COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Deputados debatem a autonomia e os limites de atuação das agências reguladoras

28 nov. 2024 06:04 às 08:24

Sobre o Evento

Reunião sobre agências reguladoras com diversos deputados e presidentes de agências. Presidida por Danilo Forte e Julio Lopes.

Status
Concluído
ID: 74766Total: 50 discursos
#37
Vice-Presidente de geração distribuída - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) Bárbara Rubim
Bárbara Rubim

Vice-Presidente de geração distribuída - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar)

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Eu queria começar agradecendo a oportunidade de estar aqui participando desse debate tão importante, cumprimentar a todos na pessoa do deputado Júlio Lopes, deputado Pozoelo. E eu acho que estou feliz que o senhor vai poder pegar pouco da minha fala porque eu acho que a gente vai conectar pouco. Eu acho que é especialmente importante a Absolar está presente aqui porque o André terminou a falar dele falando que quem paga a conta é o cidadão. E a Absolar como associação que representa o setor solar fotovoltaico no Brasil, está aqui também representando de maneira literal e de maneira figurada quem paga a conta quando a gente olha por exemplo pra agência nacional de energia elétrica que é o regulador com quem nós e nossos associados interagem de maneira constante. Pode passar por favor. O setor, pode passar 2. O setor solar fotovoltaico hoje representa 20 por 100 da matriz elétrica brasileira. Então, o diretor Sandoval colocou muito bem né quando a gente pensou na criação da ANEEL isso nem existia no Brasil, e em cerca de 1 década nós galgamos aí 20 por 100 da matriz, muito a partir de pequenas instalações que estão espalhadas em quase 3000000 de casas, comércios, indústrias, isso também possibilitado pela atuação dessa casa por meio da aprovação da lei 14300 que é o marco legal da micro e minigeração distribuída. E aí por que que é importante a gente estar aqui? Porque a partir do momento em que a gente trouxe a energia solar com essa perspectiva, a gente mudou completamente a forma como o setor elétrico brasileiro se organiza. E a gente passou a convidar consumidor, muitas vezes 1 pessoa física, a ter que lidar em termos de trâmites e procedimentos burocráticos com empresas que são por sua natureza monopolistas, distribuidoras de energia. E eu acho que eu não preciso destacar nessa casa, o poderio econômico de 1 distribuidora ou de 1 concessionária, frente à hipossuficiência de consumidor. Essa relação obviamente, muitas vezes ela gera estresses, e esses estresses são levados até a Agência Nacional de Energia Elétrica pra sua resolução. O que a gente percebe muitas vezes, é que muitos dos descumprimentos regulatórios feitos pelas distribuidoras de energia e olha a gente vai começar a passar algumas manchetes só pra fins de exemplificação, eles parecem pautados numa crença muito forte de alguns agentes do setor de que ou a fiscalização pela ANEEL não vai acontecer, ou a fiscalização se acontecer vai ser tardia. Vi de caso, absurdo por exemplo, de segmento de distribuição que cancelou contratos validamente emitidos e assinados, e mesmo depois da determinação da agência estadual e da agência nacional, manteve o descumprimento por mais de ano. Até que a gente conseguisse muitas vezes via judicial honrar esses contratos. Pode passar por favor. Essas são alguns exemplos que a gente vê do impacto do segmento e de como é que isso tem sido levado pra agência. Pra gente ter a importância de como é que o consumidor paga a conta, 11 por 100 de todas as reclamações da ouvidoria da ANEEL e obviamente a ANEEL é muito mais do que a energia solar, são referentes a problemas com micro e minigeração distribuída. Se a gente fizer recorte Minas Gerais, o percentual sobe pra 23 por 100. Muitas dessas reclamações, pode passar por favor são regressadas 4 vezes pra conseguir ser respondidas, o consumidor tem que persistir. No meio do caminho os descumprimento pelas distribuidoras continuam acontecendo, pode passar, e afastando vários investimentos que poderiam ser trazidos ao setor. Isso é cenário não só da geração distribuída mas também da geração centralizada, em que a gente tem por exemplo quase 350 projetos que aguardam há 2 anos a emissão das outorgas dentro da agência, pode passar. Nesse cenário, o que a gente pode passar também por favor? O que a gente tem que pensar obviamente né, obviamente eu estou trazendo aqui a realidade de segmento. Na última década o setor elétrico brasileiro se tornou extremamente mais plural, a gente fala de energia solar a gente fala do crescimento de eólica do armazenamento da complexidade das operações da rede, do aumento exponencial do número de agentes e contratos que têm que ser fiscalizados pela agência e tudo isso acaba sem dúvida alguma sobrecarregando a atuação da ANEEL. Nesse contexto pode passar por gentileza, nesse contexto, o que a gente poderia ter como conclusão óbvia, e eu acho que eventualmente é isso que a gente tem visto em algumas matérias que têm sido vinculadas na imprensa e o nosso setor olha isso de maneira muito preocupante, é que a ANEEL não tem capacidade mais de regular o setor elétrico ou de fiscalizar o setor elétrico. Num cenário em que setor E00 Congresso Nacional é a maior testemunha das diversas discordâncias que o setor solar já teve com a agência reguladora aos últimos anos, poderia ser tentador pra gente entender que sim o melhor caminho é o esvaziamento das atribuições das agências reguladoras, mas nós entendemos que na verdade esse é o caminho errado, e é caminho também muito perigoso. Vou pegar pouquinho do que o Benevitz colocou muito bem recuperando que o sistema de regulação brasileiro se baseou no sistema americano, e vale lembrar que quando a gente olha pras agências reguladoras, e aí general Pozuello acho que isso se conecta muito também com a sua fala de interações de governo e governos que querem ou não fortalecer as agências, as agências reguladoras elas têm sobre sua função 2 atribuições, atribuições de governo e atribuições de estado. E são as atribuições de estado que são feitas e elas têm que ser bem feitas pra assegurar que o melhor interesse do consumidor seja resguardado dentro daquele segmento notadamente aqui o setor elétrico. O que a gente percebe é que quando a gente não tem a valorização dos profissionais que estão nessas agências, nós não temos planos de carreiras bem construídos com incentivos pra permanência desses profissionais de longo prazo, e quadros profissionais adequados, o cumprimento das agências reguladoras aos seus papéis de estados ficam prejudicados. E novamente quem paga por isso é o cidadão, com apagões que duram mais do que deveriam durar, fiscalizações que demoram pra acontecer, respostas pra ouvidorias que também tardam pra vir, pode passar por gentileza. Quando e aí então, pode passar, obrigada. Pode passar também por favor. E aí nessa seara, é muito impactante e esse é gráfico que o próprio diretor Sandoval já trouxe e acho o general Pozelo que responde a sua pergunta, perceber que o quadro de servidores da ANEEL foi previsto pra ter 765 servidores, e hoje tem pouco mais de 550, tem por volta de 550, isso com cenário de 2004. Sem considerar todas as complexidades que a gente vive hoje, muitas dessas complexidades trazidas pela transição energética que o nosso governo, atual, desprezar muito e sem dúvida alguma é essencial pra continuar colocando o Brasil na liderança do mundo quando a gente olha pro setor de energia, pode passar. Mas o fato é, que a conta, por essa, por tudo isso que tem acontecido, está sendo paga pelo setor. E acho que aqui todas as falas se conectam porque, quando eu digo que literalmente no setor elétrico o consumidor está pagando a conta é porque a gente recolhe, na nossa tarifa de luz, os geradores recorrem, nossos associados recorrem a taxa de fiscalização do setor elétrico. Em 2024 a arrecadação dessa taxa está prevista pra ser mais ou menos 0.3 bilhões de reais. Desse, apenas 28 por 100 está sendo repassado para a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica. Eu concordo André, que com a sua fala que é 1 palavra forte, mas, o que fica na cabeça do associado e o que fica na cabeça do cidadão sem dúvida alguma quando ele fica 83 horas sem luz, como foi foi o meu caso eu moro em São Paulo fiquei 83 horas sem energia elétrica no último apagão, é, o que está sendo feito com o recurso que eu pago todo mês na minha conta de luz pra assegurar o bom funcionamento da agência reguladora e pra assegurar, de fato, a valorização do profissional que está lá, e 1 composição de quadros adequada pra resolver estes problemas em tempo hábil, pode passar por gentileza. O que a gente vê de fato, é que nos últimos anos a gente tem tido sucateamento das agências reguladoras que têm refletido diretamente, na exacerbação, de poder por meio de grupos econômicos que muitas vezes atuam no setor. A única maneira da gente conseguir assegurar o desenvolvimento e aqui eu vou olhar especificamente pro setor elétrico, de novo alinhado com o interesse do consumidor que é de fato quem é representado também por essa casa, né e pelos deputados que estão aqui na mesa e convocaram essa audiência, é a gente conseguir ter agências reguladoras fortes, independentes, autônomos, que consigam ter nos outros poderes, reverberado também a sua capacidade de atuar e de fiscalizar de maneira temporária e tempestiva. Pode passar. Na nossa visão é impossível a gente falar em 1 transição energética justa, em setor elétrico forte, e é importante dizer o setor elétrico ele é motor de crescimento nacional porque a indústria depende de 1 energia segura, estável e barata pra conseguir se desenvolver, o nosso agro também depende de 1 energia barata pra manter a competitividade da nossa produção, se a gente não tiver regulador que é capaz de bem fiscalizar, e verdade seja dita, colocar fim também nos mandos e desmandos que muitas vezes a gente vê grandes grupos econômicos de de monopólios fazerem com os consumidores. Então eu quero fazer voz as sugestões que já foram colocadas aqui e dizer, quando a gente olha pra ANEEL, que é pra quem eu tenho competência pra olhar pela minha atribuição, o consumidor já paga a conta pro bom funcionamento da agência. Seria essencial que essa casa, como guardiã dos interesses da sociedade, assegurasse que esse recurso fosse efetivamente destinado pra que a gente tenha 1 agência forte e servidores, destinado pra que a gente tenha 1 agência forte e servidores bem remunerados, bem capacitados, e também estimulados a fazer o seu papel que é proteger o consumidor. Obrigada. Obrigado Bárbara, acho que foi muito boa.

28 de nov, 10:57