COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO

Né? 1 boa tarde a todos e todas, nós vamos iniciar a nossa audiência pública da comissão externa das barragens. Nos termos regimentais declaro aberto os trabalhos da comissão externa destinado a fiscalizar os rompimento de barragem especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Encontrase à disposição na página da comissão na internet a ata da vigésima terceira reunião realizada no dia 23 de abril de 2024. Fica dispensada a leitura da ata nos termos do ato da mesa 123 barra 2020, não havendo quem queira retificála em votação a ata aqueles que aprovam permaneçam como se encontra aprovada a ata. A relação dos documentos recebido pela secretaria e encontros publicada na página da comissão. A ordem do dia de hoje foi convocada para a realização de audiência pública e para deliberação de requerimentos. Durante a parte deliberativa da requerimentos. Durante a parte deliberativa da reunião não será permitida a participação de parlamentares por áudio e vídeo no Zoom, nos termo do parágrafo único do artigo segundo do ato da mesa número 123 2020. Quando houver quórum a presidência passa então a ordem do dia pra aprovação dos requerimentos, mas por hora nós vamos iniciar então com a audiência pública né cujo tema é o novo acordo de Mariana, repactuação e reparação na Bacia do Rio Doce. É a primeira audiência pública que a gente faz após o anúncio e a assinatura da repactuação e a homologação pelo Supremo Tribunal Federal. Então esclareço que essa audiência cumpre decisão do colegiado em atendimento ao requerimento número de 2023 de minha autoria. Participando presencialmente temos os seguintes convidados a quem eu agradeço e convido para compor a mesa. Doutor Vitor Souza Sampaio assessor da secretaria geral da presidente da república. Agradecer ao Vitor e também ao nosso ministro Márcio Macedo pela sua presença, Vitor. Também convido para a mesa o Pedro Daniel Strosenberg, ouvidor geral da Fundação Renova. Agradeço ao Pedro também o comparecimento presencial à nossa reunião. Também presente conosco presencialmente quero apresentar a Tchena, agradecer a sua presença que é assessora especial do gabinete pessoal do presidente. Posteriormente querendo também a Tchena pode nos ajudar aí a dar a sua visão, ela que já foi também militante né do movimento dos ativos de barragem há mais tempo e hoje ocupa essa importante assessoria do gabinete do presidente da república. Participando pelo aplicativo do Zoom, temos os seguintes convidados a quem agradeça a presença. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Agradeço doutor Carlos Eduardo, está sempre muito presente nos ajudando muito durante todo esse processo da comissão externa. Muito obrigado doutor Carlos Eduardo. E também presentes o Tiago Alves representando o MAB, movimento por atingido barragem. Também encontrase pelo aplicativo. Informamos que o doutor Júnior Fidelli, Júnior Divino Fidelis procurador adjunto, advogado geral da união, pede desculpa, mas devido a compromisso irá chegar pouco atrasada, assim que ele chegar compõe a mesa e nós vamos escutar o doutor Fideli, a quem agradeço também todas as contribuições que vem dando durante esse processo. E informamos que o voo do Repensando a Defensoria da Público da União atrasou e não conseguirá comparecer a essa audiência. Bem, nós vamos dar início então à audiência é apenas pra formalizar a intenção das reuniões nós já estamos com a presença também de deputados aqui online e aguardando também presença dos demais que chegarão à nossa reunião. É o a primeira discussão que nós fazemos após o acordo judicial para a reparação ou repactuação da tragédia criminosa de Mariana, através da Samarco, que é a Vale mais a BHP Bilito. Foi feito valor financeiro de acordo de 170000000000 de reais, ficando ainda já pagos pela Fundação Renova cerca de 38000000001 obrigação de fazer e de transferência estimada em 32000000001 obrigação de pagar de 100000000000 de reais. Portanto valor que eu fiz questão de dizer os números bem superior ao que se tinha sido proposto anteriormente, especialmente no final de 2002 do governo passado cujo o valor ficaria em torno de 62000000000 de recursos novos. Então é recurso evidentemente bilionário mas sabemos todos que a tragédia foi também muito violenta. Afinal de contas foram milhões de metros cúbicos né? Despejados na bacia do Rio Doce que foram até o oceano Atlântico passando por toda a bacia e com prejuízo social muito grande e prejuízo ambiental enorme. E é exatamente sobre este acordo que a gente hoje fez esses convites pra que nós pudéssemos detalhar melhor o que cabe a cada parte, como cada parte que eu digo é das dos interessados do ponto de vista governamental. Governo de Minas, o governo do Espírito Santo, o governo federal, o que ficou a cargo também do próprio Ministério Público, como foi a participação dos atingidos e qual avaliação que se faz cada desse processo e principalmente como funcionará daí pra frente. São várias as as questões que precisam ser enfrentadas, do ponto de vista de saúde, de educação, de meio ambiente, de desenvolvimento agrário, de desenvolvimento socioeconômico, de reparações individuais, de reparações coletivas, de reparações de comunidades, de áreas indígenas, quilombolas. Foi processo extremo de debate, a gente sabe disso, muito complexo, com a delimitação de valores pra cada 1 dessas ações. Então imagina a complexidade que é pra se fazer 1 governança desse tipo e é isso que a gente quer pouco ver como que isso tem avançado com o governo federal do ponto de vista de ver a governança. Também como isso se pretende fazer na parte que fica a encargo ainda da empresa. Como retirada de rejeitos e plantios né de reposição ambiental em áreas que foram muito atingido, foram atingidas nesse processo. Então é muita coisa pra gente fazer esse acompanhamento. Eu já solicitei ao presidente Arthur Lira que nós mantivéssemos pra gente não desfazer a comissão extraordinária. Então a nossa intenção é que ela siga siga em trabalho pra fazer também o acompanhamento tanto do acordo de Brumadinho que nós temos feito como esse agora a repactuação de Mariana. Fora outras barragens e padre João tem requerimento sobre isso de barragens que estão com risco de rompimento em Minas. 1 delas grave, mas nós temos pelo menos 30 barragens que tem algum nível de problemas e que podem em tese levar inclusive a rompimento de barragem. Cada 1 delas tem que ter ações que mitiguem essa possibilidade ou mesmo no caso de haver haja 1 contenção dessa lama e etcétera. Então tudo isso nós temos acompanhado na comissão externa, é trabalho grande e compromisso que nós fizemos com o nosso povo de Minas Gerais particularmente do Espírito Santo sobre esses assuntos. Então este esta é a introdução do debate de hoje e nós vamos começar pelo doutor Carlos Eduardo Ferreira Pinto que é o nosso promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais. Doutor Carlos Eduardo tem também prazo de de saída da reunião por volta das 15 horas. Então eu passo pelo prazo que for necessário doutor Carlos Eduardo pra que você possa também fazer a sua avaliação do processo aquilo que cabe agora ao Ministério Público. Enfim e agradeço mais 1 vez por tudo que você fez durante todo esse período que não é período pequeno e a importância do Ministério Público Federal de Minas Gerais e do Espírito Santo nesse processo. Então com a palavra o doutor Carlos Eduardo para no prazo que for necessário nos dados esclarecimentos. Deputado

Correia, a todos aí presentes de de forma presencial e virtual. Está ótimo aqui doutor. Tá. Eu vou eu vou tentar compartilhar minha apresentação aqui. Deu certo? Deus está certo estamos vendo. Pois é então assim eu queria primeiro fazer registro deputado e assim é 1 satisfação revêlo eu peço escusas por não estar presencial eu acho que audiência pública ela deve ser presencial mas como foi na data de ontem eu recebi o convite na data de ontem foi infelizmente nós não conseguimos a o custeio das passagens aqui pelo valores excessivo então acabou comprometendo essa participação mas eu já me comprometo nas próximas estágio forma presencial é o deputado sabe bem e eu não claro que não vou esgotar o tema aqui né mas vou de maneira muito rápida e tentar abordar todos os mas o deputado é dos grandes responsáveis pela legislação que nós temos em Minas né na ocasião trabalhei muito com deputado na ocasião deputado Rogério era deputado estadual e estava à frente da comissão extraordinária da barragem de fundão ele juntamente com deputado agostinho patrus foram os grandes responsáveis pela consolidação da lei mar de lama nunca mais né que com a com a com também a contribuição da sociedade civil chegou num texto e que infelizmente não foi aprovado naquela ocasião apesar dos esforços do deputado rogério deputado agostinho né a lei estadual que regulamenta a política estadual de segurança de barragens foi aprovada somente depois do rompimento de Brumadinho já no ano de 2019 né então no final da minha exposição eu falo pouquinho dessas barragens que senhor mencionou que estão em descaracterização bom o acordo de mariana então ele remete a repactuação ele eu acho assim fundamental acompanhamento da câmara dos deputados e de todas as instituições porque muito mais difícil do que se chegar é você ter 1 razoável execução daquele acordo firmado então é fundamental que haja extrema participação controle cobrança e efetividade na execução o acordo ele é dinâmico e a efetividade dele vai ser medida pela sobretudo pelo nível de acompanhamento de todos os atores né vou passar muito rápido porque nós aqui enfrentamos as questões dos litígios em massa e e as tendências mundiais, né? Então, não não não se tratou muitas vezes da da questão ligada à é bom fazer acordo ou não como é possível fazer acordo esse tipo de discussão ele ela é ela ela é juridicamente é tratada no mundo todo e você tem alguns pressionadores dessa desse modo resolutivo né, a inefetividade e a alta demanda do Poder Judiciário, o excesso de recursos né, o amadurecimento das demandas dos demandas e das instituições públicas, a pressão social, a nova concepção de agente público e a legislação permissiva e normas estimuladoras de acordo. Os benefícios desses acordos nos litígios de massa né, extinção de litígios, previsibilidade custo, segurança jurídica, eficiência, resolutividade, celeridade, respostas efetivas para a população e pacificação duradoura. Oi mariana né o rompimento da barragem todos lembram dessa foto dessas fotos elas são fotos que eu mesmo tirei dia tive lá presente no dia 6 de na madrugada dos 5 para 6 de de novembro de 2015, né? Não, né, não vamos relembrar todos os os impactos dessa tragédia. Estou passando rápido aqui pra gente né? Desde o rompimento, o MP atuou de 1 maneira sistemática buscando a reparação integral, então nós tínhamos as diversas ações, diversos mecanismos judiciais ação de extinção da renova atuou também na recuperação judicial da samarco e na alguns números e trajetória processual a se chegar nessa linha do tempo entre rompimento e repactuação né então a o primeiro tetac né assinado no no início de 2016, né, então é importante registrar deputado Rogério que, a repactuação ela é a simbologia inclusive da democracia porque, é a o acordo ele passa por diversos governos de partidos diferentes, né então, primeiro acordo por exemplo o TETAC ele foi assinado na ocasião de do governo federal da presidente Dilma, do governo estadual, do governador Fernando Pimentel. AAA0 TAC Governança, já em 2018, nós tínhamos outro presidente, e o governador Pimentel, e agora nós tínhamos o presidente Lula e o governador Romeu Zema, né? Pois bem então isso mostra que foi 1 foi necessário esforço coletivo e democrático de todos os agentes políticos para se chegar num bom termo nesse acordo né então o que não funcionou 1 excessiva judicialização a lentidão tô colocando claro algumas questões aqui parece que precedem o acordo né e finalmente assinatura em 25 de outubro do novo acordo e definir e reparação integral definitiva com previsão de pagamento de aproximadamente 132000000000 de medidas compensatórias né é a estrutura do tetrac mais do TAC GOV né aquele primeiro e o segundo TAC que foi governança a execução das ações a cargo da empresa vale bhp sa marca executadas por meio da fundação por ela constituídas para esse fim específico validação e acompanhamento das ações pelo poder público e o comitê interfederativo presidido pelo MMA MMA com participação de Minas Espírito Santo sociedade e esse era modelo antigo a homologação do acordo em 6 do 11 de 2024 o valor pactuado é significativo e faz deixa dos maiores acordos ambientais da história possivelmente o maior né a fala do presidente do supremo Luís Roberto Barroso a premissa geral do novo acordo a conversão da maioria das obrigações de fazer das empresas relacionada à recuperação e recuperação recuperação e recuperação socioambiental em obrigação de pagar a união aos estados espírito santo e não as separações por meio de políticas públicas Esse é o modelo eu tô tentando passar né são muitos volumes de páginas acho que essa é 1 primeira reunião eu tô tentando então passar aquilo que a gente entende como de maior relevância pro início dos debates e acompanhamento desta casa do povo né? A destinação dos recursos o foco nos atingidos no meio ambiente e na recuperação econômica. As principais obrigações de fazer que permanece com as empresas, que é a exceção à regra, né? Finalizaram o reassentamento de metro Rodrigues para cá tudo de baixo, a retirada de 9000000 de metros cúbicos de rejeitos depositados no reservatório de risoleta neles a recuperação de 55 55000 hectares de florestas nativa no rio dos recuperação de de 5000 nascentes na e realizar o gerenciamento das áreas contaminadas a obrigação de fazer né continuando aqui que permanece com as empresas que a exceção a regra implantação do sistema indenizatório final e definitivo para alcançar os atingidos que não conseguiram comprovar a documentação documentalmente os danos sofridos o pagamento de 35 1000 aos atingidos em geral e 95000 aos e agricultores público estimado de 300000 pessoas que terão direito a receber esses valores e pagamento de 13000 pelo dano relacionado à água público estimado de 25000 pessoas Os valores totais envolvidos, de 1 maneira geral, 100000000000 de dinheiro em dinheiro novo, assim chamado né, que ainda entrará nos cofres públicos nos próximos 20 anos, 32000000 em obrigações de fazer, e 38000000 de valores que já foram pagos e o resumo da destinação dos recursos diretamente atingido diretamente na recuperação ambiental sócio ambientais indiretamente atingidos em meio ambiente saneamento e rodovias município da calha do rio doce encerramento da ação civil pública de mariana institucional transparências e 8 26 por 100 totalizando aqueles em bilhões que a gente chama de valor novo e a destinação dos recursos de 1 maneira geral tá só para alinhamento aqui de tentativa de resumo de acordo muito complexo volto a dizer que eu não tenho a pretensão aqui de esgotar todos os assuntos mas só trazer panorama geral da nossa participação 65 bilhões para investimento em programa de retomada econômica 5000000000 para a constituição de fundo popular da bacia do rio doce 4 e 95000000 de ressarcimento à união gastos extraordinários com a previdência social aproximadamente 20000 beneficiários 500 milhões manutenção de assessoria técnica independente 640 milhões fortalecimento do sistema único de assistência social e 2000000 no fundo de enchentes do estado em destinação de recursos importantes é bilhão de auxílio financeiro às mulheres que foram vítimas de discriminação de gênero durante o processo preparatório 8, 13000000000 ao fundo ambiental da união a ser investidos em projetos de reparação em compensação ambiental coordenados pela união 6000000000 de fundo ambiental dos estados a serem investidos em projetos e recuperação e compensação ambiental coordenados pelo estado há 8 bilhões indígenas pobres e comunidades tradicionais 2444 bilhões plano de reestruturação da gestão de pesca e agricultura e mais de que nem alguns números aqui para saúde 2000000 rodovia 43 milhões saneamento 11000000 enfim essas essas direcionadas de maneira específica o novo paradigma de segurança das barragens então para falar do tema final que o deputado colocou 2 grandes comprimentos as barragens né mudar a forma que a gestão de rejeitos é vice pela sociedade a sensação de insegurança e perda da confiança na capacidade das mineradoras e seus rejeito exige 1 nova abordagem do povo de público e dos órgãos reguladores nesse contexto MP por meio de táxi auditorias independente passa a atuar criando 1 nova cultura de revisão e acompanhamento técnico tá então que que eu posso Rogério só que é profundo conhecedor das normas Hoje o estado de Minas Gerais ele é muito mais seguro do que 10 anos atrás. Isso é fruto de 1 política de união de esforços do poder público, poder executivo, câmara dos deputados, assembléia câmara dos deputados assembléia legislativa ministério público agência nacional de mineração é pós cromadinho é pós Brumadinho essas questões foram tratadas de 1 maneira com de muita seriedade então a lei mar de lama nunca mais quando a gente faz o ajuste em fevereiro de 2022 a gente assume o maior programa de auditoria independente do mundo ou nós temos hoje há 35 barragens em descaracterização a gente chama de bombas relógios né e das das 54 estruturas 19 já foram descaracterizados né esse número até com 18 né então assim são 19 descaracterizados e 30 que ainda estão em processo de descaracterização que exijam acompanhamento do poder público contínuo diário e o compromisso das instituições de que até a última barragem a montante ser descaracterizada é prioridade institucional esse acompanhamento tom eu até solicito a vossa excelência que possa projetar 1 audiência na na câmara dos deputados especificamente da situação das barragens e a descaracterização esse eu acho tema fundamental porque em concomitância com acompanhamento das 2 tragédias da execução dos acordos de agora de Mariana e também o de Brumadinho nós temos mais do que esse acompanhamento de ver como poder público de evitar outras tragédias eu acho que essa mensagem da sociedade quem está atuando há muitos anos no meio ambiente eu posso afirmar para todos aqui que estão presenciais e virtuais que o nosso estado antes de mariana quando a gente tinha disparo de sirene sirene acidental ele era tratado como acidental as pessoas achava para ter teste foi disparo acidental depois de mariane e brumadinho todo disparo acidental ele é tratado com desespero pela sociedade porque existe 1 sensação de insegurança quanto essas estruturas. Então, eu acho fundamental essas essa superação desse momento de transição, atividade mineração no estado de minas passa por transição rumo à segurança que a gente espera que nos próximos 10 anos nós por meio de grandes evoluções jurídicas e técnicas nós possamos fazer com que o nosso estado seja estado seguro e sustentável quando a gente fala em desenvolvimento sustentado em minas gerais deputado rogério a gente amplia o seu conceito que não é somente desenvolvimento econômico e proteção dos recursos ambientais é também segurança das pessoas desenvolvimento sustentável no nosso estado de minas gerais deve ser tratado sobretudo com segurança aos cidadãos e nós não podemos admitir outras tragédias como a que abateram nosso estado nos anos de 2015 e 2019 então eu trouxe aqui de forma mais rápido que eu pude sintetizar essas contribuições para esse debate ressaltando que é a nossa obrigação não é sempre prestar contas não tem a pretensão de que o acordo não seja questionado ou que ele não seja passível de críticas mas eu acho que ele atingiu patamar dentro da sua possibilidade de razoabilidade e proporcionalidade que vai trazer senão a reparação sonhada vai trazer 1 reparação possível e muitos avanços para 1 bacia tão devastada com a bacia do rio 2 e volto a dizer para encerrar essas pequenas palavras aqui mais difícil do que fazer acordo e esse foi muito difícil em razão da complexidade do tema do tempo transcorrido da multiplicidade de atores para se chegar a acordo foi difícil vai ser a execução desse acordo. Por isso, todas as instituições sérias responsáveis nos nesse país como a câmara dos deputados, é fundamental essa participação, democratização acesso às informações para que possamos conduzir 1 execução de maneira efetiva e promover a tão esperada pacificação social nessa bacia tão impactada como a do rio doce deputado eu coloco aqui vou participar mais alguns minutos aqui vou permanecer aqui vou pedir pra roberto encaminhar todos todo todo todas as deliberações daqui pra que o ministério público possa responder possa estar sempre acompanhando e à disposição dessa casa para prestar os devidos esclarecimentos sempre obrigado pela lembrança e pela oportunidade da gente apresentar que pouco desse difícil acordo

Viu? Muito útil a sua apresentação, eu já vi que está disponível já no nosso site. Aliás quem quiser participar da nossa reunião com perguntas et cetera está aberto né no no site aqui da da comissão? No no YouTube? No YouTube da comissão já está aberto o pessoal que assistir e quiser também depois fazer alguma pergunta. Nós estamos aberto pra isso também. Mas já está no site tão exposição feita pelo doutor Carlos Eduardo e ela é bem didática, vou aproveitála, viu Carlos Eduardo? No nos nas nossas apresentações porque ficou muito didático os recursos, agradecer mesmo. Eu posso fazer algumas questões, você tem tempinho? Pra pra pra responder algumas questões? Claro. A primeira seria o seguinte, senhor Carlos Eduardo, TRF 6 em relação as questões das ações criminais. Parece que infelizmente nós tivemos revés e as empresas foram foram não foram punidas né? Conforme foi a solicitação inclusive do próprio Ministério Público. Foram absolvidas. Se cabe recurso, como é que está esse procedimento da questão criminal? Tanto das empresa quanto pessoas. Que na época você citou a nossa comissão especial, a nossa legislativa, nós tínhamos feito sugestões de pessoas que nós achavam que tinham tido culpa no processo, além das empresa por ter sido 1 rompimento que não foi acidente, mas a gente considera como 1 tragédia criminosa que as empresas tinham consciência, a Samarco, a BHP Bilito e a Vale, de que aquilo poderia ocorrer como de fato ocorreu. Então 1 pergunta se o Ministério Público pensa em recorrer, como é que anda essa questão relativa então a a punição dos responsáveis. A segunda questão é relativo a a 1 observação também sobre a renova. Depois doutor Pedro está aqui conosco, vai nos nos colocar isso, mas da passagem da renova pra Samarco. Como é que isso se dará, quais são as fiscalizações que nós podemos fazer, como o Ministério Público pode ajudar. Eu faço isso porque nós já eu faço a pergunta porque nós já estamos vendo dificuldades em relação ao cumprimento da Vale em Brumadinho. Os prefeitos reclamam muito, os atingidos reclamam muito que as ações da da Vale lá em Brumadinho não estão sendo cumpridos aquilo que era obrigação dela fazer. Como é que isso no acordo e qual a função aí do Ministério Público? 1 e eu eu digo também porque você citou muito bem, doutor Carlos Eduardo, que o quando nós fizemos aquela inicialmente quando foi feito assinado o acordo, ainda no governo Dilma Pimentel, que se fundou a Renova, e criouse o SIF, havia 1 expectativa de independência da Renova em relação como fundação as empresas. Aí depois tanto o SIF se esvaziou, as coisas foram judicializadas, quanto também as empresas capturaram a renova pra ela. Então elas não tinham a renova nenhuma autonomia na minha concepção e isso levou as empresas a dominar o cenário daquilo que ela foi responsável. Ou como dizem os atingidos, ela dominou o cenário do crime que ela própria cometeu. E com isso pouca coisa andou. Então a nossa preocupação é como isso agora fica, dá Samar com essa obrigação de fazer, como que nós vamos resolver esse dilema, né? Que ela tem que fazer, mas precisa ser fiscalizada. E por fim, o que ficou pras instituições de justiça, seja em relação a questão relativa ao programa pras mulheres, parece que ficou bilhão, 60000000 de estrutura de apoio para as próprias instituições, elas terem condições de fazer o seu trabalho, e 200000000 de projetos socioambientais na bacia, bilhão 260. Se já se tem, isso é para todo o Ministério Público Federal, os 2 estaduais e como é que vocês estão pensando de alguma governança. Desculpe o número de perguntas, mas seriam essa É 1 jogada até pouco assim, você quer, eu eu agradeço as

E eu acho que, eu tenho certeza que essa será 1 primeira reunião de muitas outras. Eu acho que é fundamental pra, falo isso, assim com a certeza de que a execução ela só será possível se houver o devido acompanhamento de todas as instruções. Ministério Público Estadual é de que houve absoluto equívoco da juíza com todo respeito à magistrada. Ela colocou, ela fez análise de provas de maneira seletiva, e não, não corresponde à posição do Ministério Público brasileiro, porque a gente auxilia muito o Ministério Público Federal é a titularidade pro serviço federal do Ministério Público Federal, mas o Ministério Público do Estado de Minas Gerais acompanha de perto porque sabe da importância da da esfera criminal, para a a devida justiça né, justiça ela, ela é 1 só, ela não ela é dividida entre cível e penal pelos humanos, mas a justiça é 1 só e a gente entende que a a justiça integral é, em todas as esferas todos os responsáveis serem punidos então, nosso apoio integral o Ministério Público Federal, na interposição de recurso para questionar e o Ministério Público Brasileiro irá até às últimas instâncias até o Quanto a fundação renova se vocês recorda bem talvez eu tenha sido na ocasião dos maiores críticos da criação da fundação renova, eu eu eu né, mas é importante também, ter serenidade pra tratar dessas coisas e também não dizer que tudo que foi feito não funcionou, né eu eu me recordo na ocasião, e vi boas intenções daqueles agentes. Houve tentativa de se solucionar como o senhor bem disse né? Falar agora da Fundação Renove EEE criticála, é muito cômodo sem entender o processo difícil, de implantação de algo novo no Brasil com tanta burocracia com tantos né primeiro desastre dessa natureza então, fato é que ela não funcionou do modo que deveria então a gente apesar de toda a tentativa das boas intenções do que foi feito então nesse acordo as premissas no que se refere à fundação renova era também dizer assim vamos começar do 0 então a houve a premissa de vamos pegar o que tem sido feito para ser feito melhor e ela ser extinta de forma gradativa na medida do seu tempo para não impactar mais ainda coisas que vêm sendo feitas então assim, agora é período de transição, em que como eu disse as obrigações ali deputada até para aqueles ouvintes aqui que nos acompanham para ter bem o que eu estou tentando dizer, é como se a o acordo fosse 1 nova lei que o senhor tem aprovado amanhã a lei por si só ela não vai trazer o efeito direto para a sociedade é preciso que o cumprimento da lei seja efetivado né então é o acordo se assemelha a isso foi estabelecido novo acordo e para que ele traga resultado cada parte dessa deve ser setorizada e executada com prioridade então acho fundamental que é esses setores todos os setores envolvidos e e eu vou pouco além deputado eu acho que é importante setorizar e especificar o que quer acompanhar de cumprimento, porque o acordo ele é tão amplo, então. Que se você ficar navegando na generalidade você não vai conseguir acompanhar nada, é fundamental você ter especificamente o que cobrar, pra que a gente não protege porque nós dissemos ministério público na ocasião da assinatura. Assinatura simbolicamente ela não traz só o que a gente entende como razoável. Ele também, signatários e e quem assina a responsabilidade de fazer dar certo, porque daqui tempo se tudo der errado nós é que vamos ter que responder por que que aquilo está dando errado, né então é novo caminho que a gente espera que tudo siga da maneira mais eficaz então, eu acho fundamental esse acompanhamento da transição da renova, né, é caminhando para a sua. Para a sua extinção de 1 forma republicana de 1 forma respeitosa reconhecendo o que foi feito certo corrigindo o que foi feito errado, principalmente sabedores de que nós não temos tempo a perder na reparação e por fim a questão das instituições de justiça todos os ministérios públicos estão se organizando para ter órgãos específicos de acompanhamento desse acordo então nós também temos aqui né 1 transição nós temos novo procuradorgeral de justiça que toma posse dia 13 de dezembro e ele já manifestou publicamente o compromisso dele no acompanhamento desses acordos então o ministério público hoje de Minas Gerais tem como 1 prioridade institucional o acompanhamento desses acordos porque somos sabedores como eu disse e venho frisado o acordo por si só ele não vai trazer reparação é o cumprir é o cumprimento efetivo de cada cláusula que está ali e a cobrança e aí o rigor não acompanhamento de cada cláusula que vai fazer com que esse acordo tem a efetividade e traga no mínimo a pacificação social todos nós esperamos né então espero ter respondido minimamente as suas questões e tá convocando aí a a liderança do senhor para que voltemos a periodicamente temos essas reuniões porque somente essa vigilância de todos os atores será possível acompanhar na medida o verdadeira execução desse acordo. Muito bem obrigado doutor Carlos

Pela contribuição aqui e também pelo acompanhamento, repito, cotidiano que o senhor sempre dedicou esse tema e a gente sabe nós estávamos desde o início, foram tempos doloridos, né? Já está aqui padre João também que na época era deputado federal. Eu era estadual, né? Do rompimento. E também padre João acompanhou daqui, eu de Minas e o Ministério Público foi muito importante nesse processo todo. Tomara que a gente consiga reverter esse quadro em TRF 6 e que haja punição pros responsáveis por isso, incluindo aí as empresas. O eu vou solicitar, tem requerimento do padre João que já é para ver as barragens ainda que estão em risco de rompimento. O padre João fez relatório muito consistente disso, mas dá 1 sugestão padre João que nós vamos acatar do do doutor Carlos Eduardo de nós vermos como é que está a descaracterização de cada 1 das barragens que precisam ser descaracterizada e tem inclusive prazo. 19 já estão descaracterizados ou estão em processo. Então no requerimento vossa excelência que está na pauta a gente inclui 1 análise da descaracterização, vossa excelência concordar. Acho importante pra gente saber também o risco que as pessoas ainda correm e o que está sendo feito, né? Doutor Carlos Eduardo tem razão, nossa intenção é que se diminua cada vez mais o risco, risco rompimento. E ficamos pruma próxima então doutor Carlos Eduardo, a questão da da governança das instituições de justiça sobre os recurso que ficou a ela destinado. Mas essa parte a gente também faz 1 audiência pública específica se o senhor concordar. Aliás tem vários requerimentos pra ver esses setores, saúde, educação, nós podemos fazer também com as instituições de justiça, no mesmo sentido em algum requerimento nós fazemos 1 emenda. Aditamento. Pois bem, pela ordem agora então muito obrigado pelo caso Eduardo. Já está presente eu convido pra mesa também doutor Júnior Divino Fidelis, advogado geral da união e nosso ministro adjunto. Muito obrigado doutor Fidelis. Doutor Fidelis foi peça fundamental também nesse nesse acordo todo, a gente agradece muito a presença dele e o carinho que tratou o parlamento. Tá obrigado. Obrigado doutor Fidelio. Amém. Padre João também aqui presente conosco já anunciado. Padre João teria alguma pergunta alguma questão em relação ao doutor Carlos Eduardo ou seguimos? Tem compromisso. Com o doutor Carlos Eduardo. Bem, minha sugestão era era ouvir agora então, pela ordem talvez o doutor Pedro Daniel Strosenberg, porque é pouco também do que foi feito pela Renova, ele como ouvidor geral, então tem papel também de fazer análise do que foi feito e do que não foi feito. Eu vi terço do doutor Pedro muito bom em relação a isso com 1 visão crítica do que foi feito e o que ficou pra trás pra que a gente possa aprender também em relação ao que que nós precisamos fazer pra frente, o que que precisa corrigir. Então acho que o doutor Pedro é fundamental se se fizer e se permitir, a gente escuta primeiro o doutor Pedro, é isso padre João? Então eu passo aqui pro doutor Pedro Daniel Strosenberg, o ouvido geral da Renola. Pode usar o tempo que precisar também. Obrigado deputado.

Corrêa, é 1 satisfação poder estar aqui, vou deixar aqui com o senhor novo texto já, após a a repactuação, e 1 análise também que nós da ouvidoria fizemos, a partir também da a partir da leitura e do, e das escutas dos territórios. O, queria também saudar padre João, alegria aí de poder estar compartilhando e e acompanho os seus as suas ações e a sua atuação, importante como deputado aqui do Rio. E agradecer a Roberta, ao Fuzete, ao convite também, o acolhimento, e 1 saudação especial ao Vitor e ao Fidelis que também me acompanha aqui e o Tiago do MAP. Tchena também fazer 1 saudação, alegria de conhecêla pessoalmente. Eu vou fazer 1 apresentação e vou justamente aproveitar, esse momento pra tentar descrever pouco do lugar que eu falo. Rogério, porque a a ouvidoria, justamente talvez tenha sido 1 das poucas ações do TETAC foi plenamente implementada. E o desenho que a que o TETAC trazia é de justamente 1 ouvidoria externa, de ouvidoria que não fosse 1 ouvidoria interna da da Fundação Renove. O que que caracteriza isso basicamente? Que o processo seleção do ouvidora da ouvidora é feito de forma colegiada, então o processo seletivo é é chamado público, e que participa do Ministério Público, Defensoria, a própria fundação, o CIF, e 1 representação dos atingidos a partir da das ATIs. E tem mandato definido, portanto tem prazo estabelecido da sua funcionalidade. Isso caracteriza digamos pouco mais de autonomia, esse é desenho de ouvidoria, que ela se permite não só ser 1 escuta das pessoas atingidas, mas também espaço de cidadania e de reflexão. Por isso que a gente consegue produzir documentos como esse que eu espero que que ajudem, contribuam fideles para a reflexão a partir também desse desse acordo. Então, pedir licença pra vocês só pra justamente dar essa contextualizada, que eu acho que é importante na minha fala. Eu costumo dizer, o presidente da Renova não fala pela ouvidoria, e eu também não falo pela Renova né? A gente tem esse esse lugar de de de fala distanciado, diferenciado, mas claro, tem 1 interlocução e 1 interdependência porque a ouvidoria é administrativamente integrante da Renova, mas ela tem essa conexão com o conjunto da governança, isso que eu acho que é é que é importante. Então aí eu vou passar bem brevemente, mas aí e e fica como material também à disposição, alguns princípios e premissas que a ouvidoria utiliza né, a questão da multiparcialidade, interdependência, autonomia, transparência. A gente fez 1 escolha justamente pelas características desse processo, de protagonismo das pessoas atingido, é 1 ouvidoria que tem lado, que tem lugar de escuta, que tem 1 priorização de de atenção, de de de escuta do território e das pessoas atingidas, então isso é 1 é 1 escolha também que nós fizemos nessa gestão, né? EEE 2 2 fluxos pra que a gente entenda também como é que chegam as manifestações na ouvidoria. Então você tem a manifestação individual que entra pelos canais da ouvidoria, são situações específicas individuais de cada 1 e de cada as pessoas atingidas em todos os 42 temas da reparação, e e aí segue todo fluxo de conexão com os programas, quem faz a resposta da ouvidoria são os programas, porque são eles responsáveis pela aquela pela aquela questão, mas nós da ouvidoria fazemos 1, digamos, controle de qualidade ou 1 1 pressão pra que as respostas fluem de forma muito mais positiva. Isso eu acho que foi 1 1 das contribuições importantes da ouvidoria nesse processo, que até então ali nos anos 2018, 2019, acho que essa é 1 das 1 das heranças que que não são pra ser repetidas da da Fundação Renova, é processo muito silenciado, de pouco retorno, de pouca informação e a ouvidoria cobrou e impressionou pra que os processos fossem individualizados, partilhados, sei lá como vai ser, então, esse é essa é 1 característica que eu acho que a gente procurou atuar fortemente de olhar cada caso com a sua particularidade com a sua, com a sua especificidade. Em contato. Eu só agradecer aqui e anunciar a presença do nosso deputado patroa

Hoje coincidiu o horário aqui com a comissão de constituição e justiça que o Patrul é titular e coordena lá a nossa bancada do PT. Mas agradecer o Patrul está sempre com a gente, obrigado viu Patrul? Estamos ouvindo agora o Pedro Daniel que é o responsável pela ouvidoria da Renova, está fazendo aqui balanço do que funcionou, o que não funcionou. Depois eu passo pro pro deputado Patrus pra que ele possa nos acompanhar. E além desse processo individual

Reflexões, eu teria questionamento pra fazer na verdade 2, do do que agora eu acho que aqui ficou claro na linha e principalmente das reparações individuais, várias preocupações que temos que ter. Na reunião que fizemos em Belo Horizonte doutor Fidelis conduziu junto com o Márcio Macedo, já tinham sido apontados várias dessas várias dessas demandas tinham sido apontadas. Pessoas que tem lá 1 Negócio. Negócio pequeno negócio 1 terra 1 pousada e que estavam com esses processos interrompidos então eu acho que isso nós vamos ter que ver como fazer e com quem ficou responsabilidade disso, se isso fica agora com a Samarco era da Renova como é que pra quem está isso, e a outra questão, da retirada de rejeitos, e como que foi o processo de reflorestamento. Se você tem balanço disso pela Renova, se isso chegou a ser feito, se se avançou algum ponto e o que que falta nessa nessa questão também ambiental.

O conteúdo desse material daqui da ouvidoria, é fruto do da escuta que nós temos no no no no território né então eu acho que isso é 1 é 1 responsabilidade minha também né, como ouvidor, de retratar as as demandas e e as disputas de lá em geral as disputas são sempre críticas, são poucas as disputas digamos reconhecedora e e elogiosas, mas tem também, existe então, esses temas de tratamento individual, eu não considero como 1 revisão ao ao acordo, ao contrário, é processo de conclusão daquilo que já vinha em trâmite, é 1 finalização daquilo que estava em curso, são são casos que estavam em tratamento que precisam terminar para não deixar feridas pra frente, então não não é impacto ao ao acordo, e é 1 responsabilidade no meu modo de ver ainda desse dessa processo de liquidação da própria fundação, né? E em relação à à Rezoleta Neves né, a Candonga, e esse, há 1 especialmente naqueles território né Santa Cruz Calvada, Rio Doce, própria Barra Longa ali, Mariana, ali no no chamado Alto Rio Doce, há 1 grande preocupação do que que vai ser feito, tanto e aí só pra esticar aí também a preocupação com Bento Rodrigues, naquela área de Bento Rodrigues, que vai ser desapropriada, né, que o que o acordo já endereçou, mas como vai ser tratada, que acesso que é que as pessoas atingidas terão, e o efeito que vai ter em Candonga, porque 1 das coisas que também é relatada na fortemente no território é que, o rejeito que fica em Candonga vai descendo aos pouquinhos com a enchente, né com o processo de enchente ele também ele se então há 1 preocupação, mas aí acho que tem 1 discussão técnica que eu particularmente não tenho não tenho conhecimento pra pra avançar nela, mas o que eu trago é essa preocupação que a população local, a população abaixo de Candonga tem de nas enchentes esse jeito seguir, caindo, e a preocupação dos territórios locais daquilo de também de ter alagamentos EEEAE0 impacto de que fazer também com a retirada do rejeito aonde que ele vai ser colocado, então, nesse ponto eu acho que eu posso ajudar pouco, mas no na no ponto de reflorestamento, realmente eu eu entendo EE0 próprio monitoramento da água do Rio Doce, é tema dos dos que a gente precisa trabalhar tema importante né o MAB, tem trazido esse tema da água tanto de abastecimento quanto da qualidade da água, é tema que é essencial pra pra quem vive do Rio né pra quem tem o Rio como a sua referência prioritária, e eu acho que ambos têm resultados que merecem e precisam ser aproveitados e desenvolvidos. O processo de de reflorestamento é talvez o maior já existente no Brasil. A gente tem lado pouco negacionista de dizer que nada foi feito, mas é também 1 pena porque a gente acaba desperdiçando boas práticas. Eu diria que tanto na questão de monitoramento da da água quanto no reflorestamento, né na no replantios, são 2 boas oportunidades que o Brasil tem de dar exemplos pra pra outras localidades no próprio Brasil e no mundo, como como boas práticas, e eu espero que isso também possa ser potencializado e revisado isso tem tanto na parte da responsabilidade da Samar, quanto na parte da responsabilidade pública da União. Muito bem então obrigado.

Sugestão agora que a gente escute doutor Júnior Divino Fidelis nosso advogado geral da união pra que ele também possa dar sua contribuição Fidelis nós fizemos já 1 intervenção do doutor Carlos Eduardo ele passou aqui resumo do que foi o acordo nós já tínhamos isso, e agora o Pedro fez assim essa análise mais crítica do da sobre a questão do papel da renova e do que ainda ficou inconsistente no processo. E nós queremos também aprofundar pouco como é que o governo vê daqui pra frente, Se feito o acordo, como é que nós vamos trabalhar pra frente, qual o papel que o governo vai ter, como fazer fiscalização da própria empresa dessa máquina naquilo que continua com ela, e dentro do governo ou dos governos como que o governo federal vai fazer esse acompanhamento, tanto dos recursos como da aplicação das ações sociais que agora passa também a ser parte integrante de mais 1 função 1 tarefa do executivo né? Então era basicamente isso que a gente queria só isso saber do Fidepne que ele já resolveu esse problema dele. Ainda bem que esse problema

Nisso mas, o caso de Brumadinho não tinha isso né esse detalhamento de, de de cobrança vamos dizer assim do que era obrigação de fazer da empresa, eu conheço.

Muito pouco o acordo de Brumadinho pra fazer essa comparação e dizer se tem mais se tem menos eu confesso, mas o que eu posso dizer é que nas obrigações de fazer como por exemplo no GAC que é o gerenciamento de áreas contaminadas, como é a obrigação de fazer o reflorestamento, a retirada dos rejeitos, isso tudo está muito bem detalhado. Por exemplo nós ficamos, eu lembro de reuniões e reuniões discutindo se na obrigação de reflorestar, ela se daria com o plantio da árvore, da da muda simplesmente, ou se a a muda teria que pegar e teria que crescer e até determinado tamanho, as empresas queriam que a quitação dela se desse com o plantio da árvore. Comprovei que plantei e pronto, cumpri minha obrigação e nós dissemos que não. Você tem que comprovar que plantou e aí tem que ter estágio dessa floresta informação, ter sido alcançado, isso foi definido, né isso tudo foi, então boa parte dos anexos técnicos do acordo Tem tem eles se ocupam desse tipo de detalhamento. Aí eu eu perguntei porque

Dos atingidos e de prefeitos, com Brumadinho é muito grande, e que eles não têm forma de impor às empresas, aquilo que foi definido. Depois era bom a gente até fazer estudo que foi pra esse processo de definição Brumadinho, e com este agora a gente saber que detalhamento e quem faz essas, essa fiscalização. Agora outras ações e que aí que eu volto a dizer ações que ficaram a cargo do poder público elas estão

Genéricas e precisamos sim de debate intenso aqui com a com a sociedade, acho que a comissão vai ter papel fundamental nisso pra 1 moldura específica e formatação dessas políticas, monitoramento, revisão dos seus dos seus parâmetros. Nesse sentido deputado, eu já faço até sugestões aqui eu tive a oportunidade de comentar em outro momento mas, reafirmo aqui a sugestão de que a partir do ano que vem, acho que esse ano não sei se será possível ainda, mas que a comissão possa fazer audiências temáticas discutindo com os responsáveis pelas execuções das obrigações por exemplo, 1 audiência temática sobre meio ambiente, trazer aqui o Ministério do Meio Ambiente pra falar sobre o planejamento do fundo ambiental da união, trazer aqui as 2 secretarias de meio ambiente estaduais, pra ver como que essas ações estão articulando ou não ou se não estão se articulando, elas precisam ser complementares, elas não vão não podem competir né e são se sobrepor, então isso é fundamental. Também o tema da saúde, o Ministério da Saúde que nós teremos fundo perpétuo que vai aportar 8.6 bilhões pra financiamento adicional, critérios pra distribuição desses valores, nós temos 3.4 bilhões pra investimento em pesquisa, em equipamentos de saúde na bacia, e esses 3.4 bilhões eles foram priorizados, eu não tenho aqui em mente, mas eles serão integralizados num curto espaço de tempo, acho que em 5 anos aproximadamente. Então isso é significativo, vai construir hospital, vai comprar ambulância, vai aqui vai fazer hospitais de referência, então isso tudo ainda está muito em aberto, esse tipo de decisões, então é preciso que a sociedade apresente suas necessidades, apresente suas demandas e que os gestores da área de saúde estejam dispostos a ouvir e construir as decisões com a sociedade. Da mesma forma, o que eu já falei aqui o programa de transferência de renda e a retomada econômica, o fundo de enchentes de enfrentamento das consequências das enchentes dos estados, os novos projetos socioambientais dos estados, o tema de indígenas, povos e comunidades tradicionais, merece 1 audiência específica, o tema da infraestrutura, o valor que foi reservado pra rodovias e para a a antecipação das metas de universalização do saneamento básico, com redução de tarifas, é preciso que a sociedade se engaje nesse educação ciência e tecnologia então todos esses temas, eu não tenho dúvidas de que, o quanto nós pudemos, o quanto foi criticada a ausência da sociedade tudo isso poderá na na no debate da repactuação, isso poderá ser superado na implementação na execução do acordo nos próximos anos. E pra finalizar, nós estamos no âmbito da união, nesse momento discutindo com a casa civil da presidência e outros ministérios e o BNDES, a edição de decreto que vai definir a organização e procedimentos da união na execução das ações que ela assumiu. A tendência é que nós tenhamos 1 estrutura própria, mas ainda não há 1 decisão política definitiva sobre a criação dessa estrutura, quando eu falo estrutura eu estou dizendo 1 secretaria extraordinária por exemplo, mas se nós não tivermos, isso está muito claro que ficará, enquanto nós não tivermos ficará como de fato já está sob a coordenação da casa civil da presidência da república, a casa civil da presidência está com calendário de audiência de trabalho já em execução, se reunindo com todos os ministérios que têm ações a serem executadas, e todos mesmo MDA, MIR, MAPA, Ministério da Saúde, a própria secretaria geral da presidência que também tem ações executivas no acordo então, esse calendário de trabalho está em curso, está a secretaria geral E0E0 Vitor vai poder falar está programando visitas ao território a partir do ano que vem. Então assim, é fundamental que a comissão e que a sociedade se aproximem do governo federal ainda mais e que a partir da coordenação técnica que a Casa Civil fará nós possamos construir ações efetivas e executar ações efetivas reparatórias pra que daí sim, daqui a algum tempo nós tenhamos condições de fazer 1 avaliação que esse foi o maior e o melhor acordo que nós poderíamos fazer. Obrigada adaptando. Muito bem.

Pela contribuição aqui e pela contribuição durante todo o processo. Acho que você foi completo não me sobrou perguntas aqui não. Depois se se tiver mais alguma nós vamos, nós vamos aqui também aproveitar você mas foi ótima a explanação acho que fica bem claro também os deveres que estão posto agora, aqui pra Câmara Federal eu acho que a gente pode ter também controle que vai ser feito, 1 fiscalização, sugestões, ideias, a participação popular a gente buscar também trazer pro parlamento que possa ouvir né a sociedade, os atingidos e inclusive a nova legislação E0E0E agora as as obrigações que tem o os estados né, no caso a união os 2 estados dentro também da nova legislação da PNAB, eu acho que ainda tem coisa importante que vão ser discutida nesse processo. Além da sistematização por por área de interesse que você citou. Vamos ouvir então o Vitor, Vitor Souza Sampaio está aqui representando o nosso ministro Márcio Macedo também nos ajudou muito. Pro Vitor dizer como é que está o cronograma também de da secretaria geral em relação ao tema. Boa tarde.

A todas boa tarde a todos. Primeiro agradecer o convite né em nome da da secretariageral da presidência da república chefiado pelo ministro Márcio Macedo e sobre a secretaria executiva da doutora Kelly Maffore, e que me encaminhou pra que eu pudesse aqui compartilhar pouco do trabalho que foi realizado pela secretaria geral, em em algumas etapas, e da missão principalmente que vai ser, que já vem sendo incumbido a secretaria geral agora na implementação na execução desse acordo de repactuação. É importante louvar aqui deputada a a sua iniciativa, né, que desde antes e também pisando nesta casa sempre atuou incansavelmente por por justiça aos atingidos e não só o CEO mas toda a comissão também o deputado padre João que que aqui estava. Então realmente louvar essa iniciativa que pra nós é muito importante. Gostaria de cumprimentar né? O doutor Carlos Eduardo que falou em nome do Ministério Público, o Pedro em nome da em nome da comovidora geral né? Da Fundação Renova, o Fidelis, o Tiago do MAB que nos acompanha, agradecer também o apoio e o convite do Fuzete, da Alberta, cumprimentar todos os servidores desta casa. Bom, em se tratando da atuação da secretaria geral da presidência, e aí não só o Fidelis agora nessa última fala mas também o Pedro também o senhor deputado enfim, todas as falas sempre abordam a questão da participação dos atingidos. E realmente é desafio muito grande né? Como como você trabalhar enquanto secretaria geral da presidência da república se os atingidos não estão numa mesa de negociação, mesa esta que onde foi decidido o destino daqueles que perderam tudo quase tudo, né? E que e aí a gente não está falando de números, né? A gente está falando de vozes, de mãos, realmente de de histórias. E e é justamente dentro desse contexto que surge o recorte da competência da secretaria geral. A secretaria geral dentro na sua normativa, ela exerce papel central no tratamento nacional das questões de controle e de participação social. E por isso a ela, desde que, advém o governo Lula e assumiu o ministro Márcio Macedo a secretaria geral da presidência, assumiu então, ali num num cenário de incertezas processuais pra não dizer caos processual como colocou, o o doutor Carlos Eduardo, de incertezas processuais, de aflições, de de acordos que realmente não mais funcionavam ou ou bem atendiam as comunidades, de negociações insuficientes. Então dentro desse contexto todo, surge então pra nós enquanto secretaria geral 1 missão de lutar para assegurar a participação social como 1 diretriz central desse acordo. E aí muito contando com não apoio mas com direcionamento e a liderança da Advocacia Geral da União sobretudo na na mesa das negociações. E aí quando a gente fala, de assegurar a participação social como essa diretriz central, a gente precisa necessariamente respirar pouco do território atingido. A gente precisa ouvir in loco e diretamente os anseios da daqueles atingidos que como eu falei não são números. E aí pra poder apresentar sobretudo a as perspectivas atuais e futuras, a gente precisa também trazer pouco do processo, do histórico, que traz a semente dessas respostas, que traz a semente do que foi efetivamente pactuado no acordo. Como o Fidelis colocou, o o que está descrito no acordo, pode não atender completamente outro, mas tudo aquilo foi realmente construído a partir de fundamento, que efetivamente foi trabalhado juntamente às comunidades atingidas, e e que não foi fácil, né, foi realmente mediante muita insistência, persistência por parte de de todos os envolvidos e aqui falando enquanto secretaria geral. Bom, bom, e aí adentrando na parte prática, dentro dessa dessa missão de estabelecer a participação social no âmbito do acordo, a secretaria geral ela trabalhou basicamente em em 3 etapas ou ou 3 desafios né? O primeiro desafio como eu falei é realmente fazer 1 busca ativa nas comunidades. Como foi mencionado, a a secretaria geral ela estabeleceu eu diria comitê né 1 comissão temática da união né grupo temático pra entrar realmente nessas nessas comunidades pra respirar né o ar e sentir a lama daquelas só que a secretaria geral obviamente não não não poderia nem deveria ir sozinha porque nós estamos falando de desastre que trouxe consequências multidimensionais então é acordo que envolve dezenas de áreas, e que a Secretaria Geral sozinha não teria capacidade de fazer 1 escuta qualificada a respeito da pesca, a respeito da agricultura, a respeito das mulheres, a respeito dos indígenas, dos quilombolas, a respeito da saúde. Então, justamente por isso foi feito esse comitê reunindo dezenas de de de ministérios, dezenas de representatividade do governo, pra entrar dentro dessas comunidades e realizar essa escuta para conhecer as necessidades efetivamente das comunidades e o que elas esperavam de 1 melhor repactuação. A formação desse desse grupo então reflete essa essa abordagem multidimensional né? E e essa comitiva percorreu ali 18 municípios tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo e e realizou diálogo ali durante vários dias né em diversas comunidades, pra chegar ao ponto de formalizar documento, né então nós nós formalizamos relatório, o mais completo possível a respeito dessas escutas, a respeito dessas demandas, mas mais do que isso, foi a partir desse trabalho que nós desenvolvemos 1 proposta de sistema de participação social a ser submetida exatamente no âmbito da mesa. Então nós levamos essa proposta somente após de fazer essa escuta nas comunidades atingidas, juntamente com essas demandas. E aí eu gostaria deputado de de rememorar, o relatório, né, que foi aprovado pela comissão externa do rompimento de barragem do fundão aqui da Câmara, e essa essa essa comissão, esse relatório que o senhor conhece melhor do que ninguém, consolidou inúmeras recomendações. E essas recomendações foram sensivelmente consideradas e avaliadas, né, tanto por esse grupo interministerial quanto pela secretaria geral. E aí eu queria destacar algumas dessas recomendações que constam desse relatório que também é fruto de discussão não só com com os integrantes dessa casa mas sobretudo com com representantes das comunidades atingidas. E aí no obviamente há a competência da secretaria geral, algumas dessas recomendações foram promover o acesso à informação, definir que as empresas Rés custei a estrutura dos comitês de atingidos, valorizar as organizações compostas por populações atingidas, garantir o acompanhamento das pessoas atingidas por assessoria técnica independente, garantir a assessoria técnica independente com profissionais técnicos que não tem o histórico de vinculação com as empresas, garantir que os recursos da reparação sejam aplicados efetivamente nos municípios atingidos, garantir investimentos prioritários que possam seguir as linhas da saúde, da infraestrutura, da educação, da geração de emprego, renda e segurança, determinar a constituição de fundo social formado com os recursos provenientes da reparação, e que sejam efetivamente, colocados no na nos municípios atingidos. Instituir conselho de fiscalização dos recursos recebidos com participação paritária de sociedade civil e poder público. Essas recomendações elas são fundamentais dentro do recorte da competência da secretaria geral, e essas recomendações, todas essas que eu acabei de fazer à leitura, foram atendidas no anexo 6 da da participação social. Então todas essas recomendações 1 a 1, dentro dum grau óbvio como o Fidelis colocou de generalidade pra que a gente possa agora a partir do acordo de repactuação firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, continuar discutindo, continuar ouvindo as comunidades atingidas para definir as especificidades, os detalhes que ainda estão pendentes dentro do acordo. E aí, a partir então desse desse trabalho e já falando né da da mesa efetivamente repactuação da de toda a dinâmica da mesa, desde o início né como também já já foi colocado, a participação direta das comunidades era realmente 1 1 demanda prioritária, desse setor, desse órgão do governo, do executivo, que em todas as reuniões, em em todas as as coordenações que nós realizamos, como secretaria geral nós temos a participação direto das comunidades atingidas. Então foi realmente 1 situação quase que inédita pra nós, em ter que realmente, pegar todos esses anseios né reunir todas essas demandas e insistilas persistir com elas dentro da mesa de negociação sem ter ali do lado né braço efetivamente daquele que que sofreu né com desastre. Mas enfim fato é que que a ESG, a secretaria geral desempenhou papel ativo na nas negociações com a participação do seu corpo técnico que foi efetivamente visitar e foi realizar a escuta nas comunidades atingidas, pro seu corpo também jurídico, nesse ambiente de negociação judicial. Claro naquilo que era pertinente né a competência da da secretaria geral. E aí no final das contas chegamos então, ao anexo da participação social, e esse anexo, eu não preciso destacar aqui, né, falar mais a respeito da importância dele porque já foi exaustivamente tratado, mas eu queria adentrar pra pra destacar os principais pontos que envolve esse anexo que como eu falei, repito, contempla, deputado Rogério, no que pertine a competência da secretaria geral e a participação social todas as recomendações né que constaram de 1 maneira construídos também democraticamente no âmbito da da comissão aqui na na Câmara. Bom, o anexo de participação social, ele começa trazendo princípio básico, que é justamente a primeira recomendação que constava aqui das recomendações da da da Câmara, da comissão na Câmara. O princípio básico qual que é? É que haja que seja garantida o acesso à informação e à participação social nas medidas de reparação. Então, embora os atingidos não tenham efetivamente participado das mesas de negociação, o que pudemos insistir, persistir, pra que constasse, pra que fosse 1 diretriz central, como eu falei do acordo, é que os atingidos tenham direito à informação e à participação efetiva nessas medidas. E esse direito ele é garantido justamente em conformidade com os tratados, com as normativas, com as convenções internacionais que tratam da de acesso à informação, de participação social, de acesso à justiça em assuntos ambientais, justamente pra garantir que não estejamos falando aqui enquanto órgão governamental, enquanto empresa mas efetivamente atendendo às normativas superiores em relação a esse assunto. E de que forma que essa participação vai acontecer diretamente? Foram criados alguns mecanismos, algumas ferramentas pra que as comunidades atingidas participem dessas medidas de reparação. AAA primeira forma de participar, e aí talvez seja 00A grande âncora dessa dessa desse assunto, foi a constituição de Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. Esse Conselho Federal, ele traz em sua composição, 1 composição igualitária, que, irá reunir dentro desse

Conselho, metade, sendo de representações dos órgãos governamentais, e a outra metade os outros 50 por 100 serão compostos por membros da da sociedade civil que foi efetivamente atingida nos municípios. Então nós trazemos aqui órgão, dentro do do acordo de repactuação, que terá 3 atribuições atribuições muito bem claras, muito bem definidas no acordo. A primeira atribuição é informativa, é de dar transparência, de dar informação aos atingidos, de ser ponto de apoio também além das assessorias técnicas independentes, e e para além disso, também ser órgão de fiscalização, ou seja, quem compõe, quem integra esse Conselho Federal de Participação Social, deverá realizar fiscalização, acompanhamento, monitoramento das medidas de reparação que foram assumidas sobretudo pelo pelo Poder Executivo. E, por último, mas não menos importante ao contrário ainda mais importante, terá 1 atribuição de deliberação. Esse conselho, que repito, será composto de forma paritária entre órgãos governamentais e comunidades atingidas, terá 1 função de deliberar a respeito do fundo popular do fundo de participação social da Bacia do Rio Doce. Esse esse esse fundo popular, ele tem 1 importância tão fundamental e a composição do conselho também tem 1 importância tão fundamental, que nós já garantimos, embora tenha como eu falei né essa generalidade, já está garantida na composição, Pedro, do Conselho Federal de Participação Social, embora outras representações terão a possibilidade de de integrálo, mas já está garantido dentro dessa composição, na primeira composição do conselho, a participação dos 4 representantes dos atingidos eleitos no encontro da bacia, para o plenário do CIF, que você mencionou, e também já está garantido a participação, a a representação das comissões locais já atingidos que foram consolidadas, né, pelas instituições de justiça. Então, essas 2 representações, já estarão, essas 2 instâncias melhor dizendo já estarão, já terão a sua representação garantida no âmbito do conselho, mas não só elas, né? Não não se resume a isso, outras representações dos atingidos também poderão integrar. E aí eu ressalto que, AA0 detalhamento disso, o detalhamento desse conselho, de como que será efetivamente a composição, quando que será, como se será via edital, em que momento, prazo, onde serão abertas as inscrições enfim, todos todo esse detalhamento será feito por por meio de de regimento interno desse conselho, que será editado né no âmbito da da secretaria geral da presidência da república, e claro esse esse regimento também terá né a a essa escuta por parte da da comunidade atingida, e a partir desse regimento interno nós teremos então a implementação efetiva do Conselho Federal de Participação Social, que como eu falei, irá deliberar sobre o fundo. E que fundo é esse? É o fundo que como Fidelis adiantou ele foi desenhado como 1 ferramenta de reparação e de desenvolvimento socioeconômico. É fundo que tem 1 destinação de 5000000000 de reais, e que esse valor, irá custear, será destinado a projetos, propostos e geridos pelas próprias comunidade

Atingidas. Então, é fundo com 5000000000 de reais, que o conselho, o conselho de participação social da Bacia do Rio Doce irá deliberar pra quais projetos, pra quais projetos desenvolvidos no âmbito das comunidades atingidas, então obrigatoriamente deverão ser projetos desenvolvidos EEEE com destinação nos territórios atingidos, nesse valor. Agora, não é qualquer projeto, né? Não é qualquer projeto. E pra isso o acordo já trouxe os princípios de quais projetos devem ser esses, né? E os princípios são, os projetos devem devem atender, devem contemplar, geração e distribuição de renda pras pessoas atingidas, devem contemplar a valorização dos modos de vida locais, a retomada econômica a partir do fortalecimento e diversificação produtiva dos territórios atingidos, e a redução das desigualdades sociais e econômicas. Então os projetos necessariamente devem estar vinculados a esses princípios, e efetivamente com, de 7 eixos, que são a economia popular e solidária, então o projeto tem que trazer prioritariamente algo relacionado à economia popular e solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais ambientais, promoção do esporte e do lazer, cultura e mídias locais ou defesa da terra e do território. Então a gente está falando de 1 distribuição de 5000000000 de reais, que deverá atender pelo menos projeto por município, e que deverá também atender pelo menos projeto por comunidade ou comunidade de povo indígena e e comunidade quilombola. Então a partir desse recorte, nós temos então esse fundo, que, para ser destinado para ser deliberado precisa necessariamente contar com a apresentação de projetos desenvolvidos dentro da comunidade. Ah e de que forma também que será feita essa deliberação, de que forma que esses projetos serão escolhidos? Tudo isso será definido a partir do Conselho Federal de Participação Social que por sua vez, terá o regimento interno que está em desenvolvimento, e que terá também novamente a escuta das comunidades. Então, a generalidade do acordo com relação a isso é muito importante pra que, e e isso foi insistentemente tratado na mesa de negociação pra que a gente pudesse ter campo aberto nessas questões, pra ainda poder desenvolver isso juntamente com as comunidades. E o outro meio de participação, social, participação das comunidades atingidas são as assessorias ou assistências técnicas independentes, que já existiam, que já contam com histórico, que o Pedro apresentou inclusive aqui algumas da das aflições com relação a esse tema, e e as assessorias cumprem desde já né papel fundamental, que é justamente de oferecer para os atingidos, braço realmente próximo, né, pra oferecer a eles informação, suporte técnico, suporte organizacional, o mais primário que seja, de de identificar documento, de identificar aonde você deve ir, de identificar pra quem você entrega aquela informação. Então assim, os cuidados mais básicos em as informações mais básicas de pegar realmente na mão são realizadas pelas assessorias Técnicas Independente as ATIs, e por isso né houve a sua manutenção, tendo aí 1 destinação de 698000000 pra custear as ATIs. As ATIs elas têm 1 1 previsão prazo de execução de de 42 meses, com 1 possibilidade de prorrogação única por 6 meses tá? Vitor vou interrompêlo só pouquinho já já em breve te.

Palavra novamente. Claro. É porque se começar a ordem do dia nós não podemos aprovar os requerimentos. Então nós já temos quórum, eu vou aproveitar pra aprovação dos requerimentos. E logo em seguida nós voltamos aos convidados. Então eu quero colocar em votação o requerimento número 16 de 2024 do deputado padre João. Padre João tem alguma alteração? Inclusão né pode? Além da

Do texto eu posso ler só o complemento né pra ser ligeiro, e que se trata do desse balanço da fiscalização de todas as barragens a vez que as chuvas chegaram como é que está o processo de descaracterização de descomissionamento, A gente sabe que alguns está até já suspenso por causa da chegada da chuva mas fazer esse balanço do ano então depois de da da lei. Então é isso bem como balanço do procedimento de descaracterização e desconionamento das barragens a montante, além do que já foi publicado essa complementação. Muito obrigado deputado.

Padre João, então, os deputados que aprovam o requerimento, permaneçam como se encontra, os contrários querem se manifestar, aprovado por unanimidade, eu passo a presidência do deputado padre João.

Que ele possa ver os demais daquele menos. Esse aqui que eu tenho que. Só número. A gente lê o número. Tem só que eu vou ter que eu vou complementar.

São os requerimentos número 17 ao 22 de 2024 de autoria do deputado Rogério Correia, quer fazer antes da votação. Só acréscimo para João no requerimento 20, que é incluir na ementa, debate sobre o programa.

Mulheres, projetos socioambientais e demais recursos direcionados às instituições de justiça, incluindo aí entre os convidados o Ministério Público Federal, o Ministério Público Minas Gerais, DPU e Ministério das Mulheres. Não havendo quem queira que

Deputados que aprovam os requerimentos permaneçam como se encontram, os contrário se manifesta, aprovados, só o Fuzeético. Devolvo aqui a.

Dos trabalhos deputado Rogério Rui. Esse aqui é seu. Pessoal

Vocês desculpem a interrupção, nós precisamos ser mais rápidos que o Lira aqui pra poder aprovar os requerimento todos, que se ele começar lá, termina a nossa chance de aprovação dos requerimentos. Então eu passo de novo ao Vitor pra que ele possa terminar e em seguida ao Tiago do MAB que seria o último dos convidados. Obrigado deputado.

Ouvido só pra esclarecer os conteúdos

Nós não falamos agora já está aprovado. O do padre João é pra ver as barragens ainda em risco de rompimento. Ele fez o relatório disso. Mas nós precisávamos fazer balanço com a chuva se anuncia agora em Minas. Todo fim de ano é esse drama em Minas Gerais e chuvas podem fazer com que barragens se rompa. Então tem 1 série de medida que elas tem que tomar. Então a gente já fiscaliza agora previamente. E nós incluímos por solicitação também do próprio doutor Carlos Eduardo aquelas que estão sendo descomissionadas. São 19 que estão em fase de descomissionamento e isso é da legislação que nós aprovamos tanto em Minas Gerais quanto aqui. Eles têm obrigação de fazer o desconvencionamento de barragem montante. Foi dos grandes avanço que nós conseguimos depois do segundo o segunda tragédia criminosa que foi Brumadinho. Os outros requerimentos são requerimentos no sentido que tinha nos falado também de doutor Fidelis pra que a gente possa fazer acompanhamento da parte de educação de saúde das da da própria secretaria geral que o agora o Vitor já está fazendo detalhamento mas nós vamos convidálo depois da parte ambiental pra que a gente possa seguir também como é que isso está sendo levado em consideração indígenas e assim por diante. Pois não Vitor. Pois não. Os requerimentos foram votado com cláusula de confidencialidade né? Depois de aprovados. Exatamente. Qual acordo? Mas já estava na Folha de São Paulo há muito tempo no estado de mim no tempo, parece reunião do de bancada, Publicado. Mas já foi publicado viu 24 horas está tudo certinho. Obrigado deputado. Bom,

Tomando a respeito dessa outra forma de participação e de apoio direto às comunidades atingidas né aos atingidos, às assessorias Técnicas Independentes, que como eu eu falei terão prazo de execução de 42 meses com a possibilidade de prorrogação única por 6 meses, e que, tem dentre as suas competências não só esse dever de informação, esse dever de assistência e de apoio, mas inclusive o dever de apoiar, de direcionar, de realmente fazer trabalho de assistência com relação ao desenvolvimento dos projetos que serão deliberadas desenvolvimento dos projetos que serão deliberadas no âmbito do fundo de participação social. Então as comunidades elas terão o apoio das assessorias Técnicas Independentes pra desenvolver os seus projetos né seja de economia popular, economia solidária, de tecnologias sociais enfim, então elas terão esse braço né ao seu lado pra apoiálos no desenvolvimento desses projetos conforme né as formas e os critérios estabelecidos no acordo e também que ainda serão definidos no no regimento do conselho de participação social. Bom, e aí, esse essa essas assessorias técnicas é importante ressaltar, que elas também passarão por por exercício de auditorias, tá, pra justamente, visando assegurar perdão, assegurar que os recursos que que serão destinados, não só a ao funcionamento né das assessorias técnicas, como eu falei é de 698000000 de reais, mas também assegurar que os projetos, que serão desenvolvidos com apoio, com a assistência delas no âmbito das comunidades, tenham efetivamente o seu sentido respeitado em relação aos objetivos do acordo. Então elas elas elas estarão sujeitas a auditorias financeiras e técnicas regulares. Essas apis, elas, serão estabelecidas, e esse é ponto fundamental, porque como eu falei nós estamos falando de braços, talvez dos braços mais próximos, dos braços mais próximos da da dos das comunidades atingidas, e justamente por isso essas APIs elas serão formadas de acordo com os territórios. Então pra cada território, incluindo os os territórios de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, cada terá assistências técnicas independentes específicas, particulares. Salvo engano nós estamos falando de 18 territórios, além dos territórios que que diz respeito a aos povos indígenas quilombolas e comunidades tradicionais, então cada desses territórios, serão contemplados com atis específicas para cada deles. E aí, em se tratando de assentamentos de reforma agrária, que foi outro ponto também, bastante importante levantado na na mesa de de negociações e também, trabalhado com muita insistência pra que constasse do acordo, e e pra que contasse com 1 assessoria técnica independente particular porque a gente está falando de de de tipo de de trabalho tipo de iniciativa bastante particular, então, inclusive os projetos de assentamento e reforma agrária também serão atendidos por ATIS. E esse e o critério né pra pra definição desses assentamentos é justamente aqueles que foram instituídos pelo INCRA no âmbito do programa nacional de reforma agrária. Então eles também estão expressamente incluídos no âmbito do acordo. E pra finalizar com relação às ATIS, existe 1 previsão também específica, considerando as especificidades as particularidades né, tão conhecidas do do da dos povos indígenas das comunidades quilombolas, dos povos das comunidades tradicionais, as APIs, específicas pra esses povos, elas, contam com 1 previsão de contratação de mão de obra junto à população local. Inclusive com a possibilidade de formação de até ir pela própria comunidade, pra que essas comunidades se sintam cada vez mais, melhor atendidos, atendidos de 1 maneira mais adequada considerando as suas particularidades então isso também está expressamente previsto num acordo, não retirando claro, a possibilidade com relação às outras ATIS, de ter a participação dentro das ATIS de pessoas atingidas. Bom, esses são são as considerações que eu que eu que eu havia separado pra fim de detalhamento, embora não seja exaustivo, do anexo de participação social, que como eu falei, foi e é 1 e continuará sendo 1 diretriz central, por parte sobretudo do Poder Executivo dentro do do da da do acordo de repactuação. E pra resumir, né vamos dizer assim os encaminhamentos práticos que a secretaria geral vem dando em relação aos próximos passos né, as medidas futuras dentro do que está previsto no acordo. Primeiro a questão do regimento do Conselho Federal de Participação Social, isso já vem sendo trabalhado, no âmbito da secretaria geral, nós estamos fazendo e recebendo quase que dia sim dia não, contatos, ofícios, emails das comunidades atingidas, e estamos né claro, mantendo esse trabalho de escuta, pra verificar o que que, o que tem de importante, o que que é importante a gente constar nesse regimento pra fins de tanto da seleção do dos projetos do fundo de participação social, quanto a respeito da composição sobretudo em relação à à representação das comunidades atingidas dentro do conselho que irá deliberar a respeito do fundo de 5000000000. E aí, a respeito também dessa dessa necessidade de constituição, dessa normatização, né, do que a secretaria geral nós já estamos trabalhando na marcação de de ida, a a, ida não né na verdade retorno, né continuidade de de escuta das comunidades atingidas in loco. Então em janeiro, né, estamos definindo a a data mas em janeiro a gente deve estar indo com 1 comitiva interministerial, pra, EE0 objetivo dessa desse retorno às comunidades atingidas é justamente de democratizar, embora o acordo já seja público mas, ele é público mas não necessariamente ele chega né, no no no ouvido, não necessariamente ele chega nas mãos de quem ainda sofre ali com a lama. Então nós temos esse esse, essa comitiva já organizada, ainda com definição de data pra ir até AA0 território atingido pra tratar efetivamente do acordo, pra trazer as principais informações acerca do acordo, pra já apresentar inclusive o regimento, já apresentar essa normativa em relação ao Conselho Federal de Participação Social, e a respeito também da deliberação do fundo. Então pra encerrar, queria só deixar essa reflexão de que, apesar de todos os esforços que continuarão sendo feitos, a dívida ela vai ser eterna, né a os atingidos jamais deixarão de ser atingidos, o impacto não vai terminar com a lama ou com a contagem dos danos materiais, o desastre na verdade vai ser 1 herança deixada pra gerações futuras, não apenas em termos econômicos, mas sobretudo em relação ao legado de destruição ambiental, e de sofrimento que acompanha essa tragédia criminosa no nosso país. O maior desafio pros atingidos talvez seja a resiliência, o ato de ainda tentar manter 1 esperança e a solidariedade entre aqueles que compartilham essa experiência tão devastadora, de exigir continuar exigindo resposta, continuar exigindo justiça, e sobretudo como o Pedro falou, garantia de não repetição de desastres como esse. E a nossa missão, enquanto poder público, é de capturar ou tentar capturar pouco dessa dor, né, pouco dessa indignação, pouco dos anseios das comunidades afetadas, e atuar pra tentar é sempre 1 tentativa, né de resgatar, ainda que seja fio de dignidade através dos mecanismos de responsabilização ambiental, social e econômica de quem provocou. Então é isso muito obrigado. Muito obrigado

Agradeço a lá ao ministro Márcio Macedo e janeiro que vocês já vão fazer o retorno né? Janeiro é mês de chuva lá hein? Então você já já fica em vendo aí o recurso da enchente certamente prefeitos vão solicitar lá. Mas é é muito obrigado pelas suas palavras, vice já secretaria geral já adiantou vários dos procedimentos que nós teremos que fazer posteriormente e a gente vai acompanhando, agradeço muito aí toda a compreensão. Antes de passar pro Tiago, eu tinha 1 eu eu lembrei o o Fideque, eu tinha esquecido de de de 1 questão a ser levantada. É o recurso, os recursos são para 20 anos, do acordo. Tem detalhamento disso quando que se inicia, o cronograma desse recurso? Depois passo pro Tiago mas Tá, eu eu tem fim deputado, está

Próprio acordo é dum dos anexos, é anexo de desembolso, é fluxo que ele vou dizer assim ele é quase contínuo mas ele não é totalmente contínuo porque se você dividir os 100000000000 ao longo de 20 anos seria 5000000000 por ano, mas nós temos alguns anos que esse valor ele é pouco maior nos anos iniciais. Ele inicia com a primeira parcela sendo paga ainda essa semana, é a previsão que eram 30 dias após a homologação do acordo, acordo foi homologado dia 6 de novembro, então dia 6 de dezembro ainda essa semana as empresas deverão depositar a primeira parcela de 5000000000. A segunda parcela, 6 meses após a primeira, então vai dar maio, não é isso? Acho que é maio, 6 de maio por aí, 6 de maio. E a terceira. 6 de maio quanto? 6000000006 bi. 6 bi, a terceira no valor de 7000000000, em 30 de abril de 2026. E a partir dessa, prestações anuais todo dia 30 de abril, até o final de 2040 e. 44. Tem algum alguns anos ali que ela aumenta pouquinho, diminui pouquinho mas, corrigido pelo IPCA, valores corrigidos pelo IPCA. Então assim, eu acho que é importante, nos próximos 18 meses, nós teremos 18000000000 de reais, que é 5, 6 e 7, segundo o cronograma então, ainda no governo do presidente Lula, dos governadores atuais nós teremos 18000000000 de reais pra serem executados. Eu acho que esse é fator importante e desafio e aí, cada 1 dessas ações ela tem fluxo financeiro específico. Por exemplo nós temos 1 previsão de pagamento de programa de transferência de renda, a agricultores e pescadores por 48 meses então, esse valor está sendo assegurado nos 48 meses. Então cada 1 das ações tem tem algumas ações que estão priorizadas no início outras, vão receber aporte maior no final, esse cronograma de desembolso é dos anexos do acordo está público já, todo mundo pode ter acesso. Eu queria aproveitar deputado porque eu tenho 1 reunião na AGU, às 17 e 30, eu me programei pra ficar aqui até por volta das 17 e 20. Então eu queria aproveitar, eu sei, a palavra vai ser transferida pro Tiago, e eu devo sair durante a fala dele. Então eu queria aproveitar pra agradecer mais 1 vez o convite, a possibilidade de participar desse debate, de contribuir, reafirmar, o compromisso da advocacia geral da união, do governo federal com esse processo de reparação que vai ser longo que nós apenas mudamos 1 etapa nesse momento, e que na medida do necessário nós né o gabinete do ministro Jorge Messias nós adjuntos estamos à disposição. Mas agora, de agora pra frente na execução do acordo, acreditamos que o protagonismo maior será dos ministérios, cada cumprindo a sua obrigação, e o assessoramento jurídico na execução será feito por nossas consultorias jurídicas né? É claro que nós não deixamos de ter papel de coordenar, de articular essa atuação das nossas consultorias naquilo que for necessário mas a, creio, acreditamos e esperamos que todos todas as pastas tenham tenham o protagonismo esperado e as consultorias respectivamente. Mas de toda forma eu acho que encerro aqui o meu ciclo de participação ordinária em todas as audiências, mas continuamos à disposição pra tantas outras batalhas não é isso deputado padre João? Prazer.

Primeiro agradecer pelas palavras em relação à processo de adjudicação, né? Que começou com vossa senhoria, enquanto procurador do INCRA, diálogo com a fazenda e que olha 10 anos só depois de 10 anos, que conseguimos chegar a processo que agora Somos persistência. É lei, continuando filho. Guilherme veja, é só pra relatar, que é problema que persiste no acordo, que foi a negação do Ministério da Pesca e a precarização da superintendência, que até hoje não reestruturou. Então não ia renova não deu conta porque teve momento que não, não não tinha ministério da pesca. Tinha 1 hora que a pesca estava no ministério da agricultura a hora que estava no no outro ministério de de de da economia, ele foi pra uns 3 ou 4 perderam os documentos. E Minas Gerais foi 1 das mais prejudicadas porque lá a sobrevivência ainda era pior, de todas que até hoje está, 2 anos governo Lula do Supremo Tribunal é fracasso da pesca. Então, esse povo vai ficar punido, já está punido, e vai continuar. Porque AAA0 registro da atividade de pesqueira eles não têm embora pescadores e perderam os documentos. Eles não estão recebendo. Pedro deve saber disso enquanto o ouvidor sabe que foi 1 injustiça com os pescadores, então talvez o povo mais prejudicado, mais que os indígenas, mais que a comunidade de quilombolas, são os pescadores. E ainda, eles não podem pescar porque a água imprópria pra pescar. Como é que eles iam comprovar? Porque teve 1 lei acho que foi no Temer que eles tinham que comprovar mensal. Atividade pesqueira está proibida de pescar. Então assim foi 1 punição da lei 1 coisa absurda, cruel com os pescadores E0EA repatotação não deu conta de reparar essa injustiça ou abrir pelo menos 1 1 janela, você entendeu? Eles tinham que comprovar, é só reconhecido ou renovado, o o carvão de pesca, mediante a comprovação da atividade pesqueira. Só que eles não tinham como comprovar porque eles não proibidos pescar. Pois não, não só pra não ficar sem resposta, eu eu vou me propor fazer o

Exercício, durante a repactuação nós conversamos muito com o Ministério da Pesca, o Ministério da Pesca sempre nos afirmou que o cadastro geral de pesca ele estava passando por 1 transição e que hoje o RGP 4 dá conta da realidade do cadastro de pescador. Que que eu vou muito propor a fazer? Eu não quero eu ainda estou em contato com o ministério discutindo algumas questões, eu vou lhe procurar, eu tenho o seu contato da sua assessoria e propor de fazermos ainda essa semana ou na semana que vem 1 reunião do do deputado com os nossos representantes do Ministério da Pesca, pra gente esclarecer pouco eu acho que a deve ser a segunda vez que eu lhe ouço trazer essa preocupação, e acho que é importante fazermos esse esclarecimento, levar diretamente pra equipe do Ministério da Pesca, ou que eles possam esclarecer e a gente entender e identificado, confirmado o problema, ver com qual estratégia pra superar. Até porque aí nós podemos levar, de forma mais qualificada pra casa civil que de agora pra frente vai acompanhar e coordenar o cumprimento das obrigações e o ministério da pesca tem algumas obrigações significativas no acordo. Obrigado deputado, obrigado Obrigado Fidelis. Olha agradecer a você, vou ser rápido no agradecimento pra gente escutar pouco do Tiago ou você ainda presente. Mas agradeço também ao doutor Messias, vocês foram fundamentais nesse acordo, e ainda bem que nós não permitimos deslado a transição, eu conversei com doutor Messias na época, pra que nós não fizéssemos.

Que o governador Zema queria fazer com Bolsonaro, às pressas escondido sem que ninguém soubesse aonde iria ser recurso e com recurso muito pequeno. É bom se a gente dizer isso claramente porque as pessoas acham que depois de tudo isso veio de graça, não, foi 1 batalha muito grande nós participamos disso e olha sinceramente, se o Zema tivesse assinado esse acordo com o Bolsonaro lá, não tinha absolutamente nada de nenhum controle em relação às questões. O que eles iam fazer era demagogia com recursos espalhando isso pros municípios de formas que tem controle como ele fez com grande parte do recurso de Brumadinho. Então eu acho que isso aqui foi exemplo extraordinário de diferença de comportamento, mesmo com todas as críticas e com as dificuldades muito maiores. Então o meu agradecimento a vocês é sincero pelo reconhecimento da batalha que veio e foram 2 anos duros de negociação, de intransigência dessas empresas, é negócio impressionante como lucram e como não querem se responsabilizar nada nem pelos crimes que cometeram. E eu acho que o governo teve papel de estar ao lado né daqueles atingidos, mesmo com as dificuldades impostas com a ausência de participação do jeito que gostaríamos, mas 1 mudança de comportamento completa, isso é preciso que a gente reconheça, eu queria que agradecesse ao doutor Msiski desde repito da transição nos escutou e claro ao presidente Lula que soube conduzir muito bem os passos do acordo. Bem eu passo então ao Tomás, ao Tiago, Tiago ficou nos escutou bastante mas ele mesmo é que pediu pra ficar ao final para que ele pudesse também fazer as observações, dos atingidos em relação a isso as perspectivas, e muito importante o trabalho que fez o MAB também durante esse processo, de acolhimento das das vítima num processo também doloroso né? A companheiros várias vezes não é fácil, pisar lá naquela lama, ver o sofrimento das pessoas, o desespero das pessoas. Então hábito teve a paciência de organizar, de escutar, de nessa transição aprovarmos juntos aqui com relatoria minha, a política nacional dos atingir de barragem, então nós tivemos avanços que são preciso de que a gente comemore também. Mas além de comemorar o avanço a gente continua como disso como sempre falo sempre na luta, pra gente ampliar as nossas conquistas. Então o o Tiago por favor obrigado também por todo esse período que trabalhamos junto e a palavra está com você. Boa tarde a todos.

Todas, vocês me ouvem bem? Sim perfeito. Fui em lugar improvisado dessa audiência, foi avisado ontem essa agenda, acho muito importante ouvir todas as apresentações é tema que desde o dia 24 de fevereiro 2020 e data é que foi indicado como marco histórico do início dessa negociação o mar vem acompanhando todas as fases desse processo, é organizando o povo buscando esse protagonismo do povo organizado como você já acompanharam muitos dos debates todos sabem a posição do MAB sobre essa esse acordo acho que vale vale a repetir o que foi dito no dia da assinatura através das lives das notas públicas que o mar divulgou primeiro que nós consideramos que houve avanços avanços frutos da luta popular nessas falas de hoje nós tivemos vários exemplos de fundos de participação fundo para mulheres programa de transferência de renda e muitas outras iniciativas coletivas e basicamente foram fruto da pauta do MAB entregue muitas reuniões dentro do governo fora do governo na nas audiências etc aqui agradeço deputado padre joão rogério correia por esse por também ser em parte de dessa luta partida dessa comissão eu destaco aqui encontro de lideranças da bacia do rio idoso que nós fizemos ali na última semana de março de 2022 em governador Valadares e que nós selamos documento com 11 pontos que incluía inclusive em algumas versões a extinção da renova e que foi entregue como documento padrão digamos assim da pauta coletivo dos atingidos não só do MAP né mas de outras organizações estão muito importante dar esse crédito à luta do povo e como nós reafirmamos para os ministros e da AGU e da secretaria geral o governo federal tem papel muito importante nos permitir acesso à informação muito mais do que existe na justiça e obviamente muito mais do que a justiça e as empresas que atuaram nos encontrar agora é muito importante dizer que nós não tivemos participação social nesse acordo acho que é muito dito aqui né o Pedro fez 1 apresentação muito detalhada de alguns argumentos muito importantes para esse debate mas é muito importante esse essa essa afirmação porque nós não podemos afirmar que algumas reuniões algumas audiências e inclusive online dizem sua participação Participação se faz por informação, entregue aos envolvidos do do Temer a possibilidade de você intervir no Temer no assunto com base nessas informações. Nós não tivemos informações porque ficou tudo confidencial como foi dito aqui, e nós ficamos basicamente esses mais de 3 anos movidos pelo debate público nos jornais por denúncias, aleatórias por alguns vazamentos mas sem ter as informações concretas Rogério acho que essa é ponto importante porque nos importa dizer para frente, para para execução do do acordo que nós precisamos de participação na execução do como Pedro bem apresentou, hoje não está afirmado como o povo vai participar. Ainda o conselho federal ainda é muito genérico, é muito a sua composição, tem 1 afirmação de 4 atingidos que foram eleitos para o o comitê interfederativa, isso é muito pouco, não só em termos de quantidade de pessoas, mas sobretudo em termos de organicidade. Como EEEE como esses atingidos vão dialogar com a base da vacina do Reino Doce? Qual vai ser o papel dos movimentos sociais organizados como o MAB, dentro do Conselho Federal? Como vai se dar o diálogo do Conselho Federal dentro da estrutura do do dos governos, sobretudo quais vão ser os os mecanismos. Então eu penso Rogério, e demais, nós precisamos fazer aqui, eu não entendi isso mais cedo do foi aprovado, mas queria fazer aqui primeiro, primeiro pedido, não sei se exatamente 1 audiência pública só sobre esse assunto enfim, mas nós precisamos ter reuniões públicas para discutir como nós vamos construir o decreto para o Conselho Federal da Bacia do recurso, precisa de ter participação. Tem várias formas de participação, as a a secretaria geral já tem diálogo aberto com o movimento mas nós não fomos chamado ainda pra nenhuma reunião sobre esse assunto. Como que vai ser? Acho que esse é ponto e requerimento. E aí não é sobre sobre o MAB, se o MAB vai ter informação ou não, sobre a sociedade, a sociedade brasileira tem que saber quais vão ser os passos, quais vão ser os procedimentos e quem como vai. Aqui segundo é requerimento que é mais pra secretaria geral da da presidência, é que fez a fala agora pouco, de dizer que nós precisamos conversar sobre essa agenda dos ministérios na bacia do Rio Doce, inclusive sobre esse período. Janeiro não é bom mês pra esse tipo de agenda, como Rogério provocou sobre enchentes e sobre outras questões, é mês em que no geral as pessoas estão desmobilizadas por causa de outros temas, férias, etcetera, mas sobretudo, o que nós precisamos de tempo com a secretaria geral para preparar esta vinda dos ministros. Não pode ser anúncio por jornal, não pode ser por tv ou por algum recado do Sheik, nós precisamos organizar como vai ser essa agenda, com qual objetivo, onde que vai ser, para o povo se organizar e nós não apenas fazemos plenárias grandes ou pequenas, em que as pessoas não estão organizadas de maneira orgânica do tema. E aí nos interessa construir sob pena do governo federal enfrentar protesto de rua, não é? Porque há muito crítica o acordo e com muitas razões, mas veja não há necessidade disso, vamos construir a participação popular e confiar o povo também a construção dessa agenda eu tenho certeza que vai ser muito muito frutífero. Bom Rogério, o tema que nos interessa muito e que nós temos falado de 1 forma repetida, é como que na implementação do acordo nós vamos garantir a política nacional das populações atingidos por Barrabás, a PNAB tem que ser 1 referência dessa execução, Infelizmente ela não foi na negociação, mas ela pode ser na implementação em todos os sentidos. Aqui 1 grande discussão, e aqui nós temos 1 oportunidade histórica, de encaminhar o órgão nacional das populações atingidas por barragens. A estrutura que está sendo anunciada na secretaria geral e no conselho de participação ela é é bom né, isso é positivo, tem espaço, tem responsáveis no estado, mas nós podemos agora criar órgão, que pode ser, pode ser 1 secretaria, pode ser departamento, pode ser algo que vá dialogar de forma sistemática com os atingidos, e que pode nos ajudar nisso que o Pedro trouxe muito bem, que é sobre esse fatiamento da da governança. Nós do MAB sempre são muito críticos a essa governança, principalmente em como ela era organizada, o acesso do povo, mas a ausência de procedimentos e de obrigações do estado no sentido da participação como tinha no governança, inclusive com o custeio atingido né, o atingido tinha custeio pra ir na reunião, isso gera 1 possibilidade diferenciada. Isso não está previsto de forma nenhuma, não existe nada que centraliza o debate no estado brasileiro e nós temos 1 oportunidade de criar esse mecanismo, e de criar com participação popular, pra dizer como que deve ser essa participação, visto as nossas experiências. Nós, agora Rogério, podemos ter o fundo nacional de de Cuba Haxe. Como todos sabem, tem bilhão de reais, que foram destinados pra agência nacional de mineração. Veja, por que que esse dinheiro não pode ser usado também, 1 parte dele e talvez 50 por 100, pra criar 1 pauta histórica dos atingidos que é fundo nacional para o processo de reparação em todo o Brasil. E aí várias formas de reparação, principalmente do passivo sócio ambiental, deixado pelo estado e por empresas privadas, sobretudo neste contexto de mudanças climáticas, isso tudo vai crescendo essa demanda do que é ser atingido no Brasil. Nós precisamos pautar que parte desse dinheiro seja para o fundo nacional dos ativos. Pra nós, esse é ponto muito importante na nossa avaliação, a conjuntura pra isso e a possibilidade formal desse encaminhamento, e nós gostaríamos de discutir isso também. Tanto em reuniões como como em audiências, como vamos dar vazão vá dar visibilidade a essa pauta que é histórica e pode ser legado do governo Lula, legado positivo do governo para não só pra bacia, mas para todos os atingidos. Nós temos muitas preocupações, o Pedro ele elencou muitas delas né, sobre indenização individual, sobre os acessos, como atingido vai ser reconhecido e como ele vai acessar o direito. Aqui tem debate longo sobre isso. O MAAB entrou com documento no STF no dia 4 de novembro, logo antes da homologação, fazendo vários questionamentos, deles é que exigir documentação de pescadores e agricultores é 1 forma de discriminação social, e que é passo atrás do que a própria Renova tinha nos seus programas de indenização que já dispensava certa documentação nós voltamos atrás portanto esse é ponto muito importante entre outras questões para acessar tudo desde a indenização individual passando pelos programas de transferência etc assim como dos coletivos nós temos grande passivo sócio ambiental rogério demais sobre moradia na reparte não fala de moradia fala pouquinho do dos assentamentos mas por exemplo, o acordo das moradias de Barra longa ele praticamente venha 0. Nós temos milhares de famílias vão ficar sem o guardachuva legal para manutenção dos encaminhamentos feitos pela Fundação Renonova até então, esse é problema estrutural neste acordo, o tema da moradia ele não não foi acessado na na qualidade, são ponto muito importante. Temos aqui 1 preocupação Rogério, e aí a secretaria geral também trouxe informação, sobre a assessoria técnica né, falouse em 500 500000000 de reais, comparativamente ao que foi do do do acordo em Brumadinho é valor muito inferior, em termos proporcionais, o número de atingidos, número de municípios e etc. E eu queria endereçar 1 preocupação Rogério, nós precisamos fazer 1 gestão urgente pra entender e aí junto ao ao ao ministério que também participa aqui, como que vai ficar as assessorias técnicas na transição. Os contratos das assessorias terminam definitivamente entre março e abril do ano que vem, e as desmobilizações já começam esse ano formalmente falando, todas as entidades são obrigadas a começar processo de desmobilização a partir de aviso prévio, seus funcionários, etcetera. Então hoje, nós atingidos estamos nessa insegurança sobre que em que momento as assessorias de fato vão iniciar neste acompanhamento da ANTERF. Então nós precisamos de 1 gestão urgente para que se libere a quarta parcela prevista nos acordos anteriores da repactação, quarta parcela de valores, para que as assessorias tenham mais 6 meses no mínimo, pra se preparar para a transição porque senão os atingidos vão ficar sem assessoria técnica, nós vamos ter atraso no processo do fundo popular e em várias outras discussões, e isso pode gerar prejuízos enormes também para as entidades, vai gerar 1 descontinuidade, é 1 pauta Rogério e secretaria geral que está aí na audiência nós estamos aqui pautando isso, mas precisamos de 1 resposta sobre isso, e aí tanto as entidades precisam, sobretudo o povo, nós aqui precisamos de 1 resposta, como que vai ficar essa transição para evitar a descontinuidade dos projetos, inclusive nós temos vários mutirões pra fazer no mês de janeiro e fevereiro sobre o CAF como foi dito aqui para os agricultores, e isso vai ser muito prejudicado sem a assessoria técnica em campo, e isso é muito importante. E aí Rogério, eu quero fazer aqui também outro pedido, vou falar pouco pra pra economizar também o nosso tempo, mas eu queria fazer também pedido como MABI, pra gente ir trabalhando espaços públicos de debate, incluindo audiências públicas sobre as áreas não reconhecidas no acordo. Eu não vi ninguém falando aqui desse tema exatamente, mas é muito importante, tem áreas no Espírito Santo que não foram reconhecidas ainda mesmo com a deliberação 58, e principalmente sul da Bahia, que vem vindo apresentando as suas questões principalmente desde 2018, na justiça em vários lugares. São 4 municípios ali Prado, Caravelas, Nova Viçosa, é a cobarça que eu estive lá com outros militantes, os próprios atingidos se organizando e tem 18000 pescadores na cadeia da pesca estão excluídos excluídos da possibilidade. O que que vai acontecer com essa população? É só 1 pergunta, e agora o estado brasileiro precisa responder isso, porque as responsabilidades foram transmitidas para o estado nas obrigações de pagar. Portanto alguém tem que dizer o que que vai acontecer com o sul da Bahia, então eu sugiro aqui 1 1 audiência pública, algum espaço para que a gente possa discutir sobre esse assunto, tema das áreas não reconhecidas, e como que o estado brasileiro vai tratar essas questões. No mais agradecer o espaço, dizer que o MAB continua na luta, continua é organizando o povo para denunciar as insuficiências e para acessar as conquistas. Todas as conquistas que estão no no acordo, sobretudo no no aspecto coletivo, nós precisamos fazer 1 ampla força de de de organização do mar e no campo político para acessar a luta continua e o nosso nosso compromisso é com a reparação integral muito obrigado a Tiago, eu que agradeço viu suas palavras e também as ações né que o MAP teve todo esse processo.

Nosso por essa organização tão importante nesse momento difícil né 2 crimes em Minas Gerais e a presença do MAP foi fundamental pra organizar esse o pessoal na bacia dá alento da organização se foram fundamentais estão sendo. Então nós vamos com certeza levar em consideração durante o período da comissão externa, sempre o convite ao MAB, aos atingidos que são fundamentais e a partir daí construir políticas comuns. Antes de dar os encaminhamentos que você tinha solicitado eu vou passar também ao deputado padre João, nós temos depois pode junto mais 3 escritos. Mas eu é da da que que escreveram via Infoleg eu aqui, Mas eu passo primeiro vossa excelência depois nós vamos ouvir os 3 se a China quiser também fazer alguma complementação, por favor fique à vontade também. Presença no Padre João. José o resultado Rogério.

Presidente da comissão. Pedi desculpa ao Vitor que eu não peguei a fala inteira mas eu procurei ouvir a cada da mesa, eu tive que sair na comissão de agricultura. Comissão de agricultura, que o preside inclusive o, o nosso companheiro e vai de mérito que vem cá pra garantir o quórum pra gente poder voltar. Porque hoje, eu tinha requerimento também lá, hoje precisamente faz 40 anos, da explosão de 1 indústria lá na Índia, que matou de 1 vez 8000 pessoas, indústria de agrotóxico. Por isso que hoje, dia 3 de dezembro, considerado o dia mundial de luta contra o agrotóxico. Então minha saída foi lá na comissão de agricultura também pra fazer essa denúncia lá embora eu tinha requerimento nosso, pra tentar proibir o uso da atrazina, amanhã tem proibindo o fibronil, o fibronil é o que está exterminando a abelha né? Sem abelha não existe vida humana. Então as lutas aqui não são fáceis. E coincide também dessa audiência aqui, né que mostra que vai ser 1 dinâmica, vai ser processo ainda. Então 1 comissão ela não não encerra os trabalhos, nem o acordo se encerra de fato com a senhora tudo, pelo contrário, Vitor eu acho que é muito trabalho. EEE algumas coisas a gente vem apontando seja embora, é 1 conquista a realização, né depois de todos esses anos mas muitos desafios temos. Eu já tinha trago a questão dos pescadores o Tiago traz essa situação que de fato também ela vem sido recorrente. Por quê? Tem gente que embora mora na cidade, a vida deles depende das ilhas. Região Valadards depende das ilhas, não tem documento das ilhas. Tem, não vamos ter como comprovar, né? Mas é, todo mundo da cidade sabe, o pessoal da feira sabe que eles vivem daquilo, que depende daquilo, mas não são reconhecidos então, são assim esses desafios. Esse período é período que volta a atormentar todos da todos do Rio Doce. Porque a as as fortes pancadas de chuva elas revira a lama. A lama não está só nas hidrelétrica, que não é, não é só a risoleta tem baguari ali perto de Varadade tem a Imorés então a Imorés quando represa a grande chuva e não do bairro inteiro Então não desassorear algumas trechos é 1 equipe porque eu acho que não vão desassorear. Não vão desassorear. E 1 coisa, deputado Rogério, que resolveria, 1 coisa algo que nós estamos tentando criar aqui, que são as barrajinhas. Sabe por quê? 1 chuva quando dá aí às vezes 300 milímetro, em pouco tempo de chuva. Em vez dessa chuva cair no rio, no rio Ipiranga, ou no rio Gualacho, no rio Casca, essas águas elas seriam contidas ali e em em vez dela ir em em segundos, EEEEEEE Então o plantio de árvore é algo muito importante e estratégico pra segurar pouco inclusive de água que segura, mas as barragens ela tem resultado já de imediato. 1 barragem que tamanho dessa sala, ou seja metade, vamos ser 5000000 de metros cúbicos de água, que segura, esses 5000000 em vez de revirar a lama que está em toda a extensão do Rio Doce, e aí Vitor, quando acontece 1 chuva forte, não atravessa o rio com barco não, porque não é água, é caldo grosso de lama e de areia que a édicezinha daquela embarcação não consegue. Isso é depoimento dos pescadores. Quando nós fomos fazer 1 diligência lá na região ali de Variedades, nós nós nós atravessou com o barco do corpo de bombeiros, nós voltamos com o barco de pescadores que não tinham mais. O barco estava me, enchendo água, do do corpo de bombeiros. Então é é é é é é é a solução seria programa mais estratégico pra evitar as enchentes era as barragens. Mas a barragem tinha que começar lá no município chamado Alto Rio Doce, lá no município de remédios, lá em todas as cabeceiras e do lado de cá, começando lá no Rio Galáacho, no Rio, né, na região de Mariana, ali no Rio Casca lá. Então todas as cabeceiras aqui estão tudo fora de investimento né? Esses municípios que estão AAA as cabeceiras todas, porque aí não teria enchente. Você não tem enchente. Se tipo, não não tinha distrito no Espírito Santo que ele era destruído quase todos os anos com as grandes enchentes. Então houve 1 1 forçatarefa de construir barragens. A barragem, essa é a barragem da vida, porque a grande barragem é a barragem da morte. Construíram tantos de barragens, não teve enchente demais, não destruiu, não teve inundação mais. Então a gente está pelejando pra avançar aqui com a política nacional das barrajinhas, e ecotécnicas, que era 1 maneira né de de de evitar, porque AAAA maior parte dessas cabeceiras não impede a a infiltração, porque foi desmatado o topo de morro e colocado braquiária. A braquiária ela não não permite infiltração de água no solo. EEE as outras tuturas que ajuda né a a cultivo da cana, as monoculturas todas mais. Então acho que são existem soluções que mais eficientes do que de fato retirar a lama porque evitar o revirar da da lama que são os pescadores, a questão dos do do do dos brasileiros né, do dos que dependem ali. EAA questão da governança foi dita aqui. Se com a Renova eles faziam enrolação danada, protelava o processo, Agora não, isso está sendo resolvido lá, isso está resolvido cá, isso está resolvendo. Só o nosso vai ficar igual barata ponto pra lá pra cá, e às vezes não vão conseguir. Mas eu reafirmar que foi importante, mas o aprimoramento nesse processo, se entender que já foi dada a questão aí, né, infelizmente tem situações que não é impossível a justiça porque foram centenas de pessoas, Vitor, que morreram nesses 9 anos, centenas que morreram. E muitos morreram com depressão, morreram revoltado, morreram indignados, morreram doente, morreram doente. EEA situação ela é crítica ainda na em relação à saúde. Hospital Gavasa, Ponte Nova Rogério, você sabe quantos a média que a pessoa está ficando, na numa maca lá, está ficando 3 4 dias porque os leitos estão todos superlotados. As pessoas estão num processo de do de adoecimento, progressivo. Processo de adoecimento da bacia, ele é assustador, assustador. E as estruturas hospitalares não estão dando conta, estão lotadas, lotadas. É muito grave, e muito urgente o investimento em dobrar. Tem que dobrar o número de leitos dos hospitais gente. Pode buscar o estudo e dados em cada hospital desse pra vocês ver que está ao longo da bacia. É eu estou lidando com isso pessoalmente de maneira triste, e não resolve pedir olha, está ficando 3 4 dias. Não lá na na emergência, numa maca. Porque é doença de pele, é câncer, é é doenças, de na da, rins, nefrologia, é tudo agravante, porque nem toda, a questão da água ela, foi 1 conquista? Foi, mas o problema das pessoas continuam, tem muita gente usando água, está comendo peixe, tá? E o processo de adoecimento, ele é ainda agravante. Então é muito triste, embora teve que tinha que fazer esse essa repactuação, mas os problema, se não tiver essa janela do enquanto governo, pra gente ainda aprimorando as situações, vamos vamos perpetuar, vai ser 1 injustiça muito grande, não é? Mas agradecer também a todos e reafirmar e e dizer que o Fidelis está buscando esse, pra gente dialogar em relação específica dos pescadores, pelo menos é 1 janela que se abre, pra gente reparar algumas injustiças que persistiram ainda na repactação. Muito obrigado. Muito bem.

João, obrigado aí pela contribuição, de sempre né padre João? Sempre lá na bacia desde o primeiro, o primeiro rompimento da barragem. Desde o dia seguinte. Então nós acompanhamos isso de perto, padre João Guerreiro lá, ajuda também muito na organização. Padre João, nós vamos ouvir agora mais 3. Ah é? Tem 3 ou 2 vão vir inscritos aqui, nós vamos escutálos pediria que fosse 3 minutos, depois eu vou dar os encaminhamentos. Então a Raiara Pires que está aqui conosco, a Raiara é do comitê nacional em defesa dos territórios frente à mineração. Obrigado pela presença Raara. Pois não.

Acho que aspecto importante de destacar e reiterar novamente é o modelo de participação social na construção dos acordos. Foi dito aqui o aspecto, né, do confidencial, é algo que não dá pra ser naturalizado de forma alguma. É muito complexo a gente dizer que lutamos pela democracia, mas se os próprios atingidos não têm mecanismos de participação direta. Foi colocado aqui que teve esforço de vários né parlamentares críticos, isso tudo é importante, territórios também estão mobilizados tentando buscar brechas nesse sistema do Estado, que nós sabemos que tem jogo de interesses e não é só os parlamentares críticos e as organizações sociais que estão dentro desse debate né, tem os interesses das empresas que têm muitos recursos de poder, Isso aí nós reconhecemos e valorizamos a coragem de se posicionar, mas quando a gente diz, vamos construir modelo de participação, é importante lembrar que a cadeia produtiva da mineração, não só em Mariana, mas em todos os municípios que têm algum tipo de atividade, têm processo de criminalização das resistências sociais. Nós podemos fazer 1 procura da questão das ameaças dos defensores de direitos humanos, que isso já é 1 coisa consistente e reiterada em diversos estudos, a CPT tem dados, se a gente for olhar ali a lista dos defensores que estão nessa situação é algo que deve ser considerado. Então os atingidos não são ouvidos porque não há o espaço a nível né jurídico, porque é confidencial, não são escutados muitas vezes que eles estão numa situação de ameaça, escolhem algumas lideranças e todo o entorno fica com medo de se posicionar. Então qual é a qualidade da intervenção e da participação popular? Então, urge sistemas de macroproteção social pra gente garantir que as pessoas consigam se posicionar, as suas vidas são colocadas em risco não só do aspecto da saúde, do rompimento da barragem, mas pelo simples fato delas quiserem ter o direito à palavra. Então eu acho que isso é aspecto fundamental, outro tema segue esse desafio de fazer balanço crítico no processo de implementação, quem sempre fez luta não vai recuar, no entanto, a gente tem que ter horizonte mais hemocipatório e colocar metas de longo prazo que garantam 1 democracia direta. Sabemos que aqui nessa sala temos várias pessoas comprometidas, mas esses desafios de incrementar a participação social não só do ponto de vista retórico mas do ponto de vista efetivo. 3 minutos não dá pra gente debater esses mecanismos, mas eu gostaria de fazer mais adendo em relação à questão da moradia, o Tiago trouxe na fala os desafios do reaceitamento. Pensando de maneira pouco mais ampla, tivemos 1 experiência aqui na região do Maranhão, na comunidade de Pecá de Baixo, que depois de 2 décadas de luta, eles mostraram né de todos os impactos da ferrovia da Vale né do complexo ali que passa na região, e todos os impactos que fizeram a necessidade de deslocamento forçado. E ali foi feito 1 parceria com o programa Minha Casa Minha Vida, mais 1 pressão sobre as empresas pra conseguir fazer esse reacentamento. Esse reacentamento ele teve 1 diferença que ele teve pouco mais de participação popular pra definir quais são as vizinhanças, cada família continuou com os mesmos vizinhos e eles puderam definir pouco das estruturas das casas. Se a gente for ver aqui em Mariana, o o Novo Bento é 1 tragédia, tem luta na região do Maranhão ali, houve alguns avanços que a gente pode tentar olhar EEE trazer também como 1 experiência, porque a a gente está falando aqui de crime cometido pela Vale, mas essa reparação e esse modelo de de construção, a gente tem que olhar de maneira mais nacionalizado, claro, caso a caso, mas se trata da mesma empresa que não foi responsabilizada e que existe modus operandies, a gente não quer que aconteça de novo e e segue também a aberto aqui a necessidade de também ter mais conexão e olhar mais comparado desses crimes, porque eu acho que isso aí a gente vê 1300 páginas muito extensa, mas o nosso problema é grande e exige 1 olhar mais combinado, visto que a empresa utiliza os mesmos métodos nos diversos territórios. No mais, dizer que nós estamos aqui pra fazer luta nas trincheiras, nós sabemos quem está do nosso lado e precisamos ampliar esse acesso à informação e esse debate desde 1 proteção também dos territórios que estão ali sob diversas ameaças. Seguimos aqui em luta.

Raiara, Raiara Perez, Pires, Raiara Pires, Comitê Nacional de Defesa do Reitor de Frente à Mineração. Você é daqui de Brasília Raiara?

Eu estou morando em Brasília, mas eu sou de Minas Gerais, da cidade de Paula Cândido, nós construímos processo de resistência contra a instalação do mineroduto da Ferros, que foi na ali já 1 crítica ao modal de transporte das empresas né, pensando aí a totalidade do problema da mineração.

Muito bem Raera, obrigado viu? Sem dúvida. Contribuição. E e deixa eu passar aqui agora pro Vitor do Vale, que é da da CBH Doce, como se chama da da bacia drogado do Rio Doce. Vitor está aí conosco, está aí, obrigado Vitor. Oi. Boa tarde.

Está está falando aí? Rogério aí presidente da comissão, parabéns pelos trabalhos. Meu nome é Vitor, eu sou de governador Valadares. Eu faço parte hoje do comitê da bacia do Rio Doce, no eixo sociedade civil, e queria lembrar que em 2015, no no no dia do rompimento, na semana desse crime, eu era coordenador regional do DR de Valadares do Rio Doce, e aonde a gente trabalhava, onde a UDR é na beira do rio. Ficamos em Valadares mais de 15 dias sem água, e quanto o DR a gente ajudou a limpar ali a orla do Rio Doce, onde toda orla do Rio, milhares e milhares de peixes mortos, todo porque não tinha oxigenação no Rio, 1 situação dramática que a gente passou e toda a população passou. Eu eu faço esse relato breve porque assim, a gente viu esse acordo, é o que tem, mas a avaliação minha aí de muita gente da região, é que esse acordo ficou muito aquém do que ele podia ter chegado. Essa esse parcelamento em 20 anos, ficou muito bom pras empresas, e não está atendendo, amplamente às demandas de todo mundo, por exemplo, toda a população da bacia do Rio Doce é atingida, não só os ribeirinhos, não só quem mora na beira do rio, não só pescadores, não só agricultores que moram na beira do rio, ilheiros, empresários, comerciantes e tal, mas todo mundo que mora, toda a Valadares que tem mais de 250000 habitantes, foi atingido. Isso não está sendo, não foi considerado na sua plenitude nesse acordo. Mas enfim, eu acho que nós precisamos fazer do limão a limonada, tem oportunidades que a nossa região precisa, buscar agora pra gente ser reparado, eu não me sinto como atingido, não me sinto reparado até hoje, e esse é o sentimento da enorme parte da nossa população da bacia. Rogério, só alguns destaques rapidinho. Estava aqui o Tonimar, que é o diretor do Instituto Federal do campus Valadares, ele teve que sair, aí ele me pediu pra fazer registro a pedido dele, a comissão faz papel importantíssimo e a gente conta muito com vocês como representantes eleitos aqui na câmara. No eixo educação, o governo ainda não o governo não definiu o que vai fazer nos eixos todos, não tem plano de trabalho ainda claro né? Tem só as diretrizes. Mas no eixo da educação a gente defende 2 demandas fundamentais. É a criação da Universidade Federal do Rio Doce, com campos inicialmente Ipatinga, Valadares e Colatina, contemplando a emancipação da Universidade Federal que nós temos, campus X de Fora e Valadares hoje, e a criação da Universidade, e dentro dos recursos da educação, custear todo toda essa obra. E também, mais recursos em ampliação da estrutura dos dos IFs, do Instituto Federal de Minas Gerais, de todos os campus da bacia, inclusive a gente pode construir, laboratório de química, laboratório de solos, nós não confiamos na água que a gente bebe lá até hoje, então a gente precisa ter confiança na água. Não dá pra adentrar muito, mas só no eixo da participação social rapidinho aqui, anotar ponto que eu acho que é importante. No anexo da participação social, a seção 5 fala dos critérios de exclusão para contratação de pessoal para as assessorias técnicas. É absurdo o fato de excluir os atingidos de prestar serviço nas assessorias técnicas. Por exemplo aqui na cláusula 2, se o candidato vai participando da comissão de atingidos, ele não pode trabalhar na ATI, não pode ser contratado pela ATI, e tem 1 série de critérios aqui que elimina as pessoas de trabalhar nas atis, ou seja, todos nós, quase toda a população de Valadares, falando por onde eu de onde eu sou, está nas comissões de atingido, e não pode ser contratado pela TI. Então, é é 1 cláusula no meu entender absurda, enfim, tem vários outros pontos, e da participação social, queria que levasse pro ministro Márcio Macedo, que precisa chamar o MAB, mas precisa chamar pra muito além do MAB, precisa chamar todos os comitês das bacias, pra dialogar, os STERS, os prefeitos, as prefeituras, as câmaras municipais, tem várias outras organizações sociais que precisam ser convidadas pra esse debate, pra gente se sentir contemplado. Bom, o tempo já estourou, muito obrigado aí, e contamos muito com você viu Rogério e toda a comissão obrigado.

Vitor, a o Tonimar teve que se ausentar mas eu sei o que o Tonimar quer, já esteve comigo lá e é coisa boa. Eles já deixaram 1 1 pasta lá na no Ministério da Educação, nós tínhamos lá com o secretário executivo, pra fazer várias interferências nos institutos federais da região, tem muita coisa boa pra ser feito pelos estudos federais acho que é recurso que pode ser muito bem aproveitado. Nós vamos fazer 1 audiência sobre educação Vitor? Vamos com certeza convidar também Tony Mars, demais presidente do Instituto Federal. O o Vitor tem 1 1 observação a ser feita e eu já passo para os encaminhamento pessoal, preciso ir lá pro plenário, vamos lá rapidamente.

Vitor aqui para o Vitor. E e esse essa ponderação que você colocou é é extremamente importante que nós identificamos, que há realmente 1 divergência entre o apêndice do do anexo 6, né, com o próprio conteúdo do anexo 6 da participação social. Porque o anexo da participação social ele prevê a possibilidade de participação do atingido dentro da assessoria técnica independente, enquanto o apêndice diz o contrário né, traz justamente isso como critério de exclusão. Isso a gente já identificou internamente realmente houve 1 1 acréscimo né inclusive extemporâneo mas que houve dentro do do anexo por meio desse apêndice, incluindo esse critério de exclusão que pra nós realmente não faz qualquer sentido, inclusive não faz sentido de acordo com o próprio conteúdo do anexo que foi debatido na mesa. Então internamente nós já trabalhamos inclusive com parecer jurídico parecer técnico com relação a essa questão, que eu acredito que já está consolidada no sentido de de permitir inclusive até comentei isso na minha fala, da possibilidade de participação dos atingidos tanto nas assessorias técnicas dos territórios em geral, como também dos territórios do do dos povos indígenas quilombolas e comunidades tradicionais, tá? E aí também ressaltar pro Tiago do MAB, que na verdade as considerações do do MAB são mais do que considerações muita versão direcionamentos né? Com relação a as a a as ATOIS e o andamento das ATOIS a nossa prioridade realmente é garantir que os atingidos não fiquem desguarnecidos nessa transição, é algo que a gente vem se nos preocupando sensivelmente Tiago, e que estamos inclusive em contato desde a semana passada com as instituições de justiça que acompanharam mais ativamente as as assessorias técnicas pra verificar esses prazos, de quando que finaliza exatamente cada assessoria, né, sobre todas as assessorias que devem finalizar agora no final do ano, pra ver de que forma a gente consegue fazer essa cobertura e garantir que os que os territórios, que os atingidos, não fiquem sem esse apoio tão fundamental. Obrigado, Vitória.

Bem pessoal deixa eu agradecer então a todos que participaram na nossa reunião, e tanto contribuíram aqui com na mesa quanto também no debate. Eu vou ser rápido aqui nas conclusões. Primeiro ressaltar isso esse já já se inicia o processo de repasse financeiro, essa semana, ou seja o o acordo já começa a se viabilizar na parte inclusive do repasse financeiro obrigatório das empresas aos governos. Então nós teremos 5 bi essa semana, 6 bi ano que vem, pelo que eu compreendi já em maio, e isso significa que isso irá para o para o BNDES, será fundo, então nós vamos ter que depois verificar nesse andamento e o governo está fazendo o decreto exatamente pra que esse decreto nele fique conste também como que será distribuído, pra quais, aqui tem 1 série de locais. E depois mais 7 bi em 30 de abril de 2026. Então nós temos aí 18000000000 em praticamente ano e meio, não é isso? 2 anos 24, está acabando, até 26 é 2 anos né? Então é recurso que precisa também ser bem utilizado se a gente fala ah está em 20 anos, 100000000000 mas 100000000000 também pra você fazer 1 1 intervenção real, que vai melhorar a região, isso tem que ser bem colocado, não adianta também você ter 1, 1 pressa de achar que veio 100000000000 agora isso vai, ter volume maior né? Então ele tem também essa questão importante, mas significa que o estado tem que estar preparado pra isso. Então acho que as o governo agora precisa se preparar pra esses recursos começarem a ser bem utilizados, pra partir daí você já ter norte então é muito importante essa informação que foi dada desses 18000000000 já nesses próximos 2 ano e meio. Bem, em relação à solicitação então que o que o Tiago não fez do MAB, vou pedir, Roberta, que a gente, vocês nos auxilie, a solicitar 1 audiência pública com o ministro Márcio Macedo, e também com o ministro da casa civil Rui Costa pra que a gente possa debater pouco esses assunto participação popular na governança da comissão externa e a gente convida também a combinar com eles atingidos né? Participação popular na governança, essa agenda na bacia que foi também remindicada pra que não seja feito também só 1 visita da da secretaria geral porque se não tiver organizado também não contribui. É bom a gente preparála bem e, a questão da política nacional dos ativos de barragem na repactuação. Eu acho que esses são debates importantes a serem feitos com os atingidos a gente vê quais entidades quem participaria, mas 1 início de debate mais profícuo com os atingidos nessa questão da participação. Então 1 audiência inicial e de lá se tira cronograma de trabalho e a comissão externa participaria. A outra, é 1 solicitação, de 1 reunião técnica com a Samarco e a Renova, não sei se vamos conseguir não porque a Samarco não recebe a gente de jeito nenhum, e a renova menos ainda, mas é pra gente solicitar ver algumas coisas de transição, a finalização dos acordos individuais que está num acordo a gente quer também dar fiscalizada nisso, A transição das ações de reparação e reflorestamento, como é que vai se dar essa modelagem de pro outro, e a transição também de outros projetos como ATIS que foi colocado aqui, porque essas TIS vão até abril as que estão agora, depois já passa do governo, como é que vai ser essa transição até abril. Isso depende da Renova e da Samarco. Então vamos solicitar 1 reunião técnica também com eles. São essas 2 né? Prepreciano, esse negócio de janeiro lá na bacia, né? Nós vamos, vamos ver se faz janeiro a gente dá 1 1 remodelada. Agora a a outra questão pessoal, é também 1 1 visita nossa à comissão em Minas Gerais dos deputados estaduais, pra poder também repassar eles isso e chamar atenção também pra necessidade de fiscalização lá. Eu sou de Minas então eu sei que tem que estar de olho vivo no governo Zema porque senão ele pega esse recurso tudo lá ele gosta de privatizar. O Zema o negócio dele ele é eles estão agora em campeonato de entreguismo, com o Bolsonaro inelegível eles querem aparecer pro mercado como campeões do entreguismo, saber quem entrega mais. Então o Zema falou opa eu tenho a Cemig é culpada pra entregar agora chegou dinheirinho aqui da da reparação lá da repactuação quem sabe eu não contrato aqui 1 empresa privada pra fazer o gerenciamento do recurso, não muda de roupa, Ele quer mostrar pro mercado que ele é o cara que mais privatiza, é o rei da privatização, da terceirização e dessas coisa. Aí o Tarcísio de São Paulo eu já fiz isso, pra mostrar pro mercado que ele é mais eficiente pra entregar as coisa. E aí vai o ratinho, caiado, está festival lá na direita, saber quem mais é a entrevista que o outro, então você tem que ficar de olho lá em Minas, porque se não entrega mesmo, agora mesmo os atingido não vê nem o que que foi feito da cor do do recurso lá, se isso for pro Zema e não tiver 1 fiscalização. Então eu acho que era bom alertar isso aos nossos deputados estaduais, pelo menos em Minas né não falo pelo Espírito Santo, mas por Minas com certeza esse campeonato está em curso e o Zema quer ganhar. Nós não podemos deixar ele torrar esse dinheiro assim não. Brumadinho já teve muito problema. A outra questão é 1 questão mais de fundo né pessoal? Não vamos notícia agora mas é foram muitos que falaram é o problema a Raiara levantou isso bem também é problema do modelo de mineração que foi feito a partir do processo de privatização da Vale do Rio Doce né? Desde lá a CSN e tudo nós passamos a ter modelo agora que é modelo meramente de exportação de minério, e aqui são commodities que são exportadas e não se não se pensa no desenvolvimento do país a partir do setor minerário. Então foi isso que nós vimos então foram barragens colocadas de qualquer forma, rompimentos de barragem, exploração absurda da questão ambiental e dos seres humanos, então algo que era pra gerar riqueza, emprego, renda, que tem que ter o cuidado específico né para para a exploração desses bens, foram feitos de qualquer forma, é algo que cuja recuperação não é fácil no no mundo em que vivemos hoje, onde o mercado e etcétera o capital é quem determina os rumos da humanidade. Mas em todos os casos pra marcar a posição eu tenho projeto de lei aqui não ele não pode ser votado agora porque ele não tem maior chance de ser aprovado, mas eu consegui assinatura suficiente pra propor plebiscito de reestatização da Vale. Esse projeto está aí, está na gaveta quem sabe dia a gente muda o modelo de mineração e faz novo processo de desenvolvimento econômico também no setor de mineração. Então é só pra gente não esquecer também, né as origens de tanta depredação, de tanta desvalorização do ser humano, das regiões, do meio ambiente que estão sempre nessa toada do lucro a qualquer custo. Mas é é isso pouco do que nós discutimos, acho que a reunião hoje foi bem produtiva, conhecer os conhecimentos, mas a gente dá continuidade ao trabalho e vamos precisar muito de vocês nos acompanhando aqui. Agradecer então a todos vocês, sei se a tia não quer dar 1 palavrinha alguma questão. Bem então, vamos lá. Aqui você tinha, a, assim registrar agradecer a todos que acompanharam pelo Youtube, nós vimos aqui várias mensagem no Youtube, vários sem saber como é que estava o acordo mas agora conhecendo melhor, na expectativa de que chegue até eles, muita reclamação de que não chega as coisa até os atingidos. Então isso agora é a preocupação básica nossa, chegar aos atingidos. Então destacar que houve também muitos comentários de pescadores que querem maiores informações e esclarecimentos. Nós vamos coletar isso depois pra também dar 1 resposta. E por fim, nada mais havendo a tratar agradeço a todos presentes especial aos nossos convidados, está encerrada a reunião muito obrigado.