COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Deputados debatem a autonomia e os limites de atuação das agências reguladoras
Sobre o Evento
Reunião sobre agências reguladoras com diversos deputados e presidentes de agências. Presidida por Danilo Forte e Julio Lopes.
Presidente - Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR
Nós que fomos ver o nosso modelo, o modelo americano, as agências reguladoras americanas, ela mandam diretamente pro parlamento americano, o orçamento delas, e eles vêm em função da taxa de fiscalização que eles têm, se o orçamento está abaixo daquilo, eles aprova o orçamento. Não entra dentro do orçamento do executivo. Eu acho que seria 1 excelente contribuição. No caso da ANEEL que é 0.3 bilhões, está te pedindo 400000000 e não nada não está sendo atendido. Então essa contribuição é muito importante não só para as agências nacionais, é 1 lei que pega as infranacionais, que as infranacionais regulam pelo menos 30 por 100 do PIB desse Brasil, pegando as agências também infranacionais. Eu quero




