COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Bom dia, bom dia pra todo mundo. Bom dia. Quero me desculpar aqui, eu acho que houve malentendido com relação ao início do horário da reunião, como a gente precisou remarcar para o início da manhã ao invés de ser da tarde, eu tinha recebido a informação de que alguns palestrantes só conseguiriam chegar aqui 10 e meia, por isso que eu cheguei 10 e meia, está bom? Então, declaro aberta a presente reunião de audiência pública, com o objetivo de debater a precarização dos quadros técnicos no sistema de justiça brasileiro. Esta audiência está sendo realizada em virtude da aprovação do requerimento número 90 de 2024 de minha autoria, subscrito pelo deputado Raymon. Os procedimentos a serem adotados serão seguintes, cada palestrante terá até 10 minutos para fazer a sua exposição, sem possibilidade de a partes. Ao fim das apresentações, os deputados interessados em fazer perguntas estritamente sobre o tema terão a palavra pelo prazo de 3 minutos. Oportunamente, será concedida a palavra aos expositores para respostas e considerações finais. Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela internet, e pode ser acessada pela página da comissão do portal da câmara, ou pelo Youtube no canal oficial da casa. O formato do debate é interativo, de modo que qualquer cidadão pode enviar perguntas aos palestrantes e deputados presentes na mesa. Para isto basta acessar a página da comissão e fazer o login no portal. Após a audiência, as apresentações e multimídia, se for o caso serão disponibilizadas para consultas na página da comissão. Convido então para compor a mesa, as senhoras e os senhores. Fábio Mariano da Silva, diretor de promoção dos direitos humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Muito obrigada. Obrigada viu Flávio? Mayla Rezende Vilela Luiz, assistente social judiciária e presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da área sóciojurídica do Brasil. Fernanda Copelli Vilas Boas de Almeida. Psicóloga judiciária e secretária geral da Ápice Brasil. Raíssa Cavalcanti Matos, Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Ana Carolina Martins Lobo, coordenadora de gênero etnia e geracional da federação nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos estados. É da Penajud. José Gosi, presidente da pública central do servidor. Participo também dessa audiência de forma remota. O deputado e professor Carlos Giannazi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e a senhora Juliane Freire Marques, magistrada no tribunal de justiça do estado do Tocantins, titular do juizado especial da infância e juventude da comarca de Araguaína, Araguaína, Tocantins. Então, mais 1 vez, bom dia a todos, quero aqui agradecer essa mesa, o envolvimento, cumprimentar todo mundo que está nos acompanhando de de forma virtual. Essa audiência pública, a necessidade dela, ela nasce como 1 estratégia de luta, que começou ali no estado de São Paulo, numa outra audiência pública, na ALESP, aonde a gente estava discutindo a urgência do chamamento da convocação dos aprovados dos concursos públicos de psicólogos assistentes sociais e oficiais de Justiça do Tribunal de São Paulo É a falta desses profissionais, ela acarreta enfraquecimento do acesso à justiça, de 1 forma muito significativa, sobretudo impactando diretamente nos direitos das nossas crianças, dos nossos adolescentes, das pessoas que estão em maior vulnerabilidade no nosso país, que em sua maioria esmagadora são também pessoas negras, são pessoas pobres, são a são as comunidades indígenas enfim, são os marcadores históricos, sociais, de gênero, raça, classe, que excluem da nona economia do mundo o acesso dessas comunidades essas populações a tudo que a gente produz de riqueza A gente atravessa momento histórico, nossa quadra histórica é extremamente desafiadora, a gente tem o levantamento da extremadireita, não só no Brasil, mas no mundo todo, nós estamos assistindo o que até onde eles estão chegando com essa possibilidade que acabou de acontecer de golpe de estado, e a extremadireita não só aqui mas como no mundo todo, ela tem como estratégia 1 de suas estratégias, o enfraquecimento das instituições que dão suporte ao estado democrático de direito. Pra gente enfraquecer essas instituições, nós precisamos, dentro dessa lógica deles, eles precisam atacar os servidores públicos, eles precisam atacar as condições de trabalho, para que essas instituições que têm o dever constitucional de garantir acesso à justiça, à educação, à saúde, à assistência social, atendimento médico não consigam prover os direitos que são direitos fundamentais. Aqui a gente trata está tratando de direitos fundamentais, então entender esse mecanismo, entender que a gente precisa fortalecer as nossas instituições, é fundamental pra gente fortalecer a democracia e pra Então, Então, dentro desse cenário, a gente vê com muita preocupação essa precarização do sistema judiciário brasileiro. Se por lado a gente tem ali servidores de carreira como é o caso da magistratura alcançando super salários a gente tem de lado oposto 1 falta, déficit estrutural de servidores que são fundamentais para a garantia do acesso à justiça. Assim como escriturários, oficiais de justiça, mas também esse outro corpo técnico que é tão é necessário, tão sensível sobretudo porque eles são chamados para acompanhar causas extremamente sensíveis de violações de direitos que são muito caros para quem luta em defesa de outro país e aí eu estou falando em especial do assistentes sociais e psicólogos é a falta desses 2 segmentos específicos tem impacto muito grande no acesso a ao a direitos, ou como por exemplo, eu vou citar 1 situação que é o caso da adoção de crianças, que é é algo que precisava ser célere, que precisava ter 1 atenção, 1 prioridade, e isso muitas vezes não acontece do jeito que deveria acontecer, porque não tem estrutura para que isso aconteça mas existem inúmeros outros casos é que nós vamos debater aqui ao longo da nossa manhã então é quero muito agradecer todas as pessoas que estão aqui a gente espera que tenha encaminhamentos dessa audiência pública pra gente junto com o Conselho Nacional de Justiça, junto com os colegiados aqui federais, que a gente possa cobrar dos estados e dos governadores e das respectivas casas legislativas orçamento para a para o sistema judiciário para os servidores, para os de baixos, concursos públicos que precisam ser aberto mas que também não não adianta só fazer se não chama. Então essa esse é o grande objetivo e a missão aqui da nossa audiência pública e é por isso que a gente convidou o ministério de direitos humanos para estar aqui nessa mesa porque a gente entende que sem o corpo técnico adequado nos tribunais, sejam eles federais estaduais, porque essa mazela, quando a gente pensa nas estruturas dos serviços públicos, elas não têm essa diferenciação de ente federativo, né, ela vai alcançando todo o pacto federativo, ela tem 1 1 consequência muito significativa no nos direitos humanos, no no que se tange ao acesso, à políticas de reparação, à justiça, à busca por direitos, por contraviolações de direitos, então é por isso que agora já quero aqui iniciar passando para o nosso convidado do Ministério dos Direitos Humanos, o o Ministério Direitos Humanos foi feito trabalho extremamente importante, é ministério extremamente organizado, aguerrido, a gente fez 1 1 luta e conseguimos implementar lá por exemplo, que é 1 política hoje do Ministério do Turismo Direitos Humanos em parceria com o Ministério da Educação, o observatório de de rastreabilidade da violência contra os professores e as professoras é observatório nacional que busca é compreender esse fenômeno é detalhar mapear e buscar combater de 1 forma eficaz. Então isso é muito importante, quero muito aqui agradecer o ministério de direitos humanos que tem feito trabalho muito importante, então passa aqui a palavra pro senhor Fábio Mariano.

Pronto. Então bom dia a todos e todas, eu quero na pessoa da deputada professora Luciene Cavalcanti que é autora desse requerimento, presidente desses trabalhos, cumprimentar todos os colegas e colegas aqui da mesa, dizer que eu estou bastante feliz porque nós temos a maioria de mulheres aqui nas nas mesas né, o que tem sido notado como bastante difícil aí em várias comissões e trabalhos que a gente nota então acho que esse daqui é é destaque que merece ser feito inicialmente. Quero cumprimentar a todos e todas também em nome da nossa ministra Macaé Evaristo, ministra de estado dos direitos humanos, que é assistente social, educadora e agora vem fazendo trabalho à frente do ministério, justamente no sentido de valorizar, todas essas populações que vêm sendo sistematicamente vulnerabilizadas. Meu nome como já disse a presidente dessa sessão, é Fábio Mariano da Silva, sou diretor de promoção de direitos humanos, 1 área do ministério que trata especificamente, de imigrantes refugiados e apátridas, pessoas documentadas por meio do registro civil nós temos número grande embora não pareça, no campo da liberdade religiosa, mas também por se tratar de 1 área de promoção de direitos humanos a gente acaba alcançando outros públicos que são públicos sistematicamente vulnerabilizados. E por isso agradeço aqui esse convite, vou possivelmente, como não sou nem assistente social e nem psicólogo, embora tenha estudado ano de serviço social na PUC, vá falar menos de 10 minutos, e vá fazer 1 fala aqui pouco diferente daquilo que, que possivelmente os colegas e as colegas vão fazer. Eu enquanto recebi o requerimento e a designação da ministra pra estar aqui, fui estudar pouco do tema, e fui pensar na importância do serviço público para o Brasil. Não dá pra pensar no serviço público, sem que a gente pense na formação do estado brasileiro, eu acho que essa é 1 observação importante de se fazer, porque a história do serviço público começa em 1808, com a chegada da família real no Rio de Janeiro, quando eles denotam a importância de organização dos atos administrativos pra Colônia. Eu acho que é primeiro passo importante pra se destacar. 1 segunda coisa que eu vou dizer, é que não dá pra falar do serviço público sem que a gente fale da importância dos psicólogos e dos assistentes sociais para o Brasil, Porque, se em 1808, a corte já já tinha em mente a necessidade de regular os atos, em 1939, por meio do do decreto 1713, se fazia regulamentação das normas referentes ao funcionamento do serviço público e do funcionalismo público. Vejam 2939 não é ano qualquer, porque ele é o ano em que vão começar a surgir as primeiras escolas de serviço social no país. E é o ano, em que a Universidade São Paulo oferece o primeiro curso na área de psicologia. Então, o próprio serviço público ele é serviço que vai se fundir com as áreas do serviço social, e com as áreas da psicologia e eu acho que é importante fazer esse resgate histórico. Enquanto eu olhava e fazia todas aquelas observações, eu também fui procurar, o que significava exatamente qual era o conceito que nós tínhamos, sobre serviço público. A professora Dinora Grotti, que é 1 professora da faculdade de direito da PUC, ela diz o seguinte. Razões diversas levam a considerar certa atividade como serviço público, dentre as quais, retirar da especulação privada setores delicados, propiciar o benefício do serviço aos menos favorecidos, suprir a carência da iniciativa privada, favorecer o progresso técnico, ordenar o aproveitamento de recursos daí ela elenco 1 série de outros fatores e coloca favorecer o rápido desenvolvimento nacional mantendo a unidade do país. Eu acho que é importante colocar isso, porque quando ela vai aqui e diz, sobre favorecer o progresso técnico e propiciar o benefício do serviço aos menos favorecidos, a gente tem aqui ponto de convergência portanto, daquilo que é 1 das finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que diz respeito à valorização das áreas do serviço social e da psicologia. Mais do que isso, 1 discussão que a gente vem fazendo dentro do ministério, é como é que a gente trata da capacitação em determinados órgãos técnicos e o concurso nacional unificado foi 1 prova disso, sem desvalorizar a importância de outros aspectos que estão relacionados. Eu estava falando com a Fernanda no começo aqui, antes de começar essa audiência, da necessidade que a gente tem, de ao valorizar o técnico que presta o concurso, ao oferecer o concurso pro técnico, não desvalorizar o trabalho por exemplo, dos estagiários. Porque o estagiário não pode assumir a função de técnico, estagiário é estagiário. E daí quando a gente começa a normalizar 1 rotina, o que a gente está sentindo é com o Estado que vai fazer exatamente a partir de do que a deputada disse, desse retrocesso que a gente vem tendo no Brasil, né, e que recai sobretudo sobre populações vulnerabilizadas, da precarização do trabalho. Então se precariza o trabalho do do assistente social, do psicólogo e das demais áreas, se precariza o trabalho do estagiário, se precariza o trabalho do bolsista de pósgraduação, que muitas vezes é chamado também para desenvolver, ganhar 1 bolsa para fazer trabalho que é do assistente social e do psicólogo, e que portanto a gente não pode deixar passar ileso. Mas isso tem 1 razão de ser. E qual é a razão? É o Estado que vem sendo sistematicamente precarizado, e isso não é 1 novidade, porque isso vem acontecendo a partir de 1 reforma do estado, que vem desmontando sistematicamente o trabalho público e o serviço público tal qual a sua finalidade deve ser exercida, e a gente não consegue compreender. Quando a gente tem 1 alteração portanto no modelo de estado, e a gente vai fazendo isso dando a ele tratamento que é muito mais econômico, a gente vai fazendo com que a agenda neoliberal subverta a ordem e a finalidade do estado de 1 perspectiva que é 1 perspectiva de não fazer avançar o trabalho de áreas técnicas específicas, nem o serviço público, e portanto nem o país, porque quando a gente vai lembrar da finalidade daquilo que disse a professora Dinorá, nenhum de nós vai atingir a finalidade do país quando a gente está subvertendo a ordem. Essa é 1 questão histórica, e essa é 1 questão histórica que vem acontecendo no Brasil desde 1980, na GrãBretanha por exemplo desde 1970, quando a gente vai falar do liberalismo e da forma como nós fomos implicados numa agenda que era 1 agenda neoliberal. Então acho que é que é importante dizer isso. Nos estudos que a gente faz inclusive eu acho que é importante retomar isso, o Brasil tem 11000000 de servidores públicos aproximadamente, percentual de 12.45 por 100, que é número menor do que outros países. E vejam, enquanto a França tem 20 e por 100, a Noruega tem 30 por 100, os Estados Unidos tem 15 por 100 e alguém diz, bom, ele é baixo se comparado, mas também tem 1 comparação que a gente precisa fazer, porque nos Estados Unidos da América não tem serviço público de saúde. Então esse número, se comparado com tudo aquilo que se oferece no Brasil, ele é número que está bastante elevado. Aqui desses 11000000 do 12.4530 por 100 destinado à educação, 20 por 100 para a saúde, 15 por 100 para segurança e 35 por 100 para as demais áreas. Vejam, não é possível que a gente avance como projeto de nação sem que a gente tenha estabilidade. Não é possível que a gente tenha estabilidade se a gente não tem serviço público forte. Se nós não temos serviço público forte, isso denota a ausência, certamente, de conjunto técnico, que seja valorizado nas suas áreas finalísticas, e daí novamente entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pra dizer que não é possível que a gente avance, enquanto a gente estiver precarizando trabalhadoras e trabalhadoras das mais diversas áreas dentro do serviço público. Eu sei que aqui tem 1 pauta que me parece específica, eu estou vendo aqui muitas pessoas falando do Judiciário, né, e isso foi destacado, mas o o judiciário ele aponta de lugar que a gente vai precisar analisar pelo todo porque a gente precisa saber da inserção, de assistentes sociais e psicólogos dentro da saúde. Eu trabalhei 29 anos na PUC de São Paulo, e dos problemas recorrentes que a gente vinha enfrentando, eram com a inserção de estagiários, de bolsistas e de profissionais nos equipamentos públicos da da prefeitura. Porque cada vez mais, ao se pra privatizar serviços, esses servidores, esses técnicos, estagiários e bolsistas eram retirados daquele trabalho que era trabalho essencial do estado. Eu termino minha fala portanto, falando do compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Para que a gente recomponha os quadros do serviço público, porque sem serviço público eficiente nós não teremos estado completo na sua formação social, política, econômica e cultural. Então, termino aqui agradecer novamente o convite da professora Luciene Cavalcante, nossa deputada brilhante deputada que tem atuado aguerridamente aí, em muitas frentes sobretudo na educação. Nós temos 1 ministra aqui que é da área da educação e os demais colegas aqui da mesa muito obrigado gente.

Muito muito obrigada Fábio pelas suas considerações, acho que você faz recorte histórico muito importante sobre como que a gente vem construindo o nosso estado democrático aqui de direito e os desafios que a gente tem. É conceda agora a palavra para senhora Maíra Rezende Vilela Luiz presidente da associação dos assistentes sociais e psicólogos da área sócio jurídica do Brasil aspsi Brasil, pelo prazo de até 10 minutos.

Vou começar fazendo a minha audiodescrição. Está está distante. Então bom dia a todos e todas. Vou começar fazendo a minha audiodescrição sou 1 mulher branca, cabelo abaixo dos ombros, com mechas loiras, tenho os olhos verdes escondidos atrás da de dos óculos de hastes claras. E estou vestindo 1 blusa bege. Atrás de mim tem fundo claro com a bandeira do Brasil. Bom me chamo Mayla, sou assistente social do Tribunal de Justiça de São Paulo, atualmente estou como presidente da ASPCI Brasil, que é a associação dos assistentes sociais e psicólogos da área sóciojurídica do Brasil. A social é 1 entidade representativa que congrega assistentes sociais e psicólogos, tá de 19 estados da federação. Não só dos tribunais de justiça mas de toda a área sóciojurídica. Quero começar aqui agradecendo a deputada Luciene Cavalcanti né por nos apoiar e a organizar essa audiência pública, que trata aí da alarmante situação das equipes técnicas do do dos tribunais de justiça né da dos assistentes sociais, psicólogos e também dos pedagogos, que temos alguns estados né que nós temos os pedagogos nas equipes técnicas. Cumprimento também todos que estão dividindo aqui a a mesa, todos os associados, todas as pessoas que se fazem presente, que estão nos assistindo. Bom nós estamos vivendo né 1 conjuntura de desmonte em relação ao serviço público brasileiro de maneira geral. Tá? Em nossa jornada na nós temos identificado 1 grande diversidade de formas de gestão das chamadas equipes técnicas do judiciário. Em vários estados essa essas diferenças vêm desde as composições, organizações administrativa, quantitativo, formas de lotação, várias núcleos por fóruns ou regionalizados, entre outras questões. Vocês devem estar acompanhando nas nossas mídias né, que nós viemos participando de negociações já diretas com vários tribunais de justiça de vários estados, em várias frentes. Chamo 1 atenção pra pra 1 questão que o que o Fábio já trouxe, e eu vou falar pouco que é sobre o estágio em pósgraduação. O estágio em pósgraduação nós estamos debatendo ele desde 2020 e né, e nós percebemos que é 1 forma de precarização do trabalho profissional, pois são contratações de curto curto prazo, baixa remuneração, que denota explicitamente a tentativa de substituição de contratações pro concurso público, ou seja né 1 mão de obra barata. A associação está acompanhando esse debate desde 2020 e quando associados do Tribunal de Justiça da Bahia entraram em contato, pois havia sido publicado no edital na época, do estágio em pósgraduação e logo em seguida também foi publicado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Então eu enfatizo que essa transitoriedade do caráter do estágio ela não corresponde à natureza de casos atendidos nos tribunais, que demanda o acompanhamento ante a sua complexidade. Situação que se reflete na qualidade da prestação jurisdicional, reflete no estabelecimento da confiança, empatia entre o assistente social, entre psicólogo, usuário, assim como no entendimento da processualidade histórica de cada caso atendido em seu retorno, tá? Existe também 1 questão de vulnerabilidade ética e jurídica, na qual estagiário se encontra, tá bom? Por não estar respondendo e respaldado por legislação nenhuma, tá? Porque o estágio em pósgraduação, gente, ele não, ele não existe 1 legislação, o que temos pelo MEC é o estágio de graduação, então o estágio do de de pósgraduação ele ainda não tem 1 resolução. Então tem chegado pra nós que atualmente os estagiários em pós, em vários locais, eles não estão como estagiários né, eles estão ali trabalhando como profissionais da instituição, pois eles atendem sozinhos, assinam laudos sozinhos, e não se colocam como estagiários. E sendo que no serviço social, na própria lei da regulamentação da profissão ela diz né, somente estudantes do serviço social, sob supervisão direta do assistente social, em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágios de serviço social. E o que nós vemos é essa que essa supervisão direta ela não está acontecendo. O os editais que os tribunais de justiça colocaram tanto da Bahia como de Minas, eles prevê né, nos editais 1 supervisão só que na realidade, na prática do dia a dia, essa supervisão ela não existe. Até porque pra pra supervisionar, a gente não tem quadro né, a gente não tem quadro de profissionais que dá conta de atender os processos supervisionais, estagiários, graduados, estagiários em pósgraduação. Então eu trouxe esses dados aqui, pois nós entendemos ser 1 situação grave, né, em relação a essa questão de estágio em pós. Vale destacar, gente, que lá no TJ da Bahia, esse número que eu vou falar que eles têm lá de profissionais agora porque chamaram alguns, né? Então eles estão com 6 psicólogos no quadro e 20 assistentes sociais, pra dar conta de todos os processos EAE ainda ter que acompanhar os estagiários em pósgraduação. No TJ de Minas Gerais, nossos colegas já estão com a agenda de atendimento pro segundo semestre de 2026. E também precisam de acompanhar estagiários em pósgraduação. Então assim, é 1 situação muito delicada, né, porque ele tem que escolher entre interromper o seu atendimento, processo ali que pode ser de 1 criança, por exemplo, que esteja em risco social, pra estar ali né supervisionando aquele estagiário em pósgraduação. Então, é 1 situação bastante delicada que traz pro próprio profissional né, são acontece? Gera 1 sobrecarga de trabalho, né? Não só no TJ da Bahia, de Minas que eu dei os exemplos aqui, mas geral porque esse quadro, essa precariedade né do número de assistentes sociais é praticamente em todos os estados. Então nós temos nós estamos com profissionais reduzidos né acho que praticamente em todos os estados, nós tivemos agora no TJ Maranhão, que estão sofrendo da a a mesma situação, que o judiciário está tendo que pedir atendimento dos colegas da assistência social, né? E, e então, essa sobrecarga ela traz, a gente tem relato de colegas, de associados nossos que estão com ideação suicida, tem colegas que estão pedindo exoneração porque não estão aumentando a sobrecarga de trabalho, nós temos vários colegas afastados por licença à saúde, né, com a saúde mental bem abalada, e aí nós vamos perdendo né profissionais importantes pro sistema de Justiça, tá? Então, a iniciativa né de de setores do campo jurídico introduzir o chamado né estágio de pósgraduação, ela representa mais 1 ameaça à segurança e à qualidade do trabalho dos assistentes sociais e psicólogos nessa área. É nítido que essa proposta ela consiste na inserção de profissionais já graduados, sob a capciosa denominação de estagiários de pós, como mão de obra barata, né, pra execução das atividades que deveriam ser realizadas por assistentes sociais e psicólogos concursados do Tribunal de Justiça. Então essa mobilidade de contrato sem devida salvaguardas, expõe risco de danos às próprias instituições que estão contratando né, a próprio tribunal de justiça, o Ministério Público também, a gente já sabe que tem algumas prefeituras também que estão realizando estágio em pósgraduação. E e também né risco aos profissionais envolvidos e também à população. Haja visto aí 1 possível imperícias de profissionais que estejam atuando diretamente no campo sem 1 supervisão direta, 1 vez que os editais não tratam de supervisores no local, né, de trabalho do estagiário. Então nesse contexto, gente, não tem como a gente pensar em estágios de pósgraduação sem no mínimo aí a gente pensar em concurso público né? É meu tempo está esgotando, É isso? Gosto que tinha muita coisa aqui pra falar. Bem, então assim, pra encerrar, eu não posso deixar de falar que aí agora por fim, né, nós estamos aí enfrentando a questão das residências jurídicas. Mas não tem como nós pensarmos em residências jurídicas sem ao menos pensarmos em concurso público, tá? Porque a residência jurídica é os mesmo, eu tinha até preparado umas falas aqui mas está no mesmo molde, nos mesmos moldes do que acontece num estágio em pósgraduação. Então é isso obrigada.

Obrigada, Neila. Eu acho que você traz recorte do cenário do Brasil, apontando que essa não é 1 questão pontual, mas isso está colocado estruturalmente no sistema judiciário, e a gente não pode naturalizar essa situação. Pra gente poder reconstruir esse país, pra unificar esse país, pra gente poder unificar esse país, a gente precisa de sistema de justiça forte que chegue ao conjunto da população, sobretudo a a as pessoas em situação de vulnerabilidade, e essa precariedade, essa falta proposital de não ter 1 opção política, de não ter orçamento, de não ter 1 decisão da gente ter esse Judiciário fortalecido, ele perpetua essa exclusão social e ainda colocando nas costas dos trabalhadores que ali estão, 1 situação que leva ao adoecimento, ao suicídio, porque é muito duro você assistir todos os dias e presenciar a exclusão, a a você não conseguir atuar do jeito que você sabe que você poderia atuar. É muito triste você que tem 1 consciência histórica social que tem empatia, que tem solidariedade, que quer ver a justiça acontecer, você vê que você não consegue ajudar aquele menino, não consegue ajudar aquela aquela mulher porque não tem estrutura 1 pessoa que precisaria de atendimento agora vai ter que esperar ano quer dizer para iniciar o processo então assim que justiça é essa Ao passo que a gente sabe que no nosso país, quem tem recursos financeiros, quem tem acesso consegue ali outros meios pra poder acessar a justiça. Então essa é 1 questão fundamental pra gente poder debater os destinos do nosso país. Chama agora, pra fazer uso da palavra, a senhora Raíssa Cavalcanti, que não é minha parente, né Raíssa, apesar de termos o mesmo sobrenome. Será se não é? Então, o meu Cavalcante vem lá de Alagoas. Olha, eu sou Olha, tá vendo? Tá. Os meus avós são de de são ali de de Alagoas, de Pedro Angulo, naquela região e é dali que vem meu Cavalcante, são os pais da minha mãe então é estamos juntos né fazer para chegar é é a senhora Raíssa que é representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

Oi pessoal, bom dia, tudo bem? Eu queria primeiramente cumprimentar a mesa, cumprimentar todos que estão aqui presentes, né? Ocupando esse espaço da Câmara dos Deputados que é o espaço da sociedade mesmo está discutindo as questões que lição de interesse que transformam a sua vida. Agradecer também a a deputada Luciene Cavalcante que requereu né essa audiência, também o deputado Raymond também que subscreveu o requerimento né as associações as associações que estão aqui na mesa afundar de o mdhc e E primeiro eu acho que o mais importante de tudo é a gente entender a importância de estar abrindo esse espaço de discussão, de valorização do serviço público, mas principalmente valorização do trabalhador, da classe trabalhadora, né? Que o serviço público ele a gente fala muito dele mas a gente tem que lembrar que ele é composto por pessoas, que os servidores públicos né, que têm essa função esse papel importantíssimo né de desempenhar, né, 000 seu papel em prol da sociedade, né, da sociedade brasileira. Então é 1 preocupação é muito válida muito justa e necessária né, desse dessa precarização dos quadros técnicos do Judiciário quando a gente fala não fala somente do servidor judiciário em si, mas de todo o quadro que faz compõe faz acontecer o sistema de justiça brasileiro, que são os assistentes sociais os psicólogos imprescindíveis né, pra fundamentar inclusive as decisões judiciais né, e a gente conseguir fazer 1 justiça realmente justa né, então, por si só essa essa esse essa temática né de valorização do serviço público e do trabalhador é 1 luta que a BJD carrega né? A BJD é 1 associação que foi fundada em 2018, no contexto do golpe onde 1 frente de juristas ali é a única associação que há todas as categorias de juristas no país, que têm 1 grande pluralidade, capilaridade também em todos os estados brasileiros, então é é 1 é tema é 1 defesa que se coaduna com os próprios princípios que fizeram surgir a BJD né de defesa da democracia, do sistema democrático, do sistema de justiça, e nisso a gente insere também a defesa do trabalhador e o serviço público, né, então a BJD com essa função histórica de defesa da democracia do estado democrático direito se soma também a essa luta né? Então, mas não só, lembrar que da necessidade da gente estar apoiando também essa temática né de lutando contra a precarização do serviço público, mas entender a importância que esses profissionais desempenham né no sistema de justiça então, a própria constituição federal, a lei Maria da Penha, o ECA, trazem a necessidade né a importância do acompanhamento sócioassistencial né, de psicólogos também, principalmente no acompanhamento à família, à criança, a mulher é vítima de violência, então é trabalho importantíssimo, principalmente quando a gente leva em consideração violências que por muitas vezes não deixam aquelas marcas materiais, então é o trabalho do do psicólogo, da assistente social, que vai estar ali auxiliando também a entender aquele contexto de violência né, que por muitas vezes não deixa marcas físicas, mas marcas psicológicas profundas né nas vítimas, e por isso mesmo a importância pra gente conseguir ter decisões judiciais mais justas. Por isso que a gente sempre pergunta, o sistema de justiça é justo né, então a gente está sempre nessa nessa nessa quadra, né, fazendo essa defesa e apoiando a luta desses servidores, né? Mas também, não só sobre o quadro a estrutura né a gente acompanhou também a a discussão sobre os projetos de lei complementar lá em São Paulo né de criação dos cargos no TJ, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, mas também acompanhar que chegou até nós né relatos né, denúncias sobre, e também já formalizada né por meio de reclamação disciplinar frente ao CNJ né, em que profissionais do estado do Maranhão, psicólogos, assistentes sociais né, denunciaram o o tribunal de justiça por requerer né a produção desses laudos e tudo, de servidores fora do quadro de estrutura do tribunal de justiça, mas sem fazer a devida remuneração, fazer o devido pagamento, e ainda por cima né com ameaça né de crime de desobediência e outras, e outras aplicações de sanções cíveis né então e a gente recebeu essa esse relato assim com muita com muita surpresa e com muita preocupação também né, que isso trata justamente do exercício dos atores do sistema de justiça na justiça, que é tema que a BJD ela se debruça né? Então mais cedo eu entreguei o informativo pra todos que estava aqui presente né, sobre a BJD, que fala pouco né da da da nossa história, das nossas últimas ações, e também tem os dados de email, de redes sociais e tudo, mas sobre esse tema, eu acho que é mais importante citar aqui, que a BJD lançou o observatório Justiça e Democracia, que é justamente esse instrumento da BJD que se propõe a acompanhar como que o sistema de justiça se comporta. E a gente tem a divisão aqui de 3 eixos, que é o controle social dos atores do sistema de justiça, política de segurança pública e drogas, democratização do sistema de justiça. Então assim, esse relato que chegou pra gente, essa denúncia, e essa reclamação que já está formalizada no no CNJ, é 1 caso que a gente precisa estar acompanhando, inclusive eu queria dizer aqui que, é tema que se encaixa perfeitamente né no acompanhamento de casos de controle social no sistema de justiça, então a gente vai estar levando esse caso também pro observatório pra gente estar acompanhando lá né, e também apoiando né a luta dos servidores né entendendo essa necessidade de multidisciplinaridade dentro do sistema de justiça né? Até porque a gente não está tratando de 1 área do direito que é 1 área exata né, 1 área de humanas que não são somente códigos que a gente precisa interpretar, mas contexto social em que as pessoas estão inseridas, né? E esses profissionais desempenham esse papel importantíssimo, né? Então é por isso que é 1 denúncia bastante grave a nosso ver, então vamos estar levando acompanhando de perto né no no nosso observatório, e também fazer né o convite pra vocês, caso tenham outros casos em que vejam a necessidade da gente estar acompanhando de forma mais aprofundada né, em que, o próprio controle social desses agentes públicos que trabalham no sistema de justiça, pode estar enviando pra gente, eu vou distribuir depois aqui kitzinho da BJD pro pessoal da mesa, mas nossas redes estão aí também. E é isso, deixar aqui meu muito obrigada, e dizer, reafirmar que estamos juntos com vocês nessa luta. Obrigada.

Obrigada Raíssa pela sua contribuição Raíssa Cavalcante, muito importante a gente ter essa união de todos que estão nessa luta em defesa de sistema judiciário que de fato seja de acesso a todos. Quero agora passar a palavra para a senhora Fernanda Copelli Vilas Boas de Almeida, que é psicóloga judiciária e secretária da associação dos assistentes sociais e psicólogas, da área sóciojurídica do Brasil. Muito obrigada Fernanda pela sua presença, nós estávamos juntas lá na audiência pública na ALESP, a Fernanda faz trabalho muito importante no estado de São Paulo, em defesa dos serviços públicos, em defesa do acesso à justiça e tem lutado muito pra que todos os aprovados sejam convocados, então Fernanda, por gentileza. Obrigada deputada.

Saudar a todos e todas presentes, e todos aqui da mesa as entidades presentes e em especial a deputada Luciene, né, por era pra proposição dessa audiência pública, né e aí eu queria retomar o momento em que a gente conversou sobre isso lá em São Paulo nessa audiência que ela mesmo, né, relembrou aí no começo, né da audiência pública né deputada, daquela situação na audiência que de pronto sensibilizou muito a deputada e aí a gente conversou sobre a sobre essa situação que não era só do estado de São Paulo, mas de todos os tribunais estaduais, né de situação como essa que já foi citada aqui pela mesa de demorar a 2 anos pra que o estudo psicossocial seja realizado em casos que envolvem crianças adolescentes situações de vulnerabilidades, pra que se possa subsidiar né 1 decisão judicial e ela de pronto, se sensibilizou e não seria diferente né com 1 defesa importante que ela faz, não só na educação, mas no serviço público de forma geral. Então eu queria primeiro agradecer deputada, é muito importante pra dar voz a esse sofrimento que vem acontecendo nos trabalhadores né, com os trabalhadores do sistema de justiça, mas sobretudo afetando dos direitos fundamentais que é o acesso à justiça. Né então, queria agradecer e retomar dentro desse contexto, nessa audiência que a gente estava presente lá na leste em São Paulo, proposta pro deputado Gianásio, a gente estava discutindo a questão do orçamento, né, de como é tratado os orçamentos dos tribunais de, do no caso São Paulo, né, Tribunal de Justiça, Ministério Público, enfim. E eu quero começar com esse tema, né, do orçamento, porque é sempre essa resposta que vai ser dada quando a gente traz a questão da precarização, da falta de servidores, do não pagamento dos direitos dos servidores que já estão sobrecarregados adoecendo como a Mayla trouxe, quando a resposta que vem é a impossibilidade por conta dos do limite orçamentário, né? E aí eu quero começar dizendo que, a questão não é orçamentária, né? Existe a possibilidade orçamentária, a questão é pra que tipo de judiciário que o orçamento está sendo colocado a serviço né, se é pra judiciário que vai garantir o acesso à justiça quando o cidadão e a cidadã precisa acessar o judiciário, ou se é pra defender os interesses única e exclusivamente de 1 classe específica, na qual estão incluídos aí os magistrados. Eu acho que é muito importante trazer esse elemento, porque se trata de 1 disputa de orçamento quando a gente fala da provisão adequada das equipes dentro dos judiciários, né? Pra prover o acesso à justiça. E aí eu vou trazer exemplo, né a gente poderia, eu só que eu não vou ter, né muito tempo, trazer vários exemplos eu vou trazer deles mais, quer dizer, dentre tantos recentes, de 1 resolução do CNJ, do Conselho Nacional de Justiça, que emitiu 1 resolução que permite aos magistrados gozarem de 1 folga a cada 3 dias do ano. Isso equivale a 100 de 120 dias de folga, além dos 2 meses de férias, a que o magistrado tem direito. E essas folgas podem ser convertidas em pagamento com caráter indenizatório, podendo ficar se somar tantos outros benefícios que os magistrados recebem aí e portanto recebem valores acima do teto constitucional, né. É 1 resolução do Conselho Nacional de Justiça. Então eu quero né, a gente quer que os senhores e senhoras imaginem o impacto financeiro disso ou busca aí nos portais das de transparência, como isso se soma se soma a tantos outros benefícios recebidos pelos magistrados que se acumulam em valores muito além do teto constitucional. Num país né, pensando nessa resolução do CNJ, num país que a gente está tendo que discutir e dizer que a escala 6 por é desumano. Temos que tentar ainda convencer as pessoas de que a escala 6 por é desumano e essas resoluções cada vez que, né, como essa de 1 folga a cada 3 dias por conta do trabalho extenuante dos magistrados. E são esses trabalhadores, que estão subjugados, mas cala 6 por sem tempo de estar com a sua família, de cuidar da sua saúde, são esses trabalhadores que vão buscar o acesso à justiça. E como a deputada bem falou aqui, a gente sabe que tem recorte, de classe, de raça, de gênero. E são essas pessoas que não vão conseguir, vão ficar na fila na espera pra ter estudo psicossocial quando precisa discutir na justiça 1 regulamentação de visita do seu filho pra tentar ver o seu filho, eu vou dando alguns exemplos porque eu não sei se todos estão familiarizados com o que faz psicólogo assistente social na no no judiciário, né. Então quando você precisa por exemplo, além de tantas situações de violência, mas vou pegar exemplo que pode acontecer com qualquer né, você precisa discutir 1 1 regulamentação de visita, não está conseguindo ver o seu filho, você vai esperar ano pra que seja feito ano ou 2, em vários casos, pra que seja feito estudo psicossocial que possa subsidiar finalmente a decisão esperada. Isso é muito dramático e a gente sabe quem são as pessoas que vão ficar esperando esse tempo todo, né. Bom deixa eu tentar abreviar aqui por conta do tempo. E é isso então eu queria começar dizendo que como é possível que orçamento não dê dê conta de pagar todos esses benefícios mas não dê conta de prover adequadamente o número de profissionais necessário né. Né. A ausência e a precarização das equipes técnicas do Tribunal de Justiça é grave retrocesso como bem já foi colocado aqui, no nosso projeto de democracia. Não é falta de orçamento, repito, é 1 escolha por projeto de judiciário excludente, né? E aí eu vou me explicar, né? 1 das formas, pra se dar conta dessa ausência de profissionais, 1 das formas precarizadas, é o banco de peritos, né? Vou citar 1 das formas, a Maíra já citou o estágio de pósgraduação, enfim, o banco de peritos. O que é o que acontece muitas vezes com esse banco de peritos, né? Tem tribunais que praticamente não têm 1 equipe técnica e faz para os estudos psicossociais, chamam o profissional do banco de peritos e arca com esse banco de peritos, que é 1 situação de bastante fragilidade, né, é profissional pra ter autonomia necessária pra dar conta dos estudos já é 1 situação de bastante fragilidade, mas isso acarreta ainda 1 situação ainda mais grave. Outros outras comarcas, né, em vários TJs, têm até as suas equipes, mas a fila está muito longa, como a gente acabou de falar, pra conseguir agendar o estudo. É facultado as partes, bom, está reclamando que está demorando muito? Você pode então a gente pode chamar dos bancos de peritos, aí a parte paga, e aí o seu estudo é pra daqui a mês ou algumas semanas, enquanto quem não pode pagar, fica esperando o estudo psicossocial realizado pela equipe técnica do judiciário né? Isso é muito grave né, isso é 1 terceirização, 1 privatização né, aqueles que podem pagar vão ter mais acesso à justiça que já acontece por tantos outros motivos mas também neste momento com essa população tão vulnerável que diz respeito ao direito da criança e do adolescente. Outra forma de precarização, a contratação né, não não realização de concurso, né, não tem profissional concursado naquele determinado TJ se contrata psicólogos e assistentes sociais, por ou 2 anos, né? É outro vínculo extremamente problemático, porque é a situação com a qual a gente lida né, eu sou psicóloga no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, então eu falo a gente porque sou também dentro desses quadros de profissionais. Há situações extremamente complicadas, delicadas, de muita pressão e que a gente precisa de 1 autonomia e de 1 isenção pra poder emitir nossos pareceres, né. E aí quando você trabalha com profissionais contratados, que podem ser demitidos a qualquer momento, se não agrada, se o seu parecer não agrada lado, não guarda outro, não agrada algum poderoso e eu quero aqui dar exemplo pra deixar mais claro. Eu, no exercício da minha profissão como psicóloga no judiciário, eu já sofri várias ameaças e pressões. Dos casos que eu atendi por exemplo, né, num cadastro de adoção, eram pessoas que se diziam muito poderosas e eram poderosas financeiramente, pelo menos eram de fato. Né? E recebia ameaças veladas durante o atendimento, a minha avaliação psicológica, eu recebi ameaças veladas né, pra que eles estavam querendo garantir que meu parecer fosse favoráveis, favorável a eles. E no final, quando o meu parecer de fato não foi porque eu tinha segurança e, estabilidade no meu emprego poder emitir o meu parecer de forma profissional, ética e tecnicamente. Quando o meu parecer não foi favorável, recebi ainda depois ameaças diretas não mais veladas à minha família, né. E eu estou numa condição, de estabilidade, por ser 1 profissional concursada. Agora vocês imaginem esses profissionais lidando com esses assuntos, com essas temáticas, contratados em vínculos precários, a gente tem notícias, você vê notícias por exemplo em Alagoas que tem muito, profissionais contratados e que magistrado demitiu 1 equipe inteira porque não não gostava da forma como era feito o trabalho. Qual é a isenção e a possibilidade de a gente garantir trabalho que a população desse necessita adequadamente. Minuto, vou tentar ficar dentro do tempo. Enfim, eu trago esses exemplos pra mostrar, pra quem ainda não está familiarizado com essa realidade, qual que é, como é grave e como é dramático essa situação, né? A ausência de equipes técnicas concursadas, e em número adequado é 1 violência não só com o psicólogo, com assistente social que fica sobrecarregado, adoecido, trabalhando muito além da sua jornada de trabalho, isso é geral. Né? A gente, em todas as equipes que a gente que a gente conhece, dando conta de fazer os laudos nos finais de semanas, tirando férias pra conseguir fazer os relatórios, porque não cabe mais na sua rotina pra dar conta de que ele mesmo não quis deixar de ser atendido pra dar conta de atender à necessidade daquela situação. Então é grave né? Deixa eu pular aqui algumas coisas que já está chegando o meu tempo. Mas. Eu quero citar né por fim só 1 última forma de precarização que eu acho que já foi dita aqui né muito bem pela Raíssa viu essa situação dos magistrados não é só no Maranhão no Maranhão a Ápice Brasil junto com CREAS do Maranhão e junto com o Sindicato de Assistentes Sociais Maranhão, que entrou com essa reclamação disciplinar no CNJ, porque ali era 1 situação que a gente conseguiu juntar muitos elementos e bastante aviltante com o despacho do juiz ameaçando de prisão o secretário da assistência social se não indicasse profissional pra fazer o laudo do trabalho que seria do Judiciário, né então a gente fez essa reclamação disciplinar. Mas isso Raíssa, acontece em praticamente todos os estados. Inclusive São Paulo, de juiz determinando estudo para os profissionais da assistência ou da saúde, pra dar conta de trabalho que deveria ser do Judiciário. Então é 1 terceira violência, né? Não é 1 violência só com profissional sobrecarregado do Judiciário, 1 violência com a população que vai ser atendida no sistema de justiça, mas é 1 violência com o profissional da assistência e a população que precisa ser atendida na assistência, porque esse profissional, deixa de fazer o trabalho ali do Executivo pra dar conta de 1 demanda do Judiciário. É muito grave né? Enfim, termino aqui dizendo isso, né, se a gente quer fazer a defesa de sistema de justiça dentro de processo democrático, de projeto democrático de sociedade, a gente precisa seguir fazendo essas denúncias, e exigindo a a realização de concurso público, e nomeação. Né? Aí não só dos psicólogos das redes sociais que a gente está tratando aqui especificamente com essa sensibilidade toda dessa situação, mas também dos escreventes, oficiais de justiça, os técnicos judiciários todos porque com esses servidores como já foi bem dito aqui, que se oferece de fato, esse serviço público e se garante o direito ao acesso à justiça. Então, eu fecho aqui com o que eu iniciei a minha fala né, que a gente precisa escolher entre esses 2 projetos de de judiciário né, entre o que direciona o seu orçamento pra atender 1 elite, que é o que tem acontecido, ou Judiciário que efetivamente promova o acesso à justiça para todos e todas, incluindo, de fato, a classe trabalhadora. Obrigada obrigada a todos.

Muito obrigada, Fernanda, você traz retrato muito dramático desse cotidiano dentro dos tribunais. Isso nos faz chamado e nos coloca, tarefas aqui urgentes. A gente está na, ontem o ministro Haddad fez comunicado à nação, explicando pouco dos ajustes que virão pra essa casa, a gente ainda não leu pra entender direito o que que está ali colocado mas a gente sabe que vem junto 1 regulação desses super salários dos do do serviço público, então isso está de alguma forma colocada nesse nesse projeto que vem do executivo, aqui no legislativo a gente tem o deputado Guilherme Boulos que também está com projeto de lei que faz essa regulação desse super salários é então vamos aguardar para ver como que é esse debate vai se dar e é muito importante a gente estar fazendo essa discussão agora, nesse momento, porque em todos os parlamentos desse país, a gente está debatendo a lei orçamentária do próximo ano. Ontem a gente, eu faço parte também da comissão mista de orçamento aqui dessa casa, e ontem a gente começou o diálogo sobre o orçamento público para o ano que vem, e nós vamos propor emendas ao orçamento com relação ao Judiciário federal, que é da nossa competência, mas vamos atuar também para que nas assembleias legislativas a gente tenha orçamento adequado para as necessidades reais da população. Então é muito importante a gente estar aqui ocupando esse espaço, fazendo esse debate, que é debate público, que vai pra todas as mídias da Câmara Federal, pra dar visibilidade para essa temática, porque o orçamento está em disputa, e a gente precisa sair fortalecidos, a gente precisa entender quais são as estratégias que a gente precisa realizar nesse momento, nessa reta final, a gente vem de ano muito duro, a gente vem de período muito duro, mas esse ano tivemos eleições municipais duríssimas no Brasil inteiro, muito difícil pra todo o conjunto da esquerda e das pessoas que estão comprometidas com a mudança social, mas a gente precisa respirar fundo porque é nesse nessa época do ano aonde as maldades são arquitetadas e organizadas para o ano que vem porque quando a gente fala de orçamento a gente fala daquilo que de fato vai virar política pública. Sem dinheiro a gente não consegue realizar o que precisa ser feito. E, historicamente, questões como essas, que dão acesso à assistência, atendimento à saúde mental, que dão homem ou direitos humanos, ou direito das mulheres ou das crianças, dos povos indígenas, quilombolas, historicamente o nosso país é são são os piores orçamentos, então a gente está numa luta muito grande, numa estratégia muito grande, e a gente precisa se unir, cobrar os deputados pra que a gente possa fazer as emendas, as adequações, entendendo sim que muitos dessas questões são são transversais, elas estão presentes em vários ministérios, mas que os ministérios também têm agenda próprias, têm programas próprios que precisam ser fortalecidos, e a gente precisa ter força, correlação de forças pra poder mudar esse jogo. Então muito obrigada pelas suas considerações Fernanda passo agora a palavra para para o presidente da pública o nosso aguerído José Gosi, que é a central pública dos servidores tem feito trabalho muito importante no estado de São Paulo e também no Brasil de articulação em defesa de serviço público forte, entendendo que pra atacar todas essas populações vulneráveis, eles atacam o servidor público porque senão não tem como atacar essas pessoas estão nós somos e falo nós porque sou servidora pública de carreira tenho 22 anos de chão de sala de aula tô no meu primeiro mandato aqui é foi eleito em 2022 então sou servidora pública de carreira e então gosto de ter realizado esse trabalho muito importante e com conquistas porque também o cenário que é esse grupo da extremadireita quer nos impor é de terra arrasada. Eles atuam dessa forma, o tempo todo articulando EEEE nos colocando essa sensação de que não há caminho, de que não tem outro jeito. O Paulo Freire, ele falava, ele fala que o mundo não é, que o mundo está sendo. Isso significa que nós somos sujeitos históricos, que nós estamos condicionados pelas circunstâncias sociais, econômicas, geográficas, mas que nós não somos seres determinados. O discurso de que não tem outro jeito de que não tem saída de que não há possibilidade Esse é o discurso que interessa a extremadireita de que interessa a quem que é manter o status quo nós que queremos mudanças nós temos que ter sempre a o horizonte a perspectiva de que as coisas estão sendo ruins, mas elas não são ruins, elas não estão determinadas pra serem assim, porque dessa forma a gente consegue construir alternativas e avançar. Como avançamos por exemplo, na questão da PEC Meia Meia, que foi 1 PEC que veio do Senado com enorme jabuti, que era 1 PEC pra discutir a situação financeira dos municípios, e de repente foi colocado ali 1 nova reforma da previdência, 1 nova reforma, tornando obrigatório a reforma de 2019, do governo Bolsonaro, que implementou o Confisco pra quem recebe abaixo do teto do INSS, aumentou a idade mínima para a aposentadoria, além de outras questões que ali estão colocadas. A gente conseguiu retirar a gente conseguiu retirar esse artigo, esse grande jabuti que estava nessa PEC. Então a gente também tem avanços significativos, e a gente precisa saudar esses avanços falar sobre esses avanços para que a gente possa compreender se a gente avançou nessa questão a gente também tem condições de avançar em outras então muito obrigada a Gos pela sua presença. Obrigado a você deputada, eu não canso de falar que você não é só 1 deputada

São Paulo, foi presente pro estado de São Paulo, na verdade, né, voltamos corretamente no estado de São Paulo, mas Só né, é, mas você, mas você atende servidores do Brasil inteiro né? Esse é grande trabalho que você realiza. E falando de você e falando aí do Fábio, quero cumprimentar também todos os colegas do judiciário aí que de alguma forma nos vários estados estão aí no judiciário. Quero dizer também que está aqui presente a Mariclée, que é presidente do da Associação dos Assistentes Sociais de São Paulo, mas que é também secretária geral da pública. Então também, os assistentes sociais estão na pública, assim como estão também na federação do estado de São Paulo, né tem aí nosso colega também. Bem, o nosso problema é seríssimo né? Porque há ataque aos servidores públicos a cada dia a cada hora a cada momento, e é preciso entender isto, porque o que aliás, parênteses também apenas ajude, que eu parabenizo, assim que foi a autorizado a sindicalização, eu participei também da fundação da Fenajud, e o grande trabalho de vocês parabéns. Então é trabalho constante contra o serviço por contra os servidores públicos. Aquela constituição de 88 cidadã, ela está sendo corroída. Eles estão tirando lá tudo aquilo que é importante para o bom atendimento da sociedade, para o estado do direito social, para o estado do bemestar social, né? Então nós vamos trabalhar o tempo inteiro olha acaba o supremo de dizer que não precisa mais ser servidor efetivo. Contrata pela CLT. Simples assim não é? Ah mas vai fazer concurso, vai fazer concurso mas não tem estabilidade, e a falta de estabilidade é problema para o estado e não benefício para o servidor. Né? Então aproveito isso pra dizer que nós estamos lutando lá em São Paulo também pelos que prestaram concurso, porque nós precisamos mesmo ter mais assistentes sociais e mais psicólogos, vou falar disso já já, e é pra ser efetivo, não é pra contratar pela CLT, percebe? Não tem como ter servidor público da CLT. Deputada, professores então no estado de São Paulo é caos né? Quer dizer quantos são efetivados são a cada 2 anos pela CLT, não é isso? Bem, falando especificamente de vocês, num numa conversa com a Mari Clara que nós tínhamos visto que agora mudou pra 6 horas de trabalho o assistente social e o psicólogo. Mério equívoco. 6 horas no trabalho presente nas entrevistas, em buscar os necessitados, mais umas 4 horas pra fazer os documentos para os juízes e desembargadores, não é? Então vocês trabalham muito mais do que 6 horas. Vocês realmente trabalham para a sociedade brasileira, viu? No total. Então, eu vi aqui que na vara da infância, família, tem lá grupo de assistentes sociais, e psicólogos bem restrito, não é o necessário. Mas eu acho que não deveria só estar ali assistentes sociais e psicólogos. Eu acho que cada juiz, cada desembargador, aliás eles acabaram de aprovar, vira mestre eles aprovam mais assessores, eles têm 1 média de 5 a 6 assessores em cada gabinete. Por que não ter em cada gabinete assistente social e psicólogo? Né? Isso é muito importante, é aumentar o número da assistente de psicólogos e ter realmente próximo a quem decide aquilo que vocês vão buscar na sociedade e vão relatar para os a as decisões, está certo? Então isso é muito importante. 1 1 outra questão, que atinge muito oficiais de justiça especialmente em São Paulo, também atinge psicólogos e assistentes sociais. Eles não têm nem veículo pra leválos ao local onde vão fazer as entrevistas. Quando eles pegam táxi por exemplo, o táxi deixa eles alguns quartênões antes, porque o táxi não chega próximo da favela. Eles são obrigados a fazer caminho enorme a pé. O Estado tem a obrigação de dar condição de transporte para oficial de justiça, para assistente social e para psicólogo. Então são coisas que nós devemos colocar na nossa luta agora. Primeiro, cada desembargador, cada juiz deveria ter assistente social e psicólogo no seu gabinete. E, transporte para todos quando tem trabalho extra, fora. Então isso acho que é muito muito importante, né? Bem, a precarização do trabalho do serviço público é geral, não é? Nós estamos com problema de escrevente em São Paulo, nós estamos com problema de auxiliares. E aí vem a questão do orçamento. Quem faz o orçamento para o Tribunal de Justiça? O governador do estado de São Paulo. Olha que absurdo. Não é? O presidente do Tribunal de Justiça dando exemplo porque não não não é AA0 número correto. Mas se o desembargador coloca 10000000 para passar o ano inteiro trabalhando com o judiciário, o governador corta pelo menos 4, e vem só 6. E o tribunal se dá por contexto ou ele fez de brincadeira o orçamento, ou ele não vai lutar pelo orçamento necessário para o poder judiciário, não é? Quem sai perdendo? Servidores públicos do judiciário, não é? Não sai perdendo o juiz, não sai perdendo o desembargador, aliás a média de salário de desembargadores do estado de São Paulo é 80000 reais por mês, né? Aliás saiu agora 1 notícia de estado que eu não me lembro agora qual o estado, mas que durante 3 ou 4 ou 5 meses, desembargadores receberam como coisas passadas e tal, mais de milhão por mês. Por mês, entendeu? E nunca tem dinheiro para defasagem salarial dos trabalhadores do judiciário. Acho que é em é em São Paulo e é no Brasil inteiro, não é? No em São Paulo por exemplo nós estamos já com terço a menos do poder aquisitivo, não é? Então não é possível continuar assim. E não adianta brigar na Assembleia Legislativa porque quem manda é o governador ele tem maioria, né? E o próprio tribunal não enfrenta na Assembleia Legislativa essa discussão, sabe? Isso tem que parar, não é? O importante, que é assunto que a gente discutiu aqui com as centrais da pública presente, que era a questão da segunda OIT. Nós temos que ter mesas de negociação, não é o tribunal dizer os tribunais dizerem se tem ou não tem dinheiro para cumprir a constituição em respeito à inflação, tem que ter mesa de negociação, e tem que dizer porque não tem e nós dizemos porque nós não podemos estar numa defasagem tão grande. Falta de mesa de negociação, se negou a mesa de negociação, autorizada a greve, é OIT, entendeu? É a questão da sim da OIT. Então não tenho muito mais a falar não, mas coloco aqui, 2 propostas. A primeira, lutarem pra ter em cada gabinete assistente social e psicólogo. E, terceiro, lutar para transporte para atender assistentes sociais, psicólogos e obstetos de Justiça. E especialmente aumentar o número de servidores, e aí estamos também apoiando a os concursos. Nós tentamos fazer concurso e depois deixar passar o tempo sem chamálos, tá? É isso obrigado. Muita

Gozzi, vamos tentar encaminhar essas suas propostas aqui também. Passo agora a a. Oi? Passo agora a palavra pra senhora Ana Carolina Martins Lobo, coordenadora de gênero etnia e geracional da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos estados da Fenajud. Quero também aqui anunciar a presença do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais, do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Minas Gerais, que está presente que é o citraengi em que citraengi da Luciana Carneiro que é da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MP1 Tá bom, obrigada. Também anunciar a comissão dos aprovados que são escreventes do estado de São Paulo, ah e também da comissão dos assistentes e psicólogos também dos concursos aprovados do estado de São Paulo também estão presentes e daqui a pouco a gente já vai franquear a palavra para que todo mundo possa se pronunciar tá bom Por favor, está com você a palavra, Ana. Pode.

Bom dia a todas e a todos gostaria de cumprimentar a deputada Luciene é na pessoa de quem cumprimento a mesa e agradecer né por essa oportunidade de estarmos debatendo aqui trabalho de tanta relevância eu eu estou aqui enquanto representante né da Federação Nacional dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário que a Finajud a qual eu componho como coordenadora de gênero, etnia e geracional, e inclusive é bem importante pontuar né, a presença da maioria de mulheres aqui que também são a maioria dos quadros de equipes técnicas no Brasil inteiro então isso não é à toa faço parte também do Sindiù de pé que é sindicato que teve como o primeiro sua primeira e única até o momento presidenta assistente social e teve nos últimos anos a presença de assistente social também como presidente, então é algo que nós já temos né na nossa, no no meu estado, e também como pedagoga, né? Eu eu vi que a maioria aqui é de assistentes sociais e psicólogos, mas eu sou pedagoga né no, esse cargo está previsto em Pernambuco e em outros 17 estados da federação nós temos a presença do pedagogo, que é irmão mais novo, né, do serviço social e da da psicologia, né, mas igualmente desejoso de contribuir e capacitado pra contribuir com essa defesa dos direitos das crianças, dos adolescentes, das mulheres, né, no trabalho também, da das penas alternativas ao menos lá em Pernambuco, das escolas judiciais, então é desse lugar né que eu inicio minha fala. Já foi dito aqui pela totalidade da mesa o momento de retrocesso que a gente vive no Brasil, na em relação ao serviço público, E isso é lamentável porque a gente está falando aqui do trabalho em específico das equipes de algo que já foi previsto desde o início do século 20, nas primeiras décadas do século 20 a gente já começa a ter a presença desse profissionais no judiciário exatamente pelo reconhecimento né do direito da necessidade de outras ciências de outros profissionais que auxilia em subsidiem as decisões dos juízes e aí quando se fala desse trabalho da infância e juventude que é especialmente o trabalho mais que é mais realizado pelas equipes mas não só a gente também vem da família a gente também está presente na área socioeducativa a gente também está presente na nos análise depoimento especial medidas protetivas então quando a gente fala desse trabalho né a gente já tem esse reconhecimento da necessidade da presença desses profissionais durante já de bom tempo né e a gente passou por momento em que esses profissionais houve número maior de nomeações 1 presença maior falando pela realidade do meu estado que é Pernambuco né a gente teve momento quando eu entrei faz 11 anos no Tribunal de Justiça de Pernambuco a gente teve momento de muitas nomeações e muitas capacitações de muitos encontros em que a gente recebia muitos materiais então a gente tá vendo que isso cada vez mais diminui e o trabalho cada vez mais é precarizado e de diversas formas e a gente tem desafios novos e antigos é dos antigos já foi pontuado pelo colega da público onde quando ele mencionou a questão do transporte da visita domiciliar né é 1 é algo inerente ao nosso trabalho a visita domiciliar a gente precisa ver a situação das pessoas que nós atendemos in loco a gente precisa se deslocar e a realidade do Brasil ela é muito diversa né a gente tem muitas vezes 1 maior facilidade nas capitais mas quando isso vai para o interior dos estados e quando isso vai para outras regiões né que tem particularidade geográficas como é por exemplo o caso do Pará e eu falo no Pará porque enquanto Federação nós nós acompanhamos nós fomos ao Pará acompanhar a situação lá das equipes é que muitas vezes 1 visita domiciliar aqui para nós significa pegar carro e nos deslocar até o município para ele significa 3 dias dentro de barco e sem sequer receber gratificação de risco de vida a gratificação do risco de vida em alguns locais é 1 conquista recente e outros ainda está por acontecer né? O que é absurdo porque é descaso com não só com a nossa vida conosco enquanto profissionais mas também com a nossa vida né. E aí dentro desses desafios a gente também viveu momento muito particular que foi o momento da pandemia né que nós precisamos nos reinventar enquanto profissionais para permanecer atendendo o jurisdicionado é porque nós somos pessoas comprometidas com a qualidade do trabalho que a gente desempenha né e o cada vez mais essa sobrecarga de trabalho que vem ocorrendo com as equipes interprofissionais no Brasil inteiro vem gerando adoecimento mental né que já também já foi pontuado aqui que vem muito dessa lógica de metas do Conselho Nacional de Justiça é que infelizmente é muitas vezes não dialoga né com a classe trabalhadora do Judiciário inclusive por meio da fen ajude é a gente tem tido 1 dificuldade muito grande né do diálogo com Conselho Nacional de Justiça e essa lógica das metas é 1 lógica adoecedora porque os tribunais eles se voltaram agora e o exclusivamente para adquirir selo né então é toda a lógica do trabalho ela foi colocada para atingir metas não importa muitas vezes a que custo os colegas as colegas de Sergipe recentemente foram sofreram procedimento administrativo disciplinar por não atender 1 meta que o Tribunal de Justiça de Sergipe colocou de 10 processos por mês e a gente sabe né a gente que tá no como eu gosto de dizer no chão do fórum né porque a gente não é área meio a gente área fim a gente sabe que tem processos que se resolvem com mais facilidade mas também tem estudos que exigem de nós muito mais tempo então quando a gente tiver que escolher né entre a meta que querem que a gente atinja ou atender com qualidade o juiz dicionário O que é que a gente vai fazer né aí a gente sofre PAD como aconteceu com o pessoal de Sergipe né infelizmente essa vem sendo a realidade que vem atingindo o os servidores das áreas de pedagogia serviço social e psicologia e quando a gente pontua essa questão das metas é importante dizer é que quando a gente fala contra quando a gente faz 1 crítica às metas a gente não tá dizendo que a gente não quer trabalhar né o servidor do judiciário os profissionais dos apoios especializados são comprometidos com aquilo que fazem né como todos nós somos comprometidos, e ainda se fica tentando trazer essa ideia de que o servidor público é alguém que não trabalha, alguém que não quer fazer o seu serviço, e aí a gente fica se perguntando a quem interessa que é a população nos veja com esse olhar de quem não quer trabalhar não é por isso que a gente precisa também chegar junto da população para que ela seja capaz de entender a importância do nosso serviço e eu falei do Conselho Nacional de Justiça né é essa questão das metas e da provável precipitação que já vem ocorrendo em alguns estados em relação ao tempo dos estudos né que as pessoas ficam preocupadas em não é não não passar dos prazos que são exíguos geralmente são 15 20 e 30 dias dependendo do caso isso pode ser pouco sim né E aí a gente se vê de 1 tua situação em que o nosso nossos laudos eles são usados para subsidiar decisões isso interfere na vida de pessoas pessoas concretas não são números né aquilo ali não é só a meta a meta 2 a meta 3 do CNJ São pessoas que estão por trás daquele processo e que podem ter suas vidas afetadas de forma irremediável por laudo nosso né e a gente precisa ter essa clareza e a gente precisa defender é esse trabalho feito com qualidade as a vida das da população que nós atendemos e as nossas vidas não cabe nas metas do conselho nacional de justiça e deixa eu ver ai meu Deus vamos fazer milagre agora é E aí assim diante dessa dessa situação né quando a gente pensa que nós somos servidores servidores efetivos é a gente falta se falta para nós carro para fazer 1 visita se falta a gratificação de risco de vida se falta a capacitação se falta material se falta recurso para as intervenções que é que a gente pode fazer a gente procura nosso sindicato a gente se reúne a gente reivindica a gente vai brigar mas e 1 pessoa né com vínculo precário vai fazer o quê vai recorrer a quem se o juiz chega para mim e diz eu quero que o casal x esteja habilitado né eu exemplo que a Fernanda deu muito bem que também já aconteceu lá em Pernambuco é se eu quero que o casal x esteja habilitado para adotar a criança y eu eu vou fazer vou atender a ele eu vou atender a minha consciência se eu sei que aquilo não é o correto né então qual qual vai ser que tipo de laudo que a gente vai estar produzindo né O que que a gente tá fazendo quando o meu o meu tribunal por exemplo acabou de distinguir 72 cargos efetivos para criar carros comissionados no lugar por projeto de resolução é o que é que a gente faz numa situação dessa que tipo de vínculo né que a gente está criando o que é que a gente tá é o que tipo de precedente que a gente está abrindo né então pra finalizar né a gente precisa se dirigir à população porque ela é a destinatária do nosso serviço e como já foi dito no início elas são as pessoas que vão sofrer com essa precarização lógico além de nós mesmos mas a população destinatária vai ter serviço de muito menor qualidade né vai estar sujeita a muitos muitas muitas situações difíceis e a gente precisa também de união né então é que a gente permaneça né nesse espírito de união de classe a gente a classe trabalhadora ela não pode se dividir se não é momento de divisão da classe trabalhadora é momento de todo mundo tá unido né e eu me coloco à disposição a falar Judy na disposição dessa luta para que a gente possa defender fazer 1 defesa intransigente de serviço público de qualidade com profissionais efetivos com autonomia técnica preservada e valorização profissional porque é isso que a nossa população é isso que a gente precisa muito obrigada

Muito obrigada Ana pelas suas colocações demonstrando que essa é 1 luta nacional que a gente contra essa precarização em diferentes estados, ou seja, revelando que tem projeto que o judiciário não consiga cumprir a sua missão de de 1 negação constante de acesso à justiça. Quero agora aqui passar a palavra pro no ambiente virtual pro professor e deputado estadual Carlos Giannazi, que tem feito trabalho muito importante em defesa dos servidores e dos serviços públicos, dos direitos fundamentais no estado de São Paulo. Ontem, a gente teve retrocesso histórico aí na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, com aprovação da PEC 9, 1 PEC que retirou mais de 11000000000 de de recursos da educação, modificando a constituição estadual, diminuindo de 30 pra 25 por 100 o os valores que serão empregados em manutenção e desenvolvimento do ensino. Então é 1 grande, foi dia muito difícil ontem pra todo mundo que defende a escola pública, que defende futuro mais justo, mas também nos coloca os desafios, nos coloca mais 1 vez quem são os nossos inimigos, quem são os inimigos da classe trabalhadora, do povo e que a gente precisa se fortalecer e se organizar, porque se o mundo não é, o mundo está sendo, como nos ensina Paulo Freire, o mar da história ele é agitado. E a gente está nessa agitação, esse ontem né, e hoje, lá no estado de São Paulo, eles estão vencendo nos cabe aqui programar e lutar por outro futuro e arrancar a alegria ao futuro como nos ensina Mayacovsky. Então eu quero aqui passar a palavra pro deputado Carlos Giannazi. Boa tarde deputada federal Luciano Cavalcanti boa tarde a todos.

Da mesa, todas as pessoas presentes nessa importante audiência pública na Câmara dos Deputados, que nasceu de 1 proposta aqui na Assembleia Legislativa de 1 audiência pública que nós realizamos aqui, inclusive com a participação da deputada federal Luciano Cavalcante, da da servidora Fernanda Cooperda então, e do Gozzi né, que vejo que está na mesa também, e dizer que eu não estou aí justamente porque até ontem à noite nós estávamos aqui enfrentando esse ataque à educação do estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas, governo de extrema direita contra a educação e contra a cultura, ontem ele reduziu o orçamento da educação pública da maior rede de ensino da América Latina, em 11300000000 de reais. Ele mexeu na constituição estadual, reduzindo de 30 pra 25 por 100, então foi 1 batalha muito dura, né, e eu não consegui me preparar para participar aí desse encontro, mas queria aqui rapidamente dizer da importância dos servidores dos judiciário dos servidores e da e dos das servidoras do Poder Judiciário, seja ele estadual, seja ele federal, porque são vocês que carregam a justiça nas costas, porque sem vocês não tem justiça no Brasil, a verdade é essa, não é a magistratura, né, mas sim os servidores, vocês que oferecem todas as condições objetivas, funcionais, materiais para que haja o funcionamento da justiça, por isso que é muito importante, por isso que nós estamos filiados a essa luta em defesa dos direitos e da dignidade de todos os servidores do Judiciário, né, e aqui em São Paulo é ter atuado muito junto a vários segmentos do Judiciário, sobretudo dos escreventes técnicos com a luta agora pela implantação do nível superior, como nós já tínhamos conquistado para os oficiais de justiça e na nossa luta, 1 das lutas prioritárias hoje aqui em São Paulo no tribunal de justiça é, a implantação do nível superior para todos os escreventes técnicos do judiciário. Mas nós temos lutas importantes também, que é a valorização do corpo técnico, dos assistentes sociais, dos psicólogos. E aqui em São Paulo a situação é grave porque nós temos número muito pequeno, de servidores dessas 2 áreas, e o TJ ao invés de abrir concursos, permanentemente, e chamar, nomear, ele não faz isso, é muito disso a gente realizar num concurso aqui pra assistência social, pra psicólogo no estado de São Paulo, ele tem que pressionar o TJ o tempo todo, e quando ele é realizado, você tem que travar 1 outra luta para que haja a o chamamento, a nomeação desses servidores que são fundamentais para o funcionamento da justiça do estado e do Brasil, ter acompanhado pouco essa luta desses 2 segmentos aqui em São Paulo, que é a luta na verdade de todo o Brasil da precarização como o judiciário não investe nessas 2 áreas, ele precariza utilizando mão de obra ilegal de estagiários, estagiários nessas 2 áreas, ou obrigando as prefeituras, fazendo convênios com as prefeituras, para que elas disponibilizem esses profissionais, isso também, na nossa opinião, é imensamente ilegal. E eu vi os relatos aí de outras regiões do Brasil, do Maranhão, né, do do Banco de Peritos, são absurdo, a gente não pode tolerar isso, né, nós queremos profissionais concursados, com estabilidade no emprego, pra que possam dar laudos corretos dentro da ética, sem que sofram pressões de políticos, de pessoas que têm o poder econômico, então essa audiência é muito importante porque ela nos verba a entender melhor o que está acontecendo no Brasil, né, e que a gente possa formular aqui 1 luta, intensificar a luta em defesa desses servidores e dessas servidoras do poder judiciário. Então eu quero, na verdade manifestar o meu total apoio a essa luta, seja aqui em São Paulo, seja em nível nacional e através das entidades nacionais e através sobretudo do mandato da deputada federal do Centro Cavalcanti, que é do nosso coletivo aqui a educação em primeiro lugar, que está muito engajado também nessa luta aqui, junto aos servidores do TJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública, que são setores importantes do funcionalismo público do estado de São Paulo e no Brasil. Então faço aqui essa rápida saudação porque eu já vou indo pra Assembleia Legislativa que tem mais maldades sendo preparadas pelo governador Tarcísio de Freitas aqui, privatização de escolas, leilão de escolas na bolsa de valores, é algo inédito do Brasil que o governador passa leilão de escolas na bolsa de valores de São Paulo, não é, são muitos os ataques, então tenho que ir pra 1 audiência agora às 13 horas e não posso participar mais com vocês mas depois pegarei o conteúdo pra deputada Luciane Cavalcanti, mas contem com o nosso total apoio aqui em São Paulo e junto com vocês aí na câmara dos deputados abraço. Muito obrigada, professor cardioase.

De fato a gente no no coração econômico do nosso país, que é o estado de São Paulo, a gente tem ali 1 1 representação de governo que é contra o povo, que é contra os estudantes, que é contra a justiça social. E a gente tem feito trabalho à altura junto com o professor Carlos Gianase, vereador Celso Gianase, a gente compõe o coletivo educação em primeiro lugar, e que era que dá em primeira mão 1 notícia que, dentro da das inúmeras maldades, que o governador Tarcísio de Freitas tem feito com relação ao desmonte da rede estadual de educação, ele editou por resolução 1 1 mudança no estatuto dos servidores públicos acabando com o direito de lotação dos professores e das professoras essa resolução chamase resolução 77 e essa resolução ela permite que os diretores de escola é sem nenhuma motivação expressa sem autorização legal faça a remoção forçada dos professores. Então isso é ataque à gestão democrática, ao debate que é muito necessário que ocorra dentro das escolas na formulação do projeto político pedagógico, é ataque à diversidade pluralidade de ideias que também são princípios da educação, assim como a gestão democrática, por isso que frente a esse só é porque tem 1 lista eu tô falando da resolução 77 ele já tá na 80 só nesse ano então nas canetadas sem 1 discussão sem são nem com o sindicato nem com as comunidades escolares nem que os estudantes com ninguém ele vem de ofício mudando a estrutura organizativa da dos professores e nesse caso específico a gente reuniu quase 2000 denúncias de escolas aonde essa resolução foi aplicada aonde simplesmente o diretor de escola que na sua grande maioria por falta de concurso é 1 pessoa indicada pela administração chama o professor e comunica você não está mais trabalhando aqui os professores lá eles são constantemente avaliados tem avaliações é o professor é bem avaliado mas ele não pode mais permanecer nós acabamos de ingressar com 1 ação popular demonstrando reunindo essas quase 2000 escolas que foram atingidas nos princípios constitucionais da organização da educação pública da escola e também notificamos representamos o ministério público porque não se trata de 1 questão pontual de problema pontual de 1 escola. Nós enviamos quase essas 2000 denúncias demonstrando que é sim ataque organizado orquestrado dos princípios constitucionais da educação. Agora, quero aqui também passar para a nossa convidada que está no ambiente virtual, quero agradecer muito a participação da magistrada do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, à senhora Juliane Ferreira Marques. Bom dia.

Todas e todos, obrigada pela inclusão do da minha fala, do seu nesse evento. Eu sou da infância, de juventude da comarca de Uruguaiana desde 2007, então eu tenho 1 vivência aí nesse nessa área, e tenho agora participado muito de discussões também sobre pautas da violência doméstica, então são 2 setores, são 2 gargalos que a gente tem na justiça da infância e proteger a violência doméstica, que são muito importante onde é muito importante a atuação das equipes técnicas e a minha fala que é no sentido de pontuar essa importância que tem dos assistentes sociais os psicólogos dos pedagogos para o trabalho dos magistrados, a magistratura precisa nessas áreas mais sensíveis né também na área da execução penal, precisa do trabalho dos assistentes sociais, dos pedagogos, dos psicólogos pra que a gente possa ter subsídios suficientes pra ter 1 decisão justa. Isso é certo em todos os várias da infância e da juventude, todas as áreas de violência doméstica, a gente pode até tomar 1 decisão, liminar de imediato pra assegurar 1 situação ali de violência que não ocorra a violência contra a mulher e contra a criança e do adolescente, mas a gente precisa pra ter depois 1 sentença pra ter depois 1 decisão melhor fundamentada, a gente precisa do trabalho dessas pessoas, desses profissionais. Eles são de extrema importância o Conselho Nacional de Justiça Inclusis fez levantamento nacional de 2023, sobre as equipes técnicas no país, teve 1 respondência de 380 pessoas responderam, foram sugeridas várias medidas né pra que a gente possa ter o trabalho desses técnicos aí com a gente de forma efetiva, 1 das medidas inclusive era definir o tamanho das equipes em proporção ao de trabalho das vagas, que a gente tem 1 dos tribunais, de da forma como são feitas as distribuições desse tribunal que agora a gente tem todo mundo junto e não separado por por áreas e a gente vai demandando eles vão encaminhando os profissionais pra não pra atender os pedidos parecidos. E agora foi feito hoje a gente está aqui no evento dos juízes da infância a conselheira Renata Gil ela fez esse levantamento agora 1 pesquisa para poder parametrizar essas equipes quantos profissionais são necessários pra tanto quanto os processos então a gente agora tem dados que serão trabalhados pelo conselho nacional de 26, pra nos dizer, né, e aí tem que ser discutido também com os conselhos, pra que a gente possa dizer assim, pá, tanto sem processos quantos profissionais são necessários, pra aí a gente poder ter mais essa informação pra subsidiar a decisão dos tribunais. É certo que a gente tem que sensibilizar a administração desses tribunais, porque tem que ter 1 conjugação entre a nossa necessidade também, e os orçamentos dos dos tribunais pra que a gente possa fazer as contratações necessárias e a gente possa ter o número suficiente de profissionais. Mas a minha fala é é para isso, é para dizer da importância, a gente precisa por exemplo, até a gente tem 1 situação de guarda, a gente tem a situação de adoção, a adoção a gente precisa preparar o casal pra receber as crianças e adolescentes, então a gente precisa que o profissional, psicólogo vá lá que converse, que veja se o casal está apto a adotar ou não, o assistente social também pra verificar a situação além daquela, daquele casal, que é é 1 vida que a gente está entregando no casal e a gente precisa desses subsídios técnicos aí que são fornecidos somente por profissionais capacitados que são os pedagogos psicólogos e as redes sociais, então a minha fala é simples e rápida nesse sentido pra pontuar essa importância das equipes técnicas pra todo o funcionamento do Poder Judiciário nos nossos pais. Obrigada.

Muito obrigada, Juliane, pela pela sua participação, pelas suas ponderações, realmente eu acho que rever também essa o número de servidores com relação ao a demanda atendida e as especificidades de cada território é fundamental. Ontem e hoje a gente teve mais 2 atentados contra comunidades indígenas, por exemplo, 1 no Acre, outra aqui no Mato Grosso. Os tribunais que atuam perto, próximo dessas comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas que vivem 1 situação muito específica, assim como por exemplo, os tribunais do Rio de Janeiro, aonde a gente tem ali o confronto permanente entre 5 ou 6 organizações criminosas que atuam em fechando de modo rotineiro escolas, poços de saúde, e que também demandam trabalho diferenciado. Então a gente atender essas especificidades é fundamental pra gente poder diminuir as desigualdades de acesso à saúde. Não dá pra gente usar a mesma régua, não dá pra gente esquecer a nossa história quando a gente pensa em formulação de políticas públicas, é por isso que a gente trabalha na perspectiva da equidade, que a gente precisa tratar de modo diferentes aqueles que historicamente foram tratados de formas diferentes, senão a gente não consegue avançar, a gente consegue a gente continua mantendo esses mesmos parâmetros de desigualdades e a senhora também Juliane contou 1 questão que não é que nos é muito cara que a questão da violência contra a mulher e ontem aqui nessa casa ccj nós tivemos mais 1 demonstração de como a extremadireita atua eles têm 2 grandes braços Primeiro é esse que a gente está discutindo aqui que é o desmonte do estado democrático de direito, enfraquecendo as suas instituições, atacando seus servidores pra assim conseguir atacar o conjunto da população no acesso aos direitos fundamentais. Esse é o plano deles. Aí o outro é o Pânico moral. E ontem, nesse contexto, nessa quadra histórica, aonde a gente vê desvelado golpe, mais golpe histórico à nossa democracia, incluindo assassinato de presidente, vicepresidente e ministro presidente Tribunal Superior Eleitoral, a gente assiste na PEC 9, mais 1 vez esse essa estratégia do Pânico moral com a votação da PEC meia 4. Essa PEC meia 4, ela traz de novo o debate do fim do aborto legal, que acontece no Brasil desde 1940. Então ela ataca a dignidade das mulheres mulheres que crianças e meninas que são violentadas que são a sua maioria são a sua maioria os casos de estupro e violência são contra crianças e adolescentes muito jovens e maioria negra porque assim que infelizmente a opressão opera estruturalmente o nosso país Então ataca o direito ao aborto em casos de estupro, em casos de risco de morte da mulher, e dos casos aonde o feto já está sem o cérebro nasce sem o cérebro, mas ela vai além, a perversão é maior, porque daí ela também proíbe a fertilização in vitro, atacando o direito das mulheres e das famílias de terem reprodução assistida, e também ataca a possibilidade das pesquisas científicas em célulastronco. Por quê? Isso é Isso é de retrocesso de 1 perversidade, é assim monstruosos. Mas, isso foi a a como é 1 PEC, a PEC ela funciona assim, ela precisa ser contra 15 por quê Porque hoje ACCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC tem que copiar porque tem que manter as estruturas de opressão é assim que eles funciona é sobre isso que a gente está debatendo mas agora a gente vai fazer esse enfrentamento junto com o presidente da casa porque é ele que vai determinar como é que vai ser o rito. Mas mais do que isso quero lembrar que a gente já derrotou essa proposta esse ano com o PL 19 0 4 que dava 1 pena maior para a mulher que realizasse o estupro legal do que para o estuprador, vocês se lembram dessa aberração que também foi tentada, entrou no plenário, inclusive foi aprovada a urgência desse PL aqui, em 4 segundos, e nós derrotamos com mobilização. Então é muito importante que a gente se mobilize, que a gente esteja atento, atento às pautas que estão tramitando, as movimentações desse grupo, e esse grupo eles atuam dessa forma, desses 2 grandes esquemas, e nós que queremos é mudar esse país que seja país de todos a gente precisa sempre estar juntos unidos conversando dialogando e nos fortalecendo porque a luta ela é muito dura ela é muito duros ataques eles vêm mas também tem muita resistência e a gente vai conseguir novamente enterrar essa proposta é de ataque de retirada e de supressão dos direitos das nossas meninas e das nossas mulheres, porque a gente nunca pode esquecer que as maiores vítimas são as crianças, as mulheres e as pessoas pobres e as pessoas negras. E agora gente quero aqui abrir pra gente poder fazer o debate com a plenária, a gente tem prazo de 13 horas pra poder encerrar, aqui eu quero garantir que todo mundo fale, eu tenho hoje ainda 1 agenda muito importante, a gente vai estar junto com o conjunto de mulheres na procuradoriageral da república porque está em julgamento no STF a convenção de Haia e tem 1 artigo na convenção de Haia que desconhece que invisibiliza a violência doméstica e no caso da mulher que está residindo fora do país e tem ali o seu filho e ela sofre 1 violência doméstica ela fica impedida de voltar para o seu país aqui pro Brasil, porque senão ela é acusada de sequestro do seu próprio filho. Então a opção dela ela ela foge da violência e deixa o filho dela, a filha dela com com a pessoa, com o agressor. Então é 1 situação absurda, mas existem esses casos e a gente está nessa batalha para que o judiciário brasileiro reconheça que existe a questão da desigualdade de gênero e 1 das suas expressões é a violência doméstica e ignorar isto é reforçar a desigualdade de gênero. Então a gente está nessa batalha e a gente precisa é enfim estar lá na PGR Tá bom então aqui a gente tem bastante inscrições eu quero começar aqui e vou vamos tentar garantir todo mundo tempo de fala Aqui a gente tem a Eliana Leocádia, que é do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais pelo tempo de 3 minutos. Alô, eu sou Eliana Leocádia, eu sou mulher branca

Os preto olhos castanhos. Sou coordenadorageral de Sintraeng, que representa os servidores públicos federais do estado de Minas Gerais, somos o maior sindicato do PJ. Eu quero mencionar que os servidores técnicos no PJ por 100 com relação aos analistas judiciários, apesar de que nós desempenhamos atividades de alta complexidade de nível superior. Em 2002, nós perdemos a sobreposição que nos permitia ir na carreira até o AI 5. E a regra máxima sindical é nenhum direito a menos, entretanto, nós técnicos judiciários tivemos perda, nesse sentido. A nossa classificação era técnico judiciário, área judiciária, fomos rebaixados para atividade administrativa. Existe PL que foi empretado no dia 11 de novembro deste ano, é o 43 0 3, 3, que eu peço em especial à deputada Luciene pra nos apoiar. Ele ao invés de convocar mais cargos, ele está tentando destinar cargos vagos de técnicos judiciários para analista. Eu quero salientar também, que em Minas Gerais foi criado o TRF 6, que utiliza o mesmo espaço e o mesmo número de servidores que antes era apenas pra sessão judiciária de Minas Gerais, os servidores estão sobrecarregados. Com relação ao ANS foi aprovado, derrubada do veto em 15 de dezembro de 2002, com o apoio de grande valia das deputadas federais e nós desejamos que esse INSS prevaleça, entretanto existe a ADI na OAB federal e a 7 7 0 9. Com relação aos aposentados, eles, quem é técnico judiciário e aposentado ele vivencia duplamente prejuízos, além dos dos técnicos, o relacionado aos aposentados que é a taxação previdenciária. Nós desejamos o apensamento da PEC 6 2024 a PEC 5 5 5. E eu quero mencionar que a descrição do cargo ela não retrata a realidade do técnico judiciária, também pleiteia o auxílio pra que seja introduzido na lei que os técnicos judiciário exerce atividades de alto nível e manter os 13 níveis na carreira. E mais detalhe, somos Glauber Braga porque esta casa é a casa do povo e nós merecemos ter deputados que defendam os trabalhadores, os servidores públicos federais

Quero agora passar aqui a palavra a Daiane da comissão dos aprovados do cargo de escreventes do TJ. Boa Acho que não ligou. Vê, boa tarde. Boa

Sou a Daiane, sou representante da comissão dos aprovados do concurso de 2020 e do concurso de escrevente técnico judiciário. Apesar de não ser 1 audiência voltada para o cargo de escrevente eu vim a convite dos companheiros, de assistentes sociais e psicólogos, porque acredito que a celeridade do processo no para escrevente técnico ou no tribunal de justiça, passa pela mão do escrevente técnico, tanto quanto passa pela mão dos demais técnicos, assistentes e psicólogos. Nós temos concurso que foi realizado em 30 e de outubro, hoje nós temos 3100 aprovados ainda aguardando nomeação nesse concurso. Congestionamento de aproximadamente 90 a 95 porcento no tribunal de justiça. Eu vou repetir pra vocês, 90 a 95 porcento de congestionamento no tribunal de justiça. Tem 1 frase que ecoa na minha cabeça eu vou deixar ela ecoa na cabeça de vocês, justiça quitarda não é justiça. Eu vou falar de novo pra vocês justiça quitarda não é justiça. E o tribunal de justiça de São Paulo tem tardado em fazer as nomeações, seja de escrevente técnico, seja de assistente social, sejam de psicólogos, e por isso a justiça não está sendo realizada de maneira e com qualidade, por conta disso, porque nós estamos tardando, porque o tribunal de justiça está tardando. Agora foi realizado novo concurso em 2024, com novos aprovados, sendo que nós temos 1 lista ainda com 6100 pessoas, que realizaram 1 prova no dia 30 e de outubro de 2020 e que estão aptos e capacitados para exercerem as funções, também para assistentes sociais que foram na mesma época salvo engano, e que estão aí aguardando nomeação e não são nomeados, enquanto nós realizamos novo concurso deixando essas pessoas na lista e aguardando e morrendo com os seus sonhos. Pessoas que abriram mão de tempo de qualidade com filhos, esposo, família, que se renderam ao processo pra estudar, pra se dedicar, pra trabalhar para ir pelo Judiciário, e o nosso concurso começa a vencer agora em fevereiro e março de 2025. Então eu deixo a pergunta pra vocês, aonde está a justiça? E para quem essa justiça está sendo feita? Então, essa é a nossa palavra, eu agradeço o espaço mais 1 vez, agradeço aos meus companheiros que me trouxeram, que me que me trouxeram pra esse momento aqui com vocês. Agradeço muito. Muito obrigada.

Daiane, passo agora a palavra para Ricardo voz, Ricardo voz da comissão de aprovados no cargo de assistente social. Não foi? Ah Ligoura, agora foi.

Primeiramente bom dia já pra boa tarde. Primeiramente bom dia pra boa tarde, nós viemos de são paulo saímos na madrugada pra poder estar aqui, quero primeiro dizer que estou muito feliz porque eu estava lá com essas companheiras na primeira audiência e agradecer muito pela vereadora porque oportunizou esse espaço, trouxe palavras de ordem e de lá a comissão de assistentes sociais se organizou a partir daquele momento, de reverberar 1 escuta muito importante, né? Naquele momento eu li 1 poesia para aquela conjuntura. A conjuntura é adversa, mas ela foi mudando. Né? A gente estava lá com a aprovação da lei, a lei foi aprovada, né? Temos agora a possibilidade de 150 vagas para assistentes sociais e 300 para psicologia. Né? E nesse momento, chamou 1 rifa muito pequena disso e já anuncia que não vai chamar tudo. Vão ser 108 vagas para assistente social, né? E acho que 150 e poucos para psicólogos nesse primeiro momento, que vai ter 1 reserva que vai ser guardada. E a gente perguntando porque, aonde estão essas vagas? Porque dinheiro tem quando eles aprovam, né? Então não é orçamento, né? Acho que a Fernanda foi muito perfeita quando diz, a questão não é orçamento, e nós também entendemos isso quando fomos olhar e entender isso né? Tivemos 1 aula que é 1 sobre o que que é a disputa orçamentária, né? Eu acho que isso é importante mas enfim, quero aqui poder ler essa poesia pra vocês e dizer pra vocês o como nós estamos em luta, porque desde aquela audiência nós temos feito vários passos dessa comissão, né? Já fizemos ato em Santos em frente ao tribunal de justiça, fizemos reuniões, lives com o apoio das entidades que aqui estão, né, e e pedimos mais apoio e solidariedade, né? Porque é eu sempre digo, a ampulheta está acabando a areia e nós estamos trabalhando e enfrentando essa conjuntura, porque nós precisamos enegrecer também o tribunal de justiça. Precisamos ter mais mulheres negras, mais homens negros, mais LGBTs, né, que esse tribunal tem a cara de povo, se impente de povo. Enfim, vou pra poesia senão eu vou perder aqui o tempo. Nomeações já, pela justiça que não pode esperar. Em versos, celebramos sonho para alcançar. A lei foi aprovada, o esforço aumentou. Assistentes sociais, psicólogos, escreventes, agora aguardam nomeações urgentes. O déficit persiste, o quadro é severo. Quem trabalha adoece, o peso é sincero, sem reforço, sem reforço. Crianças e adolescentes ficam à mercê de sistema precário, né? Estamos falando de situações de abuso sexual, estamos falando de situações de risco, desproteção. O tempo é curto e a ampulheta já declina e o direito não espera, a urgência se destina. Temos 150 vagas de assistentes sociais, 300 vagas de psicólogos, 150 vagas, cargos vagos pendentes ao tribunal de justiça para escreventes. E que precisa que venha agir. As vagas existem, o preparo o preparo é evidente. A justiça clama por corpo eficiente, a lei é conquista, mas sem execução resta o vazio da frustração. Por isso, enegritamos, colorimos, feminilizamos, com voz que ressoa, que as nomeações cheguem sem demora. Agradecemos o apoio, reafirmamos a luta e a existência, por 1 justiça plana, firme e absoluta. Porque a classe tem gênero, tem raça, é nós da quebrada. É sobre isso.

É isso aí, a revolução vai trazer não apenas o pão mas a poesia ao conjunto da população, vambora. E, agora quero passar a palavra pra Talita, Tecedor da comissão de aprovados no cargo de assistente social. Boa tarde. Já né?

Me chamo Talita Tecedor sou assistente social em exercício de carreira há 15 anos, e aí lutando pela pela convocação do concurso público também, né e estou aqui pra falar pouco, dessa trajetória dessa comissão, pra conseguirmos mobilizar a categoria, os profissionais, os sindicatos, as audiências pra gente conseguir ampliar esse quadro de profissionais no Judiciário, né? Não é 1 coisa que interessa somente a nós, mas interessa ao conjunto da população que a gente amplie esses cargos. Pra gente fazer 1 menção só de vacâncias de profissionais no estado de São Paulo, aposentados e exonerados, são 130 cargos de assistentes sociais. A gente tem número de 300 assistentes sociais aguardando a convocação, no estado de São Paulo no interior de São Paulo, a gente teve a criação de mais 150 cargos que esse pessoal também está aguardando, para escreventes e psicólogos que também estão nessa batalha, então a gente começou 1 forte mobilização. Ali na ALESP no mês de agosto, né, trazendo já com aprovação da lei 18000 50 de 2024, que fez a criação de 150 cargos, né, e que precisa de destinação de orçamento focado na contratação e ampliação de equipes, né? Também organizamos moções de apoio, junto a entidades da categoria, junto a conselhos, assembleias, temos realizado mobilizações, reuniões periódicas nas comissões de assistentes sociais psicólogos escreventes habilitados que estão aguardando. Enviado emails aos desembargadores, aos juízes, as seccionais das da das categorias, a ásP que tem nos apoiado também, é arrecadando entre esses habilitados recursos pra que a gente consiga ter essa voz do porque parece que fica inviabilizado, né? Parece que não há processo em curso e aí geramse novos concursos como se essas pessoas não existissem, não tivessem estudado, não estivessem habilitados pra serem chamados. 1 peculiaridade sobre o concurso de São Paulo, é que ele é dos poucos que tem a prorrogação no máximo de ano, e já faz novo chamamento pra outro concurso sem esgotar os chamamentos dos profissionais já habilitados, e é concurso extremamente concorrido. É concurso da qual teve a inscrição de 20000 assistentes sociais no estado de São Paulo, pra concorrer às vagas do Judiciário, e tem vagas e não tem profissionais sendo convocados. Então a gente vem aqui trazer esse protesto, pedir o apoio desta câmara, pra que a gente possa prosseguir nessa luta e pra que a gente tenha mais profissionais cumprindo o atendimento da população. Obrigada. Ah, o Glauber fica. De fato, o estado de São Paulo com mais de presente.

Bilhões de orçamento, não tem justificativa pra não ter os seus equipamentos em pleno funcionamento, nós vamos fazer essa incidência do junto ao presidente do tribunal de justiça e também junto ao presidente da ALESP, que estão agora na discussão do orçamento e também vamos pedir 1 audiência com o secretário da casa civil, que é o Kassab, pra gente levar essa demanda e a tragédia que isso significa. E vamos chamar a defensoria pública para essa discussão que tem a prerrogativa de fazer a defesa dos direitos das crianças, das pessoas com deficiência, das mulheres, das pessoas em vulnerabilidade, pra que nos ajudem nesse embate porque há aí 1 1 violação do princípio de organização do nosso estado que precisa estar voltado para a população. Então vamos tomar conjunto de iniciativas pra poder que essa convocação ocorra do jeito que que precisa ocorrer. Agora, vamos chamar a senhora Mariana PEC, é PEC, ps, pet, cadê ela? Ai desculpa, Mariana Pet, da associação de base dos trabalhadores do judiciário do Estado de São Paulo o centrajus desculpa é que não tá aqui né então.

Alô? Está ligado. Está ligado? Bom primeiro boa tarde aos presentes, saudar as pessoas que estão compondo a mesa e agradecer à deputada, pela realização dessa audiência né que traz esse tema altamente necessário e relevante de ser debatido com a devida visibilidade, eu sou Mariana assistente social no tribunal de justiça de São Paulo, lotado em 1 das varas criminais da comarca de Guarujá na Baixada Santista e hoje aqui também representando a Assojubis e o Sintrajus que são organizações nas quais eu componho as atuais diretorias executivas. Nos últimos anos, a gente vem presenciando aumento vertiginoso das demandas que chegam aos setores técnicos, que se em alguma medida né, refletem questões da dinâmica, da estrutura da sociedade que a gente vive também e muito em parte reflete o aumento das atribuições de assistentes sociais e psicólogos determinada pelo tribunal de justiça de São Paulo, por meio da portaria 9 7 9 meia de 2019, a qual passou a constar como nossa atribuição a realização do depoimento especial por exemplo, considerando o aumento de demandas e atribuições a lógica obviamente seria a adequação das equipes técnicas com aumento de número de profissionais, assistentes sociais e psicólogos, mas o exemplo que o maior tribunal da América Latina nos dá ele vai de encontro a essa necessidade posta e colocada. O que a gente vê nos últimos anos é a diminuição paulatina das equipes técnicas, seja por aposentadorias, exonerações, e em números alarmantes por afastamento de colegas por motivos de saúde física e mental, sem a devida e mínima recomposição desses quadros, o que seria de única e exclusiva responsabilidade do egrejo tribunal. Pra ilustrar esse quadro, eu gostaria de trazer brevemente sobre a realidade do estado de São Paulo a partir do recorte da região onde eu atuo, que é a Baixada Santista, que infelizmente não é ponto fora da curva, mas sim reflete questões postas em muitas das equipes técnicas das comarcas do estado de São Paulo. Lembrando que a região da Baixada Santista tem sido alvo constante da necropolítica colocada em marcha pelo governo do estado de São Paulo, que já foi estado aqui de Tarcísio de Freitas, e sua polícia militar com licença pra matar gente preta, pobre e periférica. Há mais ou menos 8, 10 anos atrás na baixada a partir do último grande concurso realizado em 2012 pelo tribunal de justiça de São Paulo, a gente chegou a contar com equipes minimamente compostas, condição que não se sustentou com por muito tempo pois o tribunal de justiça de São Paulo no tribunal, não há 1 política de valorização de seus servidores e olhar atento às efetivas condições de trabalho, as quais estamos submetidas. Já naquela conjuntura, por exemplo, a conjuntura não eximia a determinação de prestação de serviços cumulativos de profissionais da equipe da comarca sede da circunscrição que é Santos, por exemplo. Pra citar exemplo mais prático e representativo, vou trazer o caso do Guarujá, que é 1 cidade de 300000 habitantes, onde a situação de desigualdade social é gritante, que conta com 5 acolhimentos institucionais, e a equipe técnica atende vara da infância e juventude com toda a sua estrutura e complexidade, 2 varas de família e 3 varas criminais. No ano de 2022 1 equipe que já chegou a contar com 7 assistentes sociais e 3 psicólogas, foi reduzida a pasmem, 1 única assistente social e 1 psicóloga, situação que perdurou por mais de 2 anos, e apesar de recentemente, terem chegado na equipe 1 psicóloga e 1 assistente social segue sendo quadro caótico. Nesse sentido, destaco que nós precisamos não só de recomposição, mas de readequação das equipes técnicas, o número de profissionais que suportavam as demandas, há 10 anos atrás, não é o mesmo necessário pra que que a gente precisa pra atender as demandas atuais. Concluindo, eu destaco aqui, né, que a forma de tratamento que o tribunal de justiça destina aos seus servidores, falando aqui né, especificamente assistentes sociais e psicólogos, não atinge somente a nós, mas diretamente na efetivação de seus direitos, por isso a gente está aqui pra fazer essa denúncia, e pra cobrar que medidas sejam tomadas com relação a esse contexto de precarização e desvalorização das equipes técnicas nos tribunais de justiça, obrigada. Muito obrigada Mariana.

Passo agora a palavra pra Josiane ouro do Sind Judiciário do Espírito Santo, peço que por gentileza ali ó tem o tempo pra gente poder conseguir ouvir as pessoas, está bom? Perfeito, bom dia.

E todas, eu sou Josiane Ouro, né, vim do Espírito Santo, pedindo representando o Sindu Judiciário. O que eu vou falar vai complementar a fala que a Mariana fez agora com relação ao aumento das demandas que chegam pras equipes né? A gente tem, que entender que o trabalho que a gente faz são com as prioridades legais, tudo é prioridade. A infância é prioridade, o idoso é prioridade, a violência doméstica é prioridade. Então a gente, a saúde do trabalhador porque também tem tribunais que têm assistentes sociais e psicólogos atendendo aos próprios servidores, a gente tem questões de adoção internacional, então a gente tem comissões de adoção internacional, tudo é prioridade. Então se a gente está tratando de prioridade a gente precisa ser coerente né? A gente precisa de fato priorizar esse atendimento. Então eu acho que o que precisa ser trazido né? E o que precisa ser dito é que não dá pra ser prioridade por exemplo como é exemplo que eu vou trazer do estado do Espírito Santo, quando você tem 1 central que tem que atender a 1 distância de 250 quilômetros com estradas super precárias, perigosíssimas, e que aí você tem 1 jornada de 6 horas ok, mas a sua jornada vai toda no trajeto, você vai perder o dia inteiro pra fazer a visita considerando que você vai conseguir fazer a visita porque pode acontecer da pessoa não estar, todas as intercorrências possíveis da vida né. Então, o que eu queria trazer é isso, a dificuldade da questão dos prazos né porque é isso, se a gente tem especificidades regionais de distâncias muito longas esses prazos precisam ser pensados com a relação a isso, e não necessariamente a celeridade processual é o que vai garantir a justiça, né. É claro que tem que se ter tempo justo, mas também não dá pra acelerar o processo, e aí a gente vê isso por exemplo 1 coisa que que eu soube recentemente, nos processos de violência doméstica, da retirada da medida protetiva pra que o processo seja arquivado, pra cumprir a meta. Então assim, são situações graves que a gente precisa entender, se é prioridade tem que ser atendimento prioritário, então basicamente minha fala era essa, eu queria muito agradecer a oportunidade, a audiência pública e o

Marie Claire real, que re da, asp e tj e pública e Associação dos Advogados São Paulo. Deputada na sua pessoa eu cumpri

Demais participantes da mesa, e na pessoa da minha grande líder desde os anos 70 Bia Bramids que está nos ouvindo, eu cumprimento os que estão online. Olha, 3 minutos aqui não dá pra gente fazer o resumo do tribunal de justiça que eu entrei em 79. E que não saí apesar de aposentado até hoje. Me deixa estarrecida, há 3 4 anos atrás eu estive no tribunal de justiça da Bahia, e na ocasião as meninas disseram que tinham 60 técnicos, atendendo no estado todo, em 2 únicas cidades e hoje a Maguila vem com número ainda menor. No estado de São Paulo nós temos menos de 2000 mas veja bem, menos de 2000 assistentes sociais e psicólogos atuando, e a nossa agenda, para as varas de família, estão para o segundo semestre do ano que vem. Aí eu me pergunto, que Brasil é esse que se, no estado mais rico da nação, a gente tem quase 2000 técnicos atendendo, A nossa agenda está para daqui 10, 8, 12, 11 meses, e com pressão e com assédio para cumprimento de prazo, para atendimento, muita a Fernanda é 1 pessoa que sempre diz nós não estamos aguentando nós estamos adoecendo e a maioria das licenças que são tiradas pelos assistentes sociais e psicólogos do tribunal de justiça 2 estados de São Paulo, é por acúmulo do serviço cobrança de serviço. Imagino em outros estados, que a gente tem número infinitamente menor. E com isso quem perde, é a nossa população periférica, é a nossa população, que precisa de atenção, que precisa de cuidados e que precisa de políticas públicas. São Paulo é grave, mas eu tenho, infelizmente, a certeza de que os outros estados também a gente precisa saber com profundidade como está, porque eu duvido que as que o acolhimento das crianças ou que os atendimentos nas famílias que precisam de inclusão estejam sendo feitos. Vamos aprofundar isso. A pública está criando alguns núcleos e dos núcleos que está criando lá dentro é o de assistente social e psicólogo como já tem com o pessoal de de meio ambiente de professores tal. Vamos aprofundar isso? Vamos. Vamos obrigada. Obrigada Marie Claire. Passo agora a palavra à senhora Juliana.

Largas, tá? Federação nacional dos servidores do MP estaduais.

Sou sou 1 das coordenadas da fenamp, que é a federação nacional dos servidores públicos dos ministérios públicos estaduais. E é importante ressaltar que essa agenda, de precarização do do serviço público também está no Ministério Público. Também está presente nos ministérios públicos desse país. Nós da da FenAMP temos feito trabalho de acompanhar de perto todo esse processo de precarização. Ano passado inclusive divulgamos 1 carta em conjunto com o Conselho Federal do Serviço Social, falando sobre a questão da residência multiprofissional, 1 residência profissional que na verdade, não atende os requisitos técnicos necessários para que seja efetivamente considerado 1 agenda 1 residência multiprofissional, que muitos desses ministérios públicos não tem sequer projeto político pedagógico pra fundamentar, pra dar validade a essa a essas residências, e essas residências hoje estão sendo utilizadas como verdadeiro artifício pra precarizar, pra substituir 1 mão de obra que deveria ser composta por servidores efetivos, né, quando a gente abre mão dos servidores efetivos nessas nessa nesses cargos tão importantes como são os cargos de do serviço social e de psicólogos, né, nós estamos precarizando o o serviço público, nós estamos dificultando o acesso à justiça, nós estamos sobrecarregando quem já está lá, e nós estamos fazendo com que se perca memória institucional, com que se perca investimento em capacitações. Então é cenário muito preocupante, que vem acontecendo em todos os ministérios públicos do país. Ao título de exemplo, o Rio de Janeiro, nós temos nós não temos psicólogos no quadro auxiliar, e na parte do serviço social nós temos a última servidora efetiva do quadro de serviço social que está a em vias de se aposentar, que já tem 22, 23 anos de de de serviço, né. Então é quadro dramático dentro dos ministérios públicos, e que revela 1 outra questão por trás disso tudo, que é 1 disputa pelo orçamento. Quando você precariza o serviço público, principalmente, tirando o os cargos efetivos dos servidores públicos do serviço público efetivo, você paga menores salários, você coloca servidores sem vínculos efetivos através desses programas de residência, estágio, enfim. E com isso você deixa orçamento livre justamente pra pagar os super salários. Então isso precisa ser dito, isso precisa ser mostrado, e a população tem que saber o quanto AAA os direitos dela estão sendo atacados através desses artifícios, que 1 conjunto do do de quem manda, né, nessas instituições tem feito nos últimos anos. Muito obrigada.

Essa manifestação que ela citou do nosso conselhos federais e a Fernando Obrigada. Quem tiver interesse em conhecer é só passar email passe para esse Brasil pra Fernando que a gente divulga a manifestação pra vocês porque ficou conteúdo muito.

Rico, e nas nossas mídias também tem, vocês podem procurar pra leitura que a gente faz o embasamento sobre a residência jurídica, nós já conversamos com o presidente do Tribunal também de São Paulo sobre essa questão, e aí vocês só entraram em contato com as nossas milhas que a gente dispara pra vocês pra pro conhecimento de todos. Agora

Sua palavra pra senhora Cláudia Ishkelkel, shekel, shekel, shekel, assistente social do TJ do Rio Grande do Sul, e Sindijus, Rio Grande do Sul. Boa tarde a todos e a todas eu vou procurar então.

Eu mais sucinta possível, eu também estou da direção da Ápice Brasil, e nós estamos aqui, Janilia e eu, pra trazer pouco da realidade do Rio Grande do Sul que não se equipara assim em termos de números absolutos a São Paulo ou a Minas Gerais, mas também tem 1 defasagem importante e histórica, porque esse Rio Grande do Sul tem 497 municípios, 165 comarcas. Dessas 155 comarcas só em 50 tinham técnicos, a maioria assistente social e nem psicólogo, tá? Dessas 50, 10, entre 10 e 14 é que tem hoje psicólogos, e dessas 50 que nós tínhamos hoje, tá, só só nós nós diminuímos para 34, tá? Então assim todo o serviço que é feito pelas equipes técnicas elas são feitos por profissionais nomeados a DOC, quando é o caso de perícia, e quando é o caso de acompanhamento se depende ou da rede ou da do gabinete do juiz que é quem faz por exemplo a colocação de crianças e adolescentes e família substituta, e no no Rio Grande do Sul onde não há equipe, tá? Onde há essa equipe que a gente costuma chamar, ela é responsável pelo atendimento de tudo o que acontece no fórum, não não existe no assim só na capital, equipes específicas pra atendimento da infância e juventude, da questão da violência doméstica pra família, eu sou duma do interior até tenho 1 equipe lá, a gente atende a todo o fórum, a todas as demandas, tá? Então não existe assim equipes exclusivas pra isso. Nós já fomos 113 assistentes sociais. Hoje nós somos 84, tá esse é o nosso número de assistentes sociais no estado, e temos houve 1 diminuição de 30 e assistentes sociais em relação ao que era e que já não estava dando conta da demanda há muito tempo, então 16 comarcas deixaram de ter assistentes sociais tá? Inclusive hoje comarcas de infância final. 100 assistentes sociais. Psicólogos a gente tem 30 e assistentes sociais em comarcas e eu disse 1 e é entre 13 e 15 comarcas, tá? O nosso trabalho acho que é bem importante dizer não se refere só à perícia social, cada vez mais trabalhamos em projetos, assessoramos entidades principalmente os serviços de acolhimento, meu município tem 270000 habitantes e tem 15 serviços de acolhimento. Nós temos 158 acolhidos que é número bem alto pro tamanho do município, e todo esse assessoramento então é feito por nós né. Há concurso em andamento, né, a previsão era pra chamar 4 assistentes sociais, parece que vão chamar mais, também pela essa disputa de orçamento, e no Rio Grande do Sul o que acontece é que o nós não temos mais cargos assim específicos pra assistente social, psicólogo, pedagogo. São analistas do poder judiciário, a área de apoio especializado né então nós disputamos entre nós os cargos e entre a área judiciária, que é obviamente é pra quem dá é dado preferência porque eles que estão nos gabinetes dos juízes, né então a gente tem toda essa disputa esperamos, temos a promessa de serem chamados, serão só 32 e continuaremos então nessa defasagem obrigada. Obrigada. Obrigada Cláudia, passo agora a palavra pra senhora Luciana Carneiro da Federação dos Trabalhadores do

Federal e MPU. Boa tarde a todas, todos

Eu falo aqui em nome da FenajuF e falo também em nome do Sintrajude, que é o sindicato do judiciário federal de São Paulo, e eu quero colocar aqui no início da minha fala, eu quero denunciar o sequestro do orçamento do poder judiciário pela alta cúpula. Nós estamos adoecidos e adoecidas, porque a alta cúpula por a fazendo esse sequestro está pagando o os 3 dias de recesso a cada dia trabalhado, estão pagando auxílios saúde que tem piso de 8 por 100 do subsídio do magistrado, enquanto os servidores e as servidoras estão ficando sem. Como não há nomeações em termos proporcionais ao ao que realmente precisamos, ao que é necessário. Nós temos vagas para analistas, para técnicos, para policiais judiciais. Isso leva consequentemente ao adoecimento e a cada e a cada 1 que adoece faz com que a sobrecarga de trabalho aumente. Então nós exigimos do poder judiciário como todo né, nós exigimos do CNJ 1 postura mais firme com relação aos tribunais, pra que esse orçamento possa ser dividido com os trabalhadores e as trabalhadoras. O orçamento como eu falei, a Fernanda Copelli também falou aqui, está sendo sequestrado e nós não podemos permitir, nós precisamos de assistentes sociais, precisamos de psicólogos, até para nos atender, atender aos servidores e as servidoras doentes, trabalhando com atestado médico na gaveta por quê? Porque por conta das metas estabelecidas pelo CNJ, metas que não levam em conta o ser humano que está lá para cumprilas, leva em conta tão somente números pra condecoração de magistrados e para premiações dos tribunais por meio de selos, selo diamantes, sabese lá qual é a outra pedra preciosa que tem por aí. Então nós precisamos sim, a cada oportunidade que tivermos, denunciar essa questão. Orçamento tem, a pergunta é senhoras e senhores, para quem é esse orçamento? Não está sendo destinado orçamento para a população. O orçamento do judiciário em 2023, o judiciário arrecadou mais de 68000000000 de reais. Não foram 1000 e nem 68000001000 de reais. Então nós temos dinheiro sim, pras contratações que nós precisamos e exigimos que sejam feitas tá, então eu agradeço a oportunidade de falar, parabenizo a cada 1 das mulheres que se manifestaram aqui de forma tão brilhante, e mais 1 vez a Luciene que está sempre em defesa da classe trabalhadora e Glauber Fica. Obrigada.

Passo agora a palavra para o senhor Luiz Cláudio coordenador de assuntos parlamentares.

Boa tarde a todos. Me chamo Luiz Cláudio, coordenador do centro parlamentar da Fenajud, e também coordenador do Sintrage Bahia. Vim com o companheiro Edson ok? E Maíra, é isso mesmo, na Bahia isso e muito mais tá? Mas a gente está tentando reverter isso lá. E o que é que a gente vê aqui na fala de todo mundo? Na fala da da deputada, né em todos aqui, só perdas ou falta de direitos. É só isso que nós temos lutado né? Temos a frente parlamentar do serviço público, com onde a deputada Alice Portugal que também é dessa comissão participa, e temos sempre lutado né José, pela, pela nossa perda de direitos, a garantia do que temos. E, a gente a gente precisa mudar isso, a gente precisa mudar esse discurso, a gente precisa dialogar com a população, mostrar o serviço público, a quem interessa, a falta de serviço público, né, mostrar pra população mais carente, a o que vai trazer a falta do serviço público para elas. Então, a gente precisa se organizar com relação a isso, com relação a mudar esse discurso. Na no Tribunal de Justiça existe o CONCEPL, que é o conselho do do dos presidentes, que eles se reúnem praticamente de 3 em 3 meses em alguma capital aí do país, e ficam discutindo as ações que os tribunais estão fazendo, né? Perde oficial de justiça de lugar, perde em outro, E0E essa audiência pública é importante por isso. Aqui é 1 perda de de direitos, né, dessa categoria, mas isso aí vai atingir depois todo mundo. A gente tem que aprender com a reforma da previdência. Foi a nível federal, os estaduais pensaram que não ia acontecer, né, municipais e atinge todo mundo, né? Então é isso que eu queria passar, a gente precisa mudar nosso jeito de de nos comunicarmos, precisamos nos organizar todas enquanto entidades para que nos nos façamos essa união, né, e possamos não só combater a perda direitos, como partir também para a conquista de novos direitos. Muito obrigado. Muito obrigada, Luiz. Passo agora pra senhora

Pereira Sindicato dos Servidores Públicos do Judiciário de Minas Gerais.

Boa tarde. Boa tarde. É, Carla Pereira, do servidor do tribunal de justiça de Minas Gerais lotada na comarca de Belo Horizonte, e aqui ao lado da minha companheira, Grace Mar, assistentes sociais. Aqui representando o Sergio Mig, que é o sindicato dos trabalhadores, dos servidores da justiça de Minas Gerais, dizer pouco concordar aqui com o cenário é esse Minas Gerais também não tem cenário diferente a até ela, saudou e falou de do do estado e também do número, que nós temos, hoje ele já foi em torno de 500 e poucas assistentes sociais, e quase 200 psicólogas e hoje estamos bem abaixo desse número inclusive devido às aposentadorias. E aqui dizer das lutas né, que também estamos travando as assistentes sociais, psicólogas, e junto com o sindicato, o CejusMIG e os outros 2 sindicatos que nós temos também em Minas Gerais, e a luta é pela, agora a nomeação do concurso público né, em defesa do acesso ao serviço, então a gente tem nós temos nos posicionados contra a terceirização e adotando medidas né o sindicato vem que impeça o avanço da precarização da força de trabalho, embora seja 1 luta muitas vezes com poucos avanços, mas a gente vem tentando. E os 3 sindicatos, eles vêm buscando manter diálogo com a nova direção, o tribunal de de Minas Gerais está com 1 nova direção, é agora que entrou no segundo semestre e com reuniões sistemáticas no sentido de sensibilizálos sobre a a urgência dessa recomposição, dessa nomeação do concurso que é do edital de 2022, e nós estamos com 298 comarcas, então é estado que tem os seus territórios com muitas diferenças ali entre capital e interior, e é preciso fazer essa composição essa recomposição com a nomeação. E aí, aqui 1 pergunta também pra deputada agradecendo pela audiência, no sentido que foi muito dito aqui da disputa do orçamento, né? Então quais são os caminhos que nós podemos trilhar no âmbito estadual pra essa disputa desse orçamento, 1 vez que muitas, sempre a justificativa é a ausência desse orçamento. Como fazer? Inclusive em Minas Gerais, com o regime de recuperação fiscal, o governo do estado tem dito muito isso que não é possível, e aí a negociação com o tribunal de justiça, também nessa questão do orçamento, ele acaba dançando a justificativa da ausência de orçamento pra recompor. Então quais são os caminhos e aí agradecer pela por essa oportunidade, parabenizar pela mesa por todos que dizem e 1 saudação também à nossa, a ministra, né, né, dos direitos humanos e que aí vem de Minas Gerais que é a deputada, lá no caso era deputada. Obrigada. Obrigada.

Passo agora a palavra a ao senhor Marcos Fabri do do Judiciário do Espírito Santo. Boa.

DIESI do Espírito Santo, e as nossas perdas do Espírito Santo são de 55 por 100, né? Isso também impacta diretamente não só, né todos os servidores como também, né Assistentes sociais, psicólogos né? E eu sou comissário de justiça da infância né? Cargo praticamente em extinção na maioria dos estados mas no Espírito Santo ainda persiste. Só gostaria de colocar em relação à questão dos processos. A partir do momento que você não tem profissional habilitado e devidamente regularizado, todos esses processos podem ter sua, legalidade questionada, né? Então alguma coisa que foi feito por estagiário pós né? Olha se não tem ali o profissional, né? É a mesma coisa se eu tivesse fazendo 1 petição sem devido advogado. Então essa questão ela ela tem que ser tratada desse ponto de vista. E a gente Gozie, especificamente com relação ao Espírito Santo a gente já tem questionado muitas vezes, a questão de irmos as as entidades internacionais. Porque o Conselho Nacional de Justiça na verdade se tornou Conselho Nacional de Juízes, né a questão aqui foi levantada com relação à questão do auxílio saúde, né que existe 1 1 1 normativa que diz que é x por 100 dos juízes e x por 100 pro servidor, o servidor os juízes levam e os servidores não. Então isso não dá pra persistir então pelos caminhos normais dentro do estado nacional, né parece que foram se apropriado essas instituições elas não estão dando mais resposta, né? Então a gente tem de pensar também em a questão de ter nas instituições internacionais, algum tipo de denúncia de providências, pra que realmente o estado brasileiro cumpre a constituição de 88. E é bom lembrar gente, é que a constituição de 88, ela colocou nos seus primeiros artigos, as garantias individuais e sociais. As constituições anteriores essas esses artigos estavam lá depois do 100 e tanto, né? Então a constituição ela priorizou né a questão da da da questão pessoal individual, e a questão social, e isso a gente tem de fazer garantir, os ataques do aos sindicatos né, foi a a preparativa do golpe, deputado, né? Porque o sindicato é a voz que se levanta na defesa do trabalhador e da sociedade brasileira, né? E não é à toa né? Porque a grande maioria dos sindicatos, né tem o seu sistema de comunicação efetivo. E aí a gente vê nesse orçamento que foi colocado agora com relação a, a essa essa questão do dos cortes, que o mercado se manifestou. E a sociedade vai se manifestar quanto? Porque o o mercado ele se manifesta né? Então a sociedade nós temos também de nos manifestar sempre. Obrigado. Muito obrigada pelas suas considerações Marcos. Passo agora a palavra

Para Mike aqui como é que fala Mike Evelise Packer Mike Evelise Packer Isso. Da Acaspe J de Santa Catarina. Isso. Primeiro eu gostaria de agradecer muito essa

É é muito bom quando nós conseguimos perceber que os nossos problemas, não são nossos particulares, né? Estamos juntos, com as mesmas demandas, com os mesmos problemas, e a demanda EAEA questão maior que se apresenta é a alta demanda, os prazos curtos, e poucos profissionais pra atuarem nessa nessa área. Então doutora Luciane, deputada Luciane, gostaria de agradecer esse espaço à à APS né, a APS Brasil, ao o SINDAJUSC, e todas essas outras identidades e instituições que estão juntos nessa nessa nessa busca. A associação catarinense de assistentes sociais do poder judiciário de Santa Catarina, nós está formada já há cerca de uns 15 anos, e desde a formação a gente vem buscando ampliar as nossas a melhoria nas nossas condições de trabalho. E dentre elas, só ressaltando a Ângela, a Ângela ela faz parte tanto da Casp J como do sindicato ela é membro do sindicato do nosso SinjusC, e estamos aqui representando então o nosso estado, que passa por esses mesmos problemas. Eu não vou repetir o que foi falado, tá? Mas eu gostaria só de fazer 1 pequena reflexão. Primeiro, quando nós estamos falando de atuação dos assistentes sociais dentro do poder judiciário, nós estamos falando muito da produção de estudos sociais. E nós esquecemos de falar aqui, todas as outras demandas que permeiam a nossa atuação, aquelas que não que não não são mensuradas, né nós participamos de audiências concentradas, realizamos visitas nas instituições de acolhimento, são tantas outras demandas, nós temos comarcas onde o assistente social é responsável pela PSC, pela indicação de advogados da da assistência judiciária, isso acontece principalmente com as assistentes sociais novas que são incorporadas, e é colocado pra elas dentro de sua comarca, que isso seria 1 atribuição e ela acaba absorvendo essas, então assim, essas demandas que não aparecem, que algumas são sim nossas atribuições, outras não são nossas atribuições, também vêm nessa nesse sentido da precarização do do trabalho. E eu acho tão interessante as alternativas né, no nosso estado é a perícia externa, pelo que eu vi em outras comarcas, a pósgraduação né, o estágio de de de graduação, no Paraná nós temos as regionalizações, então quantos jeitos, quantas alternativas vão ser procuradas, ao invés de nos atender nessa reivindicação de que é, sim, concurso público, sim, efetivos, e estamos aqui nessa luta Santa Catarina junto com o os demais estados. Muito obrigada pela oportunidade. Muito obrigada pela sua contribuição.

Passa fora para Patrícia Hobbes. Cadê Patrícia? Aqui Patrícia. Boa.

A todos e todos. Pouquinho de desculpa, eu estou pouco fanhosa porque eu estou saindo de 1 gripe, né. Então, se ficar pouco incompreensível, desculpe. Vou procurar ser o mais rápida possível, eu represento o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná e eu quero inicialmente falar das do sentimento que eu tive de estar aqui hoje ouvindo essa mesa, ouvindo essas outras instituições de acolhimento, tudo que ouvi aqui eu tenho certeza que rebateu lá na nossa base, que eles estão acompanhando a audiência, São assentimento, são sofrimentos que nós temos no nosso cotidiano de forma constante e significativa. É o sequestro do orçamento, é o adoecimento desses servidores, é a questão do assédio excessivo, a questão dos PADs, tudo que ocorre nas outras estados ocorrem também no estado do Paraná. Nós estamos passando por 1 situação muito difícil com a contratação dos estagiários de pósgraduação pra atuar nos na nos centros de medidas socialmente úteis. Esses estagiários são contratados pra fazer as ações que são voltadas às vagas de violência doméstica, pra atender às audiências de custódia e projetos especiais. E pasmem, os servidores efetivos estão sendo forçados a assumir a supervisão desses estagiários que com com quem eles nem trabalham, eles não têm nada no cotidiano com esses profissionais. Nós temos problemas, acabou de sair 1 nova regulamentação falando do caju do cadastro de auxiliares da Justiça. O tribunal está usando ele de forma indiscriminada pra atender qualquer pedido de falta de profissional pra atender a demanda, e tem orçamento separado pra pagar esses profissionais e eles podem usar as instalações do tribunal dos fóruns pra fazer esses atendimentos também, tá? Afora isso a Mike já trouxe aqui detalhe é é destaque pra nós lá no Paraná que é a questão da regionalização. Hoje nós temos equipes regionalizadas, são 14 equipes que compõe mais ou menos 10 por 100 do quadro de psicólogos e assistentes sociais judiciários que trabalham absolutamente sem nenhuma condição, nenhuma estrutura, sem condição de transporte atendendo regiões extremamente gigantescas, e o Tribunal de Justiça está de olhos fechados a atender qualquer reivindicação dessas equipes também. E pior ainda, no ano passado, o o sindicato foi importantíssimo pra barrar a implantação dessa forma de regionalização no estado inteiro, tá, isso foi tentado fazer, nós conseguimos barrar, mas nós estamos muito vigilantes pois sabemos os estudos continuam acontecendo dentro de 6 fechados em sigilo, pra que possa ser feita a regionalização de forma completa no estado. É muita coisa acontecendo, é muita coisa pra falar, mas eu posso dizer que o sindicato defende a realização do concurso público pra completar as mais de 150 vagas que nós temos disponíveis no estado do Paraná. Obrigado. Passar agora para Pedro

Do do do acho que é TJ de Pernambuco? Isso exato, boa tarde na pessoa

Deputada Luciene eu cumprimento a todas e todos, eu estou vindo de Pernambuco né, obviamente, como já foi dito, eu sou lotado na primeira vara cível da comarca de Moreno, onde eu trabalho compondo a equipe interprofissional da infância e juventude há 11 anos, eu sou do mesmo concurso e Carol, né? Nós somos a no Tribunal de Justiça de Pernambuco atualmente cerca de 40 pedagogos. Eu venho me debruçando dentro das minhas possibilidades porque também sou professor e aí abro parênteses, eu acho muito emblemático deputada que essa reunião seja conduzida por 1 professora, por 1 pedagoga, estamos aqui então trio né de pedagogos, sabemos que historicamente em relação a vocês assistentes sociais e psicólogos nós temos número bastante reduzido, a dados né que apontam em comparação, colegas pedagogos que fizeram pesquisas a respeito, chegar à constatação de que nós somos cerca de 5 por 100 no Brasil inteiro em relação a vocês então, lá de onde eu venho, eu passo pelas os mesmos desafios, as mesmas dificuldades que boa parte de vocês aqui colocou, não é? Mas eu acho que esse momento aqui é momento propício pra gente enquanto pedagogos e pedagogos colocar né para a sociedade brasileira a importância do nosso trabalho também obviamente né não estou aqui fazendo 1 hierarquia de de valores em relação ao trabalho que a gente vem prestando, EEE compreendam bem, né? A gente sabe que historicamente primeiro veio o serviço social, depois a psicologia, e mais recentemente a pedagogia a contribuir né com as ações sobretudo a partir de 1 grande porta de entrada pra todos pra todos nós todas nós, que é a justiça em fonte juvenil, né? Então eu entro por essa porta, e aí eu só queria relembrar alguns algumas normativas que que a gente já sabe tem conhecimento mas que são importantes e que revelam precisamente que essas demandas as demandas pela nossa atuação pericial, processual ou extra processual nas nossas varas seja vara de infância e juventude, de família ou quaisquer outras, são demandas da sociedade brasileira. Eu vinha me lembrando né quando a gente estava vindo pra cá de encontro histórico que aconteceu em 1989. A gente estava aí nas vésperas né da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e o movimento nacional dos meninos e meninos de rua, foi protagonista né? Voltou simbolicamente pela promulgação desse estatuto. Então, eu estou aqui, né, o tempo passa muito rápido, mas eu queria dizer, nós temos feito estudos, somos atualmente cerca de 180 pedagogos e pedagogos no Brasil atuando, querendo que esse número aumente, porque a gente entende né, que essa tríade que hoje é mais comumente observado nos tribunais apesar da defasagem pra todas as áreas, mas a gente percebe que esse trabalho é trabalho extremamente importante então, fica a dica pra quem quiser conhecer pouco mais do nosso trabalho no judiciário, nós temos 1 publicação que está disponível no formato digital, pedagogia jurídica no Brasil, questões teóricas e práticas de campo em construção. Então reúne aqui vários artigos de colegas que estão aí Brasil afora, lutando pelo reconhecimento da da pedagogia, num momento histórico também pra nossa área de atuação, pra nossa profissão, porque nós ainda estamos lutando pela regulamentação da nossa profissão. E é projeto de lei tramitando aqui na comissão da educação e a gente pede o apoio de vocês. Então é isso, agradeço, saio muito gratificado né? Entendo que realmente a luta é árdua, a gente tem muitos desafios em comum, mas eu acho que esse encontro aqui o apoio da câmara a partir da sua pessoa deputada é muito importante pra gente seguir lutando. Muito obrigada, agora vamos para

Última inscrição, da senhora Angelita Rebelo de Camargo.

Boa tarde a todos e todas. Eu sou assistente social em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Representa aqui também o Getaz, que é o Grupo de Trabalho de Assistentes Sociais no Sindijus do Rio Grande do Sul. Diante de tudo que já foi dito aqui, e soma né, a as nossa a nossa realidade lá no Rio Grande do Sul, eu queria usar esse tempo pra falar, assim, que há sim adoecimento geral dos nos quadros técnicos, 1 sobrecarga então imensa de trabalho, onde sim, como a colega falou, nós trabalhamos com prioridades, mas pro tribunal de justiça para os magistrados nomear prioridade é só pra nos cobrar prazo, isso é prioridade então a gente está sempre trabalhando a urgência da urgência, E isso claro, afeta diretamente o nosso dia a dia e o nosso trabalho. Nós notamos também que há 1 dificuldade assim, 1 incompreensão da magistratura em relação aos nossos processos de trabalho. E isso vai se revelando também na dificuldade que a gente tem de falar da necessidade de salas de atendimento, da necessidade de transporte pra visitas domiciliares ou atendimentos externos e reuniões. Fora Porto Alegre, as outras comarcas elas não dispõe desse transporte, as colegas tiram do próprio bolso, os recursos pra pagar transporte ou pra financiar o seu próprio carro pra fazer visita. Então essa é 1 demanda histórica no Rio Grande do Sul. 1 outra questão que a gente tem é da. Falta de 1 lotação paradigma e aqui vai então 1 sugestão para 1 articulação com o Conselho Nacional de Justiça, para que tenham 1 para que disciplinem 1 lotação paradigma para as comarcas, nós tivemos recentemente a elevação de entrância da entrância inicial para a entran intermediária de em torno de. 11, 11, 11 comarcas, 15 comarcas da entrada inicial para a entrada intermediária e 11 da intermediária para a final. Muito dos argumentos para fazer essa elevação de trança não serve também pra mostrar o quanto o trabalho aumentou também pra todo mundo, pros técnicos Judiciários, pros analistas Judiciários então a demanda está aí pra todo mundo ela aumentou pra todo mundo, então no momento que eles aumentam e fazem a elevação de intrança eles têm que considerar sim, o recurso humano pra poder atender a essa nova demanda a complexidade das demandas. Obrigada pela atenção muito obrigada nossa nem recebemos

Da internet de quem nos acompanhou depois nós vamos procurar responder essas pessoas que nos falaram infelizmente a gente não tem mais tempo. Quero aqui agradecer mais 1 vez esse plenário, aqui todo mundo que participou aqui da mesa dessa audiência pública que é mais passo importante na luta em defesa do acesso à justiça. Quero dizer que a gente sai daqui com ações pra fazer junto ao Conselho Nacional de Justiça que é responsável por fazer essas regulações, também junto à Defensoria Pública federal pra que a gente possa somar esforços no sentido da compreensão de que a gente precisa dos Servidores dos assistentes sociais dos psicólogos dos Oficiais de Justiça dos escreventes enfim dos pedagogos para que a gente possa ter Judiciário de fato a serviço do povo vou também levar essa demanda ao Ministério da Justiça ao conhecimento do ministro Lewandowski para que ele nos ajude nessa tarefa é que é 1 tarefa muito importante e nos territórios em cada estado eu acho muito importante fazer essa articulação também a nível Estadual é chamando para o debate os tribunais de conta os tribunais de contas em especial a tricom é que é a associação dos servidores dos tribunais de conta eles fazem trabalho muito importante de fiscalização e acompanhamento das contas públicas e essas distorções do de como o dinheiro público vem sido utilizado em despeito da gente atender minimamente os direitos sociais, as populações mais vulnerabilizadas, elas precisam ser debatidas com o conjunto da população. Assim como a gente está num cenário muito adverso, a gente tem aí o exemplo da PEC contra a jornada 6 por que através de 1 mobilização que começou nas redes, hoje já está nas ruas, nos mostra o caminho de luta, reforçando a a necessidade da gente também se organizar nas redes sociais. Então, agradecimento especial pra todo mundo que está aqui e dizer que a gente vai fazer esse trabalho também junto aos acho que os presidentes dos tribunais de justiça, eles precisam ter essa sensibilidade, pedir pro Rodrigo tirar a foto daquela faixa ali que ficou bem bonita, né? Que a gente precisa fazer as nomeações, as convocações dos concursos em andamento, né, parece que há também 1 indústria, né, dos dos concursos, porque daí a gente faz concurso, lista as pessoas e não convoca as pessoas aí já abre outro concurso, então isso também a gente precisa entender qual que é a lógica disso porque o serviço público ele precisa de agir de modo motivado, de modo transparente, e a gente vai fazer essas cobranças então, agradecimento, e mais 1 vez Glauber fica. Assistente sociais necessários no Brasil, psicólogos necessários pro Brasil, preceitos necessários do Brasil. Sim declaro encerrada a presente audiência pública, muito obrigada. Lógico, vamos tirar 1 foto bem bonita aqui.