COMISSÃO DE TRABALHO

Senhores, senhoras, boa tarde a todas as pessoas presente, seja presencial no plenário, virtual, aqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação. Declaro aberto a presença reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do requerimento de número 59 de 2024 da Cetrab. De minha autoria deputado Carlos Veras, para debater o tema, debate a respeito do PL, 13 19 2024, que altera, a lei de número 14300 e de 7 de janeiro 2022, e a lei de número 9432, de janeiro de 1997, e a lei de número 9537, de 11 de dezembro de 1997, e dá outras providências, mudanças da lei de cabotagem, lembrando que são projeto apresentado pela deputada Jandira Fegale, deputado Alexandre Lind Maia, e outros. Informo aos senhores parlamentares, e a todas e a todos os presentes, que esta reunião será realizada de forma presencial e via web, por meio do aplicativo Zoom, ao vivo pela internet no site da câmara, e na página da comissão no endereço, c d ponto leg ponto b r Cetrasp. Normas para o debate. Esclareço que, salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes na mesa de apresentação e debates, deixa subdentida subentendida, a autorização e publicação por meio de qualquer meio, em qualquer formato, inclusive mediante transmissão pela internet e meios de comunicação desta casa, seja ao vivo ou gravado, e por tempo indeterminado. Dos pronunciamentos e imagens pertinentes à participação nesta audiência pública realizada hoje. Observados os incisos 10, 27 e 28 do artigo quinto da constituição federal, e também da lei de número 9610 98, que trata dos direitos autorais. Comunico aos senhores membros desta comissão, que o tempo destinado a cada convidado, para fazer a sua exposição será de até 7 minutos, prorrogáveis em juízo desta presidência, não podendo ser apartados. A gente vai trabalhar dentro do possível, mediante a quantidade de companheiros que tem inclusive pra poder fazer as apresentações, mas declaro que esta presidência terá toda a tolerância pra que não prejudique as apresentações, mas também pra que a gente possa cumprir dentro do prazo que temos nesta, no tempo desta comissão, avista o plenário precisar ser utilizado pra outras atividades. Os deputados escrito, regra regimental para interpelar os convidados, poderão fazer restritamente sobre o assunto desta exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo interpelado igual por tempo para responder a juízo desta presidência, facultado à réplica e à tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. Formo ainda, que as imagem e o áudio e o vídeo estarão disponível para serem baixados na página desta comissão, logo após o encerramento dos trabalhos, e de que os fatos do evento, se houver serão disponibilizadas no banco de imagem da agência da câmara, EAE na página da câmara dos deputados. Assim, vamos estruturar a mesa dos trabalhos que será composta por Joselito Guerra, general geral de transporte, gerente geral de transporte marífico da Petrobras, Sérgio Bass, presidente da empresa Petrobras, e e Transportes SA, Transpeto. Dino Antunes, presidente do do ministério de representante do ministério de transportes e aeroportos, vicealmirante Amauri Calheiro, capitão de mar e guerra Marcelo Apolinário Cerqueira, Gustavo Luiz, procurador do Ministério Público do Trabalho. David Bacelar, presidente da Federação Única dos Petroleiros. Luiz Fernando, representante da Associação Brasileira de armadores de cabotagem. Arielvaldo Rocha, presidente do sindicato nacional da indústria e da construção e reparação. Naval e off show. Alberto Machado, diretor executivo da associação brasileira da indústria e da e de máquinas e equipamentos. Claudio Medeiros, presidente do sindicato nacional da indústria e da construção pesada. Carlos Augusto, presidente da confederação nacional dos trabalhadores em transporte acuviários. Aéreos e na pesca e nos portos. Dando início aos trabalhos, passo, passo a palavra pelo tempo de 7 minutos, senhor Joselito Guerra, gerente geral de transporte marítimo da Petrobras.

Carlos Veras, boa tarde, em nome do qual eu saúdo todos os parlamentares aqui presentes, senhor ensino ilustríssimo senhor Sérgio Baccio, presidente da Transpetro Petrobras transporte SA em nome do qual eu saúdo toda a comunidade marítima presente. Em relação ao requerimento, a Petrobras manifesta seu apoio às iniciativas do governo que visam incentivar a indústria naval brasileira, reconhecendo a importância de fortalecer a capacidade produtiva nacional e promover a competitividade do setor. O planejamento estratégico 2025 2029 da Petrobras reflete esse compromisso, com investimentos significativos voltados para a modernização da frota e a ampliação da capacidade de operação com a construção de 16 navios para cabotagem e o afretamento de várias novas embarcações de apoio marítimo para renovação da frota de suporte às atividades de exploração e produção, ali aliandose às diretrizes do governo para o desenvolvimento da marinha mercante nacional. O projeto de lei 1319 de 2024, que propõe alterações da lei BR do mar, traz aspectos positivos, com a criação de ambiente regulatório que pode estimular a concorrência e a inovação no setor. A expectativa é que essas mudanças contribuam para revitalização da indústria naval gerando empregos e promovendo o desenvolvimento econômico do país. Entretanto, é fundamental que haja alinhamento entre as políticas de incentivo à indústria naval e à formação de mão de obra para que as metas estabelecidas no PL possam ser alcançadas sem comprometer a operação e a competitividade das empresas brasileiras de navegação. Atualmente, a lei 9537 de 11 de dezembro de 97 já estabelece obrigações para a contratação de empresas brasileiras de navegação, exigindo que a cabotagem seja atendida a 100 por 100 por embarcações de bandeira brasileira. Hoje, a Petrobras já contrata todas as embarcações disponíveis. O PL prevê que até 2033 as operações de cabotagem de petróleo derivados sejam feitas com 70 por 100 de navios de bandeira brasileira, o que apresenta o que representa desafios consideráveis. A realidade atual do mercado marítimo brasileiro é marcada pela escassez de navio disponíveis e pela falta de mão de obra qualificada, o que torna difícil o comprimento dessas exigências. A Petrobras também destaca que a imposição destes percentuais elevados, sem considerar a capacidade da indústria brasileira de construção naval, e a formação de marítimos necessários para a cabotagem e o apoio marítimo, pode levar à penalidades severas, como a perda de isenções e benefícios fiscais caso os percentuais não sejam cumpridos. Essa situação gera incertezas e riscos para a continuidade das operações que já enfrenta desafios significativos em mercado altamente competitivo. A Petrobras reconhece a importância das iniciativas do governo para o fortalecimento da indústria naval, mas destaca que é crucial que as medidas propostas no PL considerem a capacidade atual do mercado e a necessidade de período de adaptação. A implementação de programas de incentivo à formação de marítimos e à construção de novas embarcações, são essenciais para garantir que a indústria naval brasileira possa atender às exigências de forma sustentável e competitiva, de modo a assegurar que a indústria naval brasileira não apenas sobreviva, mas prospere. Em conclusão, a Petrobras reafirma seu compromisso com as iniciativas do governo para o fortalecimento da indústria naval, e se coloca à disposição para colaborar na construção de futuro mais sustentável e competitivo para o setor. Juntos, podemos superar os desafios e garantir que o Brasil se torne novamente líder na indústria naval beneficiando a economia e a sociedade como todo. Obrigado.

Muito obrigado Joselito, quero aqui registrar a presença da deputada Jandira Fegali, autora do projeto de lei, dizer que como relator do projeto essa audiência pública pra mim é muito importante, pra que a gente possa ouvir vocês, ouvir os nossos autores, e em conjunto com o setor, com os autores a gente poder apresentar o melhor relatório possível pra que seja aprovado nesta casa. Passo a palavra senhor Sérgio Bases, presidente da Transpeto.

Caro, presidente e deputado Carlos Veras, minha cara deputada e amiga Jandira Fegali, É prazer pra mim estar nessa casa novamente. Casa que, trabalhei há alguns anos tenho carinho e respeito pelo parlamento brasileiro. Que poucos a quem passa por aqui de alguma forma sabe da importância que o parlamento brasileiro tem para com a sociedade. Queria saudar o câmara, em nome de quem eu saúdo todos membros da mesa, e, antes de falar pouco do do do projeto da deputada Jandira, eu queria, terse alguns comentários sobre a Transpeto, né? A Transpeto como 1 empresa subsidiária da Petrobras responsável pela logística da Petrobras, e por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos determinou que a gente retomasse a construção de navios no Brasil. Nós fizemos o primeiro edital de de licitação dos primeiros 4 navios, abrimos a proposta recentemente, consórcio formado por 1 empresa do Rio Grande e 1 empresa do Rio apresentou a proposta, nós estamos em fase de negociação com essa empresa, a gente espera até o final de dezembro ter a adjudicação dessa licitação, se tudo correr bem, e a gente espera a assinatura desse contrato no início de 2025. Automaticamente a gente vai fazer 1 outra licitação pra mais 8 navios gazeiros, que a gente vai lançar em janeiro, pra gente ter continuidade nesse projeto de retomada da indústria naval. E depois desses 8 teremos mais 4 navios MR a gente pretende soltar em junho e ainda tem ainda 1 discussão lá com a Petrobras que ainda na minha conta o meu TP 25 que é o projeto que a gente levou está faltando 9 que a Petrobras tem que pôr no plano estratégico dela pra gente ter os 25 navios que a gente se comprometeu lá no início, mas o Câmara eu tenho certeza que ele vai nos ajudar. Eu queria fazer também 2 alertas. A questão da reforma tributária tem tema que pra nós é muito caro, que é o repete. O repete está sendo tirado da legislação brasileira, estão querendo acabar com o repete. Isso significa inviabilizar a indústria naval. Essa matéria passou pela casa, foi tirado, está no no Senado, a gente conseguiu conversar com os senadores, tem 1 emenda tramitando lá pra gente recolocar o repetelo na legislação, então isso deve voltar pra Câmara. Eu queria contar Jandira desde já a tua ajuda pra gente manter o reflexo porque você sabe que é 1 ferramenta importantíssima pra gente manter indústria naval. E agora também tramitando lá no Senado tem o PLP, que quer, hã? PLP 210 que volta aquela história de rapá o dinheiro dos fundos isso já teve no passado ficou estanque agora voltaram com essa matéria é o inferno a nossa vida né? A gente fica o tempo todo tendo que que ficar olhando tudo que acontece e enfim. Mas, Bom, enfim, são matérias que nos aflige. Mas entrando no na questão do do projeto de lei da deputada Jandira, a deputada sabe, que durante o governo passado, eu fui dos que mais bati no tal da BR do mal. Eu chamava de BR do mal, o tal da BR do do Mark, o o exministro do transporte e atual governador do estado de São Paulo apresentou essa casa. E por que que eu chamava aquilo de BR do Mal? Porque ele vinha exatamente pra acabar com os navios de bandeira brasileira, com a indústria naval brasileira, com os empregos de metalúrgicos e marítimos no país, né? E aquela legislação, nada mais é, ou nada mais foi, do que 1 grande liberação de impostos pra quem quer trazer navio importado. Ninguém paga nada. Traz navio importado, não paga tostão, vem aqui a freta pra Petrobras e remete às divisas lá pra fora. Então ganha quando entra, porque não paga imposto, e depois ganha quando remete as divisas pra fora com afretamento. Então esse é o primeiro ponto que acho que a Jandira trata no projeto dela, que a gente tem que extirpar. Não dá pra trazer navio de bandeiras estrangeiras sem pagar imposto, no Brasil. É inconcebível porque o empresário, empreendedor brasileiro tem que pagar os impostos aqui. Então a empresa que queira trazer navio da fora, de fora, tem que pagar os impostos pra importar navio. Então esse acho que é o primeiro ponto que a gente gostaria de ver tratado e aprovado no projeto de lei da, deputada Jandira. Há outra questão, que é é até a Jandira na constituinte discutiu muito isso, eu não sei nem se tem emenda da tua Jandira da questão da, da que a cabotagem se fosse algo que tenha que ser feito por navios de bandeira brasileira, você preservar a cabotagem com navios de bandeira brasileira. E a BR do Mar acaba com isso também, quer dizer, abre geral, na contramão de tudo o que acontece no mundo. Quer dizer, você pega no Estados Unidos, que é país, que em tese é é o berço do capitalismo, e ele, ali, garante que a cabotagem americana seja feita por navios americanos, tripulado por americanos, não tem navio de outra bandeira que opera nos Estados Unidos. E a gente vai na contramão da história, a gente abre, abre geral, né? Então acho que esse é outro ponto, que a gente precisa, nossa já passou rápido hein? A gente precisa. É é esse é o eu sou italiano ainda Veras, aí aí aí tem o, ainda bem que a Jandira me conhece sabe que eu falo demais mesmo. Mas enfim, tem no outros 2 pontos aqui que eu depois eu vou até deixar com a mesa sugestões que a gente tem pra esse esse projeto de lei, e aí eu queria fazer 1 sugestão, e você acompanhou quando eu estive na diretoria do fundo da marinha mercante, quando a gente construiu a medida provisória 7 7, que virou a lei 10 8 9 3, que você deu 1 contribuição fundamental. Como é que a gente construiu aquela legislação? Quando todo mundo foi pra mesa, todas as partes interessadas foram pra mesa, e a gente construiu junto. Né? Tendo que CD ou outro CD, mas quando veio pra esta casa, toda a comunidade marítima e indústria naval veio no sentido de apoiar o projeto e aprovar o projeto. Eu acho que a gente precisava a partir do teu projeto sentar pra aproveitar que o deputado Carlos Veras é o relator e construir 1 solução negociada entre todas as partes pra que esse projeto efetivamente chegue no plenário e seja aprovado. É essa a a num primeiro momento as nossas sugestões. Obrigado deputado, desculpa o passado horário.

Presidente, presidente Sérgio. Passo a palavra agora de imediato pra Dino Antunes Dias Batista, representante do Ministério de Portos e Aeroportos, nosso querido meu amigo conterrâneo de Pernambuco, Silvio Costa Filho. Temos a ordem têlo como como

Perfeito deputado primeiro queria agradecer o convite que foi feito lá ao ministro, queria saudar saudar a deputada Jandira, grande conhecedora do setor já há bastante tempo, saudar a todos também deputados que estão aqui todos que nos acompanham e saudando meu amigo Carlos Muller, ficam todos também aqui na mesa por favor, todos cumprimentados. Deputado, o projeto, o 13 19 né, ele traz alguns avanços que na na nossa visão, eles são bastante importantes, tá? Mas também traz algumas preocupações, que eu acho que eu gostaria de de colocar também nessa nessa mesa, acho que primeira primeiro ponto que seria muito importante, queria fazer couro ao que o Sérgio Basso colocou, que é exatamente a necessidade de ter 1 discussão, né, colocar todo mundo para discutir esse esse projeto, pra sair do outro lado com o melhor resultado possível, né, mas a preocupação que a gente tem e eu falo isso muito enquanto tendo tendo participado da construção do BR do Mar, né da da 4 9 9 que foi o projeto de lei que depois acabou gerando a lei 14300 e e aqui aquele foi momento, eu diria no mínimo complexo, foi momento de 1, de 1 discussão aqui dentro dessa casa também no Senado, foi uns 1 discussão extremamente difícil que foi feita, com a, o Sérgio eu concordo que realmente o projeto ele trouxe a lei trouxe 1 abertura do mercado, mas durante a tramitação do projeto, existia 1 visão que não era, não era pequena dentro do do Congresso Nacional de abertura maior ainda, né? Foi bastante complicada essa negociação pra que a gente não tivesse essa abertura total da da cabotagem né, a gente de certa forma a gente conseguiu manter alguns controles por exemplo, do afretamento a tempo ter que ser realizado a partir da da subsidiária integral de de empresas brasileiras de navegação, né, algo inclusive que já tinha sido aventado e até previsto na própria 9 4 3 2, a partir da não regulamentação do rebe em 180 dias aquela possibilidade que tinha sido trazida das empresas de de navegação colocar em suas embarcações com na nas nas suas nas suas subsidiárias pra daí sim ter alguns benefícios né. E por que que eu coloco tudo isso? Essa preocupação de 1 tramitação novamente desse assunto, há pouco mais de 3 anos, depois de toda a guerra que foi aqui no congresso, né. Eu acho que a gente tem que pensar muito no ambiente legislativo pra ver se a gente vai ter efetivamente a possibilidade de resolver alguns dos problemas que efetivamente a 14 300 e trouxe, e esses problemas muito relacionados à abertura exatamente do mercado pra embarcações de bandeira estrangeira, essa é 1 primeira preocupação que a gente traz, Se a gente tem, e aqui eu não estou falando do mérito em si da gente conseguir segurar mais a gente fechar aquilo que foi aberto na 14 300 e mas sim se a gente terá a possibilidade, de fazer esse esse fechamento. Isso nos preocupa bastante, e a gente entende que, no projeto do do decreto que está sendo que está que foi proposto pra regulamentar a BR do mar a gente vai ter sim a possibilidade de trabalhar alguns desses elementos da abertura que foi feita na 14 300 e Esse é 1 primeira preocupação que a gente tem ou seja, se temos o ambiente legislativo, que nos permitirá trazer, resolver esses problemas da 14 300 e e não aumentardos. Essa é 1 preocupação real que a gente tem hoje considerando a realidade do congresso nacional. E obviamente não da casa em si mas sim da sua composição em termos de pensamentos ideológicos o que é totalmente legítimo considerando a a escolha, o escrutínio popular. Essa é 1 preocupação que a gente tem. Ponto que eu acho que é muito interessante do projeto, é a questão que envolve exatamente os trabalhadores, os marítimos. É a questão dos 2 terços. E da forma como o projeto coloca, ele coloca os 2 terços de 1 forma ampla. Ou seja, não apenas para aquelas embarcações que estariam sendo afetadas, de acordo com o artigo quinto, da lei 14 300 e que é onde está ali circunscrito o afretamento do br do mar, o afretamento a tempo do br do mar, né, que lá atrás era o problema que tinha sido indicado, que os 2 terços estariam só naquele conjunto de embarcações. O projeto resolve isso, o projeto ele amplia essa discussão dos 2 terços para toda a cabotagem nacional, o que a gente vê com bons olhos. Com bons olhos mas com novamente 1 preocupação, que é esse projeto ele tem que estar atrelado essa questão da discussão dos 2 terços, tem que estar atrelada a 1 discussão da formação de, né? Esse é ponto importante já tem sido indicado, não só pelo mercado, rezando está aqui, tem feito, a a ABAC fez estudo, né, patrocinou estudo importante, sobre a suficiência dos marítimos no no contexto atual, da navegação de cabotagem brasileira, mas isso já tem sido feito, já tem sido discutido também, em outros fóruns, né, De maneira que a gente precisa discutir esses 2 terços, em alguma regra de transição ou em alguma regra também, de de repente de de alguma maneira que, na ausência, na insuficiência dos marítimos brasileiros, que a gente tenha válvulas de escape, porque senão a gente a gente não pode ficar sem a navegação, esse é o principal ponto, né? A gente tem tido 1 1 lá no ministério, 1 discussão muito muito franca, com a Marinha do Brasil que é hoje a a responsável pela formação dos dos marítimos, não só em termos da qualidade da formação que ela é reconhecida internacionalmente, em especial dos marítimos né, brasileiros, mas também em relação a quantitativo de de marítimos formados. Então a gente entende que essa discussão que foi colocada no projeto de lei é fundamental, a gente apoia o conceito da gente ter os 2 terços, a gente entende que a navegação brasileira, ela só será efetivamente brasileira quando navegada pelos marítimos brasileiros, só que a gente entende que a gente tem que ter realmente regras de transição, preocupação com a suficiência dos marítimos e com a formação que hoje é feita pela Marinha do Brasil, inclusive relacionado a recursos disponíveis para marinha. Hoje, o FDP ele ele é contingenciável e ele é contingenciado, né grande parte dos recursos que estão lá no fundo que é pro ensino profissional marítimo, ele é contingenciado de maneira que a marinha tenha 1 dificuldade orçamentária pra formar nossos nossos marítimos. Por fim já fechando, queria fazer couro ao Sérgio novamente, a gente tem 1 preocupação gigantesca não só com o PLP 210 em relação aos recursos do fundo americana mercante, mas também e aqui é o né, sério eu sei, não o repetero né, é o né, a manutenção da existência do a gente tem tentado sensibilizar não só aqui a casa, hoje no Senado né, 000 relator, senador Eduardo Braga ele está sensibilizado em relação em relação a isso, mas ele tem também indicado a necessidade da gente sensibilizar o governo, né a secretaria especial da reforma tributária, e a gente tem trabalhado exatamente nesse sentido, porque se a gente não conseguir manter o rebe, de nada disso, nada disso vai adiantar porque a gente vai acabar também com a indústria naval brasileira, a gente precisa dessa casa também nos apoiando a manter o rebe no final daí da da reforma tributária. Deputado, agradeço novamente continuamos aqui pra gente continuar esse esse debate e estamos também à disposição pra qualquer outro fórum que que quiserem nos chamar pra discutir o projeto de lei.

Obrigado Dino, passo de imediato palavra pra Luiz Fernando, representante da associação brasileira de armadores e cabotagem.

Boa tarde a todos, boa tarde deputado Carlos Veras, muito obrigado pelo convite para a ABA que estará aqui presente, a quem eu cumprimento toda a audiência e cumprimento a deputada Jandira Fegali qual faço em nome de todas as mulheres presentes ao vivo ou participando remotamente. Saúdo também todos os meus companheiros aqui de de mesa de do debate e gostaria de cumprimentar aqui o nome de todos o do Carlos Muller e dizer aqui já antecipando até minha fala eu tenho até 1 apresentação se for possível colocar se não eu vou falar nela aqui diretamente Tá, já tinha passado aqui. Ok, eu tinha passado mandado por email, mas tudo bem. É, porque não tem, não tem, mas eu queria dizer pro senhor, pros senhores aqui, senhoras, que 2 terços da tripulação nunca nos apavorou, porque os nossos navios, os navios da cabotagem são tripulados 100 por 100 por marítimos brasileiros, exceto em casos extremamente excepcionais, em que não se recorre aos alguns marítimos peruanos com autorização da marinha. Por quê? E acho que é isso que é importante a gente salientar aqui deputado, que esses 2 terços, quem define que serão 2 terços, quem define que vai ser terço, na realidade acaba sendo a marinha, porque ela que vai autorizar, como os navios são de bandeira brasileira, a autoridade marítima brasileira que diz quais os marítimos podem trabalhar naqueles navios. Então isso é muito importante. Bom, mas falando pouquinho sobre a ABAC, a ABAC é 1 instituição formada em 1973 e tem como congrega empresas brasileiras, gostaria de ressaltar, empresas brasileiras de navegação, autorizadas a operar na navegação de cabotagem, pelo órgão competente que é a Antaque. Atuamos de forma a conscientizar os diversos segmentos da sociedade a importância da utilização de navios de de registro brasileiro. E todos conhecem muito bem a posição da AAC em relação a essa possibilidade de afretamento de navios a Cascunu com substituição de bandeira e que hoje já está consagrado na lei e existem empresas operando já nessas condições apenas sem a propriedade de navios. Apenas com navios de bandeira brasileira, navios estrangeiros afetados a Cascunu. E também defendemos aqui a recuperação da posição do país na no comércio exterior com navios de bandeira brasileira também, ainda que o nosso custo seja o custo Brasil infelizmente seja 1 peso, fardo pra gente né? Eu tenho uns gráficos aqui, mas só pra gente ter 1 ideia deputado, é de quanto qual o tamanho da cabotagem? O ano passado nós transportamos milhão e 200000 contêineres, cheios, milhão e 200000. Se o senhor olhar na no fora verificar, o movimento do Brasil para os Estados Unidos é de 400000 contêineres. Então dizer que não tem cabotagem é errado, existe sim cabotagem. E esse ano, já agora no no no nono no no terceiro trimestre, nós já batemos a meta de que nós transportamos o ano passado. Então estima que nós vamos chegar a milhão e 500600000 contêineres movimentados pela cabotagem neste ano. Infelizmente perdemos 1 parcela importante deputado, quando foi denunciado o acordo bilateral BrasilArgentina. Perdemos mais de 300000 contêineres, que não deixaram de ser transportados entre o Brasil e a Argentina, mas foram transportadas por empresas estrangeiras. Queria também trazer aqui, o ano, em 2008 deputado, nós tínhamos 1 capacidade de transporte semanal de 7000 contêineres, 2008. Em 2024 nós aumentamos pra 136000 contêineres. 36100, desculpa. Então esse crescimento, e como é que isso cresceu? Cresceu com o tamanho dos navios, cresceu com o aumento da frota. Isso é muito importante, então nós aumentamos a frota, esses essa frota que eu falo deputado, são de navios de bandeira brasileira, isso é muito importante. E nós entendemos que o projeto de lei, ele vem num momento muito recente após o projeto a lei 14 300 e nos preocupa a insegurança jurídica que pode gerar, mas nós vemos que temos oportunidades para aprimorar coisas que na BR do na na nesse projeto de lei que eu detesto chamálo de BR do Mar porque BR do Mar é programa que não está que depende da regulamentação como o Dino falou aqui, depende, é o artigo do primeiro ao artigo 17, depende da regulamentação, mas nós temos oportunidade de aprimoramento. Por exemplo, o tempo para uso do recurso da conta vinculada, que é limitada a 3 anos. Nós podemos aumentar para 5 anos, isso é importante para as empresas de navegação. Nós podemos incluir o uso do recurso da conta vinculada para o pagamento dos seguros de PNAE, do seguro de indenização, que hoje não não não temos, não foi colocado na lei na época. Também precisamos corrigir a a questão dos navios fretados no programa BR do Mar ainda ser regulamentado, na questão do de confundir comandante com mestre de cabotagem e chefe de máquinas com condutor. Isso são categorias e funções diferentes, 1 1 função outra categoria, então precisávamos corrigir isso daí. Também definir em lei o que é 1 empresa especializada, porque hoje nós pagamos taxas de administração para uso do recurso da conta vinculada, e definir que não há tributos na conta vinculada, 1 vez que esse é 1 1 forma de fomentar a empresa brasileira de navegação de cabotagem na no transporte marítimo. E, vemos então como preocupação deputado, a revogação dos artigos dos parágrafos primeiro ao sétimo do artigo 10 da lei 9 4 3 2 como preocupação porque hoje nós temos já navios, pelo menos, 7 navios, afretados a Casconu, por empresa brasileira de navegação, sem ser baseado na propriedade. Então foi 1 forma que foi ampliada a frota, E todos tripulados por 100 por 100 de brasileiros, todos esses navio tripulados por 100 por 100 de brasileiros, isso é importante. E a revogação desses desses desses desses parágrafos desculpe, pode representar retrocesso para o setor, além de gerar 1 insegurança jurídica para para novos investimentos. E da mesma forma, queria esclarecer aqui, que a revogação do artigo 13 que fala sobre a não incidência, a incidência de impostos, precisa ser entendida. Hoje, o afretamento, ele já é, por 1 instrução normativa da Receita Federal, não há incidência de de impostos. E aí eu queria trazer aqui paralelo, porque no apoio marítimo não existe os impostos pelo repete. E por que que nós vamos vulneráveis a cabotagem? Por que que não damos tratamento similar? E foi assim que assim que a cabotagem vem através da instrução não ativa 1600 da Receita Federal, de 1 forma precária, e que toda hora tem 1 vírgula que pula lá, pula daqui e pula pra lá, está dentro, está fora, a gente fica nessa insegurança. Então eu acho que é oportuno a gente aproveitar e rever essa esse conceito deputada, a senhora apresenta o a revogação do artigo 13 do da lei 14 300 e mas eu eu gostaria de discutir mas pontualmente com a senhora não é não não é que é porque hoje nós temos esse benefício já existe, nós não estamos falando da importação, dando isenção para importação de navios, é diferente. Nós estamos falando da isenção para o para o afretamento. Então acho que é isso que eu eu teria. Deputado, eu agradeço a oportunidade de manifestar aqui, estamos à disposição do senhor e das senhoras também deputada para esclarecer e apresentar os nossos pontos, nossas considerações com mais detalhes e até mesmo esses pontos de senhor quando o senhor desejar acatálas eu posso apresentálas. Muito obrigado

Luiz Fernando, é só publicar que, vocês por algum problema tecnológico desencontro não chegou a apresentação no email da comissão. Mas peço que você deixe esse material pra gente poder anexálo ao nosso relatório, que vai aqui no final mostramos as notas daqui gráfica teremos o relatório dessa audiência pública e que vai nos subsidiar no no relatório do do projeto então deixe essas informações, as propostas de emenda que tiver também nos envie com antecedência, pra gente poder analisar. E assim só pedir a compreensão de vocês pra gente não perder o fio da meada sobre esse tema, eu quero passar a palavra agora pro Carlos Augusto, da Contimarf, pra gente poder continuar nesse mesmo debate, depois a gente retoma a a sequência. Com a palavra a a Carlos Augusto. Obrigado.

Deputado deputado Carlos Veras, parabéns pela convocação dessa audiência pública, eu tenho 1 apresentação, pergunto se ela pode ser exibida. É eu acho que chegou né? Né? Sim, né? Então, aproveito pra saudar, deputada Jandira Fegali, 1 lutadora em defesa da indústria nacional dos empregos para brasileiros, saúdo também o presidente da Transpeto, que está presente aqui nessa mesa de debates, registrar a importância dessa empresa para a marinha mercante nacional e da Petrobras, como todo, sistema Petrobras. 70 por 100 de todas as cargas transportadas no Brasil, são petróleo e gás, em tonelagem. 50 por 100 é o petróleo que sai da plataforma e é levado para o continente para ser refinado ou transferido para navio para exportação. Então o Brasil não pode, não deve continuar colocando as suas fichas exaustivamente como tem feito em embarcações estrangeiras nesse setor. Enquanto as embarcações de contêiner, o meu amigo Rezano citou, são praticamente todas brasileiras, mais de 95 por 100 de utilização de bandeira brasileira. A ANTAC apurou em 2020 e que somente 4 por 100 do petróleo brasileiro navega em embarcações nacionais, então não dá para tapar o sol com a peneira. O problema hoje de falta de construção naval e falta de navios brasileiros está centrado basicamente na Petrobras e é o estado brasileiro que está tomando essas decisões. Quando chega esse projeto de lei, esse PLP 210, que foi apresentado no dia 29 de novembro aqui nessa casa, deputada Jandira, nós temos que ficar preocupados, porque no artigo segundo. Deputado José Guimarães. Colocou o seguinte. Entre os exercícios financeiro de 2025 a 2030 o superávit financeiro dos seguintes fundos será de livre aplicação e aí cita, entre esses fundos o fundo de marinha mercante, o fundo naval, o fundo da aviação civil, o fundo aeronáutico, que afetam diretamente a possibilidade de o Brasil manter sua soberania no transporte marítimo e no transporte aéreo. Então, eu gostaria de chamar atenção, é preciso olhar com muito cuidado, não adianta de nada essa discussão que nós estamos fazendo, se no final os recursos que garantem a construção naval no Brasil forem retirados. Isso é ponto primordial sem ele nada do que nós estamos conversando aqui pode ter efetividade. E com relação, a ao PL 13 19, deste ano que busca alterar, o a BR do mar, mas também a lei 9 4 3 2 de ordenamento do tráfego acuaviário e a 9 5 3 7 de segurança no tráfego acuaviário. Eu vou destacar apenas 3 pontos que nós consideramos positivos. Ele exige a propriedade de embarcação para 1 empresa brasileira de navegação poder afetar navio estrangeiro. Esse dispositivo historicamente existia no ordenamento jurídico foi retirado com o advento do BR do mar e nós achamos que é necessário, que exista, a propriedade de embarcação compatível com aquela que se pretende afetar. O afretamento de navios a cascunu com suspensão de registro, não traz sustentabilidade social para essa atividade. E eu explico por quê. A primeira empresa que utilizou esse dispositivo no Brasil, Nordpost, é 1 diante ventre da norsu brasileira com a alemã. Pra começar as operações, eles deixaram de operar 3 navios na cabotagem chilena, 3 navios operavam com 100 por 100 de tripulação chilena e lá no Chile vigora, 1 legislação parecida com essa. Quando foi identificada a oportunidade de obter lucros mais significativos aqui no Brasil, demitiram todos os marítimos e vieram pra cá ganhar mais dinheiro. E não há nada que garanta que se amanhã a China estiver pagando fretes estratosféricos, isso pode acontecer num mundo conflituoso como o atual, que essas empresas não retirarão rapidamente esses navios do Brasil buscando oportunidades de maior lucro. Então, quando se coloca a propriedade como necessidade pra se poder afetar está se trazendo, na verdade, comprometimento maior com o Brasil, internalizando parte pelo menos dessa frota. E nós temos certeza que isso é o que pode garantir que os navios que hoje, operam vários deles em bandeira brasileira no contêiner por exemplo, continuarão aqui, porque esses armadores que não são brasileiros, não verão motivação alguma pra continuar mantendo os navios que aqui estão registrados, caso prevaleça essa forma de contratação. Peço o outro, O outro slide por favor. É esse aí mesmo? Não, passou. Então, o a outra alteração proposta fala sobre aumentar o número de navios o percentual de navios, petroleiros e gazeiros registrados em bandeira brasileira, a partir do ano que vem, 30 por 150 por 170 por 100. Estamos abertos e gostaríamos de fazer 1 discussão mais aprofundada, ouvindo o que foi colocado aqui, mas avaliamos que se não é possível alterar os contratos atuais, que pelo menos seja possível estabelecer que daqui pra frente irá se buscar algo similar a isso. Próximo slide por favor. Finalizando deputado esse é ponto que nós consideramos essencial que no BR consideramos bastante razoável, as embarcações que ao longo de ano passarem pelo menos 240 dias operando em águas brasileiras, a partir de ano serão obrigadas a ter 2 terços de brasileiros em suas tripulações independente da bandeira que arvoram, porque fica muito claro que estão faturando, levantando recursos explorando a nossa cabotagem. E, esse não é tema novo para a comissão do trabalho. O último slide por favor. Esse tema já foi discutido no PL 16 meia 3 e no substitutivo, aqui nessa comissão foi aprovado o ajuste na 9 4 3 2 para confirmar que as embarcações registradas no REB serão necessariamente brasileiros o comandante chefe de máquinas e 2 terços da tripulação. Esses 2 terços vieram para esse projeto porque estão sendo retirados nesse projeto, é da CLT. Então isso afeta muito fortemente os trabalhadores marítimos, como registrou aqui a AAC, isso não é problema nunca foi para os armadores brasileiros então gostaríamos que esse ponto fosse olhado com bastante carinho nas discussões. Muito obrigado deputado. Muito obrigado.

Augusto, quero aqui registrar e agradecer a presença do vicealmirante, ao Amauri Calheiros, e passo a palavra de imediato para o capitão do Maia Guerra, Marcelo Apolinário, aqui representante da diretoria de Portes e Costas da Marinha do Brasil. Que vai falar em forma virtual. Boa tarde deputada.

Deputada Jandira Peggari, Almirante Calheiros, diretor presidente da em nome dos pais eu cumprimento todos os presentes a essa audiência pública. Bem deputado, inicialmente eu gostaria de falar que por por análise da Marinha do Brasil em relação ao projeto de lei 1319 é 1 análise sobre aspecto da segurança da navegação. A Marinha do Brasil tem como atribuição prover a segurança da navegação. Essa é 1 atribuição dada pela lei complementar 97 99 e decorrente dessa atribuição dada à marinha, nós temos a lei de segurança do tráfico aquaviário que é a leste, a lei 9537. Justamente essa lei 9537 cujo propósito é prover a segurança da navegação, passar o aguarda da vida humana, tanto para aqueles que operam no mar ou em águas anteriores, os nossos rios, em nossas hidrovias e também a prevenção da poluição hídrica causada por navios plataformas e instalações de apoio. Essa lei ela teve 1 alteração prevista, teve 1 alteração inserida no projeto de lei 13 19, que é o artigo terceiro do do PL. Nesse artigo terceiro ele coloca 2 dispositivos dentro da lei de 9 5 3 7 dentro da leste e é o novo artigo 5 álcool e é justamente o que estava é o texto que o senhor Carlos miller estava mencionando sobre a colocação de 2 terços de tripulantes brasileiros e davios que operaem por mais de 260 240 dias nas águas brasileiras em período de de de ano e também é o parágrafo único desse dispositivo que menciona questões relacionadas a assédio e intimidação dos navios. Incluindo aí entre esse assédio intimidação a questão do assédio sexual e agressão sexual. Analisando todo o projeto direito nós identificamos que esses 2 assuntos não seriam pertinentes ao propósito da Lester que é relacionado à segurança da navegação. Então esses são os esse é o dispositivo, o artigo terceiro do projeto direito é dispositivo que preocupa a marinha com 1 autoridade marítima. Bem senhor presidente é é apenas isso que nós temos a pontuar sobre o projeto de lei. Agradeço a todos e agradeço também a oportunidade pela Marinha poder se pronunciar neste evento nesse projeto de lei que tem grande potencial de impactar o setor do transporte marinho muito obrigado eu

Que agradeço capitão Marcelo, também agradeço também aqui a presença do vicealmirante Amauri. Passo a palavra a Gustavo Luiz de Teixeira, procurador do Ministério Público do Trabalho, que também falará de forma virtual. Boa

Deputado Carlos Vera, tenho cumprimento presidente da comissão, aproveitar ainda para cumprimentar a deputada Jandira Fegali, com grande honra né que representa o Ministério Público do Trabalho em audiência pública agradeço pelo convite e a oportunidade de contribuir pelo esse debate né tão significativo. Deputado antes de tecer né algumas considerações sobre propriamente o projeto de lei eu queria né sem nenhum tom professoral mas né contextualizar aqui o que estamos debatendo porque há 1 1 necessidade de de conhecimento a questão do que se denomina territorialidade dos mares e oceanos pelos estados nacionais, que é estudo né, que objeto estuda o direito mar, e cuja principal referência à sobre direito mar que foi retificada pelo Brasil, né, a Convenção de Montego Bay. Então como Convenção Montego Bay, ela positiva essas normas costumeiras estabelecendo a noção de território de Estado aplicado ao ambiente marinho. Então é muito é muito importante essa essa essa conhecimento digamos assim, pois das 6 zonas da Moneygo Bay, apenas as águas internacionais ela não internalizam e não dizem respeito à soberania de país, já que a cabotagem aí já mencionando a questão do projeto de lei, ela sempre esteve atrelada à ideia de soberania, né quem vai definir o termo de cabotagem é a própria, temos representantes a diretoria de portas e costas, a própria normã 202, a lei 9432, ou a relesta. Então a cabotagem sempre esteve ligado de alguma forma a questão da soberania de país, tanto que na constituição de 88 originariamente ela nem mesmo permitia a cabotagem para navio de bandeira estrangeira. Quando houve o projeto eleito tratou da BR do Mar, haviam 2 preocupações do Ministério Público né? Em que condições esses navios afetados viriam para o Brasil, tínhamos receio de navio sub standard, e de alguma forma defender a a empregabilidade né do da marinha americana brasileira que todos os anos são formadas pelo CIABA e o CIAGA, respectivamente a Marinha no Pará e no Rio de Janeiro. Então essa é 1 preocupação do Ministério Público, de modo que, já foi falado pelo comandante Miller, o presidente da Contimaf, eu acho que o projeto ele ele acaba corrigindo digamos assim, problema que houve com o veto, todos sabem aqui a história, mas o projeto BR do MA foi debatido né, nas 2 casas do Congresso Nacional e havia o artigo que previa a questão dos 2 terços de brasileiros né, ou seja, privilegiando o trabalhador né, o marítimo, a a, infelizmente esse dispositivo de 2 terços de tripulante brasileiros, ele acabou sendo vetado, né, pelo então presidente, né, de modo que, as razões foram pra questão de custo, diminuir custos, né, de de dentro em vista para que pudesse outras, né, facilitar, digamos assim, que houvesse a adesão ao programa, mas o fato é que essa esse projeto acabou aí impedindo. E hoje nós temos 1 ausência legislativa. Eu lembro até quando fomos tratar disso, através da Secretaria de Assunto Legislativo, do Ministério Público, muitos falaram, não mas a CLT vai regulamentar, a CLT ela é aplicada para navio de bandeira brasileira. Então hoje quem regulamenta a proporcionalidade é a resolução normativa do Senig ou seja, 1 norma que não tem nenhuma perenidade, 1 norma que pode se por 1 índice de de formalização muito baixo, então é necessário e nesse ponto o projeto acredito que vai reaver essa digamos assim essa alteração que não foi implementada infelizmente pelo veto. Em relação deputado ao ponto até abordado pelo representando a de de de de Costa, a Marinha do Brasil, nós entendemos interessante essa alteração da, embora concorde que talvez não seja o campo propício para tratar dessa questão, mas infelizmente dentro do Ministério Público temos recebido denúncias de casos de assédio sexual e embarcações de bandeira estrangeira. É ambiente em espaço confinado né é ambiente que o trabalho é exercido longe dos olhos da sociedade, é 1 instituição quase que total, né? Trabalho, lazer e e que descanso no mesmo ambiente. Então, eu não vejo, né, problema, né, na minha pelo menos na minha visão, seria mais porque é é 1 norma que traz a obrigatoriedade de de habitues promocionais dos armadores, já que temos aí culturas diferentes vindo para o nosso país para que se evite aí que venha ocorrer nas nossas águas jurisdicionais brasileiras casos de assédio moral e sexual. E por fim, já me encaminhando para o fim, deputado, não sei se seria o momento de tratar desse assunto, mas o o que trata da legislação aplicável, e aí eu não vou entrar no mérito de qual seria a legislação aplicável, que é o artigo 12, mas a única coisa que, né, que eu tenho plena ciência, eu estava semana passada num congresso da magistratura, num painel inclusive sobre aspectos polêmicos do trabalho marítimo e o artigo 12, ao você, né, tentar interpretar o artigo 12, não há 1 claridade qual é a norma aplicava. Eu não tenho nenhuma, nenhuma dúvida de que a norma aplicável, dentro da, né, da nossa água adicional brasileira, é a norma, né, brasileira, né. Mas o artigo, você você ao ler, você percebe que em nenhum momento ele quer mencionar a legislação brasileira, fala em normas internacionais, o que é salutar já que chamamos de ambiente extremamente globalizado dentro do trabalho marítimo, mas ao mesmo tempo gera 1 dúvida interpretativa, faz menção à constituição, temos direto direitos sociais que estão previstos no artigo sétimo, mas já prevejo que essas questões irão né, fatalmente acabar caindo nos estima superiores para que possam pacificar. Então talvez seja o momento se houver espaço de se aperfeiçoar a literalidade do artigo 12, porque da forma que está posta, eu não tenho dúvida que trará, enfim, conflitos interpretativos, o que acabar desaguando na insegurança jurídica, que na minha visão não há espaço para que isso não é na segurança jurídica eu não admito que as normas e termos jurídicos sejam tratado como meras ferramentas semânticas, precisamos pelo contrário, exigir compromisso com a coerência interpretativa e os respeito a Geórgia que foram préestabelecida. Muito obrigado.

Muito obrigado doutor Gustavo. Passo a palavra de imediato que também informa defrau, a presidente do Sinaval, senhor Ariovaldo Rocha.

Sejam bemvindos João. Muito obrigado deputado. Gostaria de agradecer o convite de estar dando o Sinval por estar participando isso é importante audiência pública, gostaria também de saudar a deputada da Judir Pecgado que é 1 grande parceira da indústria naval. O Sinval ele concorda de forma integral ao texto proposto né, que dispõe de distorções dos prejuízos causados pela BRB e do mar, né, a cabotagem brasileira, a segurança energética brasileira e consequentemente a soberania nacional. Né. Até existe a indústria naval né, não é competitiva e não tem capacidade, está enraizado em todo o social de sociedade, tá? Mas será que a indústria naval não é competitiva ou será que a gente não tem capacidade de de de atender toda essa demanda? Não é o Brasil? É o custo Brasil que nos proporciona isso né? Quando nós tivemos 1 carteira de problemas perene né, chegamos em de produtividade comparáveis aos países asiáticos né, então a indústria nacional já aprovou que ter capacidade de atender né a demanda nacional principalmente voltado pra pra pilotagem nacional né. Se a gente for comparar né com os países asiáticos como Coreia, Japão, né, China que hoje representa mais de 90 porcento da da capacidade nacional ao mundo, a indústria naval são país fortemente comentado pelos seus governos né, seja vive de de imposto né, e também né dando subsídios nessa taxa de juros antes né. Vale lembrar Ricardo que mais de 90 por 100 do nosso território vem do mar, 95 por 100 do nosso comércio exterior também depende dos nossos povos, então fomentar de situações pelo BR do mar né, é fomentar industrial naval né, os estrangeiros brasileiros hoje têm 1 capacidade instalada gigantesca, foram investidos mais 6000000000 de dólares com recursos do fundo da marinha mercante, recursos públicos né, em ampliação, modernização e capacitação dos nossos restaurantes. Então hoje a indústria naval brasileira é sim capaz de atender qualquer demanda relacionada né a carbonato nacional. Essa é a palavra de maneira bem curta mas só enfatizando que da ponto de vista aqui desse naval a gente a indústria naval brasileira está plenamente capaz de atender todas as demandas da da câmara está indo brasileira.

Obrigado João pela apresentação. Passo a palavra imediato, imediato, a Humberto Rangel, representante do SINICOM. Boa

Queria saudar o presidente da mesa, deputado Carlos Veras, a deputada Jandira Fegali, autora do projeto, e manifestar aqui o nosso total alinhamento com a posição do Sinaval. O SINECON participou e participa do do do esforço de construção naval brasileira, embora a gente percebendo claramente que esse projeto de lei ele se refere basicamente a questão de serviço, mas no fundo no fundo nós estamos falando de capacidade de produção da indústria brasileira, do setor produtivo brasileiro, e eu acho que me parece que a intenção da deputada e dos promotores desse projeto de lei é exatamente retomar esforço que o Brasil vem fazendo talvez desde a década de 50, né nós quando houve o programa de metas lá ainda na época do governo Juscelino, havia esforço claro, planejamento claro no sentido de que a indústria naval fosse pilar no nosso processo de industrialização. Esse esse processo ele ele teve idas e vindas ao longo da história nos últimos anos, e mais recentemente nós tivemos oportunidade de assistir já no nos anos, nos anos 10 da do presente milênio, 1 florescimento da indústria naval, reflorecimento, 1 retomada com a geração de empregos que alcançaram a a marca dos 80000 empregados ou mais, talvez os companheiros que estão aqui do setor naval possam ter dados mais atualizados. Esse número hoje eu não tenho esse número, é é número muito menor, e e esse esforço e essa capacidade foi foi muito prejudicada por 1 série de fatores e e obviamente que que 00A preservação do mercado da do transporte de cabotagem é o mínimo que a gente pode fazer, não é possível que nós deixemos esse essa estrada natural, essa essa esse esse patrimônio nacional que ele não não preste serviço pra economia brasileira, pras pros cidadãos brasileiro, pra que ele não preste serviço pra empregar e gerar capacidade quando nós essa capacidade existe plenamente. Então há muita discussão sobre essa questão de custo Brasil, agora o custo Brasil ele só vai diminuir se houver prática, se houver produção, se houver esforço, se houver continuidade. E se for pelo lado de de comparar o a qualidade do do do do de preço com produtores internacionais que chegam muitas vezes em condições excepcionais aproveitando condições específicas de até de posicionamento geográfico de suas embarcações, nós não vamos nunca dar passo adiante. Então eu queria no no 000 Sinicom mais 1 vez se alinhar integralmente com com a posição do Sinaval e buscar 1 1 apoio integral também ao projeto da da que está em discussão e basicamente era isso. Eu acho que no fundo é 1 posição nossa, 1 posição de defesa do do da indústria brasileira. Eu acho que a indústria naval nós já aprovamos em alguns momentos e vamos provar mais 1 vez de que temos plenas capacidade de realizar e de de de entregar aquilo que o Brasil precisa. Muito obrigado.

Muito obrigado Humberto. Passo de forma imediata a palavra pra o senhor David Bacelar, presidente da FUP, pra falar fazer a sua apresentação pelo tempo de 7 minutos.

Obrigado presidente, grande companheiro nordestino também e deputado federal Carlos Veras, saudar a todos e todos que estão aqui presentes, também a nossa querida companheira, camarada Jandira Fegali, também 1 deputada aqui da casa presidente que sempre ajudou na defesa da Petrobras, da indústria naval, junto contigo e com outros parlamentares, outros parlamentares que aqui estão. Nós saudamos a iniciativa da realização dessa audiência pública e da iniciativa da deputada Jandira Fegale e do deputado Alexandre Limemeia por terem proposto essa lei importantíssima pra nós termos essa revisão de todo processo negativo que ocorreu nos governos passados, principalmente no governo anterior do inominável, inelegível e que está prestes a ser preso pela Polícia Federal e também pela justiça brasileira. A indústria naval ela precisa sim ser revitalizada e nós agradecemos aqui a vocês por terem acatado como pauta da comissão de trabalho esse tema da indústria naval brasileira até porque entendemos que é 1 oportunidade ímpar ímpar pra nós abordarmos esse tema que é de extrema importância pra geração de emprego, renda, geração de riquezas pra o nosso Brasil e desenvolvimento econômico também com o desenvolvimento social. Nós ouvimos aqui algumas pessoas falarem sobre esses números da indústria naval brasileira, números esses que tem concordâncias tanto da Fupi quanto do INEP, da CUT, do Sindima, da Contimaf, do Sinaval, falando sobre o que nós tivemos de desenvolvimento com os primeiros governos do presidente Lula, Lula Lula 2, também com o primeiro mandato da presidenta Dilma. Os números estão corretos, 2000 nós tivemos apenas ali 1910 trabalhadores e trabalhadores da indústria naval, chegamos a esse pico ali em 2014 tendo 80000 trabalhadores e trabalhadoras dos estaleiros que estavam ativos aqui no país, mas infelizmente com o início da operação Lava Jato, e com o fato da operação ela ter intuito central, que era ajudar na destruição da economia brasileira, e atingindo as grandes empresas de engenharia do país, nós tivemos 1 derrocada do número de trabalhadores e trabalhadores. Esse pico que tivemos ali em 2014, chega a 2019, 2020 com em média 29000 trabalhadores e trabalhadoras apenas. Interessante que chega o presidente Lula em 2023 e esse número volta a crescer hoje já com 49000 trabalhadores e trabalhadoras sinalizando que o governo está preocupado sim em cumprir 1 promessa de campanha que era revitalizar os estaleiros de todo o Brasil e a querida deputada e o deputado Carlos Veras sempre foram cobradores né? Desse desejo que o presidente Lula sempre teve e está se materializando é justamente agora. O projeto de lei 13 19 2024 pra além com certeza das ações e novidades positivas que o Miler aqui trouxe, nós elencamos aqui alguns pontos que a FUP traz de coisas boas que virão com a aprovação desse projeto de lei. Primeiro, nós entendemos que as alterações elas são fundamentais pra que a indústria naval brasileira ela possa recuperar esses estragos que foram promovidos pela operação Lava Jato. Estágios que nós colocamos aqui principalmente com relação ao efeito de gerador de emprego e renda. A cada emprego gerado na indústria naval, nos grandes estaleiros, nós temos 4 empregos sendo gerados dentro da cadeia produtiva. Então estamos falando de algo que é importantíssimo pra ampliarmos ainda mais a geração de emprego, emprego de qualidade aqui no Brasil. Além disso, concordando com o Sindi Maia e a Contimaf há algo que foi feito no governo passado que fortaleceu ainda mais as bandeiras estrangeiras dentro aqui do Brasil, na cabotagem brasileira. Então você ter aumento progressivo da frota com bandeira brasileira, isso também potencializa a geração de emprego numa área que é a marinha mercante e que gera empregos de qualidade e com bons salários, boas remunerações ampliando então a massa salarial aqui dentro do Brasil e consequentemente o poder e consumo da classe trabalhadora brasileira. Nós entendemos que a grande encomendadora dessa brincadeira toda é a Petrobras. A Petrobras com várias críticas construtivas, eu lembrome aqui deputada Jandira de 1 reunião da frente naval a frente parlamentar em defesa da indústria naval com o presidente Lula, com outros ministros, onde a deputada foi muito veemente na cobrança, né? E interessante que o presidente ali sinalizou mudanças que precisariam ocorrer na gestão da companhia, elas ocorreram, e felizmente com a presidenta Magda Chambreá junto obviamente aqui com o nosso presidente da o companheiro Sérgio Basso nós tivemos boas notícias e a Petrobras está voltando a encomendar aqui no Brasil. Primeiro com esses 4 que vão servir a Petrobras Transportes SA, mas também com as outras encomendas que vieram. E aqui fico feliz com a notícia que foi dada na sextafeira da semana passada, pela Petrobras, sinalizando que mais 10 embarcações grandes serão encomendadas, tudo indica que aqui no Brasil, no estaleiro ali em Santa Catarina, salvo engano, e no estaleiro lá da Bahia que é pertinho lá de Pernambuco e novas embarcações virão a serem encomendadas pela Petrobras com conteúdo local importante. Interessante que esse edital que foi pra rua agora nós estamos falando de 40 por 100 de conteúdo local. Há quantos anos presidente nós não víamos isso? Nós tínhamos percentual de conteúdo local aqui no governo anterior de apenas 18 por 100. Algo absurdo. Felizmente o governo através da Petrobras essa grande empresa estatal brasileira volta a fazer as encomendas aqui no país revitalizando os nossos estaleiros. Planejamento estratégico que sinaliza plano de longo prazo da Petrobras até 2050 demonstra que a Petrobras ela continuará fazendo grandes encomendas, temos aí a margem Equatorial que é debate que essa casa também precisa fazer, Petrobras precisa fazer a exploração e produção de petróleo de forma responsável, desenvolvendo a economia, também a sociedade de maneira sustentável e fazendo encomendas para a indústria naval. Precisa a Petrobras também ali no Rio Grande do Sul, estou vendo aqui a companheira do INEP, explorar a ali a grande imagem de Pelotas, meu companheiro Muller, e fazer também novas encomendas pra essa bacia produtiva que teremos ali no Rio Grande do Sul. Então eu fico aqui muito feliz de ver esse projeto de lei tramitando aqui nessa casa, esperamos que os demais deputados e deputadas tanto dessa comissão quanto de todo o plenário, em algum momento na hora de votar, estejam votando em defesa do povo brasileiro, em defesa do povo trabalhador, em defesa da indústria naval e da marinha mercante brasileira. Muito obrigado pela

Muito obrigado David, presidente da Fup. O Fup deu grande amigo de vida, grande defensor de Pernambuco, que não está mais entre nós, mas o saudoso Lorenzon, que realizou o sonho dele de voltar à plataforma, e faleceu exatamente lá, aonde ele sempre se dedicou à vida. Quem teve a oportunidade nessas de visitar o Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco sabe que é dos maiores do culto. Então vamos deixar naviozinho aí pra o Estaleiro Atlântico Sul fazer. Até 1 república nós já fomos. Tem, me ajude, me ajude José, nessa luta, porque tem que chegar navio pra gente fazer em Pernambuco, não tem condição o negócio.

Próxima leva será de gazeiros de pernambuco foi eu estado que fez os gazeiros da transpétro 1 vez passada eu tenho eu tenho esperança que os estados lá de pernambuco ganha na estação dos gazeiros

Por favor, por favor, nos ajude nessa caminhada, mas tenho a honra de passar a palavra agora pra nobre grande companheira, a deputada Jandira Fergali.

Eu brinquei aqui com Pernambuco porque é a junção do capiberibe com outro que dá o Atlântico, não é isso? É, então é Pernambuco tudo é a maior do mundo, inclusive você é na atlântica então, a marinha pode nos contar, isso aqui. Não, primeiro primeiro agradecer ao relator Carlos Veras de ter trazido essa audiência pública pra que a gente pudesse ouvir vocês né? Ouvi a Transpetos, Sérgio é prazer te ver, a Petrobrás, a Marinha do Brasil, entidades patronais de trabalhadores isso é extremamente importante pra gente que está enfrentando aqui debate bem difícil, né são debates diários de enfrentamento de concepções visão do estado brasileiro do que se corta do que se mantém do que que é ajuste do que que não é, que que o banco central anda fazendo né? Hoje inclusive eu questionei a autonomia do Banco Central, quem não consegue mexer nos juros? Vai levar do Brasil, vai levar pra dívida pública quase trilhão até o final do ano, do orçamento público o pagamento da dívida pelo tamanho dos juros. Esse pra mim é debate central no Brasil, então não está simples né? É importante dizer que aqui tem centenas de frentes parlamentares, mas eu diria que esta frente funciona, funciona bem a frente parlamentar, deputado Alexandre que lidera o nosso trabalho tem feito trabalho exaustivo e muito positivo, né? E e nós ao ouvirmos as diversas audiências que as diversas reuniões, todas elas questionam a BR do Mar, todas. E eu sempre levantei isso como problema, porque as legislações são feitas de acordo com a conjuntura, com a concepção de estado que está no comando, e a BR do mar foi feita nesta conjuntura onde o estado deveria ficar longe do processo, longe da do desenvolvimento soberano do Brasil, e que pudesse de fato gerar para a indústria, avanço. O que nós fizemos foi desindustrializar o Brasil, transformar esse Brasil numa grande fazenda, exportadora de commodities na indústria deixou de ser algo, de ter parâmetro de fato forte. Nós questionamos inclusive o ministro e vicepresidente Alckmin por que que o setor naval não está na NIB, pelo peso e pela importância que tem estratégica pro país, né? Infelizmente o raciocínio ainda é muito rodoviário né do transporte de carga. A gente fica se perguntando quantos caminhões cabem no navio, e a gente fica nesse transporte rodoviário permanentemente, né então, é importante que o Brasil repense né seu seu transporte de carga olhando os diversos modais e particularmente esse modalca aviária que ainda tem o fluvial, ainda tem o lacusto, quer dizer são diversas possibilidades que a gente tem. Quando eu sentei pra redigir as modificações, a gente entendeu que revogar a BR do mar inteiro não tínhamos correlação de forças pra isso, mas quem devia alterar aquilo que protege e preserva o conceito de Empresa Brasileira de Navegação, preservar os empregos e preservar a possibilidade de que a indústria naval possa ser desenvolvida, né? Inclusive ouvindo o doutor rezando, eu estava revendo aqui, veja o artigo 13, ele não está revogado, ele está modificado, ele está dizendo, para as empresas de navegação que possuem propriedade de embarcação, frota própria ou tonelagem própria, As embarcações ofertadas autorizadas a operar no transporte por cabotagem, serão automaticamente submetido ao regime de admissão temporária, sem registro de declaração de importação, com suspensão total do pagamento dos tributos. Então a isenção está mantida desde que entendido que não é 1 importação é fretamento sobre o regime de admissão temporária. Se precisa mexer aqui a gente vê, mas não houve a intenção de gerar nenhuma insegurança jurídica. Inclusive em relação ao que foi falado aqui, pelo Ministério Público do Trabalho, eu me surpreendi com as denúncias já feitas, mas a gente preservou, colocou aqui no artigo quinto, quinto a, quer dizer, não é o artigo quinto do projeto, artigo quinto da lei atual, colocando os armadores dos navios que aprendem águas brasileiros devendo adotar medidas efetivas para combater a ocorrência de assédio e intimidação dos navios incluindo assédio sexual e agressão sexual. Está aqui no projeto. Como mulher é 1 coisa que a gente pensa sempre né nesse ambiente confinado, poucas mulheres em geral então, é bom que a gente observe. Então assim, quando a gente faz projeto desse, é claro que a possibilidade dele ser aprovado, depende de como o governo entra, né, como é que o Ministério dos Portos e Aeroportos entra, como o governo entende que a gente deve atuar aqui dentro porque existe 1 base do governo aqui, que não é só de esquerda, tem 1 base também, de centro até a direita, tem gente na base do governo, tem ministro de tudo que é partido. Então é óbvio que construído o relatório final dele nós vamos sair na articulação para aprovação, que certamente não será esse ano porque não dá mais tempo, mas é 1 articulação que nós precisamos construir com vocês junto, mas junto com os diversos partidos que compõe a base do governo, e com a opinião do governo sobre esse relatório também. Nós precisamos ouvir o ministro Silvio, nós precisamos ouvir a Marinha do Brasil, nós vamos precisar ouvir o ministro Alckmin e os diversos ministros que atuam e vocês também vão dar o parecer final de vocês ao relatório. Claro que as emendas que surgirem trazidas e as ideias nós vamos avaliar aqui, o relator vai avaliar, a gente vai contribuir, mas a ideia é que definido o relatório, a gente vai precisar muito de vocês nessa articulação para a aprovação. O que não pode é ficar como está, isso pra mim é muito claro, a BR do Marco como está ela inviabiliza, o segmento naval brasileira, inviabiliza a indústria, porque eu sempre chamei que é a lei do aflentamento, porque ela é isso, né? Ou até a lei da importação sem pagar. Então, nós precisamos ter 1 1 1 posição muito ousada nisso, muito determinante nisso, porque ou a gente desenvolve a indústria ou a gente desiste, de fazer projeto nacional que desenvolva esse país. Então isso é muito importante. Também acho importante que nessa questão do CIAGA, do CIABA, que é a Marinha do Brasil, a gente também observe a formação e o número de marítimos, que há 1 concordância da do Sindimar e da Contimarf olhando pra isso. Teve período que a gente não tinha dificuldade de ter marítimo brasileiro qualificado, né? Mas obviamente aumentando o número de embarcações, vamos ter que avaliar essa proporção, e ajudar e aí pra isso não pode quantenciar fundo nenhum, nem o fundo do ensino profissão marítimo e o fundo de marinha mercante isso é debate velho isso não precisa fazer no prédio de lei complementar que está aqui, né? Zé Guimarães é o líder do governo assinou todos os projetos que vieram do ajuste, até por 1 questão formal política, mas o conteúdo está em debate então nós precisamos entrar, 1 emenda que suprima essa esse contingenciamento dos fundos, porque senão é como se isso é recurso, não adianta, né, não tem como como avançar. Então eu penso que a gente, tem ambiente entre nós aqui, de convergência na maioria dos pontos, com outro ajuste que talvez precise ser feito. É muito importante envolver a Marinha do Brasil, envolver o Ministério, envolver o ministro Alckmin conosco aqui, pra que a gente possa de fato tomar a rédea dessa articulação, e fazer esse projeto votar no ano que vem de preferência ainda no primeiro semestre, porque tem aqui tem o Senado, e se o governo tiver articulado não teremos problema com a sanção presidencial. Então assim me coloco muito à disposição do que vocês trouxeram, vou sentar também com com o nosso relator que vai ter que construir esse relatório ouvindo e ouvindo as emendas que vocês trouxeram, e eu digo, aprontado o relatório é sair em campo, pra essa articulação política, agora se o governo não entrar, a gente não aprova. Aí é recado direto aqui pra pro ministério é oi, se o governo não entra não tem que provar, nós aqui não temos como isoladamente fazer projeto andar entre 513 deputados, temos que sentar com os líderes, sentar com os principais formadores de opinião das bancadas, articular a base principal presidente da câmara que será Hugo Mota, né, temos que sentar com ele. Então esse é trabalho de construção que nós temos 1 razoável experiência de fazer, mas precisa de fato o governo entrar, porque o governo atual, tomou a decisão e o compromisso fortalecem a indústria nova brasileira então tem que entrar na aprovação pra coisa acontecer. No mais agradecer a presença de vocês e me colocar completamente à

Deputada Jandira, esse é recado pro governo, quem precisa do governo com a gente nesse projeto, mas é recado também pros representantes dos trabalhadores. Não vai ser, não vai ser do jeito que a gente quer, vai ser do jeito que é possível de melhorar, porque é consenso entre nós, do jeito que está não pode continuar. Mas nós vamos construir o ideal, o possível, pra ser aprovado nesta casa, porque sem a participação do governo, sem colocar na ordem de de prioridade do governo, mediante inclusive a decisão importante da retomada da política da indústria naval. Então a gente vai, já perceber, trabalho vai ter de sobra pra gente construir este relatório, ouvindo a todas e a todos, pra que a gente possa fazer com que ele caminhe aqui no Congresso Nacional. Aproveito e consulto a todos os os senhores, se querem fazer alguma consideração final, se tem algo a mais, a acrescentar, Carlos Augusto. Obrigado.

Deputado, consideração final que eu gostaria de fazer, é dizer que os marítimos brasileiros a Contimaf e as entidades sindicais, estão abertas pra fazer essa discussão sobre capacitação e formação de marítimos entendemos que é amplamente justificável se isso funcionar se andar realmente que isso seja é bem discutido. Estivemos conversando, é, já com Dino lá no ministério da necessidade de se resgatar o que existiu no passado, o PROMIMP. Conversamos também com a Petrobras, com o diretor Xilóscel sobre isso. PROMIP foi programa lá se eu não me engano em 2003, né, já tem 2 décadas isso, que buscava trazer recursos que a Petrobras é obrigada a recolher lá pro pra NP, o pra utilizar pra inovação no setor. E isso possibilitou naquela época fazer upgrade nas instalações, simuladores, laboratórios, salas de aula, acomodações das 2 academias que formam oficiais no Brasil, que a Marinha do Brasil procura fazer com excelência, mas, sem recurso não há quem faça nada. Então o que é muito importante, concordamos com esse discurso mas temos que assegurar de onde vem o o recurso pra se fazer isso, muito obrigado.

Comunica aos companheiros que estão no na plataforma do Zoom de forma virtual, se quiserem fazer alguma consideração final é só levantar a mãozinha aí na plataforma. Tem mais algum companheiro? Sim, Luiz Fernando. Obrigado deputado.

Eu só queria aqui voltando aqui ao artigo 13 aqui né, na realidade ele tem conflito e acho que é aí que nós temos que resolver, porque ele no no no projeto de lei tem 1 nova redação pro artigo 13 depois lá embaixo revoga o artigo 13. Acho que é isso que eu estou, é isso que eu estava falando aqui. Não? Mas. 3 da lei. É, ok. Eu acho que E aí Exatamente Maria, só pra agradecer o

Revoga o o que está na lei e apresenta o novo. Aí o que que a gente pode ver? Do que está do atual, o que é que ainda precisa ser resgatado que não está no no no na proposta do novo que você pode nos ajudar isso. É só isso daqui

Agora, eu queria dizer pro senhor deputado que hoje a AAC conta com 11 empresas associadas, provavelmente 1 décima segunda, infelizmente o doutor Sérgio Braci não quis ficar com a gente aqui, tá certo? Mas OK, mas é porque realmente é a é a maior empresa brasileira de navegação, né? Não tenha, não tenha dúvida disso daí. Mas hoje nós somos 2 empresas de navegação, tá certo? E que estamos, as nossas empresas estão dispostas a aumentar a frota de bandeira brasileira. Acho que isso, deputado, eu queria registrar isso daqui, que isso é muito importante. A cabotagem quer crescer. E nós estamos a caminho da COP 30, cadê o compromisso da equilíbrio da matriz de transporte como a senhora falou deputada? Se não adianta ficar querendo que a cabotagem cresça e venha o incentivo ao rodoviário. Então nós precisamos aumentar a participação da cabotagem na matriz de transporte, pelo menos a, falando pela cabotagem que é o setor que eu represento. E temos capacidade e condições de aumentar. É É isso que eu queria deixar o compromisso aqui com marítimos brasileiros, isso é muito importante e por isso precisamos ter essa mão de obra disponível. Muito obrigado. Obrigado.

Fernando é só de base. Coisa rápida é.

Questão da formação até tinha conversado conversando, conversado com a Behan, eu estava dizendo o seguinte, a Transpector está disposta a colocar recurso próprio pra formação de marítimo desde que as empresas de navegação também coloquem. A BEAM, a AAC coloque dinheiro porque senão fica o tribunal depois vem pra cima de mim e fala porra você pôs o dinheiro pros outros usufruirem então se tiver acordo entre todas as empresas de navegação a gente está disposto a colocar dinheiro também da Transpecto pra formação profissional, ponto. Segundo, a Transpecto volta pra AAC assim que a AAC colocar navio pra ser construído no Brasil.

Já temos já temos caminho. Qual o nome dele? Alberto. Através do virtual senhor Alberto. Boa noite Abutado.

A todos. O objetivo aí da ABEMAC é de total apoio a a SPL, inclusive parabenizamos aí a deputada Janetra Pereira pela atuação dela ao longo do tempo em defesa da indústria nacional. É importante destacar que, navio praticamente ele ocupa cerca de 30 por 100 do valor em máquinas e equipamentos né? E a Bimaq ela representa praticamente todas as empresas, fabricantes de máquinas e equipamentos do Brasil que são cerca de 8500 empresas. Então é é importante que se gere emprego, eu queria destacar 2 pontos só que não foram falados aqui, o primeiro é o problema da soberania nacional, nós não podemos deixar o frete brasileiro na mão do mercado internacional de frete e no mercado de câmbio né que na verdade nós como nós tivemos ou tendo a produção nacional, a gente tem essa vantagem aí representativa em termo de autonomia e decisão do país. E o segundo ponto é que a cabotagem é 1 oportunidade de nós aumentarmos a escala, e com a escala aumentada certamente nós teremos 1 indústria de máquinas e equipamentos e 1 indústria naval bem fortalecida aqui no Brasil. Esses são os pontos que eu queria destacar, a ela faz ela tem 1 1 1 frente parlamentar também que é presidida pelo, e que na ocasião da BR do Mar nós tivemos em, defendendo a posição da indústria que infelizmente não tivemos muitos muito muito êxito mas nós vemos nessa iniciativa atual como sendo ponto alto aí que nós podemos retomar essa discussão, e fortalecer cada vez mais a a indústria brasileira inclusive os investimentos que já foram feitos com dinheiro público, dinheiro da da da sociedade brasileira que a gente tem que agora botar pra reverter em prol do desenvolvimento nacional então, eram essas as considerações finais da Abimaco muito obrigado, sucesso aí no PL.

Alberto Machado inclusive justificar, o senhor não foi chamado pra fazer uso da fala porque no email, tinha se dirigido que não gostaria de fazer uso da palavra que ia ficar mais na parte da escuta mas que bom que nas considerações finais, o senhor pôde trazer contribuições importante para essa audiência pública só pra me justificar com o senhor. Passo a palavra agora pras considerações finais do senhor David Bacelar. Vem além de.

De agradecer a oportunidade presidente, citar algo que o Muller sempre cita né? E agora eu estou citando também junto com ele, nosso presidente aí da TimAF e comandante Muller. Se até os Estados Unidos da América do Norte, né? País extremamente liberal, Ele tem 1 série de leis protecionistas, a exemplo da que o comandante Muller sempre cita, a lei Jones Eckty lá de 1920 que garante que todo transporte de cabotagem pela costa americana ele seja realizado por embarcações construídas lá e com tripulantes estadunidense. Então se até eles fizeram isso por que o Brasil não pode fazer? Então entendo que essa iniciativa aqui desse projeto de lei vai ao encontro disso e obviamente observando as várias opiniões que estão aqui dentro do Congresso Nacional e na composição do governo. Sobre essa provocação que o comandante Mila faz, ela é importantíssima porque hoje na gerência executiva de responsabilidade social da Petrobras há programa interessante que valeria 1 provocação talvez aqui dessa comissão executiva que é o programa autonomia e renda, que visa a qualificação profissional em áreas que a Petrobras está voltando, se a Petrobras está voltando a fazer encomendas pra indústria naval brasileira, por que a Petrobras não pode também ajudar na qualificação profissional desses trabalhadores e trabalhadoras. E por fim, também a sobre a a provocação do companheiro comandante Muller, sobre essa questão de verbas de PED. Acho que o a gerência executiva do ela ela pode também estar alinhada a isso, ajudando nesse grande programa de qualificação profissional como aquele que foi feito ali no início dos anos 2000. No mais, colocar a Federação Única dos Petroleiros e Petroleiras à disposição aqui dos autores, do autor e da autora e também do relator aqui desse importante projeto de lei do Brasil.

Obrigado David. Mais alguém? Passando a palavra a deputada Jandira Fegali. Não é

Só que eu queria abordar, eu estou aqui desde 90 e nesse congresso, é tempo viu? E e dizer a vocês que, toda vez que entra projeto de governo, que inviabiliza o estado brasileiro, o setor naval desaparece, eu me lembro, eu me lembro de projeto que era navega Brasil que a gente apelidou de naufraga Brasil, porque foi 1 foi desastre né? E dizer o seguinte que é fundamental a unidade desse segmento, os armadores, os contra instrutores, da dos trabalhadores porque a gente sempre conseguiu as coisas com a unidade do setor, sempre, com todas as loucuras que a gente fez de ocupar em 10 eu me lembro a gente ocupou o gabinete da Petrobras, confusão a vida toda, são décadas de luta nesse setor, mas sem unidade a gente não consegue, então se o congresso enxergar unidade e o governo enxergar essa unidade, a gente consegue fazer o que não pode é ter conflito entre nós nós precisamos unificar as posições pra gente ter sucesso aqui. É isso obrigado e obrigado pelos apoios aí ao projeto. Obrigado obrigado

Quero agradecer aos senhores e senhoras convidados pela luz presença, pela grande contribuição que nos deram nesta tarde, pra que a gente possa encontrar o melhor caminho, o melhor relatório, pra que a gente possa aprovar esse projeto de lei. Antes do encerramento quero convidar e comunicar, convocar para a reunião deliberativa da comissão do trabalho, amanhã às 10 horas no plenário 2. 12? No plenário 12, no plenário 12. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Eu vou pedir os palestrantes pra gente fazer registro aqui conjunto.