COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião. As datas das reuniões realizadas no dia, opa, na reunião realizada no dia 26 novembro encontrase disponível na página da comissão de acordo com o artigo quinto, da mesa de número 123, 2020, e tem a leitura dispensada em discussão as atas, não havendo quem queira discutilas em votação, aqueles que aprovam o permanência como estão aprovadas. Vamos lá lá dentro do dia. No projeto de lei de número 28 19 2020 da senhora Talíria Petroni, que dispõe de, por quê? Deputada não está? Deputada Tanilha Petroni, que dispõe sobre medidas de garantia de equidade na atenção integral da saúde da população negra em casos de epidemias e pandemias surtos provocados por doenças contagiosas, ou durante a decretação do estado de calamidade pública. A relatora é a deputada Reginete Bispo. Deputado Tadeu pediu a palavra? Com a palavra deputada Tadeu Venelli.

Presidente, é verdade eu ontem a deputada Genete Bispo já nos comunicou que estaria ausente, na tarde de ontem poderia vir hoje. Mas eu gostaria só de fazer 1 comunicação antes a essa essa presidência. No dia 2 no dia 4 olha a semana que vem, o Paraná fará a primeira sessão de consulta às comunidades sobre 179 escolas que estão sendo colocadas pra, eu diria que estão sendo colocadas à venda no estado do Paraná. Nós temos 2 processos que o governador do Paraná não está respeitando. O primeiro é com relação a 1 demanda que já está no Tribunal de Contas que suspende esse processo. E o segundo, no próprio Tribunal de Justiça também suspenderam. Eu acho que são coisas que essa comissão aqui também vai acompanhar, a comissão de educação está acompanhando, mas essa comissão também irá acompanhar porque é 1 violência contra o povo do Paraná, e 1 violência contra todos aqueles que defendem 1 educação e 1 educação de qualidade. É só esse registro que eu queria fazer com sucesso.

Deputado Tadeu Neri, eu gostaria se fosse possível solicitar que seja retirado do ofício senhora presidente?

Que como a a deputada está aqui pra nós retirarmos e colocarmos em pauta na próxima sessão os 2 projetos da, são 2, Projeto que está chegando? A deputado Ernesto está vindo pra cá então ótimo. Deputado está vindo pra cá melhor ainda porque haverá tempo pra que nós possamos definitivamente fazermos aqui. Eu tenho ofício também que eu solicitei à à senhora a designação pra que eu possa acompanhar 1 situação específica no Paraná, que é o assassinato de 1 pessoa lavrador, feito pela polícia militar no último sábado, dentro da sua casa, com 8 tiros no peito, no meio dia quando estava no seu quarto houve 1 discussão, né? Posteriormente eu essa comissão, mais detalhes, mas houve 1 discussão entre irmãos e posteriormente esses irmãos depois se afastaram cada foram pra sua casa, era na cidade de Paula Freitas, 1 cidade próxima a Curitiba. Não sei exatamente como aconteceu, nós pedimos ontem o boletim de ocorrência. Polícia militar foi chamada, mas ao invés é 1 cidade muito pequena e ao invés de ir apenas a viatura que faz a dar a segurança àquela comunidade foram cerca de 10 viaturas com 30 policiais e por razões que nós desconhecemos entraram na casa era 11 tiros nessa pessoa e dos 11 8 tiro no peito. Depois posteriormente a alegação é que ela estava com com facão na mão e que reagiu que eu acho bastante verrucílio 1 1 alegação dessa que 1 pessoa com facão diante de 20 policiais leva 11 tiros, 8 tiros do peito e ainda assim a a alegação é que supostamente, supostamente ela foi agredida. Né? Não é supostamente, né senhora? Então eu estou pedindo a vossa excelência, eu estando essa comissão, que possa fazer a designação pra que nós possamos ir ao local, ouvir já comunicamos a Defensoria Pública, e nós pretendemos fazer esse processo junto também ao Ministério Público, e obviamente a ao próprio comando da Polícia Militar do estado do Paraná.

Tadeu, esse meu ofício já foi recebido, vai ser designado, e desejar ela agradeço a vossa excelência por ter mais 1 vez solicitado, manifestado interesse, em fazer essa diligência via comissão dos direitos humanos e igualdade e minorias, porque nós temos compromisso, da última vez em que o senhor foi a 1 dessas representações, foi de grande valia para essa comissão e produziu, inclusive relatório brilhante para que a gente pudesse fazer os encaminhamentos então O senhor sempre vale.

Presidente, só também com informação, da Joaquim vossa excelência citou, daquela visita que fizemos junto com outras pessoas aqui da comissão, inclusive com a advogada Aden, há 15 dias atrás eu conversei com o presidente da Itaipu, a Itaipu está disponibilizando já pra esse ano o valor pra compra de áreas em terra roxa, que é 1 das 2 áreas da autora em terra roxa além de Guaílha que estão em disputa. Então nós espero né que já até o final desse ano ou no início do ano que vem nós tenhamos cerca de 504300 hectares comprados pela Itaipu pra que nós possamos fazer definitivamente a reserva dos guaranis ali naquela região. E foi graças à iniciativa que vossa excelência tomou de nos nos encaminhar até lá que essa situação também está resolvida. Obrigado pela oportunidade

Compromisso e responsabilidade dessa comissão e dessa presidenta que nos fala. Bom, dando sequência ao projeto 28 2019 2020 e quem a deputada Reginete bispo repassou solicitou fez pedido pra leitura do parecer pra deputada Érica Cochai. Parecer já. Isso 28 19 de 2020.

Voto direto ao voto a iniciativa do projeto de lei 28 19 de 2020 é meritória e muito importante para, para a população a que se destina. Ao dispor sobre medidas de garantia de equidade na pressão integral à saúde da população negra em caso de ou pandemias, surtos provocados por doença contagiosas ou em situações de calamidade pública, a proposição apresentada pelas deputadas Talíria Petroni e Benedita da Benediva da Silva, também conhecida como Benedita da Silva, revelase de extrema relevância. Embora tenha sido pensado e elaborado antes da disseminação das vacinas contra o vírus, em pleno transcurso da pandemia do covid 19, o PL em tela traz contribuições fundamentais para que possamos qualificar o sistema de atendimento público da saúde da população afrodescendente. Como as deputadas argumentam, na justificação quase 80 por 100 da população negra utiliza o SUS. A experiência da disseminação do vírus durante a pandemia do covid 19 mostrou que a capacidade de dispersão desse microorganismo é atravessada por questões de ordem social cultural e econômica entre aspas. Além do índice alarmante pobreza da população afrodescendente decorrente de 4 setos de escravização, e ausência de políticas sociais específicas após a abolição que ocorridas em 13 de maio de 1900 e 1888, a sociedade brasileira se diferencia também quanto aos indicadores da saúde. De acordo com estudos realizados por diversos agentes da área da saúde e do movimento negro, é necessário que a população afrodescendente se beneficie do acesso às políticas relacionadas à promoção da saúde integral, ponto central para alavancar investimento institucional e estratégia do setor. Esse passo é fundamental para ampliar em nível nacional o atendimento e o conhecimento da qualidade da saúde da população que vive nos 550 e 505568 municípios do Brasil. Por sua vez, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a portaria número 9 9 2 2 de 3 de maio de 2009, institui a política nacional de saúde integral da população negra, cuja finalidade é promover a equidade e a igualdade racial voltada ao acesso e à qualidade do serviço do serviço de saúde, sobretudo do reconhecimento do racismo, das desigualdades étnicoraciais e do racismo institucional, como determinantes das condições de saúde com vistas da promoção da equidade em saúde. Quanto ao debate da matéria na sociedade, a décima sétima conferência nacional de saúde realizada entre os dias 5, 2 a 5 de julho de 2023, representou a defesa do SUS da vida e da democracia. Em 1 edição muito concorrida, a conferência viabilizou a retomada da participação popular, do diálogo, da troca de experiências e sobretudo para o ponto que nos interessa diretamente do combate ao preconceito e às desigualdades sociais no acesso ao SUS. Por meio do lançamento do mapa colaborativo dos movimentos sociais em saúde, a ministra Nise Nise Trindade afirmou que essa plataforma coletiva e interativa deverá reunir iniciativas entre aspas, iniciativas práticas e saberes dos movimentos no campo da saúde, fechase aspas, ao contrário do governo anterior, caracterizado pela ausência de coordenação no enfrentamento da pandemia do covid 19, a incorporação da perspectiva dos movimentos sociais busca construir 1 agenda de defesa do SUS nos diversos espaços e territórios, bem como garantir direitos e a efetivação do controle social sobre a política na área de saúde. A décima sétima edição da conferência contou com mais de 2000000 de participantes. O dobro do último encontro, ocorrido em 2019, numa iniciativa conjunta do Ministério da Saúde, Fundação Osvaldo Cruz, Conselho Nacional de Saúde, a conferência representa importante momento de avaliação da situação da saúde no Brasil, e de formulação de diretrizes para as políticas públicas no setor, reunindo cidadãos pela defesa da garantia de direitos em atenção às necessidades da população. Entendemos que esse é o início de processo de transformação, alavancado pela nova postura do governo federal diante da democratização do acesso ao serviço público inclusive à saúde. Nesse sentido, a promoção da saúde integral da população negra enfrenta doenças genéticas ou hereditárias mais comuns da população negra, tal como tais como a anemia falciforme, diabetes melitos tipo 2, hipertensão arterial ou deficiência de glicose 6 fosfato, desidrogenase. As pesquisas recentes do IBGE registraram que mais da metade da população brasileira 50.7 por 100 é constituída por pessoas que declararam a cor preta ou parda. Ora, no quesito distribuição de renda, a repartição racial da riqueza é incontestável. Em 2014, nos 10 por 100 mais pobres da nossa sociedade, 76 eram pretos ou pardos, em contraste no outro sistema da população, isto é aquele por 100 com os maiores rendimento da população, apenas 17 por 100 eram pretos ou pardos. Chegou aqui a deputada Reginete Reginete Bispo, pergunto se quer continuar a leitura do seu relatório. Senhora deputada pode continuar. Então concluindo e e lhe parabenizando ao mesmo tempo pela pela profundidade e pela beleza do próprio relatório. Eu e continuando digo, devemos acrescentar que por meio da portaria número 3 4 4 de primeiro de fevereiro de 2017, o Ministério da Saúde definiu a obrigatoriedade do preenchimento do quesito raça barra cor nos formulários dos temas de informação em saúde, alteração central para que o poder público possa identificar com precisão as informações étnicas da população. Tal como assegura a lei 80 80 de 1998, que instituiu o SUS, dos seus princípios defende o acesso a toda a população entre aspas, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos de qualquer espécie, fechase aspas. Por sua vez, a portaria número 3 9 9 de 22 de fevereiro de 2006, comprometese com, entre aspas, o combate às iniquidades de ordem socioeconômica e cultural que atinge a população negra brasileira, fechase aspas. Salientamos que é importantes competências e responsabilidades do gestor municipal, qual seja a implantação e implementação de distância municipal de promoção da equidade em saúde da população negra. Queremos que o PL pode ser instrumento indutor da criação desses colegiados, que podem e devem contribuir para a equidade no SUS e o combate ao racismo institucional e barra ou nos territórios. Com fomento de elementos de construção para democratização do acesso às informações de saúde da população negra aos gestores, profissionais de saúde e usuários do SUS, bem como o georreferenciamento das equipes, serviços da atenção primária à saúde que realizam o atendimento à população negra barra quilombola. Articulação com os movimentos sociais negros, instituições de ensino superior local, e a construção de painel referente as ações e serviços das da atenção primária à saúde destinadas à população às populações negras e quilombolas. Como é possível perceber, a regulamentação específica na área de saúde possui vários elementos para que possamos aprofundar olhar abrangente para a população negra, cuja presença é central para a construção desse país de dimensões continentais. Em face do exposto, nosso voto é pela aprovação do projeto de lei 28 19 2020, nos termos o substitutivo em anexo. É o que diz a nossa maravilhosa relatora reginete bispo, que faz diferença nesta casa, e é o que diz e pergunto se posso prescindir de ler, se posso prescindir a leitura do substitutivo. Sem dúvidas. Então portanto está lido o relatório parabéns deputada, reginete bispo e Asa, a senhora presidente. Lira Petroni e Benediva da Silva. Obrigada deputada.

Vista vista senhor presidente. Vista concedida e o requerimento que estava sobre a mesa, deputado Helio Lopes, realmente constava aqui porém o senhor não estava presente no início da sessão, por isso ele acaba não sendo válido. Nós demos início enquanto o senhor não estava presente, e segue agora com o pedido de vista. Calma, Érica. Passamos ao item 2, da pauta, foi feita a solicitação. Projeto de lei também? Surte o efeito? Não, sim. Tem 1 solicitação aqui deputado, do projeto de lei número 1182 2023, que é a relatora deputada Érica Hilton, a solicitação é pra retirada de pauta. Então já concedo a retirada de pauta desse projeto. Passamos ao item 3 da pauta. É o do negócio. Tem a solicitação? Tenho requerimento sobre a mesa, porém é do deputado Paulo Billinski que não se encontra, logo faço a leitura. O projeto de lei número 2476 2023, que é da deputada Diana Santos, que institui o Protocolo Nacional antirracista, determinando os estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o território nacional, e a implementação de medidas e prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo. A deputada Reginete Bisco é a relatora, eu voto pela aprovação da SPL 49 14 2023, e do PL 50 76 2023 também apensados na forma do substitutivo. Por gentileza, com a palavra relatora pra que faça a leitura.

Presidenta, Voto da relatora. Tratase como visto de proposta que visa, obrigar medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas de racismo, e estabelecimentos de grande circulação de pessoas. Sobre 1 análise adstrita ao mérito, devese lembrar que a constituição de 1988, estabeleceu em seu artigo quarto, incisos oitavo, o repúdio ao racismo como dos seus princípios regentes nas relações internacionais. Apontando no plano doméstico, no artigo quinto, inciso vigésimo sétimo, o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Assim percebese que o repúdio ao racismo desde sempre foi erigido em nossa ordem jurídica a dignidade de princípio e as regra e de regra constitucional. Nesse sentido, podese dizer com tranquilidade, que o projeto constitucional brasileiro, comporta em si o projeto de 1 sociedade antirracista, que a venda nós legisladores darmos a maior darmos maior concretude aos princípios inicialmente esculpidos pelo constituinte originário. Esse projeto é válido dizer foi renovado pelo Congresso Nacional e pelo executivo brasileiro com a promulgação da convenção interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância, promulgada por decreto, por meio do decreto número 10932 e 10 de janeiro de 2022, com status equivalente a 1 emenda constitucional. Já em seu artigo segundo, a referida convenção, preceitua que todo ser humano é igual perante a lei e tem direito à igualdade à igual proteção contra racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância, em qualquer esfera esfera da vida pública ou privada. Estabelecemos assim, para o que nos importa o compromisso internacional e doméstico de garantir a igualdade perante a lei e a proteção contra o racismo também na esfera privada, sendo este compromisso assumido por este país, compromisso esse que o projeto de lei ora em análise visa reforçar. Ressaltase, dada a gravidade criminosa do racismo seus impactos para a vida das vítimas e das próprias organizações privadas, Nas quais, esse se dá, que o projeto não impõe nenhum ônus desproporcional às organizações, podendo treinamento adequado de pessoal, a adoção de medidas de prevenção e outras medidas de conformidade antidiscriminatórias, inclusive prevenir ações judiciais e outros tipos de custas, que as empresas inclusive já possuem hoje. Nesse sentido é válido lembrar que a legislação brasileira já impõe obrigações análogas de prevenção a condutas criminosas e não discriminatória no âmbito das organizações privadas como é o caso da lei 9029 de 13 de abril de 95, que proíbe atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. Não não se está falando portanto de tema estranho a esta casa e a legislação brasileira. Esta casa aliás também aprovou recentemente o PL 13 2023 que queria protocolo não é não, de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de grande circulação, apontando para 1 nova compreensão sobre a responsabilidade das empresas com os direitos humanos. Com o projeto em tela, temos não apenas a oportunidade de expandir essa compreensão, mas de fazer justiça às vítimas de racismo, que são humilhadas todos os dias sem ter a quem recorrer. É inadmissível que se lucre com a dor de das pessoas e que não se crie pelo menos 1 estrutura de prevenção e reparação dessa dor quanto aos projetos apensados nomeadamente o PL 4914 de 2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo, injúria racial, às autoridades policiais, nas ocorrências em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de shows, eventos e similares, e de da outras providências, e o PL número 5076 de 2023, que dispõe sobre a a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, realizar informação de combate ao racismo institucional, com seus funcionários e equipes de segurança privada, temse que estas são facilmente por seus escopos mais estritos e as suas pertinentes temáticas englobáveis no projeto principal, motivo pelo qual esta a relatoria está propondo substitutivo que congregue as propostas que, quanto ao mérito, vão todas em sentido de combater o ódio e promover a igualdade. O voto e resumo é pela aprovação do dos projetos de lei número 2476 de 2026, 4914 de 2023, e 5076 de 2023, nos termos do substitutivo em anexo. É o voto da relatora presidenta e se a senhora me permitir, não, não fazer a leitura senhora presidente? Do substitutivo.

Sem problemas liberado a deputada. Ok Chapejo. Eu.

O que o senhor gostaria de? Eu vou pedir vistas. Ah sim senhor. E gostaria de justificar dizendo de que, esta casa, através de muitos deputados da ala da esquerda, são os que mais fomentam o racismo nesse país. É o dia da amamentação negra, é o dia do atendimento prioritário aos negros nos hospitais, é a questão LGBT. Quero dizer a todos vocês, que as raças não querem privilégio, eles não querem ser vistos diferente, eles querem igualdade. E nós aqui, não podemos estar separando o nosso povo. Por isso eu vou pedir vista pra que a gente possa tentar dar outro rumo nessa conversa em relação a esse projeto senhora presidente. Vista concedida.

Deputada Reginete, agradeço a leitura do relatório, e faço aqui 1 ressalva importante, nesse momento em que essa casa cria debate acerca da tomada de 1 decisão, que é fundamental obviamente pra questão econômica no país quando se fala da exportação de carne, eu vou inclusive citar o nome do Carrefour, porque faço questão de que isso fique bem demarcado. Teve toda 1 mobilização aqui que é justa e necessária pensando no desenvolvimento econômico do nosso país, porém esta mesma casa deveria pare e passo fazer essas mobilizações quando tange também na questão das vidas negras. Nós tivemos grave, 1 tragédia, grave acontecimento que foi a retirada da vida de homem negro dentro desse mesmo supermercado, no estado do Rio Grande do Sul, de forma muito brutal e violenta. E infelizmente essa mobilização toda que foi feita acerca desse embargo comercial, não foi feito também por conta da vida. Este é dos motivos pelos quais esta comissão se debruça diante desses temas que são de interesse de direitos humanos garantidos pra maior população da sociedade brasileira que são os negros e negras. Então quero lhe agradecer a leitura desse relatório, vistas concedidas, e limitada, 1 fase por

Sim. Primeiro quero lhe parabenizar pelo projeto, ter esse oportunidade de ser relatora desse projeto, e também nesse contexto das discriminações, do racismo estrutural, não tem essa comissão como não pautar este tema que pra mim é 1 das maiores Chagas se não a maior chaga que a história desse país carrega e que ainda não reparou e nós estamos aqui trabalhando para que essa reparação seja feita em todos os todos os sentidos a senhora bem lembra o episódio do Carrefour e o Carrefour não foi exceção. Ali houve a tragédia da morte de homem que simplesmente estava comprando, mas sabemos que isso acontece cotidianamente nos estabelecimentos comerciais e nos espaços públicos desse desse país. Então quero lhe parabenizar pela iniciativa e não poderia também aqui de parabenizar essa comissão na sua presidência, a comissão dos direitos da mulher na presidência da deputada Ana Pimentel, pela deputada Ana Pimentel, pela pela excelente seminário e debate que realizaram hoje, em em relação ao enfrentamento à violência contra as mulheres, contra as mulheres negras desse país. Parabéns deputada, parabéns pela condução desta comissão.

Obrigada deputada Reginete. A palavra? Pode não.

O que o senhor gostaria? 3 minutos? 3 minutos. Ótimo. 3 minutos por favor deputado Hélio Lopes. Senhora presidente, eu jamais nessa casa, eu falei que, no Brasil não existia racismo, existe, mas o Brasil não é pais racista. Se dá Google, deputado Hélio Lopes, perde mais processo porque é chamado de capitão do mato, eu não vejo manifestação nessa casa com direitos humanos, igualdade racial. Deputado Hélio Lopes foi chamado aqui capitão do mato. Aqui o deputado Marco Feliciano falou que era crime, e ficou por isso mesmo. Tanto fala pela igualdade racial, eu queria saber os dados de quantas pessoas ficaram desabrigadas do Rio Grande do Sul, levando o critério cor da pele. Rio Grande do Sul, levando o critério cor da pele. O Brasil, é feito de ser humano, Deus quando criou homem, não falou, criou homem negro, Marco Feliciano, pastor, e criou homem branco, conforme a sua imagem e semelhança, então tem que parar com isso, de querer pela cor da pele, julgar a pessoa que tem direito a, direito b. Aqui, pediu vista, projeto que eu falo que é sus negro, priorizar o negro na saúde, aí chega eu aqui, falar aqui, da VIP. Você pode estar gritando, você é branco, pelo projeto eu vou ter a prioridade vai ser minha porque sou negro. Tem que parar com isso? De dividir o Brasil entre negros e não negros? Eu quero parabenizar o Conselho Federal de Medicina, porque teve posicionamento firme contra a cota racial na residência. Por quê? Já contemplado pra fazer a faculdade, quando fala da faculdade, o ensino é igual, a experiência, a prática é igual pra todo mundo. E, quando tenta botar cota racial na residência totalmente contra, eu quero parabenizar o doutor Francisco do Conselho Federal de São Paulo, pela excelente palavra que você deu contra isso, você aí olha, que está estudando pra fazer residência, você estudante de medicina, você que está fazendo preparatório e você médico, você que vota e quem defende isso, estão tirando a tua vaga. Tem que parar com esse negócio de cota racial, no caso de residência, eu sou contra até a cota social, porque já são médicos, tem que ser tratado dentro da igualdade, Então, vamos nessa casa de comissão direitos humanos realmente pensar num ser humano, não pensar na cor da pele. Muito obrigado senhora presidente.

3 minutos deputado Tadeu Venelli. Senhora presidente eu.

Não costumo polemizar porque eu acho que todos deputados têm as suas opiniões e a gente obviamente as respeita, mas o deputado Hélio faz 1 afirmação, é que o a qual o deputado Hélio todo respeito eu divirjo, porque nós somos como foi dito aqui nós somos 1 única sociedade e não temos diferenças de cor, mas os escravizados que vieram pra esse país não foram os brancos. Os escravizados que vieram pra cá, foram os negros, foram as negras. Aqueles que ficavam em fazendas pra serem como reprodutores e como reprodutoras, porque saía mais barato do que contratar e comprar escravos novos, inclusive nos Estados Unidos a partir de 1807. A partir de 1807, negras e negros eram colocadas pra que não tivesse reprodução como se fossem animais, porque era mais barato de comprar novos novos escravos ados negros a partir do momento em que a Inglaterra proíbe o tráfico negreiro. Essas pessoas não eram brancas. Como não são brancos, a Quisio me diz aqui, a deputada Janete Bispo, que na sua maioria desabrigados no Rio Grande do Sul, ainda não foram atendidos. São os negros, são as negras. Eu acho que a política de reparação ela não é feita pra dividir, ela é feita justamente ao contrário. Eu entendo que é boa, há 1 boa intenção quando se fala que nós não deveríamos dividir, Mas é pra nós só não conseguiríamos dividir se nós nos tornarmos de fato não como humano, mas socialmente, economicamente iguais. Não há como pensar que 1 pessoa que tem determinado padrão de vida sempre historicamente com a sua família e eu já ouvi aqui vários deputados contarem as suas histórias. Histórias de superação. Deputado Hélio é 1 dessas pessoas que coloca 1 história de superação. É isso deputado Hélio? Vem da favela, assim como o deputado Feliciano também já colocou, história de superação. Mas são exceções, infelizmente, são exceções. A verdade é que deputado Feliciano, nós fazemos oposição ao outro, e é natural que assim ou seja, assim como o deputado Hélio, são superações. Seja pela sua família, seja pela sua mãe, seja pelo momento, seja pela igreja, mas são, eu conheço muitas pessoas de superações também. Temos pessoas no nosso gabinete que são superações. Agora a verdade é que a maioria absoluta das pessoas que morrem nas periferias hoje são jovens negros. A maioria absoluta das pessoas que quando trabalho escravo ou trabalho análogo à escravidão em pleno século 20 e é encontrado, a maioria são pessoas negras. Por isso que políticas de compensações não são pra serem eternas. Eu concordo que elas não devem ser eternas. Assim foi nos Estados Unidos, assim foi na Europa, assim foi no Canadá, assim está sendo agora na Austrália, pra que nós tenhamos de fato 1 só sociedade, mas 1 só sociedade com igualdade e condições. Obrigado.

Deputado. Bom, nada mais havendo ao Tartail, eu declaro encerrada a presente reunião, mas antes eu convoco aos senhores e as senhoras membros pra audiência pública semipresencial, agendada pra amanhã dia 28, na quintafeira, às 10 horas no plenário 9, pra debater o PL 77 2024, escreve o nome de Oliveira Ferreira da Silveira, no livro de heróis e heroínas da Pátria atendendo o requerimento de número 38 2024, da autora deputada Reginete Bispo. Está encerrada a presente reunião obrigada parabéns