COMISSÃO DE SAÚDE

Bom dia a todas e a todos aqueles que nos assistem através das redes de comunicação da Câmara dos Deputados, declaro aberta a presente reunião, informo aos senhores parlamentares que essa reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal, da câmara dos deputados. No YouTube pra ampliar a participação social por meio da interação digital. Esclareço que salvo manifestação explícita. Em contrário a participação dos palestrantes na mesa de apresentação e debates deixa subentendida a autorização e publicização por qualquer meio em qualquer formato inclusive mediante transmissão ao vivo, ou gravado pela internet e meios de comunicação dessa casa e por tempo indeterminado, os pronunciamentos e imagens pertinentes à participação na audiência pública. De acordo com o artigo quinto da constituição federal e da lei 9610 de 88. O registro de presença se dará tanto pela posição de sua digital, nos coletores existentes no plenário, quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência. As inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do menu reações no aplicativo Zoom, ou por solicitação verbal do parlamentar. Essa reunião de audiência pública foi convocada nos termos do requerimento meia 2 e meia 5 de 2024. Ambos da comissão de saúde minha autoria pra debater o PL 9 2 meia que regulamenta as atividades, dos profissionais de nível técnico na área farmacêutica. A participação popular nessa reunião poderá ocorrer por meio da da ferramenta debate interativo disponível no. No link do evento, na página da comissão de saúde da câmara dos deputados, na internet e as perguntas mais votadas e relevantes poderão ser selecionada pra serem a senhora Adriana a senhora Adriana Nunes Gomes, que é diretora de relações institucionais da AbraFarma, Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias. Quero convidar também o senhor Ademir Valério Silva representante da associação nacional de farmacêuticos Magistrais a ANFARMAG. Convidar também o senhor Maurício Cavalcanti Filizolla diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bem Serviços e Turismo. E anunciar a participação virtual de 2 de nossos expositores aqui que serão Walter Jorge e João presidente do conselho federal de farmácia. E Rafael Oliveira presidente executivo da ABCFarma que também nos acompanha aqui, já estão ambos, aqui virtualmente, no nosso na nossa audiência. Bom, é 1 honra presidir essa audiência pública na comissão de saúde cujo o tema é de grande relevância pra sociedade brasileira e pro setor farmacêutico. Tem impacto diretamente relacionado à saúde, já que os medicamentos e a dispensação dos medicamentos estão relacionados diretamente com a saúde da população. E a regulamentação das atividades profissionais de nível técnico da área farmacêutica é o eixo da nossa discussão aqui no projeto 9 2 meia de 2024 do deputado Ricardo Silva. A proposta visa garantir que esses técnicos tenham formação necessária e sejam habilitados conforme as normas do Ministério da Educação e dos conselhos regionais de farmácia. Também estabelece limites pra atuação do técnico farmacêutico, de modo a respeitar atribuições exclusivas dos farmacêuticos como responsabilidade técnica, para estabelecimentos de saúde, e a supervisão direta dessas atividades. Para esta regulamentação ser equilibrada, precisamos assegurar que ela traga benefícios pra todas as partes envolvidas. Os técnicos, que terão reconhecimento profissional no espírito da proposição, e segurança jurídica pra exercer suas funções. Os farmacêuticos que poderão contar com a equipe técnica bem treinada e regulamentada, trabalhando de assessoramento e sobretudo as farmácias, e também os consumidores que dependem de serviços qualificados, seguro e acessível. Então quero reforçar o nosso compromisso de ouvir atentamente, serenamente os diferentes setores que aqui estão representados profissionais técnicos, farmacêuticos, representantes das entidades de classe setor empresarial. Somente por meio de diálogo conseguiremos construir marco regulatório que atende as necessidades do setor e da sociedade como todo. Portanto convido a todos pra que contribuam com suas opiniões dados e experiências porque é 1 oportunidade pra alinharmos expectativas e construirmos 1 solução que fortaleça a área farmacêutica no Brasil. Pra iniciar aqui por pra tempo de fala de 7 minutos vou convidar pra fazer uso de sua palavra Walter Jorge João que é presidente do Conselho Federal de farmácia que vai fazer sua apresentação aqui virtual. Bom dia.

Só sim. Está ok só. Primeiro quero agradecer ao senhor deputado Clodoaldo Magalhães, né autor do requerimento para realização dessa audiência pública, que também julgo, de relevância. E, e agradecer muito pelo convite que nos foi feito, para participar dessa referida audiência. Estenderam meus cumprimentos aos demais que integram a mesa, cumprimentar também a todos os deputados e deputados que estiverem também prestigiando esse momento, a todos os outros convidados né que sem dúvida alguma, prestigiou em muito essa audiência pública com suas presenças. Deputado, eu trago ao senhor e a todos os presentes a saudação do Conselho Federal de Farmácia. Deputado Magalhães, esse é projeto, que é necessário que a gente coloque, que foi engraçado aí no congresso nacional, né, em 2024. Mas também preciso dizer que, anos atrás, essa matéria já foi motivo de discussão aí nas comissões da câmara dos deputados né? Mas também foi motivo de muita discussão, no Conselho Federal de farmácia né? O início de toda essa discussão na realidade no passado, e por isso que eu acho, talvez por 2 motivos, primeiro é que ela girava naquela época na possibilidade de técnicos de nível médico profissionais do técnico de nível médico, a assunção da responsabilidade técnica por esse estabelecimento, não é? E esse pode ter sido dos motivos que esses projeto não conseguiram prosperar, dentro da câmara, e nas comissões, mas também acredito que foram também talvez por possibilidade da própria prática legislativa que à época é deixava bem claro que talvez o autor de algum projeto de lei que não tivesse logrado êxito na sua reeleição seria arquivado parecendo que já não acontece nos dias de hoje. Então, o que que acontece? É que em 2014, né, foi aprovado por unanimidade, tanto na câmara, no plenário, todas as comissões e depois da câmara dos deputados, no plenário de deputados, é por unanimidade a lei 3 0 21 lei que trouxe, indiscutivelmente grande alcance social, grande alcance sanitário, e naturalmente é grande grande alcance profissional também. Né? 1 lei muito bem elaborada, e que depois seguiu como praxe ao senado federal, foi pra Caixa, pra comissão de assuntos sociais e na sequência ao plenário do senado onde também foi aprovado por unanimidade, que deixava perfeitamente claro que a responsabilidade técnica pelos estabelecimentos farmacêuticos, etcétera, hospitalários etcétera etcétera etcétera teria que ter necessariamente a responsabilidade técnica de profissional farmacêutico portanto, não não é? Essa lei consumiu 1 luta aí dentro do congresso nacional de 8 meses praticamente, começamos em fevereiro, fomos até agosto depois houve 1 medida provisória e essas coisas aconteceram, mas de tal maneira que ela foi definitivamente aprovado essa lei. Aí deputado também pra não consumir muito tempo até porque tem que ser de forma bem objetiva mesmo, Depois ouvir alguém ingressou acho que 1 associação, algo assim, é como ação tanto no STJ, né ainda insistindo na questão da possibilidade dos técnicos de nível médio, serem responsáveis técnico nesse fortalecimento porque não prosperou. Né? O STJ, o superior tribunal de justiça entendeu, como como requisito principal farmacêutico mesmo, né? E ainda assim seguiram para o supremo tribunal federal que em repercussão geral, em repercussão geral, decidiu que a lei de televisão e constitucional, e que portanto há necessidade mesmo de se ter farmacêutico como responsável técnico desse estabelecido. Foi a partir daí deputado, que a gente e todos nós, começamos a entender que havia 1 necessidade de se definir as atribuições desses técnicos de nível médico, né de de trabalhar na sua na sua regulamentação, dentro das suas atribuições etcétera etcétera, né e claro que dentro dessas atribuições existem algumas questões que a pressão ter cautela, primeiro a a questão de, de não poder assumir a responsabilidade técnica mas trabalhar como profissional de nível técnico que atue na área farmacêutica, é sobre a supervisão de farmacêutica que eu acredito que esse seja o eixo principal principal da questão, não é? Mas independentemente disso, 1 coisa que não poderia era haver a dispensação de medicamento nesse estabelecimento daqueles que são constantes da portaria 3 4 4, não é? Que são aqueles controlado, no máximo que exige 1 dispensação mais rigorosa e que existe realmente controle mais forte, não é? Então, com tudo isso, nós entendemos que, o projeto que foi apresentado pelo deputado Ricardo Silva, acho que hoje já é eleito prefeito da cidade de Ribeirão Preto, a nós como chamados para dar 1 contribuição a ele fizemos e temos a nossa contribuição né e dentro dessas contribuições na visão sobretudo eixos principais eixos centrais na visão do conselho federal de farmácia, para regulamentação do técnico em farmácia. Primeiro a inscrição deles no conselho regional de farmácia, né, ele ter o diploma do curso de técnico de nível médio no âmbito farmacêutico claro, né, e que as atribuições voltadas sejam voltadas ao auxiliar o farmacêutico no exercício de suas atividades, com atribuições regulamentadas pelo conselho federal de farmácia. E a vedação como disse ainda há pouco, autorupção da de alimento até na desses medicamentos sujeitos a controles, a controle especial, o que eu acho que é perfeitamente claro. Então o conselho foi, esse projeto foi apresentado aí pelo deputado Ricardo Silva, não sei se já tem relator, eu acho que já tem, né? E precisa ser pautado e eu acredito que depois dessa discussão através dessa audiência pública né? Então assim para finalizar a minha fala, deputado Leopoldo Magalhães, quero dizer que entendendo tudo isso né, e que tais requisitos se fazem necessário né pra, como o senhor bem colocou, para preservar a segurança, garantir a segurança sanitária, né? Para quem faz uso de medicamentos, nós somos plenamente de acordo, tá? E apoiamos esse projeto, 9 2 meia, que tem como autor o deputado Ricardo Silva. Minhas considerações seriam essa. Muito obrigado. Deputado, só mais 1 coisinha, só pra deixar mais 1 presidente de lado, os técnicos todos eles terão prazo a partir da vigência dessa lei, de 3 anos, de 3 anos, para apresentar toda essa documentação né? Entendeu o diploma reconhecida pelo pelo ministério da da educação, também pelo conselho estadual de de educação etcétera etcétera, então é 1 coisa muito bem formatada, muito bem elaborada, projeto seguro e bastante objetivo. Obrigado obrigado

Apresentação Walter. Eu queria agora passar a palavra pra senhora Adriana Nunes Gomes diretora da Relações Institucionais da AbraFarma. Bom dia. Bom dia a todos, é prazer estar aqui, muito obrigado pelo

Deputado Clodoaldo, esse ambiente de debate que as audiências públicas nos trazem é muito rico sempre. Amadurecem o o processo legislativo né? Nos deixa mais confiantes na aprovação das propostas sempre com essa pluralidade de atores como a gente vê aqui, com o contraditório que são essenciais né pra gente fazer bons projetos de lei. E eu agradeço por estar aqui ao nosso Presidente Executivo Sérgio Mena Barreto pela confiança, oportunidade, ao nosso presidente do conselho Marcelo Cansado, cumprimentar a todos aqui na presença do nosso senador Ademir Santana, que tanto nos honra. A AbraFarma é 1 entidade com mais de 30 anos de de existência, nós hoje temos 29 redes associadas, e temos mais de 11000 lojas físicas fora né os canais digitais hoje estão utilizados pela população, e fizemos só no ano passado mais de bilhão de atendimentos. Nós temos mais de 200000 funcionários contratados, então pessoas que que ganham o seu salário, cuidam das suas famílias né, que é o nosso capital humano é o que mais importa nas nossas redes. A gente vê a farmácia cada dia mais como estabelecimento de saúde, como atenção primária à saúde da população, a gente acha que esse primeiro canal pra saúde privada e pública deve ser a farmácia, a gente consegue resolver mais de 80 por 100 dos casos, né, que não poderiam não precisariam estar ali na saúde de na saúde de alta complexidade, que custa muito para o sistema público brasileiro, o SUS, como também para os planos de saúde, hospitais privados. A capilaridade da farmácia, né, a gente está presente em todas as regiões do Brasil, sobra a farm em mais de 1000 municípios, traz pra população essa segurança de ter com quem contar onde contar, de ter farmacêutico ali que vai saber ministrar o seu medicamento, né, dizer como ele funciona no seu corpo, como deve ser utilizado e a gente tem muito orgulho então de trabalhar com todos esses profissionais, com os atendentes né, com os auxiliares das farmácias e o que nos traz aqui hoje é exatamente projeto nesse sentido, que que regulamenta a profissão dos técnicos farmacêuticos. Abrafarmas preocupa muito com a com a profissionalização, a capacitação dos seus funcionários, a gente durante todo o ano faz cursos em várias partes do Brasil, esse ano a gente esteve em Belo Horizonte, aqui mesmo em Brasília com Hold show em Foz do Iguaçu, em Manaus, no Rio, em São Paulo, a gente só só nesse ano formou mais de 5000 profissionais, 45000 ao longo dos últimos 8 anos, percorremos 12 cidades e isso faz com que todas as tendências na área de saúde, todo o tipo de profissionalização necessária, tanto com relação aos medicamentos, aos novos tipos, ao que acontece no nosso corpo, são sempre proferidos, ministrados nesses cursos. A profissionalização é ela traz protagonismo imenso pra farmácia e desse projeto de lei que o deputado Ricardo Silva apresentou, o PL 2 9 meia, ele traz exatamente essas reflexões pra gente, né? Quanto quanto mais o profissional ele ele cuida da sua técnica na farmácia em si, tanto a técnica de venda porque hoje esses auxiliares eles ficam mais na parte administrativa, né? Como entender o porquê dos medicamentos, como eles são utilizados e como eles atuam no organismo é fundamental, né? Então a gente parabeniza pela apresentação do do projeto que é realmente muito importante e que faz, traz requisitos para esses profissionais que estão hoje na farmácia de serem inscritos, né, no Conselho Regional de farmácia, de ter esse diploma de curso técnico, de nível médio, reconhecido pelo MEC, a gente sabe que nesses cursos eles eles aprendem sobre farmacotécnica, né, na questão da manipulação, farmoquímica na questão do como os medicamentos agem no organismo, geralmente duram ano e meio, aprendi sobre técnicas de venda e sobre atendimento ao público, né, que é tão importante esse contato com o público, a farmácia ela é esse esse cantinho, né, especial que a gente cuida não só da doença, né, mas também da cura, também da prevenção e pessoas bons atendentes, né, bons profissionais, bons farmacêuticos são essenciais para que a gente entregue para população bom serviço. As competências desses técnicos hoje farmacêuticos é de auxiliar o farmacêutico, né, e as atribuições vão ser definidas pelo Conselho Federal de farmácia. Nesse ponto a gente considera assim de essencial importância o diálogo, né, com as associações, tanto a PraFarma, AAAA Farmag, né, a CNC, a gente considera que não não conseguimos fazer 1 regulamentação sem escutar todos os lados, né, da proposta. E e também no projeto deixa claro que essas atividades elas são supervisão, né, que esse profissional ele não substitui o farmacêutico, né, o farmacêutico ele é o centro da farmácia, né, ele é profissional que se graduou pra isso, pra cuidar de pessoas, né, né, e e também eles não poderão dispensar medicamentos que é 1 função também do farmacêutico. O que nos traz preocupação com a proposta, estudar sempre é bom, se profissionalizar sempre é bom, todos nós lutamos isso em todas as nossas profissões, mas o que nos traz muita preocupação é o artigo sexto em especial, né, que falam assim que todos os balconistas e demais profissionais que atuem nas farmácias, vai ter esse prazo de 3 3 anos sob penalidade das vigilância sanitárias caso isso não ocorra. Então a gente entende que a constituição federal no seu artigo quinto ali no inciso 13, ele prevê a liberdade de ofício para todas as pessoas, a liberdade de profissão. Então a gente, a Constituição ela consagra essa plena autonomia individual de cada de escolher o seu trabalho, a sua atividade profissional. E a criação de 1 exigência acaba que ela vem às vezes como empecilho, que a gente tem que tomar bastante cuidado no exercício desse ofício, então acaba que contraria a liberdade que a própria constituição não se as guarda, né, nos prevê. Então a pessoa é livre hoje para se candidatar a qualquer vaga na farmácia, né, de atendente, de auxiliar, ela não, a gente não tem 1 reserva de mercado específica pra determinados profissionais a não ser o próprio farmacêutico, e a gente tem que sempre que lutar pros projetos eles serem benefício da sociedade, né, e da economia, do mercado de trabalho. Então, que a gente não crie 1 barreira pra entrada de profissionais no mercado e isso vem da regulamentação que virá dessa lei, que a gente espera né, que todos os setores sejam ouvidos pra gente construir juntos esses caminhos. Obrigado deputado. Eu acho que agradecemos aqui.

A sua fala, Adriana queria agora passar a palavra pra Ademir Valério Silva. Também pelo mesmo tempo exposição, 7 minutos. Obrigado deputado.

Agradeço a oportunidade e queria cumprimentar o nosso senador Aldemir Sant'Anna, e mais 1 vez destacar deputado Clodoaldo, a importância de permitir que nós representantes de categorias, perante a sociedade na casa que defende segurança, os direitos da sociedade a gente possa debater projeto que inova. Obrigado. Ele inova no sentido e talvez eu possa afirmar aqui que eu seja o o único farmacêutico nessa mesa, né, eu quero destacar, né, como nosso presidente, quero cumprimentar também nosso presidente do Conselho Federal de Farmácia, Doutor Walter Jorge, se há na memória da categoria farmacêutica de presidente que tenha trabalhado pela categoria e tenha tido a coragem e a competência de atualizar a lei dos estabelecimentos farmacêuticos, é doutor Walter Jorge, né, que como ele bem destacou na oportunidade da da sua exposição, né, o quanto trouxe de benefício pro estabelecimento farmacêutico hoje nós podemos afirmar que o estabelecimento de saúde. A segurança de termos farmacêutico 24 horas por dia naqueles estabelecimentos que assim funcionam, já foi conquistado. Nós não precisamos reforçar em lei, porque a lei 13 0 20 e como disse o nosso presidente Walter Jorge, ela já garante, o Judiciário já entendeu, e nós não temos hoje nenhuma insegurança jurídica, que os estabelecimentos farmacêuticos venham ser, né, de responsabilidade de outro profissional que não seja o farmacêutico. Portanto, quando deparamos, né, com a proposta do deputado Ricardo Silva, de projeto de lei que o senhor permite que a gente debata o 9 2 meia, eu percebo que eu não vou dizer que seja desnecessário, mas é difícil convencer a necessidade de ter, né, a regulamentação de auxiliar do farmacêutico que já está garantido nos estabelecimentos, 1 vez que o próprio projeto já traz limitações, ele é muito claro no seu artigo, no artigo quarto, né, que olha, o o técnico em farmácia ele, as suas funções de auxiliar de farmacêutico, ele deve ser de supervisão direta e presencial do farmacêutico. Eu acho que isso é verdade, mas desnecessário regulamentar numa lei. Eu acredito, e aí como farmacêutico, e eu falo por 1 parcela de farmacêutico, hoje nossa associação tem 8000 empresas, né, nesse segmento, dizer pra vocês que a segurança da sociedade, ela deve ser cobrada do farmacêutico. O farmacêutico é é habilitado e capaz pra adotar procedimentos e treinamentos, nós não somos contrários à educação permanente. Agora 1 educação ela ocorre no dia a dia da atividade, de todas as atividades, a médica, a odontológica, a farmacêutica, todos os os fisioterapeutas, todos que atuam na saúde, os enfermeiros, e dentro essa fase de exigir a presença do farmacêutico ela foi vencida, E mais 1 vez destaco o trabalho aqui do nosso presidente Walter Jorge. Eu eu acompanhei todo esse trabalho desde 2000, em 2014 com trabalho com pragmatismo conseguiu tramitar e aprovar nessa casa a lei 13 0 20 e que nos trouxe e trouxe pra sociedade também essa garantia né, essa segurança e esse upgrade nos serviços farmacêuticos. Portanto deputado Clodoaldo, eu vejo que hoje nessa oportunidade não há como a gente defender algo diferente que não seja que a segurança na dispensação dos medicamentos, a segurança nos estabelecimentos farmacêuticos por esse país ela é devida por profissional farmacêutico, e ele já está garantido, né, que nós tenhamos e que nós não deixamos de incentivar e de ter iniciativas de cobrar desse farmacêutico, de incentiválo e de que tenha dentro da sua rotina procedimentos, revistos diariamente, atualizados o tempo todo, e com treinamentos assim como manda regulamentação sanitária, e é o que se espera de qualquer profissional de saúde. Eu faço essas minhas afirmações como farmacêutico que acredita que AAA0 potencial de cuidado da população, o dia a dia, o farmacêutico, profissional que você não precisa agendar pra ter orientação dele, ele está em cada esquina desse país, em número suficiente pra cobrir toda a necessidade de segurança na dispensação e de qualquer serviço farmacêutico que é atribuído a ele. Obrigado, ficamos à disposição.

Aqui a não Farmag, né, a fala do doutor Ademir Valério Silva, registrar mais 1 vez a presença do senador Ademir Santana, que enriquece aqui esse debate, Espero que ele possa também contribuir aqui na discussão. Queria agora ouvir, o representante da CNC Maurício Cavalcante Filizolla. Bom dia a todos.

Queria aqui agradecer o convite a estar aqui presente, nesta comissão presidida pelo deputado Clodoaldo Magalhães, saudar todos da mesa. Primeiramente antes de começar minha fala eu vou me apresentar. Eu sou farmacêutico com muita honra, já estou na prática farmacêutica como empresário também, completando 40 anos, tenho rede de farmácia lá no Ceará, distribuidora de medicamentos, e hoje estou aqui com muito orgulho representando o nosso presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bem Serviços e Turismo, o doutor José Roberto Tadros. Pra discutir momento aqui nesta comissão, de projeto importante para, o setor farmacêutico, mas que também traz algumas preocupações. Preocupações inclusive já colocadas aqui pela representante da AbraFarma Adriana Nunes. É importante que, pra que a gente possa falar a gente esteja vivenciando o dia a dia da farmácia. E eu ainda me lembro de quando comecei em 1986, eu era o farmacêutico, era o balconista, era o entregador, fazia tudo na farmácia. Aos poucos fui crescendo e fui também contratando outros para compor a nossa empresa. E nesta composição, eu acho que qualquer empresário ele busca capacitar o seu time, isso faz parte da essência, por quê? Porque nós estamos, hoje atualmente, num mercado muito competitivo. Mercado muito regulamentado. Pra se abrir estabelecimento farmacêutico é sem pegar check list chegase até aí quase 40 exigências pra esta abertura, e claro que o principal é o corpo é o quadro de colaboradores, E como já foi enfatizado inclusive aqui, que também honra muito que nós tenhamos conseguido através de 1 lei em 2014, ter o farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. E nesta linha, aqui a CNCELA representa, de todo 5000000 de empresas que estão no mercado do comércio e bem serviço e turismo do nosso país. Que tem aí cerca de mais de 1000 sindicatos, empresariais, defendendo os interesses e negociando inclusive com os trabalhadores. E no setor específico nós temos aí cerca de 50 sindicatos no nosso país que são relacionados ao varejo farmacêutico, presente em todos os estados, e que também contribuem com as negociações coletivas não só, com os farmacêuticos mas com todo o quadro de colaboradores que estão ali muitas vezes nos sindicatos laborais, que já estão sendo praticados, já estão sendo discutido as suas condições. Voltando pouquinho aqui mais para o setor, o setor farmacêutico, nobre senador Ademir Santana, o senhor sabe muito bem, que é o único setor regulamentado que tem 1 precificação, o qual nós temos preço fábio, preço máximo ao consumidor, margem de lucro defendida pelo governo, e que muitas vezes pra gente praticar isso, nós estamos muitas vezes beneficiando a própria população, quando o setor praticam preços com descontos que vem muitas vezes de programas de benefícios, programa da farmácia popular, mas reforço que cada vez mais as margens são pequenas, então nós não viemos aqui falar de margem do setor, mas é 1, é importante a gente falar porque o setor ele tem esta regulamentação. Então, voltando aqui, não falando desses custos adicionais, mas falando que, qualquer mudança ela precisa passar por momento como esse, de 1 discussão, de se de se observar, que nós não sabemos inclusive quantos técnicos da área farmacêutica nós temos no país. Se formos olhar atendentes nós temos aí, eu acho que em média por estabelecimento pelo menos 8 em cada estabelecimento, EA0 nosso mercado ele é composto de pequenos, médios e grandes empresas, nós temos aqui na mesa a Adriana representando quase 200200000 colaboradores mas de grandes redes, que realidades são diferentes, nós não somos contra a capacitação até porque eu não vejo no setor reclamações que preocupem o atendimento ao consumidor. Se nós temos o farmacêutico presente no estabelecimento, fazendo o seu papel de orientação, e os e as pessoas que trabalham estão dando aquele apoio, muitas vezes na área administrativa, na área do atendimento, mas a responsabilidade na área técnica, ela é do farmacêutico. Esse atendente hoje que está sendo aqui discutido a obrigatoriedade eu falo aqui muito claro, obrigatoriedade dele se capacitar, e aí me pergunta o que que nós temos de melhor na nossa vida? Liberdade. E aqui também foi colocado 1 situação relacionada, se eu me permite mais pouco, relacionada à liberdade que consta inclusive na constituição federal. Esse é ponto que nos preocupa, de fazer com que todos que estão no setor, tenha obrigatoriedade, eu digo aqui, obrigatoriedade pra 2 coisas, capacitação eu acho que é pertinente a cada e quanto mais capacitados nós tivermos dentro dos nossos estabelecimentos, mais nós vamos estar colaborando com a gestão e com o resultado. Tenha empresário que não tem a capacitação em gestão, aquela empresa vai à falência. Tem o farmacêutico que não esteja capacitado para suas funções, ele às vezes nem pode ser contratado. Da mesma forma esses colaboradores, nós não somos contra ele por liberdade escolher ter 1 capacitação a mais, mas por obrigatoriedade nós somos, nós não, eu diria, o setor como todo, ele não é favorável a esta imposição, e ainda mais 1 imposição de registro a conselho. Será que nós não estaríamos aí, impondo, para poder ali construir, 1 reserva de mercado? Nós já tivemos reserva de mercado no nosso país, há tempo atrás, na área da informática, em áreas específicas, na própria setor automobilístico, e já sabemos como é que é isto, como funciona. Então o que nós queremos aqui é que nós tenhamos a liberdade de poder fazer as escolhas e de capacitar os nossos colaboradores, e aqueles que se capacitarem como técnicos, eles possam também ter a liberdade de querer ou não se credenciar ao conselho que seja responsável, inclusive nós temos quase 800 institutos técnicos federais no nosso país, e eles lá não obrigam os seus professores a se credenciarem, a se registrarem conselho. O nosso apelo aqui é que a gente vá adiante numa discussão mais aprofundada, ouça mais o setor, e veja os impactos que isso possa trazer, especificamente para setor principalmente para os pequenos e médios estabelecimentos que estão lá na ponta nas periferias, nos pequenos municípios, e que tem feito seu papel social muito grande. Muito obrigado deputado. Obrigado

CNC, quero agradecer ao seu Maurício pela contribuição aqui no debate. Queria passar a palavra, agora, pra o presidente executivo da associação brasileira do comércio farmacêutico, a ABCFarma, no caso o nosso Rafael Espinhel, que está aqui conosco na audiência virtualmente, que eu convido pra participar.

Primeiro peço licença para poder compartilhar com os senhores 1 apresentação. Só peço segundo por favor. Deixa eu ver se eu consigo novamente por aqui só. Deputado, você não escuta? Posso posso iniciar a apresentação está disponível a todos? Ok perfeito. Bom deputado primeiro eu gostaria de, agradecer e cumprimentar o senhor, parabenizálo pelo, pela iniciativa desta audiência pública, que é extremamente importante dizer também que, os meus colegas que me antecederam trouxeram considerações importantes sobre sobre temas, que é o objeto deste projeto de lei número 2024. Falo em nome da Associação Brasileira do Comércio farmacêutico a você Farma, nós somos 1 entidade que representa o varejo farmacêutico tendo no nosso quadro associativo, aproximadamente 15000 farmácias associadas incluindo farmácias de pequeno porte, farmácias que estão ligadas ao modelo do associativismo, bem como farmácias médias e de grande porte. É importante dizer deputado e aqui eu gostaria de ser muito objetivo com relação à nossa posição institucional, e consideramos que o projeto dilema 2 e meia, cria verdadeiro entravo, para o exercício das atividades, tanto dos quanto dos demais profissionais que atuam nas farmácias de drogarins, por ao nosso sentir o potencial de gerar enorme, 1 enorme segurança jurídica bem como impacto, econômico e social. E por que senhores nós temos essa, essa consideração com relação ao do projeto de lei apresentado pelo deputado Ricardo Silva. Vejam, e como é de conhecimento de todos e foi ressaltado por pelo Adriano, dos 1 das regras básicas da nossa Constituição Federal, é justamente a liberdade do exercício de qualquer trabalho, profissão ou ofício, né? É muito comum o deputado Clodoaldo e todos que estão aqui conosco, confundir a regulamentação profissional, com o reconhecimento da profissão e com a garantia de direitos, não é? Quando na verdade, isso é ponto muito importante, se se colocar, regulamentar significa nada mais do que, limitar restringir o livre exercício de 1 atividade profissional como já é reconhecida como já é de fato exercida pelos profissionais balconistas, os demais profissionais que atuam na colaboração no ambiente da farmácia e da drogaria. Ligar os direitos né de cidadania, ao restringir ainda mais esse acesso ao mercado de trabalho, deputado, ao nosso sentir, pode, trazer enorme impacto econômico, e principalmente para profissionais que hoje têm, o seu exercício da sua atividade como bem, lembrou e reforçou o Ademir, deprimitamente supervisionado, pelo profissional que hoje é o responsável técnico dos estabelecimentos que é o profissional farmacêutico. Posto isto, deputada a primeira crítica, e ponderação que nós gostaríamos de fazer, né com relação ao projeto de lei, é que ele cria requisitos, e obrigações, sem ao menos por monoizar ou definir, né de fato, quais serão as atribuições desses profissionais e profissionais nas farmácias e drogarias. Ele também não amplia as suas funções as funções atuais desses profissionais dando por exemplo, autonomia técnica. Isso é ponto importante, e isso é ponto de reflexão. Nós estamos, tratando de projeto de lei onde se pretende regulamentação de determinadas atividades, de de atividades de profissionais, sem ao menos discutir quais de fato serão essas distribuições e limitações que elas serão, que serão impostas. Isso traz entrada em ambiente de 1 discussão mais profunda com relação à sua necessidade de regulamentação via, 1 lei em sentido estrito. É importante dizer e isso foi reforçado pelos meus colegas que antecederam que hoje, o farmacêutico como profissional da área da saúde, no seu âmbito profissional, exerce de forma privativa, funções inerentes a a sua responsabilidade que são essenciais para zelar a saúde pública, né zelar pela saúde pública e a proteção do consumidor, não é? É? Inclusive, como foi bem dito aqui pelos meus colegas, nós temos hoje vigência 2 leis federais, e a lei 6990 e que rege o controle sanitário do comércio de medicamentos, bem como a lei 3020 e de 2014 que, disciplina o exercício da atividade dos profissionais farmacêuticos, que deixam de 1 forma taxativa a obrigatoriedade da presença do profissional farmacêutico durante todo o período de funcionamento, né, do estabelecimento isso é ponto importante, e quando a gente olha, ele faz essa leitura mais atenta com relação ao projeto deputado, é importante dizer, que ele não amplia como eu mencionei anteriormente as atribuições desses atendentes dos balcomistas de todos esse rol de colaboradores que atuam na farmácia, muito pelo contrário, né, ele é taxativo, né no ponto ao dispor que é proibido ao profissional do nível técnico na área farmacêutica, a realização de quaisquer atos sem a supervisão dieta e presencial do profissional farmacêutico. Bem como ele deixa muito claro, que ele não poderá substituir o farmacêutico em quaisquer de suas atividades privatidas definidas em leis, é ponto importante. Então você, percebam que não há, 1 ampliação ou 1 busca de realizar 1 maior ampliação na autonomia técnica desse profissional. O o projeto também, e aqui é importante reforçar em diversos profissionais de nível técnico, isso é, pra nós sentir, né, perfeito a dispensação de medicamentos sujeitos ao controle especial, bem como a a Assunção da responsabilidade técnica do estabelecimento. Isso na nossa concepção ele reforça mas, é importante dizer que esse ponto já devidamente pacificado, e inclusive já é objeto de 2 leis federais, e consolidado no entendimento do nosso poder judiciário, como foi colocado anteriormente. Isso é ponto que nos faz, refletir com relação então qual é a razoabilidade de se buscar então fazer 1 limitação dentro do exercício de 1 atividade profissional, se a gente não se se não se discute dentro do âmbito dessa, desse desse projeto de lei, quais serão de fato ampliação das suas atribuições no estabelecimento? E é importante aqui eu faço 1 ressalva, e nós podemos ir até além, né? Quando a gente tem, AAA 1 atividade privativa do professor farmacêutico pra realizar por exemplo a aplicação de vacinas, a realização de exames de análises espíritas, bem como a intercambabilidade de medicamentos né, todos são atos privativos do profissional farmacêutico, né, podemos podemos então, ser podemos então questionar que é ponto que pode ser objeto de dúvida por muitos né, se essa privação de liberdade profissional, por meio da imposição de limites e de requisitos legais, apenas se justifica para os ofícios que são capazes de causar profundo impacto social, porque na nossa concepção concepção não se aplica nesse caso diante da atualidade né que, hoje, é, é presente no nosso, no nosso exercício de atividade profissional, qual seria de fato o motivo capaz de se exigir, por via de ato legal, curso técnico para quem estará sendo por período integral, supervisionado, e subordinado ao profissional farmacêutico. Não há, no projeto de lei, inovação que se justificaria a regulação estatal na nossa concepção. Deputado poderia se argumentar que estes profissionais para além das previsão, precisariam também de 1 contínua capacitação. É importante reforçar nesse sentido e foi colocado também anteriormente que nós temos 1 legislação sobre essa questão, no caso a resolução de diretoria colegiada número 44 de 2009 da Anvisa, que é a categoria sobre a questão da da das práticas farmacêuticas para o controle sanitário, seja para o funcionamento na dispensação e na comercialização dos produtos e prestação de serviços em farmácias e drogarias. Muito obrigado. Chegamos aqui, concluiu? Se você me permitir eu já estou, só minuto concluo aqui deputado. Tá. Tá. Só foi fazendo aqui 1 conclusão rápida sobre essa questão, essa norma ela trata sobre a obrigatoriedade que os funcionários das farmácias, sejam capacitados como o comprimento da sua legislação sanitária e devam realizar procedimentos observar procedimentos do personagem padrão, né são documentos legalmente obrigatórios que são fiscalizados pela vigilância sanitária e só finalizando o deputado que eu acho que é ponto essencial que, que é objeto que a gente gostaria de trazer aqui pra destacar chamar atenção. A redação do artigo sétimo do projeto de lei. Essa redação, na nossa concepção a retina das farmácias e drogarias, é ponto importante para se reforçar, a liberdade e autonomia de estabelecer as relações negociais e contratuais. O projeto ele traz com devido respeito deputado 1 grande insegurança jurídica, ao expor que será estabelecido dimensionamento adequado de profissionais farmacêuticos e técnicos em farmácia conforme regulamentação. Quais seria essa regulamentação, quem é o órgão competente pra regulamentar e definir o número de profissionais, e por que, se fazer desta forma. A instrumentrização do deputado e aqui finalizo do empreender significa liberdade de escolher a forma virtual, cada se dedicará a 1 atividade econômica do deputado e, assim deve ser segurado o empresário direito de decidir a melhor forma de organização para fins de prestação do serviço. Na nossa concepção aqui finaliza tem o potencial de impactar na empregabilidade do setor, limitarem devidamente exercício de 1 atividade empresarial, desconsiderando a atuação do personal farmacêutico e as atividades de atividades pelo balponista e demais profissionais que atuam na farmácia deputada. Nós temos nós temos exemplos muito claros, em outros países seja, nos Estados Unidos ou na União Europeia onde você tem a realização e a prática desses técnicos de farmácia o que se percebe, é que esses profissionais eles buscam, é anseio de que eles possam criar as necessidades das atividades, para além daquelas definidas, trazendo conflito com as das professoras farmacêuticas então, essas são as nossas considerações, relação ao projeto fico à disposição e agradeço a oportunidade muito obrigado.

Queria agora nas perguntas aqui pros debatedores passar 1 pergunta bem interessante que foi feita aqui do Gabriel Ferreira de Castro, que entrou pelas redes sociais aqui da Câmara dos Deputados através da comissão de saúde, como garantir que a regulamentação do técnico farmacêutico não vai gerar 1 demissão em massa dos que atualmente trabalham nas farmácias. Eu passo pro seu, aqui Ademir Valério da Silva, né que aproveitar a responder à pergunta e também fazer suas considerações finais. Obrigado deputado. Olha.

Se há 1 insegurança no projeto proposto, é sobre o trabalhador nesses estabelecimentos. Eu vou dizer que não só pela empregabilidade, mas também a estrutura orçamentária para ele arcar com as orçamentária pra ele arcar com as exigências do referido projeto, né? Nós não podemos deixar de considerar o impacto na massa salarial que 1 eventual anuidade ou a o atendimento às obrigações do PL venham causar nos trabalhadores hoje nos estabelecimentos. Entendemos que de fato, não só 1 demissão em massa como 1 dificuldade né de capacitação no modelo proposto por esse projeto. O o doutor Rafael que acabou de nos anteceder, ele traz destaque muito impactante e que nós devemos considerar nesse debate, que é a regulamentação sanitária, RDC 44 que já prevê né, na minha oportunidade anterior eu disse olha, o farmacêutico, ele já tem por garantia, ele já tem essa segurança jurídica, hoje o que nós devemos é apontar pro farmacêutico e cobrar dele o devido papel nos estabelecimentos na educação continuada, eu não vou dizer somente dos quadros técnicos de farmácia, mas de todos os colaboradores, né? Nós não devemos destacar que a importância na segurança da sociedade esteja depositado somente àqueles ditos técnicos de farmácia, ou mais popularmente conhecido como balconistas, ou outra função. Desde quem cuida da higiene do estabelecimento, né, da segurança, estão todos envolvidos né nesse ecossistema de saúde, né? Nós vivemos aérea da tecnologia, veja bem hoje a gente realiza debate desse né, sem necessidade de estar presencial, né? Gostaríamos muito de ver que a qualidade na dispensação de medicamento, né? Que a segurança da sociedade passasse também pela revisão dos procedimentos, pela pelo emprego da tecnologia, né, e pela capacitação contínua tanto dos farmacêuticos quanto dos seus coordenados, dos seus detalhe sem custo. Deputado, e sem risco de demissão de trabalhadores que sustentam a família, a CNC trouxe aqui números expressivos de quantas famílias de brasileiro hoje são sustentadas pelo comércio varejo pelas farmácias vamos dizer né? Vamos deixar de lado o comércio. Essa casa tem a responsabilidade de proteger o seu esses trabalhadores. Obrigado.

A mesma pergunta eu passo pra o senhor Maurício Cavalcanti Filizolla. E também pra que ele possa fazer aí suas considerações finais. Nós viemos com

São que possa realmente acontecer demissões, até por conta do que está no projeto de lei, da obrigatoriedade desta capacitação. Nós já colocamos anteriormente, que dos bens maiores que o ser humano tem é a liberdade que está garantida inclusive na nossa constituição. O que nós divergimos, é justamente esta imposição, que eu acho que deveria ser aquele profissional, nós não somos contra capacitação até porque nos nossos estabelecimentos, esta capacitação até como você citou doutor Ademir, ela é contínua, ela acontece diariamente, por que que acontece diariamente? Porque o setor é dos setores mais dinâmicos do mercado, é dos setores que mais inova, e com certeza haverão possibilidades de inovações que podem até mesmo trazer para o mercado atendimento, utilizandose inteligência artificial, utilizando os utilizandose também aí a possibilidade de novos equipamentos de automação, que garantam esse atendimento à população, porque hoje nós temos aí 1 gama de situações que podem auxiliar nas informações, isso no dia a dia. E o que nós estamos querendo aqui é valorizar as pessoas que já estão no mercado, que elas possam ter autonomia de poder fazer as suas escolhas e não 1 obrigatoriedade. Vi essa semana deputado, situações que chamaram a mídia a atenção, dos quais os senhores têm a liberdade no plenário de de colocar os seus pontos de vista, e que foram ali muitas vezes tolidos da sua liberdade, isso inclusive sendo discutido, pelo próprio presidente da câmara, então aqui nós estamos falando de liberdade, que é o ponto principal dessa discussão, nós não estamos falando aqui da capacitação, capacitação todos nós queremos, agora 1 obrigatoriedade de registro daquele profissional que ele queira que ele tenha que fazer obrigatoriamente pra ele estar no estabelecimento, eu acho que isso é ultrapassar dos limites daquilo que seja razoável para todos. E aqui eu quero mais 1 vez, deputado Clodoaldo agradecer ao convite, colocarse iniciar à disposição para 1 ampliação desse diálogo, que faz parte dessa casa da nossa instituição, que muito me honra estar lá como diretor fazendo esse papel, e aqui agradecer que a gente possa ampliar essa discussão com responsabilidade. Muito obrigado. Quero.

Agradecer seu Maurício aqui pela contribuição da Confederação Nacional do Comércio, pela sua, pelo seu debate e também passar aqui a mesma pergunta para o senhor Rafael Oliveira que é o espinhal aí que está na nossa discussão através do ambiente virtual.

Claudio, primeiro novamente quero aqui em modo da nossa entidade da associação brasileira do comércio farmacêutico, agradecer ao senhor, pela oportunidade de estar aqui discutindo tema muito importante. Desde já nos colocar à disposição, para o que for necessário com relação aos esclarecimentos dúvidas sobre o tema. E reforçar que é nosso na nossa percepção deputado, é o projeto ele trará enorme impacto, econômico para o setor da artista farmacêutico. Eu faço aqui retrato, trago retrato setorial, hoje das 92000 farmácias, deputado, estão localizadas em mais de 99 por 100 dos municípios do nosso país. 60 porcento destas 92 1000 farmácias são farmácias de pequeno porte farmácias que nós podemos assim dizer quadradas no Simples Nacional. De micro e pequenos micro e pequenas empresas É importante a gente so pesar dentro desse equilíbrio de tutela da saúde pública e o livre exercício da atividade e o livre exercício da atividade seja ela profissional empresarial e fazer essa ponderação com relação quais são de fato os riscos que trazem para o consumidor. Como foi explanado aqui, de 1 forma brilhante por todos, a gente tem conjunto normativo, temos o que garantem a segurança tutela da saúde pública, nós temos cada vez mais, o papel estratégico e imprescindível do profissional farmacêutico, que fazem com que a gente, garanta e assegure a todos os brasileiros o consumo de medicamentos e as orientações sem que coloquem eles em risco ao nosso sentir isso. Por senhores dessa condição de saúde entendemos que deve ser nesse nesse ponto, garantir o livre exercício autonomia de todos os profissionais e bem como a liberdade dos estabelecimentos de definirem o a forma como eles vão gerir os seus negócios. Muito obrigado deputado, agradeço novamente e amplifico à disposição sempre que necessário.

Primeiro agradecer a todas e a todos que participaram desse debate, não só aqui conosco, presencialmente, mas também virtualmente através das perguntas que foram encaminhadas. Quero, dizer que acredito que todos saem daqui com a com a impressão interessante né de que foi feito aqui em relação a alguns pilares importantes que norteiam essa discussão como liberdade, como aprimoramento da da capacidade técnica desses que fazem o da farmácia usando as palavras aqui de Valério, né? Como também a reserva de mercado é outro termo que aqui foi utilizado e que nos inspira a refletir, né, o espírito das proposições no Congresso Nacional sempre trazem algo de nobre por trás dela, né, quando a gente vai dentro do arcabouço ideológico daquele proposital analisar. Mas quando a gente vai depurar a gente precisa filtrar e entender o melhor pra o povo, o melhor pra o consumidor, o melhor pra aquele que é o contribuinte e que e que paga a conta de tudo aquilo que aqui é aprovado. Então, são direitos que são garantidos muitas vezes, mas que a gente precisa entender o custo social, o custo de cada deles e como pagar a conta. Então, eu acho que a gente vai avançar nessa discussão, e é importante que 1 mudança como essa não seja feita de maneira atribulada e contexto que traga custo pra pra quem não pode pagar, né, porque a gente tem 1 rede de farmácias enorme dessas quase 100000 farmácias, muitas delas são como aqui foi dito, né, o doutor Maurício Felizola são verdadeiros equipamentos sociais, muito mais do que econômicos, e que não tem condição de estar pagando, né, mais alguns encargos que são decorrentes dessa dessa alteração que a gente está está estudando aqui debatendo com os senhores. Então, quero agradecer, né, encerrar aqui a presente reunião, não é? E agradecer a todas e a todos que participaram da discussão e dizer que a gente vai continuar avançando na discussão aqui com os nossos andares. Manuel, eu poderia fazer minhas considerações finais também? O senhor poderia me conceder o tempo? Claro. Está bom. Bom deputado, primeiramente antes de de entrar na minhas considerações finais

Agradecimentos finais, eu quero dizer que o que a gente percebeu nesse debate todo, nessa discussão toda, nessa audiência pública, gerou mais em torno do mercado do que em torno da defesa da nossa pública no país, né? O projeto estava dentro da da câmara nós fomos chamado para dar a nossa contribuição, e naturalmente como foi dito aqui, que o farmacêutico está ali, que tudo é responsabilidade farmacêutica sem dúvida alguma sim, mas para garantir essa responsabilidade técnica e autoridade técnica que é conferida ao farmacêutico na lei 3 0 20 e nós é colaboradores que estejam plenamente capacitados, não é? Ah existe sim, esse problema que foi colocado também, de querer conceituar esse problema de reserva de mercado, o conselho federal de farmácia não tem essa intenção e nem pretende isso. O que nós pretendemos é que é entender que farmácia que trabalha com produtos nobres destinados à saúde pública nesse país não pode ser considerado igual a qualquer tipo de mercadoria. É claro que a liberdade de trabalho, escolher, é garantido lá na constituição, mas esse trabalho tem que ter em determinadas áreas da necessária capacitação. A outra questão é o seguinte, eu não vejo prejuízo para os que já estão trabalhando na farmácia, muito pelo contrário, tem mais, talvez propriedade, pra ter cuidado nesse projeto de lei, com prazo de 3 anos, de 3 anos, né, para que apresente diploma de conclusão de curso de nível técnico na área na área farmacêutica, isso é indispensável, isso é necessário, tá? E não existe reserva de mercado no nosso no nosso papel, o problema é que da forma como esse produto de lei está colocado, pareceme que me deixa claro que com esses técnicos de branco passam a ser considerado também profissional da área de saúde, né, e como tal precisa ter capacitação e ser supervisionado, fiscalizado esse exercício pelo Conselho Federal de Farmácia. E para isso acontecer só 1 possibilidade de ser registrado dentro do conselho regional de farmácia esse é o único objetivo esse é o único objetivo agora qual é a principal finalidade desse projeto deputado global Não existe regulamentação, nem de técnico, nem de balconista, nem de absolutamente nada, não existe lei que regulament isso, o que preveja essa, esse novo profissional, né atuando na área farmacêutica, impede como auxiliando e auxiliar de farmacêuticos dentro desse exercício, não existe lei, então o objetivo primeiro, tentar se estabelecer dentro do congresso nacional que tem prerrogativa pra isso, 1 lei que reconheça o papel de profissional de nível médio atuando na área da farmácia. É esse objetivo do projeto, primeiro, vê se o papel deste para depois se passar 1 regulamentação das atribuições deste é 1 sequência, 1 etapa posterior a isso. Se está aprovado por lei a figura do técnico em farmácia, né, a gente tem que ter 1 regulamentação, regularentada as suas atividades profissionais, e isso tem que ser feito, né, pelo Conselho Federal de Farmácia, e que se pode ampliar essa discussão mas há 1 fase posterior ao projeto de de lei visa consolidar a figura do técnico de farmácia, e se esse projeto está dentro da nossa contribuição foi, se tiverem capacitados, se forem capacitados tem total apoio do Conselho Federal de farmácia Ok no mais a para se colocar aqui e finalizar aqui na a e quando a nossa disse isso que será esse projeto 926 será é digamos as atribuição desses técnicos é discutida elaborada pelo pelo conselho de pedra de farmácia sujeito se discutir com quem desejar discutir participar dessa discussão não é projeto que tá aí democrática e vão discutilo né mas a nossa contribuição foi essa né de que se querem é consolidar a figura de profissional de nível médio né atuando na área farmacêutica nosso entendimento é que deve ser capacitados é saúde é saúde pode haver o que quiser mas a única coisa que não se discutiu, me desculpe deputado, foi exatamente a ser da saúde da população, que não tem resolutividade dos seus problemas de saúde nesse país. E aí a sociedade precisa ter resolutividade, precisa entender esses problemas de saúde. No mais deputado, é só dizer ao senhor, mais 1 vez agradecer, né o Conselho Federal de Farmácia conta com 27 conselhos regionais como qualquer 1 outra estrutura destas entidades profissionais, não é? É conselho realmente muito atuante graças a Deus a nossa senhora, e nós estamos aqui à disposição para participar de quantas audiências forem necessárias. Muito obrigado.

Walter pela suas considerações finais, registrar que não só a participação do mercado, mas a participação da saúde pública foi resguardado inclusive com a sua fala, que é 1 fala que referendo aqui todos os profissionais de farmácia do país e de todos aqueles que porventura venham a ter a formação de técnica a criação da de 1 nova atividade de técnico em farmácia. Exatamente por isso, decidimos chamar a maior autoridade na área de saúde pública para conselho e para para os conselhos das atividades que fossem ser criadas que seria criado ou que será criado. Então a ideia aqui foi ser o mais democrático possível nas falas pra que a gente tenha justamente esse antagonismo de ideias aqui, pra gente entender qual o melhor texto pra sair com a liberdade, com a formação, com a capacitação, com a garantia de segurança pro nosso usuário e ao mesmo tempo, mantendo o emprego e mantendo a atividade farmacêutica importante no nosso país. Mais alguém que queira fazer uso da palavra antes da gente encerrar aqui? Só agradecer pela participação viu deputado.

Pra gente é muito importante estar aqui, dizer que nós somos muito favoráveis à valorização dos profissionais que se capacitam, as farmácias entendem que isso é diferencial no mercado, né? E que cabe a cada mesmo fazer essa escolha de de se profissionalizar, e só realmente a gente faz a dimensão ao artigo sexto pra que não sejam todos os profissionais que estão na farmácias obrigados a isso, e sim que seja 1 1 situação diferencial do próprio mercado. Obrigada viu?

Bom, declaro encerrado então a presente audiência pública agradeço a todas e a todos.