COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

A proteção de Deus declaro aberta a presente reunião de audiência pública da comissão de finanças e tributação, objeto de requerimento número 97 2024 de minha autoria, cujo objetivo é discutir a proposta de redução do jornal de trabalho da PEC 6 por Inicialmente gostaria de agradecer a presença de todos que possibilitaram a realização deste evento em especial os ilustres convidados a quem cumprimento e convido pra compor esta mesa. Deputado federal Reginaldo Lopes está a caminho. Marco Antônio Ferreira Costa coordenador geral de relações de trabalho do Ministério do Trabalho, e Emprego, MTE está virtual. Silvia Lorena Teixeira de Souza, superintendente de trabalho da Confederação Nacional da Indústria CNI, também está nos acompanhando virtualmente. Roberto Lopes, advogado da diretor da diretoria jurídica e sindicato da confederação nacional do comércio de bens serviços e turismo, CNC que está aqui presente já está. A gente agradece. Obrigado pela disponibilidade. Valleir, Etelling, Etiler, secretário nacional de assuntos jurídicos, da Central Única dos Trabalhadores, também nacional também virtual. Mariel Angeli Lopes, supervisora do escritório regional do instituto federal do departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos. Alguns órgãos declinaram aqui da participação no dia de hoje, em função de outras agendas. Ministério da previdência, casa civil, confederação da agricultura da pecuária, a união geral dos trabalhadores, for sindical e a frente parlamentar da agropecuária. Justificaram aqui a ausência com outros, outras agendas neste horário. Esclardiço que essa reunião está sendo transmitido ao vivo pela internet e gravada para posterior transcrição. Por essa razão solicito aos participantes que falem sempre ao microfone e mantenham suas câmeras ligadas quando for o caso. Cada palestrante explorar de até 15 minutos para a sua apresentação prorrogáveis a juízo desta presidência não podendo ser interrompidos. Os parlamentares interessados em debater com os palestrantes deverão se inscrever pelo informe. Observando que a palavra será concedida de acordo com os seguintes critérios de preferência. Autores de requerimento líderes membros da comissão de finanças e tributação e demais deputados. Deputados, os debates ocorrerão ao final das apresentações deverão ser se restringir ao assunto da audiência. Aos questionamentos devem ser formulados no prazo de até 3 minutos e os palestrantes disporão de igual prazo para a resposta. São a réplica e a tréplica também no prazo de 3 minutos as apresentações para dos palestrantes serão disponibilizados na página da comissão na internet. Nesse momento convido. Convido o senhor Marco Antônio Ferreira Costa coordenador geral. De relação do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Está virtual pra. Fazer, iniciarmos aqui nossa, nosso trabalho e fazer a sua exposição. Não sei se ele já está aqui. Está aqui? A gente só não está ouvindo. Está tendo algum problema técnico ali? Vamos tentar corrigir aqui? Boa tarde. Pronto agora? Pronto. Boa tarde ilustre senhor deputado Mário Negra Monte, o qual eu cumprimento a todos aqui presentes, na mesa né? A senhora Silva Lorena Teixeira de Souza, né no qual eu cumprimento todo a a bancada patronal e representantes de empregadores aqui presentes, e ao senhor valer direto da da Santa Unca dos Trabalhadores em qual eu cumprimento a representação dos trabalhadores aqui da da nossa audiência pública. Bem, primeiramente agradecer o convite pra poder participar dessa desse debate tão importante sobre sobre o jornada de trabalho, e me desculpar pela a não presença física no na na nosso plenário, na nossa casa legislativa, por motivos de de agenda, teremos que que fazer essa conciliação e não não pôde estar presente presencialmente. Bem, quando a gente fala de jornada de trabalho, e aí a gente traz o conceito de jornada de trabalho né, que é definido como período em que o trabalhador está à disposição do empregador pra execução das suas funções e tarefas ordinárias e cotidianas né, isso traz dos pilares da das relações da morais, né então o tempo à disposição do do empregado para o exercício das suas atividades né? E nesse contexto, esse tempo à disposição ele tem que ser ajustado pra proteger o bemestar dos trabalhadores, e buscando equilibrar as demandas produtivas né com com a saúde do trabalhador seja a saúde física, a saúde mental, de quem está exercendo né essa atividade natural, né? Né? A jornada de trabalho ela não é e a redução dela não é tema que ele é somente discutido nesse momento né? Ele não é tema recente, desde os movimentos operários lá do século 19 que resultaram da na limitação daquelas chamadas jornadas exaustivas que existiam lá na revolução judicial, a ideia de diminuir as horas laborais ela tem sido associada necessariamente à qualidade de vida, né? E no Brasil né, a gente pega aí a constituinte de 88, essa discussão veio à tona desde da daquela época, né várias propostas foram apresentadas naquele momento né, e foram frutos de intensos debates na na Assembleia Constituinte. E esse MACR ele refletiu ao ao avanço sociais, né ainda ele ainda serve como básico da discussão sobre as novas adaptações ao mercado de trabalho contemporâneo que nós temos hoje. E no que constituiria então essa essa redução de jornadas olhando sobre a ótica dos benefícios que poderia trazer a aos trabalhadores né? Nós temos que menos horas de trabalho, elas podem resultar na maior produtividade né, dado que os trabalhadores quando eles são mais descansados eles tendem a ser mais criativos e mais eficientes, né? Essa redução essa ela possibilita também melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, favorecendo aí a saúde mental, o convívio familiar, o acesso à atividades culturais, a aperfeiçoamento educacional desse trabalhador, né? E também a possibilidade de criação de novos postos de trabalho, né distribuindo aí as demandas laborais de 1 maneira mais equitativa. E aí a criação desses novos postos de trabalho inevitavelmente fazem com que a economia gire, né então se você tem maior consumo, que o trabalhador no seu tempo, que ele está desprendendo pra poder seu tempo de lazer com a família, a tendência é que ele usufrua de bens e seres né então, essa criação de novos postos também fomentariam a economia de Marcelo. Agora, é preciso que a gente entenda que dentro dessa contextualização da dessa discussão de de redução de jornada, a gente tem que olhar também a ótica de dos direitos sociais né, a discussão sobre essa redução ela deve priorizar aí os princípios protetivos do direito do trabalho, não tem como a gente trazer AAA essa discussão sem pautar isso né? O direito do trabalho como ramo jurídico voltado pra tutelar o trabalhador, que é a parte mais vulnerável na relação que nós temos, a legislação tem que garantir que a redução das horas de trabalho não implique em precarização das condições do varal ou redução de direitos né? Que é o que nós não podemos partir, se isso vai contra o princípio protetivo do direito de trabalho né? Né? E essa proteção ela reforça o compromisso com a dignidade do trabalho, né a gente tem lá como fundamento ao lado da da livre iniciativa os valores sociais do trabalho, então alinhase aos objetivos da nossa própria constituição promover 1 sociedade mais justa, justa e solidária, né? Então nós temos que contextualizar também que, as inovações tecnológicas que ocorreram aí nos últimos anos principalmente desempenharam papel muito significativo no aumento da produtividade econômica, e especialmente nos últimos séculos aí que nós temos a os avanços da mecanização, da automação, surgimento da informática, e mais recentemente a inteligência artificial e o aprendizado que a máquina está tendo como ser humano, eles revolucionaram os processos produtivos de alguma forma né, a comunicação mesmo hoje ela é instantânea né? Nós não usamos mais fax, ou outras tecnologias que o, anteriormente eram utilizadas né? E isso permitiu que os bens e produtos, e os serviços principalmente, eles sejam produzidos em maior escala, né com maior rapidez e menor custo muita das vezes. Agora essa elevação da produtividade em muitos casos, apesar de ter resultado em aumento de lucros pra empresas, setores econômicos, não necessariamente trouxe benefício direto pros trabalhadores em termos de redução de jornada de trabalho, né? Embora teoricamente o aumento da produtividade possibilite aí distribuir ganhos né de forma mais executativa, houve 1 priorização né, em vez de promover a a contrapartida significativa que é o que o princípio protetivo do direito de trabalho, ele traz a tônica né então, a diminuição das horas trabalhadas por exemplo né, e ampliação do tempo livre pros trabalhadores em detrimento dos aumentos da produtividade, né? Existe 1 resistência em reduzir a jornada de trabalho mesmo diante do desses aumentos produtividade, né? E mas de 1 forma, olhando sobre a ótica de direitos sociais, a a valorização da dignidade da pessoa humana, é descompasso, o avanço tecnológico com a justiça social né acaba traduzindo de 1 forma por fora. Então o debate ele não pode ser apenas econômico, mas também ele tem que garantir 1 visão mais humanista, pois é pois ele questiona, né, como que a sociedade ela valoriza o tempo humano, né a qualidade de vida frente ao possíveis crescimentos produtivos, né? Né? Temos também pautar nessa discussão da da da redução da da jornada de trabalho, que a ideia da redução da jornada de trabalho não é distribuir a carga hoje que nós temos máxima semanal da da da constituição prevista, diminuir em 4 dias ou 5, mas a ideia é reduzir o tempo semanal de trabalho dos empregados sem que haja redução de salário, né, qualquer redução de jornada com diminuição de salário contraria não apenas a justiça social mas também a própria razão do direito de trabalho, que é a promoção da dignidade, como eu já disse, e do bemestar do do do trabalhador, né? Nesse cenário é muito importante e imprescindível, que a gente, que os debates sobre essa redução de jornada de trabalho, ocorram dentro assim de marco que a gente chama de marco do tripartismo, está lá previsto na na convenção número 4 4 da OIT, né? Esse modelo de diálogo social, ele reúne os representantes de trabalhadores, empregadores, governo, sociedade interessada, e assegura que todas as perspectivas sejam consideradas, então a gente sabe empregadores e consequentemente com o modelo que nós vivemos né de da nossa sociedade como todo. Daí a importância de de de se ter o debate né? Visando é 1 ferramenta essencial aí pra pra construir consensos que respeitem os direitos dos trabalhadores mas ao mesmo tempo, busquem contemplar as necessidades produtivas das empresas, e isso é muito importante que esse debate ele traga essa forma de tripartismo né? E aí concluindo de 1 1 forma bem bem objetiva né aqui eu acho que nós estamos nessa audiência pra debater realmente a importância, seja da redução e de que forma isso impactaria a nossa sociedade como todo, né, é importante a gente ter essa premissa, que a redução da jornada ela não deve ser vista apenas como ajuste técnico né, mas ela tem que ser vista como 1 política de valorização do trabalho humano, né? A implementação quando ela for pautada nesse diálogo social que a gente ponderou aqui, os princípios do direito de trabalho principalmente, ela pode promover avanços significativos sim pra sociedade, e aí priorizando o bemestar coletivo, desenvolvimento sustentável que nós estamos tanto em debate almejando aí em, como contexto mundial, né e dessa forma a gente precisa que nós tenhamos pautado de que sempre que houver essa discussão das relações de trabalho, da redução da jornada, nós temos que trazer à tônica também essa questão humanística que o tender ele demanda da gente, E com isso eu finalizo a a minha fala, a minha breve fala aqui, e colocando à disposição pra eventuais esclarecimentos, e participação aqui na nessa audiência, muito obrigado.

Agradeço ao senhor Marco Antônio Ferreira, apresentando aqui, clico que é coordenador geral do Ministério do Trabalho, e Emprego do governo federal. E dando continuidade aqui depois a gente vai fazer batepapo, temos alguns representantes aqui também. Agradeço a grande vocês aqui esse debate, acredito que vão ter outros debates estamos acabando o ano então, Estão vivendo momento de muitas discussões aqui e reuniões em função. Das emendas parlamentares decisões que foram tomadas de ontem para hoje, então, fruto disso as bancadas, as bancadas estaduais estão reunidas em diversos dessas diversos desses plenários aqui, é por isso que nós estamos tendo, vamos está chegando os deputados vão estar vindo aqui e vão estar saindo então hoje está bem bem corrido mas, não diminui em tamanho dessa, da importância desse debate. E a gente vai continuar aqui, vamos ouvir, mais 1 participante aqui virtual e depois a gente vai, fazendo bate bola com os que estão presente aqui e também abrir pra quem quiser se manifestar. Então, vendo segmento aqui, aconselho a palavra à senhora Silvia Lorena Teixeira de Souza superintendente de relações. Relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria CNI.

Tarde a todos muito obrigada senhor presidente nobres deputados demais participantes presentes nessa audiência pública, em primeiro em nome da CNI agradeço o convite e a oportunidade de poder trazer reflexões ainda que de forma resumida sobre os impactos da proposta que pretende reduzir a duração do trabalho semanal. Pois bem a regra hoje vigente né da constituição estabelece que a duração do trabalho normal não será superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais e faculta a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. Já a a proposta da deputada Erica Hilton né que ganhou a invisibilidade nos últimos dias, mantém a jornada não superior a 8 horas, mas reduz a extensão do trabalho de 44 para 36 horas semanais e de 6 pra 4 dias por semana sem redução salarial e aqui já temos 1 primeira observação em relação a essa proposta 8 horas em 4 dias gera 1 jornada gera 1 duração de trabalho de 32 horas semanais e não de 36 como proposto. E com isso primeiro ponto de reflexão as empresas então teriam que diminuir não só a 36 horas, mas a 32 horas o tempo máximo de duração de trabalho semanal. Ou se trabalharia 4 dias e meio ou mais de 8 horas diárias né e aí nesse caso as horas excedentes seriam então pelo comando constitucional consideradas horas extraordinárias remuneradas como o adicional mínimo de 50 por 100. De toda sorte em ambas as hipóteses que podem ser extraídas aí do texto proposto o resultado é de aumento de custos sem as compensações produtivas e sem a comprovação efetivo de ganho real pra sociedade, pros trabalhadores. Vejamos, bem, na primeira hipótese né se nós usarmos aí só a duração semanal de 36 horas previstas na proposta, e não considerarmos o limite de dias de trabalho por semana os 4 dias, a estimativa de aumento direto de gastos com empregados formais, só para a indústria, seria de 113000000000 de reais. Esse cálculo foi produzido com base no número de contratos registrados na raíz do Ministério do Trabalho que precisariam aí observar o novo limite máximo de 36 horas semanais pra duração do trabalho, sem a respectiva redução salarial e ainda com a necessidade de novas contratações pra se manter a a produção. Já pro setor público que também observa os mesmos limites de duração de trabalho com força de dispositivo constitucional o artigo 39 parágrafo segundo, nessa mesma hipótese ou seja de duração do trabalho semanal limitada a 36 horas, a estimativa seria de 70.8 bilhões de reais. Desse valor 15.7 bilhões na esfera federal, 18.7 bilhões pros estados, 22.6 bilhões para o município e 13.8 bilhões de reais para as empresas estatais. Além disso é possível estimar também o aumento em 2.9 bilhões no reajuste dos contratos com a administração pública. Já em relação aos custos considerando a segunda hipótese ou seja duração normal do trabalho limitada a 32 horas semanais ou seja considerando que essas horas teriam que ser feitas aí em 4 dias, a estimativa pra se manter o volume de produção semanal somente na indústria teria 1 elevação de custos com empregos formais em 178.8 bilhões, o que equivale aí a aumento de 25 ponto por 100 do custo estimado com empregos formais pra 2023. No setor público nessa mesma hipótese ou seja duração de trabalho limitada a 32 horas semanais, o custo aumentaria em 150.4 bilhões equivalente a aumento de 23.7 por 100. Desses, 30 e 0.8 bilhões representariam aumento direto de custos com servidores na esfera federal, 42.7 bilhões na esfera estadual, e 47.2 bilhões na esfera municipal e 28.6 bilhões nas empresas estatais. Já os contratos com a administração pública, nesse nessa hipótese teria aumento estimado de 4.6 bilhões de reais. E na economia como todo, o aumento estimado do gasto médio com empregados formais poderia subir portanto em mais de 20 por 100. Portanto, o setor produtivo e o setor público caso aprovada a proposta, enfrentará expressivo aumento de custos no momento em que a prioridade deve estar calcada em soluções estruturadas de crescimento econômico, de equilíbrio fiscal e com investimentos em educação de qualidade e tecnologia que são alicerces da geração de empregos de qualidade. Isso sem contar que essa situação pode levar a desequilíbrios comerciais e a 1 posição menos competitiva do Brasil nos mercados internacionais além de custos internos mais altos pra população em geral. Também há de se ter em mente que países né que os países que reduziram o tempo de trabalho semanal o fizeram acompanhados por aumento de produtividade acumulado ao longo dos anos, o que não é o caso do Brasil, que há anos tem 1 produtividade estagnada e atualmente só pra se ter 1 ideia se encontra na centésima posição de ranking da OIT de produtividade por emprego formado aí por 189 países. Só pra se ter 1 ideia a Suíça e os Estados Unidos têm produtividade por trabalhador 4 vezes maior que a do Brasil. Noruega 1 produtividade 3.8 vezes superior e a Bélgica 3.7 vezes superior. Isso pra não mencionar aí os 2 países com maior produtividade por trabalhador respectivamente Luxemburgo, Irlanda que são 7 vezes mais produtivos pro Brasil. Mas para além né do impacto em custos e produtividade é necessário destacar que muito embora a nossa constituição estabeleça limite semanal de 44 horas, na prática em média o trabalhador brasileiro tem 1 semana de trabalho de 39.2 horas conforme dados do IBGE. E isso decorre de prática adotada pela empresa ou de negociação entre empresa e trabalhador. Aliás a semana média de trabalho praticada no Brasil não difere muito de outros países. De fato, a média nos países do G 20 é de 38.49 horas, pouco maior que a dos países que compõem o CD que é de 37 horas e a jornadas reduzidas são ajustadas aí por meio de negociação. Na legislação vários países desenvolvidos possuem 1 jornada legal maior que a brasileira. Alemanha, Dinamarca, Estônia, Grécia, Irlanda e Reino Unido são países com limite de 48 horas semanais. Em pesquisa que realizamos em diversos países sobre o limite de dias de semana de de trabalho, não encontramos especialmente entre os países da OCDE e do G 20, país que tenha limitado por lei a semana de trabalho apenas 4 dias. O único país na nossa pesquisa né claro que legislou sobre o tema foi a Bélgica em 2022. Contudo a alteração pra escala de trabalho de 4 dias com 3 dias de descanso é resultado de acordo do trabalhador com o empregador. E quando essa escala é adotada não há obrigação de reduzir as horas semanais previstas em lei lá é de 38 horas, pois essas horas de trabalho normal passam a ser concentradas em 4 dias da semana ou seja não ocorre redução do número de horas trabalhadas. Bem e e segundo a empresa de serviços em recursos humanos acerta no período de ano após a lei da Bélgica ter entrado em vigor, somente 0.8 por 100 dos trabalhadores adotaram 4 dias por semana. Então esses dados né já nos demonstram já revelam que além das consequências econômicas não há por que reduzir por lei o limite semanal de trabalho estabelecido na constituição ou o número de dias de trabalho por semana até porque a nossa legislação vigente no Brasil a própria constituição federal pela própria constituição federal já é possível se fazer isso por negociação coletiva onde se considera as peculiaridades e necessidades de empresas e trabalhadores. Com isso, por mais louvável que seja os objetivos da da proposta de redução da duração de trabalho há se considerar os impactos de 1 mudança tão profunda ainda mais quando descolada de necessário aumento de produtividade. Os países avançados investiram em educação, em tecnologia e em inovação pra sustentar a redução negociada de horas trabalhadas. Investimento, crescimento econômico e educação de qualidade faz parte fazem parte do caminho pra melhoria do nosso país e da qualidade de vida dos nossos trabalhadores. Muito obrigado.

Agradeço as colocações da senhora Silva Lorena que representa aqui a CNI. Em tempo gostaria de deixar aqui registrado abraço muito fraterno aqui ao amigo Ricardo Albano, o conterrâneo da Bahia, o presidente da CNN e ao exsenador Roberto Muniz que compõe essa equipe então de de grandes homens e mulheres na na CNN. Obrigado. Gostaria de passar aqui também. Vamos fazer 1, conceder a palavra aqui a a, alguns presentes aqui depois a gente volta o virtual, pra gente mesclar pouco. Então, passo a palavra ao senhor, Roberto Lopes depois, obviamente que a gente vai abrir aqui e fazer debate, fazer pingpong aqui com alguns que estão aqui. Estão participando, aguardando. A a vinda aqui do Reginaldo que nós convidamos é importante falar que a a senhora Silvia. Trouxe alguns pontos aqui sobre, a PEC. Que ia ser, colocada ia ser falada aqui pelo deputado Reginaldo, a PEC 220 e de 2019, né que propõe a redução da jornada de trabalho pra 36 horas semanais em 10 anos né. O que estava sendo falado por ela e estava sendo feito alguns contrapontos era referente a essa PEC que está tramitando aqui na casa. Então é importante a gente se situar pouco, saber pouco do que estava sendo falado aqui e o que estava sendo, debatido aqui, e e contestado pela pela CNI, sobre essa PEC. Então com a palavra, então serve também de de baliza pra, balizar vocês aqui se quiserem adentrar sobre ela, não sei se vocês têm, já devem ter, informações mais precisas sobre ela, né pra, a gente já estar focado pouco mais, no nosso debate aqui. Então com a palavra o senhor Roberto Lopes, advogada da diretoria jurídica e sindical da confederação nacional do comércio e de bens de serviço da CNE e Turismo, a CNC. Espera aí. Agora vai. Boa tarde.

Presidente, boa tarde aos presentes nessa audiência pública, boa tarde aos componentes da mesa, aqueles que estão nos assistindo online. Eu gostaria inicialmente de agradecer o convite em nome do presidente José Roberto Tados, para que a gente possa pudesse estar aqui presente e debater tema tão importante para as relações de trabalho. Antes de entrar propriamente dito na nas nas minhas observações, preciso deixar claro que com relação a a CNC ela tem como premissa básica respeitar o direito fundamental do trabalhador à sua rigidez mental, à saúde, a sua necessidade de estar com sua família, de descansar, porque entendemos que para que a empresa tenha 1 produtividade a contento é necessário que tenha 1 mão de obra que esteja devidamente amparada e mentalmente capaz de fazêla. Mas conforme foi dito pela pela minha antecessora da a doutora Silvia Lorena da CNI que fala abordou as questões econômicas eu vou abordar 1 outra outro tema que pra nós é muito muito importante que é a a valorização da negociação coletiva como instrumento de pacificação das relações de trabalho e a possibilidade de eu de haver redução de jornada de trabalho por meio desses instrumentos coletivos de trabalho, ou seja, o acordo ou a convenção coletiva. EEA necessidade de ficar claro que a o constituinte originário de 88 quando ele idealizou às 44 horas ele não fez no sentido de tornála estanque para toda a cadeia produtiva porque no mesmo inciso sétimo no mesmo artigo sétimo no outro inciso ele disponibilizou a possibilidade dessa redução ser feita por meio de negociação coletiva o que vem ocorrendo como bem que foi colocado pela CNI, a média do Brasil no G 20 hoje se não me engano é 39 horas. E isso vem em função da negociação coletiva. As entidades laborais e patronais elas hoje têm 1 maturidade muito grande. No caso da dos trabalhadores há 1 história por trás da representação das centrais sindicais dos trabalhadores EEA reforma trabalhista quando valorizou o negociado sobre o legislado ainda que haja opiniões divergentes sobre se houve redução ou não de direitos trabalhistas, mas é inegável que isso trouxe 1 reestruturação para as as entidades sindicais, no sentido de mantêlas mais alinhadas com a os anseios das categorias econômicas e profissionais para poder negociar. E é importante deixar claro que a constituição estabeleceu limite máximo exatamente para dar 1 1 1, 1 pauta para os trabalhadores negociarem pra baixo, reduzir a jornada, o que vem sendo feito. Ao reduzir pra 30 horas, 36 30 horas, 36 horas, 35 horas, como algumas PECs colocam, no nosso sentir isso acaba prejudicando o direito de negociação, porque você engessa o processo negocial 1 vez que você a constituição permite reduzir mas não aumentar. Então isso já vai prejudicar a negociação coletiva. E mais, o Brasil é país, pode parecer retórica minha, mas é país de dimensões continentais. Nós temos diferenças enormes de 1 região pra Então é preciso que se tenha em mente e o que que vai fazer o que que vai nortear e vai tentar alinhar essas diferenças inclusive locais, especificidades regionais, de atividades econômicas profissionais, é a negociação coletiva, os sindicatos na base é que vão saber o que que é melhor pra aquela atividade, pra aquela região, aquelas regiões que só tem aumento de produtividade na época do verão ou na época do inverno, né? Mo notadamente os setores turísticos, né? Então é importante que isso tenha, que que se tenha isso em mente quando se negocia e quando se fala de jornada de trabalho. Outro ponto importante também que nós entendemos é a questão das microempresas e empresas de pequeno porte. No âmbito do comércio de bens, serviços e turismo, nossa base é praticamente de 98 por 100 de empresas de esporte. E a constituição garante tratamento diferenciado para as para as mesmas. E também há que se considerar que há estudos do Sebrae relatando que as microempresas e empresas de pequeno porte possuem 2 3 funcionários, sendo que às vezes o próprio empresário, o dono do negócio também atua como na empresa, e você reduzir, colocar 3 dias, 4 dias úteis de trabalho, e isso pode impactar porque às vezes a microempresa ela trabalha de forma AAA não ficar no vermelho no final do mês e isso pode ocasionar problemas, ela pode ter que fechar naqueles dias porque não vai ter capital de giro pra fazer contratação. E aí eu me lembro que eu antes de eu advoguei muitos anos no na área de família, antes no no início da minha advocacia e princípio que era muito aplicado, eu me lembro das ações de alimentos, em que o juiz ao fixar alimentos provisórios, ele tinha que olhar a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentantes, não adiantava ele colocar. Tá. Ele não podia fixar 1 pensão num valor muito alto que o o alimentado, o alimentante não poderia pagar. Então, e fazendo 1 analogia para o setor econômico, nossa constituição valoriza a iniciativa econômica e também valoriza o trabalho da do do trabalhador. Ela existem princípios constitucionais que devem ser sopesados, como a a valorização da pessoa humana, do trabalho, mas também temos de outro lado AAA economia, né? O fomento à atividade econômica. O Estado tem como como é agente regulador e de fomento da atividade econômica. Então o debate da com relação à redução da jornada de trabalho, ele não pode ser feito sem olhar essas questões, do de lado nós temos o direito fundamental do trabalhador de ter acesso a ao descanso, né? À saúde, à rigidez mental. E do outro lado nós temos também o direito das empresas de exercer atividade econômica de forma sustentável e dentro dos limites impostos pela constituição. Então AAA CNC entende de que não podemos deixar de lado essas questões de diferentes atividades, inclusive, que o comércio exerce, porque o comércio não é só restrito ao atacado e ao varejo, nós representamos o setor de combustíveis, nós representamos o setor de bares e restaurantes, o setor de turismo, o o setor de de segurança e vigilância. Então, nossa nossa base, nossa representação, ela é muito fragmentada, existe 1 gama de atividades econômicas que esse tipo de redução pode gerar impacto porque são são diferentes setores que vão ter impactos diferenciados pruma 1 mesma questão. 1 outra 1 outra parte importante do comércio, nós temos hoje o ecommerce e o ecommerce com as plataformas digitais para que ele funcione, é preciso que o setor de informática esteja 24 horas do dia, final de semana, feriados, de forma ininterrupta, porque nós temos acesso a as plataformas digitais em casa, no domingo à noite, na na no sábado de manhã, fazemos compras no final de semana na na na pelo celular, na internet, e isso precisa ter 1 retaguarda que vai gerar impactos se não houver 1 discussão com relação à à redução da jornada de trabalho. Outro aspecto importante também que nós nos diferenciam é o fato de que nós temos 1 lei que é a lei 12790 de 2013, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário, e essa lei que inclusive surgiu após 1 extensa discussão com os comerciários, com a representação sindical dos comerciários, foi feito na época acordo em que redundou essa essa lei, já se admite a jornada de 6 horas por turno de trabalho, e redução através de negociação coletiva. Então vejam, essa questão da da redução de jornada de trabalho, ela não pode ter 1 1 discussão de forma estanque sem que se ouçam todos os setores da produção no no país. Lógico, sempre aliado à necessidade dos trabalhadores de ter garantido o seu direito fundamental à à à à saúde e ao convívio com a sua família. Mas, nós precisamos ter em mente, sopesar esses princípios constitucionais para evitar problemas como AAA minha colega da CNI nos colocou né, até com relação a questão da produtividade né, o Brasil não infelizmente não tem a mesma formação profissional que países mais adiantados, mais evoluídos possuem e que puderam fazer essa essa redução. Outro ponto também que nos chama atenção, se nós poder por exemplo tivermos essa essa regra de de 5 5 por 2 ou ou 4 por 3 alguns trabalhadores não salvo engano vão não vão tirar folga, eles vão eles vão tentar arrumar emprego em outro local, em outro ou em outra em outro outra empresa pra aproveitar aqueles 3 dias que eles vão ficar de folga eles podem utilizar pra trabalhar e aí isso vai na contramão do que nós desejamos, nós não desejamos isso, desejamos que ele tenha o seu direito ao descanso. Então, vejam, AAA CNC ela entende que o debate é importante, que o o debate está sendo feito dentro dessa casa, mas que precisamos ter em mente todas essas questões econômicas e sociais, so pesar esses esses conflitos, o Supremo Tribunal Federal faz muito isso, esse sopesamento de conflitos entre princípios constitucionais, que é o que ocorre aqui, e entendemos que a partir dessas premissas, fazendo debate, puxando para o lado econômico e o lado social, tentando encontrar meio termo, nós possamos chegar a denominador comum, mas hoje, né entendemos que a constituição ao estabelecer às 44 horas, ela nada mais fez do que criar parâmetro para a negociação coletiva entre as categorias econômica e profissional. Então senhor presidente, essas são as manifestações iniciais da CNC e eu mais 1 vez agradeço a oportunidade e permanecemos aberto ao diálogo e ao debate. Muito obrigado.

Muito obrigado senhor Roberto Lopes, agradecer aqui a presença de vocês, contribuir aqui no no debate. Acho que é importante a gente ouvir agora o nosso querido amigo aqui, nosso deputado Reginaldo Lopes, deputado muito experiente, muitos mandatos aqui, tenho respeito muito grande de todos nós e que ao todo 1 PEC muito importante está sendo debatida inicialmente aqui mas já em muitos outros ambientes aqui na comissões e ambientes aqui na câmara e no congresso. Então passar a palavra aqui ao nosso querido amigo e autor da PEC 220 e de 2019. Que debate a mudança de da jornada de trabalho desse de 36 horas em até 10 anos. Melhor, quer falar aqui?

Boa tarde pra todos né e todas. Quero agradecer o convite, no nome do nosso presidente, mais negro Monte, nosso deputado querido. Também cumprimentar Roberto Lopes, nosso parente né? Representante aqui o representando o Conselho Nacional do Comércio, do qual eu quero aqui, dar depoimento agradecer viu o nosso presidente, que num debate que é o julgo mais importante, para ganho de produtividade da economia brasileira, que é a reforma tributária, nos últimos 40 anos, com todas, divergências ou destaques diria, em relação à reforma, nos apoiou 100 por 100, construímos aí convergências importantes para que o Brasil pudesse, se livrar do pior sistema tributário do planeta, que é o nosso sistema tributário sobre consumo injusto, complexo, cumulativo né? Quem pediu o Brasil de ser país de valor agregado, país que pudesse produzir riquezas, pudesse enfrentar os importados, a economia nacional tem simetria com a as indústrias internacionais, que pudesse voltar a vender com valor agregado, disputar o mercado internacional, e por resumo, eu acredito muito que a reforma tributária vai dar crescimento aí de 2 por 100, por ano a mais de potencial, pra além do crescimento natural do PIB, e significa que em 10 anos o Brasil vai ficar mais rico 2 trilhões, e vai colocar dinheiro no bolso do povo brasileiro, em torno de 6000 reais de renda per capita. E, é fundamental presidente, que o Brasil consiga superar o que eu chamo de armadilha de ser país de renda média baixa. A renda pecado do povo brasileiro é muito pequena. Enquanto ela for pequena, esquece, não teremos crescimento econômico consistente, e se não teremos crescimento econômico consistente, não teremos controle da trajetória da dívida. Porque a lógica que o Estado gasta muito gastar mal é o slogan de campanha. Na prática, se a gente entregar todo o orçamento do governo pra qualquer grande economista, ele vai estudar, chamar os universitários, chamar os amigos, olhar, mexer, alterar, e o resultado é pequeno. A menos quem queira pegar todos os aposentados e ganhar salário mínimo e colocar isso fora da da Seguridade Social, a menos que queira desproteger as mulheres que cuidam das pessoas nesse país, felizmente os homens não cuidam das pessoas que precisam de cuidados, têm doenças raras e deficiência, coloca pra fora do BPC, a menos que a gente resolva acabar com o Bolsa Família, ou acabar com o sistema educacional público e a saúde pública então. Por que que eu quero falar isso? Porque eu quero dizer o seguinte. O mundo, tem passado por inúmeras transformações, inúmeras. Depois da pandemia, acho que a economia brasileira acelerou de forma extraordinária pra ser 1 economia digital. O Brasil nos últimos 20 anos, quase todos setores econômicos tiveram ganho de produtividade. Eu vou começar no agro. Há 40 anos, o povo duvidava da capacidade do Brasil em clima tropical quente de produzir. Desenvolvemos a Embrapa as pesquisas, o brasileiro de maneira extraordinária correção de solo, os nitrogenado, os fosfatados, os potássio, o Brasil começou a produzir, fez 1 safra. Não satisfeito, o Brasil fez a segunda safra no mesmo ano. Tem países que não consegue fazer 1 safra, pelo seu clima. Não satisfeito presidente, fez a terceira safra. O Brasil hoje é país que deveria se orgulhar muito do agro. É o Brasil que hoje alimenta indiretamente bilhão de de pessoas no mundo. O que o Brasil deve ter vergonha, é que quem contribui para alimentar bilhão de pessoas no mundo, não pode deixar ninguém para trás passando fome. Esse é outro debate. Esse mesmo país, ele tenha, ganho hoje, assim no mundo, 1 experiência muito grande nas matrizes, de energia renovada. Talvez seja o país mais limpo, chega quase 90 por 100 da sua matriz. É país, que de fato, precisa superar essa renda baixa dos trabalhadores brasileiros, essa renda E só tem caminho, do trabalhador superar essa renda pequena. Se a gente ampliar cada vez mais a sua qualificação profissional. Né porque vamos lá, curso Brasil 80 por 100 era custo tributário, resíduo, administração, complexidade, nós eliminamos. A partir de 2027, a partir de 2032, totalmente eliminado. Nós temos 1 rede educacional que está pronta, está até ociosa. Instituitos liberais, universidades, sistema S, sistema S que faz brilho de trabalho, também estão prontos pra garantir maior qualificação profissional. A infraestrutura, acho que nós temos tudo pra avançar. Inclusive a reforma tributária ela tira, uns 3 por 100 do PIB de guerra fiscal, que todos perderam, pra colocar 0.6 do PIB, investimento permanente, que é o fundo nacional desenvolvimento, fundo nacional desenvolvimento. Então por todas essas razões, nós temos que compreender que esses ganhos todos, precisam ser compartilhado com os trabalhadores. Porque de 103000000 de trabalhadores, Roberto, presidente, 143000000 de trabalhadores são trabalhadores, de carteira assinada, vamos dizer assim, celetistas. Você tem mais 14000000 em trabalhadores informais. O restante são empreendedores, microempresários, servidores públicos, tal. Então você tem aí 55000000. Dos 103000000 de trabalhadores no Brasil, 89 por 100 dos trabalhadores já tem 1 escala 5 por 2. 89 por 100. Sobra 11 por 100 só. Então servidor público de escala superior a 5 por 2. Na indústria também toda indústria já é 5 por 2. Segundo dia trabalhado, 2 de descanso. Mas, os 11 por 100, a ampla maioria se concentra. Ou no trabalho formal, ou no trabalho formal até 2 salários mínimos. São as pessoas de menor qualificação profissional, e são as pessoas de menor renda per capita. E que precisam de mais oportunidades. Quando nós apresentamos essa emenda constitucional, com o apoiamento de quase 200 deputados em 2019, a gente estava com 14 por 100 de desempregado. A lógica era empregabilidade. Ampliar o número de empregos. Talvez naquele momento, a proposição era boa, mas no momento errado. Por que que num momento não adequado? Porque reduzir jornada de trabalho, porque ela defende 2 teses. Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas pra 36. Portanto, eliminar a jornada 6 por Confesso, que eu defendo a jornada 5 por 2, permitindo na lógica dos acordos coletivos, 1 redução superior a 36 horas de trabalho, inclusive novas combinações de jornada de trabalho, o Brasil já tem jornada 3 por 4, 4 por 3, 12 por 36, tem várias jornadas no país. Escala desculpa, não jornadas, escalas. E tem 32 horas de trabalho, tem 24 horas, tem modelos de 4 por 6, 4 por 8. Mas também tem muitos trabalhadores 64 horas. Digo de passagem, eu como deputado federal, tenho experiência de trabalhar durante 10 anos com 64 horas de trabalho. Carteira assada, Que deveria ser 44. Mas eu trabalhava 10 horas numa padaria, abria, fechava a padaria, depois fui padeiro, trabalhava 10 horas em média, 6 dias, 60 hora, e no domingo ainda fazia, o que eu chamei de 6 e meio por meio. Eu abria pra daria 8 e fechava ao meiodia. Sabe como é que eu estudava pra 1 prova? Se a prova for segunda horário eu matava o primeiro horário, se fosse no quarto eu matava o terceiro. Quando era o meu primeiro horário, aí eu tinha que negociar outro dia pra fazer prova. Eu não tinha direito sagrado ao descanso. Isso é extremamente prejudicial. Num pleno século 20 e não tem razão nenhuma que justifica mais 1 jornada, dizem quem entende de inteligência artificial no futuro, mais do que 24 horas, mas tudo bem, nem tanto né? Não justifica mais que 36 horas de trabalho. E com ganho de produtividade, todas experiência apontam pro ganho de produtividade. Quanto mais tem descanso, mais tempo livre, mais ganho de produtividade tem. As pesquisas que foram feito internacionais, coordenado pela Fundação Getúlio Vargas na experiência de 4 dias de trabalho no Brasil, foi sucesso os resultados. Todas as empresas que participaram, implementaram essa nova escala de trabalho. Então, eu estou muito convicto, que é possível no Brasil, até porque, o brasileiro não trabalha mais 44 hora, na média o brasileiro hoje trabalha 39 horas. Então não justifica mais 1 condição de 44 hora, se na prática os brasileiros trabalham na média 39 horas. Mas quem está trabalhando mais? São aqueles que não têm poder de negociação, vamos ser correto. A disputa na constituição de 88 se deu o seguinte. Naquela época, o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva era deputado federal constituinte. O partido que ele liderava defendia 40 horas. Parte do centro e parte de outros partidos da esquerda inclusive PDT naquela época, os outros partidos defenderam 44 horas. E o Brasil tinha 1 jornada de 48 horas. Então ganhou a tese de 44 horas, se tivesse ganhado a tese de 40 horas, na condição de 88 tinha eliminado a jornada 6 por Mas ganha ganharam a tese, ganhou a tese de 44 horas, então o Brasil continuou com a escala 6 por Mas permitiu no artigo sétimo, que as negociações coletivas pudessem reduzir escala e jornada, que na prática ocorreu. Na prática 89 por 100 dos trabalhadores fazem escala 5 por 2. E 100 por 100 lado lógico, tem na média 39 horas de jornada de trabalho. Então não tem nada de mudança, que não seja possível. E mesmo em 2019, no governo Bolsonaro, a minha PEC propunha 10 anos de transição. Eu ainda continuo defendendo a transição, por 1 questão simples que eu defendo a transição. Hoje não precisa ser mais 10 anos, poderia ser 5, já passaram 5 anos, mas vamos supor 8 anos de transição. A cada ano 1 hora. Pra aqueles que acham que vai ter impacto de custo, numa transição de 8 ano, que cada ano você retira 1, diminui 1 hora, é diminuído qualquer impacto de custo. Não tem mínima possibilidade de custo. E dilui qualquer possibilidade do impacto da inflação, porque lógico, eu não posso dar com 1 mão esquerda e tomar com a direita. A inflação ela corrói o poder de compra dos mais pobres ou das pessoas de menor poder econômico, que não têm nenhuma proteção sobre a sua renda. Então, e eu poderia brincar com quem o Roberto representa. Dia eu falei pro meu presidente da Abrasel, conversei com ele então eu posso falar aqui do Paulinho que é meu amigo, Paulinho, eu não concordo com seu texto da Folha de São Paulo. Ele falou não vai ser por 2 eu até acho que dá pra conversar. E reduzir de maneira de transição é positiva, eu falei, ah ainda bem que você está se reposicionando, porque se você tem dia só pra ir num restaurante, você vai passar a ter mais você vai aumentar vai dobrar a capacidade de, de o comércio vender mais, de gastronomia, restaurante, boteco, tudo que é gostoso. E o comércio também. E você faz escala, você reorganiza a escala. Então, eu acho que não tem impacto. 5 por 2. Redução de 1 hora, por ano. Da jornada, eu acho que só tem ganho. E é 1 mudança que não é ideológica, é 1 mudança estrutural, no novo mundo do trabalho do século 20 e que é fundamental para quê? Pra mais família gente. As As pessoas têm que ter mais família lá defendendo as famílias. Nós precisamos defender, de fato. Compartilhar os tempos. Mais qualificação profissional. Mais tempo livre pra monte de questões com os amigos. Muita qualidade de vida, mais tempo pra requalificação profissional, e mais produtividade eu estou muito convencido. Imagina você chegar num restaurante todo mundo mais feliz, Não converso, não servir, a prestação de vida no Brasil sempre tem estudos que precisam melhorar e melhorar muito. Então eu imagino que é possível, no setor industrial extremamente positivo, AAA redução da jornada, a ampla maioria também já não tem mais que 40 horas de trabalho no setor industrial, então acho que os impactos são pequenos, e são extremamente civilizatórios, são extremamente positivo, até porque depois da pandemia da da covid 19, o Brasil vive 1 epidemia, que nós presidente ainda não demos conta de elaborar conjunto de políticas públicas na saúde mental. Hoje, a ampla maioria da juventude, vive 1 crise, 1 ansiedade climática, 1 ansiedade das eras das incertezas, das profissões, que têm causado muita doença mental, e que nós precisamos ajudar. E os estudos de economia da felicidade, economia do bemestar, apontam que é necessário de fato a pessoa ter mais tempo livre, não demais, que também causa problema de doenças mentais, mas no equilíbrio. Então, eu acho que é ganho então, quero me colocar à disposição evidente que esse é debate, que vai ficar pro próximo ano, mas com certeza, seria a maior entrega desse parlamento brasileiro para o seu povo. Mais dia de descanso, mais dia de folga, E que de fato, ajudaria a combater informalidade. Como nós estamos caminhando para o pleno emprego, é o momento de fazer. Não façamos agora nunca. Porque como você tem pleno emprego, o que que vai acontecer? Que alguns setores vão precisar de mais 1, de 1 turma de trabalhadores e trabalhadores, pra combinar a escala assim por 2, não 6 por ou 4 por 3, de mais contratação. Na verdade nós vamos formalizar a economia, pouco mais. E a formalização da economia, ela é extremamente estratégica pra saúde mental, previsibilidade estabilidade pras família, mas também tem 1 coisa positiva, previdência pública, formalização. Controle da dívida pública, ó, déficit da dívida pública é o déficit previdenciário. Por 1 opção, da lei, do sistema, do tripé da nossa da seguridade social brasileira, que é SUS assistência, e, e previdência. Então nessa perspectiva também traz resultados e impactos esportivo pras contas públicas, com ao aumento da formalização. Então é isso, são alguns argumentos que nós vamos precisar debater com toda a sociedade, eu acho que o parlamento deveria presidente constituir 1 comissão, grupo de estudo, no próximo ano, abrir esse debate, ouvir, fazer os cálculos, é evidente que tem as pessoas, microempreendedor individual, que tem até funcionário, tem super simples, mas vamos ser bem sincero. Eu acho que o custo de produção desses setores é bem menor do que as empresas maiores. Então eu acho também que dentro de prazo de 8 ano é possível essa diminuição sem prejuízo a esses empreendedores, pequenos e médios. É bom lembrar que o Brasil consolidou o super simples da reforma tributária, na reforma tributária nós consideramos a importância desse sistema favorecido, né? É sistema que, depois que a gente eliminar os gastos tributários no Brasil, hoje o Brasil tem gasto tributário de 600000000000, eu acho que vai sobrar uns 300. Dentro dos 300, a metade será de super simples, 150000000000 de gasto tributário. Então, mas podemos avançar mais. Se esse for o a dificuldade do impacto, podemos até haver algum tipo de diferenciação de carga tributária do ponto de vista dos custos trabalhistas, eu acho que é possível. O mais importante, é que a gente precisa fazer essa mudança estrutural, essa redução da jornada de trabalho. Todos os países do G 20 que tiveram aqui, a ampla maioria, tem carga jornada de trabalho de 34 horas, 32 horas. Então, o mundo já trabalha muito menos do ponto de vista de horas trabalhada por semana, então acho que é debate possível, plausível, dentro dessa loja de transição, dando liberdade pra combinação de escalas, né a partir das negociações coletivas, mas eliminando e proibindo, colocando no máximo a jornada 5 por 2, e 1 transição aí pra 36 horas, eu acho que é bom toda sociedade vai ganhar com essa mudança. É isso presidente.

Pela pela aula aqui viu que você estudou se dedicou muito aqui na matéria né e, então a sua grande contribuição aqui. Ah essa audiência pública agradeço mais 1 vez a presença do deputado Reginaldo Lopes que é deputado com muito trânsito aqui, com muitas atribuições aqui na câmara, e reservou tempo aqui pra poder estar conosco aqui nesse momento. Só queria, a gente tem mais 2 aqui palestrantes pra que a gente possa fazer o debate de 1 forma mais dinâmica, e não tomar mais o tempo de vocês. Vou valorizar aqui as mulheres aqui. Ariel, agradecer a presença. Obrigada. Angeli Lopes, ó Lopes também, viu? Que está dominado, né? Dos Lopes. Supervisor do escritório Joana. Ele tem que andar unida, viu Roberto? Mariel é a supervisora do escritório regional do Distrito Federal do Departamento Intersidical de Estatísticas do Estudos Socioeconômicos Jesi e, conceda a palavra pra quem te consegue também ouvir pouco que vocês estão pensando sobre esse tempo.

Deputado Mário Negro Monte pelo convite, agradeço em nome do DIESI a oportunidade de participar dessa audiência pública de tema tão importante e cumprimento os meus colegas de mesa, todos que estão nos assistindo e quem está acompanhando também de maneira remota. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, né, o DIESI, está presente em 17 estados brasileiros há quase 70 anos fazendo pesquisa, assessoria e educação sindical. Veja aqui alguns representantes da FazUBA que é 1 entidade filiada ao de EESI, nossa apoiadora e no nosso papel de discutir o bemestar dos trabalhadores e o movimento sindical, essa discussão da jornada de trabalho é muito importante e faz parte né das discussões que a gente faz desde o início da fundação do departamento né? Então, pensando pouco no que já foi falado aqui pelo representante do Ministério do Trabalho, quando a gente discute a jornada de trabalho, o ideal do ponto de vista econômico seria ter 1 jornada de 7 por 0, se a gente for pensar né em aumentar excessivamente os resultados financeiros das empresas. A questão é que a gente observa né que esse resultado puramente econômico ele não se transforma em bemestar social, que também é objetivo econômico de longo prazo né? E no caso aqui do Brasil, a gente tem discussão e legislação sobre jornada de trabalho desde a constituição de 1890 e é bem interessante porque né como a discussão de jornada de trabalho é 1 discussão que surge com a Revolução Industrial, a gente tem 1 discussão que passa por redução de jornada primeiro para crianças né e adolescentes, porque quando a gente tem a Revolução Industrial ali no século 19, a gente tem que todos trabalham o tempo inteiro né, não existe 1 valorização da infância como a gente tem hoje em dia. E a partir dessa 4, que a jornada de trabalho né seria reduzida chegando até ali a 44 horas semanais, porém naquele momento você tinha as possibilidades de aumentar a jornada através das horas extras. Então, o que a gente tem do ponto de vista institucional é que a última mudança que a gente teve né na legislação brasileira de jornada de trabalho, foi ali em 1988, né? A constituição cidadã também foi cidadã nisso, de fazer essa mudança tão importante na nossa discussão de jornada de trabalho. E, quando a gente discute a jornada de trabalho no Brasil, o que a gente observa é que a maior parte dos trabalhadores que trabalham de carteira assinada no país, trabalham em jornadas semanais de entre 40 e e 44 horas, então assim dentro do que está escrito na constituição né, são mais de 65 por 100 dos trabalhadores de carteira assinada né? Mas a gente também observa que há muitas discrepâncias do ponto de vista salarial, por quê? As pessoas que trabalham até 40 horas de de jornada semanal, que são assalariadas né que trabalham de maneira formal, elas têm 1 remuneração média, ali em 2020 e que era mais do que o dobro da remuneração daqueles que trabalhavam entre 40 e e 44 horas. Então essa questão é importante porque o que a gente observa é que não tem 1 relação direta entre trabalhar mais e receber salário mais elevado. 1 outra questão também é que a gente observa a partir das informações da 100 dos trabalhadores trabalham entre 40 e e 44 horas semanais. E aí por que que essa discussão a partir da proposta da PEC do deputado Reginaldo Lopes ali em 2019, tinha 1 proposta de PEC do senador Paulo Paimli de 2015, depois projeto do ano passado, e agora esse projeto da deputada Erica Hilton, por que que isso volta num momento tão importante? Acho que aqui os representantes né do movimento sindical que estão aqui sabem, essa discussão de redução de jornada nunca sumiu das dos principais pontos né de debate do movimento sindical, porque as jornadas de trabalho são excessivas até se a gente considerar só jornada regulamentar né, aquela velha discussão de 8 horas de trabalho, 8 horas de lazer e 8 horas de descanso né, ela não se aplica mais porque a gente sabe que a maior parte das pessoas não dormem 8 horas por noite, não têm 8 horas de lazer ou outro horas outro horas com a com a com a família, e não conseguem trabalhar somente 8 horas né então, isso é 1 1 questão mais aspiracional do que o que de fato acontece no dia a dia. Mas com as discussões que têm acontecido principalmente após a a pandemia né que foi momento importante e muito significativo pra gente repensar pouco a organização da sociedade, a gente percebeu como que a a flexibilidade da jornada de trabalho se tornou algo importante em vários países né. Aqui no Brasil a gente né é país de renda média, é país que tem 1 produtividade considerada baixa, mas também a gente tem 1 complexidade econômica muito elevada. O setor de serviços é o maior setor da nossa economia, mas os outros setores são tão importantes quanto né? E ao mesmo tempo dentro do setor de serviços a gente tem né o comércio, a gente tem setores de logística, setores de tecnologia, os empregos públicos, então tem 1 diversidade muito grande de 1 necessidade cada vez maior dos trabalhadores, de lidar com o fato de que a centralidade do trabalho na vida de todos nós, na verdade se tornou 1 centralidade total, né? A maior parte das pessoas vive pra trabalhar, recebem salários baixos, trabalham longas jornadas. 1 pesquisa desse ano da Fundação Perseu Abramo, mostrou que entre os principais pontos negativos pra população jovem brasileira de ter carteira de trabalho, ou seja, de trabalhar de maneira formal, como o deputado Reginaldo comentou de contribuir pra previdência, que é 1 questão muito importante da discussão do ponto de vista orçamentária, a questão da jornada de trabalho é 1 das questões mais importantes e que mais atrapalha essa formalização dos jovens, né? Porque além da questão da jornada de trabalho muitas vezes se estender mais do que o planejado, também tem o tempo de deslocamento do trabalho, né? A gente tem aqui o Roberto que está representando, né, 1 indústria que em todos as cidades brasileiras, que a gente tem milhares de microempreendedores, nas cidades do interior, o tempo de deslocamento do trabalho é muito menor do que aqui em Brasília, em São Paulo, no Rio, Salvador, Belo Horizonte. E isso tem impacto muito importante, porque se você trabalha 8 horas, tem às vezes 2 horas de jornada extra né, de horas extras, e você vai demorar às vezes 1, 2 horas pra ir pro trabalho, e o mesmo período pra voltar, que horas que você vai fazer aquele 8 8 8 da jornada ideal? Né, não tem capacidade, isso vai ter impacto muito grande sobre o seu bemestar, sobre o tempo disponível com a com a família, sobre o tempo pra estudar, também que é 1 questão muito importante, porque aqui está sendo muito falado a questão da baixa produtividade dos trabalhadores brasileiros, e também se a gente pensar que a saúde dessas pessoas vai ser muito afetada no longo prazo. Não é, né assim sem motivo que, trabalhos em que você tem 1 jornada de trabalho mais intensiva e extensiva, também têm trabalhadores que morrem mais cedo né, que têm menos possibilidades de aposentar e aproveitar a vida após o período de trabalho né. Inclusive tem estudo de 2020 e da Organização Mundial de Saúde e da Organização Internacional do Trabalho, que mostram que entre 2000, o ano 4026, 2016, as longas jornadas de trabalho causaram mais ou menos 745000 mortes de trabalhadores por acidente vascular cerebral e doença isquêmica do coração. Então assim, é aumento foi aumento de quase 30 por 100 nesse período de 16 anos, que mostra que essa intensificação do trabalho é muito negativa né? E por onde que isso vem essa intensificação tão recorrente nos últimos anos? Depois da crise econômica de 2008, a gente observou, em todos os países que fizeram algum tipo de reforma trabalhista, é que a jornada a desregulamentação da jornada de trabalho esteve presente em mais de 75 por 100 das propostas de desregulamentação que aconteceram, ou seja, dos temas mais importantes né? Aqui no caso do Brasil, isso ficou muito evidente na reforma trabalhista de 2017, porque até então, e o próprio desenho da legislação ali na constituição de 4000, desculpa, de 1988, foi feito pra que a a hora extra tivesse custo elevado para o empregador justamente pra desestimular as horas extras né? Aumentou o custo de 20 por 100 pra 50 por 100 do valor da hora. E o que a gente observou na reforma trabalhista, é que 1 das principais questões que foram desreguentadas, foi justamente a discussão da jornada de trabalho. A jornada de 12 por 36, que é 1 jornada que a gente sabe que devido aos baixos salários aqui no Brasil, é 1 jornada que praticamente significa que o trabalhador vai ter 2 vínculos né ele vai trabalhar num, numa jornada de 12 e aí na hora dele ir pro seu descanso de 36 ele entra em mais 1 jornada de 12, e aí às vezes ele consegue o descanso de 24 horas, então assim não cumpre o que deveria acontecer do ponto de vista do tempo de descanso necessário né, ela era considerada excepcional, a partir da da reforma trabalhista você não precisa mais de ter acordo coletivo com sindicatos isso não tem que ser negociado pra acontecer né. Também do ponto de vista de criação de bancos de horas a gente teve facilidades nesse sentido então os trabalho os empregadores não precisam mais pagar os funcionários mas podem colocar as horas extras em banco de horas. E aí o que acontece? A gente tem essa intensificação do trabalho, né para os funcionários, o custo não aumentou, né custo de fazer essa intensificação para os empregadores, e aí o que acontece é esse trabalhador é menos produtivo, ele tem 1, ele é mais suscetível a doenças, e ele tem 1 menor produtividade do que os trabalhadores que têm jornadas mais curtas, né? 1 outra questão também, que ficou muito comum com a reforma de 2017, foi que as horas extraordinárias na jornada, né, semanal, se tornaram recorrentes, né, então você não deixa de deixa de ser 1 coisa extraordinária, e agora você não precisa mais fazer nem acordo por escrito. O que dificulta também para os trabalhadores manter registro né do fluxo de trabalho que está acontecendo. Aí o que pode acontecer? No fim do mês às vezes o o patrão nem lembra que precisou dos trabalhadores do durante tantas horas extras, como foi necessário né? Então a reforma foi muito negativa nesse sentido e eu acho que aqui é 1 oportunidade da gente deixar claro que essas discussões de jornada de trabalho têm que ser feitas pelos representantes dos trabalhadores e os representantes dos patrões, justamente porque envolvem esses interesses coletivos que vão além do interesse imediato, né ali de conseguir ganhar o o valor adicional de mora extra. Claro que a gente não teria nenhuma dessas discussões, se os salários no Brasil fossem elevados né e fossem condizentes com as necessidades dos trabalhadores, por quê? Os trabalhadores se dedicam tantas horas assim justamente porque os salários são baixos, porque a gente tem mercado de trabalho né, que estruturalmente é com 1 taxa elevada de informalidade, com 1 taxa de rotatividade também muito elevada, principalmente entre os trabalhadores de ocupações que exigem 1 menor qualificação. Mas ao mesmo tempo, o custo do trabalhador no Brasil está entre os menores, entre vários países, então estudo da Organização Internacional do Trabalho do ano passado mostrou que entre 24 países o custo do trabalho do Brasil é o vigésimo segundo, menos de 3 dólares por hora. Então existe espaço pra gente crescer sem que isso tenha impacto muito relevante. Eu acho que não tem como a gente fazer essa discussão obviamente sem considerar o impacto imediato que isso vai ter no mercado de trabalho, mas a gente pode pensar em todas as discussões que a gente positivo, na semana passada mesmo. Eu estive aqui na na câmara pra discutir os 7 anos da reforma trabalhista né. E, durante a discussão da reforma, os defensores julgavam que ela criaria por volta de 14000000 de empregos em 10 anos, e a gente não tem nenhuma indicação de que vai acontecer. Então assim, a gente discutir também sugestões de impactos alarmistas também não é interessante, principalmente aqui né nessa comissão que é pra falar justamente de tributação e de finanças porque a gente tem que pensar impacto positivo que isso pode ter na formalização, o impacto positivo que pode ter no recolhimento de impostos, e também impacto positivo que a gente pode ter na previdência pública se a gente trouxer mais trabalhadores pra dentro do mercado de trabalho, né, se a gente pegar esses que estão desempregados, mais ou menos 7000000 de trabalhadores, e aqueles que trabalham menos do que gostariam, a gente tem mais ou menos 11000000 de pessoas que estão praticamente disponíveis pra preencher essas vagas no mercado de trabalho né? E, por fim só falando que o meu tempo está realmente acabando, as iniciativas que a gente tem né ao redor do mundo e aqui no Brasil, ainda são projetos pilotos que não estão totalmente disseminados, é claro que não dá pra gente comparar a economia brasileira com 1 economia como da Bélgica né, que é o país pioneiro nessa discussão. Mas ao mesmo tempo a gente não pode usar o tamanho da economia brasileira como 1 desculpa pra não fazer 1 mudança que pode ser muito positiva, porque o a maior parte dos resultados que essas propostas de redução de jornada indicam, é que a gente tem 1 melhoria muito grande da saúde mental dos trabalhadores, da saúde física né, aumento do tempo médio de sono, redução do absenteísmo então tem impacto também no custo das empresas né, a redução do estresse entre os trabalhadores, a melhoria da produtividade, maior equilíbrio pra vida pessoal e profissional, e também melhoria no faturamento. Então acho que como o deputado Reginaldo Lopes comentou aqui, a proposta de fazer essa mudança ao longo de período de alguns anos, tem a possibilidade de fazer com que não tenha impactos negativos, e que os impactos positivos sejam os sentidos por toda a sociedade. Obrigada. Muito obrigado pela participação de Maria.

Agili Lopes, e a gente vai encerrar aqui os palestrantes com, o a presença da da CUT aqui, com o secretário nacional de assuntos jurídicos da Central Única dos Trabalhadores, Valleir, Ethellow, que já está conosco aqui.

Obrigado. Eu sou no celular eu tentei entrar pelo computador esperando pra entrar mas ninguém autorizou, então talvez o tempo foi o top para atrapalhar. Então, eu acho que é tema muito importante primeiro parabenizar o deputado Mário Montes Júnior, pela iniciativa de colocar essa essa esse debate, cumprimentar o nosso companheiro Reginaldo Lopes, o Paulo Tana Garrido que faz excelente trabalho belo trabalho na na reforma tributária né? Os demais companheiros de mesa, demais companheiro de mesa, ali como vou lá pro pro computador que é melhor. Deixou, deixou sair aqui do celular. É debate muito importante, a CUT, as demais centrais há muito tempo, já fazem o debate sobre a redução do Jornal do Trabalho. E fizemos muitas campanhas como a própria Muriel, colocou cumprimentar, Muriel do Diese, o Marcos do Ministério do Trabalho, o Roberto da CMC, a Silvia da CNI que está na no mesmo debate. E fizemos já muitas campanhas de redução da jornada de trabalho. E nós entender a redução da jornada de trabalho sem redução de salário ela é fundamental, que com certeza vai agregar mais mais pessoas na na na formalidade, que a gente hoje passa por 1 situação muito grande, acho que a a partir da reforma trabalhista, com a pejotização, a gente vai ter que debater logo logo essa questão pra não ficar sobre na sobrecarga hoje a os impacto na previdência social em função da da da do mercado trabalho é muito grande. Então hoje o pj quando contribui com o, a maioria deles são só meio e contribui só paga sobre salário mínimo na sua grande maioria então tem impacto muito grande não tem, o empregador não paga centavo de de de previdência social quando o cara é pj tem apresenta nota todos os meses do trabalho dele infelizmente isso virou a 1 tem monte de fraude contra trabalho muitas pessoas trabalham dessa forma que tem impacto muito grande com certeza fazer debate sério nesse sentido vai melhorar muito a a situação dos trabalhadores brasileiros. E, essa questões todas que foram colocadas pela Silvia, ela faz ela fez todo levantamento, não sei se se se dedique todo os cálculo ela fez, mas ela fez cálculo de 44 pra 36 horas, e sendo que hoje não se aplica mais 36 horas, em média 39 horas de de trabalho, como o próprio Reginaldo colocou 89 por 100 da da dos trabalhadores trabalham com 5 por 2. E tem, tem muito trabalhador que trabalhe, segundo mínimo de segunda a sábado, muito trabalho até 7 dias direto. Eu sou comerciário, sou do, sou e conheço bem bem do do do do comércio então no mínimo ele trabalha 6 horas por 6 dias por semana a não ser pessoa que trabalha na área administrativa de alguma empresa então é é fundamental e como o deputado Reginaldo colocou, 1 1 1 escalonamento como foi colocado pelo pelo deputado em 8 anos com certeza o impacto financeiro vai ser muito pequeno porque só a a todos os países que fizeram experiência que estão fazendo experiência de redução da carga horária carga 4 por 3 5 por 2 teve aumento significativo na produtividade e teve aumento significativo na no trabalho as pessoas é no diminuiu muitos atestados médicos todas essas questões que que é fundamental numa 1 jornada mais é menos menos é impactante na na na sua vida né e tem como a própria mulher colocou nossa saúde mental hoje que tem 1 pressão muito grande tem muitos trabalhadores afastado por por depressão por todas essas essas questões com certeza é com a redução da da carga horária vai melhorar e melhorar melhorar bastante né, e vários países que estão em documento Portugal agora está fazendo experiência 4 4 por 3, 3 e já está implementando porque teve ganho de produtividade muito grande e ganho é financeiro para as empresa nesse sentido. Então com certeza é tema que é muito importante, é essa técnica que o regional entrou tem as outras que foram entrado teve o próprio país é tramitando também no senado e é importante fazer fazer esse debate e com certeza AA0 próprio aonde surgiu esse debate da da 6 por toda a campanha feita ao do rio de janeiro pelo comerciário se candidatou AAA vereadora e teve 1 excelente intensiva votação lá no rio de janeiro em função fazendo todo todo esse trabalho de acabar a jornada 6 por porque ele como o valor do do comércio trabalha trabalha no mínimo 6 dias por semana aquele todo o impacto que tem dependendo isso pra toda pra todos os trabalhadores. Então é muito importante fazer fazer esse debate é muito importante reduzir a carga horária sem redução de de de salários, essa é 1 luta histórica da da dos trabalhadores, luta histórica da CUT, a luta histórica do movimento sindical, a luta histórica das centrais sindicais, e com certeza está na nossa pauta, nós apresentamos a pauta da classe trabalhadora e estava estava está nessa falta a redução da carga horária. E é fundamental que reduza com certeza a partir do momento de hoje, nós trabalhamos 39 horas de semana, se a gente reduzir pra 40 pra 40 pra 36, com certeza a as negociações vão ser a você abaixo desse desse número que acaba a a condição nossa pode ser alterada e melhorada. Então não justifica hoje já que tem 1 média, a própria CNC fala que nós fizemos por dia 9 horas semanais, não justifica tendo a nossa constituição 1 carga horária máxima de 44 horas semanais com certeza isso vai fazer bem pro país, mas faz bem pra classe trabalhadora e com certeza vai grande produtividade várias questões que hoje tem problema em função da carga extenuante que muitas categorias têm, vai melhorar, melhorar bastante então estou à disposição e a CUT com certeza defende essa redução, e se é 4 por 3, se é 5 por 2, mas ela é fundamental como o Reginaldo colocou, no mínimo tinha que ser 5 por 2, no mínimo 2 dias por por descanso na Reginaldo porque assim isso é fundamental, a gente sabe AA0 importante que tem o trabalhador pelo menos 2 dias por semana ele descansar então à disposição poder bate a curto aí que 4 quando me contou convidada para debater

Muito obrigado pela participação aqui da CUT através do Valerie. Vou passar aqui a palavra ao nosso tem tem se você quiser tem como se for o seu fio também? Nosso terno presidente aqui, Paulo Guedes, essa comissão que muito nos ajuda e contribui aqui. Não podia ficar de fora desse grande debate. Primeiro parabenizar o nosso

Dente, deputado Mário Negra Montes, pela iniciativa de trazer esse debate, aqui pra nossa comissão, parabenizar também e agradecer pela presença aqui do nosso colega deputado Reginaldo Lopes, autor da proposta, que já, já vem assim com com com 1 linha de transição que eu acho muito justa né, a defesa do Reginaldo aqui foi muito clara né, nessa proposta de 5 por 2, dentro de 1 escala, a cada ano, né, pra chegar nas 36 horas. Então eu vejo Reginaldo que, essa é 1 proposta que, com grande chance de ter êxito bom aqui na casa, e parabenizar você ao ao ao nosso presidente, e dizer que, o mundo inteiro está avançando nesse sentido, no Brasil no serviço público já é assim, no 5 por 2, então, eu acho que a sua proposta, ela tende a avançar bastante aqui na casa, e, mais do que justo a gente fazer isso com a classe trabalhadora brasileira, né, dando essa oportunidade pra que as pessoas possam ter 2 dias de descanso. Na sua proposta, há 1 transição para que as empresas se adaptem de forma bem tranquila, ou seja, são 10 anos de transição, e o Brasil tem crescido muito avançado em vários setores e nós não podemos ficar pra trás né, somos país que cresce a cada ano, e que precisa avançar também nesta pauta. Então quero parabenizar aqui o presidente pela iniciativa, e o Reginaldo como autor da proposta, pra que juntos a gente possa ampliar esse debate aqui na casa, e aprovar essa proposta o mais rápido possível. Obrigado presidente.

Deputado Paulo Guedes, estamos aqui encerrando né? Obviamente que a gente puder fazer aqui algum questionamento alguém que queira fazer, senhor Roberto queira fazer algum questionamento, alguma pergunta, alguma dúvida ou a própria a própria Ariel ou qualquer outro dos nossos convidados. Eu não vi a posição, eu tenho falar primeiro como ao todo do requerimento aqui na comissão, a nossa ideia foi realmente, promover esse debate aqui, obviamente que próximo ano na na CFT a gente vai ampliar isso, né? Como o nosso querido deputado Reginaldo Lopes falou, eu acredito que próximo ano isso vai estar muito mais vivo por questões óbvias né? Nós já estamos já entramos no último mês desse ano, foi ano de muita luta aqui e como foi colocado nessa audiência pública tivemos 1, eu considero e essa essa comissão considero avanço muito grande, termos votado a reforma tributária, ainda existe pontos da reforma que estamos votando aqui, né pontos muitos pontos que estão tramitando mudanças e ou complementação mudanças não complementações, no Senado e aqui na Câmara que, que inclusive estão sendo debatidos aqui, são hoje objeto de de de debates na nossa comissão, amanhã na sessão, a gente vai estar debatendo alguns pontos como esse, né que de complementação da reforma tributária. Não foi a reforma perfeita mas foi a possível pra o país. Eu entendi, por bem deputado Reinaldo e, os convidados aqui, fazer esse debate trazer também, à luz dessa da dessa comissão, por entender que, a gente precisa realmente chamar o povo brasileiro, e, as pessoas que, os trabalhadores e aqueles que geram, emprego, pra que a gente possa, debater esse tema, esse tema movimentou o país. Quando, veio à tona, depois, da, de alcançar as assinaturas, balançou o país. De lado, obviamente aqueles sempre trazendo as ponderações e defendendo, o que é melhor, pra o país. Aqueles que defendem a geração de emprego, colocando os pontos, a as preocupações, e aqueles que querem também 1 melhor qualidade de vida, quer trabalhar, e também quer melhor 1 melhor qualidade de vida. Né? Quero dizer que não existe essa hipótese de deputado de nós deputados aqui algumas pessoas quando questionadas ele ah mas o deputado trabalha quanto né? Se resumisse só ao trabalho aqui na câmara, ou dos senadores no senado né de estarmos aqui de terça a quinta, seria tudo grande 1 grande mas não é. O nosso trabalho é diário, é constante, se não é aqui é na base, é ouvindo o povo, enfim, é estudando, é fazendo dando o nosso melhor então, eu acho que talvez eu entendo que seja o momento também da gente debater isso. Eu entendo a posição, da Silvia, as preocupações da Silvia, né defendendo a CNI e a indústria. Entendo também que foi colocado por Roberto, entendo que 44 horas, lá em 88 existia movimento pra 40 horas. Ficou aqui muito claro que 39 horas é 1 média nacional. Pelo menos no que nós conversamos aqui. E eu entendo que 44 é número máximo, que esse número é número que serve de parâmetro pra poder negociar, né? Mas, eu acredito também que, o país já evolui muito, e a gente pode chegar a ao entendimento. A gente estava aqui eu estava com com o Reginaldo, a gente estava resgatando aqui 1 fala do do expresidente da república Michel Temer, que ele quando presidente da câmara, em 97, 98, quase 10 anos depois da prorrogação da constituição, houve debate aqui pra se, esforço grande pra poder diminuir pra, pra 45 por 2, né? Os detalhes ali não foi, então, 2024, próximo ano 2025. Eu acredito que seja o momento da gente amadurecer isso e, buscarmos entendimento melhor, que possa ficar bem pra pra ambas as partes. E eu defendo que a gente precisa ter trabalhador precisa ter 1 saúde mental, precisa ter 1 qualidade de vida, mas quem mas sem obviamente, afetar na geração de emprego e renda. Esse vai ser grande desafio. Leonardo conte comigo aqui, pra que a gente possa enfrentar isso e vencer da melhor forma possível. Lógico, o que é importante, e aqui a gente traz esse debate é importante a gente ouvir os 2 lados. Sem os 2 lados estarem bem afinados a gente não vai conseguir ver o Brasil que a gente quer. E o Brasil que a gente quer é crescendo mais do que 3 por 100, já está crescendo hoje, com o presidente 4 por quase 4 por 100 como o presidente Lula e Haddad, pra que a gente possa ter medidas que venham a melhorar cada vez mais, esperar que o STF interfira menos nas decisões da câmara. E que a gente possa ter a independência dos poderes e caminhar da melhor forma possível. Eu só eu não sei se vocês teriam algumas condenações finais ao seu Reginaldo, Roberto não. Então agradeço aqui a participação da fazupra, fazubra, muito obrigado vocês terem vindo, terem sair da da da da das casas de vocês, ter participado conosco aqui e ter certeza que foi o primeiro de muitos aqui na comissão e, e, dia que acontecer vai ser 1 história muito grande aqui, vamos escrever a história maravilhosa pra o trabalhador e pra, pra geração de emprego e renda no Brasil. Muito obrigado. Está encerrada as exposições, passase, a gente vai amanhã pra ordem do dia mas antes agradecendo a participação de todos. E, está encerrado essa audiência pública.