COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Deputados debatem a autonomia e os limites de atuação das agências reguladoras

28 nov. 2024 06:04 às 08:24

Sobre o Evento

Reunião sobre agências reguladoras com diversos deputados e presidentes de agências. Presidida por Danilo Forte e Julio Lopes.

Status
Concluído
ID: 74766Total: 50 discursos
#23
Presidente - Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR Vinícius Benevides
Vinícius Benevides

Presidente - Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR

Transcrição automática

Nós que fomos ver o nosso modelo, o modelo americano, as agências reguladoras americanas, ela mandam diretamente pro parlamento americano, o orçamento delas, e eles vêm em função da taxa de fiscalização que eles têm, se o orçamento está abaixo daquilo, eles aprova o orçamento. Não entra dentro do orçamento do executivo. Eu acho que seria 1 excelente contribuição. No caso da ANEEL que é 0.3 bilhões, está te pedindo 400000000 e não nada não está sendo atendido. Então essa contribuição é muito importante não só para as agências nacionais, é 1 lei que pega as infranacionais, que as infranacionais regulam pelo menos 30 por 100 do PIB desse Brasil, pegando as agências também infranacionais. Eu quero

28 de nov, 10:17