COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Bom, bom dia então, pra todas as pessoas. Declaro aberta a audiência pública da comissão de legislação participativa, destinado a debater o tema inclusão das servidoras e dos servidores, no debate do terceiro regime de recuperação fiscal no estado do Rio de Janeiro. Essa audiência decorre da aprovação do requerimento 4 meia 24 de autoria do deputado Glauber, aprovado por essa comissão. Quero agradecer a presença dos membros desse colegiado, de todo mundo que assiste. Esse é evento que está sendo transmitido via internet, e o vídeo pode ser acessado pela página da de CLP no site da câmara, e pelo canal da câmara de deputados no YouTube. É importante ressaltar que a partir da página da comissão, todos os cidadãos podem participar de debates interativos online, em todos os eventos da CLT, enviando perguntas que ao final serão submetidas à mesa para manifestação dos convidados. Essa comissão costuma realmente ter 1 interação grande das pessoas que estão participando online, esse é tema fundamental pro nosso estado. A gente precisa de 1 pactuação pra não sufocar nosso estado que já tem, já vive 1 situação fiscal gravíssima, mas isso tem que ser feito ouvindo os servidores públicos, ouvindo as universidades, então acho que esse é momento importante pra gente conseguir acumular elementos pra incidir no andamento do projeto que hoje está no Senado. Então eu vou. Ah sim, o secretário do tesouro, o Rogério Ceron, ele foi convidado para participar dessa audiência, ele disse que não poderia vir, já tinha compromisso previamente já, AAA convocação dele pra essa audiência, então acho importante manifestar o pedido dele de desculpas por não poder estar aqui presente, então agora eu vou compor a mesa, me ajude. Aqui. Então convido o deputado estadual Flávio Serafini, deputado estadual do Rio de Janeiro pelo PSOL, nosso querido companheiro. Calma a gente pra ele. Teremos a participação remota também do deputado estadual do Rio de Janeiro Luiz Paulo, pelo PSD, que ele é membro titular da comissão de acompanhamento e monitoramento econômico financeiro do regime de recuperação fiscal do Rio de Janeiro. Obrigada pela presença, não sei se esse deputado já tá aí tá? Queria chamar pra compor a mesa o professor Gilberto Graci, e a vice vicepresidente da regional sul do Andes, e Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora nacional da auditoria cidadã da dívida. E Frederico Duarte, não está aqui a a, não, não está aqui a, representando os os os mais importantes dessa audiência, que são os servidores públicos. Ficar pouquinho Então eu vou começar, pedindo pro deputado Luiz Paulo fazer sua exposição agradecendo enormemente sua presença deputado, Na próxima o senhor fica conosco aqui presencialmente. Bom dia deputada Tarilha senhora meu houve? Tudo bem? Ouço. Tudo bom eu sou assessora do deputado Luiz Paulo, agora na parte da manhã até no sessão legislativa, assim que terminar ele retorna. Está ótimo. Então a gente começa aqui com os membros da mesa, quando ele estiver disponível você avisa a gente no no chat aqui. Está bom? A Vini, obrigada. Obrigada. Então eu vou passar pra Maria Lúcia Fatorelli, pode ser? Obrigada pela presença mais 1 vez aqui.

Sempre muito bom te ouvir, e como combinado eu vou passar agora a presidência do deputado Flávio Serafine, vou e volto, está bom? E ele vai seguir conduzindo aqui audiência gente. Estamos juntos. Senta aqui Flávia. Senta na cadeira bonita. Ai gente desculpa, está assim. Bom dia a todas as pessoas, aqui presentes. Bom dia deputada Taliria, obrigado pela sua participação aqui conosco nessa audiência pública, nossa presidenta, temporária aqui da, dessa sessão. Agora dando continuidade à nossa audiência, eu gostaria de chamar pra fazer uso da palavra o professor

Representantes dos servidores aqui na mesa.

Obrigado, queria fazer uns agradecimentos rápidos aqui. Primeiro ao deputado Glauber Braga, né sem, sem o qual a gente não conseguia, não conseguiria ter realizado.

Audiência pública, com todas as dificuldades mas foi sempre o parceiro né, sempre solícito, né a todas as nossas demandas agradecer aqui também a Gi essa assessora dele, né que moveu todos os esforços pra que essa audiência pudesse acontecer. Queria agradecer a deputada Talíria, né, que hoje nos salvou, mas que tem sido 1 parceira importante né inclusive teve no nosso evento lá no Rio quando a gente lançou o manifesto dos servidores públicos lá na CIAERJ na Sociedade Engenheiros Arquitetos do Rio de Janeiro, junto com o Flávio também vários deputados deputado Luiz Paulo que está aí também virtualmente participou desse evento também. E eu já falo desse evento né, nos agradecimentos aqui a Tarir e aos deputados porque foi exatamente esse evento que consubstanciou né essa aquilo que a gente chamou de estratégia Brasília né, que é diante desse mar, né, revolto aí da austeridade, só não sobrou a opção de pedir socorro pras universidades públicas estaduais para a pasta de senso e tecnologia, pro ensino superior aqui em Brasília, que não está muito diferente também lá do Rio de Janeiro. Mas enfim, foi nesse sentido de juntar os esforços né que a gente constituiu com os servidores e com os deputados estaduais depois também a bancada federal, né esses esforços pra gente chegar aqui nessa comissão hoje. Queria agradecer a a Marília Lúcia Fatorelli também da auditoria cidadã da Diga, que tem feito trabalho junto com o Paulinho lá no Rio também, a gente é parceiro dele também ele sempre, nos coloca assim dados importantes, né, pra que a gente possa, eu tenho que agradecer mais rápido já tem 2 minutos de agradecimento. Mas 1 parceira também auditoria cidadã da dívida, professor Gilberto Kalil que está aqui presente na mesa também representante do ANDE, que tem tocado esse debate junto com a gente também. E as representações das reitorias aqui das universidades estaduais importantes também né a gente tem tem que fazer esse debate internamente né, diante desse pacotão de autoridade que, ano após ano vai né corroendo as estruturas né do ensino superior e das universidades públicas. E também agradecer os demais presentes. Bom, eu assim como base da minha fala né a gente, fez muitos acúmulos, e a gente partiu na verdade, desse manifesto porque ele conta pouco da história né de como a essa dívida que a Maria Lúcia já trouxe aqui, né como essa dívida do Rio de Janeiro ela foi sendo né catapultada pra frente né e cresceu né, principalmente com banérgico com esses passivos aí do antigo Banco do Estado lá do Rio, deixaram os passivos pra gente e levaram os ativos né? E e de lá pra cá essa dívida ela vem só né sendo rolada pra frente. Na verdade a gente começa falando aí desse projeto de cidade com grandes eventos né que foram secando os cofres públicos do município do Rio de Janeiro, mas isso na verdade naquele contexto de grandes eventos que foram feitos no Rio de Janeiro, e foram vários eventos né num numa década né, num período de 10 anos foram vários grandes eventos que foram feitos no Rio de Janeiro, e isso serviu pra drenar em grande parte os espólio né fizeram espólio com os cofres primeiro da prefeitura do do município do Rio de Janeiro e depois pro conjunto do estado, fator que levou a gente chegar na condição que a gente está nesse momento. Então essa crise do funcionalismo público do estado, né nesse período de 2015 e 17, é exatamente o marco ali onde o Rio de Janeiro ele chega ali, né, com as suas contas né como nunca tinha tido antes assim né a situação que a gente atravessou ali, servidores ficaram, e aí o conjunto não são só as as universidades públicas já mas o conjunto do funcionalismo nós ficamos 4 meses sem receber salários, né, e a gente teve que fazer inclusive, 1 organização né coletiva pra que a gente pudesse arrecadar cestas né pro pros servidores no final do ano, então foi 1 situação muito dramática né, mas isso remonta muito esse projeto, que a Maria a Maria Lúcia já trouxe aqui, de transformar estado fiscal num estado cada vez mais endividado pra que se possa justificar né as contrarreformas todas né, que a gente tem vivenciado no conjunto do país e também no estado do Rio de Janeiro que é o bode expiatório né, desse projetão aí né, que está sendo colocado pros estados e que levou aí ao surgimento do primeiro regime de recuperação fiscal no Rio de Janeiro em 2017, e o segundo depois em 2020 e cortando vários direitos né suprimindo direitos dos trabalhadores a partir de 1 lei complementar na verdade né, porque os regimes são de lei complementar. Então esses esses grandes eventos né pode citar aqui alguns os Jogos PanAmericanos em, já em 2004 já tinha projeto do Rio de Janeiro sediar as Olimpíadas 2004, mas a gente tem vários grandes eventos no Rio de Janeiro como os Jogos ParaAmericanos 2017, os Jogos Mundiais Militares em 2011, a Jornada Mundial da Juventude em 2013, Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo em 2014, e as Olimpíadas em 2016. E é engraçado que esse último grande evento do Rio de Janeiro, as Olimpíadas de 2016 é o marco dessa crise mais grave que o Rio de Janeiro sofreu, né. E aí está embutido aí nesses grandes projetos, a revitalização do centro do Rio de Janeiro, a construção do arco metropolitano, enfim, obras de grandes envergadura que foram drenando né o dinheiro a a reconstrução do Maracanã, enfim, são vários grandes projetos que construção lá dos BRTs né das 4 linhas dos BRTs do Rio de Janeiro, são grandes projetos que foram ali drenando o o dinheiro dos cofres do estado do Rio de Janeiro, né, e deixando cada vez menos dinheiro né pras universidades públicas né pros hospitais federais que também estão vivendo a situação de penúria no Rio de Janeiro, né pra segurança pública né nós sofremos 1 1 intervenção federal da segurança pública naquele episódio que levou aí a morte da da nossa companheira Marielle Franco também, nesse contexto aí em 2018. Então na verdade assim eu estou falando isso tudo contextualizando porque, essa situação de austeridade que a gente vive agora né de 1 calamidade pública no âmbito da da administração financeira, quando a crise sanitária chegou isso se dissipou pra todo o Brasil, mas o Rio de Janeiro ele já passava por decreto de calamidade, mesmo antes da crise sanitária. Então a gente viveu 1 crise sanitária ao quadrado isso é assim a gente pode dizer no Rio de Janeiro, e continuamos vivendo essa crise sanitária, o os efeitos né da crise sanitária mas do decreto de calamidade também, né, que foi colocado em prática pelo pelo suplente do Pezão que foi preso, né o antigovernador do estado do Rio de Janeiro, e o Dornelis ele acabou decretando esse estado de calamidade no Rio de Janeiro. Posteriormente a gente teve que decretar a calamidade de novo então diria que o Rio Janeiro ele já vem atravessando a situação de calamidade desde 2015 né nos idos de 2015 antes mesmo da crise sanitária. Por isso que o governo federal inclusive teve que teve que fazer aporte de 2.9 bilhões, aqui da União, que foi a partir de 1 medida provisória em junho de 2016, né. E isso aí remonta pra gente também certo esgarçamento do pacto federativo, né, com o estado do Rio sendo pioneiro na implementação dessas principais medidas de austeridade, e aqui eu fiz 1 pequena sistematização né, que é a lei complementar 5 7 de 17, que é o primeiro regime de recuperação fiscal. Depois, já em 2020 e a lei complementar 7 8 de 20 e que é o segundo regime de recuperação fiscal. Mas como se não bastasse isso, a lei complementar 7 3 de 2020, que é o regime fiscal extraordinário da COVID, que entre outras coisas provocou em escalonamento da da recomposição salarial dos servidores, o represamento de direitos adquiridos da gente, a espoliação dos direitos previdenciários né, outras reformas da previdência muito em breve serão feitas também assim também acredito como a Maria Lúcia colocou, e pra gente lá no Rio de Janeiro 1 coisa muito cara que foi a retirada dos nossos triênios né, a partir dos servidores que entravam a partir de 22 eles já entram sem triêndios né, sem vários direitos previdenciários, o que cria aí 1 defasagem na nas nossas carreiras. Mas não para por aí teve ainda a lei complementar 9 2 de 2022, é a lei complementar 9 4 de 20 de 22 também, que impôs aí a redução estrutural no orçamento do dos entes federados, estados e municípios, e isso aí representou a perda de mais de 100000000000 de reais né, pra estados e municípios em todo o Brasil. Então, estado que já vinha né, em situação de calamidade antes mesmo da crise sanitária atravessa 1 nova calamidade durante a crise sanitária, e a gente perde ainda por conta dessas leis complementares, né, no no ano de 2022, aproximadamente 100000000000 de reais então assim, isso é contexto que mostra, né o tamanho da luta que a gente tem que fazer né as articulações eu conversava inclusive com a Verônica aqui antes da audiência né, das possibilidades que a gente poderia ter pra pra reagir a isso né? E a gente pensou exatamente né, eu também não vou me alongar aqui porque os outros representantes também vão trazer pouco desse quadro, mas a gente pensou aqui em em fazer umas emendas pras universidades estaduais do Rio de Janeiro, por conta dessa contextualização toda né, que levou a esse estado de penúria do estado e do conjunto dos servidores, né, mas também e principalmente para as universidades públicas visto que elas não têm 1 autonomia financeira né pra, enfim dependem muito né do estado do Rio de Janeiro ainda, e a gente fez 1 propositura de emendas pra trazer aqui nessa audiência pra reforçar junto às lideranças da casa, né, porque já está em regime de urgência, o projeto propaga ele saiu da do do do Senado veio aqui pra pra Câmara dos Deputados recebeu 77 membros já entrou rapidamente em regime de urgência e a gente sabe que isso faz parte desse pacto todo, né, pra que o orçamento seja aprovado enfim então, houve muito pouco espaço pra gente fazer propostas né, isso o projeto não foi distribuído pras comissões como deveria ser, né, pra gente fazer debate mais amplo aqui dentro da casa, e está em regime de urgência então pensando nisso a gente tentou essa articulação a partir dessa frente parlamentar mista, e a gente trouxe aqui, né 1 proposta né 1 propositura de emendas né ao projeto de lei complementar 120 e de 2024 que é o projeto do PROPAG. A gente sabe que só pode ser feita emenda de plenário, o relator que era o deputado da CID Matos de Santa Catarina deixou, né a relatoria, possivelmente ela deve ser indicada no dia em plenário né, então a gente não tem nem como conversar com o relator, então a nossa estratégia passou a ser conversar pouco com as lideranças né daqui da casa, pra tentar alguma coisa aqui né no sentido de salvar as universidades públicas né do que tem do que está por vir na verdade, a gente está muito preocupado lá no Rio de Janeiro. Então a gente fez aqui, é é é 1 propositura de emendas que mexe muito pouco no escopo do do do PROPAG, a gente a gente sabe da das dificuldades pra gente poder emendar os projetos aqui, e o que a gente propôs aqui foi 1 coisa simples, né, que em linhas gerais, né, a gente podia ler aqui o texto, mas o meu tempo já acabou, mas em linhas gerais significa o seguinte, que o ensino superior, quer dizer a pasta de ciência e tecnologia, o ensino superior e as universidades públicas, não estavam no escopo do PROPAG. Isso significa que pra gente quando esse projeto descer daqui de Brasília e for para as assembleias legislativas, a nossa luta ela seria muito maior. Então o nosso apelo aqui, né, na defesa das universidades públicas estaduais, é exatamente que a gente possa pelo menos incluir no texto do PROPAG e conversar isso com as a gente já conversou com a liderança do PSOL, com a liderança do PT, a gente tem começado com o Luiz Paulo lá que é do PSD no Rio de Janeiro também, né? Mas o nosso apelo aqui é exatamente pra que as lideranças elas conversem aqui e pactuam em algo né no sentido de de manter né o nosso compromisso de universidade pública né socialmente referenciada, como a gente sempre conheceu no Brasil, e não essas medidas esdrúxulas de de folhear mais ainda o funcionalismo público como tem sido feito em São Paulo, propondo lá a privatização de escolas etcétera. Então esse é o nosso apelo aqui a gente sabe que não é a audiência pública que vai nos ajudar nesse sentido mas, ela contribui pra isso né mas ela não não tem esse poder, mas ela serve como espaço aqui exatamente essa comissão que é a comissão de legislação participativa né como alguns disseram que antes também é 1 comissão importante porque faz o povo vim aqui participar né, e ela sendo presidida pelo Glauber então, foi 1 oportunidade gigante pra gente poder colocar essas questões aqui. Bom tinha muitas outras coisas pra pra gente falar né, vários outros projetos mas acredito também que o Gilberto Kalil do Andez vai trazer apanhado mais geral também, a gente conversou ontem, então agradeço a todos e todas, né, e vamos tentar salvar juntos né os parlamentares, os sindicatos né centrais e sindicatos, né auditoria cidadã da dívida e mover todos os esforços pra que a gente mantenha as universidades públicas do Rio de Janeiro, o ensino superior e a pasta de ciência e tecnologia, que está sendo agora presidida né pelo Anderson Moraes, que é exatamente o deputado que propôs a privatização da UERJ durante a crise sanitária. Então isso é eu termino com isso porque isso é pequeno indício né daquilo que a gente tem sofrido no Rio de Janeiro. A gente tem que negociar com os nossos algozes, a gente não está tendo saída no Rio de Janeiro, tá? Então agradeço a todos, obrigado.

Obrigado professor Frederico. Eu passo a palavra pro professor Gilberto Kalil, primeiro vicepresidente da regional sul do AND Sindicato Nacional.

Bom dia a todas as pessoas presentes. Queria iniciar saudando a iniciativa né das nossas sessões sindicais no Rio de Janeiro né as do Ej e a do Enfi, é extremamente importante né de propor né em conjunto com esta comissão né sob a presidência do deputado Glauber né a quem a gente expressa né o mais enfático apoio né e a reafirmação que Glauber fica. Registrar né também agradecimento né deputada AtaLirian, deputado Flávio, que tornam possível né a realização né dessa audiência, condução né dessa audiência, e que a gente possa tratar de alguns de alguns pontos. Eu queria começar com 1 observação política mais geral, mas que me parece imprescindível no momento que a gente vivemos em tempos normais, né, vivemos num contexto de explícita ameaça neofascista, Vivemos atordoados pelas revelações dos últimos dias né do até onde chegou a conspiração golpista né, a trama daqueles que a partir do próprio aparato de estado né, buscaram destruir a democracia. E este não é outro assunto, este é assunto que tem relação direta com o que estamos discutindo aqui, e sobretudo é partindo deste entendimento de que a nossa tarefa urgente de todos aqueles que têm compromisso com a democracia, com os serviços públicos, com as instituições democráticas, é derrotar a extrema direita, é necessário reconhecer que não é possível fazer isto mantendo as políticas de austeridade, as políticas de subordinação ao rentismo. E é por isto que este debate é inadiável. O que vimos na eleição dos Estados Unidos, por exemplo, como em muitas outras, foi a extrema direita vencer com votos de trabalhadores decepcionados pela não satisfação das suas mais justas aspirações. Não adianta o governo Biden ter arrolado índices macroeconômicos, índices de crescimento, que as aspirações mais básicas dos trabalhadores não fomos satisfeitas no país mais rico do mundo, por conta de 1 perspectiva de 1 gestão econômica absolutamente subordinada ao rentismo. Essa política impede a garantia das políticas sociais. Essa política impede a efetivação dos direitos. Esta política como percebemos e vivemos diariamente, impede a valorização das servidoras e dos servidores públicos. O efeito destas políticas, de austeridade, chamese como se quiser, é que elas alimentam o fascismo, elas produzem ressentimentos, elas produzem frustrações, elas não satisfazem as mais básicas das necessidades, e isto é o grande alimento da extrema direita. Portanto, se pensamos, se temos, se assumimos a sério né como tarefa, enfrentamento ao fascismo, é necessário enfrentar políticas de austeridade fiscal. E aí eu entro na minha segunda observação, que o que estamos tratando aqui, está dentro do marco mais geral, né e fica muito mais fácil falar depois da Fatorelli e de todo o trabalho fantástico que a auditoria produz, mas o marco geral é o da responsabilidade fiscal, entre milhões de aspas. No ano de 2000, a aprovação da lei de responsabilidade fiscal consolida a primazia do interesse do capital financeiro. Superávit fiscal, pagamento de juros da dívida, como prioridade absoluta de governos, né, como prioridade absoluta da gestão da economia do país. Sabemos que o golpe de 2016 teve, entre outros fatores, a expressão do objetivo de radicalizar a subordinação ao capital financeiro. E o seu grande produto, o seu grande saldo, desse ponto de vista é a PEC do Fim do Mundo, né a PEC do teto dos gastos, que constitucionaliza a subordinação ao rentismo. E é neste contexto, e não é noutro, não é algo solto, isolado, que nós temos a instituição 2017, no regime de recuperação fiscal. É o contexto de governo ilegítimo, é contexto de processo de ataque à democracia para garantia dos interesses do rentismo. O regime de recuperação fiscal, sob o pretexto de auxiliar os estados em dificuldades, na realidade se constitui de conjunto de mecanismos de controle, de limitações e de imposição de restrições. Medidas draconianas quanto aos gastos públicos, em especial os gastos sociais e com servidores. No entanto, e é fundamental chamar atenção pra isso a 1 exceção, o que que ela não restringe? As isenções fiscais, a renúncia tributária, os interesses dos grandes grupos econômicos. A recuperação do RRF, em relação aos servidores implica no congelamento de salários implicou e tem implicado na retirada de benefícios, no caso dos servidores da UERJ por exemplo os trienes que foram né retirados neste contexto, a renúncia à nomeações, a renúncia à realização de novos concursos, né o estabelecimento de teto de gastos, alienação do patrimônio público, a perda de autonomia, ou seja, as mais drásticas e dramáticas consequências pro serviço público, pros servidores. E aí nós chegamos, passo pra minha terceira observação, nós momento né a 1 proposta que se apresenta como 1 alternativa mais razoável, mais moderada, mais civilizada que é o PROPAG, o programa de pleno pagamento das dívidas dos estados, apresentado desta forma. E aí a gente, incomodamente, precisa recordar que o arcabouço fiscal foi apresentado igualmente como 1 alternativa que minimizaria os problemas da PEC, do fim do mundo, da PEC do teto de gastos. No entanto, hoje é inegável estamos vivendo isto neste preciso dia, né com os anúncios do Ministério da Fazenda, que o próprio cumprimento do arcabouço confronta o próprio cumprimento dos mínimos constitucionais, confronta, impede e inviabiliza a garantia do estabelecimento dos mais básicos dos direitos sociais. Além disso, ele permite, o arcabouço fiscal permite que o governo seja, que governo que tenha o mínimo de responsabilidade social de compromisso com estes gastos, seja acusado como crime de responsabilidade. Facilita inclusive o estabelecimento de golpe, de posição de governo democrático que cumpra o mais básico do seu compromisso com a população brasileira. E aí a gente precisa dizer que o PROPAG tem implicações análogas, ele não resolve o problema fundamental e ele prolonga a subordinação ao capital financeiro. Além disso, isso é fundamental, ele mantém os juros de 4 por 100 mais a inflação ou taxa Selic, mantém a mesma dinâmica de perpetuação da dívida. Portanto, e este movimento das universidades é fundamental, é necessário, é movimento de sobrevivência, estas emendas que estão sendo propostas, elas devem ser amplamente apoiadas, mas elas não devem nos fechar os olhos em relação aos problemas da lógica da responsabilidade fiscal que impulsiona também o propague. Qual é a vantagem, qual é a brecha que há? A possibilidade de abatimento de por 100, de apenas por 100, mas que isso já já pode ser minimizar em parte as consequências, não mais do que isso, mediante investimentos específicos e aí defendemos então e as as a proposta que é trazida é que as universidades sejam incluídas nesta brecha. Mas é 1 brecha em algo que está em oposição aos interesses da população brasileira com muito bem expressa o trabalho da auditoria. Por último, o quarto e último ponto, eu queria finalizar enfatizando o peso dramático das isenções fiscais e da renúncia tributária. No relatório da CPI da dívida pública do Rio de Janeiro, que vem sendo divulgado no manifesto dos servidores inclusive, há 2 dados impressionantes, a negligência de cobrança dos créditos da dívida ativa implica na renúncia de de na perda de cerca de 140000000000 de reais ao longo dos anos. E a negligência na fiscalização das contrapartidas de benefícios fiscais implica na perda de 24000000000 de reais. Vejam o montante, a dimensão do que estamos falando enquanto, perdão da dívida, no caso do Rio de Janeiro, isto remete à Petrobras, isso remete a grandes empresas. Trazer outra fonte, o o TSE do Rio de Janeiro, registra né, consolida, 1 renúncia fiscal de 83000000000 entre 2016 e 2023. E hoje, neste momento, enquanto se fala em crise, enquanto se corta os gastos, enquanto as universidades do Rio de Janeiro vivem a situação que sabemos que vivem, em em minuto eu concluo aqui, nós temos a LOA de 2025 prevendo 22000000000 de renúncia fiscal, e aqui o deputado me corrige se o dado não for esse, mas é o que vem que está anunciado, né, na proposta de LOA do governo do Rio de Janeiro. Pra não deixar de mencionar os outros estados, Goiás tem 12.8 bilhões de renúncia em 2022, 13.7 bilhões em 2023, o que significa 35 por 100 da receita total, mais de terço da receita de estado endividado em condição de de subordinação a essas restrições, é renúncia fiscal. Minas Gerais 13.13 bilhões em 2023, o que é 14 por 100 da receita total. E o Rio Grande do Sul, 4.8 bilhões também em 2023, 9 por 100. Então eu acho que a gente precisa registrar e eu finalizo com isso, o quanto é absurda a situação de que estados como o Rio de Janeiro e Goiás estão entre os estados com o maior percentual de renúncia fiscal, estão entre estados onde o poder público é limitado radicalmente no atendimento às necessidades sociais, no financiamento dos serviços públicos, na garantia dos direitos dos servidores, mas estão entre os estados com o maior percentual de renúncia fiscal do país. Portanto, essa esses controles e essas restrições, elas têm sentido, elas não se dão no outro sentido que é o dos interesses do grande capital. Muito obrigado.

Obrigado professor Gilberto. Eu vou fazer agora algumas considerações, e aí vou verificar se o deputado Luiz Paulo já está disposto e vou franquear a palavra pros convidados. Destaco aqui as representações sindicais, as universidades estaduais aqui presentes. Bom, primeiro, falar da importância dessa audiência pública, parabenizar o deputado Glauber pela iniciativa de, né, de telemarcado. O debate do PROPAGE é debate central pros estados, especialmente pros estados hoje que têm dívidas com a União que têm impedido os estados de funcionar, não é, esse é o caso Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Como muito bem explicitado aqui pela Maria Lúcia Fatorelli e reiterado pelos demais oradores, as dívidas dos estados são mecanismos de submissão dos estados ao processo de rentismo do qual o governo federal está inserido, se estende há mais de 20 anos, significando 1 verdadeira agiotagem, né, entre a União e os estados, fazendo com que no final das contas quem ganhe seja o próprio setor financeiro, né, a União intermedia esse processo de submissão dos estados a essa lógica do rentismo. E a gente fala, né, de 1 dívida controversa, né, que tem seu grosso, no caso do Rio de Janeiro, na transferência de passivos de banco público que foi privatizado, e que foi corrigido o tempo todo por juros de agiotagem. Ao mesmo tempo, todas as demais pactuações, não é, digamos assim, da relação federativa entre estado e união, especialmente as contrapartidas da Lei Kandir, foram administradas de forma a não serem compensadas, e permitir que esse processo da dívida viesse se multiplicando. E aí, a gente tem já no período mais recente, a partir de 2016 pra cá, com a quebra do estado do Rio de Janeiro, a inserção do dispositivo dos regimes de recuperação fiscal, que trouxe mais 1 dinâmica de multiplicação dessa dívida, quando permitiu, né, o congelamento do pagamento por alguns anos impôs privatização de empresas públicas no caso do estado do Rio de Janeiro a gente teve a indecorosa privatização da CEDAE, que agora vem à tona o que que ela representou, onde, o governo fez contrato, estabelecendo né, metas de investimento e e prevendo né, 1 estrutura de coleta de esgoto e de oferta de água, que agora a concessionária diz que não corresponde à realidade. O governo autoriza então que a concessionária faça 1 elevação tarifária, fazendo com que, o consumidor seja duplamente penalizado, e isso tudo tem servido dentro desse escopo da negociação da dívida dos estados então, a gente tem aí décadas de iniciativas, de ações que têm sido muito cruéis, né, com os estados, com a população dos estados no sentido de usurpar a riqueza dos estados, de impor agendas privatistas, e de no final das contas ter como resultado estados mais empobrecidos e o caso do estado do Rio de Janeiro é notório. Então a gente teve 2 regimes de recuperação fiscal e análise da dívida pública do estado do Rio de Janeiro é interessante né 80 por 100 da dívida do estado, está concentrada nas mãos da União, sendo que 45 por 100, referentes lá à renegociação da lei 9 4 9 meia, quando se deu esse processo de privatização do BNERJ a renegociação da dívida dos estados. E 35 por 172000000000, referentes a esse período mais recente, onde através desse regime de recuperação fiscal, se fez repactuações das dívidas sem mexer na questão dos juros, que é 1 questão central, né? Então, o Propagne ele chega nesse momento, e é projeto, que é complexo, e que traz 1 série de contradições que a gente vai ter que se debruçar sobre elas. Primeiro, é projeto que está inserido dentro dessa lógica geral, que leva à submissão dos estados ao rentismo através da dívida e desse pacto federativo distorcido. Isso é evidente o PROPAG ele não rompe com isso. Por outro lado, ele traz pela primeira vez 1 proposta concreta pra discussão, né no Congresso Nacional, da redução dos juros da dívida. Qualquer empresário, o agronegócio então nem se fala, consegue pegar empréstimos com juros abaixo do que os estados pagam, né? O o os juros que os estados pagam são juros absolutamente distorcidos, 4 por 100 em cima da inflação, isso é absurdo, né, isso faz com que as dívidas se multipliquem. Então é inegável que o PROPAG mexe nessa questão quando ele abre a possibilidade dos estados pagarem juros 0 acima da inflação, caso façam a adesão ao PROPAG e tomem 1 série de medidas que passam por novo ciclo de arroz sobre os servidores públicos, que passa também, pela reificação desse pacto com a União voltado pra garantia do pagamento da dívida, né ou seja o propaga ao mesmo tempo que permite 1 redução dos juros, ele amarra ainda mais o Estado na necessidade do pagamento não é, e da sua inserção submissa a esse sistema da dívida pública que os companheiros da auditoria tanto têm trabalhado. Então ele obviamente é projeto que traz essa contradição e essa audiência é importante porque, isso tem que ser debatido, né? Obviamente você deixar de pagar 4 por 100 de juros ao ano, numa dívida de 160000000000 de reais, obviamente isso é relevante e vai ter impacto geral na economia do estado. Por outro lado, a possibilidade também de prolongamento da dívida, também significa alívio do cofre público dos estados. Por outro lado, significa também que vamos continuar amarrados nesse sistema por mais 30 anos, né? Ou seja, é antídoto visivelmente feito com o veneno que está matando e que traz essas contradições, senão a gente tem que debater, é como enfrentar essa discussão, né, de maneira mais global. E acho que a iniciativa das universidades estaduais, ela é 1 iniciativa muito importante, porque ela traz primeiro pro debate essa discussão do PROPAG em geral que precisa ser feita, e segundo, ela enfrenta alguns dos pontos mais delicados do PROPAG. E aí eu destaco 2 dentre as emendas que estão sendo propostas pelas universidades estaduais que a gente precisa inserir. Primeiro, a ampliação da ideia do investimento em educação, né? A proposta do PROPAG coloca que por 100, o valor referente ao que seria pago de, por por 100 dos juros que serão rebaixados, ou seja, são 4 por 100 que vão ser rebaixados. O valor referente a por 100 poderia ser investido em educação profissional, né? A gente acha que é interessante ter 1 medida que estimule o investimento em educação. Mas quando faz o recorte exclusivamente em educação profissional, e aí sim alguns detalhamentos inclusive pra entender o que que seria isso né, porque na verdade, por causa do Rio de Janeiro é estado que tem né, investimento em educação profissional. Isso se dá tanto através da sua rede regular, que tem ainda a formação profissional, quanto através especialmente da FAETEC, que é 1 instituição que tem essa, né essa missão institucional. Isso não está muito detalhado, mas de fato coloca a possibilidade da gente ter investimento de bilhões de reais na educação profissional de nível médio. Apresenta 1 visão restrita do processo de educação, inclusive do ponto de vista da relação do da educação com os arranjos produtivos. Porque se o objetivo é pensar a formação, qualificação de forças de trabalho inserida num contexto de pensar no desenvolvimento de estados que enfrentam crises, né, de desenvolvimento, porque na verdade a dificuldade econômica dos estados está relacionada, o Rio de Janeiro é evidente, são 40 anos de decadência, 40 anos crescendo menos do que o país, né? Alguns anos como exceção, mas 1 média geral de 1 decadência de 40 anos, então se a educação profissional está inserida, nesse duplo contexto de garantia do direito à educação, de valorização do trabalhador, porque evidentemente quando você tem trabalhador mais qualificado, mais formado, você tem a possibilidade de garantir 1 exceção melhor no mundo do trabalho e, também, de formação de novos arranjos produtivos onde a a formação né dos trabalhadores seja mais elemento, me parece restrito o recorte que está sendo dado, onde só depois do alcance de algumas metas relacionadas à educação profissional poderia entrar a educação infantil e outras etapas da educação básica, excluindo o investimento nas universidades. A gente olha por exemplo a realidade do Rio de Janeiro, e a gente pensa como se pensar o desenvolvimento do estado sem pensar as nossas universidades estaduais. A UERJ é a nossa grande universidade estadual, aquela que está mais diretamente visivelmente inserida na no nosso projeto de desenvolvimento estadual. E a UEFI, essa universidade que já foi criada, dentro de 1 perspectiva de desenvolvimento do estado, indo pra 1 região, né que vinha passando por processo histórico de empobrecimento, de esvaziamento econômico, então ela é 1 universidade criada pro Darci, já Rio de Janeiro é bastante ilustrativo, por isso, né, 1 concepção equivocada de pensar arranjo de desenvolvimento vinculado à educação ou à ciência e tecnologia de forma restrita, sem olhar pra necessidade né maior e o papel que as universidades podem cumprir. Além disso, o projeto ao estabelecer, né, tal qual no arcabouço fiscal, freios à possibilidade de investimentos e de crescimento de gastos com o pessoal, ele parece que quer perpetuar processo de penalização dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro, que já se arrasta de forma muito intensa há pelo menos 1 década, quando a gente tem ali em 2015 o início da crise, e a gente tem então 10 anos né de congelamento de salário, de perda real dos servidores, e isso é muito grave, né isso, a gente não pode considerar que a constituição brasileira é clara quando ela garante ao conjunto dos trabalhadores e dos servidores o direito à recomposição das perdas. E esse é mais projeto que desconsidera né, é pressuposto constitucional, e de alguma forma consolida processo de desvalorização dos servidores públicos inserindo mecanismos né, de contenção, né, acima da própria possibilidade de reposição das perdas inflacionárias. Então esse é quadro grave, o Rio de Janeiro, a gente tem 1 situação de calote que o governador deu nos servidores, a gente aprovou 1 legislação, estabeleceu calendário, e especialmente os servidores do executivo convivem ainda com os efeitos desse desse calote. Então por fim, eu queria destacar que desde que também entrei em diálogo com as universidades estaduais, a gente fez alguns esforços de tentar inserir especialmente a bancada do pessoal nessa discussão né, a gente já tinha essa esse diálogo, né, das universidades também com o deputado Glauber, que culminou aqui nessa audiência pública. A gente fez 1 reunião de trabalho com o deputado Tarcísio, com o acompanhamento também do deputado Henrique Vieira, vicelíder da bancada do PSOL, e com base nisso, a assessoria técnica da bancada do PSOL já se debruçou sobre a possibilidade, né, da gente tentar provar essas emendas aqui na Câmara dos Deputados, então já começamos a análise sobre elas tentando, né, aperfeiçoar, analisar, pensar as linhas de defesa que pode ser feitas sobre elas em plenário. E a deputada Talíria também né, se insere nesse debate, hoje participa aqui com a gente dessa audiência pública. Então a gente está atento, mas obviamente a gente tem algumas limitações, né, o projeto ele é projeto de iniciativa de senador, né, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi aprovado em regime de urgência. E existe 1 expectativa, especialmente no estado do Rio de Janeiro mas também do estado, que ele possa ser aprovado ainda esse ano, pra que tenha efeitos no ano que vem. Isso limita a possibilidade de mudanças que possam ser feitas aqui na Câmara. Mas a gente acha que é muito importante se debruçar sobre isso. O Congresso tem condições de fazer votações com celeridade, permitindo os ritos, sem deixar de enfrentar questões que são centrais, aí eu destaco as questões que as universidades trouxeram, que é a excepcionalização das universidades assim como é feito com a educação profissional de nível médio, A questão de possibilitar a recomposição salarial dos servidores né, você flexibilizar esse mecanismo de arroxo sobre os servidores, né e eu considero também que a gente, num debate mais amplo deveria ter a possibilidade também, de restringir propostas como as algumas que estão colocadas aqui, mas especialmente também trazer por debates, questões do pacto federativo, como por exemplo esse acordo da Lei Kandir que é acordo extremamente nefasto, que deveria ser inserido nesse contexto como 1 compensação pra se enfrentar a questão da dívida, mesmo que não mexesse com a lógica geral né, do que esse sistema submete, mas é 1 questão estruturante, assim como se você consegue reduzir os 4 por 100 de juros, é 1 questão estruturante. Resolve o problema da dívida, que é 1 dívida ilegítima? Não resolve, né? A gente tem esse problema que tem que permanecer, o debate tem que permanecer em enfrentamento e que a gente tem que auditar essa dívida dos estados, mas a gente não pode desconsiderar, como esse projeto vai impactar toda essa questão né e como a gente não pode inserir sobre ele, pra que ele traga 1 realidade de melhoria né pros estados, pra população do estado, pros trabalhadores e pros serviços públicos de maneira geral. Então eu acho que daqui até o final do mês a gente vai ter que ficar muito atento, né a nossa bancada aqui né em Brasília está atenta sobre isso, e é importante que a gente consiga tentar construir consensos entre os movimentos nesse sentido mais 1 vez destacar a importância dessa iniciativa do movimento docente das universidades estaduais pra que a gente consiga produzir consenso, incidir sobre esse projeto, pra que ele, não tenha como resultado né, prático a asfixia dos serviços públicos durante mais alguns anos. Então, estamos atentos, estamos atuando e conta então com o nosso esforço pra fazer com que aqui no Congresso Nacional a gente, avance nessas propostas que vão ser fundamentais pras universidades e pros serviços públicos dos do dos estados atingidos por esse debate. E agora eu, vou verificar que esse deputado Luiz Paulo já entrou não, ainda não. Então agora eu franqueio a palavra ao público Retornou sim, então vamos chamar aqui o deputado Luiz Paulo. Possa fazer uso da palavra. Agradeço a presença do deputado Luiz Paulo que vai participar com a gente remotamente. Abre o microfone deputado Luiz Paulo por favor. Não, isso. Bom bom dia.

Serafini está me ouvindo agora? Perfeitamente. Bom dia a todos que compõem a mesa, bom dia a todas e todos que nos acompanham. Primeiro eu pedi desculpas porque às 10 horas eu estava presente, mas 10 e meia começou a ordem do dia, eu tive que ir para o plenário. Mas esse o tema para tratar é absolutamente relevante, de interesse de todo o nosso país, de toda a nossa federação, mas em particular de grande interesse para os estados que estão sob o regime de recuperação fiscal. O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro. Em regime de recuperação fiscal, disto que nós estamos no segundo regime de recuperação fiscal, e é 1 continuidade do primeiro. E esses 2 regimes, que durou 3 anos e outro que já vai pro segundo ano, mostrou que o o estado do Rio de Janeiro ficou mais endividado ainda, mostrando claramente que quanto mais pagamos a dívida, mais ficamos endividados. Esse tema, foi objeto de 1 CPI no ano de 22, aqui no parlamento Fluminense, que eu tive a oportunidade de presidir, e no relatório final encaminhado ao governo, ficou demonstrado claramente o absurdo que era os juros cobrado no serviço da dívida. E que a cada ano essa situação ia se agravar mais. Então o regime de recuperação fiscal era pra nós manternos enforcado e sufocando cada vez mais. E quem paga sempre essa conta, o culpado disso tudo pros governos é sempre o funcionalismo do clube. A partir daí começamos o movimento de redução desses juros buscando o juro 0. Queria rememorar rapidamente, deputado Serafim. Como se deu as renegociações da dívida do estado com a União. Em 97 e 98, quando essas dívidas foram renegociadas, o Quando essas dívidas foram renegociadas nós pagávamos IGTDI mais 6 por 100 de juros ao ano, IGPI mais 6 por 100 ao ano. Era pior do que agora. Isso levou que no ano de 2013 alguns estados e alguns municípios se rebelassem. E houve mesmo movimento nacional liderado pelo prefeito de São Paulo os ministro da fazenda prefeito Haddad pra fazer a redução desses juros, e o congresso nacional acudiu esse movimento nacional e aprovou 1 nova lei complementar reduzindo de GPDI mais 6 para IPCA mais 4 pontos percentuais. Mesmo assim esses juros continuaram escorchantes, juros de agiotagem. E com isso, os estados que estão de regime de recuperação fiscal não têm condição de sair deles. Rio de Minas, Rio de Rio de Janeiro, Rio de Espírito Santo, que são os mais visíveis nessa debate com ações sucessivas no no Supremo Tribunal Federal. Função disso, o presidente do senado produziu esse ano o PLC 120 e de 2014 intitulado Propague, que é o programa de pagamento das dívidas, buscando mediante de determinadas exigências que os estados possam atingir o juro 0, isto é, só paguem, só paguem a reposição monetária através do IPCA. Mas não retroage, isso vai valer em 2025, caso propague seja aprovado este ano, e precisa, é fundamental, falta muito pouco tempo, mas aí é necessário que tenha 1 emenda que pelo menos passa a ser a retroação desse novo critério do até primeiro de janeiro de 2013. Por quê? Porque foi o ano que você mudou de de GPTDI mais 6 pra IPCA mais 4. Que aí sim os estados terão amigos. Porque se for só o Juruzela a partir de 2025, o estado do Rio de Janeiro pagará em 2025, mais do que a decisão do ministro Teófilo, que 2024 definiu que nós tínhamos que pagar o mesmo que pagamos em 23, 4.9 bilhões de reais. Mesmo que a gente consiga através da nossa dívida ativa e de outras metodologias chegar ao juro 0 a gente vai pagar quase 6000000000 em 2025. E se não tiver PROPAG nós vamos pagar 11.8 bilhões esse ano. O estado tem décimo 14.8, dos quais 11.8 do orçamento de 25, se deve ao pagamento do principal mais o serviço da dívida. Então a mensagem que eu gostaria de trazer, porque todas as demandas do funcionalismo público, da educação, da saúde, da segurança pública, que é 1 crise perene, depende das finanças públicas. E as finanças públicas hoje estão profundamente comprometidas, o orçamento de 25 a previsão déficit dessa ordem de grandeza de 14000000 de reais. Por via de consequência que o que que ia deixasse na lado é a urgência de votar ainda em dezembro propague, porque possivelmente a liminar não vai valer pra 25, e se possível com algumas emendas como esta que eu que falei pra melhorar a situação dos estados, e não é só o Rio de Janeiro, é o Rio de Janeiro, é Minas Gerais, é o nosso Rio Grande do Sul abalado profundamente pelo sinistro das chuvas e dos alagamentos e até São Paulo já começa a viver as suas dificuldades e é a quem mais deve né a a dívida com a união. Então queria deixar só essa mensagem e colocar né aqui à disposição no Parlamento Fluminense sobre esse tema e outros correlatos. E muito obrigado por lhe conceder esse espaço. Obrigado deputado.

Paulo, sua enorme contribuição a esse debate, e então agora franqueio aqui as palavras aos nossos inscritos. Convido para fazer uso da palavra, Juliana Vargas, da SemPERJ, 5 e sempre. Bom dia, obrigado pela presença Juliana.

Bom dia, a todos e a todas, agradeço aqui a oportunidade de estar fazendo essa fala, estou aqui representando o a ACEMPERJ e o SINTESEMP que é a associação dos servidores associação e o sindicato dos servidores do Ministério Público do Rio de Janeiro, e também faço parte do FOSPERJ, que o FOSPERJ é o Fórum dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro que tem sido extremamente atuante fazendo trabalho de resistência fundamental no Rio de Janeiro, dentro desse processo de crise fiscal que vem se perpetuando desde 2015. A minha fala não será 1 fala técnica, nós já tivemos aqui 1 fala de extremamente qualificada da Maria Lúcia Fatorelli, eu queria pontuar algumas questões fundamentais, né? Ela pontuou a questão do de que o Rio de Janeiro já pagou quase 3 vezes o valor da dívida, que é 1 crise fabricada, ou seja tecnicamente nós temos todos os argumentos pra rever essa dívida, no entanto, a gente tem que pautar a nossa atuação né a nossa fala, na questão da vontade política, né o que o, tudo que se fabricou, essa crise fabricada, hoje, ela é fruto de 1 vontade política, 1 vontade política que precisa fundamentar a a questão do arroz fiscal, da austeridade fiscal, que vem se perpetuando e que vem se tornando 1 política permanente dos governos estaduais no Rio de Janeiro. E essa política de austeridade e de de arroz fiscal, é 1 política que ignora por exemplo as renúncias fiscais, e que coloca na conta do servidor, né, toda a culpabilidade, toda a culpa e toda a responsabilidade por esse pagamento dessa dívida. A gente tem visto renúncias fiscais pra fins eleitoreiros nos últimos anos, a gente tem visto como decorrência dessa dessa crise fabricada 1 violação permanente do pacto federativo, né, que é prefeito constitucional, fazendo do Rio de Janeiro refém de 1 geotagem permanente da União, e, pior ainda, né, atuando pra violar e pra fragilizar os direitos dos trabalhadores do setor público, somos nós servidores e servidoras, que fazemos a máquina do estado girar. A recomposição salarial, por exemplo, é 1 garantia constitucional da irredutibilidade dos vencimentos, e isso tem sido flagrantemente violado nos últimos anos, né, nossos direitos previdenciários da mesma forma. Então é fundamental esse espaço, esse momento, pra que a gente possa colocar isso no centro do debate, pra que a gente possa dar o devido protagonismo a quem faz a máquina pública gerar, e que vem sendo permanentemente penalizado por todas esse essa política de arroz fiscal, que na verdade penalizam os servidores e indiretamente penalizam a sociedade fluminense, que vem se tornando 1 sociedade empobrecida, com pulsões de pobreza, e em que sua população depende diretamente dos serviços públicos de qualidade. Então nós enquanto servidores permaneceremos na luta, estaremos reivindicando o nosso espaço nesse debate pra que a gente possa fazer valer equilíbrio nesse processo. Muito obrigada.

Juliana, passo a palavra professora Amanda Moreira presidente da ASDUERJ.

Bom dia, a todos e todas presente nesta audiência, eu estou aqui representando a que é a associação dos docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sessão sindical do antissinicato nacional, e gostaria também de destacar né, a importância desse espaço, dessa audiência está acontecendo hoje enquanto audiência pública né? Por 2 motivos né o primeiro, de fato esse debate não tem sido feito, como como deveria ter estar sendo feito? Apropriado, né, tanto pelos sindicatos, quanto pelas instituições em si, pelos servidores em geral, né, considerando a importância né, e por ser, por por nos afetar tão diretamente nessas medidas de austeridade, frequentemente colocadas em formas sucessivas em com algumas mudanças, mas que nos afetam diretamente enquanto servidores. E o segundo motivo é que a gente possa, né? Construir, pensar coletivamente as melhores táticas de construir e pensar coletivamente as melhores táticas de construção ou de enfrentamento a essas medidas de austeridade né então acho que a gente vem aqui hoje, especialmente né propondo essas emendas, construídas pelos sindicatos, né especialmente aí pelas estaduais do Rio em conjunto também com Goiás e Minas Gerais, infelizmente não puderam estar aqui hoje mas estão construindo com a gente, Da gente pensar nessas emendas que possam minimizar os danos né? Que como foi colocado aqui também acontecerão com o PROPAG. Então a gente vem aqui né? Enquanto universidades públicas estaduais de fato pedir socorro, né? Porque a gente vive crises sucessivas por conta de asfixia orçamentária e a UERJ esse ano foi exemplo muito claro disso e tomou projeção nacional, né? Por conta do corte de auxílios e bolsas estudantis e nós servidores também, né? Que estamos amargando aí a ausência da nossa recomposição salarial e ao mesmo tempo também cortes de salários, cortes de auxílios, né? Tão fundamentais também que já faziam parte do nosso orçamento, enquanto servidores da UERJ, por exemplo, né? Então, outro ponto pra destacar e pra finalizar é a questão que nós também estamos propondo enquanto o sindicato, quanto 1 pauta do sindicato a partir do PROPAG que é o revogaço, né? Então a gente tá aí pleiteando o revogaço do que os regimes de recuperação fiscal anteriores, retiraram de direito dos servidores. Então os triênios por exemplo foram retirados com o segundo regime de recuperação fiscal. Então a gente acredita que com o PROPAG, como o PROPAG torna nulos os efeitos dos regimes anteriores, a gente acha que é possível também levantar essa bandeira. Então é isso, eu acho que a gente utilizar esse momento como avanço pros próximos passos da nossa mobilização, eu acho que os sindicatos que estão aqui hoje estão se fazendo representados com esse objetivo, tá? Muito obrigada.

Obrigado, Professora Amanda. Chamo, pra fazer uso da palavra, a reitora da UEMF, Rosana Rodrigues.

Bom dia a todos e todas, obrigada deputado Serafini, também agradeço aqui ao deputado Glauber e a deputada Taliria, pela oportunidade que nós estamos tendo de trazer isso pra esse espaço. Eu quero parabenizar a Maria Lúcia nós precisamos parar de ter medo de dizer publicamente em todos os espaços que as dívidas dos estados já estão mais do que pagas. Elas já foram pagas e não é possível que nós sigamos nessa linha de estarmos com os nossos estados de pires na mão com vários movimentos cruéis em relação aos seus servidores que são apontados por muitos movimentos como os culpados por essa dívida, e e pela falta de de crescimento do Estado. Eu devo dizer que as universidades estaduais, no Rio de Janeiro elas estão sim profundamente atingidas por esse esse plano, pelo pacto do regime de recuperação fiscal como nós sabemos isso também veio a público não só recentemente com relação ao que houve na UERJ ah com a a questão das bolsas, mas isso vem desde 2014 e chegou ao seu ápice em 2016 quando nós servidores públicos ficamos 4 meses sem receber salários, quando nós tivemos ameaças de cortes de luz, água e todas as despesas discricionárias das universidades. Então já já temos esse movimento primeiro de excluirmos as universidades estaduais do chamado pacto do regime de recuperação fiscal. Ainda não havia a possibilidade de discutirmos o PROPAG que aconteceu então esse ano, e eu preciso aqui usar pouquinho mais do tempo pra poder relatar algumas ações que nós temos feito em conjunto ao EARGE e ao ENFI, especialmente esse ano, quando assumimos eu e a professora Goulart, reitora da UERJ. Nós estivemos presentes numa reunião agendada especificamente pra esse fim, pra falarmos sobre o regime e a situação das universidades estaduais junto a 1 equipe do Ministério da Fazenda que nos apontou tecnicamente a viabilidade de nós incluirmos nessa nesse projeto de lei complementar que é o PROPAG de nós incluirmos as universidades estaduais como sendo 1 das ações a serem atingidas pelo pagamento, né? Pelo uso do do por 100 dos recursos no investimento nas universidades. Então tecnicamente isso é viável e a fazenda já nos sinalizou que há condições de fazermos isso, porque isso não irá onerar a o Ministério da Fazenda de alguma forma. Nós temos procurado então, entregamos documento, né? Ao a ao Ministério da Fazenda com essa nossa solicitação. É óbvio que em regime de recuperação fiscal ou o próprio propague eles afetam de morte, né, eles ferem de morte a autonomia das universidades. Nesse momento, nesse ano de 2024, a UNFE tinha recursos disponíveis para fazer 1 reparação histórica salarial para o seu corpo de servidores, o nosso plano de cargos e vencimentos ele não é revisto desde 2006, algumas pessoas na universidade se recorrerem a aposentadoria hoje, vão receber salário de 2000 reais por mês então isso nos afeta, nos aflige, nos impacta muito mas embora nós tivéssemos os recursos para isso por causa do regime de recuperação fiscal nós fomos impedidos de fazer o a revisão e o pagamento, a implementação do plano de cargos e vencimentos da nossa instituição. Então, quando o PROPAG surge e nós temos então a possibilidade de rediscutirmos e tentarmos de alguma forma proteger as nossas instituições e os nossos e os nossos servidores, nós não podemos perder essa oportunidade. Então, embora que isso não se, embora o propague não seja o melhor dos mundos, ele é a alternativa possível que nós temos de proteger as universidades estaduais. Eu quero dizer também que quando houve a falta de salário lá em 2016, essa falta de salário foi seletiva, A segurança pública manteve o seu salário, né? Então, quem não recebeu foram fundamentalmente os professores e os servidores técnicos das universidades estaduais. E aí eu quero reforçar que as universidades são os espaços onde se defende a democracia e nós não podemos permitir que elas sejam atacadas com cortes, com redução de orçamento, com contingenciamento de orçamento e principalmente com 1 punição prevista numa lei que não abarca os servidores das universidades estaduais. Eu quero dizer também que nós temos o apoio da Associação Brasileira dos Reitores e Reitoras das universidades estaduais e municipais, que elaboraram documento pra que seja visto, pra que a gente tenha visibilidade e que a gente tenha o apoio desse desse movimento pra que a gente consiga as universidades estaduais dentro do PROPAG, nesse mecanismo de proteção. E por fim, eu quero dizer o seguinte, que os governantes que assinam esses pactos, eles passam, mas as universidades ficam. Então, nós precisamos sim trabalhar ativamente pra protegermos as universidades estaduais nesse movimento de repactuação da dívida dos estados. Obrigada.

Obrigado, professora Rosana, magnífica reitora da UEMF. E passo a palavra agora ao professor Bruno Deus Dará, vicereitor da UERJ.

Bom dia deputado Flávio Serafim. Quero aqui publicamente agradecer a o convite do deputado Glauber Braga e também a intermediação feita pela, né a associação docente, saudar a deputada Talíria que esteve aqui conosco e também o deputado Luiz Paulo, que esse também se manifestou hoje aqui, saudar Maria Lúcia e o ônibus Sindicato Nacional. Do ponto de vista da reitoria da UERJ a professora Gunasz Azevedo e Silva junto com a professora Rosana Rodrigues assumiram as reitorias das universidades públicas estaduais em janeiro desse ano, janeiro de 2024. Da da nossa perspectiva, serviço público forte e servidores públicos valorizados são pilares da democracia, da saúde e da vitalidade da democracia brasileira. As instituições que hoje combatem o ódio são feitas por pessoas e para pessoas, e como muito bem apresentaram os expositores hoje, são essas pessoas fundamentais pra sobrevivência, vitalidade da nossa democracia, que pagam a conta da a dívida do rentismo e do fiscalismo. Então, essa esses espaços de interlocução são absolutamente fundamentais pra unirmos força nesse combate. As universidades estaduais, elas são vistas muitas vezes como entidades estaduais que são universidades. Nesse sentido, o repasse de muitos recursos que têm destinação pras universidades federais não chegam da mesma forma, com a mesma facilidade, encontram na verdade muitos entraves para as universidades estaduais e municipais, o que intensifica aquela crise que muito bem expôs a reitora Rosana aqui nessa nessa ocasião. Então em março, as reitorias das 2 universidades levaram pra conferência estadual de ciência, tecnologia e inovação 1 manifestação sobre a retirada das universidades do regime de recuperação fiscal. Essa manifestação foi remetida pra conferência nacional. Também como bem destacou aqui a reitora Rosana, temos atuado em interlocução ativa com a Casa Civil, o Ministério da Fazenda, e ontem, o Fórum de Reitores das Universidades públicas estaduais e federais do Rio de Janeiro, nós fomos aqui recebidos pelo ministro Camilo juntamente com o deputado Raymon, né? Nessa ocasião entre vários temas, nós ressaltamos a importância do apoio do Ministério da Educação pra inclusão das universidades públicas estaduais nessa cláusula relativamente ao ao PROPAG. Também estivemos aqui fazendo trabalho com os parlamentares da bancada federal, estivemos ontem na liderança do governo, ressaltando a importância de que o projeto tenha então relatoria e que a gente possa dialogar nesse sentido. Como muito bem destacou o deputado Flávio Serafini, as universidades, a inclusão das universidades nesta neste PLP mostra 1 alteração na compreensão sobre o papel das universidades no no conjunto da do sistema educacional e no papel na possibilidade de contribuição pro crescimento com justiça e com democracia. Quero por último destacar que o papel, essas emendas elas atingem mais explicitamente as universidades estaduais dos 5 estados em regime de recuperação fiscal. Como o PROPAG poderá ter a adesão potencial de outros estados em situação de solvência, esta medida pela qual nós estamos batalhando aqui, quero destacar para os para as entidades nacionais, ela tem potencial de atingir as demais universidades públicas estaduais. Então, essa hoje é 1 batalha da UERJ, da UENF, dos seus servidores, dos 5 estados em recuperação fiscal, mas ela é potencialmente 1 batalha de todas as universidades públicas estaduais desse país. Então quero mais 1 vez agradecer a oportunidade e ressaltar aqui, enfim, a a todo o investimento aí da nossa reitora e da nossa universidade nesse debate, nessa construção. Muito obrigado.

Agora a professora Maria Raquel da UENF e do Anticinicato nacional. Obrigada deputado bom dia a todos todas que estão aqui.

E aqueles que porventura estão acompanhando nas através da transmissão já que a gente divulgou amplamente o link também porque não é fase via Brasília, né? Requer requer de algum fundo dos investimento principalmente dos sindicatos. No meu tempinho de uso da palavra eu queria ressaltar e reiterar a importância do mandato do deputado Glauber Braga, porque nós estamos aqui a partir de 1 conversa em julho desse ano com o deputado Glauber em relação ao regime ainda chamado regime de recuperação fiscal que depois virou esse projeto pelo 120 e de 2024. Então agradecer ao mandato, ressaltar a importância do trabalho que ele tem feito participativamente no estado, percorrendo também vários municípios do estado para levantar as demandas de cada lugar. Eu queria lembrar da primeira vez que conversamos aqui com Glauber, viemos falar, nós queremos falar sobre o regime, os 2 sindicato, a do Enfia e a do EJ. Ele falou vocês são a favor? Eu sou contra. E nós ficamos iam fazer o quê? Eu sou contra qualquer tipo de projeto de de austeridade, regime de recuperação fiscal e ele didaticamente né começamos a entender quais seria o caminho por onde a gente podia incidir né, nesse regime de recuperação e depois propague para incluir o ensino superior como investimento que é a nossa luta, a nossa luta é todo dia educação não é mercadoria, a gente vem repetindo isso, ressaltar o apoio também da nossa direção nacional do ano de sindicato nacional no para a gente poder estar presente aqui em Brasília mais de 1 vez né, e poder fazer esse trabalho de corpo a corpo com os parlamentares porque a gente sabe que só olho no olho que funcionar alguma podemos mover que as instituições são feita por pessoas, então as pessoas precisam se encontrar e conversar procurando soluções. Então queria ressaltar que nós a do Eif e as do também somos contra o regime de recuperação fiscal, contra o PROPAG, mas que nós estamos assim como o colega Fred falou, tentando incidir nessa bomba que é bem sempre pronta na nossa cabeça para que ela tenha 1 reconhecimento, e aí se dentro dos artigos nos quais a gente está propondo a emenda, na construção também de a do Envie e as doERJ, na inclusão e reconhecimento da educação como investimento, né. A gente defende no anti Sindicato Nacional e nossas sessões sindicais 1 educação integral, pública, gratuita e de qualidade, e por isso nós estamos aqui defendendo a inclusão da educação nesse projeto como investimento, mas não apenas o setor da educação, como a companheira Júlia acho que já foi Juliana, do Ministério Público nós fazemos parte do Fosperj que é o Fórum dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro que reúne mais de 30 entidades das mais diferente desde teatro municipal, engenheiros, perícia, enfim, 1 série de sindicatos que estamos trabalhando no E de hoje também na luta contra esse regime de recuperação fiscal, Então nesse sentido a emenda que a gente propõe no artigo sétimo é para salva guardar os salários dos servidores públicos, e a gente entende que salvaguardando o salário dos servidores públicos a gente está também defendendo o serviço social né, o serviço público, salário do servidor público é de interesse da população, porque os serviços públicos chegam à população através de nós servidores público, então a valorização do trabalho e do servidor público está colocada na nossa emenda, sétima que a gente sabe que é pouquinho mais complicada, porque inclusive foi inspirada em outro projeto PLP 194 de 2019 do deputado David Miranda, saudoso David Miranda, e já teve a relatoria da Samia Bonfim, que mexe na lei de responsabilidade fiscal, retirando então as despesas com pessoal ativo e inativo dessa do regime de austeridade, então salva aguardando as verbas que são chamadas de verba de alimentação que é direito constitucional. Então nesse sentido termino agradecendo novamente também a Jessa, assessora do do Glauber que tanto tem nos ajudado e escutado, a gente enche o saco né Jessa? Mas a gente não pensa que não pensa que não vamos parar por aqui, a gente tem muito a fazer ainda. Obrigado.

Obrigado professora Raquel. E chamo fazer uso da palavra à professora Geisa da assessoria do deputado Glauber Braga. Bem gente.

Bom dia a todas e todos, né? Também quem está assistindo a gente e participando de forma online, eu me inscrevi apenas, mas eu acho que a Raquel já sinalizou o que era importante recuperar. Essa audiência já era para ter acontecido há muito tempo, né, e houve 1 série de de situações inclusive de calendário até eleitoral e depois do próprio presidente da câmara que cancelar alguma das atividades e chegamos nesse ponto de o propaga já ter sido aprovado bem antes essa luta começou então ela já recuperou aqui, foi importante também a Juliana mencionar o Fosperj e ela recupera também Raquel, recupera, são muitas entidades ali, pra além da das entidades, unidades de universidades, né, os servidores públicos todos estão numa batalha, né, também há muito tempo, né, contra todo tipo de retirar direitos evidentemente acaba sendo fruto de tudo aquilo que Maria Lúcia também há décadas vem trazendo. Mas a fala aqui é no sentido de o Glauber né o deputado Glauber ele encaminha todas as deliberações que são apresentadas aqui por consenso pelas entidades proponente, né, elas já adiantaram inclusive quais seria as emenda que construíram coletivamente, hoje teríamos né reitoras de outros estados que quando souberam da audiência queriam estar presente, e aí como 1 reunião de trabalho, já fizemos isso com o movimento de moradia aqui de Brasília deu prosseguimento, vamos fazer outra, fizemos também com a situação de Volta Redonda, a gente não para apenas na audiência, né, a gente fica pressionando, mas é isso que vocês já estão fazendo, está aqui mobilizando o olho no olho, o ano legislativo está pra terminar, o que for de interesse eles vão estar acelerando, e dizendo que se houver necessidade de reunião de trabalho com as os demais estados que não puderam vir hoje, nós estamos aqui e vamos ajudar nesse encaminhamento e na luta, ok? Então é pra reafirmar o compromisso da equipe da CLP com as audiências que acontecem, e as propostas que vêm de vocês a gente chega junto e encaminha.

Obrigado professora Geisa. E não havendo mais nenhum inscrito, a gente reitera, né o compromisso do deputado Glauber, da deputada Tariria, né, minha do deputado Luiz Paulo, de trabalhar junto com os sindicatos, junto com as comunidades universitárias, junto com os movimentos sociais, pra que gente possa enfrentar essa lógica do rentismo, da submissão dos estados ao sistema da dívida, e garantir processo de financiamento pra educação, pra ciência e tecnologia, pras nossas universidades, assim como, a valorização e o respeito aos servidores públicos dos nossos estados, e do nosso país de maneira geral. Então nada mais havendo a tratar, eu encerro a nossa audiência pública agradecendo a presença de todos.