande do Sul né, o Santo Carol, mas a o descontrole está generalizado, e o sistema prisional está está decadente ao extremo, né? Então qualquer discussão de segurança pública tem que passar pela reforma do sistema prisional e pra aumentar a vaga de presídio. Essa conversa fiada que é tem que contra criar escola e não prender os bandidos, né, isso aí não funciona, não existe isso. Precisamos resolver a emergência, emergência é tirar da rua, assassino, traficante, bandido, né, ladrão, né? E aí não está se fazendo isso no Brasil, está se fazendo o contrário, né? Está tentando prender gente decente, e está se soltando bandido e traficante. Era isso.

Muito obrigado. Concedo a palavra ao deputado general Girão.

Senhor presidente, caros colegas, eu pediria atenção de vossas excelências pra essa minha fala agora. Eu sei que está todo mundo aí engajado com 1 coisa com outra, mas eu pediria atenção. Deputado Sanderson. Ah tá. Eu estou nominando aqui porque realmente, senhor presidente, nós já estamos, ao longo tempo, da fuga espetacular do presídio até então considerado de segurança máxima. E até hoje, a população brasileira, nós representantes do povo, não recebemos nenhuma notícia sobre isto. A notícia que circula nas redes sociais, é que, o Ministério da Justiça ou da Injustiça da Insegurança Pública divulgou que o relatório de inquérito feito é que os guardas que estavam de serviço na vejam só, só foram atrás dos guarda que estavam lá nas torres. Os guardas não tiveram culpa foram inocentados porque não poderiam interferir na situação de de de cortar aquela fuga espetacular que aconteceu. Aí eu pergunto senhor presidente, não seria o caso desta comissão fazer 1 representação o Ministério da Justiça solicitando informações que nós temos condições de fazer isso, o requerimento solicitando informações. Senhor Ministro, teve 1 fuga não explicada. Se foi facilitado se não for a gente não sabe, mas é absurdo o que aconteceu o ano passado, é absurdo. Então nós precisamos botar moral na justiça brasileira, já que essa comissão é da segurança pública, né, a gente precisa botar moral, não pode ficar empreendendo pessoas por intenção e soltarem outros, né, ou libertarem outros de maneira vamos dizer assim facilitadora. Então eu deixo patente aqui a minha indignação com isso e quero também senhor presidente dizer que essa PEC da Segurança, tem que vir pra essa casa, e essa casa não pode passar, eu tomara que liberem dinheiro, eu tomara que o pessoal da esquerda aí libere dinheiro pra poder ver quem é que vai ser vendido nessa história. Eu não aceito que colega deputado se venda pra aprovar 1 PEC que é 1 pouca vergonha, de querer lhe transformar 1 guarda, é como se fosse 1 guarda pretoriana, 1 1 guarda revolucionária. Que o que a gente está vivendo no Brasil hoje é sim período revolucionário, infelizmente 1 revolução de esquerda que está tomando conta no nosso país. Muito obrigado.

Obrigado. Inclusive, só general, o que eu penso é o seguinte, o requerimento de informações é prerrogativa também do parlamentar, individualmente pode e qualquer pode. É claro que se a comissão fizer, nós vamos até, ficava melhor que se fosse requerimento de informações individual mas, eu acho que vossa excelência tem razão deveria fazer isso na forma de de de requerimento pra gente aprovar aqui sem nenhum problema. Concedo a palavra ao deputado Sanderson. Cumprimento.

Nosso presidente ilustre Alberto Fraga que conduz com brilhantismo a Comissão de Segurança Pública, cumprimentando aqui todos os parlamentares. Isso de forma específica o general Girão e o deputado Osmar Terra, que fizeram 2 dimensões importantíssimas aqui, né, 1 sobre o poder requisitório da Câmara que não existe. O poder requisitório da Câmara dos Deputados é conjunto vazio, Porque nós, apesar de sermos os fiscais entre aspas do Poder Executivo, não temos poder nenhum. Muito porque o presidente da Câmara, ao invés de prestigiar os parlamentares preferem prestigiar ministro do STF ou presidente da República, infelizmente. Nós convocamos aqui o ano passado, o ministro da Justiça que é servidor público. Agora ele está lá no STF, mas ele era Senador, mas naquele momento ele era servidor público nós convocamos 3 vezes o ministro não veio e não deu nada. Na época eu presio da comissão encaminhamos representação ao PGR, as 3 representações estão lá, ano e e meio depois praticamente ano depois, dormitando lá em algum escaninho. Então, general Girão, deputado Osmar Terra, capitão Alden, deputada Silva e Awaiampi, doutor Garcez, meu querido amigo, sargento Fahur. Deputado Caveira e demais parlamentares. Nós estamos apresentando, eu apresentei 1 proposta de emenda à constituição. Modificando a constituição obviamente pra que, nós possamos, e essa palavra requisitar. Vamos deixar de lado essa palavra solicitar. Requisitar a presença de qualquer servidor público, a Câmara dos Deputados desde que haja pertinência temática para para que nós possamos então, saber, enfim, última análise o que que está acontecendo na República Federativa do Brasil que o crime organizado está se gigantando, nós buscamos dados, ninguém passa, nós oficiamos a própria Comissão de Segurança Pública oficiiou no passado, a Polícia Federal ao Ministério da Justiça, a PF pedindo alguns dados só que eles fazem responder responde. Imagina, que poder tem a Câmara dos Deputados, que encaminha ofício duma comissão, e o funcionário público, e estado nem responder responde não dá nada. Então é despressuio total do parlamento brasileiro, não é por acaso que quando a gente sai aí nas ruas, ou vai às ruas, os parlamentares nós saímos às ruas diferente talvez de outros agentes políticos, nós vamos às ruas, outros agentes políticos não saem, nós vamos às ruas, aeroportos enfim, e nos cobram, deputado, por que que a Câmara dos Deputados e o Senado chegou a esse ponto de desprestígio que não tem poder de fiscalização nenhum, então, vamos atuar essa proposta de emenda à Constituição requisitando qualquer tipo de informação ou presença de parlamentares. Já coloquei nos grupos de deputados, só vi, e eu já Só por vir. Posso chamamento aqui aos parlamentares, apresentei semana passada, apenas 23 deputados federais e muitos da comissão de segurança pública também não assinaram. Então, peço o apoio, nós temos que que atuar pra que o parlamento brasileiro, que já teve lá atrás prestígio, hoje não tem mais. Hoje nós estamos aí, né, marginalizados, ofício de deputado federal de 1 comissão e nada é a mesma coisa. E por nós retomarmos, o poder requisitório, ah tem que fazer emenda constitucional. Emenda constitucional, propósito de emenda constitucional que vai poder requisitar qualquer servidor público pra vir aqui falar sobre qualquer situação que seja esteja relacionada à segurança pública, e pra finalizar, registrar aqui que nós estamos encaminhando, ao CNJ, 1 representação, relacionada, a magistrado do Rio Grande do Sul. Semana passada, 1 bala perdida, Causou a morte de 1 jovem de 25 anos. Aí nós, a polícia entrou no cenário foi verificar há 4 dias antes, esse mesmo vagabundo que atirou e matou homem inocente com bala perdido tinha sido solto por juiz na tal da audiência de Custódio. O cara foi preso, o juiz não coitadinho não tem problema, bota solta na rua dali 4 vezes foi lá e matou 1 inocente, 25 anos o almoço, todo mundo lá em Porto Alegre concernado e agora nós vamos querer que o CNJ. Apure por quê que esse juiz soltou alguém que já tinha ficha corrida e ali na frente foi lá e matou o inocente isso acontece provavelmente sargento favor. Em todas as cidades do Brasil afora. Né, então vamos atuar para que essas injustiças não fique em vão.

Inclusive, só pra ilustrar, aqui em Brasília, o saidão, aconteceu o saidão. Desses, vítima da sociedade saiu dia após, esfaqueou e matou comerciante, aqui em Brasília. Não é possível que com tanto exemplo, as pessoas não se conscientizem que nós estávamos no caminho certo quando nós acabamos com com a tal da saidinha e saidão, mas a justiça entendeu que não, caso direito adquirido tal etcétera etcétera. Então está aí, vamos ver quantos mais vão morrer. Eu vou declaro encerrada a votação, vamos ao resultado.

Muito bem, aprovado por 20 votos por unanimidade. O requerimento 317 do coronel Meira, que requer a aprovação de moção de louvor e aplausos ao excelentíssimo presidente do tribunal de justiça de Pernambuco, senhor Ricardo de Oliveira Paes Barreto, pela implantação do núcleo de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, na comarca de Caruaru, que recebe e acolhe as mulheres vítimas da violência. Com a palavra, o autor do requerimento.

Brasil, meu Pernambuco, Caruaru. Venho nesta tarde com, com muita alegria. Primeiro lugar agradecer a todos os parlamentares que votaram por unanimidade, está certo? A aprovação dessa moção de louvor. Senhor presidente, nos termos regionais da câmara dos deputados requeiro ouvir do plenário desta comissão a aprovação da moção de louvor e aplausos ao excelentíssimo presidente do tribunal de justiça de Pernambuco. O senhor Ricardo de Oliveira paz Barreto. Pela implantação do núcleo de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, Nioji, na comarca de Caruaru, que recebe e acolhe as mulheres vítimas de violência. Senhores, são mandados de violência doméstica, 95 por 100 de positividade, isso não existe em nenhum lugar do mundo. 85 por 100 destes cumpridos em menos de 24 horas, a mulher precisa de urgência pra ser atendida quando acontece a violência doméstica. 800 mulheres vítimas atendidas, em 6 meses eles atenderam 1200 mandatos de cumprimento, foram cumpridos. Justificação, apresente moção de louvor e aplausos, tem como objetivo o reconhecimento a iniciativa pioneira do tribunal de justiça de Pernambuco, é o primeiro núcleo no Brasil. Sob a liderança do excelentíssimo presidente do TJPE, o senhor Ricardo de Oliveira Paes Barreto, pela implantação do núcleo de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inaugurado na cidade de Caruaru, no dia 18 de junho de 2024. O projeto fruto de 1 colaboração exemplar, onde o poder judiciário, a prefeitura do município de Caruaru, e aqui quero meus meus elogios ao prefeito Rodrigo Pinheiro, que está dando todo o apoio. À governadora do estado de Pernambuco Raquel Lira, ao sindicato dos oficiais de justiça de juros de Pernambuco através de Roberto Sotto, a coordenadoria da mulher, onde temos à frente a grande desembargadora Deisi Andrade, o núcleo de informações estratégicas e cumprimento de ordens judiciais, à frente o oficial de justiça Marco Albuquerque, constitui marco para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência. Com abordagem humanizada integrada, o núcleo proporciona atendimento jurídico ágil especializado, garantindo que as medidas protetivas sejam cumpridas com eficiência e segurança. Destaquese o trabalho dos oficiais de justiça, que em conjunto com a polícia militar de Pernambuco, com a nossa polícia militar de Pernambuco, assegura que decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas oferecendo serviço mais ágil, e o comprimento de medidas contra o agressor. Além disso, o atendimento multidisciplinar oferecido às vítimas, suporte psicológico, assistentes sociais, continuando presidente, assistentes sociais, iniciativas de reinserção no mercado de trabalho, demonstra preocupação em tratar a violência doméstica de forma completa, e visa a autonomia e a independência financeira das mulheres. Pra concluir presidente, nesse sentido o núcleo proporciona acompanhamento da vítima durante todo o desenrolar do processo, oferecendo auxílio em várias áreas, com a comunicação direta ao juízo, para todas as ocorrências que vierem acontecer durante a validade da medida protetiva. Assim, parametizamos o tribunal de justiça de Pernambuco, em nome do senhor presidente, pela visão e determinação na execução desta iniciativa, é motivo de orgulho para Pernambuco, e exemplo para o Brasil, reafirmando o compromisso com a promoção da segurança pública da dignidade humana e da proteção verdadeira da mulher e à família. Antio exposto considerando a relevância e o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo núcleo de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, diante dos esforços contínuos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, contamos com o apoio dos nobres pares para que aprovem esse esse presente requerimento de emoção de louvor e aplausos. Sala das comissões, coronel Almeida deputado federal.

Obrigado, coronel. Em votação o requerimento, os deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. Parabéns, coronel Meira. Ordem do dia, informo que essa presidência recebeu pedido de inversão de pautas, limitando a 2 inversões de projetos e 2 inversões. Proposição do item 10 é o PL 25 8 2 barra 2024, o autor da inversão sargento Portugal. Assim coloca em votação o requerimento único de inversão de pauta. Aqueles que são favorável à aprovação, permaneçam como se acham. Aprovado. Eu vou eu vou primeiro acabar os requerimentos, são são só só 2? Hoje é 1 pauta tranquila e depois a gente vai pros pro projeto. Senhor presidente, eu gostaria de pedir a palavra. Já fui até lido. Já fui até lido né? Então vai ser fácil, vai ser rápido. Senhor

Gostaria de pedir a palavra. Pois não. Eu gostaria de incluir no requerimento 311 2024 os seguintes convidados, a DEPOL do Brasil associação dos delegados de polícia do Brasil presidente Rodolfo Queiroz lateza, e FENAMI, Federação Nacional de Entidades e Oficiais e Militares Estaduais, presidente Marlon Jorge Tereza. Ok. Então está

Lido, vossa excelência sabe que tem tem teto né tem limite né de 8 pessoa 8, 8 pessoas né eu não sei se, como é que está, se não estiver completo, aí vossa excelência será atendida. Tem espaço eu só coloquei 6 viu? Então será atendido a vossa excelência. Obrigada. O item da. Sargento Gonçalves aqui. Enquanto possível.

Está o tempo de liderança? Tá, posso posso Pode pode quando o senhor quer Hoje nós estaremos queimando eu compro a ordem. Obrigado irmão, muito obrigado.

Item número requerimento 311 barra 2024 da senhora Daiane Bittencourt, que requer no extremo do artigo 24, inciso 13 do regimento interno da câmara a realização de seminário em Fortaleza Ceará, para discutir ações e medidas que garantam a implementação das leis orgânica das polícias civis, das polícias militares e do corpo de bombeiros, nos estados, no distrito federal e nesse território. O segundo requerimento, é do senhor, é o 315 barra 2024, do senhor Marcos Pollon, que requer audiência pública para debater a transferência de competências do exército brasileiro à Polícia Federal das atribuições de fiscalização, controle e autorização de armas. Consulta o plenário se poderemos votar em bloco esses 2 requerimentos. Sim. Em votação Quero subscrever os 2, subscrever. Quer a deputada Ione quer subscrever qual dos requerimentos? Os 2? Presidente, eu também quero subscrever os 2, sargento Faur. Sargento Faur também, delegado Caveira, sargento Portugal, Sandro sargento Gonçalves, Alan Garcez, capitão Alden, e o Osmar Terra, Messias Donato. E o Sanderson, Ubiratan. Em votação, os requerimentos e 2, aqueles que o item e 2, aqueles que concordam permaneçam como se acham, aprovado. Parabéns ao deputado Daiane, só me trouxe curiosidade, não é possível que o os estados estão relutando em implantar a lei orgânica, é isso? O país do faz de conta, lascado mesmo. Item 10 da pauta, projeto de lei 25 8 2 barra 2024 do senhor capitão Alden, que altera a lei 80 meia 9 de 13 de julho de 90, Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes em conflito com a lei. O relator é o sargento Portugal, pela aprovação na forma do substantivo. Já foi lido esse parecer, então eu coloco em discussão o parecer. Com a palavra o deputado

O capitão Mauro. Senhores deputados, eu gostaria antes de mais nada, antes de abrir a discussão explicar, para os nobres parlamentares e o público que nos assiste, qual o teor desse projeto, qual a importância desse projeto, muito bem relatado pelo sargento de Portugal. Esse projeto, o PL 25 8 2, visa justamente alterar o estatuto da criança de adolescente para estabelecer tratamentos policiais aos adolescentes em conflito com a lei. O que que diz o artigo 7 8 do estatuto da criança e do adolescente hoje? O adolescente a quem se atribua à autoria de ato infracional, não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, vírgula em condições atentatórias à sua dignidade ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental. A proposta do meu projeto é após a risco à sua integridade física ou mental, colocar outro complemento. Exceto, quando houver reação violenta ou iminente receio de fuga ou perigo à ação policial. Ou seja, se nós não colhermos o exceto quando houver reação violenta, ou iminente receio de fuga ou perigo à ação policial, nós os policiais militares policiais civis policiais penais os os próprios agentes do conselho tutelar, os agentes socioeducativos, quando se necessário for utilizar recurso de algemas, por exemplo, não será possível, porque a lei como está hoje, ela diz que primeiro não poderá ser permitido a condução em compartimento fechado no presídio da viatura, e pior, não prever a excepcionalidade quando e se necessário for, eu precisar algemar 1 criança ou adolescente que esteja em ato infracional. Muitos dos senhores ao ouvir criança ou adolescente, certamente irão pensar nos seus filhos, nos seus sobrinhos, de 10 12 14 anos, pessoas inocentes. Mas o que nós estamos vendo aqui diariamente no país inteiro, são crianças ou adolescentes que estão assassinando, que estão se utilizando de arma de fogo, são adolescentes que diferente da minha época, da nossa época, que hoje, com 14 anos, 15 anos, já tinham com 1 lição física muito maior, muito mais avantajada do que os nascidos em 1980 e 90, que matam, que estupram, que torturam, que praticam violências das mais diversas, e que muitos deles têm agido contra a vida de policiais, matando, tomando arma desse policial, utilizandose de arma branca pra ferir e até matar os agentes da da autoridade. Então, esse projeto visa especificamente a prever quais são os prérequisitos que irão justificar ou não o emprego de algemas, e que poderão justificar ou não a condução desses indivíduos em compartimento fechado de viatura. Como está na lei hoje é impossível, é ilegal transportar criança e adolescente em compartimento fechado, mesmo que se tenha 1 viatura humanizada, que não queira se transportar no compartimento do presídio, mas hoje em São Paulo e várias polícias militares do Brasil, já possuem as chamadas viaturas humanizadas, onde o presídio não é no fundo, não é no portamalas, mas na parte interna, interior da viatura, onde ele vai sentado, onde ele vai ali inclusive algemada mas vai num conforto maior. Mas do jeito que está na lei hoje, seja no compartimento fechado, como nós conhecemos, o presídio né o chamado xilindró, seja na parte interna, não se há não há previsão legal desse transporte daqui antes. E a gente criou pra não haver abuso senhor presidente, só pra finalizar rapidinho, pra não haver abusos, pra não haver pra discricionariedade muito ampla em quando se poderá algemar ou mesmo conduzir em compartimento fechado, nós estamos criando aqui o dispositivo, é exemplificando quais são os casos em que poderá se algemar ou mesmo conduzir criança ou adolescente em ato infracional em compartimento fechado. Se ele demonstrar exividade, exaltação, desobedecer às ordens policiais, resistência com utilização de violência ou grave ameaça, a tentar com o objetivo de agredir e subtrair ou tentar subtrair a arma de fogo ou outro equipamento de proteção individual desse policial militar, desse modelo militar, desse policial civil guarda civil municipal e o FII, os operadores de segurança pública então, é esse sentido é nesse sentido senhor presidente que eu peço a colaboração e apoio dos pares, pra que a gente possa dar o devido respaldo Que os agente de segurança pública possa atuar nesse caso em que a lei não prevê, é obscura é vazia, a 1 lacuna e não prevê algema e transporte com o batimento fechado.

Obrigado e continuando a discussão, deputada Duda Salaberti.

Presidente. Primeiro dizer que, eu concordo muito com o que o deputado que me antecedeu disse, muitos argumentos importantes, no entanto, quando a gente vai ler o terço do projeto, tem diversos problemas. Se fosse, se tivesse no texto o que o senhor coloca como argumento, é aspecto importante a gente discutir aqui. Por isso que, eu vou, apresentei o voto separado presidente, e gostaria de ler alguns trechos, pra elucidar alguns problemas que há na redação do projeto que eu acho julgo importante a gente debater. E, aspecto que eu acho problemático sobretudo, é que o projeto define critérios subjetivos pra justificar o uso de algemas e condução coerciva, como por exemplo, agressividade e arrogância. Se há arrogância, pode colocar algema. É algo subjetivo que acho que isso tem que rever no texto. Aí coloquei no voto separado presidente, esses critérios são imprecisos e abrem margem para interpretações arbitárias possibilitando abordagens discriminatórias a adoção de critérios subjetivos enfraquece o sistema de garantias de direitos e expõe adolescentes a situações de violência, violando os princípios de imparcialidade e igualdade previstos na constituição. Então, primeiro esse aspecto da subjetividade. O outro detalhe que eu acho que é importante sempre reforçar, e trouxe isso do voto separado, que medidas coercivas, excessivas, e você creio que há consenso aqui, impactam negativamente o desenvolvimento psicossocial dos adolescentes, aumentando a chance de reincidência e dificultando a reintegração social do adolescente. Relatórios de organizações de direitos humanos apontam que abordagens positivas intensificam a marginalização e perpetuam desigualdades, especialmente contexto de exclusão social e racial. Por isso presidente, nós apresentamos voto separado contrário ao projeto, com os último parágrafo pra finalizar. O PL apresenta graves retrocessos ao impor práticas coercitivas desproporcionais e subjetivas, o problema é a subjetividade em desacordo com princípios constitucionais e inclusive acordos internacionais que o Brasil é signatário. Muito obrigado presidente.

Obrigado deputada. Continuando a discussão com sendo a palavra sargento Faul.

Presidente, eu sou totalmente favorável ao ao projeto, ao à forma que está o texto. Trabalhei por muitos ângulos em nas ruas combatendo o crime, tratando diretamente com com o criminoso tanto o adulto como, o dito menor infrator que na verdade é bandido mirim, é projetinho de capeta. E, eu acho que, na minha concepção, numa rodovia erma, num numa estrada, num num local, que você se depara com criminoso menor, adolescente, violento, com compleição física grande, o policial tem que decidir na hora ali, algemar enfiar no camburão, pra ter segurança. Depois, vamos ver se consegue cumprir ou não o que está escrito no papel, porque se adolescente desse reagir, tomar a arma de policial, matar o policial ou matar inocente ali próximo, ou mesmo fugir e deixar o policial com cara de trouxa, sozinho, é preferível você até descumprir o que está escrito ali na hora ali em nome da sua segurança. Eu falei aqui, volto a frisar. Bandidos comigo é algemado, identificou a prática criminosa algema. Depois eu vou analisar conforme ele vai se comportar, qual o número de policiais que está ali pra pra poder pensar se eu vou tirar a algema dele ou não. Eu vi casos, coronel, de policiais sendo mortos ou feridos ou tendo adolescente virado satanás ali pra você conter, é difícil, você tem que quebrar ele no pau pra conter ele, aí você vai responder por lesões corporais. Eu vi caso que o juiz, o juiz mandou tirar o gema do preso, o preso virou satanás ali dentro, deu pancada em todo mundo, subiu numa mesa e urinou em cima do juiz, o juiz agonizando no chão. Eu dei muita risada com aquilo ali porque ele mereceu aquilo ali, por mandar soltar o gema de vagabundo, o policial sabia o que estava fazendo. Então, vagabundo tem que ser algemado e jogado no camburão. Agora claro que nós estamos pra cumprir a lei, mas desde que o cumprimento dessa lei não coloque a vida do policial em risco. Eu apoio o projeto Muito Bom o Texto, o relatório do deputado sargento Portugal. Quem nunca trabalhou na rua não tem esse conhecimento vem com baboseira com papelada aí pra ferrar com o policial. Bandido bom é bandido morto.

Deputado. Eu queria anunciar a presença aqui na nossa comissão, do deputado estadual Dan Balas. O nome eu gostei, Balas. Danilo Balas. Danilo Balas. Então deve ser da bancada da bala de lá de São Paulo. Seja bemvindo viu? Concedo a palavra à deputada delegada Ione.

Presidente, eu gostaria aqui de, com todo respeito à deputada Duda Salabé, a razão ao capitão Alden e ao sargento Fervout, por quê? É muito fácil falar quando você não está à frente de 1 delegacia. Eu já tive casos, e eu gosto muito de citar esse caso de menor infrator, que colocou a mulher em cárcere privado, ela conseguiu sair daquele local, fugiu, e foi até a delegacia essa mulher chegou lá completamente quebrada, completamente violentada, e nós fomos atrás do do menor infrator, e lá, no momento nós fomos à casa dele pra que ele pudesse prestar esse crescimento e responder, talvez por auto prisão, auto de apreensão em flagrante, eu me lembro muito bem que nós fomos em 2 viaturas, 1 viatura da polícia civil representando a delegacia de polícia, e 1 viatura representando a polícia militar, que é a nossa polícia ostensiva. Esse rapaz, ele simplesmente foi pra cima dos dos policiais militares, deu soco em deles, quebrou praticamente a viatura, e a 1 investigadora minha ele cuspiu, e foi pra cima dela e veio pra cima de mim. Graças a Deus que eu consegui sair uns os policiais conseguiram me tirar e não, eu estou falando este caso mas eu já presenciei na rua e na delegacia tamanha força, tamanha agressividade, não é a regra obviamente, mas nós temos que, e muitas vezes isso é comprovado através de testemunhas, muitas e nós temos que dar 1 certa primazia à palavra do policial, mas a grande maioria das vezes, deputada Duda Salberg, são testemunhas lá por exemplo nós tivemos pelo menos 8 testemunhas de pessoas que estavam presentes e que estiveram ali assistindo aquela cena. Então realmente, a gente não pode colocar 1, dentro de 1 delegacia num plantão, à noite muitas vezes a gente tem que segurar essa pessoa, essa esse menor infrator, porque ele está completamente agitado, ele tem as 1 força grande eles muitas vezes tem meninos de 16 17 anos extremamente altos fortes que tem mais força até mesmo de policiais, já vi casos de 4 policiais ter que juntar pra poder a né coibir a violência então, sou a favor sim ao projeto parabéns ao capitão Alder e dizer que, repito, são situações excepcionais, em que, adolescente e a vida de policial, obviamente, a vida do policial ela tem que ser primazia. Então fica só registrado aqui parabenizando o senhor capitão áudio, é é necessário. Obviamente que a gente não pode colocar isso em todas as situações mas em situações excepcionais em que esse rapaz esse infrator ele não atendeu a legalidade porque primeiro o policial ele primeira e não algema ele vai, não o tempo todo é progressiva ação do policial. Então é importante dizer isso, que é situação excepcional. Neste caso, é importante sim essa esse projeto de lei, porque muitas vezes o policial às muitas vezes ele responde criminal em razão de ter apenas ter havido 1 legítima defesa. Muito obrigado deputada.

Da discussão conceda a palavra ao deputado Sanderson.

Presidente, mais 1 vez cumprimentar aqui o deputado estadual Danilo Balas, e Balas é o sobrenome dele, deputado estadual por São Paulo, colega de Polícia Federal, que nos visita aqui na câmara, que na especialmente na comissão de segurança pública seja muito bemvindo Danilo Balas, parabéns pelo trabalho que vem realizando lá, na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. O grande e nobre deputado Sanderson.

Que o nosso Danilo Balas, ele é presidente da Frente Parlamentar de combate à corrupção em São Paulo, né? E nós temos aí 1 a sua assessoria, o rouco né? Manda sempre todo o material pra pra nós e é muito importante essa colaboração dele aqui com a comissão. Parabéns.

Presidente, quero fazer 1 colocação, nós estamos aí praticamente nos encaminhando para o encerramento do ano. Eu não sei como é que ficou aquela questão das emendas de comissões ou de comissão. Comissão de Segurança Pública ano passado destinou recurso que foi o suficiente pra aquisição de 1 viatura e foi destinado 1 viatura para cada dos parlamentares, viatura policial. E eu não sei se pra esse ano nós vamos ter comissão de segurança pública terá algum recurso considerando que aí depois de 2 anos torrando dinheiro público, o Governo Federal poder executivo com 40 ministérios eles agora viram que a água pegou no pescoço. Estão afogando a população inteira então agora aí todos os Poderes Executivo Legislativo Judiciário enfim todo mundo vai ter que dar sua cota pra num corte gigantesco isso, esperamos até que que os cortes sejam feitos de forma responsável para não alijar a segurança pública, não alijar a saúde pública e não não alijar a educação. Outros setores podem ser alijados menos os 3 setores que são essenciais à prestação do serviço público no Brasil. E eu então eu pergunto à vossa excelência se a comissão O deputado Santos vai receber algum

A título de emenda de comissão. Deputado Sanderson, até agora, até o presente momento, nós não temos a menor ideia, de quando vai chegar aqui a, pra gente fazer as emendas. Com esse, com essa situação de da votação no plenário, infelizmente nós não temos previsão. Nós estamos há 20 dias do do recesso, 20 dias. Pra encerrar a discussão, deputado Caveira.

Senhor presidente, demais parlamentares, situação do policial, principalmente o policial de rua, é totalmente diferente de alguns parlamentares aqui, que sequer tiveram a sua vida a sua adolescência na rua. Alguns dos parlamentares que aqui estão inclusive teve as suas vidas restrita a apartamento, àqueles parlamentares que soltam pipa dentro de apartamento não pode sequer opinar e falar sobre a vida e o cotidiano policial. Eu delegado de polícia há 14 anos, policial militar há 3 anos já estive em diversas situações, E a algema é apenas paliativo. Nós estamos lidando com criminosos nas ruas 24 horas, audaciosos, malvados e que têm a intenção de praticar o mal, ferir e matar pessoas. Deparei, certa feita, com a quadrilha, de menores infratores na rua que vinha assaltando todo mundo. E quem está na rua sabe, que a polícia militar, o delegado de polícia geralmente anda com ou 2 no mais tardar quando é 1 equipe tática, com 3 policiais com ele. E então, essa quadrilha que encontramos nas ruas, tivemos que algemar. Esses menores infratores, no braço do outro, e aí fizemos com 2 algemas, a segurança e a apreensão de 4 menores que estavam assaltando a mão armada na rua. E nós não podemos dar oportunidade a bandido, seja ele maior, seja ele menor. Sacou a arma tem que meter é fogo, e o bandido tem que ser algemado de mão pra trás, e apertada a algema pra não dar oportunidade a melhornte a vagabundo, porque basta o maior vagabundo do Brasil que já é o presidente da república que está solto. Nós não podemos admitir. Vem falar de menor aqui mas o maior ladrão e bandido está aí na presidência da república. Obrigado

Em votação o parecer aqueles que concordam permaneçam como se acham. Aprovados com votos contrário da deputada Duda Salaberti. Estou retirando de pauta o item 3 que o pastor Henrique, está ausente, não registrou presença. Estou retirando de pauta. O item 4 também. O item 4 também está ausente estou retirando de pauta é o projeto de lei do senhor Zé Trovão. Item 5, projeto de lei número 3 meia 11 barra 2020, do senhor Sóchez Cavalcante, que dispõe sobre a política nacional de recuperação de dependentes de substâncias químicas, químicos no sistema prisional. A pensado PL 25 4 meia barra 2020 e da deputada Rose Modesto, Explicação da ementa altera a lei 72 10 de 1984. O relator é o deputado Antônio de Paula e o parecer é pela aprovação deste e pela rejeição do PL 25 4 meia. Concedo a palavra ao deputado Antônio de Paula para proferir o seu

Senhor presidente, deputado Alberto Fraga, douta mesa desta tão importante comissão da Câmara Federal, o projeto de lei número 3611 de 2020, propositura do deputado Sóstenez Cavalcante, que dispõe sobre a política nacional de recuperação de dependentes de substância químicas no sistema prisional. Resumindo para que os colegas entendam e para quem nos acompanha pela TV Câmara entenda, esse projeto, que é projeto, meritório e muito importante, ele olha para o problema de forma clara. Nós temos sim o problema de venda e de comercialização de drogas seja álcool ou ou drogas como cocaína, crack dentro dos nossos presídios. Não há como negar isto. Então nós temos 2 maneiras, ou a gente finge que esta realidade não existe, ou admitamos que ela existe, infelizmente, e que será difícil combatermos a médio e longo prazo e isso devido a toda a corrupção que existe no sistema prisional brasileiro e aonde está o ser humano ali existe a corrupção, e a gente trata este esse presidiário tentando salvar a sua vida, já que ele se envolveu com o crime, pra que pelo menos ele se salve da dependência química, ainda que esteja dentro de 1 prisão. Portanto, peço permissão à vossa excelência presidente para partir para o voto depois dessa rápida explicação. O PL 3611 de 2020, foi distribuído a esta comissão tendo em vista o dispositivo nas alíneas AEF do inciso 16 do artigo 32 do RECDA proposta em análise dispõe sobre a criação de 1 política nacional de recuperação de dependentes de substâncias químicas ilícitas ou lícitas à exceção do tabaco no sistema prisional. Inicialmente desejamos destacar que a matéria aborda tema polêmico e complexo pelo que parabenizamos o nobre o nobre autor pela coragem e propor tal debate. A experiência mostra que quando o tema é dependência química, não há soluções taxativas para enfrentála e é fundamental criar 1 multiplicidade de abordagens para que cada usuário possa encontrar caminho mais adequado para a sua recuperação. Essa indicação nos foi dada pelas 2 comissões especiais, que profundamente trataram do tema quando da última grande modificação da lei 11343, de 23 de agosto de 2006, principal marco legal sobre o assunto. É igualmente necessário pontuar que o uso de substâncias psicoativas no sistema prisional é extremamente complexo, enfrentando dificuldades que começam pelo próprio paradoxo de que tais substâncias sejam encontradas fora do atendimento regulamentar a saúde dentro do sistema supostamente seguro e controlado. Destacamos 5 aspectos essenciais trazido pela proposta para enfrentar a dependência química no sistema prisional. Primeiramente, a promoção da saúde e o combate a doenças infectocontagiosas são fundamentais, dado ambiente que, de alta vulnerabilidade nas prisões, as medidas que buscam diminuir a prevalência de drogas dentro do sistema prisional. A redução de danos, por ser 1 abordagem pragmática, que reconhece a realidade do uso de drogas e promove a mitigação de suas consequências negativas ressocialização das Finalmente, a ressocialização das pessoas apenadas, como objetivo central no sentido de promover a reintegração social e a prevenção da reincidência. Apensado, se encontra o PL 2546 de 2020 e de autoria da nobre deputada Rose Modesto. Sua proposta é comando conciso do que a proposição principal detalha. Então, contando com a compreensão da nobre autora, vamos escolher a proposição principal para aprovála, e por economia processual, rejeitar a mais concisa. Tal providência se dá pela necessidade de acelerar, colegas, a tramitação de tão relevante matéria, e não porque haja problemas com a sua iniciativa. No que diz respeito ao substitutivo aprovado pela Comissão de Saúde, constituise em redução de todas as propostas do projeto, ao acréscimo de parágrafo no artigo 23 linear da lei 11343 de 23 de agosto de 2006. Entendemos que esta abordagem descaracteriza a proposta original, que detalha os objetivos das diretrizes e diversas providências específicas para os custodiados no sistema prisional. A manutenção do texto original é portanto fundamental, colegas, sob o ponto de vista da segurança pública e da oferta de serviços de atenção ao dependente químico que está sobre a Guarda do estado. Por todo o exposto voto pela aprovação do projeto de lei 3611 de 2020, como passo importante para enfrentar a dependência química no sistema prisional de maneira abrangente e humanizado e pela rejeição do PL número 2546 de 2020 e e do substitutivo apresentado na comissão de saúde. Esse é o meu voto.

Em discussão o parecer para discutir conceda a palavra ao deputado Osmar Terra.

Eu não, senhor presidente, senhores deputados, eu não sei se eu entendi bem, a proposta é é trabalhar com redução de danos dentro do sistema prisional, é isso? É, é 1 das propostas

1 das ações seria também a redução de danos dentro do sistema prisional deputado. Nessa proposta de redução de danos,

É 1 proposta que vem do do do duma área sem nenhuma evidência científica, não tem base nenhuma do do ponto de vista, eu eu acho louvável a preocupação e acho que, se tirar essa questão da redução de danos, nós podemos realmente avançar nessa questão. Agora a redução de danos, eu quero falar como alguém que estuda esse assunto há muito tempo e sou autor da do formato atual da lei sobre drogas, ela é 1 é 1 invenção teórica, 1 narrativa, sem base em evidência científica nenhuma, né? Que que permite as pessoas a continuar usando drogas, sob a desculpa de que agora não está usando 1 droga mais leve, e é pra não fumar, fumar crack na no cachimbo de vidro, não fumar na latinha, mas continua fumando crack, continua a dependência química, continua piorando. A única o único tratamento, a única forma de enfrentar AAA questão das drogas, reduzir o consumo de drogas é a abstinência. E isso nos ensinou, as igrejas EAE as comunidades terapêuticas nos ensinam isso todos os dias. É é a abstinência. A pessoa pra parar de usar inclusive álcool, bebida alcoólica, ela tem que ficar em abstinência, ela não pode usar outra droga, ou usar 1 1 quantidade menor, pouquinho, e tal pra ir reduzindo a o dano, isso não existe, isso não tem vaga científica nenhuma. Então eu acho que nós, aprovarmos projeto aqui, temos que levar em consideração o risco que é a endossar a redução de danos. Eu fui eu eu instalei os os CAPES ALQUI DROGAS no Rio Grande do Sul, os primeiros CAPES ALQUI DROGA no Rio Grande do Sul, senhor presidente, e a orientação do Ministério da Saúde, no governo Lula e no governo Dilma, era só redução de danos. Então era assim olha, não tem problema, eu vi 1 diretora de CAPES dizer isso, não tem problema a pessoa usar crack de vez em quando, se ele está de bem com a vida, e se ele pode fumar 1 maconha dia em vez de usar o crack e tal, isso vai reduzindo o dano. Isso não é isso não é tratamento científico, isso não é enfrentar o problema, não é não adianta nada. As comunidades terapêuticas têm resultado, EE0 tratamento feito em hospitais psiquiátricos, que trabalham com dependência química, têm resultado porque faz abstinência. A pessoa não Pode usar droga, não pode usar nenhuma droga, entrar pra poder. O sistema límbico, que é o sistema de recompensa cerebral, começar a ser de de de regredir o grau de de dependência que ele cria ao usar 1 droga com muita frequência. Não tem outra maneira de fazer isso, então eu queria só fazer essa observação, eu tiraria essa parte da redução de dano. Também, conceda a palavra.

Na

Guarda, aí do nosso deputado Osumaterra, eu também venho concordar com o senhor, 1 vez que, é muito subjetivo, e mais ainda depende muito também a pessoa que usa crack, a pessoa que usa cocaína ou qualquer outro tipo de droga, tem dia que ela usa mais, tem dia que ela usa menos, a depender da situação emocional dele, psicológica enfim, então é essa questão, há que haver a abstinência, é muito importante isso, fala aqui médico renomado, que é o nosso deputado Osmar Terra, e muitas vezes o CRAS, CREAS trabalha, hoje ele fumava 8 pedras, amanhã ele, ontem ele fumou 10, então melhorou não, não faz sentido, não faz o menor sentido então portanto eu acho que, o projeto é bom, com todo respeito ao senhor, deputado Antônio, mas eu realmente acho que esse projeto ele é projeto que não não faz o menor sentido, sinceramente, e eu quero pedir vista presidente por favor. Regimental a excelência será.

Pedido de vista. Item número 6 da pauta, projeto de lei número 3 7 meia 3 barra 2023, do senhor delegado Fábio Costa e outros, que dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em conflitos agrário. A relatora, relator Adoque, nosso delegado da Cunha, parecer pela aprovação. Sou eu. Não presidente. Deputado Layolla? Presidente Eu falei lá. O meu item é o 7. Hã? Item 7. Eu li eu li o item 6. Não, meu item 7, 6. 6. Não, então o item 6 Eu sou 6, veja bem. Não sou 6? Isso, vamos lá. Peço Você deu a palavra, deputado Laiola.

Pra ir direto ao voto. Concedido. O projeto de lei 3 7 meia 3 de 23 propõe a criação de delegacias especializadas em conflitos agrários, a deca, em âmbito nacional. Mantém relação temática com os assuntos tratados nessa comissão conforme o regimento interno. Antes de passarmos a análise da matéria desejamos expressar nossas, congratulações ao nobre autor principal e seus coautores por trazer ao debate tão relevante proposta, conforme apontado na na justificação, a experiência bemsucedida de criações de que da criação de delegacia especializados na repressão de crimes que ocorrem no meio rural já pode ser ampliada a partir do que ocorre nos estados do Mato Grosso do Sul, Sergipe e Minas Gerais. Neste contexto, os conflitos agrários têm crescido de maneira alarmante, com dados da Agência Brasil indicando conflito no campo a cada 4 horas em 2022. Dados dados recentes destacam que no primeiro semestre de 23, a quantidade de ocupações já superou o total do registrado em todo o ano de 2022. Ressaltamos que essa medida da criação de delegacia especializada, tem por objeto propiciar ambiente de segurança no campo, para proteger os produtores rurais, agricultores e trabalhadores de bem que colocam diariamente comida nas prateleiras dos supermercados e na mesa das casas do povo brasileiro. O objetivo desse projeto de lei é expandir a presença anteriormente mencionadas de delegacias para todo o estado para todo o território nacional, promovendo 1 articulação unificada no combate à criminalidade no campo. A proposição também possibilita que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam utilizados pelos estados para estabelecer essas delegacias como já é feito no atendimento policial especializado nas delegacias de violência contra a mulher. A criação das delegacias especializadas em conflitos agrários agrários proporcionará 1 camada essencial de proteção para os produtores rurais e trabalhadores honestos que enfrentam a ameaça constante de grupos especializados em invasões de terras produtivas. Esses grupos criminosos utilizam táticas de violência e intimidação para extorquir os legítimos proprietários e depredar suas propriedades, causando prejuízos financeiros e desestruturando a produção agropecuária. Com a presença da Deca será possível agir de maneira rápida e eficiente, coibindo tais invasões e garantindo que a lei seja aplicada de forma rigorosa, assegurando em a integridade das terras e a segurança dos trabalhadores no campo. Consequentemente, os produtores rurais e trabalhadores poderão desenvolver suas atividades com mais tranquilidade, sabendo que há 1 estrutura de segurança pública dedicada à proteção dos seus direitos e bens. Esse fortalecimento da segurança no campo, não apenas protegerá os indivíduos diretamente afetados, mas também contribuirá para a estabilidade e crescimento do setor agropecuário como todo, fundamental para a economia nacional. Nesse contexto, as delegacias especializadas serão mais eficientes na investigação e resolução desses casos com o devido, com o foco na especialização, isso aumentará a taxa de resolução dos crimes rurais promovendo a justiça e reduzindo a impunidade com maior eficiência na investigação e repressão, esperase a redução significativa na reincidência. Com base no acima exposto, votamos pela aprovação do projeto direito 3 7 meia 3 de 23, por representar 1 proposta crucial para o combate aos crimes rurais no Brasil. Muito obrigado deputado.

Discussão parecer não havendo quem queira discutir, vai discutir, deputada Duda Salabete pra discutir.

Presidente. Primeiro é importante destacar que em 2023, houve recorde no Brasil de conflito no campo, e de violência no campo. E esse recorte de violência no campo mostra ou é consequência da crise econômica que tem atravessado o Brasil nos últimos 10 anos. E mostra a importância de criar políticas públicas sérias pra mitigar, enfrentar e combater a violência no campo. Mas é importante também destacar que a violência no campo, tem como maiores vítimas, a as pessoas que trabalham no campo sem terra, indígenas, a comunidade quilombola, os maiores violentados do campo, isso segundo as próprias estatísticas oficiais, são os trabalhadores sem terra, são indígenas, são quilombolas, não são ladrões, como disse o deputado aqui ao lado. Na verdade, as maiores vítimas deputados são aqueles que lutam pra que coloquem em prática o que há na constituição, que é a garantia da função social da Terra. E o que esse projeto busca na verdade, é discutir a criação de 1 delegacia especializada, nós somos favoráveis à especializada pra discutir o combate no campo. Mas quando se lê o texto do projeto, o a redação é especificamente voltada pra criminalizar os movimentos que lutam pela reforma agrária. Pra criminalizar os movimentos que lutam para a função social da Terra, ou seja, os movimentos que lutam para garantir ou plasmar na prática o que está garantido na constituição federal. Resumindo, é mais projeto que busca criminalizar por exemplo o movimento sem terra, que nós tivemos por exemplo no ano passado, várias tentativas aqui nessa casa de criminalizar o movimento sem terra. Por isso, eu respeito o relatório do nobre deputado, é importante discutir a violência no campo mas aos modos como está a redação desse projeto, ela além de ser ineficaz, vai aumentar a violência no campo porque é mais instrumento de ataque contra os trabalhadores que são já vitimados pela falta de reforma agrária, pela falta de fiscalização no campo e pela falta de fato de 1 política voltada para o combate a essa violência. Obrigado presidente. Obrigado encerrada a

Em votação o parecer, aqueles que concordam permaneçam como se acham aprovado com o voto contrário da deputada Duda Salabertes. Agora sim, o item número 7 que é o projeto de lei 3 7 8 barra 2024, do senhor Euclides Petersen, que cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente. Escrevo, relator a DOC delegado da Cunha, vossa excelência tem a palavra.

Boa tarde senhor presidente, boa tarde nobres colegas parlamentares, a assessoria e a todos aqueles que pelos meios de comunicação acompanham essa sessão da comissão de segurança pública da Câmara dos Deputados. Projeto de lei número 3 7 8 de 2024, autor Euclides Petersen, deputado Rodrigo Vallatares relator, delegado da Cunha Adoque. O projeto de lei de número 3 7 8 de 2024, de autoria do nobre deputado Euclides Petersen, visa, nos termos da sua ementa, a criar o Cadastro Nacional de Condenados por Crime Contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Em sua justificativa, o autor argumenta que os crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes multiplicamse, e estão a clamar por reprimenda mais enérgica, além dos devidos processos penais e quando for o caso cíveis. Considerase que, entre as medidas, além da repressão já existente no Código Penal, tornase necessária a prevenção, tanto pela criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crime Contra a dignidade sexual da criança e do e do adolescente, a ser criado e mantido pelo poder executivo, Como pelo definitivo afastamento dos indivíduos que incorrem em delitos dessa natureza de atividades que demandem o contato com o público infantojuvenil, crianças e adolescentes. A robustecer sua argumentação traz diversos títulos de matérias publicadas em periódicos nacionais, que apontam como criminosos sexuais, treinadores de esportes, professores, parentes e até mesmo sacerdotes, são casos de abusos e assédio tanto em abordagens heterossexuais como homossexuais, cometidos por agentes maiores do sexo masculino e também feminino. Com esses exemplos, dentre outros que poderiam ter sido considerados, caracteriza os riscos graves a que estão sujeitas nossas crianças e adolescentes e à necessidade do projeto de lei em pauta. Apresentado em 20 e de fevereiro de 24, o projeto de lei 3 7 8 foi distribuído em 27 do mesmo mês a Comissão de Segurança Pública e combate ao crime organizado. A Comissão de previdência, assistência social e infância, adolescência e à família e à CCJ, sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões. Nesta comissão a partir do dia 14 de 2024, é o relatório, voto do relator. O projeto de lei 3 7 8 de 20 24 vem a apreciação O projeto de lei, 3 7 8 de 20 24 vem a apreciação dessa comissão permanente por tratar de matéria relativa ao combate à violência rural e urbana, e à proteção de vítimas de crimes nos termos das alíneas b c, do inciso 16 do artigo 38 do regimento interno da Câmara dos Deputados. Entre os crimes que assumem excepcional gravidade estão aqueles de natureza sexual cometido contra crianças e adolescentes. As marcas físicas, emocionais e psicológicas tornamse perenes, fazendo que as vítimas pelo resto de suas vidas carreguem esse peso em suas almas, afetando suas relações futuras. Aqui, dentre outros, listamse os abusos sexuais, a exploração sexual, a rede de prostituição envolvendo menores de idades, o assédio, o estupro, a corrupção de menores, o tráfico sexual, o tráfico sexual, todos esses delitos clamados por respostas mais incisivas por parte da sociedade e de nossas leis. Em face da gravidade desses crimes, que atentam contra os direitos humanos das crianças e adolescentes, paralelamente, há 1 série de normas e mecanismos já existentes que buscam protegêlas. A proposta do Cadastro Nacional de Condenados por Crime Contra a Dignidade Sexual da Criança e Adolescente é mais 1 ferramenta, que se acresce às demais visando a proteção a proteção delas contra maléfica ação de mentes pervertidas. Por essas razões, votamos no mérito pela aprovação do projeto de lei 3 7 8 de 20 24. Sala das sessões, nesta data, deputado federal, delegado da

Obrigado deputado, em discussão o parecer. Eu queria pedir vista. Vistas, vista concedida a deputadas, a deputada Silvia, deputada Ione. Não, eu só queria elogiar.

Deputado da Cunha, e dizer que a o pedófilo, eu sou como presidente da frente parlamentar contra a pedofilia, eu quero dizer que, eu já trabalhei com muitos, aliás contra muitos pedófilos, e eles retornam o tempo todo, o pedófilo ele não só a estupra, ele não só atinge a dignidade da criança e do adolescente por 1 vez só, ele repete, é repetitivo, é impressionante então, eu sou completamente favorável a esse projeto de lei, parabéns ao deputado Euclides, e também parabéns ao deputado da Cunha. Isso só me permite rapidamente com relação ao projeto anterior que eu fiz a menção pro senhor e no se eu não envio, com relação a esse projeto de lei, o que nós estamos falando aqui não é em relação àqueles que lutam pelos direitos agrários, muito pelo contrário, nós temos lá em Minas Gerais, por exemplo as delegacias rurais, as polícias são poucas, tanto polícia militar quanto polícia civil, portanto nós temos a delegacia rural

Justamente para cuidar da segurança da das pessoas que vivem na roça, e é muito importante porque a polícia não consegue chegar lá. Enfim, é isso presidente, muito obrigada deputado. Sanderson Obrigado. Presidente momento.

Da Degadione, parabéns pelo realismo do trabalho que a senhora vem realizando, realizando lá em estado de Minas Gerais parabéns. Deputado sargento Faur.

Obrigado presidente. Eu quero elogiar o o projeto, o relatório, falar sobre esse cadastro, condenados por crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente. Nós tivemos lá em Maringá caso, eu fiquei bastante estarrecido, estrume lá, degenerado, ele ele abusava de sua filha hoje com 12 anos desde os 6 anos de idade. E, quando a menina, já não aguentando mais denunciou pra professora, apareceu 1 outra vítima, 1 criança também vizinha desse degenerado, com o qual a a mãe tinha caso amoroso, ele aproveitava pra dar volta volta de motocicleta e abusar dessa dessa criança, 1 criança que, eu conheço e e vi a trajetória. E então esse tipo de de criminoso, todas as maneiras que nós pudermos fazer pra pra prejudicálo, pra pra que a sociedade tenha conhecimento de quem é, nós temos que fazer, e esse cadastro é desses passos. Eu lembro que nós aprovamos aqui, a lei do abuso de autoridade, foi 1 1 lei aprovada a toque de caixa aqui pelo pelo presidente da câmara na época, Rodrigo Maia, acabou enganando os deputados, votou 1 urgência e logo ele votou simbolicamente, e foi aprovado esse esse abuso de de autoridade e entre eles proibindo a polícia de divulgar a foto de criminosos, divulgar imagens de criminosos, isso é absurdo porque, eu trabalhei no no serviço reservado da polícia militar, e quando a gente divulgava a foto de criminoso, principalmente estuprador, apareciam 4, 5, 6 vítimas pra, que reconheciam as imagens e aparecia pra denunciar. E a gente conseguia, através dessas manifestações das vítimas, 1 condenação muito maior, porque o estuprador, o pedófilo dificilmente eles agem 1 vez só, são criminosos com com tunsmases né, com tumases e, não tem cura esses desgraçado, eles podem puxar a cadeia, a única cura pra esses pedófilos, é túmulo no cemitério, aí ele não perturba mais ninguém, vai estuprar minhoca. Mas, é preciso sim, todas as nossas ações, dentro do Congresso Nacional da Câmara dos Deputados, pra enfraquecer esses criminosos, pra que eles de fato paguem pelos seus crimes, e começando por sua identificação perante a sociedade. A a sociedade precisa saber com quem convive, a sociedade precisa saber se no seu bairro tem pedófilo, desgraçado, energímio desse. Então o cadastro é importantíssimo, muito obrigado, por 100 e honra. Parabéns.

O sargento Faur, antes de passar para a deputada Silvia, o YanPE quero cumprimentar aqui, 2 vereadores do que estão nos visitando, vereador Roni Gabriel, de Erechim, vereador Francesco. Dalenogari de Ituarandi e o prefeito Júlio que está aqui, vendo o prefeito eleito de Ituarandi, lá no estado do Rio Grande do Sul, Júlio, sejam muito bemvindos à comissão de segurança pública aqui da Câmara dos Deputados, parabéns por tudo aquilo que vocês já fizeram e claro, muita coisa farão pelos municípios de vocês, tenho certeza inclusive para a questão da segurança pública. Deputada Silvia Guaiamp.

Senhor presidente, apenas pra ressaltar que o meu intuito de pedir vistas ao processo, ao projeto de lei, na realidade não é impeditivo e sim eu tenho no meu coração, óbvio, a vontade de aproválo, e falo como 1 mulher do Norte que sofreu abuso sexual, e que acompanha todos os dias relatos de crianças que são inclusive, algumas sequestradas, assassinadas e desprezadas em Matagal no norte brasileiro. Então, a minha avaliação, meu pedido de vistas é apenas para acrescentar, algumas melhorias pra que esse projeto possa ser aprovado como falo como alguém que foi estuprada, e que sofreu abuso, obrigada.

Deputada. Item 8 da pauta, projeto de lei 14 42, 2024, da senhora Laura Carneiro, que altera a lei 11 340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sob a prioridade na realização de exames periciais por mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar. A relatora deputada Daiane, já foi lido o parecer, em votação, em discussão o parecer, não havendo, deputado Ismael Alexandrino, para discutir.

Porque obviamente que nós precisamos proteger as as mulheres vítimas de, violência doméstica e familiar em todas as instâncias. No entanto, quando o exame pericial, geralmente ele é feito no IML, mas algumas vezes ele é feito em unidade de saúde do sistema de saúde como todo, e em unidade de saúde, nós entendemos que a prioridade ela deve ser clínica do ponto de vista de gravidade de emergência, então a ideia sim é meritória, mas do ponto de vista de, do aspecto assistencial médico, não dá pra apoiar né a aprovação desse projeto, porque existem protocolos clínicos a gente utiliza alguns como o protocolo de Manchester por exemplo que prioriza né e categoriza a a gravidade dos dos pacientes então, o conceito como todo no sentido de proteção das mulheres é óbvio que é absolutamente meritório, mas se for em unidade de saúde e não de medicina legal, eu sou contrário ao mérito porque ele fere o aspecto assistencial que a gente não pode perder de vista né nesse sentido muito obrigado. Muito obrigado deputado.

Em votação parecer, aqueles que concordam permaneçam como se ache. Senhor presidente, eu.

Quero concordar com o argumento do nosso colega deputado que é médico. Eu sou fisioterapeuta, sou da área de saúde e trabalhei com emergência hospitalar. Então mesmo que a mulher tenha a necessidade do acompanhamento do atendimento imediato, que ele seja feito em lugar específico quanto à questão do atendimento agora quando foi unidade hospitalar, realmente nós devemos seguir os protocolos de gravidade do atendimento. Não que não seja grave, mas também não é emergencial como muita das vezes politraumatismo, como é que eu vou passar 1 pessoa que sofreu abuso dentro do lar passar na prioridade à frente de alguém com com politraumatismo ucraniano, AVC, 1 hemorragia, abdômen agudo, 1 pessoa que precisa de atendimento emergencial, eu vou passar na frente? Eu acho só que vossas

Deveria ter conversado com a relatora. São observações importantes e que poderia ser realmente talvez a intenção do projeto, que eu não seja senhor presidente. Se puder inserir no texto esta

Que se forem em no IMM é ok mas se foi unidade de saúde que a prioridade seja Mas eu eu não sei, eu eu vou ouvir o o delegado

Beira, mas o, a minha intenção eu vou retirar de pauta de ofício, pra que haja 1 tentativa de de de acordo Senhor presidente, eu eu imagino que a natureza,

Jurídica do que está sendo discutido está sendo muito mal interpretada. Policial civil, delegado há 14 anos já conduzi diversas vítimas de agressão até é o posto de saúde ou hospital que não é o o local específico né que manda a lei pra fazer esses exames periciais, né? O bom seria se todo lugar tivesse IML, e na verdade no interior, onde trabalhei a 450 quilômetros não tem IML pra fazer esse exame então fica a cargo do perito adoque que é feito esse exame por 2 pessoas. É óbvio que quem escreveu isso aí, isso é muito óbvio, e tem que ser interpretado pelo médico aí de plantão, doutor Ismael Alexandrino. É óbvio que se tiver 1 pessoa esfacelada, com o cérebro de fora, com a barriga aberta, o médico não vai parar procedimento desse pra fazer exame clínico de 1 de auto de lesão corporal alguma coisa nesse sentido. Agora, se tiver 2 pessoas de lado morrendo, tanto a pessoa que foi vítima de violência doméstica, violência contra a mulher, e outra que está lá numa sala de cirurgia ele vai dar prioridade, isso é óbvio, então não há o que se discutir, esse essa prioridade aí, não está dizendo que é 1 prioridade absoluta, Eu estou fazendo aqui parto e vou ter que parar esse parto pra fazer o exame de perícia e 1 mulher vítima de agressão fino, não é essa a natureza jurídica da lei.

Bem, então eu vou retirar, delegado Ione.

Presidente, na toada aí do deputado Caveira, eu só queria dizer que cabe aí o bom senso, né o bom senso, se tem 1 outra pessoa seja mulher ou homem, em no estado de risco de vida, 1 mais prioritária obviamente né o bom senso vai caber aí, mas é importante ressaltar também, que 1 mulher tanto vítima de violência doméstica como vítima de violência sexual, é a exposição dela num hospital e mesmo no IML é muito grande. Então é importante a gente proteger essa mulher no momento se ela foi pro IML quer dizer que o o ato aconteceu há pouco tempo dali então ela está frágil psicologicamente emocionalmente é importante essa prioridade pra mulher, então fica aí o nosso registro que extremamente necessário EA00 bom senso tem que né prevalecer, mas essa mulher tem 1 exposição muito grande seja no hospital, seja numa UBS, seja no IML. Ela merece sim prioridade. Muito obrigado.

Tirando de pauta então pra ver se a gente consegue fazer o acordo e arredondar o projeto. O item 9 da pauta, coronel Ulisses, que dispõe sobre a criação de programa de rede humanizada de apoio a meninos e meninas, Juan, e da outras providência. O o relator é o delegado carreira. Parecer pela aprovação, concedo a palavra ao

Do Caveira. São 2 relatórios. Item 9. Item 9. Em seguida nós vamos ter 1 1, 1 comunicação

Pelo deputado Gonçalves e depois o último projeto. Sim senhora presidente com a, autorização da.

A mesa, eu. Já vou direto ao voto. Obrigado. Projeto de lei, número 20 25 de 2024. Vem a apreciação desta comissão permanente, por tratar de medida relativa às políticas de segurança pública, e a seus órgãos institucionais, nos termos da alínea g, do inciso 16, do artigo 32 do regimento interno da Câmara dos Deputados. A proposta sob exame desta comissão, do projeto, já citado, dispõe sobre a criação do programa da rede humanizada de apoio a meninos e meninas. Nome, ado como Juan, além de outras providências. Projeto, inclusive, de autoria do nosso coronel Ulisses, grande parlamentar. O cenário da infância e adolescência no Brasil, de 2022 lançado pela Fundação Abrink, traz informação com base no Ministério da Saúde, na Secretaria de Vigilância em Saúde, e no sistema de informação de agravos de notificação, de que houve em 2020, 29 860 e casos de notificações de violência e exploração sexuais relativo a crianças e adolescentes de até 19 anos. De acordo com o defensor público, Celso Araújo Rodrigues, coordenador do núcleo de cidadania da defensoria pública do Acre, o projeto Juan surge com o foco na defesa dos direitos da criança, possuindo 2 eixos. A capacitação de professores da rede municipal de educação e a identificação de casos de violência contra crianças, seja física, psicológica ou sexual. Igualmente a Associação Nacional de Defensores Públicos informa que os objetivos do projeto são, estabelecer parcerias com o sistema de garantia de direitos, propor a capacitação sobre a violência contra a criança, para profissionais envolvidos no projetos e nas escolas de ensino infantil. Propor orientação aos gestores escolares e aos pais das crianças atendidas pelo projeto. Promover a conscientização dos direitos da criança e o agir preventivo, divulgando amplamente nos diversos meios de comunicação e por fim, principalmente ativar, e acompanhar a rede de proteção. Nesse sentido, a rede municipal de ensino encaminha para o núcleo de projeto, os casos de violência infantil registrados no ambiente escolar, conforme explica o defensor Celso Araújo. Esse núcleo promove a capacitação desses profissionais, para que atuem de forma proativa e recebam as notificações das escolas e do procura e do público em geral. Ainda, segundo o defensor, essa criança será encaminhada à rede de proteção, e à defensoria pública, aperfeiçoando esta rede de proteção, para que seja encaminhada para o núcleo de projeto Juan. É projeto muito legal, porque vamos trabalhar com os mais vulneráveis que são as crianças que não têm para quem serem recorridas. Elas estão com os pais, com as famílias mas muitas vezes, a violência ocorre com parente, muitas vezes a violência vem de dentro do seio familiar. A proteção integral às crianças e aos adolescentes, tem guarida no artigo 222 da constituição federal de 1988, e é regulamentada pelo ECA. Concluindo presidente. Observase que o presente projeto de lei atende aos objetivos de desenvolvimento sustentáveis da Organização das Nações Unidas, mais especificamente, a meta 16.2 do ODS 16, promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, propor, o acesso à justiça para todos, e construir instituições eficazes, responsáveis, e inclusivas em todos os níveis, cuja supracitada meta preconiza acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra, crianças. Em face do exposto no mérito, voto pela aprovação do projeto 20 25 do excelentíssimo deputado coronel Luiz.

Obrigado deputado, em discussão o parecer, encerrada, não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer, aqueles que aprovam a Vanessa como se acham, aprovado, conceder a palavra ao deputado ao todo o projeto, 3 minutos.

Senhores deputados, senhor presidente, gostaria de agradecer, pela aprovação desse projeto, esse projeto, na verdade programa nasceu lá no estado do Acre, em razão de fato que se tornou, público e notório, a nível nacional. O jovem, a criança, Juan de 9 anos de idade, após a justiça ter concedido a guarda pra mãe, a mãe se mudou, aqui pra Brasília, e junto com a sua companheira, torturaram a criança. Ela passava por situações de tortura psicológica, tortura física, e chegaram determinado momento foi comprovado pelo lado que, ele teve a a sua o seu órgão genital cortado, e não sendo suficiente, a própria mãe e a companheira assassinaram essa criança, e tentaram se desfazer do corpo dessa criança de 9 anos, numa churrasqueira. Foi muito famoso esse caso aqui em Samambaia, e depois conseguiram alguns restos, né daquela da do do do pedaço do corpo daquela criança que tinha sido feito de churrasco. E conseguiram desvendar esse crime e, a partir daí, esse caso como ele era garoto nascido no estado do Acre, foi criado esse programa, através da Defensoria Pública do estado do Acre juntamente com todos toda a rede de proteção de crianças e adolescentes, do estado. E nós acompanhamos de perto, esse programa e entendemos que esse programa deveria ser colocado a nível nacional, dentro do âmbito do Sistema Único de do SUS né do Único de segurança pública, pra que nós pudéssemos ter 1 maior proteção de meninos e meninas, quanto a essa situação de vulnerabilidade que elas estão para que elas não possam ser que o que esse exemplo do do Juan não venha a ocorrer novamente então obrigado a sensibilidade dos deputados em aprovar por unanimidade, esse projeto com certeza vai trazer maior segurança, vai envolver toda a rede de proteção de crianças e adolescentes, não somente na questão das medidas de protetivas, medida de proteção, preventivas, mas também pra que esse tipo de ação, esse tipo de crime não venha mais acontecer. Muito obrigado.

Deputado coronel Lis, deputada, delegada Ione. Presidente.

Eu gostaria de parabenizar, né, deputado coronel polícias, muito bom projeto, excelente, assim como relator o delegado Caveira, e dizer o seguinte, como que nós vamos de diminuir essa situação coronel? 1 situação que já está contemplada aí no seu projeto que também é a questão da prevenção, a na educação é a gente ter 1 disciplina que essas crianças elas sejam orientadas. Muitas vezes as crianças não nem entende que estão sendo violentadas, portanto parabéns mas nós temos que trabalhar a prevenção e portanto inserir nas disciplinas, principalmente no início da do do escolar, a o que que significa dizer violência sexual pra essas crianças. Então é muito importante fazer essa prevenção inclusive material didático né de fácil, de fácil entendimento pra essas crianças pra que elas possam ser ensinadas muitas vezes elas não ensinam em casa, não eles são ensinadas em casa, então eu proponho aí também PL em relação a essa questão de inserir essa disciplina lá nas escolas pra que essas crianças sejam né prevenidas com relação a 1 situação tão séria que é a violência sexual. Muito obrigada presidente. Obrigado. Eu

Encerrar o último projeto, eu vou conceder a palavra pela liderança do PL ao deputado sargento Portugal. E eu mais 1 vez quero reforçar a não, a reunião amanhã às 18 e 30 com o Hugo Mota. É importante que a comissão de segurança pública esteja nessa reunião, o local vai ser vai ser eu eu mando pela pelo Zap, não ainda não está definido. Eu eu só queria pedir ao do PM ali que me

30 segundos antes do seu pronunciamento, isso é possível? Pois não deputado, vossa excelência é a palavra como. Obrigado senhor presidente, Alberto Fraga, o senhor fez falta hoje na comissão de agricultura, sempre presente por lá, trabalhamos no mesmo horário, e aprovamos projetos importantes naquela comissão hoje, inclusive deles que acaba com essa coisa de leite sintético do Brasil. Pode ser tudo outro produto, mesmo leite sintético com certeza isso também traz segurança, isso traz garantia ao consumidor brasileiro e naturalmente traz também renda aos nossos produtores rurais. Passando aqui para agradecer o socorro autor do projeto que foi aprovado aqui, o 3 7 meia 3, que dispõe sobre a criação de delegacia esse esse é assunto que o Brasil precisa de cuidar com muito carinho. O agro brasileiro precisa de proteção, precisa de segurança direito de propriedade, segurança jurídica, na medida de proteção da lei policial. E00 agro por estar se especializando a cada dia mais, o o bandido também está se especializando, o criminoso também está se especializando. A invasão de 1 fazenda é algo orquestrado, planejado é sempre em quadrilha, dificilmente você tem 1 propriedade invadida como o único cidadão, então é movimento orquestrado que tem transporte, logística, tem cobertura, então realmente precisa de ter de delegacias e polícia especializada, que estudem, aprendam e possam criar mecanismos na verdade políticas pública, para que possamos trazer segurança. Às vezes nós vimos essa ontem mesmo lá no nosso Espírito Santo, 1 família que foi teve a propriedade invadida lá no interior, longe da sede, às vezes o problema de comunicação, e aí a família fica expostas quando não tira a vida acaba acontecendo muitas muitas vezes porque tem, acaba tendo confronto, mas também às vezes a pessoa fica mordaçada fica lá além ali de levar a a trator, irrigação, cabo de fiação, fio de cobre, motores, seja bombas, a tubulação, o prejuízo é muito grande. Então eu quero agradecer essa comissão mais 1 vez a sensibilidade de vossa excelência e dos colegas autores do relator por nós termos aprovado isso tão importante nós vamos ter orgulho o dia de saber que essa comissão aqui cuidou da segurança do agro brasileiro. Muito obrigada.

Evair parabéns pela iniciativa do projeto vossa excelência que é presidente da comissão de agricultura sabe da importância. E é por isso que eu eu sempre defendi o porte de arma para os nossos produtores rurais. Que vive lá no interiorzão aonde não tem o 190 a única coisa que ele pode realmente recorrer é se tiver 1 arma pra defender a sua família e a sua propriedade. Concedo a palavra ao deputado sargento Gonçalves. Senhor presidente, agradeço

Queria chamar atenção dos senhores parlamentares, pedir esse tempo ao nosso partido pra trazer 1 denúncia, que considero muito grave, 1 denúncia na verdade 1 injustiça muito grave no estado do Rio Grande do Norte que vem acontecendo entre várias outras. Estado que é tomado infelizmente por facções criminosas. Estamos vivendo mais 1 crise, momento de crise no estado do Rio Grande do Norte, facções criminosas se degladiando, se morresse só ele estava bom demais né? Quando mais bandido morrer melhor, mas infelizmente atinge também cidadãos de bem. Mas, em detrimento disso senhor presidente, a injustiça que vem ocorrendo com policiais, cooperador de segurança pública, no estado do Rio Grande do Norte, heróis da sociedade, que dedicam suas vidas a proteger a sociedade, mas que infelizmente têm sido perseguidos pelo poder judiciário lá no nosso estado. Enquanto a polícia ela é muito ou melhor o judiciário ele é muito ágil, em soltar criminosos na mãe alguém em cima de custódia, acabam sendo também muito raágios e rápidos em prender policiais militares sem as provas necessárias. Quero me referir aqui a caso muito específico que ocorreu no período eleitoral, lá na cidade de João Dias, no Alto Oeste Potiguar. 3 policiais militares de conduto ilibá, 2 policiais militares que servem no décimo segundo batalhão em Mossoró. Policial militar do Ceará, foram detidos na cidade de João Dias. E momento aonde logo após o prefeito daquela cidade ter sido executado ele e o seu pai num momento eleitoral, coronel Almeida, foram executados. Mas vejam só, esses policiais eles não foram presos, suspensos de terem participado da morte do prefeito, do atual prefeito, do prefeito que estava era candidato ali à reeleição e do pai do prefeito, mas foram presos após a morte porque estava acompanhando dos irmãos do prefeito assassinado. Com a justificativa, sem nenhum tipo de fundamentação de que poderia haver banho de sangue na cidade, de que aqueles policiais simplesmente por estarem acompanhando o irmão do prefeito, que também é vereador na cidade, eles poderiam buscar ali 1 vingança. Foram presos já faz 90 dia, 90 dias nada foi provado contra esses policiais militares, inclusive o o Ministério Público promotores ligados ao GAECO, viram ali nos nos autos de que não tinha de fato 1 1 milícia armada que era o que estava sendo imputada inicialmente aqueles policiais, mandaram o processo de volta pra comarca de João Dias e pedindo o arquivamento do processo. A promotoria lá da cidade da região está reabriu o caso com os policiais ainda presos prisão preventiva sem nada provado contra esses policiais policiais com curso FOE curso superior, é bacharel em direito, o outro psicólogo, o outro formado em ciências em biomedicina, pais de família, conduta ilibada 0 vírgula de alguma conduta que coloque em cheque a conduta ilibado desses policiais militares, inclusive deles foi tido no mês anterior à prisão tido como policial dos mais eficientes na força tática lá do do décimo segundo batalhão em Mossoró. Esses 3 policiais fiz 1 visita a eles semana passada, fiquei ali indignado com a situação que aqueles policiais estão passando ali. Enquanto eu digo, criminosos verdadeiros criminosos tomam de conta do Rio Grande do Norte, top de recolher, tiroteio, ontem mesmo ontem à noite informações de grupo de WhatsApp, houve racha de 1 facção, quase suas ações está tendo tiroteio em Natal e em outra cidade do Rio Grande do Norte, criminosos baixando lá toque de recolher, ótimo pra os cidadãos não saírem de suas residências, policiais sendo presos que poderiam estar prestando serviço à sociedade potiguar. Inclusive, algo que nos chamou muita atenção, a defesa desses policiais nos nos informou no dia de ontem que o juiz, pasmem, o juiz que está à frente do caso está sendo substituído de forma obscura sem nenhuma justificativa plausível ferindo ou violando diretamente o princípio do juiz natural. Princípio ali, pilar base lá do estado democrático de direito. Infelizmente esses policiais estão lá, sem ter quem os de fato os defendam. Enquanto 90 dias a Polícia Federal não abriu 1 investigação pra apurar a morte do do prefeito Marcelo Oliveira e do pai do prefeito que foram executadas em período eleitoral. Com a justificativa do juiz eleitoral da cidade de que não havia indícios de crime eleitoral. Vejam só, o prefeito é executado em pleno período eleitoral, e você dizer que não há pelo menos indícios, indícios de crime eleitoral, e aí está a polícia federal há 90 dias sem abrir 1 investigação pra apurar quem são os mandantes, quem foram os executores de fato desse homicídio. E muito pelo contrário, estão prendendo policiais militares de conduto ilibático poderia estar prestando serviço à sociedade potiguar. Trago aqui essa denúncia, espero que o poder judiciário do estado do Rio Grande do Norte, com todo respeito ao Ministério Público, com todo respeito ao ao poder judiciário lá do estado do Grande do Norte, mas que possa ser feito de justiça, que esses policiais possam ser colocados em liberdade. Foi impetrado no habeas corpus no TJ, estamos aguardando TJRN, aguardando de fato que esses policiais possam retornar ao centro de suas famílias. Já são 90 dias presos sem 1 vírgula de prova que de fato prove que eles têm acusação em alguma participação em algum crime ali naquele estado. E esperamos que a justiça dê 1 resposta sobre de fato quem são os mandantes do homicídio do prefeito e do pai do prefeito, que de fato nós possamos descobrir e desvendar esse crime. Aí sim é o que a Sociedade Potiguar tem interesse saber. Lembrando que não é o primeiro prefeito que é executado no estado do Rio Grande do Norte, há menos de 2 anos tivemos outro prefeito executado lá no estado do Rio Grande do Norte. Vereadores foram vítimas agora na no período eleitoral 2024, vítima de ataques, de arma de fogo ali, despacho de arma de fogo. Então infelizmente o estado do Rio Grande do Norte, tem sido dominado por facções criminosas que infelizmente estão entrando na política do nosso estado. Senhor presidente, que nós possamos estar atento ao que vem acontecendo lá no estado do Rio Grande do Norte. Nós temos cobrado isso aqui, apresentado, denunciado desde o meu primeiro dia de mandato, a situação triste que passa o estado do Rio Grande do Norte. Nós precisamos trazer paz pra aquele estado, sobretudo pra os operadores de segurança pública que prestam excelente serviço, mas que ao invés de serem reconhecidos pelo serviço prestado tem sido, infelizmente, perseguidos por aqueles que deveriam protegeros. Muito obrigado, deputado.

Item 11 derradeiro da pauta, projeto de lei 26 13 do senhor Áureo Ribeiro que altera a lei 11 340 de 7 de agosto de 2006 para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar. O relator delegado Caveira parecia pela aprovação. Concedo a palavra ao deputado delegado do Caveira. Senhor

Te peço permissão de vossa excelência pra já ir direto ao voto. Concedido. Projeto de lei 26 13 de 2024, 2024, do senhor deputado federal Áureo Ribeiro. Diz respeito à violência doméstica e ao direito processual penal. Foi distribuído esta comissão permanente na forma do disposto nas alíneas BEF do inciso 16 do artigo 32 do regimento interno desta casa de leis. No que tange ao mérito da proposição, cabe ressaltar que a lei Maria da Penha representou significativo avanço no que se refere a proteção de mulheres contra a violência doméstica familiar. Contudo, ainda há aspectos que carecem de aperfeiçoamento legislativo. Desses aspectos é a questão da concessão da guarda familiar dos filhos menores, ainda que provisória, para a mulher vítima da violência doméstica familiar. Conforme explicado pelo nobre autor, na justificação, embora a lei 14 713 de 23 tenha estabelecida a previsão, da guarda unilateral em caso de violência doméstica familiar, por meio de alterações no código civil, o Código de Processo Civil, o lapso temporal entre a autorização das medidas protetivas e a conclusão dos processos de guarda dos menores em caso de divórcio pode acarretar prejuízos significativos tanto para a mãe quanto para os filhos. Sobretudo, em caso de violência doméstica, é imprescindível que a vítima possa tomar decisões imediatas e necessárias para o bemestar dos filhos, sem enfrentar a demora inerente do processo judicial. A guarda provisória nesses casos configurase como porto seguro para as crianças evitando mudanças frequentes na custódia e a mantendo rotinas nos ambientes da educação, saúde e outras atividades cotidianas. Ademais, a modificação proposta para o artigo 12 da lei Maria da Penha, possibilitará ao poder público conhecer de antemão a necessidade relativa à fixação de prestação de alimentos provisórios. Em que pese o inegável mérito do projeto de lei em análise, há erro formal no que tange o seu artigo segundo. O capt do referido artigo faz menção ao acréscimo de 2 incisos, o artigo 23 da lei 11 342006 contudo, o texto apresentado acrescenta inciso, Ao parágrafo primeiro do artigo 12 da lei e outro incisza ao artigo 23. Anti o exposto, somos pela aprovação do mérito do projeto de lei, 26 13 de 24, com emenda da redação para corrigir o erro formal constante no seu artigo segundo esse é o voto.

Obrigado em discussão o parecer do relator. Não havendo quem queira discutir em votação, aqueles que aprovam permaneçam como se acha. Vou conceder a palavra agora ao deputado Faul, depois da delegada Ione, mais alguém? Sanderson? Deputada Duda? Então concedo a palavra ao deputado sargento Faul.

Presidente, quem me conhece minha trajetória aqui na Câmara dos Deputados, principalmente na Comissão de Segurança Pública e combate ao crime organizado, sabe que eu sou ferrenho defensor das forças de segurança, em especial da Polícia Federal

Ofensor da Polícia Federal, durante o governo Bolsonaro eu fui tratado com dignidade por policiais federais, onde quer que os encontravam, principalmente em eventos do presidente da república Jair Bolsonaro à época. Mas hoje eu venho a público discordar pontualmente de algumas atitudes, de policiais federais, em especial, o indiciamento do deputado federal Marcel Van Hatten, por falas suas no plenário, na tribuna da Câmara dos Deputados. Eu não posso concordar porque, eu tenho conhecimento e acredito que todos aqui têm, do artigo 53 da Constituição Federal. O texto é bem claro, não deixa nenhum tipo de dúvida, os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Os deputados e senadores desde a expedição do diploma serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Olha, absurdo, 1 fala de deputado, o que está acontecendo é que alguns deputados, infelizmente, estão começando a ficar com medo de se pronunciar. Tem medo de se pronunciar e arrumar problemas, com a Polícia Federal, arrumar problemas com a justiça. Esse indiciamento é absurdo. E eu sei porque, foram amplamente divulgados pela imprensa o indiciamento do deputado Marcel Van Hatem. Mas é do meu conhecimento também que o deputado Cabo Gilberto também encontrase respondendo perante o, a Polícia Federal, perante o o STF por falas suas na tribuna da Câmara dos Deputados. Senhor presidente isso é absurdo nós deputados federais, senadores da república, precisamos lutar com veemência contra isso, por mais contundente que tenha sido a fala do deputado

Ele está amparado e protegido pela imunidade parlamentar, amparado e protegido pelo artigo 53 da constituição federal. Deputado federal Marcel Van Hatpen, você tem o apoio e a solidariedade do deputado federal, sargento Faur. Censura não, force honra.

Continuando a discussão aqui delegada Ione.

Registrar a presença do vereador Luiz aqui nessa comissão, como da vereadora Verlani, lá de Leandro Ferreira, inclusive a vereadora Verlani, presidente da câmara, quer dizer que quero registrar e dar boasvindas aos vereadores que estão hoje aqui lá da minhas Minas Gerais. Eu gostaria também de parabenizar o sargento Gonçalves pela denúncia realizada, muito bom. O delegado Caveira pelo projeto, que não acho que ele está aí ainda está né? Legando parabéns pelo projeto porque tem como foco a prioridade dos filhos das vítimas da violência doméstica, e os filhos eles sofrem tanto ou mais do que essas vítimas de violência domésticas, porque eles são as maiores vítimas da violência doméstica. E o delegado Farrou, muito bem parabéns pela coragem e pela defesa da nossa imunidade parlamentar que é prevista constitucionalmente. Parabéns, delegado Farrot, deputado Farrot, e que Deus nos abençoe e vamos sim lutar pela nossa imunidade parlamentar, porque é só o que faltava agora direito constitucional aferido a nós ser violado. Muito obrigada presidente. Muito obrigado delegada Ione, estou retirando de pauta.

O item último da é o item 8, o 12, a pedido tanto do relator quanto da autora. Como último escrito, concedo a palavra ao deputado, Anderson. Presidente Alberto Fraga, Considerando que essa comissão de segurança pública, trata, de questões relacionadas ao direito

O Código Penal e as leis criminais esparsas. E nós temos aí 1 lei que nós aqui na Câmara dos Deputados na legislatura anterior em 2019, aprovamos. Sargento Faur, que é a nova lei de abuso de autoridade. Que substituiu 1 lei que era lá de 1964 e 4 dias e em 19, então inovamos. Afirmourando de certa maneira, a lei de abuso de autoridade. E hoje nós percebemos hoje exatamente hoje, dia 26 de novembro, o indiciamento de 2 deputados federais. Por falas, opiniões feitas no plenário em pleno plenário da Câmara de Deputados contra delegado de Polícia Federal que tenho certeza tem as digitais. Não tenho a menor dúvida, isso tem as digitais de Alexandre de Moraes. Em 2017, preço até hoje já divulgou 2017, a então presidente do PT Gleide Hoffmann fez discurso agredindo vilipendiando a Polícia Federal em 2017 e nada foi feito, então até comparando os discursos por exemplo foi muito mais duro. E não foi feito nada porque artigo 53 da condição federal é muito claro dizer que os parlamentares federais, deputados e senadores, quando falando em plenário, são imunes absolutamente imunes no que diz respeito às suas palavras. Votos e opiniões hoje. 2 presos e 12 medidas, 2 deputados federais sendo indiciados, isso é atentado à democracia, isso vai custar muito caro a democracia brasileira, porque é precedente que se abre e esse precedente vai ter que ser cumprido daqui para frente. Ao que bate em Chico bate em Francisco. O chicote muda de mão, nós já sabemos isso daqui 2 anos, muito provavelmente. O cenário vai mudar e aí nós queremos ver se vai haver também por parte do regime do sistema. Essa interpretação no sentido de que deputados federais, dependendo das suas falas e dependendo das suas legendas são indiciados ou não. A presidente do PT Gleici Hoffmann fez discurso agressivo muito mais agressivo. E não teve nada contra ela 2 deputados que até olhei o discurso foi olhar o discurso do deputado Marcelo Manhattan não confesso que não viu o do cabo Gilberto, ele ouvi só a o discurso dele. Manifestação dele feita na mídia, Mas o do Van Hart não vi nada defensivo. Qual é a ofensa nenhuma. Para fazer o indiciamento criminal, então isso sim. Depois contra a democracia brasileira. Infelizmente nós contamos com. Infelizmente contamos com a fraqueza do presidente desta câmara, desta casa, e de toda a mesa diretora, que nada faz contra esses absurdos que estão sendo cometidos hoje contra 2 deputados amanhã vai ser o deputado Alberto Fraga, deputado coronel Meira sargento Faur e aí nós não podemos aceitar que o Parlamento não tenha autonomia para falar aquilo que bem entende, afinal de contas cada chega aqui. Lastreado por centenas, milhares de votos que fazem com que a população se sentir então representados, não quero botar lá o delegado de Caveira para me representar e que ele fale com a imunidade formal e material sem que nem nenhum delegado de Polícia Federal sem nem sem que nenhum juiz do do STF venha fazer ações intimidatórias como são essas são intimidatórias. Esperamos que o PGR. Gotoar o PGR, procuradorgeral da república haja com equilíbrio, com técnica, com técnica e imparcialidade, pra que esses indiciamentos sejam absolutamente rejeitados, arquivados e aí depois claro, muito provavelmente vai vim aí ações agressivas porque as imagens desses 2 deputados perante seus eleitores já estão maculadas. Muito obrigado deputado.

Encerrar deputado coronel Meira.

Brasil, brasileiros, pernambucanos. Deputado Heriberto amanhã às 18 e 30 temos reuniões da frente parlamentar, ou da comissão com

O Hugo Mota. Vossa excelência se puder comparecer, obrigado.

Presidente Alberto Fraga, coronel da polícia militar aqui do Distrito Federal, nobres pares, nosso delegado lá de Pernambuco né o o Heriberto, que foi presidente da Assembleia Legislativa durante muito tempo. Realmente Sanderson, Faul, enfim Gonçalves, todos que fizeram falo aqui com o Caveira, estamos vivendo momento muito difícil no Brasil, mas muito difícil mesmo. O ministro, né, eu não sei se ele tem, eu acho que ele deve ter né porque ele tem formações privilegiadas de todos do Brasil. Eu acho que os outros 10 ministros do STF, deve ter alguma coisa algum rabo preso, está certo? O rabo preso, com o Alexandre de Moraes. Ele passou de todos os limites. Ele passa dos limites respeitar a nossa imunidade parlamentar aqui, né? É porque na verdade a gente sabe que a polícia federal, a polícia federal trabalha pra ele. Então o indiciamento de Marcel Vanrata e do cabo gilberto, da Paraíba e Marcel Barrata do Rio Grande do Sul, foi determinação de exatamente Alexandre de Moraes. E agora pasmem os senhores, pasmem, o comandante maior, o comandante chefe do exército brasileiro, general Thomas Miguel Nivea Ribeiro Paiva. General Thomas. Tomaz. Tomaz, ele foi proibido por Alexandre de Moraes, ontem ele foi proibido por Alexandre de Moraes a visitar ou a manter qualquer contato, certo? Com todos que foram presos nessa última operação, os 4 militares do exército que foram presos nesta última operação feita pela polícia federal. Quer dizer, ele extrapola totalmente, ele proibiu, e aí eu tenho informações de dentro da caserna, ele proibiu que a academia, o local onde os oficiais aqui em Brasília, fazem o exercício, está certo? Pratica o exercício, ele mandou tirar crucifixo que estava neste local, está certo? Nesta sala onde se faz exatamente se pratica atividades físicas. Então extrapola tudo, é 1 coisa assim terrível. Então a gente vem aqui colocar com muita tranquilidade, que tem que ter basta, já passou de todos os limites, não se pode mais ter concluindo, não se pode mais ter, está certo, 1 ministro do STF mandando e desmandando, está certo, no Brasil. Acabou o equilíbrio dos poderes. Hoje o Brasil vive verdadeiramente a ditadura da Tolga, e comandada pelo único homem, que nunca teve voto. Ele chegou, está certo, a do STF, sem ter voto do povo brasileiro. Tem muita coisa errada, e depende como você bem colocou aqui Santos, de nós, porque essa casa, essa câmara federal, deu o maior exemplo na hora que deixou Daniel Silveira estar na situação que está hoje. A partir daí, iniciouse todo processo exatamente de mando, de mando, está certo? Do STF, no Congresso Nacional, na Câmara Federal. Senhor Presidente, sargento Gonçalves.

O permite só minuto Carlos Gonçalves pode falar. Eu quero somar aqui fazer coro com o sargento de favor com o Santos, coronel Meira, já que falaram não poderia minha covardar de de ficar calado, e também prestar minha solidariedade, ao deputado Marcelo Van Harten, ao Cabo Gilberto e ao povo brasileiro, ao povo da Paraíba em especial e ao povo do Rio Grande do Sul. Porque quando o ministro Alexandre de Moraes, o supremo, ministro Alexandre de Moraes ou qualquer outro daqueles atenta contra direito, contra a a prerrogativa dum parlamentar, eles não estão atentando contra o cabo Gilberto, que eu tenho certeza que não tem nenhuma vaidade no sentido de querer ter prerrogativas. Mas na verdade essas prerrogativas povo brasileiro serve é pra defender os direitos do povo brasileiro. Se o parlamentar, o parlamentar não tiver o direito de poder falar e expressar a sua opinião, o que estamos fazendo aqui? O que estamos fazendo aqui? Então aqueles que teriam a obrigação legal de preservar, de cuidar de zelar pela constituição brasileira, infelizmente são aqueles que têm atacado a constituição brasileira. E como como já diz, não é? Ulisses Guimarães, né? Aqueles que atentam contra a constituição são inimigos da pátria, estão traindo a própria pátria. É 1 vergonha o parlamento, ou pelo menos boa parte deles, ficar calado e se colocar de joelhos diante dessas arbitrariedades, não é? Na verdade a a ditadura da toga é bem verdade que nos causa apreensão. Ficamos preocupados sim. Olha, nós deixamos nossos filhos em casa, nossas esposas, e não viemos aqui não queremos jamais afrontar e não iremos afrontar e não estamos afrontando a qualquer autoridade que seja. Mas muito pelo contrário, não podemos também chegar aqui nos calar, nos acovardar diante de tamanha arbitrariedade por parte do ministério Alexandre Moraes ou qualquer outra autoridade. Deus já nos concedeu espírito de covardia. E não podemos nos calar, não podemos extrair o povo brasileiro e ficar calado diante dessas arbitrariedades. Hoje como bem disse, o deputado é contra o Cabo Gilberto, contra o Marcel Van Rato, contra o mês que já estou respondendo Mas amanhã já ficamos anos sobre o presidente. Amanhã, amanhã será outros e outros e outros até o ponto que esse parlamento de fato vai ter que ficar calado. Vou perder de fato alguma importância se é que ainda tem? Porque hoje se o parlamentar não tem mais a condição de poder expressar 1 opinião de que serve o parlamentar. Deus sabe o Brasil. Então

Deputado. Nada mais havendo a tratar. Vou encerrar esta reunião. Antes porém convoco reunião extraordinária de audiência pública para amanhã, quartafeira 27 de novembro de 2024. No plenário 6 às 18 e 30. Para debater sobre o prazo de validade de certificado de registro e certificado de registro de arma de fogo, objeto de requerimento do deputado Fernando Márcio. Deputado deputado Sanderson, acabou de chegar aqui comunicado que nós teremos a apresentação das emendas de 20 e gente deliberar e colocar essas emendas aí da comissão, ok? Declaro encerrada a reunião.