COMISSÃO DE SAÚDE

Obrigada aí pela oportunidade né? Adriana Ventura fico muito satisfeita de ser considerada pra debate que é tão relevante pro setor de saúde também cumprimento aqui a deputada Flávia né? Que que está aí também eu vou fazer 1 apresentação, eu basicamente escolhi 2 temas principais aqui, que eles são, temas que a gente pensando no setor da saúde a gente vai ter que se debruçar sobre eles em algum momento especificamente que é o primeiro eu acho que é o mais complexo tá pra gente como setor pra gente tratar dessa questão entender como que a gente vai seguir com essa discussão aí ao longo do tempo né? Mas é 1 questão que a gente precisa avaliar como setor regulado né? Eu tenho no Brasil 1 1 previsão constitucional, que libera a atuação profissional de forma ampla, exceto as situações que estão previstas em lei, né? E eu tenho conselhos profissionais que regulamentam profissões que por definição legal são relevantes, advocacia é 1 delas, eu tenho a medicina, enfermagem, nutrição, enfim, tem várias profissões aí que, por 1 questão legal, acabam sendo sujeitas a fiscalização de conselhos profissionais que são autarquias federais constituídas por lei, né? E que na maior parte das vezes as leis que constituísse esses conselhos profissionais elas acabam dando 2 competências gerais, né? 1 delas é esses conselhos fiscalizarem os profissionais que não atuarem de forma adequada, né? E há também esses esses profissionais editarem os códigos de ética dessas profissões, né? E aí quando a gente vai para o conceito de ética é conceito que desde né Sócrates, Platão, Aristóteles a humanidade discute então, é conceito amplo mesmo, mas o que a gente vê no dia a dia, da atuação, da nossa atuação é que muitas vezes esses conselhos, acabam por meio do do vestido da atuação né? De 1 1 fomento a 1 atuação ética acabam na verdade limitando a atividade econômica de 1 forma ampla, né? Então isso aconteceu com a telemedicina por muitos anos, né? A gente não tinha evidência científica de possível mal que a telemedicina podia desenvolver, e a gente vê com outros fluxos quando a gente pensa em avanço tecnológico e regulatório no setor da saúde, né? Eu tenho por exemplo 1 limitação ali específica por exemplo que o conselho de medicina editor exigindo 1 série de questões pra uso de robótica no no no setor, né? Então, de alguma forma em algum momento, a gente como sociedade civil vai ter que enfrentar essa questão, né? Essas medidas que reiteradamente são tomadas pelos conselhos profissionais, atos normativos, que até que tem 1 decisão judicial retirando esse ato normativo do ordenamento jurídico, ele é considerado ato normativo válido, então ele acaba implicando aí numa série de limitações à atividade e ao desenvolvimento tecnológico também, então certamente é dos temas que a gente como sociedade civil deveria se debruçar, a gente deveria discutir isso de forma mais significativa e substanciosa, por mais complexa que essa discussão seja, porque né? O que a gente vê é que a longo prazo, né? Quando você pensa numa questão de ética é, eu tenho ali qualquer decisão que eu como profissional vou tomar é difícil, e o conselho profissional vai me ajudar a tomar a melhor decisão possível, considerando que os 2 caminhos que eu tenho são difíceis, e o que a gente vê no dia a dia não é 1 atuação nesse sentido, né? Então acho que como sociedade civil a gente deveria avaliar isso de forma mais consistente, tá? 1 outra coisa que acho que é relevante a gente avaliar aqui, e também especificamente no setor da saúde, é a questão do sandbox regulatório, que é basicamente autorização legal né, que é concedida aos órgãos ou pessoas jurídicas de né, autarquias públicas aí, afastarem a incidência de de determinadas normas que sejam da sua competência, né? Pra possibilitar momento aí de testagem, né? Então eu suspendo algumas exigências legais pra viabilizar que setor teste novo modelo, né? E pra verificar até 1 avaliação posterior de mudança regulatória, né? Então a gente começou esse movimento no Brasil com CVM, SUSEP e Banco Central, né? Ele resultou por exemplo no PIX, todo mundo hoje é tão utilizado hoje em dia, né? E eu tive 1 iniciativa inicialmente da ANS, que ela fez 1 reunião, 1 audiência aí com o setor regulado em 2022 e agora eu tenho movimento tanto da ANVISA quanto a ANS pra seguir né com sandbox regulatório né? A Anvisa ela basicamente fez 1 tomada pública de subsídio, né, pra verificar pra verificar que tipo de modelo de sandbox ela iria adotar, né? Como seria essa essa essa adoção de modelo de sandbox internamente aqui no país, né? Agora a gente está num prazo de conclusão de de de a IR e 1 elaboração de 1 resolução pra ver como que vai ser esse modelo de testagem, considerando as questões sanitárias aí, registro de produto, medicamento e tudo mais, tá? Bom, aqui o que que a gente tem? A gente tem na Anvisa 1 margem de sandbox, do meu ponto de vista aqui, maior do que a gente tem por exemplo na saúde suplementar, né? Na saúde suplementar as questões relacionadas a definição dos produtos e dos planos ofertados e das coberturas, elas são mais detalhadas, os conceitos na legislação centária eles são mais amplos, né? Então aqui acho que a gente ela poderia ter feito isso pouco antes, mas aí a gente tem 1 questão também de disponibilidade de servidor que é problema também pro avanço tecnológico, né? Anvisa precisa de fato de mais gente, a gente teve 1 movimentação aí, mas ela está efetivamente 1 agência que está sobrecarregada e isso é público e notório, né? Nessa aula suplementar o que a gente vê já 1 consulta pública específica pra como será feito esse edital aí de sandbox de experimentação, mas a gente tem problema significativo aí que é a questão de eu de fato conseguir abrir 1 margem pra agência efetivamente conseguir fazer 1 experimentação, porque a autarquia ela o legislador confere 1 competência pra ela, mas no fim das contas essa competência ela não pode extrapolar o que tem disposto em lei, né? Porque o legislador lógico obviamente representa a vontade de da população como todo, e a lei segue fluxo regulatório aí que não necessariamente a gente vê nas agências regulatórias, né? Então aqui a gente tem desafio significativo na célula suplementar, né? De ver como esse sandbox efetivamente vai conseguir criar ambiente que viabilize 1 inovação nesse setor da economia, tá? Então essas eram as considerações gerais aí que que eu tinha pra fazer iniciais, e fico aqui aberta e agradeço novamente, fico muito grata de estar aqui e parabenizo a comissão aí pela iniciativa. Muito obrigada.