COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Deputados debatem a autonomia e os limites de atuação das agências reguladoras

28 nov. 2024 06:04 às 08:24

Sobre o Evento

Reunião sobre agências reguladoras com diversos deputados e presidentes de agências. Presidida por Danilo Forte e Julio Lopes.

Status
Concluído
ID: 74766Total: 50 discursos
#9
Presidente - Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR Vinícius Benevides
Vinícius Benevides

Presidente - Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR

Transcrição automática

Eu queria agradecer em nome da Abar ao deputado Danilo Forte, o meu companheiro lá de diretoria, o Rogério Roses, mandou abraço pro senhor, né? Estivemos juntos diariamente, estamos juntos. Também cumprimentar o nosso deputado Júlio Lopes pela realização aqui desta audiência. Bem a ABAR pra quem não sabe nós hoje temos 75 agências reguladoras associadas entre 75 temos 9 agências reguladoras federais e as 64 internacionais. Das federais tem 4 agências reguladoras que compõe federais, compõe a nossa diretoria. Juntas nós regulamos mais de 50 por 100 do PIB do Brasil. Quando nós fomos fazer as agências reguladoras eu estava no antigo departamento nacional de energia elétrica e o nosso modelo é o modelo americano, né? É modelo americano nós começamos pouco atrasado porque o modelo americano a primeira agência foi em 1887 e nós 110 ano depois construímos a nossa primeira primeiras agências em 1987. E o modelo que nós utilizamos é do modelo das agências americanas autônomas e independentes. Elas têm algumas características importantes, 1 delas que tem sido falada de forma intensa aqui que é a autonomia financeira. As agências americanas chamada autónomas independentes que são semelhante a nossas, elas mandam diretamente pro Congresso Nacional o seu orçamento. E0E0 Congresso Nacional Americano é o parlamento americano e se ela tem os recursos orçamentais por exemplo no caso que a ANEEL tem o nosso amigo citou 0.3 bilhões, se o orçamento for 0.3 bilhões ou abaixo disso automaticamente aprovado pelo congresso. Ou seja, não há contingenciamento de recursos. Se você quiser enfraquecer 1 agência, o primeiro passo é fazer contingenciamento de recursos. A segunda coisa interessante que ela presta, ela tem realmente a independência, ela pode inclusive mandar projeto de lei pro pro parlamento americano, né? Então essa independência ela na parte aí eu estou vendo aqui algumas pessoal ligada a parte pessoal, eles podem fazer os seus reajustes de salário pra ficar no mercado americano e pode fazer as suas contratações, né? Então nós supostamente quando em 1997 mandamos o projeto de lei de autonomia administrativa financeira nós imaginávamos que não teríamos o contingenciamento de recursos e poderíamos fazer também a contratação de pessoal. Estamos mais ou menos num jogo de futebol onde precisamos de 11 jogadores pra entrar em campo. Estamos entrando com 7 ou 8 e também sem as condições né? Que precisam ter de saúde, de equipamento, de técnico. Então estamos entrando defasado pra disputar campeonato brasileiro. Então isso é problema, já foi citado por todos aqui, mas eu registro que isso impacta não só as agências nacionais, como as agências internacionais. Por exemplo na caso aí de energia né? A ANEEL tem talvez com mais de 10 agências reguladoras que fazem o papel da ANEEL avançado especialmente lá em São Paulo. A ANEEL tem 9 fiscais. Lá acesse com mais 15 24 que pode fazer atuação e hoje estão praticamente pagando pra fazer esse serviço porque não pode deixar de fazer serviço de fiscalização no estado mais mais potente do nosso país. A questão pra vocês terem 1 noção tem a Ferk americana ele faz a o papel da ANEEL e também tem algum papel da ANP. Nós estamos falando de orçamento, houve corte aéreo de 5000000000 de dólares, de bilhões de reais, passou pra 4, corte linear, bilhões, só a FERC ela tem orçamento anal de 500000000000 de dólares, ou seja, quase 3000000001 agência reguladora e ela tem 1500 servidores, né? E isso aí essa comparação que a gente faz é importante a gente colocar. Existe 1 coisa que nós chamamos triângulo de atração de investimento. Todo mundo conhece o triângulo da regulação que fica lá o regulador do meio, né? O executivo é responsável pela política pública, o concessionário aquele que vai prestar o serviço e o consumidor aquele que vai consumir. E a resseguadora lá e que o distante dos 3. Mas tem triângulo importantíssimo que é o triângulo de atração de investimento. O investidor para vim pro Brasil, inclusive o próprio investidor nacional, ele olha 3 coisas importante. Primeiro mercado, tem mercado, é mercado que eu possa entrar com minhas competências, é mercado viciado, não é viciado. A segunda questão importante é o ambiente político. Não é quem está governando, é se os 3 poderes, judiciário, o executivo, o legislativo estão funcionando, né? Se tem harmonia entre eles. E a outra terceira coisa, talvez a mais importante é o ambiente regulatório. Se tem segurança jurídica nos contratos de longo prazo que eles vão fazer, né? Imaginar que daquelas cadeira de 3 pés se nós tirarmos qualquer desses 3 pés a cadeira vai cair. Então o ambiente regulatório é a que dá segurança jurídica, né? Né? Isso é importante? É que tem discutido muito essa questão aí o o deputado Danilo Forte é extraordinário conhecedor do assunto, da importância das agências reguladoras, sem agências reguladoras nesse país não há investimento. O Estados quando criaram as agência reguladora deles em 1000 as primeiras logo depois da Guerra CivilAmericana em 1887 criaram pra organizar o crescimento do país, né? Houve crescimento muito grande naquela região oeste do Estados Unidos, ferrovias e etcétera, quando foi criada a primeira ICC e depois 1 série de outras agências, em 1946 eles tiveram a primeira lei geral das agente reguladoras. Nós demoramos 63 anos depois do Estados Unidos pra finalmente em 2019 termos a nossas agências reguladoras. O que acontece é que as agências reguladoras brasileiras além da questão de recurso já estão terminando. Tem a questão do pessoal. Eu queria só pra terminar, não sei se vou ter oportunidade, é 2 coisas que falam muito das agências reguladoras, né? A questão que as agências reguladoras, tem muito lobby em cima delas, etcétera. Eu queria dizer que as agências reguladora brasileiras as decisões são de diretoria colegiada, pelo menos 3 votos de diretores, né? Então não adianta ter o lobby eventualmente de diretor. É, eu tenho 27 anos que eu estou na regulação com o cara do deputado, Mas eu eu acho difícil da forma que que fica colocada de que tem alguma influência que teria que ter pelo menos 3 diretores dentro desse negócio e nós temos 1 1 pessoal altamente técnico que prepara os documento pra gente. Né? Então basicamente nesse mesmo momento é o que eu gostaria de falar. Nós estamos realmente precisando entrar em campo com todo o nosso jogadores de futebol. O quadro completo e precisamos de recurso pra fazer todas as atividades importantes que nos dão. Eu se o senhor permite a questão de prazos que nos dão nós por lei pela lei 13 8 4 8 nós temos que ritual quando fazer 1 resolução tomada de subsídio, audiência pública, as consultas públicas, análise de impacto regulatório. E às vezes faz decreto nos dando 30 dias pra fazer regulamento. A Ana que está fazendo as normas de referência não consegue fazer regulamento, 1 resolução menos de 12 meses. Então, não é que no que se queira atender, é que o prazo nós temos 1 legislação que nos obriga a seguir aquele ritmo via sociedade. Obrigado. Obrigado

28 de nov, 09:48