Projetos de incentivo ao setor de turismo avançam em votação na câmara dos deputados

Senhor presidente, meu querido amigo José Airton, peço pra ir direto ao voto, voto do relator. Cabenos agora nesta comissão de turismo apreciar a matéria quanto ao mérito, aos aspectos atinentes às atribuições do colegiado, nos termos do artigo 32, do inciso 19 do regimento interno desta casa. A matéria exame inclui no calendário turístico oficial do Brasil, o festival expocrata, no município do Crato, no estado do Ceará. Em razão de sua importância cultural econômica e social e por refletir a rica tradição agropecuária da região, já enraizada na história e identidade do povo do Crato do povo do Ceará. De fato, tendo sido inaugurada em 20 e de junho de 1944, a exposição ao longo dos anos, transcendeu o aspecto de celebração local e ganhou o caráter nacional, atraindo visitantes de todo o país, e se transformando em 1 rica fonte de intercâmbio cultural. De outra parte, o concurso deste grande número de visitantes, impulsiona a economia local, o comércio hotelaria, a gastronomia e diversos outros setores, gerando empregos diretos e indiretos. Com efeito, o evento chegou a movimentar, mais de 30000000 de reais no último ano, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável da região. Neste sentido, consideramos que instituir a expocrata no calendário turístico oficial do país significa reconhecer sua importância para a comunidade local e destacar seu papel fundamental como promotor cultural, polo de desenvolvimento econômico e coesão social em nível nacional. Destacamos, todavia, que os 2 projetos principal e apensado, são complementares em detalhes, razão pela qual optamos por apresentar substitutivo, integrandoos. Diante do exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei 5004 de 2023, e de seu apensado, projeto de lei 6083 de 2023, na forma de substituto ativo anexo. Substituivo dos projetos de lei de 5004 2003 e 6080 83 de 2023. O Congresso Nacional decreta, artigo primeiro, esta lei inclui ao calendário no calendário turístico oficial do país o evento expocrata. Artigo segundo, fica incluído no calendário turístico oficial do país o evento expocrata no município do Crato e na região do Cariri, localizado no estado do Ceará. Parágrafo único, o evento de que trata o CAPES realizarseá anualmente no mês de julho. Artigo terceiro. Esta lei entra em vigor no primeiro dia útil do ano civil e imediatamente subsequente à data de sua publicação. Sala de comissões dia 27 de novembro, era isso senhor presidente.