COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Bom dia a todos e a todos, bom dia. Gostaria que os os convidados pudessem se acomodar. Hoje é dia importante, pra comissão de desenvolvimento econômico. Dia em que nós faremos aqui 1 audiência pública a muito desejada pra poder aprofundar o debate, sobre a questão das agências reguladoras. E. A gente agradece a presença de todos. Declaro aberta essa reunião de agência pública da comissão de desenvolvimento econômico, que tem como como objetivo debater a situação das agências reguladoras. A realização dessa reunião, A realização dessa reunião decorre da aprovação de requerimento 52024, de iniciativa do deputado Júlio Lopes do PP do Rio de Janeiro. Informo que a audiência está sendo transmitida pela página da câmara dos deputados e pelo YouTube, canal oficial da câmara. Dos deputados. Composição da audiência, pra participar da audiência pública foram convidados as suas senhorias e e os senhores. O Carlos Manoel Baiori, presidente da Agência Nacional de Telecomunicação, ANATEL. Rodolfo Sabóia, diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, gás natural e biocombustível ANP, que participará por videoconferência. Doutor Sandrovó de Araújo Feitosa Neto, presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL. Só da van já está por aqui. Tem lugar reservado pra você aqui na mesa. Paulo Roberto Vanderlei Rabelo Ribeiro Filho, presidente da do comitê de agências reguladores federais Coaf. Queira parar por videoconferência. Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladores da ANBAR. Vinícius, tem lugar aqui na mesa. Fábio Rosa, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências de Regulação, CNI Agência, já está presente? Tem lugar aqui pra ele na mesa. Dando continuidade em relação dos dos setores convido também para participar e compor da audiência e tomar assento na primeira fila do plenário, senhores. Elson José da Silva, presidente da união dos servidores de carreira das agências reguladora federais, UNAREG, Thiago Botelho, diretor adjunto de relações institucionais da confederação dos servidores públicos do Brasil, CSB, André de Seixas, diretor presidente da Associação Brasileira dos Usuários dos Potes de Transportes e da Logística do Brasil. Bárbara Rubinho, vicepresidente da geração de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica AB solar. Emerson Capaz, CEL do Instituto Combustível Legal, ICL, que participará por videoconferência. E Heber Galacci, presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa INEEL, que participará por videoconferência. Antes de passar as exposições, desejo informar as regras de condução dos trabalhos dessa audiência pública. O convidado deverá limitarse ao tema em debate e explorar de 7 minutos para as suas preleções, não podendo ser aparteado. Após as exposições serão abertas os debates, os deputados interessados em interpelar, os palestrantes deverão escreverse previamente e poderão fazêlo estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de 3 minutos, tendo interpelado igual tempo para responder. Bem, agora preciso falar do porquê desse movimento. O Congresso Nacional, e a Câmara de Deputados que é eleita, vai representar o conjunto da população brasileira, e conhecida e reconhecida como a casa do povo brasileiro, há muito tempo é cobrado, com relação aos serviços regulados e concessionados no Brasil. Nós temos 1 postura, desde então de reconhecer o papel e a importância das agências reguladoras. Eu mesmo tive a oportunidade de ser relator, na última mudança que foi feita da legislação, com relação ao organograma das agências reguladoras. E ali a gente fez toda a reestruturação das agências. E nós não podemos pecar por omissão, ou por ausência no debate que influencia e está presente na vida de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. A gente sabe que muitas vezes os temas são incômodos. Criouse né 1 distanciamento muito grande das agências com relação à prestação da de contas da sua atuação no que diz respeito ao mérito do seu trabalho junto ao Congresso Nacional, e essa preocupação, hoje constatada e generalizada em todo o Congresso, se dá exatamente pelo pela dificuldade de compreender tanto as decisões como são tomadas e alguns comportamentos diferenciados por cada 1 das agências. As reclamações são constantes. Nós percebemos claramente que nós tivemos 1 postura, de destravar e abrir, né o mercado de transporte de passageiros no Brasil, e todo dia chega a reclamação que esse mercado está cada vez mais diminuto com relação ao número de operadores, centralizados, e é 1 queixa permanente com relação à ANDT, né? Nós temos problemas vários aí, vivemos isso, e o Sandoval sabe muito bem disso, nas preocupações do setor elétrico, né? Há 2 anos atrás nós tivemos a primeira crise de apagão em São Paulo e o país se levantou com relação a essa questão e 2 anos depois nós tivemos repetidas repetidamente, outro problema, outra crise em apagão, e houve de novo todo levante nacional com relação ao questionamento do papel das agências com relação a isso. Hoje agora nós estamos vivendo agora no final do do ano, 1 cobrança muito grande, com relação aos municípios que têm recursos a receber do CEFEM, né, da ANM, né, e a dificuldade que a própria ANM está vivendo, né, 1 agência inclusive menor do que as demais agências né? Não tem a equidade de de nem de operacional no que diz respeito aos recursos e muito menos no que diz respeito ao ao pessoal né de recursos humanos pra trabalhar na agência. E tudo isso cria, né, dificuldades tanto pras agências, como fica dificuldade também pra compreensão do papel e do papel nosso, atribuído pela constituição federal de 1988, e fiscalizar todos os entes públicos. É obrigação nossa, está na constituição. Nós não estamos aqui criando nada novo. Nós estamos tentando aperfeiçoar na PEC 42, a relação que o Congresso Nacional precisa ter com relação às agência. Esse é o papel constitucional nosso, é defender o conjunto da sociedade, das famílias brasileiras, e ao mesmo ter cobrado os entes públicos, sejam eles diretamente, pertencentes ao poder executivo, ou seja eles autônomo em relação ao poder executivo, mas que tem a obrigação de zelar pelo bem público, pelo bem da coletividade. E aí se enquadra o nosso papel fiscalizatório com relação às agências. E aí eu louvo a iniciativa do deputado Júlio Lopes, de apresentar esse requerimento pra fazer esse debate, na medida em que inclusive a propositura da PEC, que foi de minha autoria, é de minha autoria, nós conseguimos número expressivo de assinaturas, foram 208 deputados que ali, né, convalidaram o pedido da construção desse emenda constitucional pra que a gente possa debatêla e possa inclusive construíla junto com o conjunto das sociedades e logicamente iniciar esse trabalho com a ouvindo a as agências é muito importante, porque sem sombra de dúvida é o ponto central desse debate, e que nós precisamos ter a clareza que aqui nós não estamos trabalhando pra extinguir as agência nem pra acabar as agência. Nós estamos trabalhando inclusive pra fortalecêlas, mas fortalecêlas dentro de compromisso, né? Institucional de preservar principalmente os direitos dos consumidores, né? A prestação da eficiência do bom serviço público, seja ele concessionado, né, seja ele outorgado, pra que a gente possa dar à população brasileira 1 condição melhor de transporte, né, dos serviços básicos de energia, de abastecimento d'água, de esgotamento sanitário, né, de inclusive, fundamental pra saúde pública do país, né, a questão da da Anvisa, da ANS também que hoje, existe questionamentos muito fortes com relação a a isso, e que a gente possa a partir daí, ter a segurança de que esses civis serão bem prestados e que o olhar da sociedade brasileira vai estar vigilante. E como são entes públicos, ninguém pode ter, temer, ser fiscalizado. Todos nós somos fiscalizados, de 1 forma ou de outra. Todos nós que estamos na vida pública sabemos que temos que prestar conta do nosso serviço, do nosso papel, né? E que tem 1 cobrança e compromisso com o conjunto da sociedade. Então o que a gente está, a nossa iniciativa foi exatamente no sentido de de fortalecer o nosso papel enquanto poder legislativo e ao mesmo tempo de dar melhorias, né? E dar maior eficiência aos serviços regulares pelas agências. Então eu acho que isso é oportuno, é necessário, o Brasil precisa fazer esse debate, muitas vezes pessoas por desconhecimento, ou até por má fé, né, porque usufruem de algumas normativas ou de algum de algumas estabilidades dadas momentaneamente por alguma decisão de agências, muitas vezes até de forma equivocada, de forma monocrática, ultrapassando o seu papel, né, de direção colegiada, a gente já viu isso e está vendo isso também do serviço público brasileiro, tudo isso precisa ser arguido, precisa ser questionado e isso não não traz, né, nem diminui nenhuma nem a importância de nenhuma das agências. Todas elas são importantes, todas elas precisam ser fortalecidas, mas todas elas precisam também prestar contas do seu papel junto à sociedade brasileira. E o poder constituído? O poder eleito, né, o poder que institucionalmente representa a população pra fazer essa cobrança é o poder legislativo. Então o deputado Júlio Lopes, na sua iniciativa, nós todos que fazemos a comissão de desenvolvimento econômico, eu como ator do projeto da PEC 42 que vai discutir esse tema, nós ficamos muito satisfeitos com a presença massiva das agências aqui nessa audiência pública, e ao mesmo tempo esperamos que a gente possa evoluir pra ter 1 legislação que seja capaz de garantir os direitos de cidadania do povo brasileiro. Esse é o nosso intuito, esse é o nosso propósito e tenho a certeza que a gente pode sair daqui inclusive com a legislação que possa propiciar todos esse avanço. Então dando continuidade aqui ao debate, eu gostaria inclusive de pedir ao autor do requerimento, deputado Júlio Lopes, que assumisse a presença dos trabalhos, eu vou ter que me ausentar. Como nós havíamos

O senhor iria presidir até pouco mais tarde, vai ter evento no Senado de Urgência ali. Eu queria agradecer a presença de todos aqui, mas eu tenho 1 chamado gente no no Senado, vou lá em meia hora retorno, mas. Então pronto. A gente já havia 45. Então está bom. Obrigado presidente. Obrigado presidente. Obrigado também. Então dando início as exposições vou começar pelo senhor Rodolfo Saboio já que o o da Anatel não chegou ainda, que vai nos falar por videoconferência. O sistema está está pronto pra ouvilo. Obrigado. Doutor Rodolfo Saboia. Obrigado.

Deputado Danilo forte eu queria inicialmente agradecer imensamente a oportunidade que essa comissão da anp de apresentar nos apresentarmos e são poucas as oportunidades que nós temos pra mostrar o trabalho que é feito na ANP e essa oportunidade eu valorizo imensamente especialmente esse tratando de momento em que é necessário seja apresentadas as as dificuldades e a realidade com que as agências vem lidando e particularmente eu vou apresentar da MP agradeço deputado Júlio Lopes que é parceiro já do setor de combustíveis do país e muito preocupado com esse aspecto que a que aflige a população brasileira agradeço mais 1 vez deputado Júlio Lopes também pela pela convocação. Eu vou aqui por favor, vou. Compartilhar minha tela vamos ver se sai. Se sai correto. Não. Tá certo aí? Ok obrigado vou botar na moda apresentação agora. E Deputado então é eu vou iniciar aqui a apresentação da situação que ANP vive no momento meu mandato se extingue daqui a 3 semanas portanto eu estou na reta final. Vou apresentar alguns dados a respeito de da realidade que a agência nacional do petróleo gás natural e biocombustíveis vive no momento. Esse primeiro gráfico é esse primeiro slide apresenta 1 representação gráfica de receitas e comparando a a LOA final para cada desses anos e contrastada com as receitas arrecadadas em milhões de reais. E são de acordo com a legislação previstas de serem as fontes de financiamento da Agência Nacional do petróleo, então podemos ver que é descasamento grande e só pra ficarmos exclusivamente no ano de 2024. A a LOA que aqui inclui inclusive pagamento de de todo o pessoal é cerca de quarto é quase quarto daquilo que a totalidade das receitas que tem previsão em lei de serem usadas para a o atendimento o financiamento do funcionamento da Agência Nacional do petróleo. Em seguida eu queria mostrar esse segundo gráfico que demonstra 000 comportamento dessa da do volume de receitas de despesas discricionárias autorizadas para cada desses anos em milhões de reais podemos é observar claro declínio dessas dessa desse recurso que em 2013 eram 397000000 de reais em 2023 e 2024 nós vamos ver a seguir no próximo slide chegou a 134000000 ou seja corrigido pelo IPCA o orçamento da ANP em 2024 foi 18 por 100 do seu orçamento em 2003. E Aqui nós temos o comportamento dessas desses recursos ao longo do ano de 2024 com a dotação da lua inicial que começou o ano com 165 milhões e foi alterada por 3 portarias até que nós chegamos ao limite de empenho até dezembro de no máximo 134. 7000000 de reais. Eu vou começar a abordando o impacto dessa dessa situação na agência como todo tratando do nosso parque de tecnologia da informação 1 vez que nós nós regulamos universo com mais de 120 1000 agentes regulados espalhados pelo país inteiro e portanto a gente precisa de sistemas corporativos para isso são mais de 90 deles e nós de 2022 e esse e informações sensíveis importantes para o controle. E para o controle e gestão de todo esse universo regular e 2 sofremos ataque hacker e botou embaixo quase quase que capturou todos os dados de todas as bases de todo esse universo regulado da NP botou embaixo 23 por 100 de dos sistemas da NP levamos mais de 6 meses para pra botar todos eles que caíram de volta em funcionamento a NP sofre mais de 8.300 ataques hackers por dia. E a partir desse evento e que foi montado 1 forçatarefa da qual participaram polícia federal. ABIM certo secretaria de digital de governo que montou eles montaram relatório apontaram 3 possibilidades de recursos para proteger o sistema da ANP com relação a riscos cibernéticos o cenário ideal apontava necessidade de 107 milhões cenário necessário 82000000 e mínimo de 25.3 milhões para garantir minimamente a segurança cibernética de todo esse universo de dados que são usados para controle gestão do da do universo regulado e o recebido foi 0 desde então não obstante recorrente solicitação esses cortes só na informática produziram 17 por 100 de redução do orçamento da informática com 20 demissão de 20 por 100 dos profissionais terceirizados contratados com essa especialidade e ocorre que e com relação a obsolescência dos equipamentos desse parque de t.i. Da n p em 2026 nós teremos 100 porcento deles obsoletos De lá para cá de 22 para cá deixaram de ser desenvolvidos 45 sistemas necessários para o upstream e 15 para o downstream e o número de horas dedicadas à capacitação das equipes técnicas e de 2020 e para cá caiu de 1.500 para 0 praticamente. Nós temos também o centro de pesquisas e análise tecnológica sediado em Brasília que também vem padecendo de grande restrições por causa dos da queda desse nosso orçamento e hoje fica mais bem representado aqui nesse gráfico à esquerda embaixo, em que a situação dos equipamentos científicos lá hoje é de 52 por 100 deles obsoletos, 27 inservíveis e portanto só somente 20 e por 100 deles em uso que é basicamente para fazer análise de combustíveis líquidos e lubrificantes em prol da do acompanhamento do da qualidade do mercado. Com relação a pessoal nós temos aqui 140 em relação a cargos vagos em relação ao nosso efetivo, o último concurso autorizado foi em 2015 e foi principalmente para vagas técnicas do nível técnico, nós tivemos pedido de solicitação para concurso de 2023 que foi negado e somente 2 das 11 agências reguladoras federais tiveram esse pedido negado foram a NP e ANCINE e também temos aqui 1 força de trabalho hoje dimensionada como déficit de 379 servidores e aqui nós vamos gráfico que a parte de cima aponta o acréscimo de servidores que aconteceu ao longo do tempo por conta de dos concursos que foram abertos e o último importante em 2015 e embaixo nós temos eventos que significaram acréscimos de atribuição a ANP tivemos aí a lei de biocombustíveis lei do novo mercado de gás renova bio entre funcionamento tudo isso foi feito ao longo do tempo sem acréscimo nenhum de recursos, nem orçamentários, nem recursos humanos e agora a MT está no centro da transição energética, 1 vez que foi atribuída a ela recentemente a regulação do hidrogênio de baixo carbono e além do combustível do futuro e também trazer trazer incumbência relativa a combustíveis renováveis de aviação diesel verde biometano h2 como já mencionei e tecnologias como captura estocagem de carbono sem nenhuma previsão de mais recursos de nenhuma natureza. E esse esse gráfico aqui demonstra o impacto e isso pode ter para o desenvolvimento da regulação nesses setores que são cruciais pro futuro imediato não só do do país como do mundo e aqui em amarelo claro estão essas tecnologias que são absolutamente novas pra NP estão sendo trazidas para a o seu guardachuva regulatório que são hidrogênio de baixa emissão de carbono e a captura estocagem de carbono e que precisam ser incorporados a e as 1 expertise que precisa ser adquirida pela ANP Concluindo. A vez que não não faz parte desse desse nosso universo até o momento. Concluindo. Muito obrigado. A ultimamente e por último último slide, 1 estimativa de investimento necessário que como se eu como se pode observar de 2014 pra cá caiu de 3000000 em capacitação e educação corporativa caiu de 3000000 pra 500000, e é 1 necessidade premente pra esses novas demanda de bilhão e 300000 reais apenas pra isso e nós não temos essa previsão de ser recebido também. Obrigado. Mais 1 vez senhor presidente agradeço muito a oportunidade. É fique acompanhando que você pode.

Aqui nos debates. Obrigado doutor Rodolfo Sobral e passo a palavra ao doutor Sandroval de Araújo, feito a Azan Neto, presidente da ANEEL. Bom dia senhor

Deputado Danilo Fortes, primeiro gostaria de dizer da nossa alegria e da oportunidade de poder falar juntamente com os nossos colegas, dirigentes das demais agências de regulação, de temas que são bastante importantes e relevantes para a nossa a nossa atividade diária. Também queria cumprimentar aqui todos os presentes da mesa, ao presidente do Sinagência, o sindicato que congrega todas as carreiras das agências reguladoras, parabenizálo também juntamente com todas as equipes que trabalharam arduamente na campanha salarial, e que estão nesse momento agora também, em fazendo parte de grupos de trabalho juntamente com o MGI na reestruturação das carreiras. Também cumprimentar aqui o presidente da Zé, Benedito, e também todos os servidores das agências que estão aqui presentes, associações setoriais e dizer que a participação e o trabalho de vocês é fundamental para o crescimento da regulação. Quem passaria? Alguém pode passar então? Obrigado. Bem, o primeiro slide aqui eu trago rapidamente aonde a ANEL se situa, nós temos aqui a função instituída em lei pra regular, fiscalizar, mediar e também tem o poder de a competência da outorga delegada pelo poder concedente, temos conjunto de instituições que ficam sob regulação e fiscalização da ANEEL, com destaque o operador nacional do sistema elétrico, a CCE, e temos acima da ANEEL, o Congresso Nacional, Presidência da República e conselhos ministeriais que ditam a política setorial do setor. Próximo slide. Essa missão da ANEEL é 1 missão muito nobre, ela está presente desde a criação da ANEEL, presidente, nunca conseguimos alterála, que é proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e benefício da sociedade. Nunca conseguimos alterála, exatamente porque ela se encontra presente desde a criação da agência. A ANEEL, ela, no seu trabalho, próximo slide, ela tem, próximo slide, o reconhecimento internacional da sua atuação. No Brasil atuam investidores de diversos países no mundo, a receptividade de investimentos no Brasil, atestada pela Standard Impuls, Moods, e também pela OCDE, classifica a agência como 1 agência de padrões internacionais de regulação, o que permitiu ao longo desse, desde a criação da agência, a captação de mais de trilhão de reais em investimentos, e aqui também milhares de empregos, e a mudança e a melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade brasileira, 1 vez que a energia elétrica é o fator primordial do desenvolvimento das nações desenvolvidas. Hoje, 99.8 por 100 de toda a população brasileira tem acesso à eletricidade em país que muita das vezes se confunde com grande continente. Próximo slide. Com relação à fiscalização da das atividades da agência, tanto pelo tribunal de tanto pelo Tribunal de Contas da União, como também pela ControladoriaGeral da União. Vejam que há 2 perspectivas de fiscalização, o controle externo executado pelo Congresso Nacional, com apoio técnico especializado do Tribunal de Contas da União, e o controle interno pela ControladoriaGeral da União, 1 vez que os servidores da agência são servidores públicos e por essa razão devem os seus compromissos legais junto à administração pública federal, sejam servidores efetivo, sejam servidores que momentaneamente estejam desempenhando a função pública na agência. E próximo slide, esse deputado, é slide que eu queria ainda me referindo ao slide anterior, temos hoje no ano de 2024, aproximadamente 30 auditorias que já foram realizadas ou estão sendo realizadas pelo Tribunal de Contas da União. Auditorias essas que são, desde representações feitas por parlamentares, aqui exercendo a sua competência legislativa de fiscalizar o poder executivo, sejam auditorias operacionais definidas e estabelecidas em rotinas próprias daquele tribunal. A respeito desse slide eu queria que todos avaliassem, a ANEEL foi criada em 1997, com quadro definido em lei de 750 servidores, quadro esse que nunca foi complementado pelo Poder Executivo. E de lá pra cá muita coisa aconteceu, Nós tínhamos 1 geração centralizada em 2000 e de aproximadamente 80 gigawatts. Hoje, ela já soma aproximadamente 210 gigawatts, crescimento de 157 por 100. Os agentes regulados da CCE, que passaram a atuar no mercado livre, crescimento de mais de 540 por 100. Número de agentes no operador nacional do sistema elétrico, nós tínhamos 80 na em 1999. Hoje temos 1915 agentes, todos esses regulados fiscalizados pela ANEEL. O sistema de transmissão, em 2000 e nós tínhamos 70000 quilômetros de linha. Hoje, 170 e 1000 quilômetros de linha. E 70 e 1000 quilômetros de linha. E aqui o número mais impressionante, que é o da geração distribuída, que nós não tínhamos nenhum consumidor, consumidor, gerando sua própria energia. Em 2012, a ANEEL, iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica, iniciou o incentivo à geração distribuída, e esse número hoje é alcança mais de 4000000 de consumidores. Próximo IPA. Próximo slide por favor. Aqui a gente percebe muito rapidamente, todas essas linhas que vão para patamar bastante superior, exatamente aqueles números que eu trouxe no slide anterior, mas eu queria que todos atentassem para a linha branca, é a linha que indica a quantidade de servidores da ANEEL, 750 por lei, a linha vermelha é a linha da quantidade de cargos providos. Vejam que a o Poder Executivo nunca preencheu os quadros da ANEEL. E hoje nós temos déficit de 32 por 100, próximo slide. E aí com crescentes desafios, alguns deles já mencionados aqui pelo presidente Danilo Fortes, as enchentes no Rio Grande do Sul, eventos climáticos no litoral norte de São Paulo, na capital São Paulo, seca na região norte, que impõe toda 1 logística de transporte de combustíveis naquela região, ondas crescentes de calor, próximo item. E aqui, presidente, nós temos a análise da agência internacional de energia, que prevê que para o mundo caminhar para a transição energética, serão necessários 3 trilhões de dólares de investimentos anuais até 2050 para alcançarmos AAAA00, ou seja, 0 de carbono em 2050. O mundo está investido aproximadamente trilhão, então nós temos déficit de 2 trilhões de dólares. E vejam que este mesmo relatório aponta que 70 por 100 da redução das emissões serão alcançadas a partir de investimentos em transmissão, distribuição e geração de energia elétrica, ou seja, o setor elétrico ele é o coração da transição energética. Próximo slide. Aqui eu passo muito rapidamente porque já trouxe esses números, redução crescente contínua do quadro de servidores da ANEEL. Aqui deputado Danilo Forte, falo com muita alegria que o congresso tem hoje, estão aqui presente 2 brilhantes servidores que eram da Agência Nacional de Energia Elétrica, ali o Rodrigo que é consultor do senado, e o Henrique consultor da do da Câmara dos Deputados. Esses 2 servidores fizeram o concurso, foram aprovados, estão hoje no Congresso Nacional dando 1 importância, 1 contribuição relevante para a definição de políticas públicas do setor de energia. Aqui eu trago também que a agência está envelhecendo, o último concurso feito para a ANEEL foi em 2010, estamos exatamente há 14 anos sem nenhum ingresso de servidores na ANEEL, e vejam, 1 das principais políticas do atual governo é transição ecológica e transição energética. E, definitivamente não há como chegarmos a esses objetivos sem as agências de energia, a que me permitam limitar apenas essas 2 que são aonde a gente milita e conhece as 3, agência nacional de energia elétrica, agência nacional de petróleo e agência nacional de mineração. Concluindo, eu passaria aqui mais próximo slide por favor. Mais slide. Esse slide, a Agência Nacional de Energia Elétrica é a única agência federal de regulação que hoje já já vamos fazer aproximadamente 7 meses sem a indicação de quinto diretor para o seu quadro. Isso, como está relatado aqui no slide, tem trazido acúmulo de de atividades da Agência Nacional de Energia Elétrica. Vimos em 1 rota descendente de de redução de passivos e julgados na ANEEL, no entanto, com o diretor a menos, estamos crescendo a nossa quantidade de de atividades que estão sem decisão. E o último slide, aqui também pra falar de corte orçamentário, o doutor Saboya também já trouxe a mesma perspectiva, a agência arrecada aproximadamente 0.2 trilhão, desculpa, 0.2 bilhão de reais por ano, e simplesmente nós temos orçamento que discricionário, inicialmente 180 e milhões, e agora com os últimos cortes nós vamos pra 140 e milhões, o mesmo orçamento de 2020. E para o 2024, 2025, também houve cortes expressivos no nosso orçamento. E o último slide me permitam aqui destacar apenas os impactos desses cortes orçamentários. Tecnologia da informação, todo o contrato de geoprocessamento foi suspenso, não temos mais como fazer análise via satélite como fazermos com eficiência e economicidade pra administração pública, investimentos em inteligência artificial foram paralisados, o call center da ANEEL encontrase funcionando em horário reduzido e por fim as atividades de fiscalização foram reduzidas em 50 por 100. Muito obrigado presidente. Obrigado doutor Sandro Val, passo a palavra agora do Paulo Roberto Vanderlei Ribeiro Filho, presidente do Cohab.

Vai lá lá, por videoconferência. Em poucas.

Alô? Está bem? Tudo bem? Deputado Júlio, tudo bem? Tudo bem? Então bom dia obrigado deputado pelo pela pela condução dos trabalhos. Queria cumprimentar também o deputado Júlio Lopes pra ele se ausentar, cumprimentar todos os parlamentares que aí estão, cumprimentar todos os meus colegas de diretoria de agência reguladora, estou falando em nome do Coaf e queria obviamente trazer as nossas as nossas preocupações mas antes deputado Júlio, parabenizálo pela iniciativa eu acho que a gente precisa sim conversar, debater sobre tema tão importante, muito embora a gente já tenha tido esse debate pouco mais nos últimos 5 anos pra trás quando foi aprovada a nova estrutura da das agências reguladoras através da lei 13848 de 2019 que já houve 1 outra avanço tremendo relacionado a isso, eu acho que é sempre louvável esse debate, que obviamente 60 por 100 como já foi mencionado inclusive no próprio no próprio ofício encaminhado a ao convite a a todos os diretores das agentes, 60 por 100 do PIB passam por essas agentes reguladores. E aí vou falar pouco sobre no último dia 16 de novembro de 2023, nós instituímos esse comitê, comitê de agentes reguladora federais que é o Coaf, que foi criado com base no artigo 30 da lei 13 8 4 8 de 25 de junho de 2019 e ele tem 1 finalidade, deputado deputado Danilo, promover o intercâmbio e a troca de experiência entre as redes regulardoras federais, bem como discutir e estabelecer as orientações e procedimentos comuns de interesse das instituições, representando os interesses juntos em todas as instâncias governamentais, não tão governamentais, obviamente que fizeram necessários a gente participa de de audiências públicas ao longo desse período da sua criação, desde que foi formalizada e constitui, como eu já falei, as 11 agências reguladoras federais. Essas autarquias elas regulam os mais diversos setores da economia que corresponde a considerável percentual do produto interno bruto brasileiro, ou seja, nós tivemos a escolha de estado regulador que que veio, na verdade, de 1 evolução mundial quanto à forma de organização das economias dos países, especialmente focando em relevantes entregas pra sociedade, e é isso que as agências reguladoras fazem, a regulação se refere no caso a conjunto de medidas e ações de governo, que envolvem a criação de normas, o controle, a fiscalização de segmentos de mercados explorados por empresas que asseguram o interesse público. Essas agências, as 11, elas são são responsáveis pela implementação de diversas políticas públicas que contribuem sobre a maneira pra o desenvolvimento do país, a melhoria da qualidade da vida dos cidadãos, como exemplo de serviço de telecomunicação, da transição energética, o aprimoramento do mercado de energia e estabelecimento de tarifas justas, a segurança dos passageiros de aviação civil, a qualidade da segurança viária, a área, portuária, dos combustíveis, medicamentos, equipamentos médicos, tecnologias em saúde, ou seja, a defesa do interesse público na assistência suplementar a saúde, o uso racional e seguro dos recursos da mineração que gera riqueza e o bemestar pra sociedade, a segurança hídrica, o acesso à água, o desenvolvimento do Brasil através dessas agentes, ou seja, é fomento do também do setor audiovisual, que pode ser da da ANCIE, exatamente com o propósito de trazer esses benefícios pra toda a sociedade brasileira. E ao longo dessas 2 décadas de existência dessas agentes reguladoras, muito se desenvolveu na prestação de serviços de produtos por as empresas reguladas, de maneira que nessa sociedade passou a poder usufruir das vantagens de mercado regulado com previsibilidade, participação social, equilíbrio entre os atores, o que no final da conta favorece o desenvolvimento econômico insustentável do nosso país. Essas agências elas são têm registrado progressos significativos no aprimoramento na modernização da governança estratégica e regulatória, com propósito obviamente de contribuir com o desenvolvimento nacional por meio de entregas efetivas à sociedade em diversos setores de infraestrutura e serviço. E aqui a gente destaca no âmbito da governança, tem 1 busca constante de modernização, aliandose essas novas tecnologias às boas práticas regulatórias e obviamente a sustentabilidade dos setores regulados. E essas transformações são vitais pra obviamente 1 regulação moderna, eficiente, transparente e comprometida com o bemestar de toda a sociedade. Então, os resultados que esses agentes alcançaram ao longo desse período demonstram fortalecimento e a consolidação de 1 regulação no Brasil e o quanto elas estão preparadas pra cumprir as suas respectivas missões institucionais, ou seja, contribuindo pro desenvolvimento nacional por meio da efetiva regulação, fiscalização, assegurando serviços e infraestruturas seguros e adequados à sociedade. Então, por adotados, como já mencionei através da lei 13 8 4 8, a os mandatos fixos dos seus diretores, orçamentos próprios, autonomia administrativa financeira regulatória pra cumprir essas missões de proteção do interesse público a partir de inúmeras atribuições que obviamente ao longo dos anos eles foram aumentando sem que 00A força de trabalho acompanhasse todo esse processo e aí é essa a nossa angústia, é essa a nossa preocupação diante da necessidade de se olhar as as agentes reguladoras com olhar diferenciado. As agências elas são dotadas de corpo técnico de excelência, como já foi ressaltados pelos mesmos antecessores, que vêm acumulando experiências ao longo desses tempos, ou seja, conhecimento dentro dos setores específicos exercendo as boas práticas regulatórias e aí a realidade vivida hoje por essas agências põe em risco toda essa evolução ocorrido ao longo desses anos, 1 vez que temos 1 atuação criptoorçamentada de pessoal que estamos enfrentando, já as agências juntas e aí falo de 1 forma como o Coaf, são mais de 130000000000 que são repassados ao Governo Federal, a custo de 5000000000 de reais só do das 11 agentes reguladoras federais, o que por si só já demonstra insuficiência desse nosso trabalho e além disso tem também problemas relacionados às cortes orçamentárias. A gente vem ao longo se adequando à à exigência do governo no sentido de enxugar o nosso orçamento, mas mesmo assim, mesmo o dinheiro de todo essa esse superávit de repasse de de recursos pro Governo Federal, a gente depois dessa dessa mudança em razão da operação da 13 8 4 8 e a nossa vinculação a sorte, a Secretaria do Tesouro, a gente acaba sofrendo corte linear entre as agentes reguladores também o que acaba dificultando o nosso trabalho também foi mencionado ao período são mais de estou concluindo deputado são mais de 45 por 100 dos cargos estão vários dentro dessas agentes reguladoras decorrente de aposentadoria exonerações então eu acho que é é debate que precisa ser ser travado e obviamente não podemos deixar de falar que sem regulação não há segurança jurídica, não há justiça social, não há bem estar dos indivíduos, não há equilíbrio nas relações econômicas, não há desenvolvimento na infraestrutura nem prestação adequada do serviço e aqui finalizando deputado mais 1 vez parabenizando vossa excelência por ter trazido esse debate. Agora, lembrando da da da necessidade de de debate franco, debate amplo, debate aberto pra que toda a sociedade entenda os propósitos das agente reguladoras e os serviços que ela é prestado, o que ela presta pra toda a sociedade sobretudo da dificuldade que o governo vem passando na verdade os governos vem passando Obrigado pelo menos. Obrigado Samuel. Concluo mas qual qual frustração de poder falar mais que é tempo É por isso que você apresentou o Rafa. Vamos lá. Pra gente conversar mas estamos à disposição. Obrigado obrigado Poli. Você é grande amigo.

Com a palavra o doutor Vinicius Benefício apresentar Abar. Alô? Oi. Bem

Eu queria agradecer em nome da Abar ao deputado Danilo Forte, o meu companheiro lá de diretoria, o Rogério Roses, mandou abraço pro senhor, né? Estivemos juntos diariamente, estamos juntos. Também cumprimentar o nosso deputado Júlio Lopes pela realização aqui desta audiência. Bem a ABAR pra quem não sabe nós hoje temos 75 agências reguladoras associadas entre 75 temos 9 agências reguladoras federais e as 64 internacionais. Das federais tem 4 agências reguladoras que compõe federais, compõe a nossa diretoria. Juntas nós regulamos mais de 50 por 100 do PIB do Brasil. Quando nós fomos fazer as agências reguladoras eu estava no antigo departamento nacional de energia elétrica e o nosso modelo é o modelo americano, né? É modelo americano nós começamos pouco atrasado porque o modelo americano a primeira agência foi em 1887 e nós 110 ano depois construímos a nossa primeira primeiras agências em 1987. E o modelo que nós utilizamos é do modelo das agências americanas autônomas e independentes. Elas têm algumas características importantes, 1 delas que tem sido falada de forma intensa aqui que é a autonomia financeira. As agências americanas chamada autónomas independentes que são semelhante a nossas, elas mandam diretamente pro Congresso Nacional o seu orçamento. E0E0 Congresso Nacional Americano é o parlamento americano e se ela tem os recursos orçamentais por exemplo no caso que a ANEEL tem o nosso amigo citou 0.3 bilhões, se o orçamento for 0.3 bilhões ou abaixo disso automaticamente aprovado pelo congresso. Ou seja, não há contingenciamento de recursos. Se você quiser enfraquecer 1 agência, o primeiro passo é fazer contingenciamento de recursos. A segunda coisa interessante que ela presta, ela tem realmente a independência, ela pode inclusive mandar projeto de lei pro pro parlamento americano, né? Então essa independência ela na parte aí eu estou vendo aqui algumas pessoal ligada a parte pessoal, eles podem fazer os seus reajustes de salário pra ficar no mercado americano e pode fazer as suas contratações, né? Então nós supostamente quando em 1997 mandamos o projeto de lei de autonomia administrativa financeira nós imaginávamos que não teríamos o contingenciamento de recursos e poderíamos fazer também a contratação de pessoal. Estamos mais ou menos num jogo de futebol onde precisamos de 11 jogadores pra entrar em campo. Estamos entrando com 7 ou 8 e também sem as condições né? Que precisam ter de saúde, de equipamento, de técnico. Então estamos entrando defasado pra disputar campeonato brasileiro. Então isso é problema, já foi citado por todos aqui, mas eu registro que isso impacta não só as agências nacionais, como as agências internacionais. Por exemplo na caso aí de energia né? A ANEEL tem talvez com mais de 10 agências reguladoras que fazem o papel da ANEEL avançado especialmente lá em São Paulo. A ANEEL tem 9 fiscais. Lá acesse com mais 15 24 que pode fazer atuação e hoje estão praticamente pagando pra fazer esse serviço porque não pode deixar de fazer serviço de fiscalização no estado mais mais potente do nosso país. A questão pra vocês terem 1 noção tem a Ferk americana ele faz a o papel da ANEEL e também tem algum papel da ANP. Nós estamos falando de orçamento, houve corte aéreo de 5000000000 de dólares, de bilhões de reais, passou pra 4, corte linear, bilhões, só a FERC ela tem orçamento anal de 500000000000 de dólares, ou seja, quase 3000000001 agência reguladora e ela tem 1500 servidores, né? E isso aí essa comparação que a gente faz é importante a gente colocar. Existe 1 coisa que nós chamamos triângulo de atração de investimento. Todo mundo conhece o triângulo da regulação que fica lá o regulador do meio, né? O executivo é responsável pela política pública, o concessionário aquele que vai prestar o serviço e o consumidor aquele que vai consumir. E a resseguadora lá e que o distante dos 3. Mas tem triângulo importantíssimo que é o triângulo de atração de investimento. O investidor para vim pro Brasil, inclusive o próprio investidor nacional, ele olha 3 coisas importante. Primeiro mercado, tem mercado, é mercado que eu possa entrar com minhas competências, é mercado viciado, não é viciado. A segunda questão importante é o ambiente político. Não é quem está governando, é se os 3 poderes, judiciário, o executivo, o legislativo estão funcionando, né? Se tem harmonia entre eles. E a outra terceira coisa, talvez a mais importante é o ambiente regulatório. Se tem segurança jurídica nos contratos de longo prazo que eles vão fazer, né? Imaginar que daquelas cadeira de 3 pés se nós tirarmos qualquer desses 3 pés a cadeira vai cair. Então o ambiente regulatório é a que dá segurança jurídica, né? Né? Isso é importante? É que tem discutido muito essa questão aí o o deputado Danilo Forte é extraordinário conhecedor do assunto, da importância das agências reguladoras, sem agências reguladoras nesse país não há investimento. O Estados quando criaram as agência reguladora deles em 1000 as primeiras logo depois da Guerra CivilAmericana em 1887 criaram pra organizar o crescimento do país, né? Houve crescimento muito grande naquela região oeste do Estados Unidos, ferrovias e etcétera, quando foi criada a primeira ICC e depois 1 série de outras agências, em 1946 eles tiveram a primeira lei geral das agente reguladoras. Nós demoramos 63 anos depois do Estados Unidos pra finalmente em 2019 termos a nossas agências reguladoras. O que acontece é que as agências reguladoras brasileiras além da questão de recurso já estão terminando. Tem a questão do pessoal. Eu queria só pra terminar, não sei se vou ter oportunidade, é 2 coisas que falam muito das agências reguladoras, né? A questão que as agências reguladoras, tem muito lobby em cima delas, etcétera. Eu queria dizer que as agências reguladora brasileiras as decisões são de diretoria colegiada, pelo menos 3 votos de diretores, né? Então não adianta ter o lobby eventualmente de diretor. É, eu tenho 27 anos que eu estou na regulação com o cara do deputado, Mas eu eu acho difícil da forma que que fica colocada de que tem alguma influência que teria que ter pelo menos 3 diretores dentro desse negócio e nós temos 1 1 pessoal altamente técnico que prepara os documento pra gente. Né? Então basicamente nesse mesmo momento é o que eu gostaria de falar. Nós estamos realmente precisando entrar em campo com todo o nosso jogadores de futebol. O quadro completo e precisamos de recurso pra fazer todas as atividades importantes que nos dão. Eu se o senhor permite a questão de prazos que nos dão nós por lei pela lei 13 8 4 8 nós temos que ritual quando fazer 1 resolução tomada de subsídio, audiência pública, as consultas públicas, análise de impacto regulatório. E às vezes faz decreto nos dando 30 dias pra fazer regulamento. A Ana que está fazendo as normas de referência não consegue fazer regulamento, 1 resolução menos de 12 meses. Então, não é que no que se queira atender, é que o prazo nós temos 1 legislação que nos obriga a seguir aquele ritmo via sociedade. Obrigado. Obrigado

Primeira etapa aqui cumprida, e acabei de receber comunicado aqui do deputado Júlio Lopes, que está se deslocando do senado pra cá. E ele quer muito ouvir a exposição do doutor Baigori, da Anatel, e eu tinha prazo limite de 9 e 45 pra ter que me ausentar. Porque infelizmente a ANAC não segura o avião pra mim pro Ceará, e eu tenho evento muito importante hoje lá, que é a colação de grau da primeira turma, do campus da universidade federal do Ceará, no Jardim Anita, na minha cidade na cidade de Tapajé. Hoje nós estamos temos 27 graduandos formando, colando grau. Esse campus da UFC na cidade de Itabajé foi todo construído com emenda parlamentar, pra aqueles que criticam emenda parlamentar, a emenda parlamentar funciona, estão formando cursos lá de supervisão de rede, né, de desenvolvimento de TI, né, e também de jogos eletrônicos, que é o futuro do da inteligência artificial aqui que foi falado pelo Sodoval. Então eu gostaria de pedir a todos que com paciência, a gente suspendesse a reunião com os 10 minutos, que é o tempo que o deputado Júlio Lopes chega aqui, pra reiniciar já com a palavra do nosso querido presidente da Anatel, Carlos Baigori, ok? Obrigado, bom dia a todos.

Bom dia a todos, eu queria me desculpar enormemente por ter tido que me ausentar, tive que ir rapidamente ao Senado que eu fui chamado de hoje 1 hora lá. Vamos retomar a sessão, agradeço a presença do deputado Pazuello, que vai me ajudar a conduzir aqui os trabalhos, e na realidade nós iremos então ouvir agora o Carlos. Isso. Agora, né Carlos? Então vamos ouvilo. Vamos por favor gente fazer esse leste aqui pra ouvir o Carlos pra dar reinício a essa, a essa audiência. Deputado quer fazer alguma situação antes? Então com a palavra Carlos Begori. Obrigado deputado Júlio Lopes, queria saudar.

Além do senhor na presidência aqui da da da audiência, mas também o deputado Paz Zuelo que nos honra com sua presença, e dizer que na AAA visão da Anatel sobre a questão das agências reguladoras não destoa daquela que foi apresentada para os das agências reguladoras não destoa daquela que foi apresentada pelos que me antecederam. Posso dizer deputados, que a situação das agências é basicamente a mesma, não é 1 situação com quadro de pessoal muito reduzido. A Anatel tem no seu no seu na sua lei a previsão de quadro de 1690 servidores. Hoje nós estamos com pouco menos de pouco mais de 1200 servidores, é o menor quadro da nossa história, o maior déficit de servidores da história da Anatel, assim como da ANEEL também, de todas as outras agências. E o que mais é desafiador nesse cenário deputados, é que, apesar de nós termos cada vez menos recursos pra exercer a nossa atividade regulatória tão essencial ao estado brasileiro e à sociedade brasileira, nós temos cada vez mais desafios. Quando a Anatel foi criada em 1997, era só pra cuidar de telefone fixo e orelhão. Hoje a gente, e tinha algo em torno de 40000000 de de usuários. Hoje a gente está falando de mercado de 340000000 de usuários, então é mercado que aumentou quase 10 vezes, e não só aumentou em tamanho como aumentou em complexidade, o que antes era telefone fixo agora virou 2 G, 3 G, 4 G, 5 G, telefone fixo, conexão por satélite, satélite em alta órbita, satélite baixa órbita, e tudo isso tendo que lidar com o mercado cada vez mais complexo, com cada vez mais agentes, e cada vez com menos recursos. Ah de tal sorte deputado Júlio Lopes, que, EEE esses desafios vão se colocando cada vez mais dia após dia. Recentemente fomos convocados pela justiça já nos no processo eleitoral de 2022 pra bloquear sites, recentemente tivemos que bloquear a plataforma do Twitter, o antigo Twitter agora x. Recentemente foi aprovado 1 legislação, além da lei das a 14 790 também a Anatel agora tem que bloquear mais de 5000 sites de legais. Então assim, a cada dia que passa, mais desafios são colocados com menos servidores, com menos recurso, e isso afeta diretamente na vida dos nossos servidores, que estão cada vez mais estressados, cada vez com mais trabalho pra fazer, cada vez com menos colegas pra compartilhar essa carga de trabalho, com salários defasados, com as gratificações defasadas, e aí o que a gente percebe é 1 grande evasão dos nossos quadros. Nossos quadros procuram ir para outros órgãos da administração pública, fazem concursos para depois, depois de décadas treinando servidores para serem especialistas na para serem especialistas, para serem analistas, para serem reguladores, nós perdemos esses servidores para outros órgãos, seja por meio de outros concursos públicos, seja por meio de buscar gratificações, então isso isso vai se refletindo num ciclo vicioso de de sobrecarga dos nossos servidores. Temos diversos problemas hoje de saúde mental, de estafa, e é fundamental ter essa percepção, ter essa perspectiva, não só da da prestação do serviço público que cabe às agências da regulação dos nossos mercados, mas também da vida dos servidores. E aqui vejo diversos representantes do sindicatos no movimento da da valorização pelos quadros das agências reguladoras, temos quadros específico, o quadro específico, o quadro dos efetivos, e isso é fundamental, porque todas essas instituições que foram construídas há 25 anos atrás e o doutor Vinícius Benelli aqui representando o Abach, e meu amigo Sandoval Feitosa também representando a ANEEL, essas instituições são feitas de pessoas, e essas pessoas é que fazem o trabalho no dia a dia. Eu sou mero representante deles aqui hoje, represento a Anatel, sou servidor de carreira da Anatel, mas o que eu posso dizer é que, a cada momento que a sociedade brasileira, que o Congresso Nacional, que a justiça, que o executivo exigem da Anatel mais atribuição, mais mais mais missões a serem cumpridas, a gente já percebe os nossos servidores, os nossos colaboradores já no limite da capacidade de trabalhar. Então é fundamental que nós tenhamos mais concursos públicos, mais servidores, melhores condições de trabalho para esses servidores, com melhores salários, melhores gratificações, para que o Estado consiga continuar prestando serviço tão fundamental que traz bilhões de investimentos. Cada setor, cada agência reguladora que tem 1 realidade de investimentos, o setor de telecomunicações ele se destaca dos demais porque são investidos quase 40000000000 de reais todo ano no setor, desde 1997 esse investimento é mais ou menos estável. Nós já passamos como eu coloquei pelo 2 G, pelo 3 G, pelo 4 G, pelo 5 G, e todos esses investimentos são feitos 100 por 100 pelo por agentes privados. Não toda essa tecnologia que o cidadão brasileiro tem hoje acesso, seja na Starlink, seja no 5 G, seja toda essa inteligência ativa, toda essa tecnologia é feita por por agentes privados, que investem no Brasil, porque acreditam que no Brasil há bom mercado, como disse o triângulo aqui, há bom mercado, há instituições e há marco regulatório que atrai esses investimentos. E esse marco regulatório, esse triângulo do investimento, ele é sustentado por por essas instituições que precisam ser reforçadas, e essas instituições são sustentadas pelos servidores das agências reguladoras que precisam ter o seu trabalho valorizado. Era isso deputado muito obrigado. Muito obrigado.

E, na realidade eu não pude ouvir o Sandoval, gostaria muito têlo feito, tenho muita admiração pelo trabalho que ele conduz lá e sei da fala que ele fez em função das deficiências e carências que está enfrentando lá como todas as agências. Mas na realidade, a gente tem que dar prosseguimento aqui mas gostaria de saber se certamente vocês vivendo esse problema lá já pensaram ou já tem alguma alternativa que eu e o deputado Pazuello e os nossos colegas aqui pudéssemos estar propondo a Câmara dos Deputados? Ah eu ah eu posso falar deputado Ah eu posso te falar, deputado Júlio Lopes, 1 proposta que discutiram recentemente entre os presidenciais da agência.

Porque em que Pese todas as agências reguladoras terem 1 série de dificuldades orçamentárias, a Anatel se destaca nesse ponto porque nós temos recentemente em 2017 recentemente não em 2017, o tribunal de contas da da união, o seu plenário né os ministros emitiram acordo estabelecendo restrições ao executivo no que diz respeito ao contingenciamento de recursos da Anatel, 1 vez que a Anatel é superavitária na na na nas suas competências tributárias. Anatel arrecada pelo menos 3 tributos, né, o furt E0E0 fistel nas suas 2 taxas e arrecada mais de 2000000000 de reais todo ano. Então considerando que a gente é 1 agência, órgão superavitário, há acordo do tribunal das de contas da união que coloca restrições para ao contingenciamento desse recurso justamente para garantir a nossa capacidade operacional. Então o que Mas isso tem sido observado? Isso tem sido observado, e o que eu acho que é avanço legislativo possível, seria estender esse esse entendimento do do previsto num acordo do TCU para todas as agências num dispositivo legal, numa lei aprovado por esse Congresso Nacional. Interessante. É 1 é 1 proposta bem interessante a ser considerada né?

Eu acho que nós juntos podemos trabalhar de, o Sandoval quer fazer alguma complementação aí? Bem, muito

Deputado, cumprimento aqui mais 1 vez deputado Júlio Lopes, deputado Pazuello e parabenizando pela iniciativa deputado Júlio Lopes, temos a firme convicção que a melhoria dos serviços públicos aos cidadãos passam necessariamente pela pelo fortalecimento das agências reguladoras. O que o doutor Carlos comentou, de fato foi discutido entre os presidentes das agências, de fato é 1 realidade de praticamente todas as agências ter arrecadação própria, as a o nosso nosso custeio ele vem por meio do recolhimento de 1 taxa, e essa taxa, no conceito, ela só poderia ser utilizada para aquele fim específico. E o que ocorre na prática é, que há contingenciamento por parte do governo federal, do poder executivo, e esse valor superavitário, ele é restituído ao caixa do governo. Então na realidade, nós não estamos utilizando as devidas taxas para o fim que elas se propõe. A agência também tem a mesma a mesma natureza da Anatel nesse aspecto, sei também que a ANP também arrecada como foi trazido pelo doutor Baigó, o doutor Saboia. Então nós temos 1 arrecadação muito maior do que nós utilizamos efetivamente e essa seria 1 boa iniciativa, de fato já temos julgado do TCU e estendêlo por força de lei seria 1 grande conquista pra sociedade brasileira. Bom, eu queria ouvir o Vinicius aqui, minutinho só.

Como eu sou eletrossauro eu todo há muitos anos no setor, né? Eu estava no antigo eu comentei aqui e virou

Nós que fomos ver o nosso modelo, o modelo americano, as agências reguladoras americanas, ela mandam diretamente pro parlamento americano, o orçamento delas, e eles vêm em função da taxa de fiscalização que eles têm, se o orçamento está abaixo daquilo, eles aprova o orçamento. Não entra dentro do orçamento do executivo. Eu acho que seria 1 excelente contribuição. No caso da ANEEL que é 0.3 bilhões, está te pedindo 400000000 e não nada não está sendo atendido. Então essa contribuição é muito importante não só para as agências nacionais, é 1 lei que pega as infranacionais, que as infranacionais regulam pelo menos 30 por 100 do PIB desse Brasil, pegando as agências também infranacionais. Eu quero

Dizer que se não tiver outro resultado pelo menos esperar, eu me comprometo aqui a fazer encaminhamento e vou fazer em coautoria aqui com o nosso deputado Pazuello. Dá segundinho? O Carlos quer falar de novo deputado Pazuello deputado pra ajudar os senhores na elaboração da proposta eu acordo e aí o deputado

Acórdão 7 4 9 de 2017 do Tribunal de Contas da União. Vamos seguilo. Agora então com a palavra o presidente.

De agência né John? Ô Fábio Rosa. Bom dia a todos.

A todas, quero agradecer muito a iniciativa do deputado Júlio Lopes, por esse debate necessário, esse debate tão importante aí pro nosso desenvolvimento, pra nossa democracia. E rapidamente aqui pessoal, eu não quero assim né cumprimentar toda a mesa, cumprimentar os nossos colegas reguladores que estão aqui essa categoria a qual eu tenho muito orgulho de representar 1 categoria cujo o reconhecimento do seu trabalho técnico ele é feito nacional e internacionalmente, 1 categoria que tem respaldo e que não tem faltado ao país nos momentos mais dramáticos né da nossa história. Então eu creio que seja até desimportante depois de todas as falas que foram colocadas aqui a gente rememorar a importância e o papel das agências, né, no desenvolvimento econômico e na proteção da sociedade e dos direitos do consumidor. Acontece que a gente sempre é muito lembrado nos momentos de crise, né? Assim foi na pandemia, assim foi quando tivemos incidentes nas barragens lá com a ANM, assim foi recentemente na questão dos apagões sobretudo em São Paulo. Temos responsabilidades imensas junto à sociedade brasileira, mas infelizmente a estrutura que nós temos recebido como já disseram os diversos dirigentes das agências aqui, essa estrutura ela não tem correspondida às nossas necessidades pra o atingimento da nossa missão institucional. 1 série de cortes e contingenciamentos orçamentários vem prejudicando muito a atuação das agências né, então os presidentes já colocaram isso. Importante frisar esse comentário que acaba de ser feito aqui pelo doutor Sandoval que as agências elas são superavitárias em arrecadação e aquelas que não são superavitárias é porque elas praticam taxas que estão extremamente defasadas aí há mais de 15 anos e que precisam ser reajustadas imediatamente. Então o governo ele precisa adotar as agências com as ferramentas necessárias pro cumprimento da sua missão institucional, né, inclusive investindo numa estrutura nacionalizada pras agências reguladoras, pro seu trabalho de fiscalização, o que é essencial diante da missão nacional que essas agências possuem, né? A falta de pessoal como foi colocada aqui, ela já é insustentável. Na média das 11 agências aí nós estamos trabalhando com algo em torno de 2 terços do pessoal previsto em legislação. Isso gera 1 série de problemas porque isso reduz dramaticamente a nossa capacidade operacional e do ponto de vista da possibilidade de entrega do servidor. Hoje eu vivo com 1 série de de servidores que tem sofrido adoecimento, que tem sofrido processos de burn out porque antigamente o trabalho que era feito por 40 pessoas hoje é feito por 8, o que era feito por 6 pessoas hoje é feito por 1 pessoa. E é 1 situação que sem esses prérequisitos é muito difícil a gente avançar. Então, além da necessária criação de novas vagas e realização de novos concursos. E o parlamento pode contribuir apoiando a criação de novas vagas pras agências porque o nosso quadro é subdimensionado diante da nossa missão institucional. Mas além da da aprovação de novas vagas, da realização de novos concursos, é necessária e é urgente que todos, todos os aprovados nos concursos da Ana, da Anvisa, da ANAC, da ANTT, seus cadastros de reserva sejam imediatamente nomeados, né? Temos outros concursos aprovados, vai acontecer aí, estão acontecendo concurso, mas ainda está se dando numa proporção muito abaixo do que a gente necessita. E aí aproveitando o espaço aqui pra que nós possamos fazer o bom debate democrático, é muito complicado a gente falar em valorização e em fortalecimento das estruturas de estado, sem a gente falar que existe debate que está acontecendo na contramão, que é o debate de corte de gastos por parte do governo, que é o debate de diminuição do estado. Quem fala em diminuição do estado precisa visitar 1 repartição pública. Quem fala em diminuição do estado precisa visitar 1 agência reguladora. Não é essa a nossa realidade. Estamos funcionando no limite há muito tempo e esse debate os países que estão se desenvolvendo estão aumentando o seu investimento público, né? Então assim, o governo, o parlamento não podem virar as costas pro interesse da sociedade manter esse debate de corte de gastos enquanto que a gente precisa pra fazer o nosso país funcionar é de investimento. Não existe regulação sem valorização dos seus profissionais. Então como dissemos aqui e na apresentação doutor Sandoval isso ficou muito claro né? O corpo técnico das agências ele é reconhecido nacional e internacionalmente, mas ainda falta que esse reconhecimento venha por parte do estado brasileiro. Nós tivemos processo de negociação nesse ano em que nós tivemos avanços, mas ainda estamos muito aquém da valorização adequada que é a nossa equiparação remuneratória às carreiras do ciclo de gestão. A evolução do trabalho das agências e das competências das agências não foi e não tem sido acompanhada de 1 revisão da competência dos cargos. Então nós convivemos hoje nas agências com dicotomias que são obsoletas e contraproducentes como área meio, área fim, PEC, carreira e que impede da gente enxergar o pessoal das agências reguladoras como sistema especializado na atividade regulatória que é o que acontece na prática. E é 1 segmentação que não reflete aí né a realidade das agências. Não existe regulação sem governança adequada. Então os cargos vagos nas direções das agências, eles prejudicam a governança e prejudicam o princípio da colegialidade. Então o governo precisa promover a adequada nomeação pros cargos vagos, seguindo os critérios legais, escolhendo pessoas que possuem a devida competência técnica e que estejam cindidas do interesse público, que estejam preocupadas com o direito da população, que estejam preocupadas com o desenvolvimento desse país, né? Mas na demora do governo é possível que as direções das agências também sigam o que está disposto no artigo 10 da lei 9 9 8 meia e indiquem o que AAA precedência, a respeito as a precedência que está colocada ali na lista tríplice, né? Dá mais minutinho que eu acho que é muito importante aqui deputada a gente fazer essa conclusão né? Concluindo não existe regulação sem autonomia técnica e aí quando eu estou falando de autonomia técnica eu estou falando de autonomia do corpo funcional das agências né? Que o governo tenha seus mecanismos de articular as políticas regulatórias com as políticas públicas, isso acontece, é normal, acontece nos países desenvolvidos, a OCDE recomenda que o parlamento como representante do povo tenha seus mecanismos de fiscalização, de observação, de acompanhamento, isso é legítimo. O que a gente perde é quando governo e parlamento tentam solapar a competência regulatória das agências e quer decidir questões que muitas vezes são questões científicas, técnicas, pela maioria democrática. E também é inadmissível a gente falar em ter 1 instância que seja revisora, né? Do trabalho das agências. Né? Só dando aqui alguns exemplos deputado, né? O que aconteceu por exemplo no PL do veneno e o que aconteceu na pílula do câncer e acontece né? Com AAA questão técnica das agências né? Então o parlamento pode nos ajudar pleiteando vagas e por fim não existe regulação sem democracia. O que nós passamos como servidores da Anvisa durante a pandemia sendo ameaçados de morte enquanto lutávamos pela saúde e a vida da população. E nesse momento em que o país se prepara pra punir exemplarmente a tentativa de golpe de estado, nós não podemos esquecer da quantidade de crimes que foram cometidos no curso da pandemia, na gestão da pandemia, que dizimou dezenas de milhares de brasileiros. Os criminosos da pandemia. Com a palavra, por favor, por favor.

Por favor, eu vou passar a palavra agora ao senhor José da Silva presidente da UAREG.

Bom dia a todos, quero cumprimentar aqui deputado Júlio Lopes e deputado Pazuello e em vosso nome todos os componentes da comissão de desenvolvimento econômico. Agradecimento especial ao deputado Júlio Lopes cujo requerimento permitiu a realização dessa audiência pública. Deputado Júlio, creio que seja desnecessário repisar aqui, a importância das agências reguladoras para o desenvolvimento econômico do país. Aprovação do requerimento de vossa autoria pra realização de dessa audiência e as diversas iniciativas legislativas e declarações públicas do presidente Danilo Forte, relativas à atuação das agências, mostram que a CDE tem plena consciência do importante papel desempenhado por essas autarquias. Essas entidades desempenham papel importante ao garantir que serviços essenciais à população, como energia, telecomunicações, transportes, saúde e saneamento básico, sejam prestados de acordo com padrões que respeitam a dignidade e o direito de todos cidadãos. Ao estabelecer normas e fiscalizar operações dos entes regulados, as agências asseguram que não haja abusos ou discriminações, promovendo assim equidade e a justiça social. Conforme já citado pelos que me antecederam, é importante garantir que as agências reguladoras dispõem de recursos financeiros e humanos e de autonomia administrativa, para enfrentar os grandes desafios impostos pela realidade de país de dimensões continentais, diversos e com especificidades regionais que exigem soluções ágeis para problemas estruturais, que atrapalha o nosso desenvolvimento econômico e humano. Quando digo que as agências reguladoras devem ter autonomia, não quer dizer que suas ações e sua atuação não devam ser questionadas e fiscalizados. Entendo que os membros desta casa, como representantes legítimos do povo brasileiro, podem e devem acompanhar de perto a atuação das agências, de forma a garantir que elas cumpram o seu papel. Porém recomendo que a atuação parlamentar nesse sentido seja cuidadosa e baseada em critérios técnicos para evitar que o efeito seja danoso à população e ao funcionamento dos mercados regulados. Quanto à garantia de recursos financeiros, conforme já citado pelos dirigentes, vivemos há vários anos com cortes e contingenciamento dos orçamentos, que prejudiquem e atrasam a implementação de diversos projetos importantes para o país. Enquanto isso, os recursos dos fundos criados para financiar a regulação no país têm sido utilizados principalmente para o cumprimento de metas fiscais, em claro descompasso com os objetivos que justificaram a sua criação. Nesse sentido, entendo que é essencial o debate proposto, proposto por vossa excelência, deputado Júlio, de projeto de leis que promovam a melhoria da gestão e aplicação desses recursos, em projetos de infraestrutura em prol da população brasileira. Outro ponto sensível já citado aqui, é o déficit pessoal das agências, que segundo levantamento realizado pelo Coaf, no início de 2024 estava próximo de 30 por 100 na média. Dentre as principais causas desse déficit, podemos citar o grande número de aposentadorias em função da reforma da previdência e a saída de servidores das agências para outros órgãos e até para iniciativas privada, em função da grande desvalorização salarial, após 7 anos sem nenhuma recomposição e reajuste. Esse último problema está sendo endereçado em parte, pelo acordo realizado na celebrado na mesma nacional de negociação, que chegará a esse congresso para apreciação e aprovação. A situação de falta de pessoal nas agências se agravou porque não houve autorização de novos concursos para recompor o fosso de trabalho das agências nos últimos anos. É verdade que o ministério de gestão e inovação e serviços públicos autorizou recentemente a realização de concurso pelas agências. No entanto, a quantidade de vagas autorizadas foi irrisória, ficando muito aquém do número necessário para cobrir o déficit de pessoal. Nessa linha, 1 medida que poderia minimizar bastante o déficit de pessoas é aproveitamento de todo o cadastro de reserva dos concursos dados pelas agências, com a convocação e nomeação de todos aprovados. Pra implementar tal medida, seria necessária a edição de decretos presidenciais específicos, autorizando a convocação para além do limite de 25 por 100, acima das vagas originais do concurso, limite estabelecido no artigo 28 do decreto 9 7 3 9 de 2019. A adoção dessa medida é proporcionariam economia para os cofres públicos, pela desnecessidade de realização de novos concursos em futuro próximo. É importante frisar que o quadro de pessoal atual das agências foi definido no final da década de 90 e no início dos anos 2000, com base nas competências que elas tinham na na época de suas criações e no conhecimento limitado que se tinha dos setores regulados. Temos que lembrar que a maioria das agências ganha novas distribuições legais, sem o consequente aumento do seu quadro pessoal e do orçamento. Outro ponto a se considerar é o aumento da demanda para as agências causado pela própria evolução e crescimento do setor regulado. Acredito que esse seja o caso da Anvisa, onde estudos realizados por representantes de servidores demonstram que o quadro pessoal definido na lei 9 7 8 2 de 1999, é insuficiente para a carga de trabalho atual. Para finalizar, deputado, gostaria de fazer alguns apelos no sentido de garantir 1 atuação eficiente e eficaz das agentes reguladoras. Aos parlamentares, solicito que tenham temperança e prudência na proposição e análise de propostas legislativas que visem a modificar a forma de atuação das agências, para não engessar as ações delas, prejudicando assim o funcionamento dos setores regulados e até a defesa dos consumidores. Aos ministérios da fazenda e planejamento, peçam atenção especial aos efeitos anosos que cortes e contingenciamento orçamentários, podem ter na atuação das agências e no funcionamento dos setores regulados. Ao Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, apelo para que trabalhem no sentido de minimizar o problema de déficit de pessoal das agências reguladoras, por meio de ações que permitam a convocação de todo o cadastro de reserva dos concursos vigentes, e pela realização de estudo aprofundado para atualizar o quadro pessoal necessário para o funcionamento desses entes. Muito obrigado senhor Obrigado senhor Edson, passo a palavra então a senhor Tiago.

Dos, C SPP. Obrigado.

Bom dia, obrigado deputado, saudade deputado Gil Lopes, deputado Pazuello, meu amigo Carlos Baiori presente em Anatel, meus amigos André Seixas e Elson, a doutora Bárbara como representante aqui feminina da mesa. Bom, acho que é chovendo molhado, a gente não vai falar da necessidade, né, ou da importância das agentes, do quantitativo que a gente arrecada, que é bastante expressivo, muito superavitário. A justificar também aqui deputada ausência do presidente João Domingos está no Congresso da Claude não pôde estar, estamos aqui representando. Então, a gente extremamente superavitário, é 1 pena o MGI não está aqui, né, vem tratando as agências de forma muito desigual, necessário a recomposição salarial, tivemos 1 1 mesa de negociação agora bem ruim, né, recompôs mínimo necessário, mas ainda bem aquém daquilo que são nossas atribuições, aquilo que nós tínhamos quando a carreira foi criada, né, e esse desestímulo, né, que vai levando a essa evasão que todos os presidentes comentaram aqui, né. Né. As agentes têm essa importância não só na parte regulatória, mas na parte também social de atração de investimentos. A gente teve ontem o ministro Silvino falando sobre a essa parte de arrecadação, a quantidade de leilões que a ANTAC está preparando junto com a NTT, entre outros. Então é fundamental esse papel das agências, todas elas com tração de investimento, não só na parte regulatória. Pra isso a gente precisa cada vez mais modernizar as agências, né, manter os servidores, trazer os servidores, pra isso a gente precisa de gestão, né, das agências, a gente tem 1 carência, vácuo regulatório enorme na nomeação de dirigente, né hoje todas as agências regulatras praticamente estão com seu quadro de de de dirigente defasado, falta indicações, né. E aí que, dentro da CDECO, o presidente Danilo, Danilo foi relator da lei geral das agentes como ele me comentou, e aí nessa linha de propor, né, soluções ou medidas que o próprio congresso possa nos ajudar, temos os 2 vácuo da 3 8 4 8, foram 2 vetos, né, realizados na sanção da legislação, que diz respeito exatamente a a ao tempo de nomeação das indicações né, a a legislação aprovada nessa nas casas no congracional previa prazo de 120 dias antes do término mandato de medicação de diretor, e caso não não assim o fizesse, em 60 dias após, se não fizesse, a competência sairia do executivo e viria para o próprio legislativo. Então é importante talvez a gente retomar esse artigo, 1 proposição que a gente volte AAA colocar na linha, É artigo que foi vetado né, ele dava os prazos de nomeação, então era necessário, era obrigação do executivo encaminhar a nomeação até 120 dias antes da do encerramento do mandato, né? Né? E se não fizesse tinha ainda uns 60 dias após o fim, quanto a isso se E se ficou de fora da da Foi vetado, foi vetado, foi aprovado no Congresso com a relatoria, brilhante relatoria do deputado Danilo, isso foi vetado na época da sanção da legislação, né? Né? E acho que seria importante a gente retomar essa questão hoje, os 4 das agências são e talvez até olhar pouco com com carinho devido por preenchimento. Existe hoje critérios técnicos de fato para o preenchimento das vagas, para indicação né dos dos dos dirigentes, mas nem sempre são respeitados né talvez pensar mais, num espaço específico para os servidores de carreira, né hoje a gente tem quadros brilhantes das agências, praticamente todo o ministério tem secretário, né, de estado da carreira, né, no próprio MME, que também se faz ausente aqui, temos excelentes quadros, né, tanto da NP, quanto da própria ANEEL, como secretário de estados, que poderiam vir compor plenamente a força aqui dos dirigentes das agências reguladoras. A gente então, além dessa questão desse veto teve outro veto que foi da prestação de contas né, que seria calendário pelo menos 1 vez por ano, os dirigentes das agências virem ao Senado Federal prestar contas àqueles que fazem, né, e e isso também foi vetado e isso eu acho que é fundamental. Nós precisamos, né, acho que a a luz do sol tira o mofo, né, e a gente precisa e toda vez que que os presidentes, dirigente, com a competência que tem, aqueles que são competentes, quando vem o congresso, conseguem explicar, consegue debater e conseguem valorizar a nossas agências, né, então seria importante retomar essa questão da prestação de contas efetiva, né. A gente tem sofrido muito, né, na defesa das agências reguladoras, quando a gente vai ontem, terçafeira mesmo teve debate acalorado na comissão de infraestrutura do Senado sobre concessão, devolução de concessão, como é que está essa questão na legislação né, pesada, e toda vez que a gente tem dirigente vindo aqui explicando a posição técnica, colocando a posição, a gente consegue melhorar porque não é fácil, as agências apanham de todos os lados, né? Mas como a gente diz, né lá lá no Rio, né, Júlio, a gente, todo mundo vê as pinhas que a gente bebe, não vê o estômago que a gente leva, né então, o quadro é deficitário, são poucos servidores, arrecadação conditenciada, então assim, tem toda 1 série de dificuldade pra fazer o trabalho de excelência que a gente vem fazendo nas redes reguladoras, e e cada vez mais. Então é importante a gente retomar essa discussão, retomar essas questões, pra que a gente possa ter corpo dirigente adequado, né, porque com certeza o corpo técnico é muito bom, precisa sim ser valorizado EEEEEEEEEEEEEEE na verdade a gente não quer nenhum nenhuma ampliação dos quadros que estão na legislação, apenas a composição ou recomposição desses quadros, né. E como o Elson bem colocou, existe hoje decreto que limita a, em 25 por 100 né, a chamada dos excedentes de concurso, então seria importante também 1 1 iniciativa do Congresso pra derrubar esse decreto, 1 conversa com o Executivo pra que ele reveja pontualmente essas questões para os concursos das agências reguladoras, né, que o pessoal que está no no no aprovado né, mas ainda fora da vaga que essas vagas possam ser ampliadas porque recurso as próprias agências têm. E aí, pra finalizar, e meu último pedido aqui, deputado, no no numa negociação anterior ainda com relação à própria PNM, a gente teve 1 melhoria legislativa, que foi aprovada nessa casa, que foi aprovada no Senado Federal, com acordo do do ministério e infelizmente o MGI voltou atrás e vetou né, artigo extremamente importante pra gente, tá, que é o veto 14 4024, ele trata da economia das agências das das da carreira das carreiras das entes reguladoras com as demais carreiras de estado, então seria importante pedir o apoio pros senhores pra derrubada do veto 14 2024 inclusive as que hoje tem reunião às 11 de líder colocar na pauta essa questão pra gente é fundamental isso com certeza vai trazer muita melhoria pras agências mantendo e retendo os servidores do quadro. Obrigado, Flávio. Muito obrigado, Tiago Botelho. Eu vou

A palavra aqui ao André Seixas do Logística Brasil, quero antes também fazer o registro de que o André foi dos proponentes dessa importante reunião. Acho Tiago, que nós vamos colher muitos, benefícios dessa dessa audiência e eu sugiro que os senhores se reúnam e depois encaminhem até formalmente pra nós essas propostas pra que a gente possa, não só eu e o Paziello, mas o Danilo certamente outros né? Trabalhamos em conjunto nisso, com a palavra Anderson. Bom dia a todos.

Obrigado pela oportunidade. Deputado Júlio Lopes, pela sua visão aí de abrir essa audiência pública, que é tema muito importante, no nosso setor de logística inclusive né? Que a gente está pensando também em sociedade como todo porque o respeito ao nosso estatuto tem o interesse público né? E nós demos as mãos aí na aos servidores das agências nas negociações, e 1 outra categoria também que é muito relevante, que pro nosso setor né, desenvolvimento do país que são os analistas de infraestrutura, que estão nos meses na mesma situação junto ao MGI, é bom destacar, reajuste totalmente fora daquilo que é, que lhes é devido. Então, me assusta muito ouvir o que a gente ouve aqui, desse déficit de servidor, desse déficit orçamentário das agências, porque cada vez mais, não é falar que as agências não têm problemas elas têm, a gente já até conversou sobre isso né deputada? A gente tem, a gente passa por problemas dentro das agências sim, mas os problemas aumentam, né? Quando você não tem quadro com com quadro completo, todo servidor que entra numa agência reguladora, a curva de aprendizado você não nomeia o servidor hoje, ele vira especialista em regulação. É 1 curva de aprendizado longa, entendeu o mercado, como colocou o doutor Carlos Anatel, novas novos assuntos regulatórios vão chegando e você tem que especializar os que estão, e e os que os que vão entrar vão ter 1 curva muito maior ainda de aprendizado, então a regulação ela não para, ela não para de se ampliar, né? Principalmente agora onde o deputado, o parceiro e o deputado Júlio na parte de tecnologia, na parte de petróleo, na parte de navegação, cada vez mais se ampliam esses mercados e mais temas vão tendo tendo que entrar nas pautas de regulação das agências. Eu gostaria de propor aqui que e ouvir né, que as agências são superavitárias, né? E a gente tem que tratar a finalidade desses recursos. Talvez projeto de lei, deputado Pazuello e deputado Julio, em que direcione pra aquelas superavitárias, principalmente aquelas que arrecadam bastante, porque se arrecadam bastante, é dada a sua importância, né? Então ela atinge número maior de pessoas, né então, se não necessariamente me permita a falha porque, então tem 1 arrecadação grande, a gente tem que tentar ter percentual mínimo dessa arrecadação direcionada ao orçamento das agências. Que não tenha, desculpa o termo é termo feio, mas não divida a finalidade daquela daquilo que você está arrecadando. Então talvez a gente trabalhar percentual, discutir com com as agências né? Com as entidade, com com o pessoal ensina agências, com a UNAREG, qual é esse percentual ideal pra cada agência dentro da sua realidade, estabelecer isso num num formato de lei que isso também possa ser alterado ao longo do tempo. Às vezes, a quantidade de servidor não acompanha o aumento da arrecadação, nem nem de tudo se arrecada, então cada caso é caso, nós só temos 11 agências. Eu acho que isso não é negócio trabalhoso da gente montar, de garantir esses recursos, mínimo daquele percentual. O máximo, o mínimo, se trabalhe porque não pode é o é a é a agência sofrer com falta de gente e falta de recurso, quem paga a conta é o cidadão. De alguma forma quem vai pagar essa conta é a gente. Então eu não vou me alongar muito, eu acho que poder conhecer os presidentes das agências aqui trouxeram, a realidade ela é importante. Temos nossas críticas sim, temos problemas com a agência, eu acho que não dá pra negar, mas, gostaria até de convocar mais entidades né, do nosso setor, que apoiem as agências, né? Porque a gente precisa de regulação. Regulação é 1 atividade nobre, importante, que chega no cidadão. Se a gente não tiver essa visão, eu fico muito triste não ter mesmo jeito do governo aqui debater tema tão importante, porque quanto mais o governo se ausenta, mais o nosso executivo, tão visto se ausenta, menos a população conhece de regulação, menos. Você vai falar com de agência reguladora com o cidadão, ele não conhece, ele não faz ideia. É 1 pena, porque a vida dele está sendo decidida ali, a qualidade de vida dele, sabe? Foi essa preocupação que nós debatemos né deputado? Pra qualidade de vida das pessoas, sabe? A gente se preocupa muito com isso. Então é, são essas as questões que eu queria abordar. Agradecendo mais 1 vez deputado Júlio Lopes, deputado Pazuello, que também sempre nos atende aqui de forma, muito eficiente, portas abertas do gabinete, muito obrigado os senhores, obrigado pelo mundo que participou e obrigado por passar pra gente, da logística Brasil, essas informações porque com certeza nós não vamos parar aqui, nós vamos ampliar esse debate, e ficar essa ideia aí de usar o orçamento das agências com percentual que seja pra pra conseguir bancar o custeio dessas dessas autarquias. Muito

Seixas por sua colaboração, por sua sugestão, queria aqui cumprimentar também o Almirante Saboia que está nos acompanhando o vídeo, muito obrigado aí do senhor estar acompanhando a audiência Almirante. E quero mais 1 vez parabenizar aí o trabalho que a ANP tem feito na restrição de entidades que não tem tido devido comportamento. Quero também cumprimentar aqui o Paulo Rabelo, dizer que é 1 honra ter os senhores seguindo aqui a nossa audiência. E vou passar a palavra antes da Bárbara para o nosso general Pazuello, que vai ter que pegar o avião, mas precisa da sua participação. Obrigado. Obrigado Júlio.

Senhores na mesa, senhores que já apresentaram suas ideias aqui, das várias instituições e sindicatos e. Confederações e por aí vai. Todo mundo tem, direito de fala, e é muito bom receber todos vocês aqui, porque essa aqui é a casa de todos vocês. E é assim que tem que ser, a gente precisa ouvir todas as ideias. Porque quando você senta pra preparar projeto de lei, você tem que estar, entendendo as posições de todos os lados. É assim que funciona. Então, todos muito bemvindos, obrigado pela presença de todos vocês. Eu coloco inicialmente, a compreensão de 1 agência reguladora. A ideia da autonomia de 1 agência reguladora. Talvez aí esteja, a primeira discussão. É do governo? É do povo? É de quem? Quem controla? Quem controla 1 agência autônoma? Quem cobra 1 agência autônoma? Como funciona esse modelo? Essas discussões são básicas. Eu acho, e desculpa o termo de achar né, porque nesse nesse tom, ele é necessário nesse momento. Eu acredito até, que as sugestões aqui colocadas como a prestação de contas ao Congresso Nacional, envolver o Legislativo, talvez seja o melhor. Desenho, que o Legislativo representa o povo, eleito pelo povo, é o único poder eleito pelo povo fora o presidente da república, claro. Então, é aqui que talvez as agências reguladoras encontrem o eco. E possam, a partir daí melhorar o seu trabalho. Eu não tenho dúvida da necessidade de defender os servidores, porque são os servidores são a base, pra funcionar o processo. Mas é preciso pensar, que a agência ela tem que, defender também os seus setores. Porque se os setores não, Desenvolverem. Você também não tem resultado pra população. Então o fomento do setor. Em conjunto com a defesa do servidor e a defesa do país do meio ambiente e dos retornos como o país, ele é ele é o grande. Ponto da discussão. Quando a gente fica, apenas, míope olhando lado, ou o outro lado, a gente não consegue fazer a máquina rodar. Então quando, os setores, nos procuram no congresso e com certeza o júri é muito mais procurado do que eu, que dá muito mais tempo, e é muito mais envolvido nessas atividades. Eles nos trazem as mesmas demandas, dificuldades de interagir com a agência, dificuldade de compreender o protocolo. Daquela daquela demanda daquela requisição daquela licença, Seja ela no final da conta. Dificuldade de compreender esse protocolo os prazos. Dificuldade de compreender as responsabilizações. Em cada situação. Se ela existe ou não, a quem recorrese. Então, essa, essa esse imbróglio, ele é o conjunto desses assuntos. E por que que isso vem no crescente? Porque na minha visão hoje, agora, depois de o vírus, é a necessidade de nós termos o legislativo mais envolvido. E acho que, o legislativo, na hora que ele. Autoriza ou ou garante 1 nomeação ou define 1 nomeação. E aceita 1 nomeação para 1 agência porque passa pelo legislativo é claro que a partir daí a fiscalização o ajudar termo diferente mas a própria a própria ligação Deveria ser dessa forma. Eu ponho aqui então as seguintes ideias. Não pode ter governo que trabalhe pelo fortalecimento de 1 agências de de de agências e fortalecimento que não se preocupe e governo que não se preocupe com esse fortalecimento. Isso não pode ficar dessa forma. Entra governo que fortalece as agências, chama os servidores concursados, bota o pessoal pra dentro. Chegou o governo nem nomeia os cargos que estão vagos. Chegou outro governo, não não faz concurso porque não quer fazer o concurso, e por aí vai. A gente não pode viver dessa forma. Esses parâmetros precisam ser discutidos, no congresso, Mediante lei e a lei ser cumprida. Então, falei do fortalecimento, falei da responsabilização, a responsabilização faz parte do serviço público. Disse aqui o meu amigo Fábio, A responsabilização faz parte do serviço público, você está nele, você tem obrigação, e você tem, a a responsabilização pelos seus atos, é assim que funciona. E você responde pelos seus atos. E também precisamos pensar na quarentena. Então, não só só não são só os bons servidores, também tem maus servidores em todos os lugares. E a quarentena é 1 defesa da agência. Cada vez que servidor da agência, Sai da agência e vai pro setor, e aquele setor parece que foi privilegiado, acaba denegrindo a imagem, então existem instrumentos que podem ser utilizados também como a quarentena. Eu queria pedir pro Fábio, que eu anotei aqui, se você puder, já que você tenha você com certeza tem acesso às agências Fábio, o déficit de cada 1, de pessoal, déficit de pessoal, O que é que tem aprovado pra cada 1, com capacidade de ser chamado, por agência, e obviamente o que isso impacta, em termos de orçamento. Se tu tiver essa essa essa esse trabalho, eu me comprometo de, bom Júlio, é claro, sempre com o Júlio, eu o Júlio é o presidente, eu sou o coautor, mas eu vou obviamente trabalhar com o coautor e vou te alimentar com as ideias. Eu acho que esse é o ponto chave, que nós temos que trabalhar em termos de pessoal. A gente não tem argumento, o argumento tem que vim de vocês. E por fim, eu solicito a quem sugeriu, os projetos de lei, as ideias, sugestões aqui apresentadas, não para aqui, eu anotei. Pra você, eu anotei está aí o padrão da da da o padrão da notação. Eu e obviamente, a gente tem gravações eu vou, botar a minha equipe pra rever a gravação, mas seria interessante receber 1 1 trabalho com o grau de justificação. Eu também, boto o trabalho, boto a justificação da ideia que facilita a nossa análise. Nós concordamos. Eu, obviamente uso aqui o júri porque nós já nos olhamos, já concordamos com as ideias. Estão todos anotadas. Prazos, os vetos, o que que pode ser feito, a isonomia das agências, as as, e as a a convocação dos aprovados, a nomeação daquelas faltas. Mas nós precisamos olhar o tripé da agência. Setor é base. Sem o setor não tem agência. O setor é base foco no desenvolvimento do setor. Foco no resultado daquilo para a população. Foco no trabalho. Da equipe que está fazendo aquilo. Então, tem tripé aí que você precisa ser precisa ser sempre falado, porque isso faz com que somem. AA0 que a gente gostaria de aonde a gente gostaria de chegar. Bem. Senhores, muito obrigado pela pela presença, daqui a pouco eu tenho que me retirar, e os senhores são muito bemvindos na nossa casa, e gabinete está aberto, 919, nos procurem levem suas ideias, como a sua disposição, muito obrigado. Nós é que

Muito obrigado, vamos trabalhar muito juntos se Deus quiser. Quero passar a palavra aqui pra Bárbara Rubinho da Absoluar. Olá. Bom dia a todos.

Eu queria começar agradecendo a oportunidade de estar aqui participando desse debate tão importante, cumprimentar a todos na pessoa do deputado Júlio Lopes, deputado Pozoelo. E eu acho que estou feliz que o senhor vai poder pegar pouco da minha fala porque eu acho que a gente vai conectar pouco. Eu acho que é especialmente importante a Absolar está presente aqui porque o André terminou a falar dele falando que quem paga a conta é o cidadão. E a Absolar como associação que representa o setor solar fotovoltaico no Brasil, está aqui também representando de maneira literal e de maneira figurada quem paga a conta quando a gente olha por exemplo pra agência nacional de energia elétrica que é o regulador com quem nós e nossos associados interagem de maneira constante. Pode passar por favor. O setor, pode passar 2. O setor solar fotovoltaico hoje representa 20 por 100 da matriz elétrica brasileira. Então, o diretor Sandoval colocou muito bem né quando a gente pensou na criação da ANEEL isso nem existia no Brasil, e em cerca de 1 década nós galgamos aí 20 por 100 da matriz, muito a partir de pequenas instalações que estão espalhadas em quase 3000000 de casas, comércios, indústrias, isso também possibilitado pela atuação dessa casa por meio da aprovação da lei 14300 que é o marco legal da micro e minigeração distribuída. E aí por que que é importante a gente estar aqui? Porque a partir do momento em que a gente trouxe a energia solar com essa perspectiva, a gente mudou completamente a forma como o setor elétrico brasileiro se organiza. E a gente passou a convidar consumidor, muitas vezes 1 pessoa física, a ter que lidar em termos de trâmites e procedimentos burocráticos com empresas que são por sua natureza monopolistas, distribuidoras de energia. E eu acho que eu não preciso destacar nessa casa, o poderio econômico de 1 distribuidora ou de 1 concessionária, frente à hipossuficiência de consumidor. Essa relação obviamente, muitas vezes ela gera estresses, e esses estresses são levados até a Agência Nacional de Energia Elétrica pra sua resolução. O que a gente percebe muitas vezes, é que muitos dos descumprimentos regulatórios feitos pelas distribuidoras de energia e olha a gente vai começar a passar algumas manchetes só pra fins de exemplificação, eles parecem pautados numa crença muito forte de alguns agentes do setor de que ou a fiscalização pela ANEEL não vai acontecer, ou a fiscalização se acontecer vai ser tardia. Vi de caso, absurdo por exemplo, de segmento de distribuição que cancelou contratos validamente emitidos e assinados, e mesmo depois da determinação da agência estadual e da agência nacional, manteve o descumprimento por mais de ano. Até que a gente conseguisse muitas vezes via judicial honrar esses contratos. Pode passar por favor. Essas são alguns exemplos que a gente vê do impacto do segmento e de como é que isso tem sido levado pra agência. Pra gente ter a importância de como é que o consumidor paga a conta, 11 por 100 de todas as reclamações da ouvidoria da ANEEL e obviamente a ANEEL é muito mais do que a energia solar, são referentes a problemas com micro e minigeração distribuída. Se a gente fizer recorte Minas Gerais, o percentual sobe pra 23 por 100. Muitas dessas reclamações, pode passar por favor são regressadas 4 vezes pra conseguir ser respondidas, o consumidor tem que persistir. No meio do caminho os descumprimento pelas distribuidoras continuam acontecendo, pode passar, e afastando vários investimentos que poderiam ser trazidos ao setor. Isso é cenário não só da geração distribuída mas também da geração centralizada, em que a gente tem por exemplo quase 350 projetos que aguardam há 2 anos a emissão das outorgas dentro da agência, pode passar. Nesse cenário, o que a gente pode passar também por favor? O que a gente tem que pensar obviamente né, obviamente eu estou trazendo aqui a realidade de segmento. Na última década o setor elétrico brasileiro se tornou extremamente mais plural, a gente fala de energia solar a gente fala do crescimento de eólica do armazenamento da complexidade das operações da rede, do aumento exponencial do número de agentes e contratos que têm que ser fiscalizados pela agência e tudo isso acaba sem dúvida alguma sobrecarregando a atuação da ANEEL. Nesse contexto pode passar por gentileza, nesse contexto, o que a gente poderia ter como conclusão óbvia, e eu acho que eventualmente é isso que a gente tem visto em algumas matérias que têm sido vinculadas na imprensa e o nosso setor olha isso de maneira muito preocupante, é que a ANEEL não tem capacidade mais de regular o setor elétrico ou de fiscalizar o setor elétrico. Num cenário em que setor E00 Congresso Nacional é a maior testemunha das diversas discordâncias que o setor solar já teve com a agência reguladora aos últimos anos, poderia ser tentador pra gente entender que sim o melhor caminho é o esvaziamento das atribuições das agências reguladoras, mas nós entendemos que na verdade esse é o caminho errado, e é caminho também muito perigoso. Vou pegar pouquinho do que o Benevitz colocou muito bem recuperando que o sistema de regulação brasileiro se baseou no sistema americano, e vale lembrar que quando a gente olha pras agências reguladoras, e aí general Pozuello acho que isso se conecta muito também com a sua fala de interações de governo e governos que querem ou não fortalecer as agências, as agências reguladoras elas têm sobre sua função 2 atribuições, atribuições de governo e atribuições de estado. E são as atribuições de estado que são feitas e elas têm que ser bem feitas pra assegurar que o melhor interesse do consumidor seja resguardado dentro daquele segmento notadamente aqui o setor elétrico. O que a gente percebe é que quando a gente não tem a valorização dos profissionais que estão nessas agências, nós não temos planos de carreiras bem construídos com incentivos pra permanência desses profissionais de longo prazo, e quadros profissionais adequados, o cumprimento das agências reguladoras aos seus papéis de estados ficam prejudicados. E novamente quem paga por isso é o cidadão, com apagões que duram mais do que deveriam durar, fiscalizações que demoram pra acontecer, respostas pra ouvidorias que também tardam pra vir, pode passar por gentileza. Quando e aí então, pode passar, obrigada. Pode passar também por favor. E aí nessa seara, é muito impactante e esse é gráfico que o próprio diretor Sandoval já trouxe e acho o general Pozelo que responde a sua pergunta, perceber que o quadro de servidores da ANEEL foi previsto pra ter 765 servidores, e hoje tem pouco mais de 550, tem por volta de 550, isso com cenário de 2004. Sem considerar todas as complexidades que a gente vive hoje, muitas dessas complexidades trazidas pela transição energética que o nosso governo, atual, desprezar muito e sem dúvida alguma é essencial pra continuar colocando o Brasil na liderança do mundo quando a gente olha pro setor de energia, pode passar. Mas o fato é, que a conta, por essa, por tudo isso que tem acontecido, está sendo paga pelo setor. E acho que aqui todas as falas se conectam porque, quando eu digo que literalmente no setor elétrico o consumidor está pagando a conta é porque a gente recolhe, na nossa tarifa de luz, os geradores recorrem, nossos associados recorrem a taxa de fiscalização do setor elétrico. Em 2024 a arrecadação dessa taxa está prevista pra ser mais ou menos 0.3 bilhões de reais. Desse, apenas 28 por 100 está sendo repassado para a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica. Eu concordo André, que com a sua fala que é 1 palavra forte, mas, o que fica na cabeça do associado e o que fica na cabeça do cidadão sem dúvida alguma quando ele fica 83 horas sem luz, como foi foi o meu caso eu moro em São Paulo fiquei 83 horas sem energia elétrica no último apagão, é, o que está sendo feito com o recurso que eu pago todo mês na minha conta de luz pra assegurar o bom funcionamento da agência reguladora e pra assegurar, de fato, a valorização do profissional que está lá, e 1 composição de quadros adequada pra resolver estes problemas em tempo hábil, pode passar por gentileza. O que a gente vê de fato, é que nos últimos anos a gente tem tido sucateamento das agências reguladoras que têm refletido diretamente, na exacerbação, de poder por meio de grupos econômicos que muitas vezes atuam no setor. A única maneira da gente conseguir assegurar o desenvolvimento e aqui eu vou olhar especificamente pro setor elétrico, de novo alinhado com o interesse do consumidor que é de fato quem é representado também por essa casa, né e pelos deputados que estão aqui na mesa e convocaram essa audiência, é a gente conseguir ter agências reguladoras fortes, independentes, autônomos, que consigam ter nos outros poderes, reverberado também a sua capacidade de atuar e de fiscalizar de maneira temporária e tempestiva. Pode passar. Na nossa visão é impossível a gente falar em 1 transição energética justa, em setor elétrico forte, e é importante dizer o setor elétrico ele é motor de crescimento nacional porque a indústria depende de 1 energia segura, estável e barata pra conseguir se desenvolver, o nosso agro também depende de 1 energia barata pra manter a competitividade da nossa produção, se a gente não tiver regulador que é capaz de bem fiscalizar, e verdade seja dita, colocar fim também nos mandos e desmandos que muitas vezes a gente vê grandes grupos econômicos de de monopólios fazerem com os consumidores. Então eu quero fazer voz as sugestões que já foram colocadas aqui e dizer, quando a gente olha pra ANEEL, que é pra quem eu tenho competência pra olhar pela minha atribuição, o consumidor já paga a conta pro bom funcionamento da agência. Seria essencial que essa casa, como guardiã dos interesses da sociedade, assegurasse que esse recurso fosse efetivamente destinado pra que a gente tenha 1 agência forte e servidores, destinado pra que a gente tenha 1 agência forte e servidores bem remunerados, bem capacitados, e também estimulados a fazer o seu papel que é proteger o consumidor. Obrigada. Obrigado Bárbara, acho que foi muito boa.

Contribuição vamos ouvir agora o senhor Heber Galachi presidente do INEO. Ele está por videoconferência. Bom dia a todos.

Substituindo aqui o doutor Weber Galaski que não pôde comparecer por motivos pessoais tá, gostaria de estou aqui representando o INEEL é que olha a transição energética buscando 1 energia mais limpa cumprimento aí o deputado Júlio Lopes e Pazuello em nome do congresso pela iniciativa e as agências reguladoras presentes e todos os presentes Considero consideramos né de alta relevância esse momento, pois depois de mais de 2 décadas em que as agências foram constituídas num processo de transferência da administração do setor de infraestrutura que estava sob a responsabilidade do governo para o setor privado, é de fundamental importância a presença dessas agências para regular, fiscalizar e mediar atividades que são essenciais à sociedade conforme já foi dito aí pelo Sandoval tá? E aí corroboro o problema que as agências estão sentindo hoje, a gente eu participei da criação da ANEEL, lá em 2 em 1998, onde foi feita 1 análise de número de pessoas necessárias para constituição da agência, e também a necessidade de ter 1 fiscalização efetiva sobre os agentes tá e isso a gente tinha de me feito 1 dimensão se se estabeleceu 1 taxa de fiscalização e aqui eu coloco o que todos já colocaram taxa tem propósito efetivo é tributo com propósito efetivo não é imposto tá e que isso precisa ser resguardado tá e que frequentemente os governos têm contingenciado essa verba E aí, passada essas 2 décadas né, a gente olha que os setores de infraestrutura necessitam e estão aí sofrendo né, ou talvez essa aprimoramento das tecnologias hoje tá, que estão demandando dessas agências 1 necessidade maior de estar a par de tudo que está acontecendo pra fazer o seu papel que foi destinado aí pelo congresso e pelo governo né ou pela população brasileira tá infelizmente o que a gente nota é que esses papéis não estão sendo cumpridos efetivamente por problema financeiro é muito também capacitação que não está ocorrendo nos quadros porque as tecnologias estão chegando muito rápido eu sou particularmente trabalho na área de transição energética, já estou há 45 anos no setor energético, e tem observado que nós estamos passando por 1 fase bastante difícil e que a regulação se torna importantíssima, claro, e junto com a fiscalização. Importante também mencionar que as agências são órgãos técnicos, e que precisam estar atualizados, tá é o que que acontece e aí a gente pode até mostrar pouquinho aqui da questão das competências né que se misturam muito conforme foi comentado às vezes a população não sabe muito bem qual o papel das agências, né. Qual é o sentido delas, tá. Eu diria que as agências, elas fazem 1 interlocução entre o mundo físico, tá? Da do elétron, da termodinâmica, da da própria, vigência aí dos dos combustíveis, da da questão aí da das distribuidoras ou seja o mundo físico ou seja a gente lida com a física isso é o são os órgãos técnicos o pessoal político lida com as políticas diretrizes que devem ser feitas para que essa correspondência entre o mundo político e o mundo técnico seja bem executada e de 1 forma mais econômica possível. Então as agências tem papel relevante nesse aspecto agora precisam ter condições pra isso e eu diria que hoje talvez o orçamento desenhado há 2 décadas não esteja mais adequado tá então acredito que o congresso ouvindo as agências devem olhar isso com cuidado porque senão o problema vai rebater no congresso porque se ocorre apagão como ocorreu em São Paulo o consumidor vai atrás de quem do governo e o governo cobra quem as agências e as agências por sua vez tem que estar condições de responder a tudo isso inclusive por conta do que está acontecendo além dessa evolução tecnológica a questão das mudanças climáticas e dos eventos extremos que afetam diretamente as infraestruturas tá Então, eu entendo que esse momento aí que o Congresso está passando, e deputado Júlio Lopes e e Assuelo muito importante a iniciativa, e estamos aqui pra discutir, eu venho da academia também, e acho que tantos as agências como o próprio governo devem buscar mais as a as universidades pra que elas possível possam ajudar nesse processo e aí as agências como 1 interface bastante interessante nesse processo. Outra coisa, é a nomeação de diretoria das agências. Acho que hoje se politizou muito isso. Talvez a ideia de utilizar os quadros da própria agência, seja 1 1 ideia bastante interessante e que deveria ser observado sempre. Bom, são essas as minhas considerações, obrigado e fico contente em ver essa preocupação do Congresso brasileiro nessa questão que é suma importância pra sociedade brasileira.

Nós aqui agradecemos senhor Hebergalaste, enfim, o senhor que está representando ele é. Professor Maragon. Professor Maragon, desculpa aí que. Professor Maragon, muito obrigado aí pelas suas palavras, nós chegamos então ao fim dos oradores, todas as apresentações já foram feitas. Gostaria de saber se tem alguém que queira fazer 1 consideração final pra que a gente possa estar então encerrando essa sessão. Na realidade, fico grato por ter percebido né, que a dinâmica dos mercados em muito ultrapassou a capacidade da atualização da legislação sobre essa importante área que é a regulação do Brasil. A gente vê claramente, né? Após inclusive aqui a fala clara da Bárbara, né? Que nem estava prevista na na na ANEEL a regulação da de energia solar, e 10 anos depois vocês com 20 por 100 do mercado eles têm que dar conta numa situação desse tamanho. Então, por óbvio a legislação precisa ser atualizada, nós precisamos corrigir esses problemas que aqui foram colocados, né? E tentar dar 1 nova contribuição pra atualização do papel regulatório brasileiro em relação a essas questões que aqui foram colocadas. Você queria dar 1 palavra ô André? Espera aí agora sim. É só a questão de da evasão né, isso preocupa

Realmente tá? Algumas coisas que foram colocadas aqui eu acho que são importantes a gente debater 40 em tempo de quarentena, como se escolhe como o professor falou ali essa questão da escolha politizada dos dos diretores né? A gente já enfrentou diretores de agência reguladora, que com todo o respeito não tinha a menor condição nem de ser gerente da agência reguladora, está muito abaixo, em termos, muito abaixo dos servidores, mas muito, no servidor que está entrando em termos de qualificação, a gente precisa tratar disso, melhorar essas sabatinas, dar valorizar na diretoria os servidores da casa e principalmente saber como vão tratálos depois que eles saem da diretoria, porque é muito complicado servidor ser diretor e depois ele volta pra baixo. A gente também tem que ter política pra isso, porque depois que em todo lugar, deputado, a gente sabe que tem gente que vai concordar e discordar da gente né? E em todo lugar se formam grupos, se formam na iniciativa privada, no setor público. Então a gente tem que começar a se preocupar com nomeações, quarentena, eu não posso ter diretor de 1 agência reguladora 6 meses depois indo pro setor privado. Nenhum servidor e, mas também por outro lado eu tenho que garantir essa melhora pra ele. Então, são essas considerações que eu acho que a gente deve começar a debater também aqui dentro dessa casa, tempo de quarentena é importante, sabe? Pra gente, diretor de agência reguladora se ele quer ser, nós não botamos arma na cabeça pra ninguém fazer concurso, nem entrar pra ser diretor de agência. Está indo porque quer. Agora sair 6 meses depois que está no setor regulado, isso influencia sim, não vamos ser hipócritas. A gente precisa colocar isso essa discussão também, apoiálos incondicionalmente pros nossos servidores, que são eles que fazem, principalmente os técnicos, o esforço deles eu tenho o Antarki setores lá que tinham 8 pessoas hoje tenho 1, botei 2 na parte de afretamento, pra num num mercado dinâmico que envolve o óleo e gás, que envolve também já outras agências que vão se conectando, e a gente chamar atenção também pra esses detalhes que são importantes pra que melhoremos as agências. Muito obrigado André, eu queria o Almirante Saboya nos

O senhor desejaria fazer outra palavra, mas quero muito aqui lhe parabenizar e agradecer pro senhor que está acompanhando a nossa audiência, o senhor que chega agora no próximo mês ao final do seu mandato e aí lutando e perseverando pra melhoria da agência que o senhor tão bem dirigiu durante todo esse tempo. Aliás, Sandoval também que se aproxima Quanto quanto tempo. Já está terminando o meu mandato. O meu termina.

Agosto de 2027. Ah porra então o seu normal está livre disso

Muito ainda aqui desculpa isso Navalha. Mas muito obrigado aí de qualquer forma, espero que a gente interaja muito. Não, farei muito. Essa melhoria, vamos ouvir aqui então o Almirante. Em gasto deputado.

Júlio Lopes, agradeço a referência e a deferência aqui de mencionar, agradeço especialmente a contribuição e a colaboração do senhor no sentido de buscar incessantemente aprimorar esse mercado, especialmente o mercado do os combustíveis a contribuição que o senhor na na na sua labuta e e perseguir a os benefícios de mercado saudável trarão ao consumidor agradeço mais 1 vez essa menção e a ANP, esse essa essa eu quero compartilhar com toda a ANP, todas, não não apenas essa isso que vossa excelência mencionou mas toda e qualquer conquista que, porventura a agência realizou nesses 4 anos, eu divido com todos os servidores da ANP, porque foi graças exclusivamente a eles que tudo isso aconteceu. E esse esforço permanente, que a agência tem de procurar sanear o mercado, buscar implementar e fazer com que sejam, conduzidas as melhores práticas por parte dos agentes regulados, é esforço que permanecerá presente na NP mesmo depois da minha, da do fim do meu mandato o senhor pode ter certeza não apenas a partir do colegiado que vai permanecer, do meu sucessor que virá que eu não sei quem é, e principalmente dos quadros técnicos da agência muito obrigado mais 1 vez. Com o nosso respeito, nossa admiração, muito obrigado pela sua presença e por sua fala. Quero então aqui esclarecer aqui na realidade é o Paulo Rabelo.

Que está acabando o mandato, eu fiz essa confusão, quase caceia o mandato aqui do Sandomar, mas eu quero passar a palavra a ele aí então. Bem, deputado, grande amigo da do setor de energia, deputado Júlio Lopes, muito atuante na área de energia, fico muito feliz porque o convite.

O requerimento foi feito pelo deputado Júlio Lopes e o presidente dessa comissão é o deputado Danilo forte também muito atuante na área de energia e dizer que deputado nós na agência sempre estamos presentes quando o Parlamento nos convida. E entendemos que esta é 1 prática saudável e diria até mais, é 1 obrigação nossa enquanto dirigentes públicos. E eu quero reafirmar o nosso compromisso de sempre que formos convidados, estaremos aqui para prestar contas do nosso trabalho, como também de recebêlos na Agência Nacional de Energia Elétrica, já fazemos isso continuamente e de forma muito diligente. Eu também queria aproveitar e cumprimentar o meu amigo Almirante Saboia, meu amigo também Paulo Rebelo, que estão no fim dos seus mandatos, que exerceram com muita firmeza, com muito comprometimento. O Paulo no caso, acumulando as funções também de presidente do do grupo dos dirigentes das agências aqui também de forma muito articulada com as associações, com o sindicato, na busca do interesse público maior que é prestarmos os nossos melhores serviços a ao nosso patrão, que é a sociedade brasileira, o povo brasileiro. Eu também queria igualmente aqui cumprimentar todos que se manifestaram aqui, fazer 1 citação especial à doutora Bárbara que atua interage diretamente com a agência, certamente a sua visão é a visão também das demais associações que têm o respeito e valorizam o trabalho dos servidores das agências, porque ao fim, todo o nosso trabalho considerado de excelência, ele somente ocorre porque temos servidores competentes e comprometidos. Muito obrigado pela iniciativa, parabéns deputado, estamos à disposição pra avançar em todas as boas ideias que aqui foram trazidas. Senhora Val, meu respeito, meu agradecimento não só por

Mas por toda a sua disponibilidade sempre de nos atender, quero me comprometer aqui de receber essas sugestões, recomendações e trabalhar em cima dela junto com o deputado Danilo, junto com o deputado Pazuello que estava aqui conosco pra que a gente possa avançar. Quero passar a palavra aqui pro encerramento final pro Vinicius. Eu queria cumprimentar especialmente o

Paulo Rebelo que faz parte da nossa diretoria da bar, né? E sempre muito presente, né? E muito sensato e com 1 visão de futuro muito importante. Queria cumprimentar também o Almirante Saboia que nos liberou esses últimos anos dos diretores pra ocupar a vicepresidência da da bar né? Que é o Fernando Moura e a ANP tem dado 1 excelente contribuição. O nosso amigo ali o Sonorval já foi diretor da bar também né amigo? Mas eu queria fazer convite especial nós estamos começando a trabalhar pro Congresso Brasileiro de regulação próximo, vai ser numa cidade maravilhosa chamada Rio de Janeiro, né? Então vocês estão convidados, eu sou lá do Rio, mas foi 1 escolha, a gente faz 1 escolha democrática entre 75 agências reguladoras, então em novembro do ano que vem depois do preciso, nós vamos ter o congresso, e certamente deputado o senhor vai ocupar lugar especial né, dos nossos convidados, o último teve 2000 participantes, nós vamos colocar 3000 pessoas dentro desse congresso no ano que vem em novembro no Rio de Janeiro. Obrigado pela oportunidade que nos deu aqui. Bom, termino

Agradecendo mais 1 vez a todos e me comprometendo com a causa da revisão da atualização da legislação das agências reguladoras do Brasil. Muito obrigado.