COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Quadragésima primeira reunião extraordinária de audiência pública da comissão de administração e serviço público. Declaro aberta a presente reunião de audiência pública com o objetivo de discutir os desafios e direitos das pessoas com deficiência no serviço público caminhos para inclusão e equidade. Essa audiência está sendo realizada em virtude da aprovação do requerimento número 102 de 2024, de minha autoria, deputada Sâmia Bonfim, e subscrito pela deputada professora Luciene Cavalcante. Antes de prosseguir eu vou fazer minha autodescrição eu sou Sâmia Bonfim, sou 1 mulher branca, de cabelos castanhos na altura dos ombros estou utilizando 1 camisa cinza com broche também do movimento cúpula dos povos, sentada na mesa com 1 parede branca atrás conduzindo as atividades da nossa audiência pública. Eu comunico o plenário sobre o aproveitamento do painel de presença da reunião deliberativa extraordinária realizada anteriormente. Procedimentos. Os procedimentos a serem adotados serão o seguinte, cada palestrante terá até 10 minutos pra fazer a sua exposição, sem a possibilidade de apartes. Ao fim das apresentações, os deputados interessados em fazer perguntas estritamente sobre o tema terão a palavra pelo prazo de 3 minutos. Oportunamente será concedida a palavra aos expositores para respostas e considerações finais, informo que essa reunião está sendo transmitida ao vivo pela internet e pode ser acessada pela página da comissão no portal da câmara ou pelo Youtube no canal oficial da casa. O formato do debate é interativo de modo que qualquer cidadão pode enviar perguntas aos componentes da mesa. Pra isso basta acessar a página da comissão e fazer o login no portal. Após a audiência as apresentações em multimídia se for o caso serão disponibilizadas para consulta da página na comissão. Convidados eu convido então para compor a mesa. A senhora Amália Cardosona Leites que é secretária da coordenação de inclusão e acessibilidade do sindicato nacional dos servidores federais da educação básica profissional e tecnológica SINASEF. Olá muito obrigada pela sua cruzira é prazer Amanda. A senhora Marlize Sozio Vitzel secretária adjunta da coordenação de inclusão e acessibilidade do sindicato nacional dos servidores federais da educação básica profissional e tecnológica, Sinazef. Obrigada tudo bom A senhora Luiza Ramos Sena Souza docente do Instituto Federal da Bahia. Convido também a senhora Isabel Leal diretora do sindicato dos trabalhadores do judiciário federal no estado de São Paulo Sintrajud. Está convidado também o senhor Edilson Barbosa advogado e diretor presidente do movimento Orgulho autista Brasil Moabe, quem aguardamos a chegada. E aí quando ele chegar ele também compõe a mesa e a gente segue a audiência. Desculpa eu falei Isabel é Isabela desculpa, Isabela. Isabel. Participam também dessa audiência de forma remota, a senhora Layla Vasconcellos de Oliveira, Vasconcellos de Oliveira Vilela, auditora fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego a quem eu agradeço também a participação, e o senhor Afonso de Paula Pinheiro Rocha, procurador do trabalho representando o Ministério Público do Trabalho. Obrigada Afonso. Bom nós aprovamos esse requerimento nessa nossa comissão de serviço público. Primeiro pra gente marcar o dia de luta das pessoas com deficiência, 1 data fundamental primeiro pra dar iam com direitos e vivam com dignidade. E há tempo o Sintrajude havia acionado o nosso mandato, justamente relatando 1 série de casos de capacitismo que estava acontecendo no Judiciário sobretudo no Judiciário do estado de São Paulo, e à época nós discutimos a possibilidade de fazer 1 audiência pública justamente pra tratar sobre esse tema. Foi quando a deputada Fernanda Melchiona através do seu gabinete também entrou em contato com o nosso mandato, pra sugerir que a gente pudesse fazer 1 audiência pública em comum deputada Fernanda, ela se encontra em licençamaternidade, por isso que ela não está aqui, ela está nesse momento cuidando da bebezinha dela, Dandara, que está com pouco mais de mês, mas o mandato dela também está presente pra que a gente possa, enfim, tocar as iniciativas juntas. Esse é tema extremamente importante, primeiro porque o o serviço público ele precisa dar exemplo né de iniciativas de bom tratamento dos seus trabalhadores, porque isso diz respeito a 1 lógica de Estado a forma como o Estado brasileiro vê as pessoas com deficiência a gente sabe que infelizmente o capacitismo ainda é 1 realidade. A gente, por exemplo hoje no Congresso Nacional deve discutir o início de projeto que dá concretude pro chamado arcabouço fiscal, que na prática são medidas de cortes de gastos por parte do estado. E infelizmente é preciso dizer que alguns desses cortes podem se dar inclusive sobre o BPC, reduzindo os critérios de admissibilidade pra pessoas com deficiência se membro da família já tem já recebe o BPC, vamos supor 1 senhora idosa, e 1 pessoa com deficiência, a partir desses novos critérios propostos somente 1 das pessoas membro da família poderia receber. Isso restringe muito né a capacidade de renda, de sobrevivência e de dignidade dessa família. Então muitas das vezes questões como essa, podem passar despercebidas mas é fundamental que a gente utilize a data de hoje também como 1 afirmação, né? Que os direitos das pessoas com deficiência, não podem estar numa mesa de negociação, em nome de manutenção de privilégios de alguns em nome de 1 lógica econômica fiscal ou seja em nome da função do mercado colocar direitos das pessoas em cheque, e sobretudo dentro do funcionalismo público que é onde, como eu disse, se deve dar o exemplo que onde se deve é, manter condições pra que a qualidade dos serviços públicos também esteja garantida. Portanto, acho que essa audiência pública é pontapé na verdade pra essa discussão, que a gente pode dar enfim, 1 série de encaminhamentos e outras iniciativas junto a ministérios e junto à sociedade pra pra que a gente tenha consequência né também com o tema, mas agora dando início às exposições, eu quero conceder a palavra a senhora Amália Cardona Leite, que é secretária da coordenação de inclusão e acessibilidade do SINAZF, pelo prazo de 10 minutos.

Boa tarde a todas as pessoas presentes, vou começar fazendo minha, audiodescrição. Eu sou 1 mulher morena de pele clara, cabelo cacheado, uso óculos, cordão que me identifica como pessoa autista. Usa 1 camiseta amarela e 1 camisa jeans. Bem primeiramente, queria agradecer em nome do SinaZF, essa abertura e essa oportunidade que tanto o gabinete da deputada Sâmia quanto da deputada Fernanda Melchiona nos deram, pra podermos discutir aqui esse essa pauta nesse momento que pra nós é histórico, diante de 1 conjuntura que oprime várias categorias de trabalhadores e trabalhadores e algumas continuam ainda muito invisibilizadas e muito mais a gente precisa avançar como é a de pessoas com deficiências. Queria iniciar a minha fala partindo de que as demandas que o sindicato tem, elas vêm de relatos que a nossa base nos traz e que demonstram 1 grande disparidade nas instituições federais de educação que o SNAZF abrange representa, tanto no reconhecimento de diagnósticos quanto de adaptações pra essas às vezes dentro do mesmo IF que em que é muito fácil PCD ter a sua condição reconhecida, em outros precisa buscar o buscar o judiciário muitas vezes não tem condições financeiras pra isso e essas discussões é muito frequente que elas acabem caindo em algo muito individualizante, como se dependesse unicamente de cada PCB resolver o seu problema, porque nós somos vistos como isso, problema a ser resolvido e cada precisa buscar suas soluções. Especialmente quando a gente fala das deficiências invisíveis, né, como o autismo, é dos casos como a gente tem fibromialgia avançando em outros, avançando em alguns estados, ainda não temos legislação nacional por exemplo só pra citar 2. Então acho que a gente vai ter também hoje, e o tempo é bem curto, e a gente vai ter também essa discussão, sei né que a mesa também vai falar sobre o quanto a deficiência e o quanto esse momento também é momento de formação pra nós e pra nossa base né? E talvez pras outras pessoas que estão nos acompanhando pelo Youtube pra entender que a deficiência não é simplesmente CID, né? Não é simplesmente número. Existe a gente tem avançado por 1 compreensão da deficiência como sendo de caráter biopsicossocial, nós temos documentos que estão avançando nisso, porém na prática nas unidades de saúde principalmente dos institutos federais que são aquelas instâncias que vão nenhuma ela está tão avançada quanto ela está em outros espaços. Então nós vamos ter médicos peritos, médicos peritos psiquiatras que vão dizer pra 1 pessoa autista que o que ela tem é mania de perseguição, ou vão dizer que o que ela tem é apenas conflito trabalhista, conflito laboral que deve ser resolvido no âmbito da instituição, ou vão dizer ela que ela não é 1 pessoa com deficiência porque afinal ela não parece, ou porque ela não entrou no serviço público por cotas pra pessoa com deficiência. E todas essas essas situações elas já nos mostram e já é 1 das demandas que nós vemos trazendo bastante demandas né, que é a falta de preparo de capacitação desses próprios médicos e vejo de médicos às vezes da área da saúde mental psiquiatras né, que estão ali nas juntas médicas, eles não têm preparo pra entender as condições de por exemplo autistas principalmente nível de suporte, muitas vezes sequer entendem os direitos que 1 pessoa com deficiência tem, né, e a gente sabe que hoje, institucionalmente, quando você pede essas adaptações ou 1 ou a redução de jornada ou mudar o regime por teletrabalho, é o documento do médico perito que vai determinar se você vai ter acesso àquele direito ou não. Mas aí a gente já coloca 1 questão que é quem é que acompanha a atuação desses servidores públicos dessas servidores que são médicos e médicos peritas? Quem que audita, quem que quem que sabe dos abusos e muitas vezes das violências que esses servidores como nós, que são colegas, que estão correndo no nosso ambiente de trabalho, pra onde você reclama, né, pra quem você, a quem você recorre quando a gente tem, então principalmente você se envolve ou a pessoa com deficiência se envolve nas discussões, ela começa a ter consciência dos seus direitos, ela vai atrás e se depara com profissionais que deveriam ter essa qualificação, essa capacitação, essa compreensão e eles negam né? E bom né, outro outra questão que a gente vai ter, e que não tem como separar né, a deputada falava do arcabouço fiscal, é que 1 das principais demandas de servidores e servidores PCDs é a redução da jornada de trabalho. E aí não tem como nós dissociarmos isso de entender que a probabilidade com o arcabouço fiscal, né, que é o teto de gastos com o nome mais bonito, que no momento enquanto ele seguia existindo, seguir existindo né, seguir existindo, não vai haver nenhum interesse do Estado em dar essa redução de jornada porque vai levantar o problema de quem vai trabalhar, quem vai cumprir as tarefas que aquele servidor vai deixar de cumprir porque a jornada dele está sendo reduzida. Então não existe interesse institucional de dar redução de jornada, nós não temos acesso a como esses médicos peritos nessa, como as juntas médicas são treinadas, orientadas, mas nós sabemos porque nós somos do sindicato que essas coisas estão inter relacionadas e que não dá pra ignorar que elas vão sim afetar na causa das pessoas com deficiência, ou seja, cada vez mais vão haver pessoas com deficiência tendo seus direitos negados porque a a educação pública federal está sendo sucateada, porque a gente tem 1 proposta de se abrir em mais 100 campos de institutos federais, e se não houver servidores suficientes isso vai cair numa carga de trabalho cada vez maior para quem está. E aí pessoas com deficiência que querem reduzir a jornada vão estar cada vez mais distantes, vou corrigir a minha fala, não é que elas queiram reduzir a jornada, elas precisam por causa das suas condições de saúde, vão ter cada vez mais esse direito negado e cada vez mais sendo empurradas pra pra resolver no âmbito judicial, né. E nós estamos aqui porque enquanto sindicato a gente entende que essas soluções precisam ser coletivas, né, a gente precisa da da câmara né, e dos parlamentares todos e todas engajados conosco pra gente conseguir tirar essas legislações que são tão bonitas e que nossos gestores e gestoras podem até falar sobre e nem todos falam, sequer a gente está num momento avançado todos falam muito bem sobre a lei brasileira de inclusão, sequer estamos aí. Mas mesmo aqueles que falam é muito bonito de falar, mas na prática, né, quando chega o momento de se concretizar essa lei da inclusão essas coisas não não acontecem. Então nós tivemos 1 greve né bastante 1 greve bastante histórica no serviço público federal e estamos aí há quase 6 meses esperando porque sequer os acordos foram cumpridos, né, então essas coisas estão entrelaçadas e a gente tem a convicção que elas estão entrelaçadas é que a gente precisa, né, enfrentar elas né, como todo complexo. Outro exemplo também 1 demanda né, nós não estamos servidores e servidores PCIDs, não constam no cadastro inclusão do Ministério de Direitos Humanos, então se você tentar se cadastrar, então onde é que nós estamos? Né, a gente gostaria de saber onde é que a gente está, por quê? Principalmente se você não entrou como PCD, se você se tornou PCD após o ingresso no serviço público, você já tem aí 1 zona cinza muito grande porque ninguém sabe muito bem o que fazer com você no sentido de onde cadastrar você, qual é o sistema, qual é, enfim, não o local. No Ministério de Direitos Humanos o cadastro inclusão ele contempla informações sobre PCDs que recebem BPC ou aposentadoria do INSS, e nós consultamos através do Fala.br, onde servidores e servidoras se encontram e eles não estão aí. E onde é que nós estamos, né? Onde que ou qual é, então isso seria né acho que outra demanda. A gente precisa ter banco de dados unificado e não só unificado mas reconhecido pelo governo, né, pra que nós não precisemos por exemplo, que mães atípicas que pedem redução de jornada tenham que fazer se submeter a 1 violência de cada 6 meses levar os seus filhos neuro atípicos pra dizer que eles ainda são neuro atípicos, como se fosse possível né, ter 1 1 1 condição que mês que vem ela vai se modificar. E pra encerrar a minha fala então, pra encerrar a minha fala é isso né, reforçar esse apelo pra que nós temos legislações avançadas sim, mas a gente precisa ainda de regulamentos pra que essas e leis né, e portarias enfim, a gente precisa de respaldo legal pra que a luta das pessoas com deficiência não seja 1 luta isolada, tocada em escritórios de advogados somente, que seja 1 luta coletiva da sociedade mesmo como todo. Obrigada.

Amália, muito obrigada nesse aspecto que você estava falando também da redução de jornada pra trabalhadores PCDs. A gente conversava aqui com a Isabela mesmo nos nos lugares onde já tem isso como prática né, porque alguns setores por exemplo, no Judiciário eu perguntei pra ela se isso acontece porque eu conheço alguns lugares, alguns trabalhadores que podem por exemplo fazer serviço remoto, se tratando de PCDs, mas mesmo assim precisa de laudo, precisa de toda 1 justificativa, ainda que esses trabalhadores tenham ingressado no serviço público por exemplo, pelo sistema de cotas pras pessoas PCDs ainda é exigido, isso acaba também tendo impacto depois na própria aposentadoria especial. Uhum. Ao qual essas pessoas têm direito, mas que justamente por essa série de barreiras de questões burocráticas e na prática capacitistas, acabam tendo também esse direito alijado né? Eu ver, enfim, de que modo a gente encaminha algumas podem ser inclusive através de requerimento de informações de ofício a ministérios, mas outras podem inclusive se tornar projetos de lei pra 1 melhor regulamentação de como se dá o serviço público, mas enfim, mas ao final eu faço a retomada e pra ver de que forma a gente encaminha. Então agora eu vou passar a palavra, A senhora Layla Vasconcelos de Oliveira Vilela. Está bem não sei se ela está por aqui do Ministério do trabalho e emprego se não eu vou passar pra, pra seguinte assim que ela puder entrar ela faz a participação não tem problema. Ah sim, deixa eu só fazer a leitura. Quero registrar presença e convidar para compor a mesa Edilson, Edilson Barbosa, que é advogado e diretor presidente do movimento orgulho autista Brasil Moabe, obrigada Edilson. Tem aqui no no cantinho, pode compor a mesa. Eu vou então conceder a palavra à senhora Marlize Sócio Viseu, espero que eu tenha falado corretamente. Secretária adjunta da coordenação de inclusão e acessibilidade do sindicato nacional dos servidores federais da educação básica profissional e tecnológica, SINASF pelo prazo de 10 minutos.

Então, é prazer estar aqui com vocês hoje, quero saudar a deputada Sâmia e em nome dela saudar todos os integrantes da mesa, fazer agradecimento especial à deputada Fernanda né, foi quem nos assessorou nessa parte nos deu esses encaminhamentos pra pro contato com a com a Sami então muito obrigada pelo pronto atendimento das nossas demandas né. Então antes de iniciar né o manifesto meu apoio ao deputado Glauber Braga perdão que por sua luta intransigente em defesa da classe trabalhadora tem sido duramente perseguido por essa casa, então o SINAZF está contigo Glauber. Glauber fica. Glauber fica. Nas últimas gestões do SINAZF primeiro encampado pela colega Luiza que fala logo em seguida, e agora por mim e por Amália, a gente está dando passos históricos, né, porque a gente está criando e fortalecendo a pasta da inclusão e diversidade dentro do nosso sindicato. E isso é motivo de orgulho da gente ser dos sindicatos pioneiros a estar com essa temática com cadeira na direção nacional do sindicato. Então hoje a gente tem 2 cadeiras na direção nacional pra discutir a temática da inclusão e acessibilidade. E esse tema nos é muito caro né, eu venho da da educação, o meu lugar de fala é como trabalhadora técnica administrativa do Instituto Federal do IFESUL, e aí minha formação em economia né então eu preciso trabalhar com números né então eu convido vocês a olhar junto comigo alguns números que eu vou trazer aqui, que ilustram 1 realidade que nos é dolorosa né? Então dados divulgados pelo IBGE no terceiro trimestre de 2022, apontam 1 taxa de analfabetismo para as pessoas com deficiência de 19.5 por 100, e entre as pessoas sem deficiência de 4 vírgula ou seja a taxa de PCDs é quase 5 vezes maior do que a taxa de da população geral. Quando a gente vai ver esse, esse aspecto do no ensino médio, a gente vê que apenas 25 por 100 do das e 5 por 100 do das pessoas com deficiência concluem essa, esse nível de ensino, enquanto que na população em geral esse índice é de 57 por 100, né. E aqui a gente não está falando apenas de números, né, eu apresento como estatística, mas elas são, histórias de exclusão, elas são barreiras e desigualdades que afetam a dignidade e o futuro de milhares de pessoas. E, pro por isso pra gente olhar pra inclusão, é olhar pra possibilidade de fazer diferente disso, né, pra que esses números eles não não não se mantenham dessa forma, porque essas pessoas estão excluídas inclusive de fazer concurso público de estar aqui, numa mesa como essa, né? E aí, público de estar aqui, numa mesa como essa, né? E aí então quando a gente fala de inclusão no serviço público, a gente não pode ser apenas na questão do acesso, a gente tem que trabalhar a questão da permanência, trabalhar a questão da qualidade de vida de quem está fazendo a educação, de quem está fazendo o serviço público, de quem está levando o direito pras pessoas efetivamente, né? E aí garantir a inclusão, passa por garantir necessariamente a acessibilidade, né, então é dever da sociedade, dever do estado, dever de cada instituição nossa garantir a acessibilidade EEE acabar com as barreiras que excluem a as pessoas de ter acesso a 1 vida autônoma, segura, plena, né, em todas as em todos os âmbitos da sua vida. E aí pra pra ilustrar algumas barreiras do serviço público né eu trago aqui exemplozinho pra gente pensar, sobre como que cada barreira afeta né a as nossas vidas e o nosso fazer laboral. Então 1 pesquisa realizada pela Big Date Corp, em parceria com o movimento web para todos divulgou em julho desse ano, que apenas 2.92 0.9 por 100 dos sites brasileiros foram aprovados em testes de acessibilidade. Dos sites governamentais, aqueles sites que é onde a gente trabalha os nossos sistemas com quem a gente tem que lidar todo dia, 90 por 100 apresentaram problemas de acessibilidade. E isso é 1 barreira real pra quem tem ou outro tipo de de de deficiência, né, 1 pessoa cega, 1 pessoa com baixa visão, né então, é 1 barreira que impede né muitas vezes, a pessoa de estar acessando esse essa sua ferramenta de trabalho né porque hoje a gente trabalha muitas vezes com sem internet a gente não consegue trabalhar. E aí se a pessoa não consegue ter acesso ao site, ter acesso ao seu sistema de informação como é que ela vai desenvolver o seu trabalho, né? E aí reforçar, né, que não é a deficiência que exclui a pessoa, são as barreiras que são postas nos nossos locais de trabalho, na sociedade, que é o que exclui, né, e quando a gente exclui, a gente está excluindo toda 1 história de vida daquele espaço, né, a gente não está simplesmente excluindo 1 pessoa, a gente está excluindo às vezes 1 família inteira. E aí, trazer, né, que 1 das barreiras que a gente precisa pensar, e, nesse espaço é ambiente rico pra que a gente faça esse diálogo, é a barreira do capacitismo, né? Aí eu trago aqui a Débora Diniz, né, que nos afirma que o capacitismo, assim como a misoginia e o racismo, é 1 forma de discriminação e opressão pela abjeção dos nossos corpos. Então, o o capacitismo ele estrutura as relações da nossa sociedade, do Estado brasileiro, dos nossos sindicatos, das nossas instituições de trabalho, como espaços perversos pra quem precisa acessar e tem essas barreiras impedindo, né? Então o capacitismo, parafraseando a Lélia Gonzales, ele é 1 das dos sintomas da neurose cultural brasileira. E ele alija as pessoas da sua cidadania. E aí a Débora Diniz e a Ivone Gebara, né, falam que o normal ele tem nome predicado que é o patercado racista, né? E aí eu coloco também que é patercado racista e capacitista. E, nessas discussões eu acho que a gente precisa sempre trazer AAAA as que vieram antes né, então junto com a Lélia, chamo aqui pra pra gente pensar também as demais feministas negras que criaram conceito muito importante quando a gente vai fazer a luta em relação ao combate às opressões, que é o conceito da interseccionalidade, porque quando a gente fala 1 pessoa com deficiência, essa pessoa ela tem outros marcadores pra além da sua deficiência. Então ela pode ser 1 mulher, ela pode ser negra, ela pode ser LGBTQIAPini mais, e isso traz outras barreiras de opressões na no trama da sua vida, que precisa ser olhado, porque a nossa luta ela não pode ser em cima da exclusão de outras pessoas de outras camadas né, então a interseccionalidade ela precisa ser olhar também que a gente atente em relação a isso. E aí pra gente pensar né algumas questões que a que essa audiência poderia trabalhar é essas questões físicas né de adaptações do espaço e aí olhando aqui a gente não vê por exemplo piso tátil, né. Então, nas nossas escolas a gente às vezes não vê piso tátil, então, rampas, piso tátil, placas em braile, corrimões, né, que isso seja o nosso novo normal. Formação de servidoras e servidores, então a gente tem colegas que estão com, entrando agora com cotas ou se descobrindo nesses processos com o PCD, e a gente não sabe às vezes como lidar com isso ou com o público né, que nos chega a gente está recebendo bastante alunos PCDs por exemplo e os servidores que estão lá acostumados a tipo de trabalho não tem formação pra trabalhar com esse novo público que exige 1 nova forma de assistir pra que a gente não crie barreiras de convívio, né? Melhorias então nos nossos sites, né, como eu no site elas são muito importantes pra pra gente que trabalha com sistemas com internet e tudo mais. E é isso a inclusão ela não é 1 concisão ela é direito fundamental, e a gente precisa ter espaços de de de inclusão pra que consiga igualdade e dignidade. E por fim manifesto nossa solidariedade ao povo palestino que há mais de 7 décadas resiste ao genocídio. Palestina livre do Rio Omar, obrigada.

Marlize registrando também a nossa solidariedade a toda a luta do povo palestino e toda resistência, necessária diante desse massacre. Bom, passo concedo a palavra à senhora Layla Vasconcelos de Oliveira Vilela. Audtora fiscal do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego pelo prazo de 10 minutos. Está sem áudio eu acredito que seja por aí Layla. Que o seu áudio precisa ser liberado? Ainda sem. Será que somos nós que precisamos liberar por aqui não? É lá mesmo é. É. Fala de novo Layla pra ver se nós ouvimos. Não não ouvimos. É. Ah essa aí entra de novo costuma? É o famoso sair e entrar de novo muitas vezes é a solução pra muita das coisas, o reiniciar também quando eu não sei o que eu faço, mas às vezes funciona e dá 1 boa sugestão. Vamos lá enquanto isso, Dom vou guardála tentar retomar, vamos ver. Bom. Continua sem áudio Layla poxa vida. Não, só estamos vendo. O Afonso está escutando a Layla é isso e nós não estamos? É isso mesmo. Tenta de novo Layla, é, é pra nós realmente que não está Pode. Afonso você pode falar por gentileza só pra gente testar o áudio? Realmente nós também não ouvimos o Afonso. Obrigado. Tem problema por aqui então definitivamente. Está bom nós vamos chamar alguém da técnica pra vir nos ajudar enquanto isso eu vou passar a palavra pra outra pessoa da mesa, e depois eu retomo pode ser Layla obrigada desculpa, acontece mas em breve a gente resolve. Bom então enquanto isso eu vou conceder a palavra, a senhora Luiza Ramos Sena Souza, que é docente do Instituto Federal da Bahia pelo prazo de 10 minutos Luiza. Saudar.

A todos agradecer ao convite a oportunidade de estar nessa audiência com esse tema importante não só para nós servidores mas para a sociedade como todo, né? Afinal de contas somos servidores para 1 sociedade. Saudar as pessoas com deficiência as mães pais responsáveis, agradecer aos que geraram acúmulo histórico, e aqui quero agradecer em especial e representando a todos a pesquisadora Débora Diniz, que já foi citado anteriormente. Chamar atenção pra 1 mesa, com tantas mulheres, né? E falar sobre a importância das mulheres sobre o olhar da pessoa com deficiência. Elas que chegam ao final do conceito social e dizem ainda falta. E nos trazem a ideia tanto das deficiências, nos trazem a ao a deficiência invisível e o quem cuida de quem cuida. E é por isso que hoje temos a por essas e muitas outras movimentações, a lei 8112 estendendo o a condição de PCD para os pais e mães de autistas, pelo entendimento de quem cuida de quem cuida. Agradecer a Sâmia, agradecer também a professora Luciene Cavalcante, né? Pelo requerimento e por esse momento aqui. E dizer que a pauta dos servidores PCDs precisa ser debatida a cada momento, e de de defesa dos serviços públicos dada a defasagem, nas especificidades da implementação dos direitos, não dá pra tratar o servidor público como se fôssemos todos iguais e como se os servidores PCDs estivessem no mesmo bojo de direitos dos não PCDs. Pra tratar do tema desafios e direitos da pessoa com deficiência no serviço público caminhos para inclusão e equidade, é importante aqui enfatizarmos a definição de deficiência de acordo com a lei 13146 de 2015. Eu vou, dizer ela, porque acho que é importante isso. Considerase pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental intelectual ou sensorial, o qual a interação com 1 ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A lei brasileira avança em 2015, né, ao retirar dos corpos a definição médica e direcionar a interação física e social com o meio, afinal, somos parte da população, independente de como se apresente os nossos corpos, e de acordo com a lei, a deficiência é o produto dessa interação com o meio físico e a sociedade. Dessa maneira iniciamos a mitigação das distorções do conceito médico de PCD de pessoa com deficiência e apuramos a lente de modo que para 1 mesma condição física, medicamente semelhante, entendese que há condições diferentes de interação social, né. As formas de acesso à cidade, às ruas, aos prédios, aos serviços públicos ou privados são completamente distintas quando a gente vai trazer a interação social o produto da interação social pra o conceito de deficiência. Também lembrar que quando o prédio da escola ou do hospital tem rampa, mas o meiofio urbano não dá acesso à rampa, definitivamente a deficiência não está em nós. Né e essas esses obstáculos estão todos espalhados por aí. Somos 8.9 por 100 da população brasileira, e desses 19000000 poucos chegam a concluir o ensino superior. O senso de 2022 mostra quão poucos somos pessoas com deficiência que concluem o ensino fundamental. Então quando falamos da inclusão do serviço público temos que estender o olhar aos dados desde as séries iniciais de formação, com os seus altos índices de analfabetismo, até a conclusão dos cursos e o ingresso no serviço público. Sobre esse aspecto e tentando me ater aos a falar sobre os desafios dos direitos da pessoa com deficiência no serviço público, caminhos para inclusão e e equidade. Eu vou seguir por 3, 3 tópicos né 3 aspectos, o aspecto do ingresso no serviço público, a permanência e a aposentadoria. Somos massacrados do começo ao fim, não saímos ilesos. O ingresso, além da questão do investimento maciço na educação, afinal de contas como PCD vai entender que aquele lugar da escola é para ele, se não existem professores PCD servidores PCD definitivamente ele não se enxerga ali, né? E as vagas de concurso são precárias então não teremos PCDs formados porque não houve inclusão na escola, e não vai haver inclusão na escola se o PCD não se vê com 1 vaga de emprego, óbvio. O percentual máximo de vagas pra PCD em concurso público é estabelecido pelo artigo quinto inciso 2, da lei 8112 da década de 90. Então é bastante bastante tempo né? E diz exatamente que em concursos públicos, até 20 por 100 das vagas devem ser reservadas para pessoa com deficiência. O detalhe, até 20 por 100 pode ser 0.5 0 0.3. Então pra não corrermos o risco dessa subrepresentatividade, ou quantidade irrisória muito distante, da representação populacional, o artigo 37 inciso segundo, de inciso primeiro, do decretolei 3 2 9 8 de 99, corrigiu a ausência de parâmetros mínimos fixando em 5 por 100. Então hoje, as vagas são de 5 por 100 a 20, só que paramos dos 5 por 100. Nesses últimos 15 anos, não há concursos com mais de 5 por 100, e chegamos a ponto inclusive de vagas pra PCDs negadas, quando temos apenas 1 vaga específica por exemplo em concursos da Petrobras, do Judiciário, das instituições de ensino superior, IFBA UFBA UFES IFES IFES E UFES e etcétera. Então, é curioso como somos bombardeados por notas técnicas e instruções normativas, que pra nós traz 1 percepção de retirada de direito, delimitação ou restrição, mas nesses últimos anos de 99 pra cá, nenhuma norma técnica pra dizer que dos 5 aos 20 por 100 aplicase o percentual local. Falta isso assim na ausência de bom senso, precisamos normatizar o óbvio, né? Sobre a permanência, a gente traz coisas como bom os 5 porcento tem pra quem conseguiu passar, vai ter que lutar, pelo reconhecimento do artigo 98 da mesma lei 8112 da década de 90, que dá a redução de até 50 por 100. Ultimamente temos sofrido com a pasteurização, especialmente as mães de pessoas autistas, elas têm recebido 30 por 100 não importa aonde moram não importa o grau, não importa o que aconteça, as mães têm 1 redução de 30 por 100, não importa se ela é mãe solo, não importa nada, é 30 por 106 horas, né? E não conseguiram 000 Ciais não consegue explicar por que todos são iguais, né? Sofremos violências no sociais, sofremos muita violência no sociais, sofremos más interpretações da lei, somos retirados de todos os direitos, somos humilhados, somos ultrajados, somos mentirosos. Os reais nos trata como mentirosos, e isso não é 1 coisa isolada. A nota técnica 113 por exemplo é utilizada pra dizer que só podemos ter redução quando temos terapias. Detalhe, a palavra terapia não consta na nota, não está presente na nota. E por fim, caminhando pra o final, depois de toda essa luta pra entrar pra permanecer a nossa saída, agora está em vias de de profundo, não vou não vou achar a palavra, mas a regulamentação da PLP 4 5 4, que acabou de ser aprovada na câmara de justiça, ela consegue piorar a PL 4 2 de 2013, quando além de nos de nos conceder a aposentadoria por contribuição, coloca, I0A pessoa com deficiência exemplo a pessoa com deficiência grave homem com deficiência grave, ele pode se aposentar por contribuição aos 25 anos, e com 55 anos de idade, ou seja, ele precisa entrar nos 5 porcento aos exatos 30 anos, pra conseguir se aposentar por contribuição em 55, isso se repete em toda, em toda a a tabela. Então sobre os serviços públicos, os desafios que o estado, tem a enfrentar para nos visualizar enquanto parte da população, é, ao ingresso das pessoas com deficiência na escola, a vaga de concurso condizente com os perfis populacionais, a permanência e o reconhecimento da redução de carga horária, e a aposentadoria digna, para as pessoas com deficiência. Esse é o caminho a ser seguido. E nós, estamos aqui pra lutar por ele e esperamos não menos que isso, do governo do estado brasileiro. Em céu. Muito obrigado.

Isa agora vamos tentar novamente passar a palavra Layla vamos ver se está tudo bem agora a parte técnica eu acredito que sim. Olá. Agora sim, que bom. Olá. Layla fica à vontade com isso da palavra por 10 minutos. Muito obrigada.

Bom, Bom, algo que é muito importante a gente destacar e a Amália, e essas outras salas como já foram trazendo em relação ao conceito atual da deficiência né? E não só na lei brasileira de inclusão como mas também na nossa constituição federal desde o decreto neoliberal do patrimônio, e a gente tem a obrigação legal né de entender a deficiência dessa maneira, a deficiência não está no corpo, não está no diagnóstico, ela é feita a quase ela é né gerada a experiência em deficiência gerada através de 1 intenção da gente com as nossas características e número lá fora as abelhas antidiais, as abelhas da dele. Então esse entendimento biopsicossocial da ele é fundamental pra que a gente consiga trazer 1 compreensão melhor principalmente em serviços de saúde né? Desses 2 locais que até o nascer de deles, porque quando eles colocam todo mundo em 1 mesma embalar e vamos dizer assim de diagnóstico, eles deixam de captar as características que é o que é a avaliação via psicossocial. Então vão essas taxativas ah só pode ter redução se tiver fazendo, é para saúde e bemestar também não necessariamente pra ocupar todo aquilo que não confunda. Isso é 1 disrupção, não é? E a gente tem, enfrentado muitas atitudes capacitistas nesse sentido. Entre os médicos principalmente às vezes outros profissionais de saúde excedem, isso de 1 maneira equivocada ah não, se a pessoa já tem trabalho passou no concurso público casou pelo exercício não pode ser possível pela deficiência. Beneficência. E deixa a gente perceber, é esforço pessoal, que a gente aplica no dia a dia pra conseguir fazer essas atitudes, quer dizer que a gente, eu sou 1 mulher autista, também de diagnóstico tardinho, que aconteceu o ano passado, de cheque, né? E a gente percebe que ainda AAAA é muito capacitismo nesse sentido. Eu acho que 1 boa solução pra isso seria a capacitação adequada das pessoas em relação à intervenção do exercício assim. A gente já tem previsão legal de muitas coisas de inclusão os capítulos de diversas instâncias de educação sobre esses temas né? A gente já tem muito explícito na legislação lá da LBI em diversos outros locais, em relação ao Getdiscriminação, então se as pessoas se são muito em realizadas adaptações necessárias, em adaptações fadiladas, se as pessoas exigem a atenção plena, não é? Isso tudo é discriminatório, isso é crime, isso tem condições de multa, é de reclusão. Então a gente precisa urgentemente, e as equipes de saúde e as demais equipes toda escrita então com servidores com os esforço, tenham essa capacitação do, acho que são 1 grande do a gente já tem essa previsão de coisa em, relação os processos de construção, já passei por diversos governos, e a gente nunca generaliza isso mas, a gente precisa a gente precisa ter não avaliação do a maioria teletrabalho pra que a pessoa tenha até 1 produtividade muito clara. Se a quem interessa em atingir direito. Os que o senhor se acha que não tem saída, se a gente faz com essa adaptação e faz alta, a gente faz com os seus dados e fazem alta que o Distrito, ele está conservadora até muito mais produtivo do que o que o artista que eu descobri aqui na fase mais parte da vida, só tem esse diagnóstico depois de ser utilizado várias comovidas, por causa de, de pânico, burn out, presspost aromática, aí sim diagnóstico do autismo. Pois não servidor com saúde exatamente isso é bom. Nosso cliente né? Que é o público, que são as pessoas do Brasil. Eu acho que assim principal a ter e que é isso que a gente tem 1 capacitação da, obrigatoriedade usar os documentos de avaliação judicial e a maioria das equipes sabem também não sabe fazer. E

Muito obrigada Layla, agora eu passo a palavra ao senhor Edilson Barbosa, diretor presidente do movimento Orgulho Autista Brasil pelo prazo de 10 minutos.

Aqui fica melhor. Bom primeiramente agradecer a deputada Sâmia, estamos aqui pra debater nesse dia internacional da pessoa com deficiência, nada melhor do que a casa câmara dos deputados. Vou me autodescrever se tiver alguém, baixa visão ou cega. Aqui eu estou vendo alguém, estou aqui tá? Ok? E, eu sou homem, pardo, estou com, 1 camisa azul, gravata vermelha, Estou com terno. Vamos dizer aqui blazer, bege. Atrás de mim paredão, eu sendo reproduzido. E estou de óculos, meus cabelos pretos, com os fios brancos acho que não vai dar para vocês verem aí não, que está começando ainda. Bom meu nome é Dilson Barbosa, sou advogado e estou na presidência do Moabe. Moabe movimento Orgulho Autista Brasil, 1 entidade que existe desde 2005. Nós já estamos com a maioridade né deputada? Fizemos 19 agora 20 anos de 2025. Esses 20 anos nós queremos comemorar lá no Rio de Janeiro. Então a nossa coordenadora nós estamos em todo o Brasil, nos 5 regiões brasileiras mais de 200 e 200 coordenadores e coordenadores, tentando levar política pública, qualidade de vida aos autistas. E não só aos autistas às suas famílias. E quando a gente fala em família, fala em mães né? Maioria mãe solos, que luta pra dar qualidade de vida. 1 aba existe pessoal, e a gente conseguiu aqui nessa casa, somos bicameral, tanto na câmara quanto no senado, a lei 12 7 meia 4 de 2012, que é a lei em homenagem a 1 mãe autista, que é lá do Rio de Janeiro Itaboraí, lei Berenespiana que mudou a vida dos autistas né? Lá desde 2012 o autista é considerado pessoa com deficiência, PCD. Então o autista está incluso nesse dia, tão especial. Bom, mas o Moabe, nessas nossas andanças e tal, fomos procurados esse ano, 2024 olha, quanto tempo né? A gente acha que autista é só criança, o anjo azul, aquele que precisa de atenção mas dia cresce. E eu sou pai de 2. Autista que é o Vinícius 20 anos de idade hoje não é mais o anjo azul mas era. E a Ana Clara, com 16 anos, também autista. Era menina azul né? Que agora é 1 adolescente. Crescem. E nós tínhamos essa ideia de que não cresciam, né mas crescem, passa em concurso, trabalho, tem habilitação, sua CNH, casa, tem filhos, eu pretendo ter netos né? Mas pessoal são anulados. E nas, nessas procuras de autistas adultos deputados, nós publicamos 1 carta aberta, ela está lá no nosso site. De dificuldades de reconhecimento de ser pessoa com deficiência no serviço público. Agora, no serviço público, só que a gente tem também servidores né trabalhadores da CLT da iniciativa privada. Aí nós vamos multiplicar por 20 a dificuldade, porque conforme a legislação ninguém é obrigado a trabalhar em algum lugar, e nem o patrão é obrigado a estar com aquela pessoa. E aí sem a consciência é onde entra o sofrimento, e a nossa pauta aqui. Olha, essa carta aberta ela foi, escrita por pessoas, que são servidores e servidoras, e citam várias e várias dificuldades de permanecer no seu local de trabalho. Nós temos casos e não são só serviços públicos, nós até deputada, quando nós recebemos, essa carta a gente divulgou e temos projeto chamado sextou no Autismo. Quase toda sextafeira às 20 horas estamos discutindo tema do autismo. E nós fizemos publicamos a carta, fizemos o o sextou, de repente apareceram no Brasil inteiro, servidoras e servidores, anulados e sofrendo. E hoje tem viu deputada. Eu acabo eu atrasei porque eu vim duma palestra lá no Senado, com servidoras e servidores concursados, que eles montados cenatistas. E vocês precisam de ver os depoimentos. As chefias que não entendem. Os órgãos que não entendem, porque o autismo, as pessoas com deficiência às vezes é 1 coisa tão simples de adaptar. Vocês sabiam que tem 1 servidora no TJ aqui, do DF que ela deu depoimento? Ela, quando está desorganizado pediu pra adaptar, não foi feito. E essa pessoa ela vai pra debaixo da mesa, do lado órgão, pra ela tentar se regular aí finge que está arrumando os fios do computador, pra depois voltar. Isso é só exemplo de como seria a falta da adaptação. Então a gente precisa de discutir isso, porque o autismo, que a gente fala das pessoas com deficiência, quando a pessoa é cadeirante já está visível, quando a pessoa é 1 pessoa cega né, também, quando a pessoa surda às vezes está lá conversando, se comunicando pela libras e tal, agora o autista não, E o autista nível mais ainda né? Nossos filhos ninguém diz. Agora só quem convive, quem é, alguém autista aqui nível de suporte? Isso, eu sei o que vocês passam tá? Eu sei a dificuldade porque eu tenho 2 em casa e no Moabe a gente está vendo como é. Só quem convive pessoal, e eu como advogado às vezes despacho com juízes, eles nem sabem o que é isso. Que é 1 condição, né? Que às vezes é só essa iluminação, essas essa, essa luz aqui no meu olho aqui no nosso olho, às vezes incomoda, e você não consegue produzir, você desorganiza, desorganiza. Às vezes é o barulho. Tem lugar pessoal, no serviço público que coloca o autista em lugares de atendimento ao público. Olha que situação sendo que a pessoa ela não consegue, e aí ela não vai produzir. Aí ela pega o atestado e aí começa. E tem gente que está sendo, colocada no na aposentadoria por invalidez, e vocês sabem que quando a pessoa não tem a idade o tempo de contribuição é proporcional ao tempo e geralmente diminui de 60 70 por 100 esse salário e aí mais sofrimento ainda. Então o que que a gente precisa? Nós precisamos de que as pessoas entendam o que seria ser 1 pessoa com deficiência, qual a limitação que ela tem e como adaptar. Tem pessoas, que consegue produzir no teletrabalho. Você dê tarefa e ela consegue. Agora se for para o local de trabalho ela não vai conseguir ela vai pegar atestado ela vai sofrer. Então nós precisamos de debater isso. Nada melhor do que essa casa para, essa esse momento. Nós até sugerimos lá no Senado que crie observatório do autismo. Quem sabe a gente não amplia pra essa casa aqui? Da gente ter o observatório e debater essas coisas. Até o conselho federal de medicina vocês já viram isso, eles já estão debatendo 1 linha de conduta de como laudar de como fazer os relatórios e tudo mais. Então nós estamos necessitando desse debate. Vou entregar pra deputada aqui, umas contribuições de servidores, não vai dar tempo de ler tudo, mas aqui está elencando alguns problemas barreiras, e as propostas de solução, tá? Eu separei aqui alguns só pra gente, ficar consignado porque essa audiência fica gravada depois ela é reproduzida, na nos meios de comunicação mas eu gostaria de deixar 2 problemáticas e 2 propostas. A primeira sobre laudos policiais sem fundamentação baseada em evidências científicas ou sem fundamentação nos critérios diagnósticos do DO SM 5 e do CID 11. A pessoa ela é autista, tem o laudo, vai pra 1 perícia no seu órgão e em 5 minutos ou 10 minutos aquela banca de médicos que às vezes nem são da área, às vezes teve caso que era médico do trabalho e ginecologista. Anulou todo o laudo disse que não é PCD, né? Então qual é a proposta? Capazitação adequada e obrigatório para os peritos. Responsável pela avaliação pericial das pessoas autistas, além do DSM 5 e do CID 11, é importante adquirir conhecimento sobre os métodos de medicina baseada em evidências a fim de acompanhar a evolução da produção científica, e publicação de nota técnica, claro né pessoal, tem que ter 1 linha de conduta né? E isso nacional, não adianta o município ou o estado ter o seu. Essas notas técnicas, sobre diagnóstico e prejuízo do TEA, a nota técnica deve ser construída por grupo multidisciplinar, de pessoas que lidam né nessa área, cito aqui psiquiatra, neurologia, psicologia, teorterapia ocupacional, integração sensorial, fonoaudiologia, con notório conhecimento e experiência no TEA, facultado aos principais movimentos sociais em defesa das pessoas autistas e indicar representante da área de saúde. Então, essa é 1 problemática e 1 proposta. E por último que eu separei aqui pessoal, o indeferimento olha a problemática, indeferimento das adaptações razoáveis. Você é autista, você vai para 1, até quando passa no concurso nós falamos aqui do concurso, você se inscreve, colocase como autista, você apresenta seu laudo, e de repente até a própria banca examinadora antes da do do da instituição ela já anula, aí você não pode fazer o concurso como o PCD e sim na na na geral né na, tem o nomes técnico aí, ampla concorrência, ampla concorrência. Então olha, o indeferimento das adaptações razoáveis em especial o teletrabalho e redução de carga, falaram aqui da redução de carga. Gente, a colega, eu anotei o seu nome aqui. A colega Luiza, Sena né docente do IFB a senhora falou em 30 por 100 não foi? Não é não. Nós temos hoje, recebi aqui, 10 por 100 de que o GDF autorizou por 1 servidora que é mãe de autista, para acompanhar esse filho. Então é até 50. Mas vocês acham que precisa só pra ir pra terapia? Será que esse menino não pode fazer esporte, lazer, ir pra cinema e ir pro teatro com a mãe, né? Viver pra se adaptar à sociedade. Então não é só, não é 30 por 100 não. 10, aí sugeriu ela na sextafeira no final do dia, reduzir a carga. Olha a situação que nós estamos, então precisamos debater realmente. Qual é a ideia pra isso? Capacitação adequada sobre os direitos da pessoa com deficiência em especial as adaptações da lei brasileira da inclusão. Pessoal se a pessoa não conhece, ela nunca vai dar esse direito, adaptação. Se ela não sabe o que é, você com a carga sensorial, o que que é isso? A pessoa nem sabe o que que é isso. Ela vai dizer que é frescura. Ela vai dizer que você quer a mais, você está querendo a mais do seu colega que, está ali trabalhando junto, então é capacitar. Publicação de nota técnica sobre as adaptações razoáveis do texto do autismo. Pessoal às vezes é só mudar de sala pessoal. Às vezes é só tirar de atender o público e ir pra outros outro local. Às vezes é só fazer parecer. Temos o caso de servidor no TJ, acho que é do Paraná. 00A regra seriam 8 pareceres. E ela não conseguia fazer no na mídia de trabalho mas quando foi pro teletrabalho fazia 18, conseguia até a mais. Então não houve 1 adaptação, mas pra isso precisa conhecer. Não é assim a criança, ela coloca o dedinho na tomada e logo no choque. Depois ela nunca mais a coloca sabe por quê? Ela conhece e sabe, agora se a pessoa não conhece o que é ser 1 adaptação, ela nunca vai fazer. Então as pessoas têm que saber, e através de nota técnica, sobre essas adaptações, deve ser produzida por profissional especializado, não adianta ginecologista ter relatório de autismo né? Não vai saber ou ortopedista por exemplo, então a pessoa tem que estar preparada. Faculdade ao conselho de defesa da pessoa com deficiência indicação de 3 representantes porque sempre tem que ser o nada de nós sem nós, nessas comissões precisa ter pessoas da área. Essas são as nossas propostas. Quem quiser conhecer o Moabe, arroba Moabe Brasil, tem muitos vídeos lá que vocês vão se impressionar. Nós tivemos sextou no autismo com o juiz titular da vara criminal de Tucuruí no Pará, ele deu os depoimentos, ele às vezes ele e outros autistas até falaram, às vezes eu nem sei como adaptar pra eu não sofrer. Olha como é complexo até pra pessoa imagine quem não é, da área o profissional da área que vai tirar no lar, dizer que você não tem direito à adaptação, que essa mãe só tem 10 por 100, de redução, ou se ela não é PCD. Então pessoal o que falta muito é, conhecimento. E o Brasil felizmente tem deputada como a deputada Sâmia que abriu esse espaço pra gente. No Brasil a gente considera que estamos num caminhão cheio de melancia, e se adaptando, mas nós estamos ainda na primeira, porque hoje o autista, as pessoas com deficiência são mais, são mais bem vistas, são debatidas do que anteriormente, lembra? Era o doidinho, era aquele birrento, era aquele que não visitava a família, era aquele que não obedecia, não tinha comando, O esquisito, o isolado, AAAA recatada. Hoje não a gente opa espera aí, deve ser autista, deve ter alguma alguma deficiência, alguma limitação. Mas a gente precisa avançar e o avançar é isso aqui, é debater, é conhecer. A gente só vai melhorar quando a sociedade entender e foi inclusiva. Dentro do ônibus, numa abordagem policial, no posto de saúde, na farmácia, no no parque, conheçam o o projeto PRF Amiga dos autistas, eles estão qualificando os policiais pra numa abordagem nas rodovias federais, quando tiver autista no volante, o atendimento é diferente. Ou se os meninos estiver lá atrás e é autista, a gente já tem medo né quando é abordado por as pessoas típicas por policial. Imagina a pessoa, autista ou com deficiência, se você entender aí você dará qualidade de vida e esse é o objetivo do Moabe, certamente foi o objetivo desse desse debate aqui. Então pessoal, muito conhecimento, inclusão e não anulem os servidores públicos e nem os trabalhadores que são pessoas com deficiência ou que são autistas, elas precisam de conhecimento. Quando a gente começar a conhecer, vamos ter país melhor e incluso. Obrigado e está sempre à disposição.

Muito obrigada pela sua participação depois eu vou receber material maravilha, pra gente colocar também nos nossos encaminhamentos né as sugestões e os pontos e levantar vivo perfeito farei obrigada. Agora eu concedo a palavra à senhora Isabela Leal que é diretora do Sintrajud, pelo prazo de 10 minutos.

Oi gente boa tarde, meu nome é Isabela. Eu queria saudar as pessoas da mesa, o Edilson, a Amália, o Afonso, a Layla, a Marlize, a Luiza e agradecer à Sâmia e à Luciana, a Luciene Cavalcante pela iniciativa. Eu sou 1 mulher branca, tenho cabelos loiros no ombro, estou com brinco prata, sou 1 servidora com deficiência, eu entrei no serviço público através de cota, né? Como a a Sami disse no início, a gente, o centrajud é o sindicato do judiciário federal, né? Eu sou servidora da Justiça do Trabalho de São Paulo. A gente a gente, está bem 1 necessidade crescente de discutir sobre os casos de, de capacitismo dentro do judiciário. Apesar de a gente achar, ah o judiciário ele é o grande, ele deveria salvar guardar os direitos do das pessoas com deficiência, não é bem assim que acontece, né? Eu comecei a a atuar nessa área da pessoa com deficiência, primeiro porque eu demorei pra me entender como 1 pessoa com deficiência, né? Eu só fui me entender como 1 pessoa com deficiência quando eu quando eu pensei em prestar concurso público, então eu já tinha 32, 33 anos. Então assim, foi longo caminho. EAE eu, e aí, eu a gente a gente começou, eu comecei a atuar quando eu sofri capacitismo pelo TST, né, que é o Tribunal Superior do Trabalho, o Glauber inclusive ele fez essa denúncia em plenário, né? Se nós somos nós somos concursando, que passamos do serviço público pelas cotas, nós fomos chamados pra fazer perícia, e quando era pra nos quando era pra pra nós sermos empossados, o TST simplesmente encerrou o concurso, ele deixou de chamar apenas os servidores com deficiência, nós éramos uns 15 que já tínhamos passados em perícia, né? Então foi a partir daí que eu vi a importância da gente começar a lutar. Então eu tive que sofrer na pele pra entender a importância da gente precisar, se unir, né? Da gente precisar discutir isso. E a partir daí, eu eu me tornei dirigente sindical, de dos maior de dos maiores sindicatos do Judiciário, a gente começou a gente montou núcleo de pessoas com, servidores e servidoras com deficiência no Sintrajude, a gente já tem pessoas que vinham tratando disso há mais tempo dentro do Judiciário, mas esse movimento que a gente fez e as falas que a gente vem fazendo, a gente vem trazendo outros sindicatos do poder judiciário pra atuar né, contra o capacitismo né? E aí, E0E0 Sintrajude ele vem fazendo 1 luta muito forte contra o capacitismo dentro do serviço público. Além desse caso do TST que eu acabei de citar, a gente também já teve moção aqui pela Sami e pelo Glauber, de situações de juiz federal do TRF, né que ele simplesmente discriminava colega, que porque ele é deficiente auditivo, e ele começou a perseguir o o servidor, e aí a gente, e hoje ele não, e esse juiz hoje ele trabalha normalmente dentro do do TRF, né? E a gente já conseguiu moções, e foi o processo contra ele foi arquivado recentemente nos no CNJ. Então, essa luta no no no judiciário, ela ocorre também, não só no serviço público. E, 1 questão que precisa ser regularizada em todos os anos do serviço público que eu acabei de perceber aqui que não é só no judiciário, é a questão da perícia biopsicossocial. Eu ingressei no judiciário como servidora com deficiência, mas agora que eu fui requerer o meu teletrabalho, eu tive que passar por toda a perícia de novo. Tive que comprovar que eu sou pessoa com deficiência, eu tive que fazer perícia com assistente social, com psicólogo, Então eu tive que passar por todo o processo. E quando são pessoas que eu vejo com deficiências que são que são adquiridas após, ou reconhecidas após o ingresso do serviço público, é muito pior, que vem acontecendo no caso dos autistas né? As pessoas que estão dentro do espectro autista, elas estão tendo muito mais dificuldades pra ser reconhecidas como pessoas com deficiência, passando por perícias muito mais rigorosas, e tudo isso tem fundo previdenciário, porque se você reconhece 1 deficiência da pessoa, ela passa a ter os direitos das pessoas com deficiência pra fins de aposentadoria, né ela pode aposentar mais cedo dependendo do grau da deficiência dela. Então, no fundo tudo tem a ver com economia de dinheiro, as nossas deficiência, as nossas deficiências elas, a gente vem suportando humilhações como a colega disse, tudo por fim econômico, pra economicidade do previdenciária, né? E eu só, e aí, e aí eu esqueci de falar 1 coisa, depois do capacitismo que o TST, promoveu, ele agora recentemente ele aprovou 1 norma que todos os concursos do serviço público, ligados ao TRT ao TRT né, tem a cota de 10 por 100 pra pra pessoas com deficiência. Tem 1 norma e os concursos que saíram agora já têm 10 por 100. Mas isso era 1 minoria né? E isso não apaga o que ele fez, anteriormente. E aí o que que a gente precisa fazer? A gente precisa regularizar as perícias biopsicossociais. No nosso caso, que é do judiciário, a gente precisa fazer 1 regulamentação junto ao CNJ, né porque toda vez, cada tribunal regula a sua a sua perícia, e aí é dificultado a depender do tribunal. E 1 outra coisa que precisa ser feito é a são as lotações, né? Como você faz às vezes concurso público, no TRT 2 e você pode ser lotado em vários lugares, às vezes o que vem acontecendo e que já são relatos de colegas, é que a gente tem, pessoas com deficiência visual por exemplo, que já estão acostumados num a morar numa determinada cidade, elas têm que mudar mesmo tendo a vaga naquele determinado lugar. E aí a pessoa tem que se adaptar totalmente àquilo, às vezes não consegue se adaptar, e às vezes ela é bueja de ingressar no serviço público por conta disso. E hoje no Judiciário, apesar das causas serem 5 por 100, no judiciário federal hoje, servidores são menos de 3 por 100 do do quadro funcional, como a estrutura nisso é menor ainda, né? E o que que a gente precisa, E0E0 que que e o qual que é o papel do sindicato nisso? Eu costumo falar que os sindicatos eles dão voz pras pessoas. Eu utilizo a minha voz enquanto dirigente sindical pra falar da da da do capacitismo que servidores com deficiência sofrem. Eu até há pouco tempo atrás eu não tinha essa voz, mas a partir do momento que eu passei a ter essa voz, eu comecei a utilizar. E aí não é só dever da pessoa com deficiência fazer essa luta, as pessoas sem deficiência elas têm o dever de lutar contra isso também, assim como os homens têm que lutar contra o machismo, os brancos têm que lutar contra o racismo, então é o dever da sociedade lutar pra que as pessoas com deficiência alcancem os lugares porque nós somos capazes, a gente só precisa ter os meios adequados pra exercer as nossas atividades né? E as políticas públicas pras pessoas com deficiência, elas normalmente são tratadas como assistencialismo. E a gente não quer favor, a gente quer, a gente quer que ter condições de trabalhar, nós nós são nós, se a gente tiver os meios adequados, a gente consegue trabalhar em qualquer atividade, né? Então as pessoas com deficiência elas precisam apenas ter os meios necessários para trabalhar. E, no caso do serviço público por exemplo, a gente tem, a gente ainda tem 1 estabilidade, mas quando vai pro serviço privado, a gente vê que as pessoas são as pessoas com deficiência normalmente elas são colocadas em trabalhos menores que ganham menos, elas são inviabilizadas, né elas são colocadas num, não que seja trabalho ruim, mas elas são sempre colocadas por exemplo em estoque, em lugar que elas não são vistas pelo público, né então a gente tem que lutar com isso também. E aí, E o que que a e aí a gente vem fazendo essa luta, pra melhorar. E alguma das coisas que o sindicato vem fazendo no caso, a gente conseguiu, que o, tinha projeto de lei, que era de 2017, que já tinha sido arquivado, mostrei várias vezes, ele é de autoria do do senador Romário, ele já tinha sido arquivado, e esse e esse PL ele estabelece cotas no serviço público para cargos de chefia e gestão de pessoas com deficiência, porque nós somos capazes de exercer qualquer atividade, mas às vezes 1 pessoa que tem 1 deficiência grave ela não é considerada pra esses casos de, pra esses casos de digestão. Então a gente conseguiu com que o Alcolumbre ele, desse a designação da relatoria para Mara Gabriele, pra senadora Mara Gabriele. A gente conseguiu isso no início do ano, a gente cercou ao Colombo aqui no corredor e pediu pra ele designar a a senadora Mara Gabrilli como essa relatora. E aí, ontem saiu parecer da senadora para que a gente, para a aprovação desse PL. Então a gente precisa que que as pessoas, com e sem deficiência, lutem para aprovação desse PL, também, porque senão ele vai, vai ser mais direito que a gente não vai conseguir, né? Então a gente precisa fortalecer os, a gente precisa, nós servidores com deficiência e sem deficiência a gente precisa fortalecer essa luta, a gente precisa se unir. Eu vou, só pra fazer fechamento, outro dia a gente teve no sindicato 1 eleição pra diretoria de base, e teve colega que é que está dentro desse núcleo de servidores e servidores com deficiência, que ele é 1 pessoa com deficiência, e ele falou que ele se sentiu sozinho no Judiciário. A posse foi na sextafeira, na sextafeira ele virou, ele falou comigo na hora que ele estava tomando posse, ele falou assim, eu só vim aqui, eu só vim tomar, eu só concorri pra diretoria de base do sindicato, porque eu me senti representado pelo nosso núcleo de pessoas com deficiência, então, eu me senti acolhido e vim fazer essa luta também. Então é muito importante que a gente traga essas pessoas pra terem voz e pra trabalhar também né? Então a gente precisa se unir e nós estamos nos unindo e a gente está em busca de direito e a gente não vai retroceder, a gente vai avançar na busca da da dos nossos direitos, e a gente não vai aceitar a retirada de direito nenhum. Era só isso gente, muito obrigada.

Eu que agradeço Isabela, agora eu concedo a palavra ao senhor Afonso de Paula Pinheiro Rocha, que é procurador do trabalho pelo prazo de 10 minutos que deve fazer a sua participação online, e eu quero registrar a presença da deputada federal Erika Cochai.

Boa tarde, boa noite a todos e todos. Minha auto descrição, sou homem branco, cabelos escuros, usando terno escuro, 1 camisa azul, a com fundo com o logotipo da minha instituição, Ministério Público do Trabalho, já abro agradecendo amplamente a possibilidade de dialogar com a sociedade, parabenizando essa postura ativa da comissão de dialogar, de trazer esse marco, e diante de tantas falas, a a tão ricas, eu acredito que me coube a honra de representar o Ministério Público do Trabalho, porque eu atuo junto a 1 coordenação nacional de administração pública de trabalho na administração pública, e a gente gasta pouquinho da sola de sapato, batendo perna em vários municípios, vários órgãos estaduais e federais então a gente acaba adquirindo 1 vivência prática. E ao invés de trabalhar conceitos que já já foram muito bem delineados muito bem trabalhados aqui a eu acredito que é no interesse dessa comissão que o ministério público traga alguma contribuição da sua vivência específica a o ministério público enquanto órgão de defesa dos direitos individuais indisponíveis tem 1 correlação muito específica na tutela das pessoas com deficiência a nós temos 1 1 1 pauta histórica dentro do mpt de trabalho junto às cotas de trabalho junto à melhoria da ambiência nos no meio ambiente do trabalho no na administração pública, mas buscando focar com o objetivo desta comissão, eu trouxe alguns pontos que eu acredito que possam ser, encaminhamento.

Ou mesmo ponto de atenção para a comissão no avanço, ou seja, nossa constituição é muito clara quando diz que existe 1 progressividade constante contínua nos direitos sociais, não é possível admitir nenhum tipo de retrocesso, existe o princípio constitucional da vedação ao retrocesso então temos que lutar para que nem passo para trás seja dado até porque a gente está anos luz o que seria o ideal então a dos primeiros pontos que eu trago é o ministério público mas o ministério público como todo tem 1 luta muito forte contra o capacitismo. Então a o capacitismo é odioso, a ele se assemelha a formas de discriminação e ele pode ser elemento ou 1 própria configuração de assédio moral que pode ocorrer tanto no âmbito público como privado. Então dos pontos que eu até exorto a comissão a considerar existem nas casas legislativas alguns projetos de lei, a buscando configurar o assédio moral e assédio sexual como figura típica específica de improbidade administrativa. Sexual como figura típica específica de improbidade administrativa hora se estamos falando aqui de avanço contínuo na da proteção das pessoas com deficiência no âmbito da administração pública faz todo o sentido. E da nossa prática, muitas vezes, o capacitismo adota esses ares de perseguição e de exclusão, baseado numa premissa odiosa que é 1 incapacidade da pessoa com deficiência. Então isso não deve ser tolerado. Então talvez possível estudo da comissão venha a a adesão da figura do capacitismo como potencial elemento de improbidade administrativa para todos os efeitos Já se trata de 1 violação ao Código dos Servidores mais 1 a legislação federal nesse sentido teria efeito de repercussão e reverberação nos outros entes da federação. E também nessa linha de buscar potenciais efeitos de reverberação para todo o país, a é preciso que a gente destaque o papel da sustentabilidade social das contratações públicas. Você fala muito da cota, mas, infelizmente, assim, é 1 visão particular minha, mas infelizmente, a gente vê movimento de terceirização precarizante muito ostensiva então nós temos nos diversos níveis a de governo a federal estadual municipal 1 clara avanço da terceirização e a terceirização por si só os dados estatísticos mostram maior adoecimento a maior a diz a quebra das relações sociais o que dificulta até o papel essencial dos sindicatos então vejam o caráter indutivo de responsabilidade sustentabilidade social das contratações pode ser alcançar diversas formas não só na preocupação com a efetivação específica das cotas nos concursos mas ora, nós não temos não estamos tendo concursos, e essa terceirização ampla? 1 postura ativa de fiscalização dos contratos públicos, de terceirização de obras et cetera, para que as empresas da cadeia de suprimento público cumpram as cotas de pessoas com deficiência. Nossa legislação já tem avanços significativo na questão por exemplo, da aprendizagem, inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica, existem projetos de lei espalhados, mas 1 articulação talvez da comissão junto com os órgãos de fiscalização dos ministérios, para que haja 1 linha, 1 atuação específica de cobrança dos fiscais públicos, dos das da própria ampla cadeia de suprimentos pública do cumprimento das cotas vai ter efeito de reverberação social isso é muito importante também algo que nós vemos na prática muitas vezes falta acompanhamento a colega do ministério trabalho e emprego faz trabalho belíssimo a fiscalização do trabalho a faz trabalho belíssimo na aferição das cotas porém é preciso movimento em bloco acredito que é preciso movimento em bloco da administração pública de exigir e cumprir. Ora, não é porque, se eu estou fazendo a minha conta no meu concurso, eu tenho que fechar os olhos para 1 situação de descumprimento sistemático na minha cadeia produtiva, de forma alguma. Então é preciso trazer essa essa essa reverberação. E as práticas federais reverberam os estados e municípios. Então isso é muito importante. Ainda sobre ideias de expansão dos efeitos de inclusão EEE superação das barreiras a diretrizes específicas de financiamentos públicos para adaptação e de órgãos públicos. Existem iniciativas dispersas mas talvez a comissão possa adotar 1 postura de compilar esse que já existem dessas iniciativas, e propor linhas específicas, ou, movimentos de transferência voluntária de recursos, diretrizes para que as transferências também estejam condicionadas à postura ativa de outros órgãos para a sua adaptação, seja arquitetônica e seja até mesmo de atitude. Outro ponto que é reputamos que pode ser útil, que na da nossa vivência, a invisibilidade e a falta de informações Claras falta de transparência ativa sobre a realidade dos das pessoas com deficiência é ponto de desafio para atuação ministerial até porque o ministério público precisa atuar identificando problemas a a estruturais e sistêmicos então eventual legislação o eventual articulação com o ministério certo talvez até legislação seja 1 ideia a ser explorada pela comissão porque pelo seu efeito vinculante de descarta declarando medidas ativas adicionais parametrizações adicionais para 1 transparência ativa dos procedimentos de cumprimento seja de cotas seja de aferição dos contratos públicos da sua rede de suprimentos, em relação ao cumprimento das cotas em face das pessoas com deficiência, ou das iniciativas adotadas por órgão, a a pra enfrentar o capacitismo. 1 essas informações à sociedade. Por fim, eu ainda aponto que nós estamos evoluindo para o reconhecimento dos riscos biopsicossociais no âmbito do meio ambiente do trabalho. E esse é desafio. No âmbito da administração pública existem discussões jurídicas ainda se são aplicáveis ou não as normas regulamentadoras à administração pública, ora, elas são patamar mínimo. A administração pública precisa adotar a sua prevenção de riscos biopsicossociais. E dentro disso, 1 importante parcela é o enfrentamento do capacitismo por exemplo, é a geração do ambiente biopsicossocial amplo, que seja adaptado, que seja inclusivo. Então, eventualmente alguma articulação da comissão com os ministérios pra adoção dos das seus PGRs, dos seus programas de gerenciamento de risco, que é algo que nós cobramos da iniciativa privada, com a previsão das linhas de ação para redução dos riscos biopsicossociais, que podem e muitas vezes incidem sobre pessoas com deficiência, é caminho a ser explorado. Então, dentro de todas essas linhas, a mensagem que o ministério público gostaria de deixar é que espaços de diálogo como esse devem ser multiplicados, o ministério público é 1 instituição que estará sempre à disposição, seja dessa casa legislativa para o diálogo para trazer a nossa experiência de atuação concreta seja para participar de pesquisas etc com vistas a ao aprimoramento da tutela dos direitos difusos individuais indisponíveis mas nós precisamos refinar talvez pouco a nossa legislação, encontrar mecanismos para combater essas práticas odiosas e mecanismos para estimular em rede e em a cadeia de fornecimento e com efeitos para os outros órgãos, todas essas medidas que são tão essenciais que a data de hoje nos faz refletir. Fico à disposição de todas e todos e é 1 grande honra e agradeço novamente a presença aqui nesses debates. Muito obrigado.

Agradecemos a contribuição nós vamos abrir e perguntar quem se alguém que está aqui conosco deseja fazer uso da palavra por 3 minutos. Temos 1 pessoa inscrita e antes de que você possa fazer uso da palavra eu vou eu vou eu gostaria que você que as pessoas que pudessem falar antes eu quero me auto escrever, eu sou Érika Kokay, eu tenho cabelo curto com muitos fios brancos muito grisalho, estou com a camisa branca, com a vermelho, colar vermelho e estou aqui na comissão nesta comissão de administração e serviço público, presidindo temporariamente esta esta esta reunião. Eu vou ler as perguntas que chegaram e depois eu lhe passo a palavra e as pessoas que forem usar a palavra podem colocar o seu nome completo e se representar em alguma entidade, falar que entidade representam pra que nós possamos concluir ou ter essas informações nos anais desta audiência. A Ana Gabriela que fala, eu estou lendo as perguntas, depois passo pra você e devolvo pra mesa por 2 minutos pras considerações finais. Então Ana Gabriela ela pergunta como podemos acelerar os processos administrativos para redução de carga horária nos estados e municípios para servidores autistas? Pois é muito demorado o caminho para que reconheça o nosso direito. E o processo é longo. Estou há mais de 22 anos aguardando. E teria como sermos isentos de imposto de renda já que pagamos as terapias, medicamentos, transporte por aplicativo para conseguir ter qualidade de vida? O Leandro Marcon, por que a redução de tempo de serviço à PCDs não é automática? Sendo necessário processos judiciais já que é entendimento de jurisprudência praticamente consolidado? Isso não deveria ser automático e ser aplicado também aos professores reduzindo de 25 para 23 anos nos casos de deficiência leve e mais tempo para as deficiências mais severas. Lauri João Marconato que disse qual seria a possibilidade de isentar o imposto de renda para PCDs, pleitear, legislação. A Fernanda Souza, carga horária especial sem reavaliação por parte da instituição. Em caso de servidor perceber perceber com deficiência irreversível. Por que as instituições podem pedem reavaliações nesses casos? Se normalmente quando se identifica a deficiência já significa ter alguma perda seja de natureza mental ou física. O Frederico Basana, olá, por que não existe linhas de recursos financeiros para 1 rápida e eficiente adequação dos ambientes laborais? Tanto para adequações arquitetônicas como de mobiliário, do executivo, autarquias e fundações no orçamento. Marcelo Soares, o cadastro único está obrigando que que as PCDs que estão nas residências inclusivas sejam curateladas para receber o BPC. Isso não é 1 violação de direitos pelo estado? São essas as perguntas que nos chegam, nós vamos ler pra que se pessoas quiserem comentar, e lhe passo a palavra então.

Bom, boa noite a todas todos e eu sou Luciana Carneiro, eu falo aqui representando a Fenajufe e também o meu sindicato de base que é o Sintrajude que está representado na mesa pela Isabela Leal. Bom, no judiciário as coisas também não são muito tranquilas né, a Isabela já relatou aí o caso de servidor com deficiência mono auditiva né, que foi assediado pelo juiz presidente do chefe de Ribeirão Preto, chamado Paulo Arena que à época era juiz auxiliar da presidente à época Marisa Santos, que atualmente compõe a lista tríplice para o STJ. Apesar de toda a denúncia que foi parar no CNJ, Marisa Santos continuou com o juiz capacitista ao seu lado. Só pra dizer aqui o quanto que o poder judiciário, embora tenha 1 resolução do CNJ, que garante inclusive né, que os servidores, as pessoas com deficiência tenham apoio inclusive de equipamentos ou até apoio de pessoa pra ajudar em suas tarefas, isso é só no papel, porque nós temos o caso desse servidor, que embora tenha sido deferido o pedido de teletrabalho a ele, o juiz Paulo Arena negou dizendo que não poderia ter servidor em teletrabalho sem que houvesse a estimulação de 1 meta a mais na sua equipe porque tem que produzir muito realmente os índices de produtividade cobrados dos servidores é cada vez mais alto. Aqui no Distrito Federal nós tivemos também em agosto, muito recentemente, o caso de servidor que teve negado pelo tribunal a possibilidade de ficar em teletrabalho. O tribunal alegou que era dado a ele todos os equipamentos que lhe eram possível a realização do trabalho presencial. Era possível pra quem não tinha, a a deficiência que ele tem, e que não sentiam e nem sentem as dores intensas e as dificuldades de locomoção desse servidor. Então a juíza que concedeu a esse servidor o direito de fazer o teletrabalho, ela colocou em sua decisão que a negativa do TJDFT em não concedeu o teletrabalho a esse servidor, era 1 decisão desumana, né? Então não basta ter 1 resolução, não basta ter comissão de combate à discriminação, se efetivamente não se faz cumprir essas resoluções, né? Hoje nós temos servidores e servidoras que estão sendo diagnosticados como autistas, estão sendo praticamente cachincalhados nas comissões, nas perícias, nas juntas médicas, porque lhes é negado essa condição, e mais recentemente servidor do TRF 3 foi reprovado no na no estágio probatório, embora tenha sido diagnosticado e comprovado que ele é autista então, o judiciário tem reforçado caráter bastante assediador. Era isso que eu queria falar muito obrigada. Perfeito vou passar.

Então pro Antonildo, pedindo mais 1 vez que as pessoas possam falar o seu nome completo e a entidade se representarem, devolvo a presidência para deputada sâmia Bonfim, enquanto isso, ah não, eu queria lhe pedir desculpa, eu vou passar pra Isabela Leal do Sintra Judy porque ela tem voo agora ela vai ter que se retirar. Então assim desculpa Isabela, mas então o Antonildo o entende, e passamos então pra Isabela, pra suas considerações finais e a presidência pra deputada Sâmia.

Eu tenho voo daqui a pouco eu tenho que

Pro aeroporto ainda. Olha, eu vi aqui as questões do teletrabalho. O teletrabalho, a concessão do teletrabalho, principalmente para as pessoas que adquiriram, adquiriram a deficiência após a entrada no serviço público, ou que tiveram diagnosticado né A0A deficiência, na fase adulta após ter ingressado ou ou mesmo os pais de pessoas com deficiência né, que também precisam de ter garantia, ele só vai ser estabelecido de forma rápida e e sem juízo de valor, quando a gente tiver 1 perícia biopsicossocial, com itens com com elementos objetivos a serem respondidos. Porque hoje a gente depende da boa vontade das presidências dos tribunais, a gente depende do dos chefes dos órgãos, pra ter essa deficiência garantida. Inclusive, o colega disse que, que vários vários médicos que não têm a competência pra diagnosticar por exemplo que a pessoa está dentro do espectro autista, elas elas que são as pessoas que avaliam esses servidores. Então a gente precisa regulamentar por lei, por decreto, por portaria, não sei, mas o que a gente precisa primeiro é de que a gente precisa que essa essa, perícia biopsicossocial ela seja regulamentada porque aí a gente vai diminuir muito o assédio, e a troca de favores. O que que eu digo de troca de favores? É por exemplo ah eu vou te conceder o teletrabalho mas você tem que produzir 30 por 100 a mais. Eu vou conceder o teletrabalho pra você voltar pra morar perto da sua família mas você vai precisar me entregar, vai ter que trabalhar aos sábados pra você fazer alguma coisa a mais. Então se a gente não tiver esses critérios objetivos, a gente vai continuar sendo, a gente vai continuar tendo, dentro dentro das chefias, pessoas que tentam negociar esse direito, que é direito adquirido pelos servidores, não só os servidores como deficiência mas os servidores com e sem deficiência. Então hoje pra gente diminuir o assédio, pra gente não precisar ter mais essa esse esse axialhamento como disse a Luciana, ah mas você está se já porque teve já tiveram colegas nossos que são pessoas que foram diagnosticadas com espectro autista, na fase adulta, que que disseram que eles estão se utilizando de 1 deficiência, pra conseguir direitos, então isso não acontece, ninguém vai ninguém vai querer sofrer o que as pessoas com deficiência sofrem, com limitações, com as dificuldades pra ter pra poder utilizar de direito. Eu, no mais eu me despeço, eu agradeço a todos aqui presentes, e muito obrigada e que esse seja primeiro passo pra mais debates pra que a gente possa seguir avançando na luta. Muito obrigada gente. Muito

Isabele a todo Cintrajudde pela participação, também pela provocação da da audiência e, muitos encaminhamentos a gente pode tocar junto depois, né? Todo todos nós, boa viagem pra você boa sorte. Está dia da agoniada com horário do vômito pra perder não. Corra vai dar certo. Bom, o Edílson também está com limitação de horário, pediu pra fazer. Desculpa você está eu não eu, você estava inscrito para fazer a sua fala também. Perdão, está bom desculpa, logo depois você fala então perdão. Pessoal.

Eu peço desculpas. A minha filha veio comigo, mas não trouxe o documento. Aí ela está lá fora, com o meu filho, e já voltaram. Então, se ela estivesse aqui ela até gostaria de ficar até o final porque, 1 pessoa politizada e gosta do debate mas, eu ouvi assim imprevisto, acho que nunca mais ela vai esquecer né, de fazer a documentação. Mas eu gostaria, teve 1 pessoa deputada, que falou sobre diminuir tempo de reconhecimento. A gente já colocou aqui a proposta. Nós precisamos de peritos, que tenham conhecimento e que possa fazer realmente 1 avaliação. Agora, a avaliação não deve pra ser pra anular aquilo que foi feito pros outros profissionais, porque o que está acontecendo é isso, você chega com o laudo, como autista ou, das relatório médico, dizendo as suas necessidades pra adaptação e está sendo anulado por pessoas que nem são da área. Então isso diminuiria muito, por isso que a gente colocou ali na proposta que está na mão da deputada, são documentos e linha de atendimento, incluindo as o conhecimento das pessoas responsáveis, chefias, coordenadores, coordenadores e tudo mais. Sobre imposto de renda, nós somos a favor do que as pessoas tenham realmente isenção, porque a pessoa ali colocou né? São muitos os gastos. E esses gastos na maioria das vezes não vêm do poder público. Quantas pessoas aí necessitam de, medicamento de alto custo e acaba não tendo acesso, e as as terapias, acesso aí AAAAA às vezes necessita de fraldas, às vezes necessitam de ter muitas consultas, às vezes são fora do local da moradia. E por último a curatela, que falou que, realmente, tem momentos que é necessário a curatela pessoal, agora tem momentos que não, muitas pessoas com deficiência ela pode conviver e tomando decisões e decisões apoiadas. Então nem sempre precisa de curatela com aquela pessoa, anular ela civilmente, tá? Então nós precisamos de sempre trabalhar na inclusão. Era isso o Moabe, movimento Orgulho Autista Brasil fica à disposição, quem tiver, quiser conhecer, montar nas suas cidades, basta nos procurar arroba Moabe Brasil, lá no direct, certamente coordenador ou coordenadora vai te atender e vai ajudar vocês a terem acesso a conhecimento e à inclusão. Esse é o nosso objetivo. Muito obrigado e desculpa não poder ficar até o final. Agora

Desculpe, Antonildo correto? Isso, Antonildo Pereira.

Então Antônio do Pereira, estou como coordenador geral do SINAZF Nacional, primeiro parabenizar tá pela iniciativa deputada, né, Sâmia, a deputada Fernanda também, tá, e todos e todas os envolvidos e envolvidas né, pra que a gente possa estar trazendo pra essa casa tema tão valoroso e importante, né, por mais que seja tema desconhecido pela grande maioria da nossa sociedade. Hoje, eu acho que alguém falou aqui, é o dia internacional do PCD, da PCD né? Então é importante que a gente viabilize né essa divulgação ampla no nosso país. Porque hoje a gente estava numa marcha, e é importante frisar isso aqui, na primeira marcha, né da PCD e raros aqui em Brasília, e a gente vê que é 1 pauta que é a extrema direita está surfando nela e querendo né surfar, né tomar de de de de assalto né como se diz 1 pauta tão importante como essa. Então, a gente luta muito pela inclusão e de certa forma a inclusão também está na informação porque a gente não não tem essa informação chegando pra nossa sociedade. São 45000000 de pessoas que se declaram né PCDs nesse país. Isso que se declaram mas tem outras milhões de pessoas que ainda não se declararam e que não têm diagnóstico, e que é importante que a gente tenha políticas públicas né que possam estar fazendo esse diagnóstico e que chegue a essas pessoas, né, é muito importante que isso aconteça. Eu estava lembrando de caso, eu estava viajando do de Salgueiro, eu sou do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, professor de física, estava viajando de Salgueiro até o Juazeiro do Norte. E eu vi que tinha 1, não era mãe, mas era 1 pessoa que estava com filho, que ele era autista o espectro de autismo muito alto, né era visível, e eu perguntei a ela, você é a mãe dele? Ela falou não, eu não sou a mãe dele, porque a mãe e o pai, abandonaram ele, eu sou a tia e eu tomo de conta dela dele, eu que estou tomando de conta. E aí eu vi alguém colocar aí quem é que cuida de quem cuida, né é eu acho que é 1 outra preocupação que a gente tem que ter, dessas pessoas, sabe? É 1 pessoa que também está né adoecida mentalmente, né, super atarefada e que não é não é simples né, cuidar de 1 pessoa né com autismo com autismo dum dum dum nível elevado, né? Então é importante que a gente possa estar encaminhando né tendo políticas públicas que possa estar atendendo esse público. O Sinazaf Nacional agradece esse espaço, essa oportunidade, parabeniza a mesa, né, 1 mesa bonita né, a grande maioria da mesa de mulheres, pra tratar de tema muito importante, né, que a gente tem que estar né reverberando aí nesses 4 canto desse país. Obrigado Sandra, obrigado pelo espaço porque dificilmente você abrem o espaço assim pra gente falar, mas agradeço em nome do Sinasef nacional, parabéns mais 1 vez pela mesa.

Santo Anildo sempre que possível a gente abre a palavra porque as pessoas que vieram aqui acompanhar muitas vezes tem considerações a fazer, questionamentos, sugestões de encaminhamento. Então sempre como já registrei a minha presença no plenário, está garantido, acho que é é bom na verdade ajuda bastante né nas contribuições da mesa. Também se inscreveu o Sidnei. Sidnei fique à vontade só apertar o botão, dizer seu nome se faz parte de alguma entidade e. Alô.

Sou o Sidnei, sou, também sou do Sinacef, sou do Sinacef São Paulo, sou coordenação de base do campus Itaquaquecetuba, lá do nosso sindicato. Fazer 1, bem breve pra não tomar tempo, áudio descrição, 1 autodescrição. Sou, branco, sem cabelo, careca, cavanhaque, bigode e 1 camisa laranja do Menchez, da seleção da Holanda. Então. Nosso sindicato, nacionalmente, e nas suas mais variadas sessões, têm lutado muito pela valorização das pessoas com deficiência no serviço público, né? O nosso sindicato é o sindicato nacional dos servidores da, em educação técnica e tecnológica né. E é 1 luta que, 1 luta pela valorização dos servidores. Nós tivemos recentemente, em movimento grande e importante, histórico de greve, movimento pra que pudéssemos melhorar a qualidade de vida dos servidores, garantindo salário, renda, garantindo que o as perdas fossem respostas. Por que tudo isso? Porque a gente tem muito claro que garantir qualidade de vida pro servidor é garantir serviço de público de de qualidade pra população. Então, quando o governo, quando as autoridades respeitam servidor público, eles estão garantindo que esse servidor público vai entregar lá na ponta, no nosso caso, o Instituto Federal através da da educação, desenvolvimento de tecnologia, de acesso à formação por servidores que estão ali desempenhando papel que muitas vezes sem condições, né. Então, só pra deixar claro que o acesso e a de direitos aos servidores PCD não é a favor. É a garantia de que você vai ter atendimento de qualidade pra população. Outra coisa daí vai mais no sentido de sugestões, né. A gente tem os setores educacionais, aquele é setor que a gente chama de NAPINE, que é o núcleo de atendimento, as pessoas com necessidades educacionais específicas, né? Esse tipo de setor ele deveria existir nos no do nosso no âmbito de serviço público, também pro atendimento aos servidores, entende? Tanto pro atendimento psicológico, identificação de deficiências de de deficiências ocultas, dentre outras. E é muito importante que seja regulamentada a como deve ser o reconhecimento de deficiências adquiridas após a posse do servidor, né. Bem, são esses pontos e agradecer novamente AAA Fernanda também que poderiam ser são. Poderiam ser a base do nosso sindicato, 1 de letras e a sobre AEAA Fernanda bibliotecária, Então 1 técnica, 1 docente poderia estar. Muito obrigado pelo apoio tanto durante a greve quanto aí na luta das pessoas com deficiência. Obrigada.

Obrigada mas sabe porque eu sou da base da Fazubra né porque eu sou técnico administrativa da universidade de São Paulo mas estamos todos juntos na na mesma luta. Muito obrigada pela tua participação também anotei a sua sugestão a respeito do NAPINE. Bom. Encerradas as inscrições da plenária. Deixa eu só. Me reorganizar aqui nos papéis, ótimo. Retomando então as intervenções da mesa passo a palavra à Amália Cardoso Leites, secretária de coordenação de inclusão e acessibilidade do SINAZF para as suas considerações finais. Aqui.

Vou ver as considerações finais, vou só comentar rapidamente 1 das 1 das perguntas, que é sobre a linha de recursos financeiros né, tem 1 pergunta dizendo por que que não existe 1 linha de recursos financeiros para eficiente adequação de ambientes laborais do executivo, autarquias e fundações. E aí a gente, eu gostei dessa pergunta e acho que ela é fundamental porque ela faz a gente falar de novo né, que pra pedir pra gente ter educação de qualidade a gente precisa de dinheiro, né, pra gente ter inclusão, a gente precisa também de dinheiro, a gente cobra a a superação de barreiras atitudinais porque elas são extremamente necessárias, mas não são só essas né, nos vários exemplos aqui que a mesa deu, que por exemplo o servidor que só precisa de lugar pra poder ficar tranquilo, só precisa sair daquele setor, talvez ele possa, talvez a própria gestão concorde, mas aí pode ser que esbarre na situação como vários campos dos institutos federais em cidades de 30000 habitantes, campos extremamente pequenos, campos precários, campos sucateados e aí, né, tudo isso, e aí por mais que a gestão tenha né a o entendimento ou compreensão da necessidade de colocar esse servidor em 1 sala separada, e se não tem estrutura? O que que faz com esse servidor né? Então, de novo, não não basta né só essa superação, essa compreensão essa, ou empatia ou qualquer outra palavra bonita né, a gente precisa concretizar essas políticas públicas e aí precisa também como isso como essa pergunta falou né, por exemplo até de imobiliário até de salas né, de todas essas questões. E aí, e aí pra isso a gente conta também com essa esse forte combate das nossos parlamentares, parlamentares e os parlamentares também, pra gente combater o arcabouço fiscal e esses cortes de gastos que não param de vir né, você vai dormir sexta com né, valor, alguns bilhões você acordou sábado, e já tem mais bilhões ali sendo cortados de educação então assim a gente não tem nem fim de semana. E aí pra pra terminar de verdade, gostei muito e agora pena que já saíram né, a Isabela que é dirigente do Sintrajude, e dizer pra quem está nos ouvindo os servidores e servidores PCD's, vão se sindicalizem, vão, busquem suas direções sindicais, vejam se tem pasta de inclusão, isso é muito importante, né, como também foi falado que é preciso muitas vezes é falta de informação e se, sei que é pesado vocês terem que ser advogar em causa própria, mas na atual situação é isso que nós temos, então a gente precisa que você se mobilize, vocês cobrem de seus sindicatos essa luta que se engajem conjuntamente, pra que a gente consiga pensar em ações, em ações, né, integradas aí nos, nos outros movimentos aí com mais, mais entidades né, além do do SINAZF, do SintraJUDE que que vem essas outras entidades aqui. Agradecer mais 1 vez boa mesa agora estão as minhas companheiras do sindicato e deputada que tinha agradecido mas vou agradecer novamente também quem já foi, quem pode continuar aqui até o final pela e pela oportunidade que nós tivemos obrigada.

Eu que agradeço a Amália agora eu, concedo a palavra a Marlize sozinho. Então.

Também acho que fazendo eco a a fala da Amália a gente precisa agradecer muito aos mandatos dessas pessoas que são preocupadas né, com a classe trabalhadora, com o serviço público. Então agradecimento especial pra deputada Sâmia, pra Érica que estava aqui agora pouco, pra Fernanda Melchiona, e dizer que o SINAZF está sempre também encampando essas lutas, né, que vocês também podem contar sempre com a nossa base no no apoio a essas questões e essa questão do do orçamento é importante que a gente tenha como este estratégico o a derrubada do arcabouço fiscal porque não é possível fazer educação no país, fazer ciência, fazer tecnologia que é o o que a gente faz no nosso cotidiano, sem dinheiro, né, e enquanto o dinheiro está indo pra dívida pública, né, a gente fica à míngua na educação, na saúde, no transporte, em tudo que é social né, no no BPC, então a a gente precisa enquanto sociedade definir o que que é importante pra gente né, o que que é importante efetivamente pra levar o dinheiro dos impostos que a gente paga, e esse congresso está dizendo que que o que é importante é manutenção dos dos juros e da dívida pública e a gente precisa dizer em alto e bom som que o que é importante é nós, é a classe trabalhadora, é o serviço público de qualidade, é ter dinheiro pra fazer saúde educação ciência tecnologia, soberania nacional, soberania alimentar, então era essa minha contribuição muito obrigada. Muito

A da Marise agora concedo a palavra à Luíza Ramos Sena Souza da do IFBA. UL. Eu vou. Eu vou.

Vou tentar responder algumas perguntas, vejo que tem 1 preocupação muito grande sobre a isenção de imposto de renda pra pessoas com deficiência, e projeto de lei tramitando desde 2023, o 38 39. Bom, quero trazer aqui debate que há consenso colocado pelo STF de que a isenção do imposto de renda ela é para as pessoas que estão no rol da lei 7 7 13 de 88, e no texto da lei de isenção diz pessoas que estão no rol da lei 7 7 13 de 88, e que se percebam deficiência então há há há entendimento jurídico de que essa isenção existe pra pessoas com deficiência, e que essa isenção retroage em 5 anos, OK? Então vamos seguir a lei e vamos até a página do INSS solicitar a isenção do imposto como pessoa com deficiência que somos. Entramos, cadastramos e aí a gente chega num momento que o INSS diz, cadê seu NB? O NB só existe pra quem é o BN. O BN só existe pra quem é aposentado. Então a gente tem a lei, a gente tem o entendimento legal, mas a gente não tem a forma a formalização disso acontecer sem ser judicializado. E aí também do próprio do próprio STF vem A00 relato doloroso de que o Brasil é país que judicializa demais. Bom, se as coisas não são completadas, se simples formulário que reconheça você como PCD dentro do site do INSS não te reconhece, vamos judicializar não tem outra saída. Então, talvez pensar também na na na na no fluxo das regulamentações como forma de redução de gastos com judicialização. A gente perde dinheiro, a gente perde saúde, a gente perde tempo judicializando o que já é consenso, não há necessidade disso. Também lembrar que os altos custos de aparelhos, de cadeira de roda, de aparelhos auditivo, de óteses oculares, enfim, todo o nosso suporte enquanto pessoas com deficiência é caro, muito caro por déficit histórico de ausência de tecnologia nacional. Né? E a gente arca com esses custos, custos altíssimos, né? E se quer temos abatimento de imposto de renda na compra desses equipamentos. Então definitivamente o país o nosso país não nos vê com bons olhos. E quando a gente chega numa perícia que médico nos trata como mentiroso apesar de chegarmos lá com nossos corpos, evidentemente ou não né diferentes do que seria do diferentes enfim existimos somos tratados como mentirosos mas não somos reconhecidos né? O Estado não nos reconhece e isso precisa ser resolvido esse é o caminho né? E aqui quero dizer finalizar as minhas palavras dizendo que ainda estamos aqui. Que existimos, resistimos e não vamos retroceder, não vamos retroceder. Esperamos contamos com deputados como a Sâmia, como a Fernanda, como a professora Luciene, que abraçam essa causa, que trazem as nossas vozes aqui pra dentro, há pouco tempo atrás isso não seria possível, né? E esse e queremos e sempre estar atrelados aos seus mandatos nessa luta, né? 1 luta não só dos servidores é 1 luta do povo brasileiro, é 1 luta da garantia de serviços de qualidade, e da vida das pessoas com deficiência, que não são poucas, né? Elas precisam ser vistas dentro do serviço público, e as pessoas que estão com deficiência fora do serviço público, precisam perceber que ali existe lugar pra elas, serem atendidas ou trabalharem. Fora isso, não há solução. Encerro.

Muitíssimo obrigada, conceda a palavra ao senhor Afonso de Paula Pinheiro Rocha para as suas considerações finais Afonso.

Apenas reiterando a honra e alegria que é o ministério público está aqui nesse nesse palco de debate, ficamos sempre à disposição da casa legislativa pra aprimorar a tutela dos direitos difusos individuais indisponíveis, e que este momento se seja replicado, seja difundido, e ele siga sendo momento em que se tem 1 1 onda constante de conscientização e de 1 postura ativa das instituições em não aceitar nenhuma forma de retrocesso a direitos sociais muito obrigado.

Muito obrigada, é muito importante também o papel e a parceria do Ministério Público do Trabalho nessa nossa audiência. Pessoal, eu fiz algumas anotações a partir das falas de vocês que dizem respeito tanto à capacitação e fiscalização dos médicos, à à respeito de perícias e laudas que são são emitidos dentro do próprio do próprio serviço público, né, pra enfim, pra que benefícios e direitos possam ser concedidos, aspectos relativos à redução da jornada né do como isso se dá e como isso não se dá na prática, tanto pros trabalhadores que são PCDs mas também para aquelas que são cuidadoras e os cuidadores. Sobre muitas vezes a dificuldade de comprovação daqueles que adquirem a deficiência depois do ingresso no serviço público. Questões relativas à aposentadoria especial, a imposto de renda, algumas portarias que regulamentam como por exemplo as vagas destinadas aos PCDs nos concursos públicos, a questão do NAP NIT ser estendido também como cuidado para os próprios servidores não só disponíveis nos serviços públicos, também está comigo as anotações, trazidas pelo Edilson do Moabe Brasil, e algumas sugestões de encaminhamento que que que eu proponho que a gente faça depois dessa nossa dessa nossa audiência? 1 sistematização a partir das propostas que foram trazidas, pra que a gente possa encaminhar aquilo que deve ser feito através de requerimento de informação, aquilo como sugestão aos ministérios né de acompanhamento e de fiscalização, e o que pode ser tornado como iniciativa de projeto de lei ou de sugestão de normativa. Depois a gente conversa com o mandato da deputada Fernanda Melchiona também se deputada Érica Cocay também quiser ser parceira ela que esteve aqui presente conosco nesses encaminhamentos porque eu acho que eles são extremamente pertinentes no que diz respeito a serviço público com menos capacitismo que seja de fato inclusivo e que dê o exemplo né pras demais esferas da sociedade partido poder público onde mais os servidores a os trabalhadores PCDs vão ser de fato incluídos e respeitados na sua condição na sua dignidade e nos seus direitos plenos aí depois a gente socializa também com as entidades e com as pessoas que fizeram parte da nossa mesa está bem? Bom. Eu quero agradecer mais 1 vez a presença de todo mundo seja presencialmente ou também online, as entidades todos que colaboraram. Espero que essa audiência seja marco pra que a gente tenha enfim encaminhamentos robustos, mas também que siga essa nossa discussão né, não só junto às entidades mas sobretudo junto ao poder público que precisa se responsabilizar também pelos temas que foram trazidos aqui. Bom, nada mais havendo a tratar. Eu lembro que está convocada a reunião deliberativa extraordinária para terçafeira dia 10 de dezembro às 15 horas, pra discussão e votação dos itens da pauta. Eu agradeço mais 1 vez a presença de todos e encerro os trabalhos está encerrada a reunião. Muito obrigada.