COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Deputados debatem a autonomia e os limites de atuação das agências reguladoras

28 nov. 2024 06:04 às 08:24

Sobre o Evento

Reunião sobre agências reguladoras com diversos deputados e presidentes de agências. Presidida por Danilo Forte e Julio Lopes.

Status
Concluído
ID: 74766Total: 50 discursos
#19
Presidente - Agência Nacional de Telecomunicações Carlos Manuel Baigorri
Carlos Manuel Baigorri

Presidente - Agência Nacional de Telecomunicações

Transcrição automática

Porque em que Pese todas as agências reguladoras terem 1 série de dificuldades orçamentárias, a Anatel se destaca nesse ponto porque nós temos recentemente em 2017 recentemente não em 2017, o tribunal de contas da da união, o seu plenário né os ministros emitiram acordo estabelecendo restrições ao executivo no que diz respeito ao contingenciamento de recursos da Anatel, 1 vez que a Anatel é superavitária na na na nas suas competências tributárias. Anatel arrecada pelo menos 3 tributos, né, o furt E0E0 fistel nas suas 2 taxas e arrecada mais de 2000000000 de reais todo ano. Então considerando que a gente é 1 agência, órgão superavitário, há acordo do tribunal das de contas da união que coloca restrições para ao contingenciamento desse recurso justamente para garantir a nossa capacidade operacional. Então o que Mas isso tem sido observado? Isso tem sido observado, e o que eu acho que é avanço legislativo possível, seria estender esse esse entendimento do do previsto num acordo do TCU para todas as agências num dispositivo legal, numa lei aprovado por esse Congresso Nacional. Interessante. É 1 é 1 proposta bem interessante a ser considerada né?

28 de nov, 10:13